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Duas mil e seiscentas e noventa e sete empresas de diversos segmentos comerciais de todo o país tiveram R$ 450 milhões apropriados indevidamente por uma credenciadora de cartões de débito e crédito, a ADIQ Instituição de Pagamento SA. Pertencente ao mesmo grupo do banco digital BS2, a ADIQ tem utilizado manobras legais e desinformação para se negar a repassar às empresas valores que foram bloqueados equivocadamente pela Justiça Federal, numa investigação sobre lavagem de dinheiro, e posteriormente desbloqueados. O quase meio bilhão de reais que deveria chegar às contas das 2697 empresas e desapareceram pelo caminho são referentes a 30 dias de vendas com cartões de crédito em máquinas de pagamento da I9Pay, parceira da ADIQ nestas transações financeiras. Entre os pontos comerciais prejudicados, estão 336 postos de combustíveis e lojas de conveniências do Paraná, com prejuízo de R$ 80,5 milhões, segundo informações do Paranapetro, sindicato que representa o setor no estado e tomou a iniciativa de tornar público o ocorrido. eldquo;Estamos diante de um dos maiores casos de quebra de confiança no sistema financeiro do país, que, além de ameaçar gravemente empresas idôneas, coloca em risco todo o sistema de arranjo de pagamentos utilizado no Brasil, com graves consequências para a operação de cartões de débito, crédito e pixerdquo;, denuncia o presidente do Paranapetro, Paulo Fernando da Silva. eldquo;Atualmente a maior parte das vendas no varejo se dá por meio das máquinas de cartões. Diante disso, estas milhares de empresas prejudicadas estão passando por momentos críticos para se manterem vivas sem os recebíveis de praticamente um mês inteiro de vendas. Muitas tiveram que recorrer a empréstimos bancários, com juros elevados, e há risco de quebra e demissõeserdquo;. Operação Concierge efetuou bloqueios equivocados Todo o caso começou com uma medida equivocada da Justiça Federal, como demonstra o Paranapetro. No dia 29 de agosto, a Polícia Federal deflagrou a Operação Concierge, criada para investigar um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A ação resultou em 17 prisões e bloqueios de contas de 200 pessoas físicas e jurídicas. Uma das empresas atingidas pelos bloqueios foi o InoveBanco e sua subsidiária, I9Pay, que exercia a função de subcredenciadora, também chamada de subadquirente endash; processo no qual atuava conjuntamente com a adquirente ADIQ. A medida judicial foi expedida pela 9ª Vara Federal de Campinas (vide processo: 50057635020244036105). A razão social completa desta empresa é I9PAY Soluções em Pagamentos e Serviços LTDA, mas nas maquininhas de cartão a marca fantasia ostentada é InovePay. Está registrada pelo CNPJ 34.355.611/0001-74. eldquo;Ocorre que, junto com outros recursos da I9Pay, foram bloqueados todos os valores obtidos de forma legítima, com vendas, por estas 2697 empresas idôneas que eram clientes delaerdquo;, explica Paulo Fernando da Silva. eldquo;Estes recursos eram o resultado de um mês praticamente inteiro de vendas com cartões de crédito nas maquininhas. Somente dos 336 postos filiados ao Paranapetro que eram parceiros da I9Pay, foram R$ 80,5 milhões. Pelos dados que verificamos no processo judicial, calculamos que um total de R$ 450 milhões de 2697 empresas foram bloqueadoserdquo;. Justiça corrigiu erro e ordenou pagamentos Alarmados pela situação que comprometeu gravemente seu caixa, os comerciantes afetados começaram a procurar a Justiça. eldquo;O Paranapetro foi a primeira parte interessada a se habilitar no processo e conseguiu demonstrar à Justiça Federal que, em meio aos bloqueios nas contas da I9Pay, havia dinheiro de terceiros idôneos, os comerciantes que não tinham nada a ver com a questão investigada pela operaçãoerdquo;, relembra presidente da entidade. eldquo;A Justiça entendeu o erro e determinou a liberação dos valores correspondentes às vendas daqueles comerciantes feitas pelas maquininhas da I9Pay, ordenando o repasse aos seus devidos donos. Começou aí um jogo de empurra entre a I9Pay e a ADIQ que resultou no sumiço do dinheiro dos milhares de comerciantes afetadoserdquo;. Como funciona o Arranjo de Pagamento Para entender melhor a situação, é preciso analisar o complicado sistema de funcionamento do chamado Arranjo de Pagamento. Segundo o Banco Central, trata-se do conjunto de regras e procedimentos que facilitam as transações financeiras que usam dinheiro eletrônico. Diferentemente da compra com dinheiro vivo entre duas pessoas que se conhecem, o