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O relator do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta terça-feira, 29, que o cronograma apresentado horas antes pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para votação da proposta é eldquo;ousadoerdquo;. eldquo;O presidente Rodrigo (Pacheco) estabelece uma meta ousada, e nós estamos correndo atrás para conseguir cumprirerdquo;, disse Braga nesta tarde. Pacheco citou, em evento organizado pelo Lide em Londres, que o planejamento do Senado é para que o relatório de Braga seja lido no dia 27 de novembro e a votação fique para 4 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Apesar de o relator ter citado que seriam necessárias algumas semanas após o fim das audiências públicas para negociar o texto, a data não havia sido divulgada até hoje. eldquo;Acho que o presidente está colocando cada vez mais a barra alta para a gente correr atrás. Como foi feita na emenda constitucional, nós estabelecemos uma meta, corremos atrás daquela meta, muita gente não acreditava que a gente não ia cumprir. A gente conseguiu, com uma demora de uma semanaerdquo;, completou. Caso haja esse atraso de uma semana, como citou o senador Eduardo Braga, a votação poderia ser adiada para a semana de 9 a 13 de dezembro. Restaria à Câmara apenas mais uma semana para análise do texto antes do recesso parlamentar. O relator disse, porém, que caberá aos deputados apenas decidir se mantém o texto da Câmara ou o do Senado, sem novas alterações, o que reduziria o tempo de discussão. eldquo;Sou sempre otimistaerdquo;, alegou.

Costa do Sauípe, no litoral norte baiano, foi o local escolhido pelo Sindicombustíveis Bahia para realizar o maior evento do segmento de combustíveis da região, um dos maiores do país, o eldquo;XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste endash; Encontro da Revenda do Brasilerdquo;. Entre os dias 07 e 10 de novembro, estarão reunidos grandes nomes que representam o setor, dezenas de instituições, e um público que deve ultrapassar o número de 1.000 participantes. Entre os inúmeros convidados, está o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que fará a palestra sobre perspectivas para o ano que vem. eldquo;Estamos com toda equipe envolvida para realizar este evento, que temos certeza, será marcante. O encontro promete, tanto pela qualidade dos convidados que estamos trazendo, como pelos temas que serão abordados, de amplo interesse da sociedadeerdquo;, avalia o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. Abertura - A solenidade oficial de abertura acontece na manhã de sexta-feira (08), com mesa composta por autoridades. Em seguida, será proferida a primeira palestra da programação, eldquo;Futurabilidade: conectando pessoas, criando futuroerdquo;, com a especialista em comportamento humano, autora de 16 livros, Leila Navarro. Na parte da tarde, tem lugar o painel eldquo;Descaminhos do mercado de combustíveiserdquo;, com mediação do jornalista Rodolfo Schneider. A discussão vai contar com representantes de diversas instituições a exemplo do ICL (Instituto Combustível Legal), Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual da Fazenda, entre outras. Na sequência, tem o segundo painel do dia sobre a reforma tributária. Entre os convidados estão representantes da Câmara Federal, Senado e Assembleia Legislativa da Bahia, o renomado tributarista baiano Robson Santersquo;ana, representantes do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Receita Federal e Tribunal de Justiça da Bahia. Oportunidades - O sábado começa com a palestra eldquo;Produção de diesel renovável e SAF na Bahia: R$ 12 bilhões em oportunidadeserdquo;, proferida pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Comunicação e ESG da Acelen, Marcelo Lyra. Depois, entra uma apresentação sobre sucessão familiar, com os advogados Dayane Araújo e Ruy Andrade. Ela é autora do livro eldquo;Planejamento Tributário Aplicado aos Instrumentos Sucessórioserdquo;, e ele é conselheiro de administração e professor de direito empresarial. Fechando a manhã, o painel eldquo;Reforma Trabalhista e Sindicalerdquo;, com a presença da especialista em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Direito Empresarial, Lirian Cavalhero. Neste painel também participam representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, e da Ordem dos Advogados do Brasil. A plenária do XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste conclui os trabalhos com palestra máster do economista, ex-ministro da Economia do Brasil, e um dos fundadores do banco de investimento BTG Pactual, Paulo Guedes, que fala sobre eldquo;Cenário macroeconômico: perspectivas econômicas para o Brasil 2025erdquo;. O encerramento do encontro terá apresentação musical de Luiz Caldas. Feira de Negócios - Durante todo o evento, acontece a Feira de Negócios, com grande oferta de produtos e serviços para postos revendedores oferecidos por distribuidoras de combustível, fabricantes de equipamentos, empresas de sistemas, escritórios de contabilidade, montadoras de caminhões, refinaria, entre outros. PROGRAMAÇÃO GERAL XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste - Encontro da Revenda do Brasil 07/11 - QUINTA-FEIRA 15h Check-in Costa do Sauípe/ Credenciamento/ Receptivo 15h Reunião do Conselho da Fecombustíveis 20h Show de humor com Zé Lesin 08/11 - SEXTA-FEIRA 09h Solenidade de abertura oficial 11h Palestra motivacional - Futurabilidade: Conectando pessoas, criando futuro. Com Leila Navarro 14h30 Painel - Descaminhos do mercado de combustíveis. Mediação Rodolfo Schneider. Convidados: Fecombustíveis/ ICL/ BRASILCOM/ Ministério da Justiça/ MME/ ANP/ Polícia Federal/ PRF/ MPBA/ SSP BA/ SEFAZ-COPEC/ Tribunal de Contas da União 16h30 Painel - Reforma tributária. Mediação Rodolfo Schneider. Convidados: CONFAZ / Receita Federal / Deputado Relator da Reforma Tributária/ Comissão Mista - Reforma Tributária/ TJ-BA/ Tributarista Robson Santersquo;ana 09/11 - SÁBADO 09h Palestra - Produção de Diesel renovável e SAF na Bahia: R$ 12 bilhões em oportunidades. Com Marcelo Lyra 10h Palestra - Sucessão familiar. Com Dra. Dayane Araújo e Dr. Ruy Andrade 11h Painel - Reforma Trabalhista e Sindical. Mediação Rodolfo Schneider. Com Dra. Lirian Cavalhero. Convidados: MPT/ MTE/ OAB/ Advogados Trabalhistas. 14h30 Palestra master - Cenário macroeconômico: Perspectivas econômicas para o Brasil 2025. Com Paulo Guedes 21h Festa de encerramento - Show de Luiz Caldas 10/11 - DOMINGO Check-out - Retorno

