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A Vibra Energia, maior distribuidora de combustíveis do País, comunicou nesta quinta-feira, 5, que obteve um progresso favorável definitivo no processo judicial em que discute os créditos de PIS/Cofins e sua manutenção mesmo após a revogação pela Lei Complementar 194. A empresa calcula, eldquo;em sua melhor estimativaerdquo;, que o valor total desse ativo, atualizado, seja de, aproximadamente, R$ 4 bilhões, segundo o comunicado. De acordo com comunicado da empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou recursos da União a tribunais superiores, e houve o trânsito em julgado da matéria (ou seja, sem espaço para contestação). A companhia buscará agora a emissão de certidão para futuras compensações administrativas. As ações da Vibra disparam 3,71% nos instantes finais do pregão desta quinta-feira, 5, após os negócios com o papel serem suspensos por conta do fato relevante em que a empresa comunicou o eldquo;progresso favorável definitivoerdquo; no processo judicial em que discute os créditos de PIS/Cofins. O valor da ação da Vibra (VBBR3) no fechamento ficou em R$ 26,50, em alta de 1,57%. O Ibovespa fechou o dia em alta de 0,29%, aos 136.502,49 pontos. O Citi considera que a vitória da Vibra em processo sobre créditos tributários federais (PIS/Cofins) pode ser um gatilho positivo para a ação, embora esse reconhecimento já era esperado. Os analistas Gabriel Barra e Pedro Gama ressaltam que a empresa só poderá usar 1/60 dos créditos, estimados em R$ 4 bilhões, a cada mês após a dedução do Imposto de Renda de 34%, e o saldo será atualizado pela taxa Selic. Assim, o valor presente líquido (VPL) esperado pelo banco é de cerca de R$ 2,5 bilhões. eldquo;Levando em conta a atual política de dividendos (payout de 40%), vemos os créditos extraordinários como positivos para o pagamento de dividendos, já que aumentarão o resultado final de 2024eamp;Prime;, escrevem. O Citi tem recomendação de compra para as ações da Vibra Energia, com preço-alvo de R$ 31, o que significa um potencial de alta de 17% sobre o fechamento desta quinta-feira, 5.

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (5/9) as minutas de edital e dos contratos para retomada dos leilões de blocos no polígono do pré-sal. Ao todo, 14 blocos estão disponíveis no modelo da oferta permanente. Para uma delas, o bloco de Jaspe, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já aprovou o exercício do direito de preferência da Petrobras. A companhia, assegura assim, ao menos 40% e a operação do ativo. Na partilha, mesmo que a Petrobras declare a preferência, há possibilidade de competição pelas áreas. Se a companhia perder, pode optar por formar um consórcio com os vencedores, mantendo a operação. Os blocos autorizados pelo CNPE são: Ágata, Esmeralda, Jade, Turmalina, Ametista, Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste. A minuta do edital e do contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia (MME) para aprovação e, em seguida, publicados para consulta e audiência públicas. Não será realizado, assim, leilão de petróleo este ano. A previsão mais recente da ANP é concluir essas etapas no primeiro semestre de 2025. Os documentos da concessão já passaram por audiência pública. Os editais foram revogados em 2023, após a mudança em regras de conteúdo local pelo governo Lula. Os índices exigidos foram elevados, em uma adequação para patamares que vinham sendo atendidos pelo setor em projetos marítimos. Com a revogação, foram feitas outras alterações. Segundo informações da assessoria de imprensa da ANP, os editais passam a comtemplar: Adequações decorrentes da alteração das diretrizes de conteúdo local dispostas na resolução CNPE 11/2023; Adequações decorrentes da publicação da resolução ANP 969/2024, que regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção; Atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da consulta e audiência públicas 01/2024; Mudança na sistemática de cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM), que deixou de exigir a perfuração de poço exploratório, passando a prever, adicionalmente, a possibilidade de execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D; Exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados; Possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse; Garantia de oferta em formato físico ou digital; Prazo do ciclo: mínimo de 120 dias e máximo de 180 dias; Inversão da etapa de qualificação, que passa a ocorrer após a sessão pública; Aprimoramentos no elsquo;Anexo VI endash; Procedimentos para Apuração do Custo e do Excedente em Óleoersquo; e no elsquo;Anexo IX endash; Regras do Consórcioersquo;; Inclusão de dispositivos para incorporar novas práticas da indústria que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

O petróleo fechou o terceiro pregão consecutivo em queda, embora a desta quinta-feira, 5, mais contida que dos últimos dias. Pesaram sobre os preços as ponderações sobre a demanda global, enquanto investidores tomam posições para a leitura do payroll norte-americano de agosto e ponderam a rodada de indicadores desta quinta, depois de um novo acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) para adiar a normalização dos cortes voluntários. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 0,07% (US$ 0,05), a US$ 69,15 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 0,01% (US$ 0,01), a US$ 72,69 o barril. Pela manhã, os preços subiram, depois de notícias de que os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) vão adiar o aumento de produção esperado para outubro em dois meses. A Opep+ emitiu também um comunicado em que reafirma seu compromisso com honrar os cortes voluntários prometidos em novembro de 2023, inclusive o Casaquistão e o Iraque, que vinham desobedecendo a redução acordada. A Capital Economics destaca que, com a paralisação na produção petrolífera na Líbia, a Opep+ tem a difícil tarefa nas mãos de decidir ampliar ainda mais os cortes ou não, visto que uma expansão da produção pode compensar os problemas na Líbia, mas continuaria pressionando os preços para baixo. Nesta quinta, circularam notícias de que a extração de petróleo no país continua completamente paralisada. Também durante a manhã, o relatório ADP sobre o setor privado nos EUA, o custo unitário de mão de obra e os pedidos semanais de auxílio-desemprego na economia norte-americana vieram abaixo do esperado, o que tende a apoiar expectativas de uma postura menos rígida do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Inicialmente, isso impulsionou os preços, mas depois investidores ponderaram sobre riscos de recessão e operavam em compasso de espera para a divulgação do payroll na sexta-feira. O Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) dos Estados Unidos também informou nesta quinta que os estoques de petróleo no país tiveram queda expressiva de 6,873 milhões barris na semana até 30 de agosto, um recuo bem maior do que o esperado. Mesmo assim, a reação dos mercados ao dado foi tímida, com traders mais voltados aos riscos de demanda enfraquecida. (Estadão Conteúdo)

