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Ontem (22), o primeiro dia do XVII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado no Vila Galé Resort, na Barra de Santo Antônio (AL), promovido pelo Sindicombustíveis Alagoas e demais sindicatos do Nordeste, atraiu revendedores locais e nacionais, especialistas do setor, autoridades locais e parlamentares do Congresso Nacional. Na solenidade de abertura, o anfitrião do evento, James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e do Sindicombustíveis Alagoas, destacou o momento especial com a realização do evento."Estou muito orgulhoso por receber a todos. Este encontro foi organizado com muito carinho para levar o que há de melhor para o revendedor", destacou. Um dos temas mais abordados na noite foi o combate às irregularidades por Emerson Kapaz e Carlo Faccio, presidente e diretor-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL); Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP; Leonardo Linden, presidente da Ipiranga e demais representantes das distribuidoras nacionais. Também participaram do evento Marcelo Victor e Bruno Toledo, presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, respectivamente; deputado federal Luciano Amaral; Vitor Pereira secretário de Estado do Governo de Alagoas, que representou o governador Paulo Dantas; vereador Chico Filho, presidente da Câmara Municipal de Maceió; coronel Paulo Amorim, comandante da Polícia Militar de Alagoas, entre outros. A palestra de destaque foi realizada pelo jornalista Adalberto Piotto, sob o título eldquo;O Brasil deu certoerdquo;, que abordou o cenário econômico e político do país. O Encontro conta com uma programação diversificada, que terá continuidade hoje (23) e será encerrado amanhã (24). Confira a programação completa na próxima edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência.

A Raízen, joint venture entre o Grupo Cosan e a Shell, está ampliando o escopo de ativos à venda e já tem interessados para sua operação na Argentina. O movimento responde a uma pressão em seu caixa, diante de um endividamento elevado da companhia, que hoje é um dos maiores problema do Grupo Cosan. De acordo com fontes, a previsão é que a empresa levará dois anos para colocar a casa em ordem. A Coluna apurou que a multinacional Trafigura e a anglo-suíça Glencore estão entre as que avaliam a refinaria argentina da Raízen. O BTG Pactual recebeu mandato para conduzir a venda, de acordo com fontes. Procurados, Raízen, Glencore, Trafigura e BTG não comentaram. Usinas devem entrar no processo A estratégia de desinvestimento já vinha sendo sinalizada pela companhia. Mas agora há uma indicação de que o processo envolverá a venda de um número maior de alguns ativos que estão no centro de seu negócio: usinas de açúcar e álcool. Este mês, por exemplo, a Raízen acertou a venda Usina de Leme (SP). Empresa pode levantar até R$ 15 bilhões A visão de analistas do mercado que acompanham a empresa, ouvidos pela Coluna, é de que o desinvestimento nestas usinas pode render à companhia até R$ 7 bilhões e, somadas as operações da Raízen na Argentina, chegar a R$ 15 bilhões, suficientes para equalizar a atual alavancagem da companhia.

O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) endash; responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada na quarta-feira. Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Já representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza. Os motivos da projeção de baixa migração são variados: vão desde a pouca informação até a percepção de que haverá um ganho pequeno com a troca do fornecedor de energia. Com a abertura do mercado de energia livre para pequenos consumidores, clientes da chamada eldquo;baixa tensãoerdquo; vão poder optar pelo fornecedor de energia, o que deverá ampliar a concorrência e estimular a redução de preços. A expectativa é de que, assim, eles possam usufruir de tarifas de energia mais baixas. A proposta inicial do governo era fazer a abertura em 2027 para o pequeno comércio e indústria, e em 2028 para os residenciais. Mas, após a tramitação da proposta na Casa Civil, o prazo foi antecipado, respectivamente, para agosto de 2026 e dezembro de 2027, apesar da preocupação do setor de distribuição com o prazo exíguo da medida. Luis Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, diz que ainda existe muita incerteza em prever o ritmo de migração de consumidores para o mercado livre. eldquo;Acho que o Brasil terá um potencial de migração entre 20% e 40%, mas vai depender muito das condições, do perfil do consumidor, dos produtos que serão oferecidos. Há muita incerteza, porque depende também do comportamento das pessoas, o que ainda não conseguimos prevererdquo;, afirmou. O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que, na Europa, a migração ficou entre 50% e 70% dos consumidores. eldquo;Temos alguns mercados, como na Europa, que já estão abertos há muito tempo, e que tiveram migração entre 50% e 70%. Os que ficaram eram consumidores menores, que não viram vantagem de buscar outro fornecedor de energia ou que teriam de gerenciar contratos com certo grau de complexidade, no mercado livreerdquo;, afirmou. eldquo;Não é simples de fazer a comparação com o Brasil, porque nós temos outra realidade econômica.erdquo; O economista Daniel Duque preparou uma análise para o Centro de Inteligência Pública (CLP), um think tank que promove ideias liberais, em que fez um levantamento sobre o que aconteceu na Europa quando houve a abertura do mercado livre de energia para os pequenos consumidores. Na Itália, disse ele, a migração dos consumidores foi lenta e, mesmo após dez anos, ficou em 30%. eldquo;Estudos indicam que fatores como o acesso à internet e a faixa etária da população foram determinantes nesse ritmo de transiçãoerdquo;, disse. eldquo;No entanto, o Brasil de 2025 apresenta um cenário diferente, é significativamente mais conectado do que a Itália dos anos 2000. Por isso, é razoável supor que o País possa registrar uma migração inicial mais acelerada, algo em torno de 10% a 20% nos primeiros anos.erdquo;

