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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca acertos com o Congresso Nacional para definir os nomes que vão preencher 18 vagas em agências reguladoras que estão abertas ou ficarão livres até fevereiro, mês das eleições aos comandos da Câmara e do Senado. O debate sobre os cargos ocorre no momento em que o governo faz críticas públicas à atuação das agências e avalia formas de aumentar o controle sobre os órgãos de regulação, o que tem sido visto como tentativa de intervenção do Executivo. Lula e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), devem discutir as indicações nos próximos dias com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o favorito para a sucessão para o comando da Casa. O Senado costuma ter forte influência na indicação de diretores das agências. Isso porque os candidatos são sabatinados em comissões temáticas da Casa, depois aprovados ou não no plenário. Nos bastidores, aponta-se que Alcolumbre gostaria que o Senado detivesse o controle de 50% das indicações para as agências regulatórias. Na prática, significa que ele próprio teria grande influência. Durante a gestão passada, Jair Bolsonaro (PL) abriu a possibilidade para que senadores atuassem em indicações, sobretudo nas agências regulatórias das áreas de infraestrutura. O presidente do Senado no início daquele governo era justamente Alcolumbre, que agora vem travando uma batalha com o governo Lula, que busca retomar o controle sobre as indicações. O senador pelo Amapá sempre negou que mantivesse acordo com Bolsonaro pela metade das indicações e que queira manter o patamar no governo Lula. Dos 18 cargos, cinco são para os comandos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Um dos alvos prioritários do governo é a vaga já aberta de diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem criticado o órgão regulador por causa dos repetidos episódios de falta de luz em São Paulo. Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel. Segundo interlocutores no governo, ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá. O nome, no entanto, teria desagradado a Alcolumbre e também ao senador Marcos Rogério (PL-RO), que participou das articulações para a agência no governo Bolsonaro. Os dois costumavam ser aliados de Silveira, quando o mineiro tinha mandato no Senado. Em outra disputa com a Casa, o governo Lula bateu o martelo na indicação do secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), Pietro Mendes, para comandar a ANP, como a Folha revelou. A indicação do nome é vista como um sinal da força de Alexandre Silveira dentro do governo, mas mais uma vez entra em confronto com os antigos aliados no Senado. Há uma segunda vaga na disputa, mas nesse caso integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto. A Anvisa e a ANM (Agência Nacional de Mineração) são as agências em que o governo terá mais indicações até fevereiro. Cada uma terá três vagas abertas. Lula externou descontentamento com as agências durante reunião de articulação política neste mês. O presidente tem argumentado que as agências estão aparelhadas por bolsonaristas ou muito influenciadas por empresários do setor. O chefe do Executivo determinou que fosse estudada uma revisão da Lei Geral das Agências, coordenada pela AGU. Uma das ideias é elaborar proposta sobre uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes. O movimento é avaliado com preocupação pelos atuais dirigentes dos órgãos de regulação e visto como uma forma de pressão. Ainda há a interpretação nas agências de que dificilmente as sugestões seriam aprovadas pelo Congresso. O governo também avalia a proposta de criação de um órgão supervisor que pudesse avaliar o desempenho dos diretores. A ideia da gestão petista não envolveria encurtar os mandatos, que hoje são de cinco anos. Os cargos em agências são cobiçados pelo Congresso e entram nas negociações do governo para ampliar o apoio na Câmara e no Senado. Alcolumbre tem defendido que os nomes sejam apresentados já com apoio prévio do