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No primeiro dia da COP30, a conferência do clima da ONU, governadores da Amazônia Legal defenderam projetos de infraestrutura emdash;e empreendimentos já consolidadosemdash; com impactos ambientais diretos no bioma e em comunidades tradicionais em diferentes pontos da região. A posição dos governadores amazônicos foi expressa na tarde desta segunda-feira (10), no pavilhão ocupado pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal na zona azul da COP30, o principal espaço das negociações sobre o clima. Participaram de um primeiro evento do consórcio na COP30 emdash;e todos eles discursaramemdash; os governadores de Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), participa da COP30, mas não esteve no evento. Já o de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), não compareceu à conferência. Ao fim da fala durante o evento no pavilhão, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), projetou um vídeo que trata como soluções para a floresta o projeto de exploração de potássio no estado, na região de Autazes, e o empreendimento de exploração de gás natural na região de Silves e Itapiranga, a cargo da Eneva, uma das principais donas de termelétricas do Brasil. O projeto de potássio, tocado pela empresa Potássio do Brasil emdash;pertencente à empresa canadense Forbes eamp; Manhattan e a outros investidores internacionais e brasileirosemdash;, dividiu os indígenas muras da região e tentou emplacar minas em áreas tradicionais, ocupadas pelos indígenas há mais de cem anos. Também houve uma ampliação dos conflitos com fazendeiros na região. A extração de potássio ainda não começou, mas o projeto obteve as licenças do governo do Amazonas, por meio do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), e tenta captar recursos. A exploração de combustível fóssil na região de Silves e Itapiranga, por sua vez, impacta comunidades tradicionais, com previsão de novas termelétricas e expansão da extração do gás natural, um combustível fóssil. O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu o projeto de potássio no Amazonas. O potássio é base para fertilizantes usados em larga escala na agricultura, e deve ter o Mato Grosso como principal destino. Mendes defendeu ainda a Ferrogrão, uma ferrovia que, se sair do papel, terá 933 km entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). A Ferrogrão impacta terras indígenas, comunidades de pescadores e pequenas chácaras na região de Itaituba. É defendida por grandes corporações internacionais do agronegócio, que operam terminais na região, e foi encampada pelo governo Lula (PT). "Não podemos sair daqui apenas com algumas migalhas", disse Mendes. "Quanto custa ficar 15 anos com uma mina de potássio no Amazonas para receber a licença ambiental? Quanto custa não ter uma Ferrogrão e ficar fazendo o transporte [de grãos] com milhares de carretas?", questionou o governador. "Aí vem o senhor [Emmanuel] Macron [presidente da França] e ONGs dizerem que [a ferrovia] é atentar contra o planeta", completou Mendes. Já o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), defendeu o projeto de exploração de petróleo na costa amazônica. Lula e a Petrobras pressionaram o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para a concessão da licença para a prospecção de óleo no bloco 59, a 160 km da costa. Na COP28, ficou acertada a redução do uso de combustíveis fósseis, uma pauta que Lula abordou em seus discursos na COP30, apesar da pressão por mais petróleo na costa brasileira. "De um lado está a amazônia preservada, e do outro, o povo que precisa de desenvolvimento digno, emprego, infraestrutura", afirmou o governador do Amapá. "Há extremos que romantizam a amazônia. Não queremos ser intocáveis, santuários." No discurso, Clécio não defendeu diretamente a exploração de petróleo na costa de Oiapoque (AP). À Folha, porém, defendeu o projeto da Petrobras. "Não é um contrassenso [em relação ao que propõe a COP]. A gente precisa de empregos, e essa não é nossa única aposta, existe um trabalho de organizar cadeias produtivas locais." Anfitrião da COP30, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse compartilhar da mesma "indignação" do governador de Mato Grosso, mas não fez uma defesa direta dos projetos que impactam a amazônia e comunidades tradicionais. Barbalho apresentou no espaço do Consórcio da Amazônia Legal um programa chamado Vale Bioamazônico, com foco em bioeconomia. De acordo com o governo do Pará, o objetivo é estimular o incentivo à pesquisa, tecnologia e inovação, de forma a agregar valor à floresta em pé. O governo estadual diz que a inspiração é o Vale do Silício, área de empresas de alta tecnologia nos Estados Unidos.

