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Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção. Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eldquo;inconsistênciaserdquo; nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março. Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda. Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até R$ 2.259,20 zero zero De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 169,44 De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 381,44 De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 662,77 Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 896

O preço médio da gasolina vendida nos postos brasileiros encerrou 2024, na média, em R$ 6,15 o litro endash; uma alta da ordem de 10% em relação aos preços do fim de 2023, de acordo com o levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apesar disso, o preço pago pelo consumidor brasileiro ainda é mais barato que a média mundial, segundo o GlobalPetrolPrices, site de pesquisa de mercado que monitora 169 países diferentes. No ranking global de preços dos combustíveis, o Brasil ocupa a 38ª posição dentre os países que têm a gasolina mais barata. O valor cobrado em dólar ficou em US$ 0,915 no mercado brasileiro endash; patamar 25% abaixo da média global. A pesquisa considera a média de preços em cada país, convertida para dólar. Os números mais atualizados são de 6 de janeiro. Os dados, porém, não incluem a paridade de poder de compra endash; ou seja, não refletem os diferentes custos de vida nos países. Gasolina mais barata está em países da Opep Os três primeiros colocados no ranking global do preço da gasolina são membros da formação original da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). No Irã, que lidera a lista, o combustível custa US$ 0,029 por litro, seguido por Venezuela e Líbia. A gasolina mais cara do mundo, por sua vez, é a de Hong Kong, região semiautônoma da China, onde o derivado custa US$ 3,368 por litro endash; seguido da islândia (US$ 2,233 o litro).. A diferença substancial nos preços, na avaliação da GlobalPetrolPrices, é fruto, sobretudo, de impostos e subsídios aplicados ao combustível. eldquo;Todos os países têm acesso aos mesmos preços de petróleo no mercado internacional, mas decidem impor diferentes taxas. Como resultado, o preço de varejo da gasolina variaerdquo;, cita o site.

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (9), ajustes no seu modelo híbrido de trabalho. Segundo o comunicado, todos que aderiram a esse modelo realizarão trabalho presencial de, no mínimo, três dias por semana, a partir de abril. Atualmente, os funcionários da empresa trabalham presencialmente apenas dois dias por semana, exceto os gerentes, que já tiveram a escala presencial ampliada em setembro de 2024. "Os mencionados ajustes visam aprimorar a integração das equipes e os processos de gestão, além de contribuir para a agilidade na entrega de importantes resultados para a companhia, que está em fase de crescimento de projetos", afirmou a diretoria executiva da Petrobras. A Petrobras não soube informar à Folha o número de funcionários que serão afetados. Já os profissionais com deficiência ou pais de pessoas com deficiência que aderiram ao trabalho remoto poderão permanecer em home office tempo integral, por cinco dias na semana. A empresa afirma que a decisão está "alinhada ao plano estratégico" e que segue monitorando as tendências de mercado e evoluções dos modelos de trabalho, para "compatibilizar as necessidades e desafios da empresa com os dos empregados". Em resposta à alteração na escala do home office, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e seus sindicatos convocaram a categoria para atos para a próxima terça-feira (14). Segundo a entidade, o "impacto é imenso para os petroleiros e petroleiras do regime administrativo".

