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O primeiro prejuízo da Petrobras desde o terceiro trimestre de 2020, quando o país estava no auge da pandemia, tem algumas explicações técnicas e um efeito político corrosivo. Afinal, a gestão petista levou a estatal ao prejuízo no passado e a leitura mais frequente será que os mesmos erros estão sendo cometidos. E o que é pior, esse é o primeiro resultado da nova presidente Magda Chambriard. O prejuízo foi de R$ 2,6 bilhões. No primeiro trimestre, a Petrobras registrou lucro de R$ 23,7 bilhões. O que explica o resultado é, segundo a empresa, a alta do dólar que ficou particularmente volátil nesse período, e o acordo tributário feito de uma grande disputa de impostos que a empresa tinha com a Receita Federal, o acordo do Carf. Ele tem um resultado no caixa menor do que o resultado contábil. A disputa tributária era de R$ 45 bilhões, mas o valor de tesouraria foi bem menor. O valor da transação tributária tem impacto de US$ 2,1 bilhões no lucro líquido e o impacto em caixa foi de US$ 700 milhões de dólares. "No segundo trimestre de 2024, o resultado financeiro associado a itens não recorrentes, principalmente os efeitos da adesão à transação tributária e do acordo de trabalho de 2023, resultaram em um prejuízo de R$ 2,6 bilhões. Excluindo os itens mencionados e a desvalorização do real em relação ao dólar, o lucro líquido teria alcançado R$ 28 bilhões, enquanto o EBITDA ajustado seria de R$ 62,3 bilhões", diz o texto. Os pontos positivos que a empresa tenta mostrar no balanço negativo é que a Ebitda continua em linha com o resultado do primeiro trimestre e a fluxo de caixa operacional recorrente permaneceu no mesmo nível. A dívida também ficou abaixo de US$ 65 bilhões de dólares. Além disso os efeitos desses problemas não vão afetar na mesma magnitude os resultados dos últimos dois trimestres do ano, na visão dos analistas da Petrobras. Por isso eles esperam lucro ao final do ano. Mesmo com resultado negativo no trimestre, haverá distribuição de dividendos ordinários no valor de R$ 13,57 bilhões, equivalentes a R$ 1,05, que serão pagos em novembro e dezembro deste ano. A explicação para distribuir dividendos de um resultado negativo é porque na Petrobras o dividendo é calculado pelo fluxo operacional menos os investimentos realizados no período. Além disso, a empresa tem um resultado acumulado positivo, e tem reserva de remuneração de capital. Visão do mercado Nos últimos dias, o mercado não projetava um prejuízo, mas sim um lucro menor ante o mesmo período do ano passado, entre R$ 11 bilhões e R$ 14 bilhões. Na conta, estava exatamente o acordo bilionário da estatal feito com o governo para encerrar litígios de tributação envolvendo o pagamento do afretamento de embarcações. Apontavam ainda, a questão do dólar, queda da produção de petróleo e a defasagem do preço dos combustíveis. Lembrando que, no primeiro trimestre, a Petrobras registrou lucro de R$ 23,7 bilhões, queda de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior. À época, a Petrobras afirmou que o desempenho no trimestre foi resultado de queda nas vendas e pelos preços dos combustíveis. Anderson Santos, especialista em mercado de capitais e sócio da Matriz Capital, explica que a alta do dólar tem impacto significativo nas operações da Petrobras. Isto porque os custos dos insumos e equipamentos importados aumentam, pressionando os custos operacionais. Além disso, a empresa possui uma parcela considerável de sua dívida em dólares, o que aumenta o valor da dívida em reais quando o dólar se valoriza, impactando negativamente os resultados financeiros. Já Ilan Arbetman, analista de Equity Research da Ativa, explica que para efeito de balanço, o preço do barril Brent e o dólar são dois pontos que pesam mais. A moeda norte-americana teve valorização de 16% este ano e a curva de preços do petróleo Brent manteve-se em alta (entre US$ 90 e US$ 85 por barril no trimestre) Em conversa antes do resultado, Arbetman afirmava que, em sua opinião, o primeiro resultado da Magda ainda teria muito da gestão de Jean Paul Prates, ex-presidente que foi demitido da companhia em maio. -É muito pouco tempo para que você personifique uma gestão. Não dá tempo. A Petrobras é muito grande. É um transatlântico. Por mais que tivéssemos, sim, mudanças muito grandes, tanto no CEO como no CFO, alguns diretores, mas, possivelmente, nesse resultado ainda teremos bastante coisa na gestão passada.