arranjo conecta todas as pessoas que a ele aderem. É o que acontece quando o cliente usa uma bandeira de cartão de crédito numa compra que só é possível porque o vendedor aceita receber daquela bandeira. Entre os agentes previstos pelo Arranjo de Pagamento (veja descrição mais detalhada na petição em anexo), estão as credenciadoras/adquirentes e as subcredenciadoras/subadquirentes. No caso do sumiço do quase meio bilhão dos comerciantes, é na relação entre estas duas partes que surgiu o problema. A ADIQ atua como credenciadora ou adquirente: é uma instituição de pagamento que permite que estabelecimentos comerciais aceitem pagamentos com cartão. Pode conectar o comerciante às bandeiras de cartão e, também, se conectar a uma subcredenciadora (subadquirente), responsável por fazer a ponte entre o estabelecimento comercial e a credenciadora. Além disso, deve garantir que o comerciante receba o valor das transações realizadas. Desse modo o credenciador atua como intermediário entre comerciantes e bandeiras de cartão, oferecendo soluções para aceitar pagamentos eletrônicos. Já a I9Pay tinha o papel de subcredenciadora ou subadquirente. Neste caso, realiza a intermediação entre credenciadora/adquirente e lojistas. Ao invés do estabelecimento comercial se conectar direto com a credenciadora, utiliza os serviços desta forma de intermediação. Manobras jurídicas e desinformação eldquo;Quando a Justiça Federal ordenou a liberação dos valores dos comerciantes, sentimos um alívio, mas foi a partir daí que a situação se complicou. A ADIQ primeiramente informou que não sabia quais valores cada uma das 2697 empresas deveriam receber, pois não teria este registro, o que não está de acordo com as regras do Arranjo de Pagamento e é uma obrigação legal. A Polícia Federal também se manifestou informando que a ADIQ tinha todos os dados. Ficou evidente que a empresa estava ganhando tempoerdquo;, explica Paulo Fernando da Silva. Em seguida, segundo o presidente do Paranapetro, a ADIQ começou a solicitar dos estabelecimentos comerciais diversos documentos, postergando ao máximo o pagamento determinado pela Justiça. No dia 10 de outubro, a Justiça Federal deu um prazo de cinco dias para que a credenciadora finalizasse os pagamentos. eldquo;Entretanto, no dia 17 de outubro a empresa pagou somente uma pequena parcela, referente às compras com débito e crédito de um dia, a data de 29 de agosto. Deixou de pagar todo o restante: compras no crédito entre 31 de julho e 28 de agosto deste ano, além de todas as demais compras parceladas que ainda serão recebidas pela ADIQerdquo;. eldquo;Em petição no processo, a ADIQ tentou induzir a Justiça ao erro, afirmando que liquidava todas as operações em favor da I9Pay de forma imediata, incluindo cartões de crédito, a título de adiantamento de crédito. Tentou assim afirmar que o dinheiro estava com a I9Pay, quando, na verdade, está com a própria ADIQerdquo;, relata Silva. eldquo;Anexamos ao processo documentos que mostram que os pagamentos de cartões de crédito para os estabelecimentos eram feitos sempre em 30 dias. Além disso, conforme Circular do Bacen (3.978/2020), a ADIQ, como credenciadora, é legalmente responsável pelas operações realizadas por meio da I9Pay (subcredenciadora)erdquo;. Responsabilidade dos fiéis depositários eldquo;Se de fato a ADIQ fazia adiantamentos para a I9Pay nestes valores de cartão de crédito, o fez de forma açodada, negligente e sob sua conta, risco e responsabilidade, não podendo tentar fugir de sua responsabilidade junto aos comercianteserdquo;, prossegue Silva. Como agravante, o presidente relembra que a ADIQ e o Banco BS2 foram nomeados endash; a pedido da Justiça endash; como fiéis depositárias dos valores transferidos pelos bancos emissores dos cartões de propriedade dos estabelecimentos comerciais. A partir das novas alegações da ADIQ, o Paranapetro pediu a Justiça Federal que bloqueasse os valores correspondentes aos seus associados nas contas desta empresa e que o Banco Central fosse informado das irregularidades, além de prestar conta, de forma de transparente, dos valores recebidos dos bancos emissores referentes às transações efetuadas nas máquinas da I9Pay. eldquo;Esperamos que a Justiça seja ágil, pois a cada dia que passa o prejuízo dos comerciantes é maior. Estes valores estão fazendo muita falta como capital de giro das empresas. Em tempos de juros elevados, o risco de endividamento muito alto nos bancos pode resultar na quebra de muitas delaserdquo;. Sistema de pagamento com cartão de crédito em risco no Brasil Diante deste quadro relatado, o sistema de pagamentos de cartões de crédito no Brasil fica numa situação de risco, completa o presidente do Paranapetro. eldquo;Se o caso não for resolvido com a devolução dos valores aos devidos donos, abre-se um precedente gravíssimo, no qual uma adquirente simplesmente recebe, não paga os comerciantes, e estes ficam sem qualquer garantida de recebimento por suas vendaserdquo;, conclui.