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O senador e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), defendeu, em plenário, nesta terça (18/6), as propostas que visam combater desequilíbrios de concorrência e fortalecer a cobrança dos devedores contumazes no setor de combustíveis. eldquo;Há um ano e dois meses estamos tentando fazer esses debates, até porque, há menos de dois meses, o governo enviou PL e nele estava contida a figura de devedores contumazes. A presidência da Câmara Federal não quis fazer esse enfrentamento. É importante que nós o façamos porque são R$ 16 bilhões de prejuízo através da sonegação de malfeitores ao nosso país somente no setor de combustíveiserdquo;, afirmou Vital do Rêgo. Regras referentes ao devedor contumaz, conceito que tem sido objeto de projetos de lei divergentes entre Câmara e Senado, foram incorporadas ao segundo texto da fase de regulamentação da reforma tributária. Há um problema de origem, reconhecido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que já chama atenção de parlamentares do GT: em nível federal, não existe uma tipificação do que seria ou não uma empresa categorizada como devedor contumaz. De acordo com o colegiado, alguns estados já fizeram avanços nesse sentido, de modo a estabelecer regras específicas para os seus respectivos fiscos. Porém, seria necessário aprovar, no Congresso, um projeto de lei complementar a fim de unificar as normas. Assim, o PLP que cria o Comitê Gestor do IBS estaria devidamente respaldado. Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O tema também é tratado no Senado Federal, em um projeto de lei complementar sob relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que também não avançou. O Instituto Combustível Legal (ICL) emitiu nota, na última semana, defendendo a aprovação no plenário da Câmara, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar. O pleito é endossado pelo IBP e pela Abrasca. Tipificação enfrentou resistência na Câmara O assunto é de interesse do governo, que mobilizou esforços na Câmara para aprovar o PL 15/2024, com amplo apoio da Receita Federal, mas acabou esbarrando nos lobbies de setores endash; principalmente o de combustíveis endash; que temem a possibilidade de uma caça às bruxas na Receita Federal, sem distinção entre o eldquo;devedorerdquo; e o eldquo;devedor contumazerdquo;. Questionado se o fato de o devedor contumaz ainda não contar com uma tipificação na legislação federal seria um problema, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, desconversou. Segundo ele, essa é uma questão técnica, analisada internamente pela sua equipe de trabalho, e por isso não caberia um comentário nesse momento. Mudança de posicionamento A mobilização do setor de combustíveis, que agora pressiona pelo avanço do PL 15/24, é vista como movimento oposto ao que ocorreu entre os meses de março e abril, período em que a Receita Federal e a Fazenda, com aval de Arthur Lira (PP/AL), tentaram viabilizar e acelerar a votação da proposta em plenário. À época, o texto acabou sendo desidratado pelo então relator, Ricardo Ayres (Republicanos/TO), devido à pressão dos setores interessados (combustíveis, principalmente). Optou-se pela retirada de todo o capítulo referente ao devedor contumaz. Entre abril e junho, houve um diálogo mais próximo entre a Receita Federal e os setores econômicos preocupados com a caracterização do devedor contumaz. A partir disso, nasceu um consenso para alterar o texto original do governo, a fim de modificar principalmente os critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização e punição.

A Petrobras assinou, nesta terça-feira (18/6), Protocolo de Intenções com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estudos conjuntos para avaliar viabilidade de implantação de um projeto piloto de energia eólica offshore. O acordo prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação, com o alinhamento do projeto aos programas e políticas estaduais e fomento de ações de melhoria da região onde o piloto será implementado. eldquo;A Petrobras tem um histórico de utilização intensa de tecnologia para a viabilização de grandes projetos em ambiente marítimo e a execução de projetos piloto é uma das ferramentas de aquisição dos conhecimentos necessários, em conjunto à iniciativa da maior campanha de mapeamento eólico offshore no Brasilerdquo;, lembrou o diretor de Transição Energética da Petrobras, Maurício Tolmasquim. De acordo com a empresa, a construção de um projeto piloto de geração eólica no mar do Rio possibilitará o teste e qualificação de novas tecnologias. Isto contribuirá para a definição de elementos de aumento de competitividade e dos principais desafios a serem superados para o desenvolvimento de futuros projetos em escala comercial. Serão avaliados diversos aspectos da geração eólica offshore, de modo a identificar gargalos e desafios técnicos, considerando as particularidades da região, que tem forte potencial de geração offshore. O projeto também apresenta potencial para integração com a descarbonização das atividades de Eeamp;P da Petrobras.e#8239;A empresa já vem realizando, desde 2020, uma campanha de medição de potencial eólico com a tecnologia Lidar (Light Detection and Ranging) na Plataforma de Rebombeio Autônomae#8239;(PRA-1), na Bacia de Campos. A cooperação com o estado do Rio de Janeiro se soma ao protocolo de intenções de dezembro de 2023, para a avaliação conjunta da implementação do piloto de um hub de captura e armazenamento de CO2 relativo ao desenvolvimento de projeto no norte fluminense com capacidade para armazenar 100 mil toneladas de CO2 por ano.