Prioridade para a Receita Federal, o projeto que trata do devedor contumaz, aquele que não paga imposto de forma recorrente e usa a inadimplência como prática de negócio, deve ter a discussão retomada na Câmara dos Deputados na semana que vem. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), quer votar a proposta até o fim deste mês. Ele se reuniu com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e com empresários em um evento ontem em São Paulo, no qual foram acordadas mudanças no texto para garantir a diferenciação entre o devedor contumaz e os contribuintes de boa-fé que estão em débito com o Fisco por motivos específicos ou dificuldades momentâneas. Na semana que vem, no primeiro esforço concentrado de votações da Câmara em meio à campanha para as eleições municipais, Danilo Forte vai conversar sobre o projeto com os líderes e já pretende apresentar seu relatório. O objetivo é votar o projeto na comissão, da qual é presidente, no segundo esforço concentrado, marcado para os dias 26, 27 e 28 deste mês. O projeto caracteriza de forma objetiva o que é o devedor contumaz e aplica punições, como o cadastro em uma lista de contribuintes com eldquo;nome sujoerdquo;, a inabilitação do CNPJ e a impossibilidade de participar de licitações. Além disso, determina que o devedor contumaz, mesmo que pague suas dívidas, não será poupado da investigação no âmbito penal. O tema vem sendo tratado como uma medida fundamental para combater o crime organizado, que tem buscado ampliar sua atuação na economia real. elsquo;Dentes para o Estadoersquo; A proposta foi encaminhada pelo governo ao Congresso no início deste ano, mas sofreu um revés ainda no primeiro semestre diante da forte pressão de setores que se consideravam prejudicados. Como resultado, foi retirada a urgência do texto, que foi distribuído à CDE. Na avaliação de Danilo Forte, há uma conjuntura favorável ao avanço da tramitação do projeto neste momento, tanto do lado do governo quanto dos parlamentares e das empresas. emdash; Eu acho que é um projeto que hoje atende uma demanda da sociedade, que é o combate ao crime organizado, que tomou outra feição, formando empresas, e, por sonegação, tem enriquecimento ilícito. O Brasil ilegal está tomando uma dimensão maior que o Brasil real. Segundo o deputado, a prática do devedor contumaz prejudica o Orçamento, que perde receitas, e toda a sociedade, uma vez que a situação fiscal apertada pode acabar conduzindo ao aumento de impostos. Em eventos públicos, o secretário da Receita vem repetindo que as estimativas da pasta apontam para cerca de mil devedores contumazes no país, com dívida acumulada de R$ 240 bilhões. O secretário já chegou a classificar contribuintes nessa situação como eldquo;bandidoserdquo;. No setor produtivo, há também o entendimento de que é preciso avançar com a caracterização do devedor contumaz. O presidente executivo da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, afirma que o projeto evoluiu bastante nas últimas semanas e agora está maduro. Segundo Cesário, a criação de um critério objetivo para a definição do devedor contumaz é um requisito para o Ministério da Fazenda, a fim de tentar evitar que essas empresas fujam do Fisco ou da Justiça. O setor produtivo, no entanto, receia que contribuintes de boa-fé sejam colocados no mesmo balaio dos devedores contumazes. emdash; Vamos dar dentes para o Estado punir os devedores contumazes, mas não podem morder as empresas que estão com dificuldades pontuais ou que discordam da interpretação do Fisco emdash; diz Cesário. Exclusão de multa e juros De acordo com o texto proposto pelo governo, será considerado devedor contumaz o contribuinte que tiver débitos tributários com a União sem garantias idôneas em valor superior a R$ 15 milhões e que esse montante supere o patrimônio da empresa. Ou que tenha dívida acima de R$ 15 milhões por mais de um ano. A Abrasca defende que seja considerado apenas o valor do principal da dívida, sem juros, multa ou mora. Além disso, pede que sejam excluídas do critério as empresas que pagaram tributos nos