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira, que a Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, e não apenas àqueles firmados depois de sua promulgação. O entendimento deverá ser usado por toda a Justiça do Trabalho. No julgamento, o Pleno do TST analisou o caso concreto de uma trabalhadora que reivindicava o pagamento do período de deslocamento (horas in itinere) em transporte fornecido pela empresa, que era considerado tempo à disposição do empregador. Contudo, a Reforma Trabalhista eliminou essa obrigação. A dúvida era se a nova regra atingiria contratos vigentes antes da reforma ou apenas os firmados após a mudança. A maioria do colegiado concluiu que a Reforma Trabalhista deve ser aplicada imediatamente aos contratos em curso, mas apenas para situações ocorridas após sua vigência. Segundo o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST, quando os termos de um contrato decorrem de lei, a lei nova se aplica imediatamente aos fatos pendentes ou futuros. eldquo;A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência", diz o entendimento firmado. Além da questão envolvendo o tempo de percurso, o julgamento irá repercutir em outros direitos trabalhistas que foram extintos na reforma, como o direito à incorporação de gratificação de função, o intervalo intrajornada e o descanso de 15 minutos para mulheres antes da prestação de horas extras.

Muitos compradores de carros passaram a depender de um crédito fiscal federal de US$ 7.500 (quase R$ 43 mil) para veículos elétricos, a fim de amenizar o impacto de seus altos preços. Mas esses créditos podem desaparecer após a posse do presidente eleito Donald Trump, levando a uma queda quase imediata nas vendas de carros e caminhões. As vendas de carros elétricos podem cair 27% se os consumidores perderem o benefício fiscal, de acordo com estimativas publicadas na semana passada por dois professores de economia, Joseph Shapiro da Universidade da Califórnia, Berkeley, e Felix Tintelnot da Universidade Duke. As inscrições de modelos elétricos estão a caminho de atingir 1,2 milhão este ano, e estima-se que haveria cerca de 317 mil registros a menos anualmente sem o crédito. Outros países que eliminaram tais subsídios viram quedas semelhantes emdash;na Alemanha, as vendas de veículos elétricos despencaram 27% nos primeiros 10 meses do ano, após o governo cancelar abruptamente em dezembro passado um incentivo no valor de US$ 4.900 (R$ 28 mil). "Você não pode tornar um veículo US$ 7.500 mais caro e vendê-lo mais facilmente", disse Chris Harto, analista sênior de políticas da Consumer Reports. "As pessoas estão dispostas a pagar até certo ponto." Os créditos fiscais, que podem chegar a US$ 7.500 para novos carros elétricos e híbridos plug-in, e até US$ 4.000 para modelos usados, são um pilar da Lei de Redução da Inflação do presidente Joe Biden, uma lei destinada a enfrentar as mudanças climáticas e estimular a fabricação doméstica. Desde janeiro, consumidores que compram ou alugam carros elegíveis levaram para casa US$ 2 bilhões (R$ 11,5 bilhões) em créditos em 300 mil carros, de acordo com o Departamento do Tesouro. Os preços de carros novos estão estáveis em 2024, mas subiram quase 30% desde o início da pandemia de Covid-19 em março de 2020. E a diferença entre carros movidos a bateria e modelos de combustão interna permanece teimosamente ampla. Os consumidores pagaram em média US$ 56.900 (R$ 324 mil) por um carro elétrico em outubro, US$ 9.000 (R$ 51 mil) a mais do que por um carro a gasolina ou híbrido, de acordo com a Kelley Blue Book, embora o crédito fiscal muitas vezes reduza significativamente essa diferença. Trump atacou regularmente as políticas de Biden sobre clima e carros elétricos durante a campanha, e sua equipe de transição está explorando medidas que ele poderia tomar para revogar ou limitar os créditos. Uma revogação completa exigiria ação do Congresso. Mas Trump também poderia direcionar o Tesouro a mudar as regras fiscais de maneiras que limitassem quantos carros se qualificam para os créditos. Esses esforços têm o apoio de um dos maiores