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O relator do marco do hidrogênio na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) entregou o relatório do novo projeto que prevê a concessão de créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões e a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Em acordo com o Congresso Nacional, Lula vetou o capítulo que disciplinava o pacote de incentivos fiscais. O novo texto foi apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT/CE), e já conta com requerimentos de urgência para levar à votação diretamente ao plenário. Ainda precisará passar pelo Senado. A expectativa dos relatores endash; Otto Alencar (PSD/BA) foi responsável no Senado endash; é que a aprovação seja rápida. Segundo os parlamentares, o problema se deu na redação final do texto enviado para a sanção, em que emendas que tiveram a sua inclusão negociada acabaram excluídas. Na terça (13/8), a Comissão Especial sobre Transição Energética, da Câmara, reúne os relatores e representantes de estados do Nordeste. Quatro governadores foram convidados: Elmano de Freitas (CE), Rafael Fonteles (PI), Jerônimo Rodrigues (BA) e Fátima Bezerra (RN). O projeto foi sancionado em cerimônia no Pecém (CE), complexo portuário que acumula projetos de industrialização voltados para a produção de hidrogênio e insumos. No longo prazo, a nova cadeia industrial é uma esperança de criação de uma demanda firme para novos projetos de geração de energia renovável. Energia de reserva. Também no Ceará, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou semana passada que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) fará cálculos para verificar se existe demanda para a realização de um leilão de energia de reserva (LER). Eólicas. Seria uma medida para ajudar a contornar a crise do setor eólico, que atravessa um período de baixa demanda, comprometendo a manutenção de investimentos. Silveira sinalizou, no entanto, que essa contratação não pode resultar em sobreoferta para as distribuidoras de energia. Vestas. A realização de leilões de reserva e a abertura do mercado livre estão entre medidas defendidas pelo CEO da Vestas para a América Latina, Eduardo Ricotta, que podem ajudar o setor a se reerguer da atual crise.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) suspendeu, na sexta-feira (9/8), três inquéritos contra a Petrobras. Dois deles eram sobre a abertura dos mercados de refino e de gás natural. No terceiro, a estatal era acusada pela Acelen por supostas restrições no acesso ao óleo para operação da refinaria de Mataripe. A suspensão dos casos decorre da assinatura de aditivo de Termo de Cessação de Conduta pela Petrobras e homologado em maio pelo Cade. As investigações sobre a abertura dos mercados de refino e de gás natural foram motivadas, respectivamente, por relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2020, e por nota técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2018. Os inquéritos foram abertos em 2022, após o aumento dos preços dos combustíveis em 2021. Os questionamentos investigados pelo órgão antitruste incluíam o acesso à infraestrutura de movimentação de petróleo, gás natural e derivados; e a atuação da Transpetro. No terceiro inquérito suspenso, a Acelen cobrava da Petrobras o acesso às mesmas condições de compra de petróleo bruto que as demais refinarias da empresa. Além disso, pedia garantias de que a estatal não elevaria os preços internos; teria isonomia na oferta de volumes, correntes e logística; segregação contábil do Eeamp;P e refino; e publicação dos preços internos para o refino do 1º trimestre de 2023 (omitidos em balanço da petroleira). O argumento da companhia do grupo Mubadala é que a operação na Refinaria de Mataripe (BA), gerida por ela, seria inviável com a elevação dos preços internos. Aditivo aos TCCs de refino e gás Com a renegociação dos termos do TCC do refino, o Cade passará a monitorar a estratégia comercial da Petrobras para a venda de combustíveis derivados de petróleo. Também foram estabelecidas diretrizes na venda de óleo cru para as refinarias privadas por por via marítima, segmento em que a Petrobras assegurou no acordo que vai praticar preços eldquo;competitivoserdquo; e eldquo;alinhados ao mercado internacionalerdquo;, priorizando o resultado econômico. Isso inclui a obrigação da Petrobras de oferecer às refinarias contratos de longo prazo para a compra e venda de petróleo nacional, com vigência de um ano. Com a venda das refinarias da Bahia para a Acelen (Mubadala) e Manaus para a Atem, as refinarias privadas chegaram a 20% da capacidade de processamento instalada no país. Além disso, a estatal buscou manter cinco das oito refinarias originalmente presentes no acordo firmado em 2019 com o órgão antitruste (Repar, Refap, Rnest, Regap e Lubnor). No TCC do gás, a venda da TBG saiu definitivamente da pauta da empresa, que se comprometeu com salvaguardas adicionais ao processo de eleição de membros independentes ao Conselho de Administração da subsidiária.

