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O governo do Rio de Janeiro decidiu tentar intervir no processo de interdição da refinaria de Manguinhos, do grupo Refit, alegando que a paralisação das atividades tem impacto na arrecadação estadual, que vive em regime de recuperação fiscal. A unidade foi interditada no dia 26 de setembro após ação conjunta da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Receita Federal. Em petição feita no último dia 10, a Procuradoria-Geral do Estado pede que a Justiça estadual avalie com urgência recursos contra a interdição. Argumenta que, sem receita, a Refit não terá condições de pagar parcelas de sua dívida bilionária com o estado. Segundo a procuradoria, "o parcelamento da dívida da empresa vinha sendo cumprido integralmente, já tendo sido pagas 20 parcelas, montante que se aproxima de R$ 1 bilhão. Cada parcela é calculada mensalmente, correspondendo a 3,5% da receita. A última parcela, relativa ao faturamento de agosto, foi de cerca de R$ 50 milhões. "Com a interdição, fica inviabilizado o pagamento da 21ª parcela do parcelamento, o que acarretará prejuízo aos cofres públicos", diz a petição. O procurador-geral Renan Miguel Saad, questiona decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou recurso à Refit. Diz que a empresa está em recuperação judicial e pede urgência na avaliação do processo. Nesta quarta-feira (15), a Justiça estadual negou novo recurso da Refit, alegando que a discussão deve se dar na Justiça Federal, por se tratar de processo com participação da União. "Embora se reconheça a importância da preservação da atividade empresarial e do cumprimento do plano de recuperação, não se pode admitir que, a pretexto de soerguimento da empresa, haja usurpação de competência constitucionalmente atribuída à Justiça Federal e de atos administrativos praticados por agência reguladora setorial", escreveu o juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira. O proprietário da Refit, Ricardo Magro, é considerado afinado com o governador Cláudio Castro (PL), a quem fez indicações para cargos na secretaria de Fazenda. Este ano, o governador esteve em evento patrocinado pelo empresário em Nova York. Magro declarou em entrevista à Folha que não é sonegador, apenas discute divergência com o Fisco.

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta total apoio à Operação Primus, deflagrada nesta quinta-feira (16) pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco) da Polícia Civil da Bahia, em parceria com a Secretaria da Fazenda estadual e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ação representa um passo decisivo no enfrentamento às fraudes, à lavagem de dinheiro e às práticas criminosas que comprometem a integridade do setor de combustíveis. As investigações apontam um esquema de adulteração, comercialização irregular e ocultação patrimonial envolvendo cerca de 200 postos de combustíveis em diferentes estados. O ICL considera alarmante a dimensão econômica dessas atividades ilícitas emdash; com bens bloqueados estimados em R$ 6,5 bilhões emdash; e destaca que operações dessa magnitude são fundamentais para proteger o consumidor, assegurar a livre concorrência e garantir a arrecadação tributária. O instituto ressalta que a atuação integrada entre forças policiais, órgãos fazendários e reguladores é essencial para desarticular redes criminosas e restabelecer a isonomia competitiva no mercado de combustíveis. A Operação Primus evidencia o comprometimento das autoridades com a moralização e a transparência da cadeia de abastecimento em todo o país. eldquo;A Operação Primus é mais uma demonstração da eficiência do trabalho conjunto entre as instituições públicas no combate a práticas ilícitas que geram distorções bilionárias e prejudicam o Brasil. A aprovação do PLP 125, que cria mecanismos contra o devedor contumaz, torna-se cada vez mais necessária no Congresso para impedir que grupos reincidentes continuem explorando brechas legais e desequilibrando o mercadoerdquo;, afirma Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. O ICL reitera seu compromisso em colaborar com as autoridades e a sociedade civil no combate à adulteração, sonegação e lavagem de dinheiro, defendendo um mercado de combustíveis mais ético, competitivo e em plena conformidade com a lei.

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos subiram 3,524 milhões de barris, a 423,785 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam queda de 1,1 milhão barris. Os estoques de gasolina caíram 267 mil de barris, a 218,826 milhões de barris, menos intensa que a queda projetada de 600 mil de barris. Já os estoques de destilados recuaram 4,529 milhões barris, a 117,03 milhões de barris. A previsão era de queda menor, de 1,2 milhão barris. A taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu de 92,4% para 85,7%, ante expectativa de queda a 92,2%. Os estoques de petróleo no centro de distribuição de Cushing tiveram queda de 703 mil barris, a 22,001 milhões de barris. A produção média diária de petróleo subiu para 13,636 milhões de barris na semana. Com informações da Dow Jones Newswires. (Estadão Conteúdo)

Na trajetória global de substituição de combustíveis fósseis para limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC até 2100, a bioenergia precisará dar um salto na matriz energética emdash; especialmente em setores como aviação e navegação emdash;, demandando coordenação de ações dos setores públicos e privados, um território que o Brasil desbrava há décadas. Esta é uma das conclusões de um relatório divulgado hoje (16/10) pela Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, em inglês), sob encomenda da Presidência Brasileira da COP30. O Brasil quer mobilizar adesões ao compromisso apresentado esta semana para quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2035, mirando especialmente setores onde a eletrificação ainda é um desafio. É também uma estratégia para romper resistências e ampliar mercados para biocombustíveis tradicionais como etanol e biodiesel, além de se posicionar como futuro fornecedor de SAF (aviação). No estudo divulgado nesta quinta, a Irena aponta que a bioenergia precisará contribuir com 12% do consumo final de energia até 2030 e 15% até 2050 no cenário de 1,5°C. No entanto, a concretização de todo o potencial requer uma abordagem abrangente. Estrutura institucional adequada, metas de longo prazo consistentes, engajamento produtivo, cooperação internacional e inovação são os pré-requisitos listados pela agência para superar barreiras como incerteza política, prontidão tecnológica, custos, complexidades da cadeia de suprimentos e riscos à sustentabilidade. É aí que o Brasil entra como um case a ser considerado por outras economias. eldquo;Alinhada à perspectiva global da Irena, a experiência do Brasil, particularmente com o bioetanol, exemplifica um modelo convincente para a descarbonização sustentávelerdquo;, diz o relatório (.pdf). eldquo;Oferece um caminho competitivo e de baixo custo, contribuindo significativamente para as transições energéticas globaiserdquo;, completa.

