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A descarbonização do setor de transportes, responsável por cerca de 25% das emissões globais de gases de efeito estufa, é peça-chave na luta contra as mudanças climáticas. Nesse contexto, os veículos elétricos são vistos como promissores, mas ainda enfrentam desafios relevantes. Em entrevista ao Money Times, o ex-CEO da Raízen e atual chair da iniciativa SB COP30, Ricardo Mussa, destacou o potencial do etanol como alternativa estratégica e defendeu o papel dos carros híbridos flex no processo de transição energética. eldquo;A grande desvantagem do carro elétrico ainda é a bateria, isso para o custo, peso e descarte da bateriaerdquo;, afirmou Mussa, apontando os obstáculos que ainda cercam a eletrificação plena da frota. eldquo;A vantagem hoje é que a bateria já existe, então é fácil de implementar. O projeto de transformar o etanol em hidrogênio, e, por consequência, ter o hidrogênio e eletricidade, é algo que eu gosto muito.erdquo; Mussa ressalta que pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) já estudam a viabilidade da conversão do etanol em hidrogênio como forma de gerar eletricidade nos veículos. Para ele, essa possibilidade uniria o melhor de duas tecnologias: a eficiência do motor elétrico e a alta densidade energética do etanol. eldquo;Você une o melhor dos dois mundos, porque a vantagem do motor elétrico é a eficiência, torque e manutenção. É tudo melhor. A desvantagem do motor elétrico é que ele necessita de uma bateriaerdquo;, explicou. Segundo o executivo, o etanol pode funcionar como uma eldquo;bateria líquida renovávelerdquo;, com densidade energética muito superior à das baterias tradicionais. eldquo;A mesma quantidade de energia que existe em 600 quilos de bateria de um Tesla é o que você tem em 27 quilos de etanolerdquo;, comparou. No entanto, ele reconhece que a tecnologia de conversão ainda precisa avançar. eldquo;Esse é um processo que ainda necessita de evolução tecnológica. Por esse motivo, o carro híbrido flex é o carro da transição energética porque ele ajuda a ter parte do benefício do motor elétrico, ainda tendo um pequeno motor a combustão e o etanol lá dentroerdquo;, avaliou. Para Mussa, o futuro da mobilidade passa inevitavelmente pelos híbridos flex e, em seguida, pelo carro elétrico movido por energia limpa. Ele acredita que haverá evolução significativa nas baterias, com o uso de metais mais eficientes e redução de tamanho. Mas não descarta o papel estratégico do etanol. eldquo;É isso, ou a gente prova que o etanol é uma grande bateria e o processo de reforma se mostra um processo competitivo e economicamente viávelerdquo;, concluiu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, procurou a direção da Petrobras nos últimos dias para levar cálculos que mostram a viabilidade de uma redução no preço dos combustíveis. Silveira tem, como argumentos, o aumento da oferta mundial de petróleo e o tombo nas cotações internacionais. Ele sabe que o governo não pode interferir nas decisões da empresa, mas está tentando sensibilizar o comando da petroleira por meio do diálogo, segundo interlocutores. Técnicos do Ministério de Minas e Energia acreditam que há margem de redução, sobretudo, nos valores do óleo diesel. O governo quer uma redução de preços para além da queda de R$ 0,17 por litro, que foi anunciada há uma semana. O esforço é para que o combustível mais barato possa impactar diretamente na inflação, com reflexos no barateamento dos alimentos emdash; um dos principais pontos de preocupação desta gestão. Mercado O barril do Brent, referência no mercado global, tem despencado nos últimos dias. Só nesta segunda-feira (7) a baixa foi de 3,5% (a US$ 63,30 o barril) emdash; enquanto o West Texas Intermediate (WTI) está em US$ 59,84. São os níveis mais baixos desde 2021. Na semana passada, os países da Opep (cartel dos exportadores de petróleo) decidiram aumentar a produção em 411 mil barris/dia a partir de maio. Já havia uma expectativa de alta da produção, mas bem menor, na faixa de 140 mil barris/dia.

