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A partir de hoje (31), a revenda nacional poderá ser fiscalizada sobre o cumprimento da Resolução ANP 968/2024, que prevê a obrigatoriedade de rotina de boas práticas com relação ao óleo diesel, a partir do monitoramento semanal ou quinzenal do combustível nos tanques. Segundo a nova regra, a revenda terá duas opções: 1) drenagem semanal do fundo do tanque deve ser registrada em um documento/planilha contendo obrigatoriamente: razão social e CNPJ da empresa, tipo de diesel, número do tanque, funcionário responsável pela drenagem e volume drenado, caso exista o que drenar; ou 2) drenagem quinzenal do fundo do tanque, no entanto, esta opção é facultada apenas ao revendedor de combustíveis, pois para os demais seguimentos (TRR e Distribuidoras) a drenagem tem que ser semanal. Para fazer este acompanhamento (semanal ou quinzenal), é necessário preencher uma planilha, que contou com a participação da Fecombustíveis para criar um modelo para servir de base para a revenda nacional, que está disponível no site da entidade para ser baixada. É importante destacar que se o revendedor escolher a modalidade quinzenal o monitoramento do tanque deve ser diário.A recomendação é pela opção semanal. "Sugerimos que o revendedor opte pela drenagem semanal para que não tenha que, adicionalmente, criar outro documento com o monitoramento diário de água nos tanques de diesel, obrigação exigida para quem optar por fazer a drenagem quinzenalmente. A planilha semanal sugerida pela Fecombustíveis, segundo manifestação da própria ANP, atenderá aos anseios da fiscalização, desde que fique à disposição do fiscal no posto, pelo período de um anoerdquo;, alertou Simone Marçoni, consultora jurídica da Fecombustíveis e sócia-fundadora da Aspetro Assessoria Jurídica. A drenagem deve ser feita com equipamento de sucção para a retirada do produto no tanque. O funcionário deve observar se o diesel tem algum material particulado, turbidez ou água. Se o produto estiver límpido e livre de impurezas deve ser devolvido no tanque, mas estiver com água ou impureza, o diesel deve ser descartado na canaleta que está interligada à caixa separadora. Segundo a ANP, em caso de identificação de presença de água livre, partículas sólidas ou impureza, deverá ser realizada imediatamente a drenagem do fundo do tanque. Se a drenagem não for suficiente para eliminar os componentes que possam prejudicar a qualidade do óleo diesel, o agente regulado deverá efetuar a limpeza dos tanques. Os registros na planilha precisam conter claramente a identificação do posto (razão social e CNPJ) e do tanque drenado/monitorado, as datas dos procedimentos, as avaliações dos produtos (se continham água ou impurezas), as quantidades drenadas e a anotação de possíveis medidas adicionais adotadas, como a realização de limpezas de tanque. O funcionário responsável pela realização dos procedimentos deverá assinar os registros, que precisam estar à disposição da ANP sempre que solicitados, pelo prazo de um ano, contado a partir da data do registro. Para baixar a planilha, clique aqui e vá até ao final da página. Para conferir o artigo com todas as informações sobre a nova resolução, clique aqui.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) aplicou mais de R$ 1 milhão em multas por aumentos indevidos de preços dos combustíveis nos últimos 12 meses. Segundo o assessor técnico do Procon Ricardo Alves, 23% dos postos fiscalizados durante o período foram flagrados com aumento indevido e multados. A apuração de ilegalidades acontece durante fiscalizações de agentes do órgão, motivadas por denúncias anônimas. eldquo;Esse trabalho pedagógico somou mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas ao setor de combustíveis nos últimos 12 meses por aumento abusivo de preços. O valor recolhido serve para financiar novas ações de fiscalização, em benefício do consumidorerdquo;, explicou o assessor. A fiscalização acontece da seguinte forma: Os fiscalizadores observam as notas fiscais das compras dos postos para verificar se eles compravam combustível já com o valor reajustado. Se não, o posto está aproveitando o reajuste para aumentar o lucro da venda de combustível. Caso o aumento irregular de preços seja constatado, o Procon instaura processo para aplicação de multa aos postos de combustíveis. Os estabelecimentos têm um prazo endash; em geral, de 15 dias endash; para apresentar uma defesa e tentar se livrar das punições. A última fiscalização do Ministério Público aconteceu em 9 de julho, um dia após o anúncio do reajuste da gasolina e do gás de cozinha pela Petrobras. Dentre os 22 postos visitados em Teresina, dois aumentaram o preço dos combustíveis antes de serem atingidos pelo reajuste. A Petrobras anunciou, em 8 de julho, um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O diesel não teve reajuste. O litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01; O litro do gás de cozinha de 13 kg subiu R$ 3,10, passando a R$ 34,70. O aumento da gasolina é de 7,11%. Um cálculo da Warren Investimentos aponta que a variação deve refletir em uma alta de 2,50% na bomba para o consumidor e já ter impacto no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país), em julho. Mas, mesmo após o reajuste, os preços praticados pela petroleira ainda estão abaixo dos valores no mercado internacional. Conforme levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os novos preços da Petrobras ainda têm uma defasagem média de R$ 0,34 por litro. Ou seja, com o aumento de R$ 0,20 por litro, o valor médio da gasolina ainda está 10% abaixo do que o do produto importado.

