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Para chegar à aprovação do conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras, no processo de licenciamento para a perfuração de poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, precisou contemporizar um parecer assinado por 29 analistas ambientais do órgão. Ele adotou a alternativa apresentada pela Diretoria de Licenciamento Ambiental, e entendeu que, a melhor forma de verificar se o plano da Petrobras é exequível é colocando-o à prova. A mudança de posicionamento foi adiantada pela Sumaúma, e confirmada pela agência eixos. Entenda as etapas do processo de licenciamento: O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada integra o Plano de Emergência Individual. A aprovação do Plano de Emergência Individual depende da realização de uma Avaliação Pré-Operacional (APO). Após realização da APO, o Ibama ainda deverá estabelecer condicionantes para enfim emitir a licença de perfuração. No fim de fevereiro, o parecer da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp) concluiu que a nova versão do PPAF apresentada pela Petrobras não solucionou problemas indicados anteriormente pelo órgão. A área recomendou a manutenção do indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do caso. No documento, a Coexp ainda criticou o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), que em agosto de 2024 afirmou que o Ibama não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP). eldquo;A decisão jurídica não tem o poder de eliminar na realidade os impactos sobre as comunidades indígenas, caso o empreendimento venha a ocorrer. A decisão apenas impede a oportunidade de serem estabelecidas, em processo dialógico entre Ibama, Funai, empresa e partes interessadas, medidas que possibilitem mitigar ou até mesmo evitar tais impactoserdquo;. O parecer avançou para instâncias superiores, e no dia 19 de maio, o coordenador-geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), Itagyba Alvarenga Neto; e o diretor-substituto de Licenciamento Ambiental (Dilic), Liceros Alves dos Reis, apresentaram eldquo;alternativas de encaminhamentoserdquo;. Os servidores afirmam que, uma vez que o principal entrave identificado pelos analistas ambientais são as dúvidas sobre a exequibilidade do PPAF apresentado pela Petrobras, diante das características ambientais e logísticas da região, a alternativa é colocar à prova o plano por meio de um exercício simulado. Ou seja, uma avaliação pré-operacional (APO). eldquo;Na APO, seria possível observar como toda a estrutura de resposta se comportaria frente aos desafios ambientais e logísticos da região e possibilitar uma tomada de decisão mais consistente por este institutoerdquo;, defenderam. A alternativa sugerida, portanto, foi a aprovação do PPAF com indicação de execução da APO. Quinze minutos depois, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acompanhou a sugestão apresentada e aprovou o PPAF, dando sinal verde para a avaliação pré-operacional. eldquo;Ainda que entendendo como absolutamente legítimas as preocupações do corpo de analistas (ehellip;), entendo que a proposição de realização da Avaliação Pré-Operacional endash; APO é instrumento adequado para avaliação da exequibilidade do Plano de Emergência Individual propostoerdquo;, afirmou Agostinho. Veja a íntegra dos atos do Ibama: Maio de 2023: Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, acata parecer da área técnica rejeita o pedido de licenciamento para perfuração do bloco FZA-M-59 (.pdf) Maio de 2023: Petrobras recorre contra negativa (.pdf) Agosto de 2024: AGU arquiva o procedimento conciliatório alegando eldquo;ausência de voluntariedadeerdquo; do Ibama. Fevereiro de 2025: 29 analistas ambientais recomendam a manutenção do indeferimento da licença ambiental e o arquivamento do caso (.pdf) Maio de 2025: Coordenação de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros e Diretoria de Licenciamento Ambiental sugerem alternativas de encaminhamento (.pdf) Maio de 2025: Despacho do presidente do Ibama acompanha a sugestão apresentada a aprova PPAF (.pdf) Nesta terça-feira (27/5), Rodrigo Agostinho disse à agência eixos que eldquo;nenhum técnico do Ibama vai assinar uma licença sem garantia de segurança e minimização dos riscoserdquo;. Ele confirmou que equipes da Petrobras e do órgão ambiental estão reunidas nesta semana para definir a data da APO. No despacho em que aprova o PPAF, o presidente do Ibama lembra que o próximo leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 17 de junho, prevê a possibilidade de arremate de outros blocos na região da Foz do Amazonas, e alertou para a dificuldade de concessão fragmentada e sucessiva de licenças de exploração, sem a devida Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). eldquo;Tal instrumento, entretanto, ainda não foi implementado em nenhuma área marinha, evidenciando um grave vácuo do setor de óleo e gás quanto à governança e ao planejamento de impactos ambientaiserdquo;. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a exclusão dos 47 blocos na bacia da Foz do Amazonas do leilão de concessão.

