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Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de óleo, combustível e água a serem empregados por uma termelétrica na geração de energia. Prevaleceu o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que entendeu que o TJMG analisou integralmente os argumentos das partes, inclusive em julgamento estendido. A técnica consiste na convocação de outros julgadores para exame dos fatos quando o resultado da apelação não é unânime. Seu emprego está previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). Falcão observou ainda tratar-se de uma causa de grande repercussão econômica, envolvendo uma cobrança de R$ 60 milhões em valores não atualizados, referentes a outubro de 2018. O advogado da Usiminas, Otto Carvalho Pessoa de Mendonça, defendeu em sustentação oral que o óleo, o combustível e a água devem ser transferidos com a suspensão do ICMS porque a produção de energia elétrica é um processo de industrialização. Conforme Mendonça, os itens são resíduos do processo produtivo da Usiminas e são transferidos a uma termelétrica de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). eldquo;Essa remessa é com a suspensão [do ICMS] porque, na termelétrica, eu vou ter a industrialização e a geração de energia elétrica. A energia, quando gerada, é devolvida para a Usiminas, em uma operação tributada. A fiscalização do estado de Minas Gerais se baseou na premissa de que a energia elétrica não é um produto industrialerdquo;, afirmou. O advogado argumentou ainda que o TJMG não aplicou de forma adequada a técnica do julgamento estendido, pois a nova sessão convocada limitou a matéria a ser analisada aos pontos em que houve divergência entre os desembargadores que julgaram a apelação. eldquo;Não houve a devolução da controvérsia integralerdquo;, afirmou. Porém, o ministro Francisco Falcão entendeu que não houve omissão no acórdão de origem. O magistrado disse ainda que o julgador convocado para o julgamento estendido examinou eldquo;toda a celeuma, incluindo os temas sobre os quais não haveria divergênciaerdquo;. Por fim, o ministro destacou o elevado impacto financeiro para o estado de Minas Gerais. Os demais ministros acompanharam o voto de forma unânime.

Depois de movimentos de quedas nas cotações devido às queimadas registradas em canaviais em agosto, incluindo o interior de São Paulo, os preços médios dos etanóis hidratado e anidro seguem em alta desde o início de outubro. Pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), do Campus Universidade de São Paulo (USP) em Piracicaba (SP), explicam que as usinas estão atentas à chance de crescimento da demanda. De 14 a 18 de outubro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou em R$ 2,51 o litro, líquido de impostos como ICMS e PIS/Cofins). O valor equivale à elevação de 1,43% na comparação com a semana anterior. Para o anidro, o aumento foi de 4,62%, com o Indicador a R$ 2,88 o litro, também livre de impostos. "O suporte veio da postura firme de muitas usinas, atentas ao encerramento da moagem e ao possível aquecimento na demanda nos últimos meses do ano, como típico para o período", avaliam os pesquisadores do Cepea. 3º maior volume da safra O volume de etanol comercializado na última semana no mercado spot do estado de São Paulo foi o terceiro maior da safra 2024/25, conforme apontam pesquisas do Cepea. De 7 a 11 de outubro, o Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou em R$ 2,5159 litro, livre de ICMS e PIS/Cofins). A cotação equivale a avanço de 2,31% frente à semana anterior. Para o anidro, a alta foi de 0,54%, com o Indicador a R$ 2,75 o litro, também no valor líquido de impostos (PIS/Cofins). "Distribuidoras de diferentes portes participaram de maneira mais ativa das aquisições, e vendedores se mostram otimistas com os próximos meses do ciclo atual", aponta o Centro. "Além da proximidade do fim das atividades no campo e na indústria, a pressão de tancagem está menor e a boa diferença entre os preços dos combustíveis nas bombas nos principais estados consumidores da região Centro-Sul também segue dando suporte aos valores na usina", conclui. Setembro De 2 a 6 de setembro, conforme levantamento do Centro da Esalq-USP, a procura por etanol hidratado esteve baixa e chegou ao menor volume do biocombustível comercializado por usinas paulistas na temporada 2024/25. O valor no período fechou em R$ 2,5081/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), o que representa recuo de 1,88% frente à semana anterior. O preço do etanol na primeira semana de setembro também já apresenta novos recuos. O Indicador Cepea/Esalq para o anidro na segunda semana de setembro subiu 0,65% e fechou em R$ 2,9358 o litro, considerando valor líquido de impostos, segundo a pesquisa. "A a safra de cana-de-açúcar 2024/25 caminha cheia de incertezas, relacionadas especialmente ao volume a ser processado e às produções de açúcar e de etanol, por conta dos impactos da seca e de incêndios no final de agosto", afirma o Cepea em boletim mais atualizado. Queimadas O tempo seco e queimadas fizeram os preços dos etanóis hidratado e anidro caírem entre as usinas paulistas e as exportações de açúcar remunerarem mais que vendas internas em agosto. Agosto Em agosto, considerado um dos meses de pico de colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul, a média do Indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado foi de R$ 2,5827 o litro nas semanas cheias do mês, queda de 0,78% na comparação com o período anterior. "Os preços dos etanóis hidratado e anidro encerraram agosto enfraquecidos no segmento produtor do estado de São Paulo. Ainda que a demanda pelo biocombustível tenha seguido firme ao longo do mês, o volume produzido endash; e, consequentemente, a oferta no spot paulista endash; esteve um pouco maior", comentam os pesquisadores do Cepea para o setor. Para o anidro, somente na modalidade spot, a média das semanas cheias de agosto recuou 1,2%, a R$ 2,9526 o litro. Clima prejudica volume e qualidade da cana As atenções de agentes do mercado, segundo análises do Cepea, se voltam ao volume e à qualidade da cana-de-açúcar do ciclo seguinte (2025/26), que vêm sendo prejudicados pelo clima seco. Somado ao clima seco, as queimadas em áreas de cana em pé e/ou em fase de rebrota que dariam origem à próxima colheita também geram apreensão sobre o setor. "Algumas usinas ainda computam os prejuízos no campo", conforme levantamento do Cepea. Açúcar cristal As cotações do açúcar cristal branco praticados no mercado spot do estado de São Paulo encerraram agosto em alta. "O impulso veio do clima seco em regiões produtoras e também de queimadas mais localizadas em praças paulistas, que vêm prejudicando as lavouras de cana-de-açúcar", ressalta o Cepea.

