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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia na quinta-feira (27) em reunião pública da diretoria, a partir das 14 horas, o pedido de suspensão da obrigatoriedade de adição de biodiesel ao óleo diesel. Dentro do regulador, o processo já passou pela Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) e está na relatoria do diretor Fernando Moura. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou neste mês um ofício junto à ANP pedindo a suspensão provisória da adição de 14% de biodiesel no óleo diesel pelo prazo de 90 dias. Houve irritação de produtores de biocombustíveis com o pedido do Sindicom, mas o sindicato tem reforçado publicamente que o objetivo é sanear o mercado e garantir o reforço na fiscalização. A lei que criou a obrigatoriedade de adição já prevê a possibilidade, em casos excepcionais, de uma suspensão temporária na mistura. Fontes do setor privado, ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), divergiram sobre a probabilidade de um parecer favorável ao pedido do Sindicom, entre eldquo;chance razoávelerdquo; ou eldquo;pouco provávelerdquo; na interrupção do mandato de 14% em biodiesel endash; especialmente após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deixar claro o seu posicionamento contrário à suspensão. Um grupo de empresas representadas está avaliando um convênio para a doação de equipamentos à ANP destinados à fiscalização em campo sobre a mistura obrigatória de biodiesel no diesel. Em outra frente, como mostrou o Broadcast, o setor apoiará e fará lobby conjunto em defesa do projeto de lei que amplia as penas para os infratores e de outros que fecham o cerco aos devedores recorrentes de impostos, chamados de devedores contumazes. (Estadão Conteúdo)

O governo vê a possibilidade de arrecadar mais de R$ 30 bilhões com um novo leilão de petróleo emdash; até agora fora do radar do mercado emdash; ainda neste ano. A ideia em discussão é oferecer o óleo excedente em áreas do pré-sal não contratadas nos campos de Tupi, Mero e Atapu. Todas elas são exploradas no regime de partilha. O plano foi apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e está em avaliação no Ministério da Fazenda. De acordo com fontes do governo, para realizar o leilão no segundo semestre e garantir receitas extras para o resultado primário de 2025, seria necessário obter a aprovação do Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e tramitar um projeto de lei no Congresso Nacional já nos próximos meses. Trata-se de uma operação que guarda semelhanças com os dois leilões emdash; em 2019 e em 2021 emdash; de excedentes do contrato de cessão onerosa nos campos de Búzios, Sépia, Itapu e Atapu. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo e confirmada à CNN por duas fontes diferentes, que estimaram a arrecadação provável de uma eventual oferta das áreas em até R$ 35 bilhões. O orçamento de 2025, recém-aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê superávit primário de R$ 15 bilhões. Boa parte do mercado, no entanto, considera essa projeção excessivamente otimista e enxerga dificuldades do governo para cumprir a meta. Da mesma forma que ocorreu nos leilões de excedentes da cessão onerosa, a hipótese de não haver petróleo nessas áreas não contratadas é praticamente zero. Já existe exploração regular e considera-se a exploração como um empreendimento de baixíssimo risco.

A Atvos (ex-Odebrecht Agroindustrial) recebeu a licença de instalação para a construção da sua primeira fábrica de biometano, a partir de resíduos da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. A expectativa é de que a planta de biomateno entre em operação até o fim de 2026 endash; ano que marca o início de vigência do mandato do Combustível do Futuro. A planta será construída em Nova Alvorada do Sul (MS), onde já está instalada a Unidade Santa Luzia (USL), responsável pela produção de etanol e que também gera energia elétrica a partir da biomassa da cana. A usina terá capacidade para produzir 28,3 milhões de m3/ano de biometano. Parte do gás renovável produzido abastecerá a frota própria de logística da Atvos. Com o aval do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a companhia espera iniciar os trabalhos de terraplanagem em abril.

