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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questionou a alteração do plano estratégico da Petrobras. Em representação à corte, o MPTCU pediu a adoção de medidas quanto à distribuição de dividendos a acionistas, em detrimento de investimentos na área de energias renováveis. A representação, assinada nesta quarta (30/10) pelo subprocurador geral, Lucas Furtado, cita possível afronta a dispositivos da Lei das Estatais (lei nº 13.303/16) no que diz respeito à adoção de práticas de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social corporativa compatível com o mercado em que a empresa atua. Na representação, o subprocurador-geral considera que a conduta da Petrobras pode incorrer na prática de greenwashing endash; termo em inglês que indica a apropriação enganosa de virtudes ambientais para atrair o público preocupado com a preservação do meio ambiente. A representação inclui matérias veiculadas na imprensa sobre o aumento do pagamento de dividendos extraordinários e eventual redução de investimentos em renováveis, que poderia cair de US$ 21 bilhões para US$ 17 bilhões, no período entre 2025 e 2029. eldquo;Não se pode olvidar que, como acionista majoritário, essa prática beneficia o próprio governo federal que, por sua vez, tem o controle das políticas empresariais da petrolífera, situação que reforça a necessidade de uma maior atenção do controle externo sobre esses movimentos de alteração do plano estratégico da companhiaerdquo;, diz o texto. Para o MPTCU, ao privilegiar a distribuição extraordinária de dividendos, a Petrobras incorre em eldquo;flagrante ofensaerdquo; a essa modalidade de distribuição, que é isenta de imposto de renda. Também acusa a companhia de ofensa às práticas de sustentabilidade, na medida em que os recursos destinados a essa distribuição são drenados de investimentos em renováveis. O subprocurador incluiu matéria institucional, publicada no site da estatal, sobre o Plano Estratégico 2024-2028, o qual previa US$ 102 bilhões em cinco anos e crescimento de 31% em relação ao ciclo anterior. eldquo;No campo da publicidade e do anúncio para a sociedade, a Petrobras se compromete a fazer a transição energética em atenção à segurança e respeito ao meio ambiente, mas, na prática, altera sub-repticiamente sua política para privilegiar os acionistas em detrimento de investimentos consistentes que garantiriam a propalada transição para fontes renováveis de energia, essa empresa está, a meu ver, incorrendo em clara prática de greenwashing, o que compromete a sua imagem e reputação, situação que não pode ser ignorada pelo controle externo, pois afronta o princípio da moralidade públicaerdquo;, pontuou o MPTCU. A representação também aponta os planos da Petrobras para expandir a produção de combustíveis fósseis, citando como exemplo os projetos na margem equatorial.

Estudo elaborado pela Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), em parceria com Ministério de Minas e Energia (MME), revela que a transição para o hidrogênio verde no Brasil tem potencial de incrementar o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 61,5 bilhões em 2050 emdash; representando 0,3% do PIB projetado daquele ano emdash; e criar cerca de 177 mil empregos no mesmo período. O relatório ainda não publicado enxerga alto potencial nas indústrias de combustível sustentável de aviação (SAF) e siderurgia, que responderiam por 80% do uso do energético em meados do século. São considerados dois cenários, com hidrogênio verde (cenário A) e sem (cenário referência), traçando projeções para os anos de 2030, 2040 e 2050. A introdução do gás obtido a partir da eletrólise com renováveis é vista como uma oportunidade de neoindustrialização do Brasil. Markus Franke, diretor do Programa H2Brasil da GIZ, aponta que o país tem potencial para se tornar um líder global na produção de produtos derivados, como fertilizantes, aço verde e SAF. eldquo;Não é só um setor novo, porque quando falamos de hidrogênio verde, falamos de muitos produtos, metanol verde, fertilizante verde, e muitos outros. É uma possibilidade para a neoindustrialização do Brasilerdquo;, afirmou à agência eixos. Franke ainda destaca que há uma grande oportunidade para o desenvolvimento do Nordeste do país, com impactos socioeconômicos positivos. Em 2023, a proporção de pessoas em situação de pobreza na região foi estimada em aproximadamente 47,4%, o que corresponde a mais de 27,5 milhões de pessoas. Esse valor é equivalente a 45% da população em situação de pobreza no Brasil. Como a exportação direta do hidrogênio verde é cercada de desafios, as recomendações são para que o Brasil utilize o energético para produzir aço e fertilizantes verdes, por exemplo, e comercializar commodities de maior valor agregado no mercado internacional. Franke avalia que esse modelo poderia impulsionar a competitividade internacional do país, além de beneficiar diretamente o agronegócio brasileiro, que já está de olho em fertilizantes sustentáveis. Adaptação da indústria Apesar do incremento, serão necessários altos investimentos na indústria para mudar suas tecnologias de produção de forma a incorporar o hidrogênio em suas atividades, o que, em um cenário amplo, pode ter um impacto negativo de R$ 3,1 bilhões no PIB, o que representa uma queda