Está aprovada a lei do combustível do futuro que, na teoria, é muito adequada. Isso porque ela vai substituir os combustíveis fósseis pelos verdes, estabelecendo mais etanol na gasolina e mais biodiesel no diesel. E eu disse na teoria porque é tudo que o meio ambiente deseja, justamente essa pela descarbonização e redução da emissão de CO2. Porém, no caso do etanol, os motores a gasolina de carros e motos não foram projetados para receber um percentual de 35% de etanol. E no caso do diesel, os atuais 14% do biodiesel já estão entupindo motores. Imagina quando chegar a 20% ou mais, como prevê a lei? O combustível verde é muito bom para o país, para o ar que respiramos e para o faturamento de seus produtores. No entanto, essa mudança exige tempo, investimento em tecnologia e não deveria ser enfiada goela abaixo dos motoristas.

Os preços do petróleo caíram nesta quarta-feira depois que dados mostraram que os estoques de petróleo dos Estados Unidos aumentaram mais do que o esperado, mesmo com a recuperação da atividade de refino. Apesar da queda, os contratos futuros permaneceram com uma alta acumulada de cerca de 2% nesta semana, com os operadores considerando o conflito contínuo no Oriente Médio. Os futuros do petróleo Brent fecharam a 74,96 dólar, queda de 1,08 dólar, ou 1,42%. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos caíram 0,97 dólar, ou 1,35%, a 70,77 dólares. Na semana passada, o petróleo caiu mais de 7% devido a preocupações com a demanda chinesa e ao alívio de preocupações sobre potenciais interrupções na oferta de petróleo do Oriente Médio. O petróleo fechou em alta nas duas primeiras sessões desta semana. Os estoques de petróleo dos EUA aumentaram em 5,5 milhões de barris, para 426 milhões de barris na semana encerrada em 18 de outubro, informou a Administração de Informação de Energia dos EUA nesta quarta-feira, superando as expectativas dos analistas em uma pesquisa da Reuters de um aumento de 270.000 barris. (Reuters)