Em meio ao vai e vem do preço do petróleo no mercado internacional, os combustíveis vendidos nos postos de abastecimento no Brasil permaneceram praticamente inalterados na semana passada, seguindo o mantra estabelecido pela Petrobras de não importar a volatilidade do preço da commodity para o mercado interno nas suas refinarias. A gasolina teve ligeiro aumento de 0,3% na semana de 20 a 26 de outubro, na comparação com a semana anterior, e o diesel permaneceu estável, segundo levantamento de preços nos postos de abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Enquanto isso, o petróleo tipo Brent para dezembro fechou em alta na sexta-feira, após dois dias de queda, mas voltou a despencar nesta segunda-feira. A cotação da commodity voltou para perto dos US$ 71 o barril, depois de ter tocado os US$ 76 na semana passada. Responsável por 80% do setor de refino do País, a Petrobras não altera o preço da gasolina nas refinarias há 113 dias e do diesel há 308 dias. A empresa abandonou a política de preço de paridade de importação (PPI) em maio do ano passado, substituída por uma estratégia que agradou o mercado e depende da negociação com os clientes. O preço médio da gasolina fechou a semana passada em R$ 6,11 o litro e o diesel a R$ 6,02 o litro. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) caiu 0,2% de uma semana para outra, fechando a semana passada a R$ 106,38 o botijão de 13 quilos. Com a queda do preço do petróleo endash; depois da confirmação de um ataque de Israel ao Irã longe dos ativos ligados à produção de petróleo e gás -, a defasagem dos preços do Brasil em relação ao mercado internacional aumentou para a gasolina, chegando a uma média de 8%, deixando espaço para a estatal aumentar o preço nas refinarias em R$ 0,23 por litro. No caso do diesel, a defasagem em relação ao mercado externo era de 3% no fechamento de sexta-feira, 25, dando margem para alta de R$ 0,12 por litro, segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom)

