NOTÍCIAS

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 27, que houve a formalização de acordo com a Petrobras para encerrar pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões. A companhia aderiu na quinta-feira passada a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário. Na prática, a medida vai ajudar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a chegar mais perto do déficit zero, e vem no momento em que o crescimento das despesas coloca em xeque o ajuste fiscal do governo Lula. Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a PGFN e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita. Os débitos estão na esfera administrativa e judicial. Estava em discussão a incidência de IRRF, Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior. Mais especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo. O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo prevê, conforme o edital, desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. O montante será pago em sete parcelas, informa a Fazenda em nota. Parcelamento Na semana passada, a Petrobras havia informado que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a favor, que iria aderir ao edital, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,80 bilhões, sendo R$ 6,65 bilhões pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão, com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já haveria uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão. (Estadão Conteúdo)

O empresário norte-americano Gary Oztemel admitiu ter participado de uma operação de pagamento de propina a executivos da Petrobras. Em acordo assinado na 2ª feira (24.jun.2024), disse ter ajudado o irmão, Glenn Oztemel, em esquema de subornos a executivos da petroleira para manter acordos entre uma empresa norte-americana e a estatal brasileira. Na peça, Oztemel reconhece que violou a FCPA (Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, em inglês) em troca da retirada de outras 3 acusações da Justiça de Connecticut (EUA). A investigação do Departamento de Justiça dos EUA chegou ao esquema dos irmãos Oztemel em fevereiro do ano passado. Como mostrou o Poder360, as autoridades suspeitam que pagamentos para privilegiar contratos da Petrobras com até duas empresas norte-americanas foram realizados de 2010 a 2018. Oztemel assumiu ter pagado um valor superior a US$ 10.000 em transações para fins de atividades ilegais. A pena pode chegar a 10 anos de prisão. O Poder360 procurou a Petrobras para comentar sobre o caso, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto. PETROBRAS NOS EUA Essa não é a 1ª vez em 2024 que a justiça norte-americana encontra indícios de irregularidades envolvendo a maior empresa estatal do Brasil. Em junho, a Petrobras teve seu recurso rejeitado pela Justiça dos EUA em um processo por fraude e tentativa de ocultar esquemas de corrupção investigados na Operação Lava Jato. Nesse episódio, o fundo EIG Management entrou com uma ação contra a estatal brasileira depois de realizar um investimento superior a US$ 221 milhões na Sete Brasil endash;empresa criada em 2010 e voltada para investimentos e gestão na exploração de petróleo. O fundo se diz prejudicado por perder US$ 221 milhões num projeto para explorar reservas de petróleo no Brasil. A empresa por trás era a Petrobras. Quando os esquemas de corrupção na empresa foram expostos pela operação Lava Jato, os credores do projeto se retiraram e o EIG teve prejuízo. Para ler esta notícia, clique aqui.

As importações de óleo diesel pelo Brasil devem somar cerca de 1,5 bilhão de litros em junho, alta de aproximadamente 40% ante maio, apesar de um recuo na participação do produto de origem russa, apontaram estimativas da consultoria Argus enviadas à Reuters. Se as perspectivas da consultoria se confirmarem, haverá também uma alta de cerca de 39% na comparação com junho do ano passado. A Rússia deve reduzir sua participação no produto importado pelo Brasil após ter batido um recorde de 98% em maio, de acordo com os dados da Argus. Entretanto, a perspectiva é de que se manterá como principal fornecedor do combustível fóssil ao país. A expectativa da Argus é que neste mês cerca de 62% do diesel importado venha da Rússia, seguido pela Índia, com 13%, e Estados Unidos, com 11%. Para a especialista em diesel da Argus, Gabrielle Moreira, o recuo de participação do produto russo pode ser explicado por um aumento dos preços, após ataques a refinarias russas ao longo deste ano pela Ucrânia e uma consolidação da Rússia como um importante fornecedor do Brasil. "Hoje, eles (fornecedores russos) já se sentem à vontade, já se sentem parte da estrutura do mercado, e consideram ter espaço para fazer uma margem maior", disse Moreira, pontuando que o mercado já espera um aumento gradual dos preços da Rússia. O produto da Rússia tem sido ofertado com desconto em relação a outras origens, após Moscou ter se mobilizado para garantir uma maior diversificação de compradores diante de sanções dos países do G7 aos derivados produzidos no país após o início da guerra da Ucrânia. Mas participantes de mercado da Rússia, por enquanto, atuam com cautela para manter a fidelidade do comprador brasileiro, de acordo com a especialista. Embora exista espaço e intenção de continuar a elevar os preços, o plano é manter as cotações do diesel russo abaixo das cargas originadas nos EUA, historicamente um importante fornecedor do combustível fóssil ao país, adicionou. O avanço da Índia em junho, segundo Moreira, ocorre em meio a uma busca do país asiático por mercados alternativos, diante de uma queda de demanda na Europa. A entrada de diesel russo mais barato está entre os fatores por trás de uma certa estabilidade nos preços nos postos brasilerios, além de a Petrobras manter estáveis as cotações de seu produto nas refinarias neste ano. (Reuters)