O novo marco do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, é apontado como inconstitucional por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que a proposta tem aspectos polêmicos que devem ser discutidos no Judiciário. O texto segue agora para a Câmara. O MMA afirmou em comunicado que o projeto eldquo;afronta diretamente a Constituição Federalerdquo; pois entra em conflito com o artigo 225, que prevê que eldquo;todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras geraçõeserdquo;. Antes da votação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um longo discurso em que disse ver inconstitucionalidade na proposta pelas mesmas razões apontadas pelo MMA. E questionou a flexibilização de licenças para empreendimentos classificados como eldquo;médio potencial poluidorerdquo;. O ministério também criticou o dispositivo da medida que repassa a atribuição de avaliação de quais empreendimentos precisam de licenças ambientais de órgãos federais para órgãos municipais e estaduais. eldquo;Ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados, o projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios e desarticular os mecanismos de participação socialerdquo;, ressaltou o MMA. CRISE CLIMÁTICA? Conforme a pasta comandada por Marina Silva, o projeto de lei aprovado é omisso em relação à crise climática, eldquo;sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucialerdquo;. Ainda segundo o MMA, a proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, eldquo;além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiroerdquo;. JUDICIALIZAÇÃO. Para a advogada Ana Claudia Franco, o texto aprovado no Senado se distancia radicalmente da versão original, iniciada em 2004, quando era apoiada por ambientalistas, configurando, em sua avaliação, um eldquo;alto risco de judicializaçãoerdquo;. Segundo ela, a ausência de diretrizes gerais mínimas ao delegar a Estados e municípios a definição de quais atividades exigem licença o novo marco cria de fato um conflito federativo. Essa lacuna, observou ela, tende a ser questionada como violação ao pacto federativo e ao artigo 225da Constituição. A advogada afirmou ainda dispositivos específicos que podem provocar ações diretas de inconstitucionalidade no STF: como a dispensa automática de licenciamento para atividades agropecuárias mediante autodeclaração; a desvinculação entre licenciamento e outorga de uso da água; e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte, o que contraria decisões anteriores do STF, que limitam a LAC a atividades de baixo impacto. Já a advogada Amália Botter Fabbri, sócia da área de Direito Ambiental no Lobo de Rizzo Advogados, disse reconhecer que a essência do projeto busca dar maior eficiência e homogeneidade ao processo, aliviando a sobrecarga dos órgãos ambientais ao diferenciar atividades de baixo impacto daquelas de maior complexidade. No entanto, Amália alertou para o fato de que o mecanismo de autodeclaração, a renovação automática de licenças e as hipóteses amplas de dispensa endash; como obras de manutenção de infraestrutura já existente endash; podem resultar em forte reação do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, justamente por reduzirem controles prévios em empreendimentos de impacto potencialmente significativo. ebull;