Legislativo. A ideia do senador é manter a influência sobre as escolhas. É comum que o Planalto, sob diferentes governos, alinhe os nomes antes da indicação formal, justamente para evitar que um candidato sofra resistência no Congresso e demore a ser aprovado. As vagas geram interesse de parlamentares pelo impacto da atuação das agências em praticamente todos os setores econômicos. A ANTT, por exemplo, que terá duas vagas abertas em fevereiro, enfrenta durante o governo Lula o desafio de renegociar contratos de concessão de rodovias federais, que não trouxeram as melhorias previstas para os usuários. Já a ANS é alvo constante de reclamações de consumidores e pressão de empresas por regular preços de planos de saúde. A agência terá novo presidente a partir de dezembro. Um dos nomes especulados ao cargo é Wadih Damous (PT), atual secretário nacional do consumidor no Ministério da Justiça. Outro órgão que terá novo chefe, a Anvisa tem sido alvo de críticas do governo. Em agosto, o presidente Lula disse que a agência se tornaria mais rápida na liberação de medicamentos "quando algum companheiro da Anvisa" percebesse que um parente morreu pela falta de remédio que já poderia ter sido aprovado. A declaração foi criticada pelo presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, e por servidores do órgão. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, tentou amenizar as críticas de Lula, mas afirmou que há uma reclamação da indústria sobre o ritmo de trabalho da agência. Ela também disse que a autonomia "técnica" das agências "não pode ser a definição de uma política por uma agência". Integrantes da equipe de Nísia defendem, nos debates no Planalto, indicar Leandro Safatle para o comando da agência, atual secretário adjunto no Ministério da Saúde. No meio das discussões sobre novos diretores, as agências ainda têm apresentado uma reclamação praticamente comum ao governo: falta de servidores e cortes de orçamento. A Anvisa, por exemplo, estimava no começo do ano que 600 dos cerca de 1.600 servidores tinham direito à aposentadoria. O governo ainda terá duas indicações na ANA (Agência Nacional de Águas). Lula ainda poderá indicar um nome para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Governo terá 18 indicações às agências até fevereiro Anvisa: 3 cargos, sendo uma indicação a presidente ANM: 3 vagas ANTT: 2 vagas, uma para diretor-presidente ANP: 2 vagas, uma para o comando ANA: 2 vagas ANS: 1 vaga, para diretor-presidente Antaq: 1 vaga, para diretor-presidente Aneel: 1 vaga Ancine: 1 vaga Anatel: 1 vaga Anac: 1 vaga

O grupo Stellantis confirmou nesta sexta (25) que seus dois primeiros carros com motorização híbrida flex serão os SUVs compactos Pulse e Fastback, da Fiat. Mas essa não é a única novidade da estratégia de descarbonização da empresa. A coluna apurou que a montadora já homologou três carros com motorização 100% a etanol no Brasil. São veículos também da marca Fiat e que estão prontos para o lançamento. Primeiramente, serão oferecidos a empresas que lidam com grandes frotas. A ideia é convencer as companhias de que essa será a garantia de que seus veículos irão rodar apenas com o combustível de origem renovável, reduzindo a pegada de carbono de suas operações. Executivos do grupo Stellantis explicam que é difícil ter o controle sobre o abastecimento dos carros flex. Os motoristas acabam abastecendo com gasolina, para ter maior autonomia. Mas o uso do combustível de origem fóssil anula os benefícios desses veículos, e as empresas não atingem suas metas ambientais. A montadora também vai oferecer seus carros a etanol aos órgãos governamentais de diferentes esferas. Como o biocombustível está no centro do programa Mover (Mobilidade Verde e Sustentabilidade), a adoção por parte da administração pública seria um motivador para outros setores. Após essa fase emdash;e a depender da receptividade dos produtosemdash;, os automóveis podem chegar à rede concessionária. O objetivo é iniciar a comercialização em 2025. Já os híbridos flex chegam antes, com início das vendas