últimos três anos em valor superior ao que estão devendo e que não sejam consideradas para habilitação disputas tributárias referentes a grandes teses, como aquelas sujeitas a transações tributárias. O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, também considera que o projeto é importante, mesmo só tratando de impostos federais, para caracterizar pela primeira vez o que é devedor contumaz no Brasil. Kapaz diz ainda que houve avanços nas discussões para diferenciar quem está questionando legalmente as dívidas tributárias: emdash; Avançamos muito a ponto de que, se o relatório ficar como foi discutido, já dá para votar o projeto. Precisamos conhecer o parecer do relator. Tudo o que foi acordado ainda não está no papel. Cesário também destacou a importância do projeto em relação à criação de programas com vantagens para bons contribuintes: o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia; e o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o Sintonia. As empresas que obtiverem os selos Confia e Sintonia terão desconto de 1% no pagamento à vista da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). emdash; A Receita reconheceu que é injusto ser duro com todo mundo. É muito importante tratar os desiguais como desiguais emdash; diz Cesário.

A Petrobras registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024, revertendo lucro de R$ 28,8 bilhões no mesmo período do ano anterior, resultado provocado principalmente por efeitos contábeis, como o acordo para quitar dívidas tributárias de R$ 20 bilhões com a União. Sem os efeitos extraordinários, o lucro líquido seria de R$ 28 bilhões, diz a empresa. Com o resultado, a estatal anunciou a distribuição de R$ 13,6 bilhões em dividendos a seus acionistas, valor mínimo previsto em sua política de remuneração. "A Petrobras manteve uma forte geração de caixa no segundo trimestre de 2024, que permitiu realizar US$ 3 bilhões em investimentos, cumprir nossa política de remuneração aos acionistas e pagar dividendos", afirmou o diretor Financeiro da companhia, Fernando Melgarejo. "O resultado líquido do trimestre deve ser analisado à luz de eventos que impactaram o resultado contábil, mas sem impacto relevante no caixa da empresa", completou. Foi o primeiro balanço divulgado sob a gestão Magda Chambriard, que assumiu o comando da Petrobras no fim de maio, e o primeiro prejuízo desde o segundo trimestre de 2020, quando a empresa ainda contabilizava efeitos da pandemia em seu resultado. Segundo a estatal, dois fatores contábeis tiveram forte impacto sobre o desempenho. O acordo tributário contribuiu negativamente com R$ 11,9 bilhões e a desvalorização do real frente ao dólar, com outros R$ 12,5 bilhões. No fim de junho, o conselho de administração da Petrobras aprovou um acordo com a União para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo. Na época, a empresa informou que R$ 6,65 bilhões já havia sido depositados em garantias, e outros cerca de R$ 1,28 bilhão será pago com crédito de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa seria de R$ 11,9 bilhões. Assim, diz a Petrobras, lucro de suas operações se transformou em um prejuízo. Ainda assim, a empresa diz que gerou caixa suficiente para pagar os dividendos emdash;sua política prevê a distribuição mínima de 45% do fluxo de caixa livre. A distribuição do valor em um período de perdas contábeis levou a estatal a buscar R$ 6,5 bilhões em sua reserva de dividendos, criada em 2023 para poupar lucros excedentes para remunerar acionistas em períodos de resultados negativos. A reserva fica agora com R$ 15,5 bilhões. Em nota, a estatal afirmou que "os proventos propostos são compatíveis com a sustentabilidade financeira da companhia". Foi um trimestre com queda de 1,3%, nas vendas de combustíveis, provocadas pelo aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel de petróleo e pela maior competitividade do etanol em relação à gasolina. O preço médio de venda dos combustíveis ficou em R$ 476,25, praticamente estável em relação ao trimestre imediatamente anterior. A área de refino da