O primeiro (e único) mercado regulado de carbono no Brasil está na berlinda. Em vigor há quatro anos, o RenovaBio ainda não conseguiu estimular a produção de biocombustíveis e, de quebra, enfrenta uma resistência cada vez maior das distribuidoras. Vibra e Ipiranga, duas das três maiores distribuidoras do País, ampliaram fortemente a pressão contra as regras do programa e ameaçaram entrar na Justiça para se eximirem de comprar CBIOs, os créditos de descarbonização criados no âmbito do Renovabio. Para ler esta notícia, clique aqui.

Depois da criação de 139.341 vagas em maio, o mercado de trabalho formal registrou um saldo positivo de 201.705 postos com carteira assinada em junho, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. O resultado positivo de junho resultou de 2.071.649 admissões e 1.869.944 demissões registradas no período. Foi o melhor resultado para o mês desde junho de 2022, considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020 (sem ajustes). Em junho de 2023, houve criação de 155.695 vagas com carteira assinada, na série ajustada. O mercado financeiro projetava um avanço no nível de emprego em junho, mas o resultado veio acima das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast. A mediana apontava para a abertura de 165 mil postos de trabalho, e o intervalo das estimativas, todas positivas, variavam de 110 mil a 215 mil vagas. No acumulado dos seis primeiros meses de 2024, o mercado de trabalho no País acumula um saldo positivo de 1.300.044 novas vagas. No mesmo período do ano passado, houve a criação líquida de 1.030.329 postos formais. SERVIÇOS NA PONTA. Ao comentar os números do Caged, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a geração de vagas registrada neste ano está dentro do padrão, apesar de considerar que o desempenho poderia ter sido melhor se o Banco Central tivesse reduzido a taxa de juros de uma forma mais acelerada. Ele reiterou que o eldquo;centro da metaerdquo; de sua pasta é atingir o saldo de 2 milhões de vagas no acumulado do ano. A abertura líquida de 201.705 vagas de trabalho com carteira assinada em junho foi novamente puxada pelo setor de serviços, que registrou saldo de 87.708 novos postos formais no mês, seguido pelo comércio, que abriu 33.142 vagas. Já a indústria gerou 32.023 novas vagas em junho, enquanto houve um saldo de 27.129 contratações na agropecuária. A construção civil registrou alta, com a abertura de 21.449 vagas no mês. SALÁRIO MAIOR. De acordo com o Caged, as contratações superaram as dispensas em 26 Estados no mês passado. O melhor desempenho foi registrado em São Paulo, com a abertura de 47.957 postos de trabalho. Já o pior resultado veio do Rio Grande do Sul, que teve o fechamento líquido de 8.569 vagas em junho. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada foi de R$ 2.132,82 em junho. Comparado ao mês anterior, houve queda de R$ 5,15 no salário médio de admissão, uma redução de 0,2%. De um total de 59 mil trabalhadores que registraram demissão eldquo;a pedidoerdquo; entre novembro de 2023 e abril deste ano, dois terços já estão empregados com um salário maior do que o anterior. A pesquisa foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve ser divulgada na íntegra na próxima semana. A prévia do levantamento foi antecipada pela subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner. ebull;

A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que começou ontem e termina hoje, não deve trazer surpresas. É unânime entre os analistas do mercado financeiro, segundo pesquisa feita pelo Estadão/Broadcast,a projeção de que a taxa de juros será mantida nos atuais 10,5%. No entanto, com as incertezas que cercam a economia, cresce na avaliação de economistas endash; embora ainda não seja o cenário-base endash; a possibilidade de a taxa de juros voltar a subir ainda neste ano. O debate sobre a necessidade de um eventual aumento dos juros surgiu no início de junho, depois de o dólar disparar ao patamar de R$ 5,70 nas negociações diárias. Agora, a moeda opera acima de R$ 5,60, mais de 6% sobre os R$ 5,30 fixados como referência nos cenários do Copom. Ao mesmo tempo, as expectativas de inflação continuam subindo. A combinação