As fraudes no setor de combustíveis, decorrentes da sonegação e da adulteração dos produtos, têm gerado um deficit anual de R$ 30 bilhões para as contas públicas. É o que explicou o convidado do programa CB.Agro emdash; parceria entre Correio e TV Brasília emdash; desta sexta-feira (9/8), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis/DF), Paulo Tavares. Aos jornalistas Carlos Alexandre de Souza e Roberto Fonseca, ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, do projeto que trata dos devedores contumazes, o qual chamou de eldquo;fundamentalerdquo; para diminuir o número de fraudes no setor. "É um projeto fundamental que está há muito tempo sendo discutido no Congresso, mas a gente entende, sabe como são os lobbies do Congresso. Ele não vai só resolver o problema do setor de combustível, mas do setor do atacado, de grandes varejistas, que também, por vezes, sonegam impostos. A ideia é cancelar o CNPJ e o CPF do representante de estabelecimentos que passam a insistir por longos períodos na dívida, sem regularizar sua situação. O devedor contumaz cresce em cima da sonegaçãoerdquo;, reforçou. Enviado ao Congresso em janeiro pelo governo federal, o projeto sobre devedores contumazes visa distinguir empresas que pagam os impostos daquelas que têm a inadimplência como prática de negócio emdash; os chamados devedores contumazes. eldquo;Além de punir o devedor, o projeto vai punir quem compra dele. Aquele comprador que adquire um produto que está com um preço muito baixo porque não tem imposto também será punidoerdquo;, salientou o sindicalista. Tavares destacou, também, que a sonegação emdash; um dos três grandes modelos de fraudes que assolam o setor de combustíveis emdash;, além de gerar um deficit de arrecadação para o Estado, acaba levando a um ambiente de competição ilegal entre revendedores (postos de combustíveis). Contudo, explicou que cabe às refinarias, que vendem o combustível aos postos, cobrar os impostos. eldquo;Nós somos um setor de e#39;substituto tributárioe#39;, ou seja, o imposto não é recolhido pelo posto, mas, sim, nas refinarias. Quando essa refinaria deixa de recolher, por exemplo, o ICMS, e passa a entregar um produto para o revendedor sem esse R$ 1,36 por litro (valor nacional do ICMS), esse revendedor acaba vendendo um produto com uma competição irregular. Se imaginarmos que a margem bruta média de lucro da revenda é em torno de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro de combustível, e esse revendedor já parte com um produto que já é R$ 1,36 mais barato, aí há uma competição irregularerdquo;, esclareceu. Para o presidente, o empenho do governo federal pela aprovação da pauta precisa do apoio do parlamento, o que o Sindicombustíveis/DF, junto ao Instituto Combustível Legal e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), tem buscado por meio de interlocuções. Ainda não há data confirmada para que o plenário da Câmara analise o projeto. Contudo, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do texto, afirmou que apresentará o parecer até a última semana de agosto. Ele se reuniu, ontem (8/8), com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em São Paulo (SP). Adulterações O presidente do Sindicombustíveis explicou que existem, ainda, outros dois grandes modelos de fraude dentro do setor de combustíveis: a adulteração de produto e das bombas de combustível. No primeiro caso, segundo Tavares, algumas refinarias compram o resíduo resultante da produção de gasolina, chamado de Nafta, e utilizam solventes para torná-lo um produto possível de revenda. Porém, essa Nafta é um produto com carga tributária muito inferior à gasolina comum, o que acaba inflando as margens dessas refinarias. eldquo;Em tese, qualquer produto (gasolina) que receba o incremento de aditivos é considerado formulado, porque sofreu o acréscimo de algo. Existe uma diferença entre a refinaria que refina o petróleo emdash; vai retirando os produtos de acordo com pressão e temperatura e, no final, sobra um resíduo chamado Nafta emdash; e a refinaria formuladora. Essa distribuidora ou refinaria formuladora emdash; que não refina o produto mas produz a gasolina emdash; compra essa Nafta e, através de