estatal teve lucro de R$ 1,4 bilhão, queda de 10,8% em relação ao segundo trimestre de 2023. Por outro lado, a empresa registrou elevação de 2,4% em sua produção de petróleo e gás natural, que chegou a 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia, o levou o lucro da área de Exploração e Produção a crescer 2,9%, para R$ 27,2 bilhões. A receita de vendas da estatal subiu 7,4% em relação ao segundo trimestre de 2023, para R$ 122,2 bilhões. O Ebitda, indicador que mede a geração de caixa, caiu 12,3%, para R$ 49,7 bilhões. No ano, a Petrobras acumula lucro de R$ 21,1 bilhões, queda de 68,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. Também nesta quinta-feira (8), a Petrobras anunciou redução em sua projeção de investimentos para 2024, refletindo principalmente mudanças nas expectativas para o segmento de exploração e produção de petróleo. O valor previso para investimentos agora é de US$ 13,5 a US$ 14,5 bilhões (cerca de R$ 75 bilhões a R$ 81 bilhões), ante uma expectativa anterior de US$ 18,5 bilhões (R$ 103 bilhões). A empresa diz que a mudança não impacta a curva de crescimento da produção e representa alta de 7% a 10% em relação a 2023. A dificuldade em deslanchar investimentos foi uma das justificativas para a demissão de Jean Paul Prates, o antecessor de Magda, após forte processo de fritura. No segundo trimestre, a Petrobras investiu US$ 3,4 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões).

O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirma que a trava aprovada pela Câmara para garantir que a alíquota dos novos tributos não ultrapasse os 26,5% representa uma conta que não fecha. "Essa trava é esquisita. O cara escreve de A a Z e depois diz e#39;esse A a Z tem que caber dentro desses 26,5%e#39;. A conta não fecha", afirma Braga à Folha. O relator diz que pretende implementar o modelo da trava aprovada na emenda constitucional, que prevê uma fórmula de cálculo para manter a carga tributária estável em vez de fixar um percentual definido. O relator diz que encontrou muitas inconsistências nas mudanças aprovadas pelos deputados e sinalizou que pode propor tratamento diferenciado para o setor de saneamento, além de mudanças nos produtos taxados pelo Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". Entre eles, alimentos ultraprocessados, bebidas açucaradas, armas, minérios e carros. Num tom duro, Braga critica o lobby da bancada do agronegócio, que conseguiu mais vantagens no projeto de regulamentação. "O que você chama de agro, eu chamo de lobby. Foi o lobby do agro. Não é o agro bonzinho, o agro da televisão, que faz aquela propaganda bonita", diz. Para ele, o agro é muito poderoso, mas pode não estar prestando um serviço ao povo brasileiro. O relator afirma ainda que, no Senado, o projeto não será votado na "calada da noite". O presidente Rodrigo Pacheco (Senado) disse que o projeto só será votado após as eleições municipais. Havia um açodamento na tramitação? Não por parte dos senadores. Independentemente de qualquer outra questão, o presidente do Senado já assumiu um compromisso com os senadores, as lideranças e com a opinião pública de que a tramitação no Senado garantirá o amplo debate. Seria ruim a votação no meio da eleição? É uma questão de legitimidade. Nós não vamos votar uma matéria que altera o cotidiano dos brasileiros, das empresas, do setor produtivo, dos estados, dos municípios e da União, na calada da noite. Nós o faremos com um plenário cheio, com quórum alto e debate. O sr. tem alguma crítica em relação à votação na Câmara? Não estou falando nada sobre a Câmara. O que eu estou dizendo é que o Senado vai fazer o processo nos mesmos moldes que fez em relação à emenda constitucional. A reforma será votada até o final do ano? Não pode acabar ficando para o ano que vem? Nosso desejo é que sim, mas todos sabemos que a reforma tem longa transição. Se por acaso ela escorregar para ser votada no mês de março do ano que vem, isso não trará prejuízo à reforma. O que trará prejuízo é se nós aprovarmos a toque de caixa, no afogadilho, sem transparência, sem