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Petróleo fecha em alta após sessão volátil; tarifas de Trump ficam no radar

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (23), revertendo três sessões consecutivas de queda, em um pregão volátil. A fraqueza do dólar e o movimento de ajuste de posições antes do feriado do Memorial Day, na próxima segunda-feira nos Estados Unidos, ajudaram a sustentar os preços, mesmo diante de incertezas sobre a política comercial americana. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para julho subiu 0,54% (US$ 0,23), fechando a US$ 61,53 o barril. O Brent para agosto, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,45% (US$ 0,29), para US$ 64,21 o barril. No acumulado da semana, o WTI caiu 0,71% e o Brent recuou 1,83%. Ao longo do dia, os preços chegaram a cair mais de 1%, pressionados pelas novas ameaças tarifárias do presidente Donald Trump à União Europeia (UE) e à Apple, além da perspectiva de aumento na produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+). No entanto, o petróleo voltou a firmar ganhos com o enfraquecimento do dólar e a valorização de mais de 2% do cobre endash; ativo frequentemente negociado nas mesmas cestas que o óleo. O mercado também demonstrou cautela com o feriado prolongado. eldquo;Não houve uma manchete específica para a reversão, mas a proximidade do Memorial Day trouxe recompra de posições vendidas, e o piso técnico de US$ 60,02 endash; o menor desde 9 de maio endash; pode ter atraído caçadores de barganhaserdquo;, destacou o estrategista da Pepperstone, Quasar Elizundia. Segundo ele, o cenário geopolítico também contribui para o movimento de ajuste. eldquo;Com temas sensíveis no radar, como as negociações nucleares entre EUA e Irã e as conversas entre Rússia e Ucrânia, pode ser mais confortável entrar no fim de semana com uma posição mais equilibradaerdquo;, afirma. *Com informações da Dow Jones Newswires

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Especialistas alertam para risco de novas frentes de petróleo no país