Entre os dias 3 e 7/11, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 16 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. O destaque no período foi a participação da ANP na Operação Pressão Máxima, no Rio de Janeiro, em conjunto com órgãos estaduais, com foco na verificação da segurança dos abastecimentos de veículos com GNV e da conformidade dos cilindros desse produto utilizados nos automóveis. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: Rio de Janeiro No estado, foram fiscalizados 19 postos de combustíveis e sete revendas de GLP, nas cidades do Rio de Janeiro, Araruama, Niterói, Cabo Frio e Duque de Caxias (nesta última, em parceria com Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais - SUPCCA e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ). Na capital fluminense, a ANP participou da Operação Pressão Máxima, em conjunto com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), o IPEM-RJ, o Procon Estadual, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental (CPAM/PMERJ). O foco foi a verificação da segurança dos abastecimentos de veículos com GNV e da conformidade dos cilindros desse produto utilizados nos automóveis. No total, foram lavrados quatro autos de infração e dois de interdição, e coletadas 10 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amapá Foram fiscalizados dois postos de combustíveis em Macapá, sem registro de irregularidades. Amazonas A ANP participou de força-tarefa com o Ibama, a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-AM), a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Ministério Público Federal, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Delegacia Fluvial e as Polícias Militar e Civil, nas cidades de Manaus e Manacapuru. Foram fiscalizados quatro postos flutuantes de combustíveis, um ponto de abastecimento e um agente não regulado, com a lavratura de três autos de infração e dois de interdição, e a apreensão 7.400 litros de diesel marítimo. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Ceará Doze postos de combustíveis e quatro revendas de GLP foram fiscalizados nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Maranguape, Guaiuba e Maracanaú (em parceria com a Polícia Civil em uma das ações). Foram lavrados nove autos de infração e quatro de interdição. Distrito Federal Em Brasília, foi realizada operação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o uso do espectrofotômetro, modelo FTIR. Não foram encontradas irregularidades. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Goiás Foram fiscalizados 10 postos de combustíveis, um terminal de combustíveis e quatro distribuidoras de combustíveis, em Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Rio Verde e Aparecida de Goiânia, com a lavratura de um auto de infração e um de interdição, que resultaram na apreensão de 1.218 litros de etanol. Foram coletadas 24 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso Foram realizadas operações em Sorriso e Várzea Grande (em parceria com o Procon Municipal), em cinco postos de combustíveis, sem registro de irregularidades. Uma amostra de combustível foi coletada para análise em laboratório. Minas Gerais As ações aconteceram em 44 postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma usina de etanol, nos municípios de Vazante, Presidente Olegário, Itaúna, Pedra do Indaiá, Ituiutaba, Mutum, Aimorés, Formiga, Córrego Fundo, Pains, Galileia, Frei Inocêncio, Itapecerica, Oliveira, Governador Valadares, Alpercata, Santa Vitória, Cachoeira Dourada, Ipiaçu e Capinópolis. Foram lavrados nove autos de infração e um de interdição, e coletadas 27 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Pará Um posto de combustíveis e três agentes não regulados foram fiscalizados em Belém, Santarém e Marabá, nesta última cidade em ação conjunta com a Força Nacional e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), finalizando mais uma etapa da operação de desintrusão na terra indígena Kayapó. A ação resultou na interdição de posto revendedor de combustível de aviação clandestino e na apreensão de 5000 litros de querosene de aviação. Foram coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraíba Houve vistoria em 11 postos de combustíveis em João Pessoa, Marcação, Rio Tinto, Santa Rita e Bayeux. Foram lavrados quatro autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná As ações aconteceram em Curitiba, Pinhais e Paranaguá. Foram vistoriados dois postos de combustíveis e dois terminais de combustíveis, com a lavratura de dois autos de infração. Três amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Pernambuco Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis e três revendas de GLP, em