A chinesa BYD anunciou na quarta-feira (28) a data de inauguração da fábrica que está em construção em Camaçari, na Bahia: 26 de junho. E até o horário: 9h. Na fase industrial no país, a empresa confirmou, ainda, que pediu ao governo brasileiro redução de Imposto de Importação para carros semi-montados. A direção da BYD pretende iniciar a operação brasileira trazendo da China carros no processo chamado SKD (semi knocked down, na sigla em inglês). Por esse método, os veículos são importados com a solda das partes metálicas e pintura prontas. O restante será feito aqui. A legislação brasileira determina prazo de 12 meses para que uma empresa opere em regime SKD. Depois disso, precisa elevar o índice de compras de peças produzidas no país.Os carros importados semi-montados terão de recolher imposto crescente, que em julho passará de 20% para 28% no caso dos híbridos plug-in e de 18% para 25% nos 100% elétricos. Em julho de 2026, a alíquota será unificada em 35%. A BYD pediu ao governo redução para 7% a 10% durante os 12 meses em que terá direito à operação em regime de SKD. Para ler esta notícia, clique aqui.

O Dia Livre de Impostos, comemorado nesta quinta-feira (29), terá promoção de gasolina em capitais brasileiras, chope com preço reduzido, além de descontos em shoppings e restaurantes que aderiram à iniciativa da CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) e CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) para sensibilizar a sociedade para a alta carga tributária brasileira. Na capital paulista, um dos postos anunciados é o Shell do Morumbi, na avenida Giovanni Gronchi (zona oeste), que venderá o litro de gasolina a R$ 4,24 a partir das 7h, com limite de 5.000 litros. Os estabelecimentos que aderiram ao Dia Livre de Impostos podem ser consultados no site www.dialivredeimpostos.com.br emdash;mas a CNDL informa que nem todos os lojistas que aderem à campanha se cadastram. Estabelecimentos comerciais e e#8288;prestadores de serviço vendem seus produtos a preços que não consideram os impostos cobrados. Segundo a CNDL, em média, o consumidor pagará 33% a menos e, em alguns casos, os descontos podem chegar a 70%. "Nossa intenção é mostrar para a população como as taxas são abusivas. Hoje, segundo dados oficiais, a tributação no Brasil atingiu 32.3% do valor do PIB [Produto Interno Bruto]. O setor de comércio e serviços não tem mais margem para o aumento de impostos", diz Raphael Paganini, coordenador nacional da CDL Jovem. Ele diz que, até o momento, a adesão dos estabelecimentos tem sido 20% maior do que no ano passado. "Queremos chamar a atenção dos governantes em um momento importante em que se discute no Congresso a regulamentação da reforma tributária", afirma.

Combustível que enche o tanque dos carros e os cofres do crime organizado. Um levantamento mostra que atualmente no Brasil quase mil postos são propriedades de facções criminosas, o que gera sonegação de impostos e prejuízos para consumidores. Entre as táticas para as fraudes está o golpe do chip, micro-controladores colocados nas bombas. À distância, frentistas e gerentes podem reduzir a quantidade de combustível entregue, ou seja, na bomba aparece um número e no tanque, o volume que entra é bem menor. Na adulteração dos combustíveis, uma prática comum é a mistura desproporcional de etanol na gasolina, além da mistura de outros produtos químicos. O crime organizado tem usado cada vez mais o setor para expandir os negócios criminosos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as facções já lucraram mais com as fraudes em combustíveis (R$ 62 bilhões) do que com o tráfico de cocaína (R$ 15 bilhões) no país. Os grupos criminosos também têm se infiltrado cada vez mais no setor de bebidas, com contrabando e adulteração. As operações em fábricas clandestinas são frequentes. As bebidas mais falsificadas são as destiladas. O mercado paralelo causou um prejuízo de R$ 471 bilhões para a economia brasileira.