Vazamentos, acidentes e altas emissões de gases do efeito estufa são alguns dos problemas apontados por moradores de municípios onde o petróleo é amplamente explorado no Brasil. Além dos riscos ambientais, especialistas criticam o que chamam de eldquo;corrida contra o tempoerdquo; do país na busca por novos locais para exploração do combustível fóssil. Segundo eles, a pressa é inócua uma vez que a demanda de petróleo deve sofrer grande desaceleração nos próximos anos. O pescador Humberto Sales Almeida, 42 anos, nasceu e foi criado na comunidade Baía do Araçá, na cidade de São Sebastião, em São Paulo. Filho e neto de pescadores, ele diz que a chegada da indústria do petróleo modificou a pesca artesanal da região. Na memória, ficou a época em que saía com o pai para fazer a pesca de caceio. Eles jogavam a rede a favor da maré e voltavam com o pescado para vender na comunidade. eldquo;Hoje a gente que mora aqui em São Sebastião, tem o porto de carga seca, temos o petroleiro ali no meio e é tudo dentro de onde a gente pescavaerdquo;, afirma. eldquo;A gente não pode mais pescar nessa área devido ao tráfego de embarcações de navios, também do prático que passa ali e já passou por cima de pessoas, quase tirando a vida. A própria Capitania [dos Portos] multa quando a pessoa passa próximo a um navio, se esquecem que a comunidade era alierdquo;, diz. A cerca de 30 quilômetros de distância da comunidade de Humberto, a pescadora Ladisla Crispim dos Santos afirma que costumava pescar com rede na margem, aproveitando a maré, além de coletar mariscos. eldquo;Eu sustentei muito tempo mesmo os meus filhos com o marisco da areia, que a gente chama aqui de berbigão, nós aqui, caiçaras, chamamos de elsquo;bibigãoersquo;. Umas bolinhas assim de marisco, muito gostoso, mesmoerdquo;, conta a moradora da região do Porto Novo, em Caraguatatuba. Segundo ela, tanto o pescado quanto o marisco eram abundantes. eldquo;A gente passava e cutucava assim com o calcanhar, com o pé, para pegar. Quando teve o primeiro vazamento de petróleo aqui no litoral, não acabou por completo a gente ainda encontrava, mas veio o segundo vazamento, pronto. Não tem mais nem para contar a históriaerdquo;, diz. Acidentes No último ano, o Brasil registrou 731 acidentes marítimos comunicados por operadoras de petróleo à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - o maior número já registrado pela agência cuja série histórica iniciou em 2012 com 349 acidentes. O número compreende todos os tipos de incidentes de comunicação compulsória, independentemente de vazamento. eldquo;Entre eles, encontram-se: falhas em equipamentos, falhas em poços, acidentes com funcionários, doenças, entre outroserdquo;, destacou a ANP, em nota. Na região do litoral de São Paulo, o primeiro vazamento de maior proporção ocorreu em 2013. A Petrobras Transporte (Transpetro) foi condenada pelo impacto causado na região. Segundo os pescadores, outros eventos com danos permanentes foram registrados no local. eldquo;Eles jogam dispersante em cima do convés [do navio] e batem água. Então vem todo esse dispersante para o mar que, com o tempo, afunda e vai parar no recife e mata todos os ovos de peixeserdquo;, diz. Perdas e danos Esses e outros prejuízos foram reunidos no Relatório Analítico de Perdas e Danos da Cadeia do Petróleo e Gás do Pré-Sal, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT), por meio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS). Segundo Ana Flávia Pinto, pescadora da Praia do Peres, em Ubatuba, e coordenadora da Frente Luta da Pesca Artesanal do FCT, o documento reúne danos econômicos, sociais, culturais e emocionais. eldquo;A gente tem sido impactado de várias formas. Os fundeiros de navio, essa passagem dos petroleiros, têm diminuído o pescado e dificultado para nós, tanto o sustento das nossas famílias, como a geração de renda nas comunidades e também o perigo de a gente estar ali no pesqueiro, com a rede de embarcação, e, de repente, a gente é atropelado, ou tem atropelado os apetrechos de pesca. A gente vem sentindo muito medo mesmoerdquo;, diz. Novas frentes No dia 17 de junho, a ANP realizará o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), quando serão leiloados 332 blocos de petróleo e gás em todo o país. As novas frentes incluem 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, área do litoral do país apontada como o novo pré-sal. Localizada no Norte do país, entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial apresenta significativo potencial petrolífero. As reservas são estimadas em pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras. As áreas da bacia da Foz do Amazonas poderão ser leiloadas devido a uma nota técnica, de julho de 2020, que define locais admissíveis às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O documento é assinado pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. A nota técnica, entretanto, não substitui a exigência da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), apenas permite que os leilões ocorram enquanto o processo de licenciamento ainda está em andamento. Nesta semana, a Petrobras conseguiu aprovação, pelo Ibama, do plano sobre a fauna para o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, localizado a 175 quilômetros (km) da costa, em uma profundidade de 2.880 km. O plano é uma das medidas para a obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas do litoral do Amapá. Na avaliação do engenheiro ambiental Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, todas essas ofertas, entretanto, são uma aposta - feitas antes mesmo de saber se há viabilidade ambiental. eldquo;Quando você faz um leilão novo, a gente vai ter o primeiro galão de petróleo, dessas novas explorações, sendo disponibilizado daqui a oito anoserdquo;, explica. Ainda segundo ele, as comunidades são convencidas de que o petróleo é sinônimo de desenvolvimento para região explorada. eldquo;Existe o canto da sereia de que a indústria do petróleo significa riqueza, mas a gente tem que se perguntar: a riqueza é para quem? Porque, no passado, nós ouvimos que o pré-sal resolveria o problema