Ano:
Mês:
article

Sefaz-SP deflagra operação para verificação de contribuintes no setor de combustíveis

e#8203;e#8203;A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), com o apoio do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da capital e Grande São Paulo, e do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo - Interior (Deinter), deflagou nesta terça-feira (13) em todo o Estado a operação Crisálida, que tem o objetivo de verificar a regularidade de contribuintes do setor de combustíveis em situação cadastral eldquo;pré-operacional". A ação fiscal averigua 51 contribuintes do setor, entre refinarias, usinas, distribuidoras e outras. Os alvos estão distribuídos em 39 municípios. Participam da operação 100 auditores fiscais da Receita Estadual de 16 diferentes Delegacias Regionais Tributárias, com o apoio de 120 policiais civis. A empresa em situação eldquo;pré-operacional" no setor de combustíveis pode receber mercadorias e bens de ativo para constituir o seu negócio, mas não está autorizada a emitir documentos fiscais ou comercializar mercadorias, havendo outras etapas do processo a serem vencidas endash; em especial a autorização de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesta fase, os auditores fiscais irão até os estabelecimentos alvos da operação a fim de verificar a regularidade cadastral, checar se corresponde ao endereço declarado no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp) e se o local oferece condições para o futuro exercício da atividade declarada. A operação Crisálida visa justamente verificar se produtores e atacadistas de combustíveis derivados de petróleo e sucroalcooleiros nesta situação estão agindo em conformidade com a legislação, sob a pena das medidas fiscais cabíveis endash; podendo culminar com suas inscrições estaduais suspensas e/ou cassadas.

article

Justiça volta a suspender autorização para Aster distribuir combustíveis

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltou a suspender a autorização para a Aster operar como "distribuidor de combustíveis líquidos", conforme determinado pela ANP. A Justiça reformou uma decisão em primeira instância que restabelecia provisoriamente a permissão para a empresa exercer suas atividades. A desembargadora Ana Carolina Roman apontou que a decisão do juízo de origem não vislumbrou a existência de perigo de dano à administração pública, devido à natureza das pendêncis que motivaram a ANP a revogar a autorização da Aster. Segundo a magistrada, embora a empresa argumente que foram sanadas as irregularidades que ensejaram a medida, a Aster ainda descumpre alguns requisitos regulatórios. Em seu entendimento, portanto, persistem as condições de revogação da autorização para distribuição de combustíveis líquidos. A desembargadora acrescenta ainda que "não cabe ao Poder Judiciário adentrar no mérito das decisões administrativas impugnadas" e que "devem prevalecer os atos fiscalizatórios da ANP, os quais possuem presunção de legitimidade, principalmente porque até o momento não há prova robusta capaz de desconstituir os atos praticados pela agência reguladora". Diz a decisão: "Nesse contexto, entendo que, no presente momento, não se mostra viável a incursão no mérito administrativo para se restabelecer as autorizações para distribuição de combustíveis líquidos, ante a ausência de qualquer demonstração de ilegalidade ou de inconstitucionalidade na condução do processo administrativo, mas tão somente o seu inconformismo com o resultado da ação fiscalizatória". A ANP revogou em julho a autorização da Aster por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A companhia é ligada à Copape, investigada pelo Ministério Público de São Paulo por supostas fraudes para reduzir tributos sobre suas operações.

article

Silveira se reúne com chefe da OPEP para falar de potencial do petróleo brasileiro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que irá se reunir nesta terça-feira (13) com o secretário-geral da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), Haithmam Al-Ghais, para falar dos potenciais petroleiros do Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça, o ministro falou que já se reuniu com o representante na segunda-feira (12) e que hoje repetirá o encontro. O anúncio foi feito ao falar sobre a necessidade de explorar as pluralidades energéticas do país. Na ocasião, Silveira também defendeu a distribuição de gás e disse discutir com o presidente Lula (PT) e com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, para avaliar o aumento da oferta e reduzir preços.