Recife, Paulista, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, com a lavratura de oito autos de infração e um de interdição. Os fiscais atuaram em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-PE) em uma ação em Recife e uma ação em Paulista. Foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul Um posto de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizadas nos municípios de Cachoeirinha e Canoas. Não foram encontradas irregularidades. Roraima Em parceria com a Polícia Federal, os fiscais estiveram em seis postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nas cidades de Boa Vista, Pacaraima e Caracaraí. Foram lavrados cinco autos de infração e dois de interdição. Santa Catarina As ações aconteceram em 13 postos de combustíveis, quatro pontos de abastecimento, uma base do ramo de transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e um agente não regulado que comercializava metanol sem autorização da ANP, em Florianópolis, Criciúma, Tubarão, São José, Itapoá, Camboriú, Joinville, Palhoça, Porto Belo e Canelinha. Foram lavrados nove autos de infração e um de interdição, e apreendidos 15 mil litros de metanol. São Paulo Houve vistoria em 37 postos de combustíveis e um produtor de lubrificante acabado. Foram coletadas 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório, lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, sendo lavrada a primeira interdição total no estado de São Paulo por uso de metanol na gasolina, identificado in loco com o uso do equipamento espectrofotômetro, modelo FTIR. As ações aconteceram na capital e nos municípios de São José dos Campos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Aparecida, Guarulhos, Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André, Taubaté, Guaratinguetá (em ação conjunta com a Polícia Civil), Queluz, Praia Grande, São Vicente, Santos e Jacareí, nessa última em força-tarefa com o Procon Municipal, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e a Polícia Civil. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A Petrobras e a Amazônica Energy fecharam um contrato de venda de gás natural proveniente do Polo Urucu para comercialização de gás natural liquefeito (GNL) em pequena escala no estado do Amazonas. A petroleira deve começar o fornecimento em fevereiro de 2028, com um volume inicial contratado de 100 mil m³/dia e vigência de dez anos. Há possibilidade de ampliação conforme a evolução do projeto. A Amazônica Energy prevê investimentos em unidades de liquefação, transporte e regaseificação de GNL, além da ampliação do ponto de entrega de transporte. Não estão previstos aportes da Petrobras no desenvolvimento do projeto. Segundo a petroleira, o objetivo da iniciativa é levar gás natural a localidades da região Norte com restrições logísticas de acesso ao insumo e criar soluções de distribuição voltadas à ampliação da oferta deste combustível em áreas remotas da Amazônia brasileira. eldquo;Este contrato amplia o acesso ao gás natural na região Norte, com novas modalidades de entrega e soluções inovadoras que buscam fomentar a economia local, gerando benefícios na região e para o mercado de gás do paíserdquo;, disse o gerente executivo de Gás e Energia da Petrobras, Álvaro Tupiassu, em nota. Já o CEO da Amazônica Energy, Marcelo Araújo, disse que a iniciativa vai aumentar a atração de investimentos e fortalecer a economia regional. eldquo;A implantação do Terminal de GNL permitirá o fornecimento de gás natural liquefeito para indústrias, usinas termelétricas, GNV em frotas veiculares e polos logísticos distribuídos ao longo dos eixos rodoviários e fluviaiserdquo;, afirmou Araújo. O Polo de Urucu é o terceiro maior produtor de gás natural do Brasil, com uma produção média de 5,1 milhões de metros cúbicos por dia. O empreendimento abastece 65% da geração de energia elétrica de Manaus e de outros cinco municípios do Amazonas.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em dez estados, subiram em outros nove e no Distrito Federal e ficaram estáveis em seis na semana de 2 a 8 de novembro. No Amapá, onde o preço é de R$ 5,54 o litro, não havia base para comparação semanal. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,23% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,28 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,25% na comparação semanal, a R$ 4,09 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 9,03%, foi registrada no Distrito Federal, a R$ 4,59 o litro. A maior queda, de 5,25%, ocorreu no Rio Grande do Norte, para R$ 4,87 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,40 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,91, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro. Competitividade O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em quatro estados na semana de 2 a 8 de novembro. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 69,37% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes Estados: Mato Grosso (68,67%); Mato Grosso do Sul (65,94%); Paraná (68,32%), e São Paulo (67,83%). Por Equipe AE (Estadão Conteúdo)

