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O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou nesta terça-feira (27) com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora chinesa BYD (Build Your Dreams) e duas empresas terceirizadas que atuavam na construção de fábrica em Camaçari (50 km de Salvador). As empresas são suspeitas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Em dezembro, uma força-tarefa de órgãos federais afirmou ter identificado 220 operários chineses terceirizados trabalhando em condições consideradas análogas à escravidão nas obras da fábrica da montadora de carros elétricos. Em nota, a BYD afirma ter um compromisso inegociável com os direitos humanos e trabalhistas, e diz atuar com respeito à legislação brasileira e às normas internacionais de proteção ao trabalho. A empresa ainda afirmou que colabora com o Ministério Público do Trabalho e vai se manifestar nos autos. O MPT pediu à Justiça que a BYD e empresas terceirizadas paguem R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, além de um dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual dos funcionários, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condições degradantes. Também foi solicitada a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. O MPT requereu multa de R$ 50 mil para cada item descumprido pelas empresas, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados. Além da BYD, são alvo da ação as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda). As investigações do MPT apontaram que 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condição análoga à escravidão. Eles estariam amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e falta de descanso semanal. Inicialmente, foram resgatados 163 trabalhadores chineses da Jinjiang que atuavam na construção da fábrica da BYD. Depois, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão, segundo o MPT. Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, os 220 trabalhadores chineses que atuavam na obra entraram no Brasil de forma irregular. Eles tinham visto de trabalho para serviços especializados, o que não correspondia às atividades desenvolvidas por eles na obra. As condições contratuais do vínculo empregatício caracterizavam trabalho forçado, segundo as investigações. Os trabalhadores seriam obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos, além de ter seus passaportes retidos pela JinJiang. A rescisão antecipada do contrato implicava a perda da caução e dos valores retidos, além da obrigação de custear a passagem de volta e restituir o valor da passagem de ida. Na prática, informou o MPT, o trabalhador que rescindisse o contrato de trabalho antes de seis meses deixaria o país sem receber nada pelo seu trabalho. Conforme antecipado pela Folha, o MPT apresentou em fevereiro uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a BYD e as terceirizadas. As tratativas entre as partes chegaram a avançar, mas houve um recuo das empresas chinesas. A Folha apurou que as companhias queriam condicionar um acordo a uma cláusula de sigilo, o que não foi aceito pelos procuradores. A ideia era que o acordo servisse como uma espécie de baliza para contratos futuros de empresas chinesas que queiram atuar com trabalhadores do próprio país no Brasil. A BYD lançou a pedra fundamental para construção da fábrica em outubro de 2023. A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