article

Etanol também polui, e empresas buscam alternativas para reduzir emissões

O etanol também polui. Esse é um problema que as empresas começam a enfrentar no Brasil, país em que o combustível de origem renovável deve preponderar na transição energética. Entre as substâncias nocivas à saúde estão os aldeídos. Segundo Raquel Mizoe, diretora de emissões e consumo de veículos leves da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), esses compostos químicos são resultantes da oxidação parcial dos alcoóis ou de reações fotoquímicas na atmosfera. "Os aldeídos emitidos pelos carros são o formaldeído e, predominantemente, o acetaldeído", diz Mizoe. A especialista afirma que os principais problemas são irritações dos olhos e das vias respiratórias, podendo causar crises de asma. Além disso, trata-se de compostos potencialmente carcinogênicos. Segundo estimativa da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), os veículos flex abastecidos com etanol emitiram 925 toneladas de aldeídos em 2022 no estado de São Paulo. Ao usar gasolina endash;que tem até 27% de etanol anidro em sua composiçãoendash;, essa emissão ficou em 217 toneladas. Entretanto, a queima do combustível de origem fóssil gera quantidades maiores de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, material particulado e dióxido de enxofre. "Todos os combustíveis emitem poluentes, todos têm algum problema", diz Henri Joseph Jr., diretor técnico da Anfavea (associação das montadoras). "Mas, na discussão global para redução de gases do efeito estufa, temos que contar com os biocombustíveis, não temos condições tecnológicas ou infraestrutura para eletrificar a frota." O ponto abordado por Joseph Jr. é a descarbonização, conforme explica Sergio Fabiano, gerente de serviços automotivos do IQA (Instituto da Qualidade Automotiva). "O etanol possui um ciclo fechado de carbono, onde a quantidade de CO2 liberada na queima é equivalente àquela absorvida pela planta durante o crescimento, não representando um acréscimo de carbono na atmosfera." Em relação aos poluentes, o avanço dos sistemas de controle de emissões tornou os motores mais eficientes. Esse ponto é destacado por empresas envolvidas na produção do combustível renovável. "A evolução tecnológica reduziu de forma substancial as emissões de gases poluentes, como o monóxido de carbono, os compostos orgânicos, os aldeídos e o material particulado, especialmente quando o combustível utilizado é o etanol", diz o comunicado enviado pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia). Segundo a entidade, a presença de catalisadores e a injeção eletrônica já reduziram as emissões em até 98% desde o início do Proconve [Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores], em 1986. Fabiano diz que aperfeiçoamentos para otimizar a queima do etanol são necessários para reduzir a emissão de aldeídos, além de estudos que envolvam indústria, universidade e governo. "Por meio da pesquisa, da inovação e da colaboração técnica, podemos alcançar um futuro em que o etanol seja um combustível ainda mais limpo." Os próximos avanços dependem ainda da eletrificação, com a massificação dos carros híbridos flex. Hoje, o sistema só é adotado pela Toyota, mas modelos de outras marcas chegarão ao mercado entre o fim de 2024 e o início de 2025. Em parceria com a Folha, o Instituto Mauá de Tecnologia mediu o consumo de duas unidades do sedã Corolla, ambas ano 2024. Uma estava equipada com o motor 1.8 híbrido flex (122 cv de potência combinada), enquanto a outra trazia o conjunto 2.0 flex (175 cv). O modelo híbrido registrou a média de 20,3 km/l no uso urbano quando abastecido com etanol. Já o modelo sem eletrificação atingiu a marca de 8.9 km/l na cidade com o mesmo combustível. A diminuição do consumo é acompanhada pela redução nas emissões de poluentes, e o cenário pode ser melhor com a adoção do etanol de segunda geração. Segundo Fabiano, essa opção, que é produzida a partir de biomassa endash;como o bagaço da própria canaendash; apresenta menor potencial de emissão de aldeídos. A solução vai aumentar a capacidade de produção no país, o que reduz riscos de desabastecimento. "Muito se faz na genética para aumentar a produção da cana-de-açúcar por hectare, e não estamos falando ainda da utilização de áreas degradadas", afirma José Eduardo Luzzi, membro do conselho do MBCB (Mobilidade de Baixo Carbono para o Brasil), que reúne montadoras e produtoras de bioenergia. "O Brasil tem condições de se tornar um produtor de tecnologias e motores bioelétricos para países da faixa central do planeta, que têm semelhanças climáticas e socioeconômicas", diz Luzzi. Tais tecnologias podem trazer uma diferença em relação ao que há hoje no Brasil: em vez de adotar motores híbridos flex, países como a Índia têm a possibilidade de usar apenas o etanol conciliado à eletricidade. A vantagem está no melhor aproveitamento do combustível renovável: por não depender de uma calibragem que considere também a gasolina, é possível extrair mais potência com menor consumo endash;e, consequentemente, menos emissões. Contudo, as crises de abastecimento do passado traumatizaram o mercado nacional. "O consumidor tem um pé atrás com o carro movido apenas a etanol", afirma Henri Joseph Jr., da Anfavea. "Mas se a frota de veículos flex fosse abastecida com etanol, o Brasil seria o país que menos emite CO2 do ponto de vista veicular."