da saúde e da educação do país e não resolveuerdquo;, diz. Na avaliação de Araújo, o Brasil se encontra, atualmente, em uma corrida contra o tempo para aproveitar os últimos anos de crescimento da demanda do petróleo antes da transição energética de grandes potências afetarem o mercado. eldquo;Há uma aceleração, em especial nos últimos seis anos, em relação a ofertas de agigantadas áreas de blocos de petróleo em relação a concessão ou partilha dentro do país, sinalizando essas reservas de hidrocarbonetos, seja de gás natural ou de petróleo, às empresas brasileiras e estrangeiraserdquo;, diz. Relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) aponta uma desaceleração da demanda mundial por petróleo nos próximos anos à medida que os países avancem em suas transições energéticas. eldquo;O aumento do uso de veículos elétricos, as tecnologias emergentes de energia limpa e as políticas de eficiência mais expansivas estão se combinando para traçar uma trajetória de crescimento muito mais lenta para a demanda por petróleo, estabilizando em direção ao final do nosso período de previsão de 2023-2030erdquo;, destaca o relatório Oil 2024. O Plano Estratégico da Petrobras também reconhece que o pico da capacidade de produção deverá ser atingido em 2029, mas deixa clara a perspectiva de abrir novas frentes enquanto houver demanda. eldquo;O declínio natural da produção de petróleo ainda exigirá novos projetos de Eeamp;P [exploração e produção], que deverão ser resilientes do ponto de vista econômico e ambientalerdquo;, destaca. A Petrobras afirma que a produção de óleo a partir da margem equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo no horizonte de dez anos. O governo brasileiro defende ainda que os recursos dos combustíveis fósseis vão financiar a transição energética do país. Em 2024, impulsionado pelo pré-sal, o petróleo fechou o ano como o principal produto da pauta de exportações brasileiras, tomando o lugar da soja. As vendas de óleo bruto de petróleo ou de minerais alcançaram US$ 44,8 bilhões. Competitividade Para o especialista em conservação da WWF-Brasil, Ricardo Fuji, além da baixa expectativa de que esse petróleo chegue ao mercado a tempo de atender ao último pico de demanda, a chance de o Brasil ter um produto competitivo em relação a custo e emissões é muito baixa. eldquo;Países como Emirados Árabes, Arábia Saudita, um grande produtor, e o Catar conseguem produzir a custos mais baixos e menor intensidade de carbono que a gente. E à medida que a demanda mundial for caindo, a tendência é que outros produtores percam esse mercadoerdquo;, afirma. Na avaliação de Fuji, ao continuar abrindo novas fronteiras exploratórias de petróleo e gás, o Brasil perde posição nos fóruns internacionais de discussão climática e se torna mais frágil. Segundo ele, o país teria mais protagonismo se explorasse de forma consistente a liderança em energias renováveis. eldquo;Estamos falando de energia de fontes renováveis, da bioenergia, em grande medida. A gente é o país que mais usa biocombustíveis em termos proporcionais no mundo. A gente tem um potencial, que já estamos aproveitando, de energia solar e eólica, e nesse sentido a gente tem vantagens competitivas para oferecer energia renovável em mercados internacionais, mas também conseguir influenciar os caminhos que os países vão adotar para fazer a transição energética e isso tem bastante implicação para os próximos anoserdquo;, diz. Para a gestora ambiental do ClimaInfo, Carolina Marçal, há uma contradição entre a abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis e a urgência climática causada pelo aquecimento do planeta. eldquo;Não é para suprir a demanda interna, porque o Brasil se tornou exportador líquido de petróleo. Só que, seja aqui, seja em qualquer outra parte do mundo, esse petróleo é queimado e agrava as mudanças climáticas em todo o planetaerdquo;, reforça. Reservas nacionais Uma análise recente feita pela InfoAmazonia mostrou que o Brasil tem reservas de petróleo já provadas suficientes até 2040, caso cumpra os acordos internacionais firmados nos últimos anos. O estudo considerou as reservas em 2023, quando havia 15,9 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) já comprovados para produção. Quando consideradas as reservas prováveis, com 50% de chance de produção, e possíveis, com 10% de probabilidade de extração para comercialização, esse número sobe para 18 bilhões de boe. Em um cenário sem exportações, as reservas nacionais durariam por muito mais tempo, com estoques provados suficientes para consumo interno até 2045. Já em um cenário de cumprimento do acordo internacional Net Zero, que prevê a redução de 75% no consumo e exportação global até 2050, acompanhando o processo de transição energética global, o petróleo brasileiro duraria até 2039, considerando as reservas provadas, ou 2042, levando em conta as reservas totais. eldquo;É evidente que o Brasil não precisa explorar novas fronteiras para repor seus estoques de petróleo. Ainda mais considerando o freio na demandaerdquo;, reforça Carolina Marçal. A Petrobras, por sua vez, alega que, sem produção de petróleo na margem equatorial, o Brasil pode ter que voltar a importar petróleo dentro de dez anos. eldquo;O tempo está sendo muito crítico, em cinco, seis anos tem uma caída da produção do pré-sal e, com isso, a gente pode voltar a ser importador de petróleo em 2034, 2035, se a gente não tiver descobertaserdquo;, afirmou a diretora de Exploração e Produção (Eeamp;P) da Petrobras, Sylvia Anjos, ao participar de uma aula aberta no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no fim do ano passado. A analista do ClimaInfo aposta em um caminho diferente para o desenvolvimento do país: investimentos na industrialização verde com base na expansão de geração de energia por fontes renováveis e aplicação de salvaguardas socioambientais para evitar problemas com comunidades e com o meio ambiente. eldquo;A experiência brasileira e mundial mostra que a indústria do petróleo concentra renda, beneficia poucos e não promove desenvolvimento socioeconômico para todoserdquo;, afirma.