apoiadores de Trump, Elon Musk, CEO da Tesla, que fabrica cerca de metade dos veículos elétricos vendidos nos Estados Unidos. Musk pediu a eliminação de todos os subsídios para veículos elétricos. Ele também disse que a perda do benefício fiscal prejudicaria menos a Tesla do que outras montadoras. Mas mesmo a Tesla sofreria um impacto porque os dois carros mais vendidos da empresa são elegíveis para o crédito de US$ 7.500. Perder o crédito poderia deprimir ainda mais as vendas da empresa, que têm sido fracas este ano porque ela tem poucos novos modelos para competir com carros elétricos de outras montadoras. Tesla e a equipe de transição de Trump não responderam a pedidos de comentário. Alguns governos estaduais também oferecem incentivos, e governadores democratas poderiam tentar oferecer mais apoio se a política federal mudar. O governador Gavin Newsom da Califórnia disse na segunda-feira que proporia restaurar um programa de reembolso de veículos elétricos que terminou no ano passado se os créditos federais fossem revogados. Se os créditos terminarem, disse Harto, algumas montadoras podem compensar parte da diferença oferecendo descontos maiores para sustentar as vendas e manter suas fábricas funcionando. Várias montadoras já estão oferecendo promoções de fim de ano, incluindo aluguéis mensais abaixo de US$ 250 (R$ 1.500) em modelos como o Hyundai Ioniq 5, Nissan Ariya e Kia Niro. Harto aconselha os compradores interessados em tais veículos a adquirir um em breve. "Se você está realmente considerando um VE nos próximos anos, provavelmente não há melhor momento do que hoje", disse ele. Albert Gore III, diretor executivo da Zero Emission Transportation Association, um grupo comercial, disse que acabar com os créditos aumentaria instantaneamente os preços para o segmento de crescimento mais rápido da indústria automotiva. Três em cada quatro carros elétricos vendidos nos Estados Unidos são fabricados domesticamente, por empresas como Tesla, Ford Motor, General Motors, Hyundai, Rivian e Volkswagen. "Isso vai ser inflacionário para todo o mercado de carros, sem dúvida", disse Gore, cujo pai foi vice-presidente dos EUA de 1993 a 2001. Harto disse que aumentos de preços poderiam ser um obstáculo para compradores com orçamento limitado. Vários modelos elétricos acessíveis emdash;do tipo que muitos americanos têm clamadoemdash; chegaram recentemente às concessionárias, com vendas iniciais encorajadoras. Eles incluem o utilitário esportivo Chevrolet Blazer e o relacionado mecanicamente Honda Prologue, ambos construídos em uma fábrica da GM no México. Com ambos os modelos elegíveis para um crédito total de US$ 7.500 (R$ 42.750), o Blazer custa a partir de US$ 38.500 (R$ 219 mil) e o Prologue cerca de US$ 41 mil (R$ 234 mil). Um Chevrolet Equinox elétrico custa US$ 27.500 (R$ 157 mil) após o crédito, comparável a veículos a gasolina semelhantes. Ainda assim, alguns analistas observam que muitos carros elétricos já não são elegíveis para o crédito fiscal. Apenas 20% dos compradores de carros elétricos reivindicaram um crédito fiscal no primeiro semestre de 2024, de acordo com a BloombergNEF, uma empresa de pesquisa. Sob a Lei de Redução da Inflação, os carros são elegíveis para o crédito apenas se forem montados na América do Norte e forem movidos por baterias que incluam materiais dos Estados Unidos ou de seus aliados comerciais. Apenas 13 modelos oferecem o crédito total de US$ 7.500 até 31 de dezembro. Outros oito são elegíveis para US$ 3.750. Os compradores também devem ter rendimentos abaixo de US$ 300 mil para casais e US$ 150 mil para indivíduos. Essas restrições não se aplicam se os carros elétricos forem alugados. Como resultado, os aluguéis representaram 79% de todas as transações de carros elétricos nas concessionárias em outubro, ante 16% em janeiro, de acordo com a Edmunds. Esses números não incluem marcas, como Tesla, Rivian e Lucid, que vendem carros diretamente aos consumidores. Para pessoas que não estão prontas para comprar um carro novo, muitos carros anteriormente alugados devem entrar no mercado de usados nos próximos anos. Eles podem ser ofertas tentadoras porque modelos movidos a bateria sofreram forte depreciação desde que a Tesla começou a reduzir os preços no ano passado. As vendas de carros elétricos desaceleraram em 2024, mas esses carros nunca foram tão populares: os americanos compraram um recorde de 346 mil desses modelos no terceiro trimestre, de acordo com a Kelley Blue Book. As vendas aumentaram 9% nos primeiros nove meses do ano. Os