de 0,016%, calcula a GIZ. Os especialistas destacam que essa perda é compensada, no entanto, pela criação de empregos e pela mitigação dos impactos ambientais. Além disso, a manutenção do consumo de fontes fósseis poderia resultar em uma contração do PIB em 2050 muito superior. eldquo;Se não fizermos essas adaptações [adoção do hidrogênio verde] teríamos externalidades negativas para o clima também, como vemos agora, como chuvas no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia, ou chuvas mais intensas na cidade de São Paulo. Isso também tem um custo e levaria a uma contração do PIBerdquo;, explica Luciano da Silva, consultor técnico da GIZ. Vale dizer que não foram consideradas possíveis penalizações a produtos brasileiros que não reduzirem sua pegada de carbono, a exemplo do aço, cimento entre outros, que estarão sujeitos ao mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, em inglês), da União Europeia endash; um imposto para precificar as emissões dos produtos importados pelo bloco. Desafios ambientais e sociais A produção de hidrogênio verde depende da eletrólise, um processo que utiliza grandes volumes de água e energia renovável. Os pesquisadores estimam que, até 2050, o Brasil precisará de 22 bilhões de litros de água para os projetos que entrarão em operação. Fatores como a expansão da geração de energia solar e eólica poderiam ter impactos significativos no uso da terra e nas comunidades locais, especialmente no Nordeste do Brasil, que concentra o maior número de anúncios de projetos de eletrólise. A ocupação de áreas para a construção de parques eólicos e solares também poderia gerar conflitos e restringir o acesso a locais turísticos e impactar atividades extrativistas. eldquo;Tais impactos reforçam a importância de inclusão das comunidades locais nas etapas de licenciamento e construção das plantas no sentido de mitigar os impactos e aumentar a aceitação socialerdquo;, diz o estudo. eldquo;Quanto à implementação de plantas de produção de H2V, os dados levantados mostram que o maior potencial de geração de empregos ocorre na fase de construção dos complexos, mas esse montante é consideravelmente reduzido na fase de operaçãoerdquo;, completa. Além disso, a pesquisa aponta que o uso de água de reuso e a dessalinização seriam alternativas para reduzir o impacto ambiental da eletrólise.

O Grupo Ultra está trazendo de volta os postos Texaco ao Brasil, uma aposta da dona da Ipiranga numa marca que tem apelo junto ao público A e que pode ter uma penetração maior que o mercado na venda dos aditivados. O primeiro posto Texaco vai abrir as portas amanhã na cidade de Palhoça, em Santa Catarina. Até o fim do ano, a companhia deve abrir pelo menos outros dois postos no estado e depois pretende entrar no Rio de Janeiro e em São Paulo. A Ipiranga fechou um contrato de licenciamento de marca com a Chevron, com quem já tem um relacionamento próximo desde 2018 emdash; quando as duas companhias criaram uma JV para vender os lubrificantes da Texaco no Brasil. A Iconic emdash; o nome da JV emdash; é líder no seu segmento, com 20,1% de market share, e os bons resultados fizeram as duas empresas começarem a conversar sobre outras potenciais parcerias. As negociações para abrir os postos Texaco começaram em janeiro do ano passado, e o contrato de licenciamento foi assinado em maio deste ano. eldquo;Fizemos estudos não-estimulados e estimulados e ficamos surpresos que a Texaco é a quarta marca de postos mais lembrada pelos brasileiros, atrás apenas da Ipiranga, Shell e BR,erdquo; Bárbara Miranda, a vp de marketing e desenvolvimento de negócios da Ipiranga, disse ao Brazil Journal. A Texaco entrou no Brasil em 1915, abriu seu primeiro posto em 1950, e decidiu sair do País em 2008, quando tinha 2 mil postos em operação. Na saída, vendeu seus postos para o Ultra, que fez o rebranding de todos para a marca Ipiranga. Segundo Bárbara, há uma complementaridade clara entre as marcas Ipiranga e Texaco. Enquanto a Ipiranga é uma marca com eldquo;DNA brasileiro, próxima e calorosa,erdquo; a Texaco é vista como uma eldquo;marca internacional, com especialização e reconhecida pela performance e tecnologia.erdquo; Barbara disse ainda que a ideia com os postos Texaco é atrair o consumidor ligado ao mercado internacional e que já conhece a marca de fora endash; além de ser um cliente que busca performance e tem mais propensão a abastecer com combustível aditivado. eldquo;A Texaco é muito conhecida pelo seu aditivo Techron, que é muito focado na limpeza e na lubrificação do motor,erdquo; disse ela. eldquo;Nossa expectativa é que o share dos aditivados no consumo de gasolina dos postos Texaco seja superior à média do Brasil.erdquo; Hoje o share de aditivados gira em torno de 20% no Brasil emdash; o mesmo patamar dos postos Ipiranga. Dado esse mix de consumo, a expectativa do Ultra é que os postos Texaco possam entregar uma rentabilidade maior que os postos Ipiranga emdash; mesmo com os royalties que ela terá que pagar. eldquo;É claro que para extrair essa maior rentabilidade, o posto precisa estar na localização correta, numa região que tenha esse perfil de público.erdquo; O primeiro posto Texaco está sendo aberto pela rede Galo, um revendedor que hoje tem 30 postos: 24 da Ipiranga e 6 de bandeira branca. Para a expansão da Texaco, o Ultra adotou um modelo inédito, fechando uma exclusividade regional com os revendedores. Para ler a notícia completa, clique aqui.