previsto para novembro. A motorização dedicada ao etanol tende a apresentar rendimento melhor em comparação aos carros flex. A autonomia deverá ser próxima à obtida com o uso do combustível de origem fóssil, mas a um preço menor por litro e com redução das emissões de poluentes. O grupo Stellantis também será beneficiado com o lançamento dos novos carros 100% a etanol, que entrarão na conta global de descarbonização da empresa. A expectativa da montadora é que os modelos cheguem ao mercado junto com o novo modelo de cobrança do imposto sobre Produtos Industrializados, chamado IPI Verde. A discussão está emperrada desde o início do ano. A proposta inicial previa que carros movidos a etanol teriam tributação menor ou equivalente aos automóveis 100% elétricos. (Coluna por Eduardo Sodré)

Os valores das ações de empresas de hidrogênio limpo nos EUA e na Europa desabaram em meio ao adiamento de projetos do setor, à medida que a indústria enfrenta uma demanda menor do que a esperada, incertezas regulatórias e crescente ceticismo dos investidores. Os papéis das empresas Plug Power, Ballard Power Systems e Green Hydrogen Systems caíram mais de 50% este ano, atingindo seus valores mais baixos na história, ao mesmo tempo que relataram perdas trimestrais repetidas. As ações da Nel, Bloom Energy e ITM Power caíram um terço. O Seamp;P Kensho Global Hydrogen Economy Index, que acompanha empresas da cadeia de hidrogênio de baixo carbono, voltou a níveis semelhantes aos de meados de 2020, zerando os ganhos obtidos no final de 2020 e início de 2021, quando houve o auge do entusiasmo pelo desenvolvimento da energia verde. O hidrogênio verde é visto como crucial para a descarbonização de indústrias superconsumidoras de energia, como as de aço e de transporte marítimo. O combustível pode ser produzido por meio de fontes renováveis para criar "hidrogênio verde" ou usando gás para gerar "hidrogênio azul", onde as emissões de carbono resultantes são capturadas e armazenadas. No mês passado, a consultoria McKinsey reduziu em 70% sua previsão de hidrogênio verde para 2030 nos EUA, prevendo que o país não atingiria sua meta de produção de 10 milhões de toneladas de hidrogênio limpo estabelecida pelo governo Biden. Em julho, o Tribunal de Contas Europeu, órgão fiscalizador de gastos do bloco, alertou que a meta da UE de produzir 10 milhões de toneladas de hidrogênio verde até 2030 era "irreal" e que era necessário uma checagem. "O hidrogênio verde ainda é um lixo em termos de investimento", afirmou Mark Lacey, chefe de ações temáticas da Schroders, acrescentando que o gestor de ativos do Reino Unido tinha "exposição limitada" ao hidrogênio verde em seus portfólios de energia. A queda do mercado de hidrogênio marca uma reviravolta em relação à euforia dos investidores há apenas dois anos, quando o presidente Joe Biden sancionou créditos fiscais lucrativos na Lei de Redução da Inflação, que transformou os EUA no destino mais atraente para a produção de hidrogênio. Ao mesmo tempo, a UE avançava com sua estratégia para o hidrogênio. Isso ocorria enquanto as ações de empresas de energia nuclear dispararam para máximos históricos devido à crescente demanda por energia da inteligência artificial. A incerteza sobre as regras de crédito fiscal dos EUA e as regulamentações rigorosas na UE emdash;combinadas com a demanda fracaemdash; prejudicaram projetos em ambos os lados do Atlântico. Embora a capacidade anunciada tenha crescido, apenas 18% dos projetos de hidrogênio limpo na América do Norte e 5% dos projetos na Europa com previsão de entrar em operação até 2030 chegaram a uma decisão final de investimento, de acordo com relatório da McKinsey e do Hydrogen Council. "Tem sido um caminho doloroso", disse Andy Marsh, CEO da Plug Power, fabricante de equipamentos de hidrogênio. A empresa confirmou que suspendeu o desenvolvimento de seu projeto de US$ 290 milhões (R$ 1,65 bilhão) em Nova York, que seria o maior da América do Norte, e está enfrentando uma crise de caixa. "Tínhamos expectativas irreais sobre a rapidez com que isso