A forte demanda por etanol hidratado (que compete com a gasolina) na safra passada (2024/25) e a melhora da curva de preços do biocombustível, que ficou mais previsível ao longo da temporada, permitiram à Evolua Etanol voltar a encerrar um ano com resultado no azul. A empresa, a maior trading do biocombustível no país, havia tido prejuízo na safra 2023/24, mas fechou o ciclo passado com lucro até acima do previsto. A companhia, uma joint venture entre Copersucar e Vibra, teve lucro líquido de R$ 187,8 milhões na safra 2024/25; no ciclo anterior, ela registrou perda de R$ 91,8 milhões. A empresa teve um retorno sobre o capital investido (ROIC) de 42% emdash; eldquo;um dos maiores do setorerdquo;, disse Pedro Paranhos, CEO da Evolua, à reportagem. Diferentemente do que ocorreu na safra 2023/24, quando as condições das plantações de cana foram melhorando mês a mês, o que fez com que os preços do etanol caíssem constantemente naquela temporada, em 2024/25, a perspectiva para a oferta ficou estável. Com isso, os preços tiveram um comportamento mais convencional, com valores menores na colheita de cana e maiores na entressafra. Isso garantiu o sucesso da estratégia de carrego do produto para os meses sem produção de etanol de cana-de-açúcar. Além disso, com uma oferta elevada, o etanol hidratado ficou mais competitivo em relação à gasolina ao longo de praticamente toda a safra, o que elevou consumo do biocombustível. O aumento do consumo em relação à temporada anterior foi de 18%. O faturamento gerencial (receita bruta) da joint venture cresceu 15%, para R$ 12 bilhões, e o volume de movimentação de etanol ficou estável, somando 9,6 bilhões de litros. Isso corresponde a uma participação de 25% no mercado nacional de etanol. Mais fornecedores Metade do volume ainda é das usinas associadas à Copersucar, mas a Evolua quer ampliar sua participação no mercado nacional. Para isso, a empresa começou na safra passada a buscar parcerias com usinas que não integram a cooperativa. Em fevereiro, fechou sua primeira e única parceira até agora, com a Usina Agro Serra, de São Raimundo das Mangabeiras (MA), que responde por 80% da oferta de etanol anidro do Maranhão. eldquo;Nosso principal pilar estratégico é avançar à medida que estabelecemos novas parcerias com outros produtoreserdquo;, disse Paranhos. Segundo ele, a Evolua tem hoje eldquo;várias conversas em andamento para ampliar sua base de suprimento com outros produtoreserdquo;. A trading quer priorizar usinas que atuam onde ela ainda tem presença limitada, como Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e também plantas de etanol de milho. Em sua base da Copersucar, a empresa não tem unidades do gênero. Enquanto ainda não amplia sua base de fornecimento, a Evolua espera acompanhar o crescimento do mercado nesta safra 2025/26. A projeção de Paranhos é de que as vendas de combustível do ciclo Otto cresçam 2% neste ciclo emdash; na safra passada, o aumento foi de 2,6% emdash;, o que deve puxar o volume de comercialização de etanol, seja com mais vendas de anidro (aditivo da gasolina) ou de hidratado. E30 No mercado do biocombustível, acredita-se que, em julho, o governo oficializará o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, que passará de 27% para 30%. As perspectivas no início do ano eram de que a autorização ocorreria entre abril e maio, quando as distribuidoras fecham contrato de compra do anidro. Mas, ainda que tenha atrasado, o aumento da mistura já está eldquo;precificadoerdquo;, afirma o executivo. Paranhos avalia que a diminuição da produção de etanol hidratado vai abrir caminho para o aumento de produção de anidro que será necessário para atender a nova obrigação. Para ele, as usinas de cana não deixarão de produzir açúcar para elevar a oferta de etanol anidro, uma vez que o açúcar segue mais vantajoso do que o biocombustível. O executivo estima que a demanda total por etanol (anidro e hidratado) ficará perto de 35 bilhões de litros. O volume é similar ao da safra passada. Paranhos espera ainda manter a fatia da Evolua na exportação de etanol, que foi de 17% na safra passada.

Na última semana, a quantidade de etanol hidratado negociada e captada pelo Cepea caiu 46% em relação ao período anterior. Segundo o Centro de Pesquisas, a postura de demandantes foi de cautela. Entre os compradores ativos, o avanço da moagem de cana e o consequente aumento da oferta levaram esses agentes a tentar fechar negócios a preços menores endash; com algum sucesso. Do lado da usina, pesquisadores do Cepea explicam que algumas unidades cederam e ofertaram o etanol a valores mais baixos. Assim, entre 19 e 23 de maio, o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou em R$ 2,6860/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), recuo de 0,81% sobre o da semana anterior. Para o anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ caiu 0,79% em igual comparativo, a R$ 3,1067/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins). Por outro lado, na semana anterior (de 12 a 16 de maio), o volume de etanol hidratado negociado pelas usinas de São Paulo cresceu 12,3% em relação à semana anterior, atingindo o maior nível desde o final de janeiro. Levantamentos do Cepea apontam que compradores de pequeno, médio e grande porte estiveram ativos no mercado spot, fechando negócios diariamente, com o objetivo de abastecer bases paulistas e também de outros estados, especialmente após o feriado de Dia das Mães. Do lado da usina, o Cepea observou que alguns lotes ainda foram vendidos a preços inferiores à maioria dos negócios, enquanto outros vendedores estavam mais firmes nas pedidas, atentos aos estoques baixos de etanol e à menor pressão sobre os preços da gasolina. Nesse período, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,7080/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), registrando uma queda de 0,57% sobre a semana anterior. Para o anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ foi de R$ 3,1314/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins), apresentando uma ligeira elevação de 0,27%.