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Encontro de Revendedores do Nordeste recebe revenda nacional

Ontem (22), o primeiro dia do XVII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, realizado no Vila Galé Resort, na Barra de Santo Antônio (AL), promovido pelo Sindicombustíveis Alagoas e demais sindicatos do Nordeste, atraiu revendedores locais e nacionais, especialistas do setor, autoridades locais e parlamentares do Congresso Nacional. Na solenidade de abertura, o anfitrião do evento, James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e do Sindicombustíveis Alagoas, destacou o momento especial com a realização do evento."Estou muito orgulhoso por receber a todos. Este encontro foi organizado com muito carinho para levar o que há de melhor para o revendedor", destacou. Um dos temas mais abordados na noite foi o combate às irregularidades por Emerson Kapaz e Carlo Faccio, presidente e diretor-executivo do Instituto Combustível Legal (ICL); Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP; Leonardo Linden, presidente da Ipiranga e demais representantes das distribuidoras nacionais. Também participaram do evento Marcelo Victor e Bruno Toledo, presidente e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, respectivamente; deputado federal Luciano Amaral; Vitor Pereira secretário de Estado do Governo de Alagoas, que representou o governador Paulo Dantas; vereador Chico Filho, presidente da Câmara Municipal de Maceió; coronel Paulo Amorim, comandante da Polícia Militar de Alagoas, entre outros. A palestra de destaque foi realizada pelo jornalista Adalberto Piotto, sob o título eldquo;O Brasil deu certoerdquo;, que abordou o cenário econômico e político do país. O Encontro conta com uma programação diversificada, que terá continuidade hoje (23) e será encerrado amanhã (24). Confira a programação completa na próxima edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência.