poderia avançar inicialmente", lamentou Marsh. A decisão da Plug Power é um dos vários contratempos deste ano para o combustível nascente. No mês passado, a desenvolvedora americana Hy Stor encerrou seu contrato de 1 GW com a fabricante norueguesa Nel para um projeto de hidrogênio de alto perfil no Mississippi (EUA). Desenvolvedores corporativos, incluindo Marathon Petroleum, Fortescue e CNX, atrasaram ou desistiram de seus compromissos com o programa de hubs de hidrogênio de US$ 7 bilhões (R$ 39,95 bilhões) de Biden. "Haverá uma reestruturação", disse Hakon Volldal, CEO da Nel, que anunciara uma fábrica de US$ 400 milhões (R$ 2,28 bilhões) em Michigan (EUA) no ano passado para fabricar equipamentos de hidrogênio, mas não avançou no desenvolvimento, citando "falta de impulso" devido a custos mais altos do que o esperado e falta de regras claras de crédito fiscal. "É simplesmente estúpido ter uma grande fábrica com máquinas brilhantes e reluzentes que podem entregar gigawatts e depois ninguém comprá-las porque não há projetos" - Hakon Volldal, CEO da Nel A lenta implementação das regras de crédito fiscal da Casa Branca e a baixa demanda atingiram mais duramente as empresas menores e menos diversificadas. Os preços das ações de grandes empresas de energia diversificadas com negócios de hidrogênio, como Cummins, Air Liquide e Linde, aumentaram desde o início do ano, à medida que as previsões de demanda por energia aumentaram. Na Europa, o financiamento governamental lento e insuficiente, juntamente com barreiras regulatórias em alguns locais, frustraram o desenvolvimento. Esta semana, a espanhola Repsol divulgou que suspendeu todos os seus projetos de hidrogênio verde na Espanha. No mês passado, a Shell cancelou um de hidrogênio azul na Noruega, dizendo que "não viu o mercado para o hidrogênio azul se materializar". A Repsol culpou a extensão de um imposto sobre lucros inesperados para empresas de energia por sua decisão. Mas Tomás Malango, diretor de combustíveis renováveis e economia circular da empresa, disse que poucos projetos na Europa chegaram a uma decisão final de investimento porque havia pouca flexibilidade nas regras da UE. "O risco é maior se você só tiver uma chance", avaliou. Apesar dos atrasos, apenas uma pequena fração dos projetos no mundo foi cancelada, proporcionando esperança à indústria de que a clarificação por parte da União Europeia e dos EUA sobre incentivos e regulamentação poderia ajudar o setor a se recuperar. A Wood Mackenzie estima que cerca de 2% da capacidade existente e planejada de hidrogênio de baixo carbono foi descartada ou cancelada nos últimos 18 meses. As petrolíferas Saudi Aramco e Adnoc, do Oriente Médio, continuam a investir em hidrogênio limpo, com a última tendo assinado um acordo no mês passado para comprar uma participação de 35% no projeto de hidrogênio Baytown da ExxonMobil no Texas. A Comissão Europeia lançou um modelo de financiamento no início deste ano para reduzir o custo do hidrogênio verde e buscava criar "mercados de demanda" por meio de leilões públicos, de acordo com autoridades envolvidas. O Departamento de Energia dos EUA reservou US$ 1 bilhão (R$ 5,7 bilhões) para um programa para estimular a demanda por hidrogênio. Mas a indústria de hidrogênio europeia reclamou que a definição de hidrogênio verde da comissão é muito rígida. Nos EUA, um debate acirrado tem ocorrido há quase dois anos sobre o tamanho do rigor que o governo Biden deve estabelecer para o hidrogênio verde em suas regras de crédito fiscal, atrasando investimentos e forçando desenvolvedores a queimar caixa. Aviva Aron-Dine, secretária assistente do Tesouro para política tributária, disse a jornalistas no início deste mês que as regras finais para o hidrogênio seriam divulgadas até o final do ano. "Resumindo, o IRA é uma ferramenta muito boa em princípio, mas quando há clareza limitada sobre as regulamentações... é difícil tomar a decisão final de investimento", disse Volldal. "Você tem esse grande cofrinho, e não consegue tirar nada dele. Você o sacode, mas nada sai."

