NOTÍCIAS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia trazer de volta um mecanismo que possibilitava ao Executivo pactuar metas com as agências reguladoras e, no limite, punir seus integrantes. O tema ganhou relevância por causa da pressão sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após novo apagão atingir a cidade de São Paulo. Além disso, há no Executivo a avaliação de que as agências sofrem influência excessiva do setor privado, a quem devem fiscalizar. As discussões ainda estão em momento preliminar. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, tem colhido sugestões dos diversos ministérios para formular uma proposta. Messias obedece a uma ordem direta de Lula, que quer fazer uma revisão geral na lei das agências reguladoras, sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro - principal adversário do petista na política nacional. Procurada, a AGU não respondeu aos pedidos da reportagem. O mecanismo citado à reportagem por dois integrantes do alto escalão do governo federal são os contratos de gestão. Eles existiam em algumas agências até Bolsonaro sancionar a nova lei sobre esses órgãos. Esses instrumentos eram negociados entre os diretores-presidentes de algumas agências e os ministérios interessados na área. O descumprimento desses acordos, em teoria, poderia causar a exoneração de diretores dessas estruturas. Nem todos os órgãos reguladores tinham esse mecanismo previsto em suas respectivas leis, e seus formatos eram diferentes entre si. Rejeição Essa tentativa de mexer nas agências reguladoras, porém, tem provocado resistência. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), disse nesta quinta-feira, 24, ao Estadão/Broadcast ser eldquo;radicalmente contraerdquo; uma mudança na lei das agências que imponha uma avaliação de desempenho para os diretores desses órgãos. Confúcio afirmou, ainda, que uma eventual alteração nesse sentido enfrentaria resistências no Congresso. A Comissão de Infraestrutura do Senado é a que analisa as sabatinas de praticamente todas as agências reguladoras. É por lá que os indicados pelo presidente da República para Anac (Aviação Civil), Anatel (Telecomunicações), Aneel (Energia Elétrica), Antaq (Transportes Aquáticos), ANM (Mineração), ANP (Petróleo e Gás), ANPD (Proteção de Dados) e ANTT (Transportes Terrestres) são avaliados, o que garante ao presidente do colegiado mais poder. Confúcio disse acreditar que eldquo;toda lei precisa de aperfeiçoamentoerdquo;, mas que a sugestão de incluir uma espécie de eldquo;cláusula de desempenhoerdquo; para os diretores daria margem para interferência política dos chefes do Poder Executivo nas agências. eldquo;Cláusula de desempenho é a coisa mais difícil de avaliar no mundo. Nem as mega empresas sabem avaliar adequadamente. Não existe fórmula exata de avaliar desempenho, é muito subjetivoerdquo;, afirmou. eldquo;Eu sou radicalmente contra (essa mudança). A não coincidência dos mandatos (dos diretores) com o do presidente da República é muito boa, igual ao Banco Central. Se o Lula interpretar que uma agência está atrapalhando, ele vai lá e demite um diretor? O diretor foi encaminhado (ao Senado) com currículo, origem, normalmente são pessoas de carreira. Às vezes, por questão ideológica, acham que é bolsonarista e está atrapalhando. Agora (o foco) é o Sandoval (Feitosa, diretor-geral da Aneel). Eles acham que ele foi indicado pelo Bolsonaro e está contra o Lula fazendo sabotagem. Não estáerdquo;, completou Confúcio. O senador disse que se considera integrante da base de apoio ao governo, mas não apoiaria uma proposta nesse sentido. eldquo;(Essa mudança) enfrentaria (resistência no Senado), com certeza. Eu mesmo sou da base do governo, mas sou contra. Acho que não pode interferirerdquo;, disse.