A disparada do dólar no fim do ano passado, para um patamar acima de R$ 6,00, ampliou a defasagem entre os preços dos combustíveis da Petrobras e as cotações internacionais dos derivados de petróleo. Apesar disso, conforme o Estadão/Broadcast apurou com pessoas a parda gestão de preços da estatal, um reajuste de preços ainda não está nos planos da empresa. Um aumento de preços dos combustíveis neste momento teria um impacto direto na inflação, que já está em tendência de alta. Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o diesel fornecido pela Petrobras está 16% (ou R$ 0,55 por litro) mais barato do que a média do mercado internacional. A defasagem da gasolina medida pela Abicom está em 10%, ou R$ 0,29 por litro, atualmente. Na última vez em que a companhia aumentou o valor da gasolina, em julho do ano passado, ela estava cerca de 20% abaixo dos preços praticados no exterior. Desde então, a Petrobras não mexeu mais nos preços. E a tendência, no momento, é de que siga assim. A explicação está na cotação do barril do tipo Brent, que segue flutuando perto dos US$ 75, valor inferior à média de anos anteriores. Assim como o dólar, o preço do barril é um dos parâmetros que influenciam a definição de preços. Mesmo coma valorização nos últimos dias, com o preço dobar rilBrentcheg andoam ais de US$ 77 endash; fechou ontem a US$ 76,92 endash;, a avaliação mais forte hoje na Petrobras e entre alguns analistas é de que os preços devem permanecer estáveis ou cair ao longo do ano, o que compensaria a alta ainda maior do dólar, pelos parâmetros da nova política da companhia. Avaliação de analista de bancos, como o Citi, corrobora essa tendência. OCitip revê que a potencial quedana cotação dopetróleo nos próximos meses, combinada com a taxa de câmbio mais elevada, deve manter estáveis os preços da Petrobras. A estatal também questiona o método da Abicom para calcular a defasagem de preços dos derivados. A companhia diz ter maior escala do que importadores de pequeno e médio portes; que a Abicom usa como referência os preços do Golfo do México (EUA), enquanto o mercado brasileiro segue inundado por diesel russo, mais barato; e que a entidade ainda usa parâmetros que não se aplicam à realidade da estatal, como frete internacional. Em entrevista ao Estadão/Broadcast no fim de dezembro, o diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarejo, chegou a dizer que não havia intenção em mexer nos preços agora. eldquo;Consideramos que não há necessidade de ajuste de preço. Estamos num patamar confortável e seguindo a política de comercialização.erdquo; Mais barato Cotação do barril do tipo Brent tem flutuado em torno de US$ 75, abaixo da média dos últimos anos O executivo disse ainda que era eldquo;cedoerdquo; para assumir um novo patamar para o dólar. E lembrou que a Petrobras precisa praticar preços competitivos para não perder participação de mercado, citando o etanol, concorrente natural da gasolina, e os combustíveis trazidos ao País por importadores. Naquela ocasião, a diferença entre o Preço de Paridade de Importação (PPI) e os preços da Petrobras girava em torno de 13% a 15%, segundo a Abicom. elsquo;ALÍVIOersquo;. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Bruno Pascon, prevê eldquo;mar calmoerdquo; para a precificação de derivados da Petrobras neste ano. eldquo;Esse dólar traz, sim, pressão de reajuste para o preço da Petrobras. Virou o ano acima dos R$ 6,00, valorização acima dos 20% no ano ( de 2024), e pode perdurar. É uma incógnita onde isso vai parar. Mas o que já trouxe alívio ao Jean Paul (Prates, ex-presidente da estatal) e continua para a Magda ( Chambriard, a presidente atual) é um preço de petróleo mais baixo.erdquo; eldquo;Tudo leva a crer que vai ser um ano de tranquilidade para a commodity, com preço ( do petróleo Brent) entre US$ 70 e US$ 80 por barril, o que não traz pressão de reajuste ( para combustíveis)erdquo;, acrescenta. Segundo Pascon, o CBIE tem rebaixado suas estimativas para o preço médio anual do Brent endash; que já foi de US$ 85, caiu para US$ 79 e, agora, já está em cerca de US$ 75 por barril endash; muito em função da demanda chinesa menor e da transição energética em velocidade maior do que a esperada no gigante asiático. O analista de inteligência de mercado da StoneX, Bruno Cordeiro, concorda com essa perspectiva. eldquo;O dólar tem se comportado de maneira bem inesperada, e não é possível definir expectativas. Mas, no caso do Brent, há, sim, uma tendência de desaceleração ( de preços), com perspectiva de que uma demanda global menor vai exercer pressões baixistas nas cotações.erdquo;