Nova fase da usina da Inpasa em Sinop destaca o papel do Brasil na bioeconomia global e a busca por combustíveis sustentáveis Nesta terça-feira, a Inpasa anunciou com entusiasmo o início das operações da maior biorrefinaria de etanol de milho do mundo. Localizada em Sinop, no norte de Mato Grosso, essa usina representa um avanço significativo na bioenergia brasileira. Além disso, essa expansão reforça o compromisso do país com combustíveis mais sustentáveis. Desde seu início em 2019, a planta passou por fases contínuas de crescimento e agora atinge uma capacidade de produção de 2,1 bilhões de litros de etanol por ano, de acordo com o site Forbes. A nova era do etanol de milho no Brasil A usina da Inpasa em Sinop é reconhecida como a maior produtora de etanol de milho do mundo. Ela processa cerca de 4,6 milhões de toneladas do cereal anualmente. Esse volume, por sua vez, representa aproximadamente 10% da produção total de milho em Mato Grosso. Portanto, a planta não apenas consolida a Inpasa como líder no mercado de biocombustíveis, mas também coloca o Brasil em destaque na bioeconomia global. Ademais, a cerimônia de inauguração da nova fase da biorrefinaria contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o evento, ele sancionou o projeto de lei eldquo;Combustível do Futuroerdquo;, o que evidencia o apoio do governo federal ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. eldquo;Estamos em um momento único na bioeconomia brasileira. Iniciativas como esta reafirmam nosso país como protagonista no cenário globalerdquo;, afirmou José Lopes, presidente da Inpasa. Investimentos bilionários e co-produtos sustentáveis A planta de Sinop recebeu um investimento total de R$ 4,1 bilhões. Esse valor reflete o compromisso da Inpasa com o crescimento do setor de biocombustíveis no Brasil. Além da produção de etanol de milho, a unidade também gera 1 milhão de toneladas de farelo DDGs, um subproduto valioso para a alimentação animal. Além disso, a biorrefinaria produz 105 mil toneladas de óleo de milho e 804,1 GWh de bioeletricidade. Essa quantidade de energia é suficiente para abastecer a própria unidade e parte da rede elétrica da região. Esses co-produtos desempenham um papel fundamental na sustentabilidade do processo de produção de etanol de milho. Eles garantem, portanto, o uso integral da matéria-prima, minimizando o desperdício. Por exemplo, o farelo DDGs é altamente nutritivo e valorizado na indústria pecuária. Enquanto isso, a bioeletricidade gerada contribui significativamente para a matriz energética renovável do país.

Os preços do petróleo despencaram nesta segunda-feira na abertura do mercado asiático, depois que os operadores reagiram, com alívio, ao fato de que os ataques israelenses contra alvos militares no Irã não afetaram as instalações petrolíferas do país. O preço do barril de petróleo Brent do Mar do Norte para entrega em dezembro caiu 4,02%, para US$ 72,99, enquanto o seu equivalente norte-americano, o West Texas Intermediate, recuou 4,17%, para US$ 68,79. Israel declarou ter atingido fábricas de mísseis e instalações militares em seus ataques do fim de semana contra o Irã. - O ataque israelense, que evitou os locais energéticos, acalmou os temores de um conflito de grande escala com o Irã - comentou Stephen Innes, analista da SPI Asset Management. - Ainda mais reveladora é a resposta iraniana, que minimizou o impacto do ataque e indicou que seus próprios avisos dissuadiram Israel de uma ação mais agressiva - observou. Com isso, disse ele, "o prêmio de risco do petróleo pode continuar a cair nos próximos dias". (AFP)

As medidas para desconcentração do mercado de gás natural, propostas pelo senador Laércio de Oliveira (PP/SE), podem liberar volumes de ao menos 12 produtores que hoje vendem gás para a Petrobras na boca do poço, mas cujos contratos de comercialização poderão ser interrompidos antes do prazo por força de lei. Oliveira incluiu medidas que alteram regras da indústria de gás natural no relatório do projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Originalmente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados cria um fundo de aval para financiamento de projetos nos setores de energia, incluindo o gás natural, e biocombustíveis, além de novas cadeias, como hidrogênio. Ainda está em discussão no Senado Federal. Pelo texto, contratos vigentes de