amplo debate e ampla participação da sociedade brasileira, do setor produtivo. É nos detalhes da regulamentação que moram os perigos. A Câmara aprovou a urgência do projeto. Ela vai ser retirada? Não sei se ela vai ser retirada. Eu pedi que retirassem. É impossível o Senado debater, discutir, aprovar, construir um texto que alcance maioria no plenário em pleno processo eleitoral. O processo ainda não está tramitando. [A partir da leitura do projeto] Se passar os 45 dias e não for votado, tranca a pauta do Senado. O Senado definiu o saneamento como um setor importante na tramitação da PEC, mas ele ficou sem tratamento diferenciado. Faz sentido deixá-lo fora das exceções, enquanto planos de saúde de pets e flores conseguiram alíquota mais baixa? O Brasil tem algumas dívidas sociais profundas, uma delas é o saneamento. Se nós ainda temos dengue, chikungunya, doenças endêmicas, boa parte é pela falta do saneamento. Investir no saneamento é importantíssimo para reduzir os gastos com doenças. O Senado está atento a isso. Vamos olhar com muito zelo. Não é justo que uma questão tão relevante seja tratada como nota de rodapé na reforma. A alíquota média de 26,5% projetada já se desfez com novas exceções. A estimativa já está bem acima dos 27%, que é a maior alíquota do mundo. O sr. está disposto a rever os favorecimentos feitos pela Câmara? O relatório não é uma obra unilateral. É construído a partir das correlações de forças democráticas do Congresso. O meu intuito é que tenha trava [para não ter aumento da carga tributária]. Quem trouxe a trava para a neutralidade foi o Senado [na votação da PEC] e da forma correta. Essa trava [da Câmara] é esquisita. O cara escreve de A a Z e depois diz e#39;esse A a Z tem que caber dentro desses 26,5%e#39;. A conta não fecha. Como melhorar a trava que a Câmara aprovou? Quero fazer valer o que a emenda constitucional estabeleceu e o que promulgamos. A trava aprovada pela Câmara não faz isso. A gente tem que construir isso com maioria de apoiadores. Na política, eu acho que é possível. Quais mudanças o sr. pensa em fazer no Imposto Seletivo de carros, especialmente os elétricos? Não posso tratar desiguais de forma igual. Como é que eu posso tratar um carro que emite 100% de gases de efeito de estufa igual a um que tem emissão zero de carbono? O híbrido emite muito menos do que o de combustão plena. Tem que ter uma escada de gradação [da tributação]. Vou ser criticado já já por isso, mas como posso taxar bebidas alcoólicas com volumes de álcool diferentes de forma igual? Os caminhões escaparam do Imposto Seletivo, mas também são movidos a combustível fóssil. Não pareceu que tinha alguma intenção de prejudicar os carros elétricos? Você está querendo que eu diga que houve lobby. Eu não sei se houve lobby. Não estava lá. O que eu posso dizer é que a lógica é ter um critério, que é pelo mal que causa ao meio ambiente. E não fazermos em função de interesses comerciais ou econômicos, seja de A, de B, ou de C, ou de D. Os produtos ultraprocessados ficaram fora do Imposto Seletivo. Como avalia esse ponto? Acho estranho deixar os ultraprocessados de fora e colocar as bebidas açucaradas, independentemente do teor de açúcar. Há uma falta de lógica. Você tem uma bebida que tem um teor, sei lá, de 20% de açúcar e tem uma outra bebida que tem zero de açúcar. Aí taxa as duas igual. E os ultraprocessados, que fazem um mal terrível, ignora? Não posso dizer que vou consertar. O que posso dizer é que isso me incomoda, porque não vejo lógica. Existem muitas inconsistências do ponto de vista lógico. Como o sr. viu o debate da carne na cesta básica, polarizado entre bolsonaristas e lulistas? Eu defendia uma cesta básica de 30 a 50 itens com alíquota zero e uma cesta estendida com os demais itens, com cashback [devolução de parte do imposto pago]. Seria mais justo do ponto de vista tributário. Eu tentei construir um acordo, até construí, porque nós aprovamos aqui no Senado, e láehellip; Volto a dizer, eu não comento sobre Câmara e tudo mais, fizeram um absurdo. Acho que essa é uma matéria vencida do