Levantamento do Cepea mostra que, entre 10 e 14 de junho, o volume de etanol hidratado negociado por usinas paulistas cresceu 15% frente ao período anterior. Nesse cenário, os preços subiram. O Indicador Cepea/Esalq do hidratado fechou em R$ 2,3378/litro (líquido de ICMS e Pis/Cofins), alta de 1,37% frente ao da semana anterior. Para o anidro, o aumento foi de 0,65%, com o Indicador Cepea/Esalq a R$ 2,6340/litro (líquido de Pis/Cofins). Segundo pesquisadores do Cepea, agentes de usinas se mantêm firmes nos valores de negociação no spot, atentos sobretudo às cotações do açúcar no mercado externo. Do lado da demanda, distribuidoras chegaram a realizar compras mais volumosas, especialmente no início da semana passada.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) estiveram entre os destaques positivos do pregão desta terça-feira (18), com os papéis PETR3 (ON) subindo 3,36% (R$ 37,88), enquanto os ativos PETR4 (PN) tiveram ganhos de 3,13% (R$ 35,90). Dois fatores impulsionaram os papéis na sessão. Em primeiro lugar, olhando para o ambiente macroeconômico, esteve o novo dia de alta para os contratos futuros de petróleo, continuando o movimento de avanços nos preços das cotações e que já leva os preços ao seu maior nível em um mês. Neste cenário, a demanda chinesa é alvo de forte atenção, especialmente após a publicação de indicadores no país, enquanto o compromisso com cortes na produção de importantes exportadores é alvo de escrutínio. O WTI para agosto fechou com alta de 1,54% (US$ 1,24), a US$ 81,57 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto subiu 1,28% (US$ 1,08), a US$ 85,33 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Em segundo lugar, a notícia do acordo tributário para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reverberou positivamente no mercado. As dívidas tributárias estão relacionadas a contratos de afretamento de embarcações, o que terá um impacto de R$ 11,9 bilhões de reais no lucro líquido do segundo trimestre. Para a XP Investimentos, o acordo foi positivo, pois elimina riscos significativos em termos atraentes. eldquo;O acordo era amplamente esperado, mas acreditamos que o anúncio foi positivo, pois elimina riscos significativos a um custo aceitável, considerando os termos finaiserdquo;, avaliam Regis Cardoso e Helena Kelm, analistas da XP que assinam o relatório. Do valor total da transação de R$ 19,8 bilhões, R$ 6,7 bilhões serão pagos por meio de depósitos judiciais (que não são contabilizados como equivalentes de caixa no balanço patrimonial), e R$ 1,3 bilhão será pago em créditos tributários de subsidiárias (que, de outra forma, não se esperava que fossem monetizados). eldquo;Embora o impacto do acordo seja marginalmente negativo para os dividendos da Petrobras no curtíssimo prazo, acreditamos que o anúncio será bem recebido pelos investidoreserdquo;, afirmaram analistas do BTG Pactual antes da abertura do mercado, destacando que o acordo implica desembolsos inferiores aos especulados pelo mercado nos últimos meses. A Genial ainda reforçou que os dividendos devem seguir sendo distribuídos por não afetar limite da dívida bruta da empresa, lembrando que a atual política de dividendos de 45% do fluxo de caixa livre só é válida caso o endividamento seja inferior US$ 65 bilhões (a empresa encerrou o 1T24 com uma dívida bruta de US$ 61,8 bilhões). (com Reuters e Estadão Conteúdo)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, continuando o movimento de avanços nos preços das cotações e que já leva os preços ao seu maior nível em um mês. Neste cenário, a demanda chinesa é alvo de forte atenção, especialmente após a publicação de indicadores no país, enquanto o compromisso com cortes na produção de importantes exportadores é alvo de escrutínio. O WTI para agosto fechou com alta de 1,54% (US$ 1,24), a US$ 81,57 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto subiu 1,28% (US$ 1,08), a US$ 85,33 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). eldquo;O processamento de petróleo bruto na China poderá estagnar este ano pela primeira vez em duas décadas, com exceção de 2022, que foi impactado pelos bloqueios por causa do coronavírus. Como resultado disto, o processamento de petróleo bruto atingiu um nível recorde no ano anteriorerdquo;, aponta o Commerzbank. O aumento da demanda da China de petróleo deverá, portanto, ser significativamente menor este ano. Por exemplo, a Agência Internacional de Energia (AIE) espera um aumento de 500 mil barris por dia na China este ano, após um aumento de 1,5 milhão de barris por dia em 2023. eldquo;Isto também explica por que se espera que a procura global de petróleo aumente em cerca de 1 milhão de barris por dia, menos do que no ano passado. Isto significa que o crescimento da demanda regressou ao nível habitual antes da pandemia do coronavíruserdquo;, aponta o banco. Na semana passada, Casaquistão, Iraque e Rússia confirmaram de forma independente a sua vontade de reduzir a superação dos seus objetivos de produção ao abrigo do acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) e de compensar a anterior sobreprodução com cortes mais profundos. O Casaquistão e a Rússia reduziram a sua produção de petróleo em maio, embora não o suficiente para cumprir a meta, aponta o Commerzbank. No entanto, a produção está pelo menos avançando na direção certa, o que torna credível o anúncio de uma nova redução, avalia o banco. eldquo;A situação é diferente quando se trata do Iraque. Este último aumentou ainda mais a sua produção de petróleo em maio e, segundo o relatório mensal da AIE, produziu 280 mil barris por dia mais do que o acordado. O compromisso assumido com a Opep+ no início de maio de reduzir a produção em mais 600 mil barris por dia até ao final do ano já foi, portanto, anuladoerdquo;, aponta o Commerzbank. eldquo;A paciência dos outros países da Opep+ com o Iraque está provavelmente se esgotandoerdquo;, conclui. Uma das grandes notícias do setor foi a de que a Berkshire Hathaway comprou cerca de 2,9 milhões de ações da petrolífera entre quinta e segunda-feira por cerca de US$ 176 milhões. (Estadão Conteúdo)

A Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps) acaba de lançar o Guia para Inundações no Sistema Subterrâneo de Combustíveis, com objetivo de auxiliar os postos de combustíveus para se precaverem dos problemas com as enchentes, a exemplo da crise que atingiu o Rio Grande do Sul. Para fazer o dowload do guia, clique aqui.