Dez dias depois de assumir oficialmente a presidência do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo deve apresentar hoje uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elencando as razões para a inflação ter ficado acima do teto da meta em 2024. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado será divulgado hoje pelo IBGE, e a previsão é de superar o teto da meta, que é de 4,5%. A carta também vai mencionar o que fez emdash; e o que fará emdash; o Banco Central para colocar a alta de preços dentro da meta. O centro da meta é 3% no acumulado entre janeiro e dezembro, com tolerância de 1,5 ponto para cima (4,5%) ou para baixo (1,5%). A previsão do BC e de analistas é de 4,9%. Nesse caso, a lei manda o presidente do BC enviar ao ministro da Fazenda uma carta com explicações. Atualmente, a Selic (taxa básica de juros) está em 12,25% ao ano, e o BC já indicou duas novas altas de 1 ponto percentual para janeiro e março, levando a taxa para 14,25%, o mesmo patamar do pico da crise do governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016. A taxa de juros é o principal instrumento do BC para conter a inflação. Galípolo não foi presidente do BC ao longo de 2024, mas era o diretor de Política Monetária, a principal pasta do órgão, antes de substituir Roberto Campos Neto. O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ainda escrever uma segunda carta neste ano. Essa avaliação é baseada nas projeções oficiais no cenário de referência do BC para a inflação, divulgadas no Relatório Trimestral de Inflação (RTI) do BC. A partir deste ano o sistema de verificação das metas passa a ser contínuo, em vez de no fechamento de cada ano calendário. Será considerada que a meta foi descumprida quando o IPCA acumulado em 12 meses desviar-se por seis meses consecutivos do intervalo de tolerância. A meta atualmente é de 3,0%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%. Segundo as projeções do BC, o IPCA deve romper o limite superior pelo menos até o fim do terceiro trimestre de 2025, quando a estimativa é de 5,1%. Ou seja, a partir do início do novo sistema, a inflação vai ficar ao menos nove meses fora do alvo a ser perseguido. Nesse caso, Galípolo, como chefe da autoridade monetária, terá de se dirigir ao ministro da Fazenda em carta aberta após o IPCA de junho para explicar as causas do descumprimento, apontar as medidas necessárias para a convergência inflacionária e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito. O novo sistema ainda prevê que será necessária nova carta se a inflação não voltar à meta no prazo estabelecido. Ainda que o BC volte a cumprir a meta no fim do ano, contudo, ainda não há visibilidade sobre quando a inflação voltaria à meta de 3,0% nas projeções oficiais. No RTI, a última estimativa é para o segundo trimestre de 2027, em que o cenário de referência aponta para um IPCA de 3,2%.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal porta-voz do setor de energia, petróleo e gás no Brasil, reforça a necessidade de a presidência da República vetar integralmente todo artigo 441, do PLP 68 / 2024, que promove benefício fiscal para a gasolina e o diesel de único agente do segmento. Este tratamento tributário foi aprovado na regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional. Este tratamento fiscal prejudica a competitividade dos biocombustíveis, especialmente do etanol, bem como é inconstitucional por proporcionar tratamento desigual aos contribuintes do setor. Caso não ocorra o veto integral, os custos aos cofres públicos podem chegar aos R$ 35 bilhões em 10 anos, sem qualquer indicação de medida compensatória, violando, portanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também vale ressaltar que, no atual cenário, existente desde a criação da Zona Franca de Manaus, pelo Decreto Lei nº 288 de 1967, toda a cadeia de petróleo e derivados sempre ficou fora dos benefícios, ao lado de outras indústrias. A diferenciação entre contribuintes, inclusive, vai contra a neutralidade e a simplificação pretendidas pela reforma tributária. Esta iniciativa ainda privilegia uma única empresa e impacta diretamente no ambiente saudável e competitivo do setor. Além disso, este incentivo prejudica os objetivos do país no contexto de mudanças climáticas e da evolução energética. O Brasil assumiu vários compromissos nas suas leis orçamentárias, no seu planejamento e em acordos internacionais relacionados aos temas. O professor de Direito Financeiro da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi, também produziu estudo que mostra que este tratamento tributário pode gerar distorções concorrenciais e perda de competitividade do etanol em relação à gasolina. O IBP reforça sua posição favorável à reforma tributária e apoio aos compromissos ESG do Brasil em escala internacional, bem como seu compromisso em garantir um ambiente concorrencial competitivo, saudável e isonômico em todo segmento nacional de fornecimento de combustíveis.