Os preços do petróleo fecharam em alta firme nesta quarta-feira (26), acelerando os ganhos vistos mais cedo após os dados mais recentes do Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) mostrarem uma queda maior do que o esperado nos estoques de petróleo nos Estados Unidos. No fechamento, o petróleo tipo Brent (referência mundial) teve alta de 1,05%, cotado a US$ 73,79 por barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Já o petróleo WTI (referência americana) subiu 0,94%, a US$ 69,95 por barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex). Investidores também repercutiram as ameaças de Donald Trump de impor tarifas sobre compradores da commodity venezuelana e ampliar sanções à indústria petrolífera do Irã.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se reuniu nesta terça-feira com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a estratégia para tentar aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com a escala 6x1 no Brasil. Por essa escala, trabalhadores de setores como o comércio só têm um dia semanal de descanso. O texto foi apresentado em fevereiro. A discussão ganhou força com a repercussão nas redes sociais no fim do ano passado. Após uma campanha pelo fim da escala de trabalho prevista pela Constituição, Hilton conseguiu 234 assinaturas de outros parlamentares para conseguir protocolar a proposta na Câmara dos Deputados. Erika disse que a ministra se colocou como uma mediadora com as outras pastas, como Fazenda, Trabalho e Previdência, para buscar estudos mais aprofundados, como impactos, análise sobre pequeno empreendedor. emdash; Nós tratamos desse texto, nós tratamos do futuro desse texto, da tramitação dele aqui no Congresso e da maneira com a qual o governo pretende se posicionar e como vai, de maneira mais forte, entrar nessa discussão emdash; afirmou. Entenda o projeto que quer diminuir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas. O que é a escala 6x1? É um modelo de trabalho previsto na Constituição brasileira que permite que o trabalhador possa atuar 6 dias na semana, com apenas um dia de folga. A legislação brasileira, no entanto, delimita que a carga horária máxima deve ser de 44 horas por semana, ou seja, cerca de 7,3 horas por dia na escala 6x1. O que a proposta quer mudar? O projeto que será protocolado nesta terça é o mesmo que foi anunciado pela deputada no final do ano passado. A proposta prevê o fim deste modelo de trabalho, em que o funcionário trabalha 6 vezes na semana. A PEC reduz a carga horária máxima de trabalho semanal das atuais 44 horas para 36 horas. O texto propõe não apenas acabar com a escala 6x1, como também adotar a eldquo;jornada de trabalho de 4 dias na semanaerdquo;, ou seja, uma jornada de trabalho 4x3, com 4 dias de trabalho e três de descanso. Apesar de defender o modelo de apenas 4 dias de trabalho, a deputada Erika Hilton admite que essa proposta foi feita para negociar um meio-termo, como a escala 5x2.

Começa nesta 4ª feira (26.mar.2025), à meia-noite, uma eldquo;greve de advertênciaerdquo; com duração de 24 horas dos trabalhadores da categoria dos petroleiros da Petrobras. Segundo o Sindipetro Unificado (Sindicato dos Petroleiros Unificado), as reivindicações estão ligadas à remuneração, ao regime de teletrabalho e à dificuldade de diálogo com a gestão da presidente da estatal, Magda Chambriard. A paralisação foi aprovada de forma conjunta no sábado (24.mar) pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) e pela FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), entidades da categoria petroleira, em assembleias. De acordo com o comunicado divulgado pela FUP e pela FNP, a medida foi tomada em razão da dificuldade de dialogar com Magda Chambriard. eldquo;O movimento é um protesto contra a postura da atual gestão da empresa, que tem esvaziado os fóruns de negociação coletiva e desrespeitado o princípio negocialerdquo;, afirma o texto. Presidente da Petrobras desde maio de 2024, Chambriard substituiu Jean Paul Prates, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela foi diretora-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), de 2012 a 2016. Antes, trabalhou por 22 anos na própria Petrobras, como funcionária de carreira. A principal reivindicação dos grevistas é o respeito às negociações e a garantia do pagamento da remuneração variável, que sofreu uma redução de 31%. A remuneração variável refere-se a um pagamento adicional ao salário base que varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa. Além disso, os petroleiros exigem uma solução para o deficit dos planos de Previdência, que afeta a remuneração de aposentados e pensionistas, bem como a contratação de pessoal, drasticamente reduzida depois das denúncias da Lava Jato. REGIME DE TELETRABALHO Outro ponto importante para a mobilização foram as mudanças no regime de teletrabalho. O sindicato exige a suspensão do cronograma de retorno ao trabalho presencial negociado individualmente e a abertura de eldquo;negociações coletivas sobre as novas regras que contemplem os impactos sobre os trabalhadoreserdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.