article

Novas regras para concessão de créditos para hidrogênio aliviam críticas

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o representante do Ministério da Fazenda, Gustavo Ferreira, expressaram apoio às recentes modificações no texto aprovado ontem (12/8) pela Câmara dos Deputados, que regulamenta a concessão de créditos fiscais para projetos de hidrogênio dentro do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). De acordo com o novo texto do Projeto de Lei 3.027/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT/CE), o valor do crédito será calculado com base na diferença entre o preço do hidrogênio de baixa emissão de carbono e os combustíveis fósseis que ele substituirá, e e deve privilegiar projetos com menor intensidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Os créditos fiscais somam um montante de R$ 18,3 bilhões serem distribuídos entre 2028 e 2032. O texto agora segue para apreciação no Senado. A proposta, que conta com o apoio de agentes do mercado, foi costurada junto com o governo e alivia as críticas feitas ao aumento dos limites de emissões de carbono na definição de hidrogênio de baixo carbono no marco legal aprovado em junho. Na ocasião, uma emenda de última hora ampliou os limites de emissões de 4 kgCO2 para 7 kgCO2 por cada 1 kg de hidrogênio produzido. O entendimento dos agentes é que o próprio mercado irá definir os limites de emissões do hidrogênio, sendo preferível manter o texto aprovado como está. eldquo;Não queremos subsidiar projetos que produzam carbono com intensidade elevadaerdquo;, afirmou Gustavo Ferreira, representante do Ministério da Fazenda durante audiência sobre o hidrogênio na Câmara dos Deputados nesta terça (13/8). Ele ressaltou ainda que a pasta tem desafios pela frente na regulamentação dos critérios, que incluem, entre outros, a aquisição de bens nacionais e investimentos em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de estímulos ao desenvolvimento tecnológico. Ferreira também enfatizou a necessidade de criar normas que exijam garantias para a conclusão dos projetos que concorram aos créditos fiscais, a fim de evitar a participação de eldquo;aventureiroserdquo; no processo. Projetos no Piauí Rafael Fonteles, cujo estado abriga um dos projetos de hidrogênio verde mais avançados do país, comentou com otimismo as novas diretrizes que favorecem o hidrogênio verde, reconhecido por sua menor emissão de carbono, em comparação a outras rotas de produção de hidrogênio. eldquo;Estamos apostando muito no hidrogênio 100% limpo, que é o hidrogênio verdeerdquo;, afirmou o governador a jornalistas nesta terça-feira (13/8). Segundo ele, o incentivo fiscal temporário é crucial para impulsionar a indústria e ainda mais vantajoso para projetos que minimizem emissões. eldquo;Esse é um dos caminhos. O incentivo é provisório para poder tirar da inércia essa indústria. E ainda com essa perspectiva de premiar quem for mais verde, melhorerdquo;, disse Fonteles à agência epbr. O estado do Piauí atualmente possui dois grandes projetos de hidrogênio verde, ambos com capacidade superior a 10GW e investimentos previstos que podem superar R$ 200 bilhões até 2036, segundo o governador. Os projetos contam, inclusive, com financiamento da União Europeia, principal destino do hidrogênio produzido pelas futuras plantas no estado.

article

Preços médios da gasolina e do etanol registrados na BR-101 estão maiores que a média nacional

O mais recente Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, revelou que, no fechamento de julho, novamente a Rodovia BR-101 foi a mais cara para os motoristas abastecerem com gasolina (R$ 6,22), etanol (R$ 4,65), diesel comum (R$ 6,05) e S-10 (R$ 6,17). O levantamento da marca considera o comparativo entre a BR-101, Régis Bittencourt, Presidente Dutra e Fernão Dias, que estão entre as maiores de todo o País. eldquo;Os preços médios registrados na BR-101 para a gasolina e para o etanol foram maiores que a média nacional, que segundo o IPTL, fechou julho a R$ 6,19 a gasolina e R$ 4,16 o etanol. Ao longo do ano, as médias mais elevadas vêm sendo comercializadas nos postos de abastecimento da rodoviaerdquo;, analisa Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. A Fernão Dias se destacou com o diesel comum (R$ 5,80) e o S-10 (R$ 5,91) mais baratos entre as demais vias. Já os postos de abastecimento da Régis Bittencourt comercializaram o litro do etanol pela média mais baixa (R$ 4,02), e a Presidente Dutra, a gasolina (R$ 5,93) mais barata. (Edenred Mobilidade)

Como posso te ajudar?