O Drex, a versão digital do real, representará um marco na evolução das transações financeiras no Brasil, comparável ao que foi o Pix, segundo indicam especialistas. A data exata para sua implementação total ainda não foi definida endash; a expectativa era a de que suas funcionalidades começassem a funcionar ainda em 2025, data que agora não é confirmada pelo Banco Central. Procurado novamente nesta quarta-feira, 28, o BC não respondeu quando a tecnologia começa a operar. O certo é que o Drex tem um grande potencial de mudar para melhor as atuais relações de consumo em transações como a compra, venda ou transferência de titularidade de diversos bens, entre eles veículos ou imóveis. Além disso, poderá ajudar na solicitação de crédito, inclusive rural, e ainda colaborar para eliminar parte da burocracia existente atualmente nos cartórios. O que é o Drex e como ele vai operar? O Drex é uma moeda digital brasileira, equivalente digital do real, emitida pelo Banco Central, alicerçada na tecnologia blockchain. Essa tecnologia, já empregada em criptomoedas e sistemas de armazenamento em nuvem, viabiliza um registro descentralizado, transparente e imutável de todas as transações. Isso significa que, em vez de depender de múltiplos intermediários, as operações serão registradas diretamente na rede, garantindo maior agilidade e segurança. O Drex funciona como a moeda física, seguindo regras do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e política monetária. Cada real digital vale um real físico, necessitando de bancos para uso pelo cidadão. Assim como o Pix revolucionou os pagamentos instantâneos, o Drex tem potencial para algo semelhante ou até mais, já que sua abrangência vai além das transferências simples, abrindo caminho para a automação de processos complexos por meio dos smart contracts (contratos inteligentes). Estes contratos, programas que executam automaticamente os termos de um acordo uma vez que as condições predefinidas são cumpridas, serão a espinha dorsal de muitas das inovações proporcionadas pelo Drex. Entenda abaixo nove mudanças no cotidiano com a entrada em vigor do real digital: Redução de custos: Ao eliminar intermediários e taxas associadas a processos financeiros tradicionais, o Drex tende a reduzir os custos operacionais das transações; Otimização do tempo: Transferências e pagamentos ocorrerão de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, eliminando os prazos de compensação habituais; Maior segurança e transparência nas transações: A tecnologia blockchain assegura um registro imutável e transparente de todas as operações, elevando os níveis de segurança e mitigando riscos de fraudes; Simplificação na aquisição e transferência de veículos e imóveis: Um dos impactos mais citados pelos próprios envolvidos no Drex será na compra, venda e transferência de veículos e imóveis. Atualmente, esses processos são caracterizados pela burocracia e morosidade. Com o Drex, espera-se que o processo seja digital e automatizado; Documentação e registros digitalizados e automatizados: Os smart contracts permitirão que a transferência de propriedade ocorra automaticamente assim que as condições financeiras forem satisfeitas, eliminando a necessidade de múltiplas etapas e deslocamentos a cartórios, por exemplo. Ou seja, qualquer transação só será efetivada quando ambos cumprirem a sua parte no acordo: o comprador efetuando o pagamento e o vendedor entregando o bem. Diminuição da burocracia: A interconexão de dados e a centralização das informações necessárias eliminarão a busca por documentos em diversas entidades, otimizando tempo e recursos; Incremento da agilidade: Transações que hoje demandam dias ou semanas poderão ser finalizadas em questão de minutos, com maior segurança e menor margem de erro; Câmbio: A promessa é a de que as operações serão 24 horas por dia, 7 dias por semana, e sejam mais baratas e rápidas por usar uma tecnologia nova. No futuro, pode até conectar moedas de outros países, tornando as trocas mais fáceis; Cartórios: Os cartórios não serão extintos, mas seu papel será complementado e otimizado pela introdução do Drex. A nova tecnologia trará maior eficiência aos serviços notariais e de registro, agilizando procedimentos como a comprovação de quitação de pagamentos e o acompanhamento de negócios imobiliários financiados. O foco principal, que é a fé pública e a custódia de documentos, será mantido, porém de forma mais integrada e digital. Fase