Parlamentares amazônicos de seis países, entre eles o Brasil, farão um apelo à 16ª Conferência de Sustentabilidade da ONU (COP16) em prol de uma transição energética justa e eficiente. O grupo vai entregar uma carta aberta, endereçada à ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Susana Muhamad, e ao chanceler Luis Gilberto Murillo, pedindo que a declaração final da conferência inclua "uma referência explícita" à "necessidade de parar e sair gradualmente dos combustíveis fósseis" na Amazônia e em outros ecossistemas megadiversos. Entre os signatários, está a deputada Célia Xabriabá (PSOL-MG), representante da Frente Parlamentar Mista dos Povos Indígenas do Brasil. A deputada viaja à Colômbia para participar do encontro, que acontece entre 21 de outubro e 1º de novembro em Cali. A iniciativa é liderada por um Comitê da Rede de eldquo;Parlamentares por um futuro livre de combustíveis fósseis". Ao todo, 12 congressistas assinam o documento. Além do Brasil, há signatários da Colômbia, Equador, Bolívia, Venezuela e Canadá. Diz a carta: "A crise climática e a perda de biodiversidade estão intrinsecamente relacionadas, e a extração continuada de petróleo, gás e carvão segue sendo um dos principais motores de ambas. O vínculo entre a exploração de combustíveis fósseis e a degradação de ecossistemas não apenas agrava os impactos das mudanças climáticas, mas também coloca em risco a integridade de zonas vitais para a biodiversidade global, como o bioma Amazônico". Durante a COP16, Célia Xakriabá também vai anunciar três projetos de lei que compõem o Pacote de Reparação para os direitos dos povos indígenas. As propostas foram recentemente protocoladas no Congresso e fazem parte de um esforço legislativo para garantir maior proteção e apoio às comunidades indígenas e quilombolas impactadas por desastres ambientais. Os projetos são: - PL 4005/2024: sobre a elaboração e execução de planos emergenciais estruturais específicos para os povos indígenas e comunidades tradicionais. - PL 4006/2024: sobre a isenção do pagamento de contas de energia elétrica e água para territórios indígenas e comunidades quilombolas atingidos por queimadas, secas e enchentes. - PL 4007/2024: que institui o AEIQ, sobre a concessão de auxílio emergencial para indígenas e quilombolas que tiveram seus territórios tradicionais atingidos por queimadas.

A disputa entre os possíveis interessados em comprar a Linx, colocada à venda pela Stone, começa a se afunilar. No final da próxima semana, a empresa começa a receber as propostas formais, ainda não vinculantes, após uma primeira fase em que apresentou a companhia de software ao mercado. Segundo apurou a Coluna, 20 nomes demonstraram interesse na Linx, entre investidores financeiros e empresas que atuam no setor. Alguns desses nomes ainda não atuam no Brasil, ou seja, teriam na Linx uma porta de entrada para o mercado local. Nomes como os fundos GIC, de Cingapura, e Advent, dos Estados Unidos, além das empresas Constellation, do Canadá, Mercado Livre e Totvs chegaram a ver o ativo, mas ainda não se sabe se farão propostas de fato. O mercado tem apostado na Totvs, que em 2020 disputou a Linx com a Stone, ou em outros nomes que atuem no setor. Mas há um impeditivo: a Stone quer manter a exclusividade na venda de produtos e serviços financeiros aos clientes da Linx, o que conflitaria com a joint venture que a Totvs possui com o Itaú Unibanco, e que tem esse mesmo fim. O Mercado Livre recentemente lançou um sistema de gestão de negócios para pequenos empresas, que a Linx poderia fortalecer, mas analistas avaliam que há pouca sinergia entre a base da companhia, que tem grandes empresas como clientes, e a de serviços financeiros do Grupo, focada em pequenos negócios. Linx é vista como ativo único na América Latina Para qualquer agente, a Linx daria escala em um negócio importante, o de softwares de gestão para empresas. Além do serviço em si, os softwares agregam informações do negócio que são preciosas para diversos outros agentes. O setor financeiro é um deles, diante da presença de dados sobre a movimentação de caixa das companhias. Uma fonte afirma que isso explica o interesse de duas dezenas de empresas na fase inicial das conversas. Há apenas dois ativos desse tamanho na América Latina: a Linx e a própria Totvs. Outras empresas locais de software são muito pequenas para atrair investidores de peso. Em novas mãos, a Linx poderia voltar a ser uma consolidadora do mercado de softwares. No mercado, a opinião é outra. Um banqueiro afirma que a Linx é o caso clássico de uma empresa de tecnologia que valia muito em 2020, quando foi comprada pela Stone, mas hoje está longe de chegar a esse patamar, por causa da mudança do cenário com a subida dos juros, que afetou as empresas de tecnologia. Este executivo, que assessorou uma empresa que olhou a Linx, calcula que a companhia pode valer algo na casa dos R$ 3,5 bilhões. Esta fonte pondera que a Linx não teve muitas sinergias com a Stone e que ficou sem avanços estratégicos nos últimos três anos, o que ajudaria a depreciá-la. Relatórios recentes de analistas estimam o valor entre R$ 2 bilhões a R$ 3,8 bilhões. Procurados, Stone, Mercado Livre e Totvs afirmaram separadamente que não comentam rumores de mercado. Os demais nomes não se pronunciaram.