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Raízen amplia venda de ativos e já vê interesse por refinaria na Argentina

A Raízen, joint venture entre o Grupo Cosan e a Shell, está ampliando o escopo de ativos à venda e já tem interessados para sua operação na Argentina. O movimento responde a uma pressão em seu caixa, diante de um endividamento elevado da companhia, que hoje é um dos maiores problema do Grupo Cosan. De acordo com fontes, a previsão é que a empresa levará dois anos para colocar a casa em ordem. A Coluna apurou que a multinacional Trafigura e a anglo-suíça Glencore estão entre as que avaliam a refinaria argentina da Raízen. O BTG Pactual recebeu mandato para conduzir a venda, de acordo com fontes. Procurados, Raízen, Glencore, Trafigura e BTG não comentaram. Usinas devem entrar no processo A estratégia de desinvestimento já vinha sendo sinalizada pela companhia. Mas agora há uma indicação de que o processo envolverá a venda de um número maior de alguns ativos que estão no centro de seu negócio: usinas de açúcar e álcool. Este mês, por exemplo, a Raízen acertou a venda Usina de Leme (SP). Empresa pode levantar até R$ 15 bilhões A visão de analistas do mercado que acompanham a empresa, ouvidos pela Coluna, é de que o desinvestimento nestas usinas pode render à companhia até R$ 7 bilhões e, somadas as operações da Raízen na Argentina, chegar a R$ 15 bilhões, suficientes para equalizar a atual alavancagem da companhia.

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Mercado livre de energia deve ter adesão restrita

O governo decidiu antecipar a autorização para que consumidores residenciais e de comércio e indústria de pequeno porte possam migrar para o mercado livre de energia e, assim, atenuar o peso dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) endash; responsável por cerca de 13% das contas de luz. A iniciativa está prevista na medida provisória da reforma do setor elétrico, apresentada na quarta-feira. Especialistas e técnicos do setor preveem, contudo, que nem todos os consumidores vão mudar de sistema. Segundo apurou a reportagem, técnicos do governo projetam uma migração aproximada de 20%. Já representantes do mercado de energia estimam até 40%, mas ponderam que há muita incerteza. Os motivos da projeção de baixa migração são variados: vão desde a pouca informação até a percepção de que haverá um ganho pequeno com a troca do fornecedor de energia. Com a abertura do mercado de energia livre para pequenos consumidores, clientes da chamada eldquo;baixa tensãoerdquo; vão poder optar pelo fornecedor de energia, o que deverá ampliar a concorrência e estimular a redução de preços. A expectativa é de que, assim, eles possam usufruir de tarifas de energia mais baixas. A proposta inicial do governo era fazer a abertura em 2027 para o pequeno comércio e indústria, e em 2028 para os residenciais. Mas, após a tramitação da proposta na Casa Civil, o prazo foi antecipado, respectivamente, para agosto de 2026 e dezembro de 2027, apesar da preocupação do setor de distribuição com o prazo exíguo da medida. Luis Augusto Barroso, presidente da consultoria PSR, diz que ainda existe muita incerteza em prever o ritmo de migração de consumidores para o mercado livre. eldquo;Acho que o Brasil terá um potencial de migração entre 20% e 40%, mas vai depender muito das condições, do perfil do consumidor, dos produtos que serão oferecidos. Há muita incerteza, porque depende também do comportamento das pessoas, o que ainda não conseguimos prevererdquo;, afirmou. O presidente executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, diz que, na Europa, a migração ficou entre 50% e 70% dos consumidores. eldquo;Temos alguns mercados, como na Europa, que já estão abertos há muito tempo, e que tiveram migração entre 50% e 70%. Os que ficaram eram consumidores menores, que não viram vantagem de buscar outro fornecedor de energia ou que teriam de gerenciar contratos com certo grau de complexidade, no mercado livreerdquo;, afirmou. eldquo;Não é simples de fazer a comparação com o Brasil, porque nós temos outra realidade econômica.erdquo; O economista Daniel Duque preparou uma análise para o Centro de Inteligência Pública (CLP), um think tank que promove ideias liberais, em que fez um levantamento sobre o que aconteceu na Europa quando houve a abertura do mercado livre de energia para os pequenos consumidores. Na Itália, disse ele, a migração dos consumidores foi lenta e, mesmo após dez anos, ficou em 30%. eldquo;Estudos indicam que fatores como o acesso à internet e a faixa etária da população foram determinantes nesse ritmo de transiçãoerdquo;, disse. eldquo;No entanto, o Brasil de 2025 apresenta um cenário diferente, é significativamente mais conectado do que a Itália dos anos 2000. Por isso, é razoável supor que o País possa registrar uma migração inicial mais acelerada, algo em torno de 10% a 20% nos primeiros anos.erdquo;