dessas variáveis deve levar a uma elevação das projeções de inflação do BC, e o aumento dessa estimativa poderia sugerir que apenas manter a Selic seria insuficiente para fazer o índice convergir ao centro da meta, de 3%. elsquo;EXTREMA CAUTELAersquo;. Em um relatório enviado a clientes, o diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do Goldman Sachs, Alberto Ramos, destacou que esses fatores, combinados ao mercado de trabalho forte, ao crescimento da renda das famílias, à pressão na inflação de serviços e à baixa credibilidade da política fiscal, requerem eldquo;extrema cautelaerdquo; na calibragem da política monetária. eldquo;(Esse cenário) aponta para uma longa pausa no ciclo de normalização das taxas e para um crescente risco de aumento dos juros no curto prazoerdquo;, diz Ramos. Nas contas do economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e sócio da Oriz Partners, já é possível falar em uma chance de 40% de alta dos juros ainda neste ano, ante 60% para o cenário básico, de manutenção da Selic em 10,5%. Com a piora das variáveis que influenciam a inflação, diz ele, o BC precisa reforçar as demonstrações de seu compromisso com o centro da meta e afastar as preocupações do mercado, especialmente em relação à transição no comando da autarquia. O mandato do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, termina em 31 de dezembro, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que repetidamente critica o nível dos juros, que considera elevado, vai indicar seu sucessor, além de dois outros diretores. Assim, a partir de 2025 o petista terá nomeado a maioria dos membros do Copom. eldquo;Existe essa preocupação de como será essa transição, se teremos uma mudança na condução da política monetária (a partir de 2025). Mas o BC ainda tem quatro reuniões para trabalhar este ano e atuar, com os juros, sobre a inflação de 2025. Você não pode condenar a próxima gestão do BC a lidar com um problema que você poderia ter resolvido anteserdquo;, diz Kawall. ebull;

O presidente Lula (PT) disse nesta terça-feira (30) que o Brasil não vai abandonar o petróleo, apesar de investir na transição energética. Ele defende que o mundo ainda precisará de combustíveis fósseis por muito tempo ainda. "Não vamos abandonar o petróleo. Por que vamos abandonar o petróleo? A Petrobras é uma grande empresa. Nós temos petróleo. O mundo vai precisar de petróleo. Ninguém pode dizer assim: e#39;olha, eu não preciso mais petróleo, nós vamos emborae#39;", disse. "O mundo vai precisar de petróleo por muito tempo ainda. Não é fácil, sabe? Não é fácil a gente abdicar de uma matriz energética sem ter certeza de que a outra é suficiente. Então o Brasil está muito tranquilo", completou. A declaração foi feita em entrevista à TV Centro América, afiliada da TV Globo em Mato Grosso, na manhã desta terça. A entrevista foi gravada fora da agenda, e trechos foram divulgadas à tarde pela rede GloboNews. A transcrição da íntegra foi divulgada pela Secom, à noite.] O chefe do Executivo disse ainda que o país, por meio da transição energética, está aumentando a produção solar, de biomassa e de etanol. "A produção de biodiesel e ainda fazer hidrogênio verde, o Brasil será um atrativo extraordinário para que empresas que queiram produzir os seus produtos com energia limpa venham para o Brasil", afirmou. Em outro trecho, ele rebateu críticas de setores do agronegócio que se queixaram de que o Plano Safra ser insuficiente: "Pouco para quê, cara pálida?". O programa trouxe, junto com agricultura familiar, valores recordes neste ano. "Não dá para o cidadão receber, sabe, um financiamento de R$ 475 bilhões e achar que é pouco. A gente vai dar o que a gente pode. Eu não tenho só agricultura para atender. Eu tenho muitas outras coisas para atender neste país.(...) Tenho certeza que a maioria dos empresários gostaram", disse. "Agora você pode ter outro presidente de alguma entidade, porque normalmente o presidente das entidades não falam pelos produtores. Muitas vezes o presidente da entidade não é nem fazendeiro, ele é um funcionário, e ele fala: "não, é pouco, é pouco". É pouco para quê, cara pálida? É pouco para quê? Me diga, é pouco para quê?", completou.