Numa tentativa de cumprir a meta fiscal do ano, o governo decidiu conter R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento e elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações com cartão de crédito internacional, previdência privada e crédito para empresas, entre outras. Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas. Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Com o IOF, a expectativa é de arrecadar R$ 20,5 bilhões neste ano e R$ 41 bilhões em 2026. Houve repercussão negativa e, no final da noite, o governo decidiu revisar a alta do IOF sobre fundos no exterior. As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas em 2027. Para este ano, o governo se comprometeu a atingir resultado primário zero, mas há margem de tolerância para déficit de 0,25% do PIB. O governo anunciou ontem contenção de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento para tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero prevista para o ano. Também foi anunciado aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para uma série de operações, como no crédito para empresas, cartão de crédito internacional e previdência privada. A medida, para reforçar os cofres públicos, já entra hoje em vigor. O mercado chegou a reagir de forma positiva ao congelamento de gastos, mas o anúncio do IOF pesou no fim do dia. O dólar mudou de direção e subiu 0,33%, para R$ 5,66, enquanto o Ibovespa (principal referência da Bolsa) recuou 0,44%. À noite, diante dessa reação, o Ministério da Fazenda voltou atrás na ideia de tributar aplicações de fundos de investimentos no exterior ( mais informações na pág. B2). Dos R$ 31,3 bilhões, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados endash; quando há frustração de receitas a fim de cumprir a meta fiscal. Para este ano, o governo promete atingir a meta de resultado primário zero, mas há uma margem de tolerância que permite um déficit de R$ Valores As receitas previstas com o Carf caíram de R$ 28 bilhões para zero no ano 31 bilhões endash; ou 0,25% do PIB. Os R$ 10,6 bilhões restantes serão bloqueados para que seja cumprido o limite de despesas do arcabouço fiscal. Nessa situação, o governo pode bloquear despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar o aumento de gastos obrigatórios (como aposentadorias). As medidas tentam recuperar a credibilidade da política fiscal, diante do risco de colapso das contas públicas, que ficou evidente com o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O cenário apresentado pela equipe econômica, na ocasião, prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027. eldquo;Muita gente do mercado previa necessidade ( de congelamento de gastos) menor do que essa, mas nós fizemos questão de ser muito transparenteserdquo;, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A previsão de gastos com benefícios previdenciários subiu de R$ 1,015 trilhão para R$ 1,032 trilhão. O governo também reviu os valores com precatórios (sentenças judiciais definitivas), que aumentaram em R$ 1,3 bilhão, para R$ 48,5 bilhões. Do lado das receitas, a estimativa com dividendos de estatais teve elevação de R$ 10 bilhões, para R$ 43,4 bilhões. Os recursos devem vir principalmente do BNDES e da Caixa. Em contrapartida, houve corte de R$ 81,5 bilhões nas projeções de arrecadação com medidas que frustraram a expectativa do governo. As receitas previstas com o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), por exemplo, caíram de R$ 28 bilhões para zero. ebull;

Representantes de indústrias de produção de etanol que participam do AgroForum Cuiabá, promovido pelo BTG Pactual, consideram positiva a volta da Petrobras como produtora de etanol, depois de cinco décadas fora do segmento. eldquo;A entrada da Petrobras na produção de etanol é positiva, mas é preciso observar que se ela vai atuar de igual para igual com outros competidores. Somente o interesse [da estatal] é muito positivo para corroborar a visão de que biocombustível é algo que veio para ficarerdquo;, afirmou Luiz Dumoncel, presidente do conselho de administração e fundador da 3Tentos. José Fernando Mazuca Filho, diretor presidente da UISA, disse ver com bons olhos a entrada da Petrobras na produção, desde que a companhia mantenha o nível de governança atual. Tiago Stefanello, presidente da Evermat, também disse ver com bons olhos. eldquo;Quem sabe assim a Petrobras vai sentir na pele o que o setor passa e vai ajudar a dar uma ajustada nos problemaserdquo;, afirmou o executivo. Stefanello acrescentou como fator positivo para o setor a sinalização do governo brasileiro de que aumentará a mistura de etanol na gasolina de 27% para 30% até junho, contribuindo para ampliar a demanda por etanol. O governo também sinalizou a possibilidade de ampliar a mistura para 35% no futuro. eldquo;A gente acredita que o mercado de etanol é muito promissor, senão não estava pondo dinheiro próprio nissoerdquo;, disse. O executivo citou ainda como fator de otimismo para o setor a recente autorização da China para importação do DDG (Grãos Secos de Destilaria, na sigla em inglês) produzido no Brasil. O DDG é um subproduto da produção de etanol de milho. Segundo a União das Indústrias de Etanol de Milho (Unem), a China tem potencial para consumir 7 milhões de toneladas de DDG do Brasil por ano. Mazuca afirmou que o aumento da mistura de etanol na gasolina deve gerar um consumo adicional de etanol no país de 1,5 bilhão de litros. O executivo da UISA defendeu a necessidade de dar mais segurança jurídica às empresas que investem na produção de combustíveis renováveis no país e lembrou que o desenvolvimento da produção de biogás e biometano tem ganhado espaço no país. Dumoncel acrescentou que há ainda tendência de expansão do mercado de biodiesel no país. eldquo;Este mercado tem crescimento orgânico de 3% a 4% ao ano. A gente está muito confiante de que o ambiente de negócios no setor vai seguir melhorando, tornando mais favorável a consolidação do setorerdquo;, afirmou. Um exemplo da confiança das indústrias no mercado brasileiro de biodiesel é o aumento crescente de operações de fusões e aquisições, segundo Dumoncel.