Com previsão atualizada de investimentos superiores a R$ 4 bilhões, o leilão do novo terminal de contêineres do porto de Santos, o Tecon Santos 10, deverá ser o maior já realizado pelo setor portuário. O governo está revisando os dados de estudos sobre a concessão feitos em 2022, para que a minuta do edital de licitação possa ser enviada ainda neste ano ao TCU (Tribunal de Contas da União). Com isso, a previsão é que os R$ 3,51 bilhões estimados há dois anos ultrapassem a marca dos R$ 4 bilhões, não só devido à atualização monetária mas também a mudanças feitas na oferta. O novo terminal de contêineres do porto de Santos, também conhecido como STS10, será concedido à iniciativa privada por um prazo de 25 anos, com possibilidade de este contrato ser renovado por mais 70. Pelas regras da oferta prevista para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem, na B3, vencerá o leilão a empresa que, além de se comprometer com os investimentos pré-definidos, oferecer o maior lance emdash;o maior valor de outorga, dinheiro que será convertido em arrecadação para o Tesouro Nacional. O secretário nacional do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Sandro de Ávila, afirmou à Folha que o contrato vai prever a construção de quatro berços de atracação de navios de contêineres, cada um com capacidade de movimentar cerca de 700 mil contêineres por ano. Isso significa uma ampliação de capacidade anual de 2,8 milhões de contêineres, podendo chegar a 3 milhões de unidades. "Hoje, o porto de Santos tem três terminais de contêineres, da BTP, da Santos Brasil e terminal privado da DPW. Essas estruturas respondem pela movimentação de 6 milhões de contêineres por ano. Então, na prática, a gente vai ampliar a capacidade atual em 50%", disse Ávila. "Santos vai receber o maior investimento da história do setor portuário." O plano de ampliar as estruturas para um terminal de passageiros em Santos, voltado a cruzeiros marítimos, está de pé e será levado adiante. O ministério ainda não definiu, porém, se esse projeto será incluído no leilão de concessão do Tecon Santos 10, se haverá alguma mudança contratual em relação ao atual terminal de passageiros ou se fará um leilão independente para isso. A ideia é que essa decisão seja tomada nos próximos dias, para que a minuta do edital passe pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e siga, depois, para o TCU. "O porto de Santos recebe cerca de 1 milhão de passageiros de cruzeiros por ano. Já é uma potência com relação a isso. Então, ele merece ter uma estrutura maior e mais moderna para recepção, com berço dedicado a isso", disse Ávila. Como revelou a Folha, o governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com estimativa de R$ 8,7 bilhões em investimentos. Outros 13 leilões em 2026, com mais R$ 2,3 bilhões. Um total de 15 leilões já foi feito no setor desde o início de 2023. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão de o número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo, com previsão de R$ 20 bilhões de investimentos.

O Pix terá novas regras a partir de 1º de novembro. As mudanças, que foram determinadas pelo Banco Central (BC), visam combater golpes e fraudes. Atualmente, existem mais de 800 milhões de chaves Pix registradas no BC, o que movimenta mais de R$ 5 bilhões por mês. Agora, transferências realizadas por novos dispositivos serão limitadas a R$ 200 e não poderão ultrapassar o limite diário de R$ 1.000. Confira todas as mudanças: Pix de até R$ 200 para novos dispositivos Segundo o BC, o objetivo das alterações é garantir um meio de pagamento cada vez mais seguro. As transações via Pix superiores a R$ 200 só poderão ser realizadas por dispositivos previamente cadastrados pelos clientes. Isso quer dizer que smartphones e computadores que não estão cadastrados no banco terão esse limite de valor por transferência, desde que não ultrapasse o limite diário de R$ 1.000. Para realizar transações de maior valor, será necessário cadastrar os aparelhos. O BC deixa claro que nada vai mudar para os dispositivos que já foram utilizados para as transferências via Pix. O objetivo é evitar que criminosos realizem transferências utilizando dispositivos diferentes dos que já foram utilizados pelo cliente. De acordo com a autoridade monetária, as novas diretrizes foram debatidas com especialistas do setor financeiro. O que muda para as instituições financeiras A resolução do Banco Central, que altera o regulamento de agosto de 2020, estabelece que cabe às instituições financeiras orientar os clientes sobre boas práticas de segurança, fornecendo informações claras e acessíveis sobre como se proteger contra fraudes. Entre as exigências, os bancos devem gerenciar o risco de fraude e identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente. Além disso, as instituições precisam disponibilizar um canal eletrônico de fácil acesso para os correntistas, oferecendo informações sobre as precauções que devem ser adotadas para prevenir fraudes. A mudança também enfatiza que os bancos devem revisar semestralmente se os clientes têm marcações de fraude na base de dados do Banco Central. Assim, as instituições financeiras poderão identificar possíveis clientes fraudulentos. Pix automático em 2025 Além das novas regras do Pix que entrarão em vigor em novembro, o BC está desenvolvendo uma agenda para criar novas ferramentas e possibilidades utilizando o Pix como meio de pagamento. Uma dessas inovações, o Pix Automático, estará disponível a partir de 16 de junho de 2025. A funcionalidade será destinada a cobranças recorrentes, como contas de água, luz, mensalidades escolares, academias e condomínios. O objetivo é simplificar os pagamentos, permitindo que sejam realizados automaticamente após a autorização prévia do cliente, sem a necessidade de autenticação a cada transação. A inovação busca beneficiar tanto os pagadores, proporcionando mais comodidade, quanto os recebedores, ao aumentar a eficiência, reduzir custos operacionais e diminuir a inadimplência. Outra funcionalidade, atualmente em fase de teste, é o Pix por Aproximação. Em colaboração com a Cielo, o BC está desenvolvendo um projeto-piloto que possibilita o pagamento por meio da aproximação das maquininhas, semelhante ao uso de carteiras digitais. Com essa inovação, não será necessário acessar o aplicativo do banco para realizar os pagamentos.