A Superintendência-Geral do Cade decidiu abrir um processo contra a Raízen, detentora da marca Shell no Brasil. A empresa estava sob investigação por, supostamente, adotar práticas abusivas no mercado, entre elas a de indicar aos postos o preço ao consumidor final. Segundo pessoas que acompanham a investigação, diante das evidências, será aberto um um processo administrativo que, após instrução, será encaminhado para julgamento pelo Cade. Conforme noticiou o Painel S.A., representantes de postos de nove estados informaram ao Cade que a Shell lhes sugere ou determina os preços a serem cobrados na bomba. No universo de 144 que relataram a prática, ao menos 40 contaram ainda que a empresa retalia aqueles que não seguem suas indicações, aumentando o valor de custo dos produtos entregues no caminhão. Já os comerciantes que atendem a companhia conseguem adquiri-los a valores mais baixos ou ganham descontos, segundo reportaram 38 administradores de postos. O inquérito apurou também que a Shell mantém esquema de monitoramento dos preços dos revendedores. Isso seria feito por uma rede de motoboys terceirizados, que passam periodicamente nos postos de bandeira Shell registrando os valores cobrados para reportá-los à empresa. A conduta foi confirmada pelos varejistas. A Raízen não comenta casos em andamento.

A prévia da inflação de outubro, medida pelo IPCA-15, mais que dobrou em relação a setembro. O indicador subiu para 0,54%, após registrar alta de 0,13% no mês anterior. O avanço foi influenciado, principalmente, pelo aumento de 5% da conta de luz - fruto da mudança da bandeira vermelha 1 para 2 pela Aneel - e pela alta nos preços dos alimentos. Em um mês, as carnes ficaram, em média, 4% mais caras. O resultado veio um pouco acima do esperado pelos analistas, que projetavam avanço de 0,51% segundo consenso da Bloomberg. Os dados foram divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira. Em 12 meses, a variação do IPCA-15 foi de 4,47%, acima dos 4,12% observados nos 12 meses imediatamente anteriores No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,71%, Em outubro de 2023, a taxa foi de 0,21% A alta de 4,47% do IPCA-15 no acumulado em 12 meses deixa o índice mais próximo do teto da meta de inflação estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024. A meta é de 3% mais 1,5 ponto percentual de tolerância para baixo ou para cima. Se a taxa estourar o teto da meta, o presidente do Banco Central é obrigado a divulgar uma carta aberta explicando os motivos do não ter cumprido o objetivo fixado para 2024. O que dizem analistas? O resultado do IPCA-15 reforça a expectativa de que o Banco Central deve acelerar o ritmo de alta da taxa Selic emdash; principal instrumento de controle de preços emdash;, com um aumento de 0,50 ponto percentual na próxima reunião do Comitê de Política Monetária ( Copom), segundo analistas. Alexandre Maluf, economista da XP, explica que o resultado do indicador em outubro trouxe surpresas para preços de alimentação dentro e fora do domicílio, além de alguns serviços. Chamou a atenção de analistas as altas de leites e óleo de soja, este último já incorporando efeitos do aumento do dólar, diz ele. As carnes também subiram mais que o esperado: a XP projetava aumento de 3,8%, veio 4,2%. A alta do preço do boi, segundo ele, já se reflete no varejo com um repasse forte e rápido. Maluf projeta ainda um aumento expressivo nos preços de carne bovina ao longo do último trimestre, com efeitos secundários sobre outras proteínas, como frango, carne suína e ovos. Outra preocupação são os preços de serviços - incluindo pessoais (como manicure e costureira) e médicos (como planos de saúde) - que seguem em alta e acima do condizente para cumprimento da meta de inflação, diz. emdash; É uma inflação consistentemente no limite de tolerância do BC, de 4,5%, o que mostra a necessidade do Banco Central perseverar na política de aperto monetário emdash; resumiu Maluf, que projeta duas altas de 0,5 ponto percentual e uma de 0,25 p.p. sobre a taxa Selic até o início de 2025. emdash; Talvez o BC tenha que ir além para garantir convergência dessa inflação para a meta emdash; afirma. Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Investimentos, explica que a alta nos preços é acompanhada de perto pelo BC porque, a depender do que aumenta a inflação a corrente, pode ter um caráter inercial. Em outras palavras, o que acontece agora pode refletir no futuro e elevar expectativas. É o caso do aumento de preços em serviços pessoais, em atividades como cabeleireiro, por exemplo. Segundo Andréa, a alta pode ser consequência de custos como a energia mais cara, e esse aumento retroalimenta a inflação. emdash; O resultado (do IPCA-15) não é bom e reforça que precisa aumentar a Selic (hoje em 10,75%) até 12,5% ou 13% ao ano. Outra preocupação no radar é o dólar, que chegou ao patamar de R$ 5,70. Andréa explica que esse aumento do câmbio ainda não foi totalmente repassado aos produtos e serviços, com reflexos visíveis até agora somente do câmbio a R$ 5,55. A alta das carnes apuradas no IPCA-15 também trouxe piora às projeções, levando a Warren a revisar o IPCA de 2024, de 4,6% para 4,75%. emdash; Os riscos de uma inflação mais alta, em torno de 5%, são reais. Talvez não mais pela energia, que tem perspectiva de melhoria com mais chuvas, mas por conta dos alimentos e serviços. Conta de luz mais cara Dos nove grupos pesquisados, oito registraram alta em outubro. O destaque ficou com Habitação, com alta de 1,72% no mês, puxada pelo encarecimento dos preços da conta de luz. Em seguida aparecem os grupos de Alimentação e bebidas (alta de 0,87%) e Saúde e cuidados pessoais (aumento de 0,49%). A energia elétrica residencial subiu 5,29% na passagem de setembro para outubro e foi o subitem que mais contribuiu para a alta apresentada pelo grupo Habitação. A subida de preço do gás de botijão (alta de 2,17%) também pesou no resultado do grupo, segundo o IBGE. Veja o resultado dos grupos do IPCA-15: Alimentação e bebidas: 0,87% Habitação: 1,72% Artigos de residência: 0,41% Vestuário: 0,43% Transportes: -0,33% Saúde e cuidados pessoais: 0,49% Despesas pessoais: 0,35% Educação: 0,05% Comunicação: 0,40%

A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) implementa novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Essas mudanças buscam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações, sendo que, a partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados estejam conforme essas novas exigências. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado. Uma solução digital, atualizada em tempo real, servirá para verificar a veracidade dos atestados através da unificação de todas as plataformas. Esse sistema inovador, Atesta CFM, estará disponível no portal online e, em novembro, nas lojas de aplicativos Android e iOS. Como Funciona a Plataforma Atesta CFM? A plataforma Atesta CFM é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas. Com ela, é possível verificar a validade e o histórico dos documentos emitidos. Os médicos serão os únicos autorizados a emitir atestados pela plataforma, utilizando Certificado Digital ou credencial do CFM para se identificar. Depois que o médico emite um atestado, o paciente é automaticamente notificado e, com sua autorização, a empresa onde trabalha também pode ser informada. A segurança é reforçada com a notificação do médico quando um atestado é recebido por uma empresa, permitindo o cancelamento do mesmo em caso de suspeita de uso indevido. Quais São os Requisitos para os Novos Atestados Médicos? A nova resolução do CFM exige que os atestados médicos incluam informações específicas para assegurar sua validade e autenticidade. Os dados obrigatórios incluem: Identificação do médico Tempo concedido de dispensa Registro de Qualificação de Especialista (RQE) Identificação do paciente Classificação Internacional de Doenças (CID) Data de emissão Assinatura qualificada do médico Dados de contatos profissionais Endereço profissional ou residencial do médico Como Ficam os Atestados em Papel? Para aqueles que preferem o formato físico, a plataforma possibilitará a impressão de blocos com data de validade e segurança reforçada por códigos. O médico, após preencher manualmente, deverá inserir as informações na solução digital. Essa integração busca proteger informações e assegurar a conformidade com as diretrizes. A Resolução CFM nº 2.382/2024 regula essa transição, protegendo médicos, pacientes e empresas por meio de ferramentas digitais. As informações dos atestados estão sob a proteção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas dos pacientes. O Futuro dos Atestados Médicos no Brasil Com a digitalização e as novas diretrizes do CFM, o processo de emissão de atestados médicos no Brasil está passando por um avanço significativo. O uso de tecnologia visa não apenas simplificar operações, mas também construir uma rede de confiança e segurança entre as partes envolvidas. Este movimento está alinhado com as tendências globais de proteção de dados e segurança digital, prometendo um futuro mais transparente e seguro para todos os envolvidos na emissão e uso de atestados médicos.