O Sindipetro-RJ, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), informou nesta segunda-feira, 10, que a Refit já demitiu 100 empregados após a interdição realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Receita Federal por irregularidades encontradas na ex-Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Em protesto contra as demissões, empregados demitidos e o sindicato fazem nesta segunda um protesto na Avenida Brasil, principal via de acesso do Rio de Janeiro, causando problemas no trânsito e recebendo críticas nas redes sociais. Deflagrada em São Paulo no fim de agosto, a Operação Carbono Oculto revelou que o combustível da Refit estaria abastecendo postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Desde então, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subiram o tom nas críticas contra a empresa, classificando Manguinhos como eldquo;sonegador contumazerdquo; e afirmando que a companhia não vem recolhendo tributos como deveria. Procurada, a Refit negou sonegar impostos e rejeitou ter ligação com o crime organizado. eldquo;A Refit não foi alvo da operação Carbono Oculto e repudia de forma categórica qualquer tentativa de associar a empresa ao PCC ou a qualquer outra organização criminosaerdquo;, afirmou a empresa, em nota. Em setembro, em uma batida contra a refinaria, a Receita Federal desvelou mais problemas na Refit. Na Operação Cadeia de Carbono, quatro navios que traziam carga do exterior para Manguinhos acabaram apreendidos porque, segundo o Fisco, tentavam enganar os controles aduaneiros na importação de gasolina para pagar menos ou nenhum imposto. A empresa dizia comprar matéria-prima, mas um laudo feito pela ANP verificou que se tratava de gasolina pronta. Em nota, a Refit afirma que eldquo;não pratica sonegação fiscal, ao contrário, emite regularmente suas notas fiscais e questiona, por meios legais e transparentes, a cobrança de supostos débitos tributárioserdquo;. A ANP, por sua vez, verificou problemas na tancagem e no controle de vazão em Manguinhos e, o mais relevante para o futuro da companhia, concluiu que a Refit não estava refinando combustível, o que pode levá-la a perder benefícios tributários e até a licença para operar. As irregularidades levaram a agência a interditar a companhia emdash; decisão que foi parcialmente revertida. Os equipamentos usados no refino seguem fechados até a palavra final da diretoria da ANP. Em nota, a Refit afirma que eldquo;já comprovou por meio de dois laudos científicos que não há qualquer irregularidade na documentação das importações, não havendo, portanto, justificativa para a interdição da carga pela Receita Federalerdquo;.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu nesta segunda-feira, 10, que o chamado Fundo de Transição Energética, em estudo, pode ser uma iniciativa replicada em outros países. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) discutirá em dezembro a criação de um grupo de trabalho para a futura criação de um fundo específico, que poderá ser abastecido com recursos do petróleo e da mineração, considerando poluentes. "O que nós precisamos agora é dar exemplo para o mundo, com mais ações práticas. O fundo de transição energética pode ser uma possibilidade de a gente achar uma governança para a transição energética global. Seria um exemplo para o mundo, de se ter recursos advindos de fontes não renováveis", declarou em conversa com jornalistas. Hoje, o Fundo Social, de 2010, gerencia os recursos provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Esse mecanismo trata do desenvolvimento social e regional do Brasil. O dinheiro vai para diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente etc. Agora a ideia é um novo fundo. "Qualquer exploração de fontes não renováveis, seja de petróleo, seja de minerais, seja de minerais críticos e estratégicos, pode ser uma grande fonte de receita para acelerar a transição no mundo. Então, o Brasil pode dar também na criação desse fundo", mencionou Silveira. A partir do grupo de trabalho, que estudará um novo fundo, os recursos terão foco nas medidas de prevenção e adaptação às mudanças do clima. Silveira vai defender que uma parte do dinheiro vá para acelerar a transição energética, enquanto outra parcela seja destinada à inclusão social. Essa modelagem ainda será concluída. (Estadão Conteúdo)