A Petrobras concluiu as obras da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna em Oiapoque (AP), uma das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a licença ambiental da perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal informou que recebeu na sexta-feira (4/4) licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá para operação da unidade. Ainda é necessária a realização de inspeção pelo Ibama. Segundo a companhia, a instalação está disponível para vistoria a partir da próxima segunda-feira (07/04). A instalação funciona como uma espécie de hospital para fauna e conta com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi. Vai atuar em sinergia com o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna instalado em Belém (PA). Licença ambiental Magda diz aguardar para abril licença para avaliação pré-operacional para Margem Equatorial Legislação brasileira protege ativos e reduzir reinjeção de gás natural não será feita às custas de eldquo;destruição de valorerdquo; dos projetos e da própria arrecadação da União, diz secretário do MME. Na imagem: Pietro Mendes durante painel da Onshore Week 2023 (Foto: Gustavo Costa/epbr) Margem Equatorial Atraso em licença pode dificultar contratação de sonda para a Foz do Amazonas, diz secretário A região é a principal aposta da Petrobras para substituir reservas em meio ao declínio esperado para a produção no pré-sal na próxima década. O pedido de licença para iniciar a perfuração exploratória em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas está em análise no Ibama, depois de uma primeira negativa. Em março, a Petrobras recebeu aval do órgão ambiental para iniciar a limpeza da sonda que vai ser usada na atividade de avaliação pré-operacional e na perfuração de um poço em águas profundas no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou uma empresa do setor de combustíveis e a multou em R$ 17,5 milhões, após identificar irregularidades na transferência de saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes dos estados de Goiás e Tocantins. A fiscalização, realizada pela Unidade de Fiscalização de Combustíveis da SEFAZ, revelou que a empresa estava utilizando créditos acumulados em outras unidades da federação de maneira inadequada, desrespeitando as normas de apuração e compensação do ICMS. No Maranhão, a transferência de saldos credores entre diferentes estados é proibida, exceto em casos específicos autorizados. A empresa em questão transferiu créditos sem a autorização necessária, o que constitui uma infração ao Código Tributário Estadual. Como resultado, a SEFAZ aplicou uma penalidade de 80% sobre o valor do imposto que foi compensado indevidamente, além do valor do crédito utilizado irregularmente. A SEFAZ alerta que o uso indevido de saldos credores pode levar a consequências graves, incluindo multas e a obrigação de restituir os valores pagos indevidamente. Além disso, o contribuinte poderá enfrentar uma representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público. O Auditor Fiscal Leandro Furlan ressaltou que essa autuação serve para enfatizar a necessidade de as empresas aderirem estritamente às normas fiscais, especialmente no que diz respeito à correta apuração e uso dos créditos de ICMS dentro dos limites legais. eldquo;Contribuintes que se encontram em situações semelhantes devem revisar suas escriturações fiscais cuidadosamente e regularizar quaisquer inconsistências identificadas", afirmou o Auditor Fiscal da SEFAZ, Leandro Furlan. A SEFAZ também recomenda que dúvidas sejam esclarecidas com o Plantão Fiscal das Unidades de Fiscalização, conforme o domicílio tributário da empresa. A empresa notificada dispõe de um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento total ou parcelado através do sistema SEFAZNET, o autoatendimento da SEFAZ. Ela também pode contestar o crédito tributário no mesmo prazo pelo sistema PAF-e, apresentando justificativas e documentos necessários.

A balança comercial brasileira deve fechar o ano com um superávit de US$ 70,2 bilhões, queda de 5,4% em relação a 2024, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa foi a primeira projeção fechada para 2025 comunicada pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Em janeiro, a previsão do órgão era de que o saldo positivo do ano ficaria entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões. Em 2024, a balança comercial encerrou o ano com superávit de US$ 74,6 bilhões endash;segundo maior valor da série histórica, iniciada em 1989. A cifra significou um recuo de 24,6% ante o saldo do ano anterior, quando foi registrado o recorde de US$ 98,8 bilhões. De acordo com o diretor de Estatie#769;sticas e Estudos de Comee#769;rcio Exterior, Herlon Brandae#771;o, a estimativa do órgão para 2025 foi feita com base em variáveis realizadas, como o comportamento da demanda mundial medido pelo volume das importações globais até janeiro, a demanda brasileira com base no IBC-Br (indicador de atividade econômica do Banco Central), além das exportações brasileiras até março. As tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a alíquota de 10% que será aplicada ao Brasil não influenciaram os cálculos feitos pelo governo, segundo Brandão. "A exportação brasileira é muito resiliente. A gente já viu outros choques, como guerras e pandemia, e o volume de exportação continuar crescendo, estável [...] não é esperado que o comércio brasileiro mude rapidamente", disse Brandão. "A previsão está levando em conta as demandas, as pessoas não vão deixar de consumir alimentos e combustíveis. Ela é válida." O técnico do Mdic ressalta que toda previsão tem um grau de incerteza e que, em julho, os dados serão revisados, já incorporando os efeitos da política tarifária dos Estados