A Opep+ concordou em adiar um aumento planejado na produção de petróleo para outubro e novembro, disse o grupo de produtores nesta quinta-feira, depois que os preços do petróleo atingiram o menor nível em nove meses, acrescentando que poderia pausar ou reverter os aumentos se necessário. Os preços do petróleo vêm caindo junto com outras classes de ativos devido a preocupações com a fraqueza da economia global e dados fracos da China, o maior importador de petróleo do mundo. [O/R] Oito membros da Opep+, composta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados liderados pela Rússia, que deveriam aumentar a produção a partir de outubro, realizaram uma reunião virtual nesta quinta-feira, disse a Opep em um comunicado. eldquo;Os oito países participantes concordaram em estender seus cortes voluntários adicionais de produção de 2,2 milhões de barris por dia por dois meses até o final de novembro de 2024erdquo;, disse a Opep. A notícia elevou os preços do petróleo em mais de 1 dólar o barril, com os futuros do Brent sendo negociados acima de 74 dólares antes de reduzir ganhos. O contrato havia caído para o menor nível deste ano na quarta-feira. O aumento planejado pela Opep+ para outubro era de 180.000 bpd, uma fração dos 5,86 milhões de bpd de produção que está retendo, o equivalente a cerca de 5,7% da demanda global, para dar suporte ao mercado devido à incerteza sobre a demanda e ao aumento da oferta fora do grupo. Na semana passada, a Opep+ estava pronta para prosseguir com o aumento. Mas o frágil sentimento do mercado de petróleo sobre a perspectiva de mais oferta da Opep+ e o fim de uma disputa que interrompeu as exportações da Líbia, juntamente com uma perspectiva de demanda enfraquecida, levantou preocupações dentro do grupo, disseram fontes. Os ministros da Opep+ realizam uma reunião completa do grupo para decidir a política em 1º de dezembro. Um grupo dos principais ministros da Opep+, chamado Comitê Conjunto de Monitoramento Ministerial, que pode recomendar mudanças, se reúne em 2 de outubro. (Reuters)

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) as minutas de edital e dos contratos da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), em que serão ofertados 14 blocos localizados no Polígono do Pré-Sal. Os documentos serão submetidos à aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e, em seguida, passarão por consulta e audiência públicas. Entre os principais aperfeiçoamentos previstos estão: - Adequações decorrentes da alteração das diretrizes de conteúdo local dispostas na Resolução CNPE nº 11/2023; - Adequações decorrentes da publicação da Resolução ANP nº 969/2024, que regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção; - Atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024; - Mudança na sistemática de cumprimento do programa exploratório mínimo (PEM), que deixou de exigir a perfuração de poço exploratório, passando a prever, adicionalmente, a possibilidade de execução de atividades de sísmica 3D e reprocessamento sísmico 3D; - Exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados; - Possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse; - Garantia de oferta em formato físico ou digital; - Prazo do ciclo: mínimo de 120 dias e máximo de 180 dias; - Inversão da etapa de qualificação, que passa a ocorrer após a sessão pública; - Aprimoramentos no elsquo;Anexo VI endash; Procedimentos para Apuração do Custo e do Excedente em Óleoersquo; e no elsquo;Anexo IX endash; Regras do Consórcioersquo;; - Inclusão de dispositivos para incorporar novas práticas da indústria que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Dos 14 blocos em oferta, quatro foram autorizados pelo Resolução CNPE n° 26/2021 (Ágata, Esmeralda, Jade e Turmalina), um (Ametista) pela Resolução CNPE nº 04/2022 e os outros nove (Amazonita, Citrino, Itaimbezinho, Jaspe, Larimar, Mogno, Ônix, Safira Leste e Safira Oeste) foram autorizados pela Resolução CNPE nº 11/2023. A Petrobras manifestou, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o interesse no direito de preferência em blocos a serem licitados no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017. A empresa exerceu o direito de preferência em relação ao bloco de Jaspe, com percentual de 40%, considerando os parâmetros divulgados na Resolução do CNPE nº 06/2024, publicada em 28/08/2024. Saiba mais sobre a Oferta Permanente de Partilha (OPP) A Oferta Permanente é, no momento, a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada. Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: Oferta Permanente de Concessão (OPC) e Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Até o momento, foram realizados, pela ANP, quatro ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão nos anos de 2019, 2020, 2022 e, o mais recente, em dezembro de 2023 e, dois ciclos de Oferta Permanente no regime de partilha de produção, em 2022 e 2023.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento. Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência. Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno. O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono. Foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência. O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país. Acesse a íntegra do relatório.