Segundo o mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, no fechamento de junho o valor médio do litro da gasolina foi de R$ 6,02, mesmo preço registrado em maio. Já o etanol foi comercializado a R$ 3,99, com queda de 0,2%, e R$ 0,01 mais barato em relação ao mês anterior.. "Ante o fechamento do primeiro semestre de 2023, os motoristas estão pagando, em média, 9% a mais pelo litro da gasolina. Já o etanol oscilou menos, mas ainda assim houve um aumento de 2%", enfatizou Douglas Pina, diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, em nota. No recorte por região, o Norte registrou a média mais alta de todo o País para a gasolina, que fechou junho a R$ 6,40, e o Nordeste para o etanol, encontrado a uma média de R$ 4,64. O Sudeste, por sua vez, comercializou a gasolina mais barata de todo o território nacional, a R$ 5,88, e o Centro-Oeste liderou com o etanol a preço mais baixo, a R$ 3,87. Na análise por Estados e Distrito Federal, o estudo identificou que São Paulo se destacou no fechamento de junho com as médias mais baixas de todo o Brasil para a gasolina (R$ 5,77). Os postos paulistas e os mato-grossenses venderam o litro do etanol pela menor média entre os Estados, de R$ 3,77. No Acre foi encontrada a gasolina mais cara (R$ 6,88) e em Sergipe o etanol com o preço médio mais alto (R$ 5,08). (Estadão Conteúdo)

A Eletrobras e a Suzano firmaram acordo para desenvolver conjuntamente soluções sustentáveis, como hidrogênio renovável e e-metanol, em pesquisas que vão definir a viabilidade de construção de uma unidade de produção de combustíveis sintéticos, disseram as empresas à Reuters nesta quinta-feira. Pelo acordo, em discussão desde o ano passado, as companhias avaliarão a produção dos combustíveis "verdes" a partir do aproveitamento do CO2 biogênico, fruto do processo produtivo de celulose da Suzano. Gerado a partir da queima de biomassa e licor negro provenientes da produção de celulose, o CO2 biogênico pode ser capturado e misturado com o hidrogênio renovável, produzido com eletrólise da água, para produzir combustíveis sintéticos e limpos, em rota de produção que apresenta "demanda potencial e escalabilidade", segundo as empresas. Uma das principais soluções na mira é o e-metanol, considerado uma alternativa promissora para descarbonizar o setor de transportes e logística. "A produção de e-metanol..., que é um dos candidatos mais prováveis para substituir combustíveis fósseis na indústria marítima, por exemplo, contribuiria expressivamente para a transição energética e descarbonização global", disse o diretor de Energia da Suzano, Paulo Squariz, em nota. "Esse acordo estabelece a base para o desenvolvimento de uma cooperação estratégica, com ênfase na produção de combustíveis sustentáveis, e visa atender à crescente demanda por hidrogênio de baixo carbono e derivados no mercado nacional e internacional", acrescentou o vice-presidente de Comercialização e Soluções em Energia da Eletrobras, Ítalo Freitas. Maior companhia de energia da América Latina, a Eletrobras vem aumentando sua aposta na área de novas soluções "verdes", buscando aproveitar seu enorme parque gerador hidrelétrico para oferecer energia elétrica renovável e competitiva para futuros projetos de hidrogênio verde e outros. Nos últimos meses, a companhia elétrica assinou uma série de memorandos de entendimento visando ampliar seus estudos em hidrogênio verde, com empresas como a Prumo no Rio de Janeiro, Green Energy Park no Piauí, e a Paul Wurth. Já a Suzano é a maior produtora mundial de celulose e referência na fabricação de bioprodutos desenvolvidos a partir do eucalipto, como lignina, celulose microfibrilada (MFC) e outros. A companhia também é uma grande geradora de energia renovável a partir da biomassa, tendo atualmente uma capacidade instalada de 1,3 gigawatt (GW), que deverá subir para 1,7 GW com a plena operação do Projeto Cerrado, nova fábrica de celulose em construção em Ribas do Rio Pardo (MS). O Brasil vem avançando com a aprovação de um marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, o que deverá estimular a instalação no Brasil de uma indústria para a produção do combustível renovável em escala comercial. O Senado aprovou neste mês um projeto de lei sobre o tema, prevendo incentivos fiscais e financeiros da ordem de 18,3 bilhões de reais, mas o texto ainda retornará para nova apreciação da Câmara.

Você já está sabendo sobre a Resolução nº 968/24 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)? Ainda não? Então fica de olho! ? Esta Resolução trata sobre a “Drenagem de Tanques de Diesel” e foi publicada no dia 02/05/2024 e terá vigência a partir do dia 31/07/2024. Com ela, os postos revendedores estão obrigados a partir da data mencionada acima, a realizarem, no mínimo, a cada quinze dias, a drenagem do fundo dos tanques destinados ao armazenamento do diesel. O documento também diz que a drenagem poderá ser realizada por meio de uma bomba manual, seguida de análise com a coleta. Quer saber mais? Clique aqui para ver com mais detalhes as informações sobre a Resolução.