compra de gás natural de outros produtores e comercializadores, fechados pelo agente com de 50% do mercado endash; a Petrobras endash; , deverão ser revogados caso ainda não tenham entrado em vigor. O relatório mira, assim, a compra de gás de terceiros pela companhia e atende aos interesses de consumidores, tanto industriais como as distribuidoras, que atendem o mercado cativo nos estados. Caso os contratos tenham entrado em vigor, o projeto também prevê uma desconcentração: terá sua quantidade diária contratual reduzida em 50%, no prazo de até 12 meses; e será encerrado em até 24 meses. Laércio Oliveira foi relator da Lei da Gás, que prevê um mecanismo de concentração da oferta chamado de gas release. No Paten, o senador tenta regular sua execução, mirando a participação de mercado dominante da Petrobras. Contratos de venda de gás para a Petrobras Levantamento da agência eixos, com base em dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que possuem, hoje, contratos de longo prazo com a Petrobras doze produtores e comercializadores de gás natural. Há ainda outros agentes que possuem contratos em vigor até o fim deste ano (CNODC, Origem Energia, PPSA e TotalEnergies). Virtualmente, não seriam afetados pela proposta. Não há transparência sobre os volumes envolvidos nesses contratos. Além disso, parte desse volume é consumido nas unidades de processamento. Os contratos de longo prazo, com vencimento de 2027 até o fim de 2038, foram firmados com: Brava Energia (3R/Enauta) CNOOC Equinor Gas Bridge Geopark ONGC Petrogal PetroReconcavo Qatar Petroleum Repsol Sinopec Shell Sonangol Acordo com Cade veta compra de gás pela Petrobras, com exceções A proposta incorpora e amplia um dispositivo já previsto no Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado pela Petrobras em 2019, pelo qual a petroleira se comprometeu junto ao Cade a não contratar novos volumes de gás de terceiros na boca do poço. O compromisso não impede que a Petrobras celebre novos contratos para compra de gás de parceiros ou terceiros, desde que: Para viabilizar a produção, em si, por razões técnicas, regulatórias ou operacionais, desde que limitado a 1 milhão de m³/dia; Viabilizar a venda de ativos que envolvam a comercialização de até 1 milhão de m³/dia, na média anual, por campo produtor; Ou quando houver interesse das partes envolvidas, para monetização de projetos novos em que a Petrobras seja sócia, desde que limitado a 20% do volume total de gás produzido. Há contratos, aliás, que foram assinados após o TCC. A Petrobras seguiu liberada para importar, o que faz por meio dos contratos com a Bolívia e terminais de gás natural de liquefeito (GNL) no Rio e na Bahia. Recentemente, a YPFB ancorou na Petrobras o envio dos volumes de gás natural que a Argentina deixou de comprar da Bolívia a partir de setembro. A estatal boliviana informou que, a partir de outubro, aumentou as exportações de gás para o Brasil emdash; e que a Petrobras se comprometeu a importar mais volumes. O capítulo reservado ao fomento da indústria de gás natural apresenta um pacote amplo de políticas de incentivo ao setor. O relatório do projeto de lei do Paten traz propostas como: fixação de diretrizes para leilões de desconcentração da oferta (gas release); criação de tarifas de transporte diferenciadas para movimentação de curta distância (conhecida, no mercado global, como short haul); estímulos para o uso do gás no transporte pesado; e redução de royalties, dentre outras políticas, para aumento da oferta de gás. Além disso, incorpora em lei a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (criado pelo Ministério de Minas e Energia por meio de portaria) endash; e com poder de criar resoluções transitórias enquanto a regulamentação da Lei do Gás não for concluída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator também incluiu a produção dos fertilizantes nitrogenados, que usam o gás como matéria-prima, no rol de setores contemplados pelo Paten. Aprovado na Câmara, ano passado, o PL cria um fundo de aval, batizado de Fundo Verde, com o objetivo de reduzir os custos do financiamento de projetos voltados à produção de combustíveis sustentáveis e geração de energias renováveis. Ao justificar a inclusão do capítulo do gás, Laércio defende a necessidade de medidas complementares à Lei do Gás, da qual foi relator na Câmara dos Deputados, em 2021.