ponto de vista político. Retomar essa discussão, eu não vejo muito espaço. Mas é uma pena, porque o povo não come filé mignon. Nesse debate venceu o populismo? O que vocês chamam de populismo teve outro nome. Lobby não é populismo. Lobby é lobby. Lobby é quando um determinado agente econômico, por interesses econômicos, move uma determinada ação. O sr. está falando da carne, especificamente. Estou falando em vários desses assuntos, inclusive carne. O agronegócio já tinha sido muito favorecido na PEC. Aí o setor jogou mais pesado ainda, inclusive horas antes da votação da regulamentação. O que você chama de agro, eu chamo de lobby. Foi o lobby do agro. Não é o agro bonzinho, o agro da televisão, que faz aquela propaganda bonita, que agora bota até LGBTQIA+ para dizer que o cara é do agro e tal. No agro eu não vejo muito essa coisa, mas enfim, até esse verniz estão colocando. Não é esse. O agro que atua é o agro da frente parlamentar, que é um instrumento de lobby, de pressão, de apresentar suas propostas etc. Esse agro ganhou coisas, foi favorecido aqui no Senado também na reta final da PEC. No Senado não. No Senado ele arrancou zero. Me aponte o que foi acrescentado para o agro aqui. Se você encontrar, eu vou no Rodrigo Pacheco e digo e#39;amigo, estou forae#39;. O sr. acha que tem que tirar alguma coisa? O agro é muito poderoso, muito competente, mas eu não sei se ele está prestando um serviço ao povo brasileiro ou aos interesses econômicos do agro. Em que sentido o sr. diz isso? Leia como você quiser. Na PEC, o sr. propôs alíquota máxima de 1% no Imposto Seletivo sobre minérios e petróleo, mas a Câmara fixou um subteto de 0,25%. Como viu essa mudança? Acho muito estranho. De novo, é uma incoerência. Como é que há um mandamento constitucional que estabelece 1% e que diz que a lei complementar iria disciplinar a matéria? O sr. pretende incluir a taxação das armas pelo Imposto Seletivo? Vou tentar. Não dá para manter armas com uma carga tributária menor do que a que está hoje.

Os contratos mais líquidos do petróleo fecharam em alta nesta quinta-feira, 8, com maior apetite por risco após dados de pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos sinalizarem um mercado de trabalho mais forte do que o esperado, aliviando preocupações com uma recessão na principal economia do mundo. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para setembro fechou em alta de 1,28% (US$ 0,96), a US$ 76,19 o barril, enquanto o Brent para outubro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 1,06% (US$ 0,83), a US$ 79,16 o barril. Os contratos futuros da commodity iniciaram o dia em baixa, após acumular ganhos significativos nas duas sessões anteriores, mas ainda pela manhã viraram, em reação aos dados do mercado de trabalho americano. Segundo o LombardOdier, embora o emprego nos EUA esteja demonstrando "fraqueza preocupante", uma recessão não deve acontecer neste ciclo de flexibilização monetária. O CityIndex ainda observa que o alívio nas preocupações de recessão nos EUA de hoje se somam à divulgação do índice de gerentes de compras (PMI) de segunda-feira, que "ajudaram a compensar indicadores macroeconômicos mais fracos na semana passada". Relatório do ANZ alerta que o fenômeno climático do La Niña, previsto para começar em setembro, pode impactar nos "padrões de demanda e oferta de curto prazo em uma série de commodities", inclusive o petróleo. A administração oceânica e atmosférica dos EUA (Noaa, na sigla em inglês) prevê uma temporada de furacões acima da média no Atlântico. A análise sugere que as empresas petrolíferas devem se preparar para grandes tempestades, para limitar o impacto na infraestrutura. (Estadão Conteúdo)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu um procedimento para investigar possível formação de cartel em postos de combustíveis de Belo Horizonte. A apuração, que está em fase inicial, foi motivada devido à semelhança de preço observada nos estabelecimentos. A "padronização" de preços, inclusive, foi noticiado por O TEMPO em duas oportunidades, com base em pesquisas