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, defendeu que a autonomia das agências reguladoras garantem atração de investimentos ao país. A fala do diretor-geral aconteceu no CNN Talks Sustentabilidade: O potencial do Rio de Janeiro, realizado na capital fluminense. eldquo;O que temos de levar a conhecimento de todos é o papel das agências. Há mais investimento a partir da existência das agênciaserdquo;, defendeu em meio a pressão do governo federal sobre parte destes órgãos. Segundo Saboia, representantes de empresas privadas sinalizam que a autonomia das agências, bem como o mandatos fixos e descasados de seus diretores, são fatores considerados ao trazer divisas ao Brasil. No evento, o representante defendeu ainda que a transição energética não leve incremento aos valores pagos pelos contribuintes pela energia no país.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da dupla visitação ao fiscalizar microempresas ou empresas de pequeno porte que trabalham com gás liquefeito de petróleo (GLP) endash; o gás de cozinha. Na origem do processo, uma pequena empresa que vende GLP foi multada por armazenar recipientes de forma irregular. A empresa entrou com ação para anular a multa, alegando que a ANP não respeitou o procedimento exigido no artigo 55, parágrafo 1º, da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O dispositivo estabelece a necessidade de duas visitas: a primeira deve ser de orientação; a segunda, se ainda houver irregularidades, pode resultar em multa. O pedido da empresa foi deferido em primeira e segunda instâncias. No recurso ao STJ, a ANP argumentou que o GLP é um produto inflamável e perigoso, razão pela qual seria aplicável ao caso o parágrafo 3º do artigo 55 da LC 123/2006, que dispensa a dupla visita na fiscalização de situações que envolvam alto grau de risco. Interpretação revista O ministro relator do caso, Gurgel de Faria, reconheceu haver decisões anteriores do STJ que afastaram a necessidade da dupla visitação no caso de empresas que trabalham com GLP, por se tratar de um produto perigoso. Esse entendimento foi confirmado pela 1ª e 2ª Turmas nos julgamentos do REsp 1.938.555 e do REsp 2.081.474, respectivamente. No entanto, a interpretação foi revista no julgamento do REsp 1.952.610, de relatoria da ministra Regina Helena Costa. Nesse julgamento da 1ª Turma, apontou-se que a LC 123/2006 determina aos órgãos administrativos que listem, por meio de ato infralegal, as atividades nas quais poderia ser dispensado o procedimento padrão da visita dupla, por serem consideradas de alto risco. A exigência foi cumprida pela ANP com a edição da Resolução 759/2018. A partir da análise desse ato normativo, no julgamento relatado pela ministra Regina Helena, o colegiado afastou a presunção de perigo em toda atividade com GLP e concluiu que a norma não relaciona como situação de risco o armazenamento, no mesmo ambiente, de recipientes de gás cheios e vazios, ainda que essa prática esteja em desacordo com regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e da própria ANP. eldquo;Entendo que a controvérsia jurídica foi dirimida com a necessária profundidade nesse último julgado citado e, tratando o presente recurso da mesma discussão ali entabulada, saliento que as razões jurídicas expostas naquela ocasião são aqui reiteradas como fundamentos desta decisãoerdquo;, declarou Gurgel de Faria. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Desde a última segunda-feira, 28, os bancos estão obrigados a oferecer aos clientes a opção de Pix Agendado Recorrente, segundo resolução publicada em julho deste ano pelo Banco Central (BC). O Pix Agendado Recorrente permite aos usuários programar transferências para serem realizadas de forma automática em datas e periodicidades definidas. Os usuários é que devem fornecer essas informações, segundo o Banco Central, e o valor pode ser creditado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Quem irá receber deve ter uma chave Pix válida e ser cadastrado no sistema Pix. Procurado, o BC não respondeu se de fato todas as instituições financeiras já disponibilizam esse serviço. O Pix Agendado Recorrente difere do Pix Automático, previsto apenas para o meio do ano que vem. Na modalidade de agendamento recorrente, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário que irá receber, que deve ser necessariamente uma empresa (pessoa jurídica). Será parecido com o que ocorre hoje com quem fecha um plano anual em uma academia com o cartão de crédito. Como funciona? Confira abaixo como funciona o Pix Agendado Recorrente. acesse o aplicativo ou internet banking; localize a opção Pix no menu de serviços; você precisará inserir os dados da transação, como valor, chave Pix do recebedor, e outras informações necessárias; o passo seguinte é o de escolher a periodicidade do agendamento (diário, semanal, mensal, etc.) e definir por quanto tempo esse agendamento será válido; dependendo da instituição e do valor, pode ser necessário autorizar a transação com uma senha ou biometria. após a autorização, confirme os detalhes do agendamento e finalize o processo; é possível também gerenciar seus agendamentos, podendo cancelar ou alterar os detalhes conforme necessário.