Mesmo com poucos reajustes nas refinarias no último ano, os combustíveis ficaram mais caros para os consumidores em Mato Grosso do Sul. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostra que, entre maio de 2023 e maio de 2024, o litro da gasolina subiu R$ 0,36, o diesel comum, R$ 0,24, e o etanol, R$ 0,29. A principal justificativa para a alta é o aumento da margem de lucro das distribuidoras e a elevação do ICMS sobre os combustíveis em fevereiro. Segundo a ANP, o litro da gasolina passou de R$ 5,69 para R$ 6,05 no período de um ano emdash; alta de 6,32%. O diesel comum subiu de R$ 5,89 para R$ 6,13, enquanto o diesel S10 passou de R$ 5,96 para R$ 6,11. No mesmo intervalo, o etanol foi de R$ 3,69 para R$ 3,98, aumento de 7,43%. A Petrobras reajustou o valor da gasolina apenas uma vez no período e reduziu o preço do diesel em R$ 0,45 por litro, mas os consumidores não sentiram esse alívio nas bombas. O economista Eduardo Matos afirma que o aumento de preços está ligado à concentração de mercado entre as distribuidoras. eldquo;Houve redução da competição após a desestatização da BR Distribuidora, e isso abriu espaço para maior margem de lucro. É um caso clássico de oligopólio, em que poucos agentes controlam os preçoserdquo;, explicou. Segundo ele, mesmo com a inflação acumulada de 9,46% em dois anos, os combustíveis subiram mais do que isso. A Petrobras também reconheceu a discrepância entre o preço praticado nas refinarias e o valor cobrado nos postos. eldquo;Reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel, mas esse valor não está sendo percebido pelo consumidor finalerdquo;, afirmou Claudio Romeo Schlosser, diretor de Logística e Comercialização da estatal. Ele explicou que a Petrobras não tem controle sobre os repasses feitos por distribuidoras e revendedores. Completando dois anos, a política de preços da Petrobras deixou de seguir rigidamente o mercado internacional. Ainda assim, segundo o economista Eugênio Pavão, os preços seguem próximos à paridade internacional. eldquo;A empresa busca equilibrar lucro e preço, mas o consumidor ainda paga mais do que o esperadoerdquo;, destacou. Em dois anos, a gasolina subiu 16,73%, enquanto o preço internacional do petróleo caiu 21,7%.

A Petrobras informou na última segunda-feira (27) que está considerando uma "potencial emissão de debêntures incentivadas" de até R$ 3 bilhões, de acordo com fato relevante ao mercado. "A emissão ainda está em discussão e está sujeita, nos termos e nas hipóteses do Estatuto da Companhia, às aprovações internas competentes", acrescentou a estatal. No mesmo dia, a presidente da empresa, Magda Chambriard, afirmou que avalia que os preços dos combustíveis a distribuidoras no Brasil estão abaixo da paridade de importação e podem cair mais, dependendo da cotação do petróleo. Ela observou que os preços da Petrobras estão em patamares "confortáveis" neste momento e que a empresa avalia o mercado a cada 15 dias. (Com Reuters)

Foram concluídas hoje (27/5) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de março de 2025, para os contratos de partilha de produção. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 590.979.888,44, enquanto os municípios receberam R$ 781.651.446,87. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 537 municípios e 2 estados. Com isso, nessa data, encerram-se os repasses totais diretamente aos entes beneficiários referentes aos contratos tanto de partilha de produção, quanto de concessão e cessão onerosa (ocorrido no dia 22/05), relativos à produção de março de 2025. O montante total de royalties da produção de março de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,44 bilhões. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.