solventes, consegue criar a densidade e a octanagem, que é o que a Agência Nacional do Petróleo exige. Com níveis mínimos desses critérios, o seu produto está apto a ser vendido no mercado. Através disso, vem o produto que é chamado de formulado. Tem também o produto mal formulado, com mistura, por exemplo, de metanol, que mata se for ingerido por pessoaserdquo;, lamentou. Já a adulteração das bombas de combustíveis, de acordo com o presidente, é o modelo mais grave. eldquo;Como é feito com microchips, só dá para identificar se pegar em flagrante. Isso tem ocorrido muito, principalmente na região de São Pauloerdquo;, afirmou. Paulo Tavares alertou para que os consumidores se atentem a preços "baixos demais", pois esse pode ser um indicativo de prática de fraude. "Todo posto de gasolina hoje é obrigado a ter uma placa de informação de preços no seu estabelecimento emdash; lá tem o preço da refinaria, o preço do (álcool) anídro, da mistura e os impostos. A pessoa vai ver um valor, que é o preço na distribuidora e que hoje está em torno de R$ 5,20. Em cima disso vem o ganho da distribuidora. Então, se você ver um posto vendendo gasolina a R$ 5,50, R$ 5,70, você já tem que começar a desconfiar, porque tem o ganho da distribuidora e tem o ganho do revendedor", reforçou.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) manteve suas expectativas para a oferta de combustíveis líquidos e o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2024, em relatório mensal publicado nesta segunda-feira, 12. A Opep espera que a oferta de combustíveis líquidos do Brasil suba 100 mil barris por dia (bpd) neste ano, para uma média de 4,3 milhões de bpd. Para o próximo ano, a projeção é de alta de 180 mil bpd, a 4,5 milhões de bpd. Ambas as projeções permaneceram inalteradas em relação a última publicação. O cartel também manteve o Brasil como um dos três países de fora da Opep que mais deverão impulsionar o avanço da oferta global em 2024, atrás apenas de EUA e Canadá. A produção brasileira de petróleo bruto subiu 88 mil bpd em junho, à média de 3,4 milhões de bpd, apontando uma recuperação mais lenta do que a esperada, segundo a Opep, graças à eldquo;manutenção extensiva e problemas operacionaiserdquo;. Já a produção total de combustíveis líquidos avançou 85 mil bpd em junho, para uma média de 4,2 milhões de bpd. PIB Em relação ao PIB, o cartel prevê que o Brasil crescerá 1,8% neste ano, avanço ante o 1,6% do relatório anterior. A expectativa é de avanço de 1,9% no próximo ano, a mesma da última publicação, mas a Opep nota que há possibilidade de revisão para cima, se o BC do Brasil retomar flexibilização monetária em setembro.

O etanol anidro voltou a fechar valorizado na semana de 5 a 9 de agosto pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP, após duas semanas em queda. O litro do anidro, usado na mistura com a gasolina, foi comercializado na semana passada a R$ 3,0121 contra R$ 2,9441 da semana anterior, valorização de 2,31% no comparativo entre as duas semanas. Já o hidratado subiu 1,19% na semana passada, com o litro comercializado a R$ 2,6332 contra R$ 2,6022 o litro praticado na semana de 29 de julho a 2 de agosto. Esta foi a segunda semana seguida de alta do indicador do etanol hidratado. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (9) foi de baixa pelo quinto dia seguido nas cotações do etanol hidratado. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.714,00 o m³, contra R$ 2.729,00 o m³ praticado na quinta-feira, queda de 0,55% no comparativo. No acumulado de agosto o indicador apresenta perda de 0,51%.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse, nesta sexta-feira (9), que a estatal apresentou, no trimestre passado, uma ligeira perda de participação de mercado na venda de combustíveis. Tal fato, segundo ela, indica que a estratégia comercial que a empresa adotou no ano passado, em substituição ao uso do preço de paridade de importação (PPI) foi acertada. eldquo;Aumentar preço de combustíveis agora seria abrir mão de elsquo;market shareersquo;, o que está longe da nossa intençãoerdquo;, disse Chambriard, em entrevista coletiva sobre os resultados do segundo trimestre. Para continuar a leitura, clique aqui.