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Alvo de críticas de ambientalistas, novo marco deve parar no STF

O novo marco do Licenciamento Ambiental, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, é apontado como inconstitucional por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast avaliam que a proposta tem aspectos polêmicos que devem ser discutidos no Judiciário. O texto segue agora para a Câmara. O MMA afirmou em comunicado que o projeto eldquo;afronta diretamente a Constituição Federalerdquo; pois entra em conflito com o artigo 225, que prevê que eldquo;todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras geraçõeserdquo;. Antes da votação do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um longo discurso em que disse ver inconstitucionalidade na proposta pelas mesmas razões apontadas pelo MMA. E questionou a flexibilização de licenças para empreendimentos classificados como eldquo;médio potencial poluidorerdquo;. O ministério também criticou o dispositivo da medida que repassa a atribuição de avaliação de quais empreendimentos precisam de licenças ambientais de órgãos federais para órgãos municipais e estaduais. eldquo;Ao permitir que a definição de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental ocorra sem coordenação nacional e fora do âmbito de órgãos colegiados, o projeto pode promover a ação descoordenada entre União, Estados e Municípios e desarticular os mecanismos de participação socialerdquo;, ressaltou o MMA. CRISE CLIMÁTICA? Conforme a pasta comandada por Marina Silva, o projeto de lei aprovado é omisso em relação à crise climática, eldquo;sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucialerdquo;. Ainda segundo o MMA, a proposta terá impacto negativo para a gestão socioambiental, eldquo;além de provocar, possivelmente, altos índices de judicialização, o que tornará o processo de licenciamento ambiental mais moroso e oneroso para a sociedade e para o Estado brasileiroerdquo;. JUDICIALIZAÇÃO. Para a advogada Ana Claudia Franco, o texto aprovado no Senado se distancia radicalmente da versão original, iniciada em 2004, quando era apoiada por ambientalistas, configurando, em sua avaliação, um eldquo;alto risco de judicializaçãoerdquo;. Segundo ela, a ausência de diretrizes gerais mínimas ao delegar a Estados e municípios a definição de quais atividades exigem licença o novo marco cria de fato um conflito federativo. Essa lacuna, observou ela, tende a ser questionada como violação ao pacto federativo e ao artigo 225da Constituição. A advogada afirmou ainda dispositivos específicos que podem provocar ações diretas de inconstitucionalidade no STF: como a dispensa automática de licenciamento para atividades agropecuárias mediante autodeclaração; a desvinculação entre licenciamento e outorga de uso da água; e a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte, o que contraria decisões anteriores do STF, que limitam a LAC a atividades de baixo impacto. Já a advogada Amália Botter Fabbri, sócia da área de Direito Ambiental no Lobo de Rizzo Advogados, disse reconhecer que a essência do projeto busca dar maior eficiência e homogeneidade ao processo, aliviando a sobrecarga dos órgãos ambientais ao diferenciar atividades de baixo impacto daquelas de maior complexidade. No entanto, Amália alertou para o fato de que o mecanismo de autodeclaração, a renovação automática de licenças e as hipóteses amplas de dispensa endash; como obras de manutenção de infraestrutura já existente endash; podem resultar em forte reação do Ministério Público e de entidades da sociedade civil, justamente por reduzirem controles prévios em empreendimentos de impacto potencialmente significativo. ebull;

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