Os preços do petróleo e dos alimentos devem cair nos próximos dois anos, devido a um excesso na produção de petróleo, revelou, nesta terça-feira (29), um novo relatório do Banco Mundial sobre os mercados globais de commodities. Segundo o relatório, o Banco Mundial prevê que a oferta global de petróleo superará a demanda em uma média de 1,2 milhão de barris por dia (bpd), reduzindo os preços de uma média de US$ 80 por barril de Brent, este ano, para US$ 73, em 2025, e US$ 72, em 2026. O excesso de oferta de petróleo de mais de 1,2 milhão de bpd ocorreu apenas duas vezes: no início da pandemia, quando muitas economias foram fechadas, e na crise asiática de 1998, quando grande parte do extremo oriente sofreu uma recessão econômica.Para ler esta notícia, clique aqui.

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, disse que ainda vê espaço para explicações da Petrobras no processo que avalia o licenciamento ambiental para exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. Técnicos do Ibama responsáveis por analisar os novos estudos apresentados pela empresa para explorar petróleo no chamado bloco 59 rejeitaram o material entregue e recomendaram, além do indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo. Agostinho não seguiu a recomendação e, na prática, permitiu que a Petrobras prepare novas informações antes de decidir pelo arquivamento ou não do processo. Agostinho disse à Folha que fez uma série de pedidos de detalhamento à Petrobras, principalmente sobre o local de construção de uma base de apoio para monitoramento da perfuração em Oiapoque, no Amapá. "A equipe está pedindo mais informações. A única coisa que eu fiz foi passar esses pedidos de informação à Petrobras. Nem eu nem o coordenador de área [de licenciamento] entendemos que é caso de se fazer arquivamento. Ainda estamos analisando o pedido de reconsideração", afirmou. A indefinição sobre a construção de uma base de apoio como centro de resposta em caso de acidente sempre foi, segundo Agostinho, um dos temas mais polêmicos do caso. Pelo projeto anterior, essa base ficaria em Belém, a 870 km de distância do local de perfuração, o que levaria a um tempo de resposta muito grande em caso de incidente. Segundo presidente do Ibama, essa questão passou a ser tratada pela Petrobras. "O entendimento que tenho é que, enquanto esse ponto [sobre ter uma base em Oiapoque] não estiver resolvido, que é ter uma base mais próxima da possível área de perfuração, que sempre foi o ponto principal, não há arquivamento", disse. O presidente do Ibama afirmou ainda que a Petrobras já está em tratativas sobre a construção da base. "Não faz sentido a equipe finalizar com uma série de questionamentos e, ao mesmo tempo, concluir com algo neste sentido [de arquivamento]. A direção entendeu que é motivo de pedir complementações. Esses pedidos foram feitos, e a Petrobras deve apresentar essas complementações nas próximas semanas."

Em uma cruzada contra devedores contumazes na revenda de combustível, o governo de São Paulo mandou um boleto cobrando impostos não recolhidos a uma série de postos. A medida é uma segunda chance para que essas redes se enquadrarem antes que sejam autuadas pela Secretaria de Fazenda estadual. Postos e distribuidoras entraram no radar do fisco paulista por cobrarem preços menores do que os praticados no mercado de combustíveis. Após a triagem, os fiscais emitiram notificações aos comerciantes solicitando as guias de recolhimento de impostos do combustível adquirido emdash;operação conhecida como "solidariedade tributária". Após a constatação da sonegação, foram enviadas guias de pagamento com o ICMS devido sobre as compras. As notificações começaram a ser emitidas no início deste mês. As empresas que se adequarem ficam obrigadas a indicar o valor do imposto na nota fiscal de todas as compras futuras e a guardar todos os comprovantes relativos ao pagamento de tributos por, no mínimo, cinco anos. Aquelas que não colaborarem, são incluídas em um programa de fiscalização e são autuadas. Consultada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo não quis comentar o caso por questões de sigilo fiscal.