Petróleo, gás e carvão continuarão a dominar a matriz energética mundial muito além de 2050, já que o aumento da demanda por eletricidade supera a mudança para as energias renováveis, de acordo com um novo relatório da McKinsey. O uso contínuo de combustíveis fósseis representa um grande desafio para as metas globais de emissões líquidas zero de gases causadores do efeito estufa. A demanda por eletricidade crescerá principalmente devido a um aumento projetado de 20% a 40% nos setores industrial e de construção até 2050, de acordo com o estudo, sendo que os data centers norte-americanos são vistos como os maiores contribuintes para essa expansão na demanda por eletricidade. A expectativa é que o uso de gás natural para geração de energia cresça significativamente, enquanto o uso de carvão também pode persistir em níveis mais altos. A McKinsey espera que os combustíveis fósseis respondam por cerca de 41% a 55% do consumo global de energia em 2050, abaixo dos 64% atuais, mas acima das projeções anteriores. A demanda de energia relacionada às centrais de processamento de dados dos EUA deve crescer quase 25% ao ano até 2030, enquanto a demanda dos data centers em todo o mundo terá um crescimento médio de 17% ao ano entre 2022 e 2030, especialmente nos países da OCDE. É improvável que os combustíveis alternativos sejam amplamente adotados antes de 2040, a menos que sejam obrigatórios e as energias renováveis têm o potencial de fornecer de 61% a 67% do mix de energia global em 2050, disse a McKinsey. "Essa foi provavelmente a nossa maior mudança de pensamento sobre a evolução do sistema energético", disse à Reuters Diego Hernandez Diaz, sócio da McKinsey, acrescentando que a consultoria não espera que a demanda de petróleo se estabilize até a década de 2030. Combinado com a economia regional e global de alguns combustíveis fósseis, "isso nos leva a... ver até 55% da pilha global de energia sendo formada por combustíveis fósseis em 2050". A perspectiva energética global está sendo moldada pela incerteza geopolítica e pelos governos que priorizam a acessibilidade e a segurança energética em detrimento do cumprimento das metas do Acordo de Paris. (Reuters)

O programa Proálcool, lançado na década de 1970 como resposta à crise do petróleo, colocou o Brasil na vanguarda mundial dos combustíveis alternativos a partir da cana-de-açúcar. Meio século depois, um novo protagonista desponta no setor energético: o etanol de milho. Segundo reportagem publicada pelo Brazil Stock Guide, a produção disparou nos últimos anos e projeta alcançar quase 10 bilhões de litros em 2025, cerca de um quarto da produção de etanol de cana. Em 2017, o país contava com apenas uma usina dedicada exclusivamente ao milho, com capacidade anual de 500 milhões de litros. Hoje, já são 24 unidades em operação e outras 16 em construção, concentradas principalmente no Centro-Oeste, mas em rápida expansão em direção ao Nordeste. Até 2028, a expectativa é de uma produção distribuída de forma mais equilibrada pelo território nacional. Estrutura flexível e impacto no agronegócio O crescimento acelerado se deve, em parte, ao avanço das chamadas plantas flex, capazes de processar tanto milho quanto cana, reduzindo a sazonalidade da produção e aumentando a eficiência do setor. Além do combustível, cada usina também atua como uma fábrica de proteína. Os coprodutos do processo, como o DDG e o DDGS (grãos secos de destilaria), ricos em proteínas, são utilizados na alimentação de bovinos, suínos e aves. Assim, o milho se transforma em energia e ração, criando uma cadeia integrada que fortalece o agronegócio. Papel do RenovaBio e credibilidade internacional O programa federal RenovaBio foi fundamental para consolidar o segmento. Com metas de descarbonização e a criação dos créditos de descarbonização (CBIOs), negociados no mercado, o programa deu previsibilidade ao setor e atraiu investimentos bilionários. O etanol de milho ganhou, assim, um eldquo;selo verdeerdquo; que amplia sua competitividade tanto no mercado interno quanto externo. Além disso, a tecnologia conhecida como alcohol-to-jet abre caminho para transformar o etanol em combustível sustentável para aviação, o que pode inserir o Brasil em um mercado global de alto valor agregado. Desafio diplomático com os Estados Unidos O principal risco para o futuro do setor está na arena internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifa de 50% sobre o etanol brasileiro emdash; medida que atingiu sobretudo a produção de cana, cujas exportações são direcionadas quase exclusivamente para programas de descarbonização da Califórnia, como o RFS e o LCFS. Trump pressiona o governo Lula a reduzir a tarifa de 18% que o Brasil aplica sobre o etanol americano. O presidente norte-americano chegou a afirmar que existe eldquo;químicaerdquo; em sua relação com o mandatário brasileiro, mas, para analistas do setor, Brasília não demonstra disposição em ceder após o aceno.