atual O BC anunciou o início da segunda fase do Piloto Drex em setembro de 2024, como é chamado agora o projeto-piloto da plataforma. Cerca da metade das 101 propostas apresentadas foram escolhidas. O BC informou que não decidiu incluir, nesta segunda fase do Piloto Drex, novos casos. Segundo a autoridade monetária, a plataforma apresenta desafios do ponto de vista tecnológico e, na segunda fase, demanda um acompanhamento mais intensivo. O relatório da primeira fase, divulgado no final de fevereiro deste ano, indicou a necessidade de aprofundamento de estudos que garantam privacidade, proteção de dados e segurança das transações. Veja a seguir outras perguntas e respostas sobre o Drex. Quando o Drex foi criado? A intenção de criar o real digital foi anunciada em 2020, quando foi criado o Grupo de Trabalho para estudar a emissão da moeda digital. Suas diretrizes foram definidas em fevereiro de 2023, mas o projeto só saiu do papel de fato a partir do ano passado, quando foi iniciado o projeto-piloto do BC junto a consórcios formados pelas instituições selecionadas. Quem participa? Alguns dos principais bancos do País, como Itaú, Santander, Bradesco, Nubank, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, integram a lista, que conta ainda com gigantes da tecnologia como Microsoft e Google. Fintechs e empresas especializadas em pagamentos digitais e segurança também fazem parte dos 16 consórcios ou empresas envolvidos no desenvolvimento do Drex. Esses bancos, big techs e outros participantes integraram a primeira fase. Por qual motivo o real digital se chama Drex? Trata-se de uma combinação de letras: o eldquo;derdquo; e o eldquo;rerdquo; fazem referência ao real digital, e o eldquo;eerdquo; vem de eletrônico. Já o eldquo;xerdquo; traz a ideia de conexão, associada à tecnologia utilizada, diz o BC. Como as pessoas terão acesso ao Drex? Para usar a Plataforma Drex, você vai precisar de um banco ou outra instituição financeira autorizada. Eles vão transferir o dinheiro da sua conta para a sua carteira digital do Drex. Assim, você pode fazer transações com ativos digitais de forma segura. O Drex é o mesmo que uma criptomoeda? Não. O Drex usará a tecnologia blockchain, que é um conjunto de códigos guardados em vários computadores para assegurar a propriedade do usuário na sua carteira digital, assim como o Bitcoin ou o Ethereum, que são criptomoedas famosas. A diferença é que o Drex é emitido de forma centralizada pelo Banco Central do Brasil e tem seu valor diretamente igual ao do real físico, e não volátil como as criptomoedas. O Drex irá substituir o real em papel? Não. A intenção não é a de que o Drex venha a substituir o dinheiro em espécie. eldquo;A emissão de papel moeda se dá por diversas necessidades e hábitos da população. A versão inicial do real digital será uma opção adicional ao uso de cédulas, mas endash; por ter foco no uso online endash; seu impacto sobre a demanda por papel-moeda não deve ser relevante", diz o governo federal. Quem irá emitir o Drex? O Drex será emitido pelo próprio BC, para transações de atacado (liquidação de transações entre instituições autorizadas). Já para as transações de varejo com clientes, será pelas instituições autorizadas pelo BC.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse na segunda-feira, 26 que, até o fim do ano que vem, a estatal tem a intenção de contratar 48 embarcações com pelo menos 40% de conteúdo nacional. Durante evento com empresários do setor, ela ressaltou que a Petrobras se preocupa com a capacidade da indústria em atender essas encomendas. eldquo;Precisamos que a indústria nacional esteja atenta, esteja preparada para nos atender. Esse é um foco de preocupação nossa, e é um foco de atenção nossaerdquo;, comentou Magda, ao apontar a necessidade da Petrobras de apoiar a indústria nacional. eldquo;Todo o nosso apoio é pouco para que ela [a indústria] possa chegar junto e nos atender, seja na ampliação da nossa capacidade de refino, seja no nosso retorno aos fertilizantes, seja na nossa ampliação de fornecimento de gáserdquo;, acrescentou a presidente da Petrobras. A executiva reforçou que, para ampliar a produção de petróleo em 300 ou 400 mil barris por dia até 2030, a indústria nacional precisará de apoio. Magda participou do evento Nova Indústria Brasil, em comemoração ao Dia da Indústria, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. A conferência é promovida por Brasil 247, TV 247 e Agenda do Poder.