diferentes. Em 23 de julho, a reportagem mostrou que levantamento do site Mercado Mineiro identificou que mais da metade dos postos de BH praticavam o mesmo preço na venda de gasolina, de R$ 6,39. Já em 26 de julho, estudo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostrou que 70% dos estabelecimentos de venda de combustíveis da capital mineira tinham o mesmo preço na venda de gasolina, também de R$ 6,39. A pesquisa ainda indicou que Belo Horizonte é a capital do Sudeste com o maior preço praticado. Segundo o MP, o procedimento está em andamento na 20ª Procuradoria de Justiça de Belo Horizonte. O órgão não deu detalhes sobre as apurações. Motoristas aprovam investigação Nos postos de combustíveis de Belo Horizonte, motoristas avaliaram que o procedimento é positivo. O motoboy Hernandes Pereira, de 57 anos, relatou ter observado a semelhança nos preços. Ele diz que é difícil encontrar postos que vendem gasolina com preços mais baixos na capital. "É muito parecido, (parece) até combinado, né? Aqui é meu caminho, eu passo todo dia aqui, né e geralmente, esse aqui é o melhor (preço). Mas é uma raridade", disse o motoboy ao encontrar a gasolina por R$ 6,25 em um posto na Via Expressa, próximo ao bairro Camargos. A professora Milvana Martins, de 58 anos, endossou o discurso e disse ter percebido a semelhança entre os preços na capital. "Lógico que existem as exceções de alguns postos que estão com os preços bem mais baratos, mas são poucos", assinalou enquanto abastecia o veículo em um posto na avenida Bias Fortes, na região Centro-Sul de BH. A docente ainda afirmou ter preocupação com a qualidade do combustível. "Os preços são muito parecidos. Parece que, repito, é um combinado entre os postos. A gente quer economia, mas precisa ter garantia e qualidade. Porque não adianta ter um preço baixo e ter um combustível adulterado", complementou. Para o back office Rubens Ferreira, de 34 anos, a semelhança de preço que será investigada pelo MP não ocorre apenas em Belo Horizonte. "Não somente em Belo Horizonte, mas em Contagem também", exemplificou. Ferreira também afrma não ter segurança em abastecer em postos com preços mais baixos. "Por ser muito abaixo do padrão dos postos, a gente fica meio receoso. Porque somente um está muito abaixo, os outros não", arrematou. e#39;Apuração prematurae#39; Questionado, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) informou que eldquo;qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematuraerdquo;, diz nota disponível na íntegra ao final do texto. O Minaspetro ainda atribui a semelhança de preço ai paralelismo comercial, fato que, segundo o sindicato, eldquo; não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidorerdquo;. Ainda conforme a entidade, ainda não houve nenhum comunicado formal sobre a investigação. Confira a nota do Minaspetro na íntegra: "O Minaspetro comunica que não foi formalmente oficiado sobre a suposta investigação aberta pelo Ministério Público Estadual sobre cartel de postos em Belo Horizonte e fica surpreso como a notícia foi vazada. A entidade reforça que não compactua com quaisquer práticas anticoncorrenciais e, inclusive, possui um rigoroso programa de compliance, que norteia todos seus procedimentos e atuação, e está sujeito às normas estabelecidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Por isso, a instituição não comenta sobre os preços praticados pelos revendedores, em consonância com a Lei 12.529/2011, que dispõe sobre a livre concorrência. Vale destacar que a última pesquisa semanal de preços da ANP consultou 39 postos da capital, o que representa apenas 13% dos postos revendedores em operação na cidade. Por fim, o Minaspetro ressalta que repudia qualquer tipo de prática anticompetitiva e está aberto a cooperar com o MP, caso necessário, no que estiver a seu alcance. Contudo, é preciso ficar claro que paralelismo de preços não é considerado ato ilícito tanto do ponto de vista concorrencial como do consumidor, e, nesse momento, qualquer ilação sobre formação de cartel no mercado belorizontino é absolutamente prematura."