Unidos sobre as estatísticas. Ele reconhece que o choque tarifário pode levar a uma queda na próxima projeção da balança comercial brasileira, daqui a três meses. Para este ano, a Secex espera que as exportações totalizem US$ 353,1 bilhões (aumento de 4,8% na comparação anual) e as importações somem US$ 282,9 bilhões (alta de 7,6% em relação a 2024). No início do ano, a expectativa era de que as exportações de 2025 ficariam entre US$ 320 bilhões e US$ 360 bilhões e, as importações, entre US$ 260 bilhões e US$ 280 bilhões endash;intervalo mais baixo do que a projeção atual. Já para a corrente de comércio, a estimativa para 2025 é de US$ 636,1 bilhões (avanço de 6% em relação ao ano passado, quando somou US$ 599,9 bilhões). Em março, a balança comercial registrou superávit de US$ 8,155 bilhões endash;recorde para o mês em toda a série histórica e resultado 13,8% maior do que o observado em março do ano anterior. No mês passado, as exportações do Brasil somaram US$ 29,2 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 21 bilhões. O embarque aos EUA de aço bruto (semimanufaturado, ou seja, que já sofreu algum processo de transformação) registrou alta de 23,9% em março. O movimento, segundo Brandão, pode ter ocorrido em reação antecipada à tarifa de 25% imposta pelos americanos sobre os setores de aço e alumínio, em vigor desde 12 de março. Ele, contudo, não confirma a relação de causa e efeito entre os dois fenômenos. O diretor do Mdic ressaltou também que as commodities estão sujeitas ao chamado "embarque antecipado", quando as empresas primeiro embarcam os bens e depois declaram o que foi exportado. Segundo ele, não é possível mensurar integralmente até o momento o efeito da medida sobre os setores do aço e do alumínio por meio das estatísticas. No mês passado, houve queda de 13,3% (US$ 500 milhões) nas exportações brasileiras aos EUA, puxada por redução na venda de óleos brutos de petróleo (-90%), de instalação de equipamentos de engenharia (-62%) e de aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (-21,7%).

Apesar da pressão de diversos setores para que o projeto de lei nº 164/2022 fosse apoiado pelo governo para definir o que é o "devedor contumaz", o Ministério da Fazenda articulou com lideranças do Senado para que o texto a ser votado seja o do PLP 125/2022. Por contumácia entende-se o crime contra a concorrência de mercado por meio de sonegação fiscal praticada por empresas que não recolhem impostos. "[O sonegador contumaz] costuma ter vínculos com o crime organizado, facções, milícias, ou seja, a empresa já é concebida com o intuito de sonegar e lavar dinheiro do crime, e fazer disso o mecanismo para derrubar a concorrência da economia de mercado", afirma o relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo Efraim, existem cerca de 1.200 empresas passíveis de enquadramento nesse tipo de sonegação e cerca de R$ 200 bilhões em impostos devidos. O projeto surgiu como proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MB) para alterar o Código de Defesa do Contribuinte e incorporou a regulamentação da infração contra concorrência representada pela figura do devedor contumaz. A proposta deve entrar na pauta do plenário na próxima semana, após acordo firmado na reunião de líderes com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) nesta quinta-feira (3). O projeto já passou por comissão especial e pode ser votado diretamente em plenário. O relatório para votação será apresentado na segunda-feira (7). "O PLP 125 é mais antigo e tem prioridade de pauta [sobre o PLP 164]", diz o relator. MDB DEFENDE PLP 164 O PLP 164/2022 era preferido por vários setores devido ao processo de relatoria conduzido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ter sido aberto a demandas setoriais, como o segmento de combustíveis legalizado e o agronegócio. Mas o governo não apoiou o projeto. Veneziano apresentou a terceira versão de seu parecer para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (2). Houve pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Se aprovado, precisa ser encaminhado para mais duas comissões ou, caso haja pedido de urgência balizado na CCJ, ser enviado para apreciação do plenário do Senado. A hipótese de encurtar a tramitação pode surgir. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendem o texto de Veneziano. "A bancada está fechada com o projeto do Veneziano", afirmou Braga. GOVERNO ABANDONA PROJETO PRÓPRIO O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinaliza preferência pelo texto que recebeu colaboração da Fazenda. O senador defende a escolha de Efraim de incorporar no seu relatório trechos do PLP 164, além das sugestões da Fazenda. "Não tem muito sentido fazer dois projetos que tratam do mesmo tema. O mais racional seria você tentar um ou outro, aproveitar o que tem de melhor de cada um para ter uma relatoria só", disse. O petista indicou ainda que o PLP 15/2024, enviado pelo Palácio do Planalto para a Câmara, será abandonado. "O texto original do governo é o que está parado na Câmara. Não vejo como ressuscitá-lo. Até porque os outros dois estão muito mais avançados. Aliás, essa obrigação [de definir o que é o devedor contumaz] é da Casa, não é do governo", afirmou. De acordo com Efraim Filho, o novo texto deverá absorver parte do capítulo de combustíveis do PLP 164 e trechos do PLP 15/2024, apresentado pela Fazenda na Câmara. A mudança ocorreu após reunião na semana passada com a equipe econômica, que na última segunda-feira (31) enviou pedido de inclusão de trechos no texto para o senador. "Estivemos em reunião com o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan e com o [Robinson] Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Eles já nos enviaram suas contribuições", afirmou Efraim.