apoiadores alertam que acabar com os créditos enfraqueceria esse impulso, com efeitos prejudiciais para o meio ambiente, empregos e competitividade global. O Fundo de Defesa Ambiental disse que as empresas anunciaram US$ 126 bilhões em investimentos em fabricação de carros elétricos e baterias desde a aprovação da Lei de Redução da Inflação em 2022, criando 108 mil empregos. Até 2027, as montadoras terão construído capacidade anual para 5,8 milhões de carros elétricos, o suficiente para fornecer mais de um em cada três novos veículos nos níveis de vendas atuais. Os opositores dos créditos dizem que os veículos elétricos devem competir com modelos a gasolina sem a ajuda do governo federal. Eles observam que muitos carros movidos a bateria são modelos de luxo comprados ou alugados por pessoas que podem pagar pelos veículos sem incentivos fiscais. "Eu os dirigi, e eles são incríveis", disse Trump sobre veículos elétricos em um comício de campanha em julho em Michigan, "mas eles não são para todos." Harto disse que os carros elétricos eventualmente terão que se sustentar por conta própria. Mas a Lei de Redução da Inflação foi destinada a fomentar um ecossistema doméstico de carros, baterias, componentes e minerais antes que seja tarde demais para alcançar a China, que domina a indústria. "Queremos construir esses carros e baterias nos EUA, ou apenas importá-los da China?" disse Harto. "Os incentivos dão às montadoras uma margem para expandir e descobrir." Mesmo que o Congresso revogue os créditos ou Trump reescreva as regras, alguns executivos da indústria esperam um choque temporário nas vendas, não um declínio permanente. Jim Cain, porta-voz da GM, disse que a montadora começou a investir em fábricas de veículos elétricos e baterias anos antes da Lei de Redução da Inflação entrar em vigor, uma estratégia que agora está dando frutos. "A maneira mais pura de impulsionar a demanda por VEs é com veículos atraentes que atendem a todas as expectativas dos consumidores", disse Cain, "e achamos que temos essas peças." (The New York Times)

O preço do barril do petróleo tipo Brent tende a cair de US$ 5 a US$ 9 nos próximos 12 meses com a grande oferta mundial da commodity, sobretudo de países que não são membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e problemas de demanda devido a incertezas econômicas na China e Europa. Essas questões podem se agravar caso o novo governo Donald Trump nos Estados Unidos adote tarifas sobre importados da nação asiática e do velho continente (o que poderia afetar o desempenho econômicos dos países). Os esforços dos membros da Opep com cortes voluntários da produção de petróleo neste ano geraram reduções de estoques e pressões de alta dos preços, o que deve levar em 2024 a um déficit de 310 mil barris diários da oferta ante a demanda global da commodity, estima o banco HSBC. Mas essa situação deve se reverter em 2025, com um superávit de 500 mil barris diários do fornecimento do combustível ante a demanda, pois atingirão 104,4 milhões e 103,9 milhões de barris diários, respectivamente. eldquo;O preço médio do barril do Brent deve cair de US$ 79 em 2024 para US$ 70 no ano que vemerdquo;, disse Kim Fustier, chefe de pesquisas na Europa para petróleo e gás do HSBC. Há uma grande expansão da oferta do petróleo por países que não participam da Opep, especialmente dos EUA, Brasil e Guiana. Por outro lado, a demanda mundial da commodity enfrenta vários obstáculos macroeconômicos, sobretudo na China, com a profunda crise do setor imobiliário que reduz o consumo e exerce uma força desinflacionária no país. O crescimento modesto da Europa também é outro problema para o aumento do consumo de petróleo. eldquo;A China foi o principal motor de expansão da demanda mundial de petróleo neste século, mas ela está em uma diferente era, pois atingiu o pico o seu consumo de gasolina e de dieselerdquo;, comentou Jim Burkhard, vice-presidente da Seamp;P Global Commodity Insights. eldquo;Isto ocorreu por causa de dificuldades para a expansão do seu Produto Interno Bruto e também devido à eletrificação do transporte no país, o que se tornou uma questão ambiental e de segurança energética. Cerca de 50% das vendas de carros novos na China são de veículos elétricos.erdquo; Tarifas A possível adoção de tarifas sobre importados da China e União Europeia pelo novo governo Trump eleva os temores de que pode ser deflagrada uma guerra comercial que amplie a inflação nos Estados Unidos e zona do euro. Em tais circunstâncias, o Federal Reserve (Fed) e o Banco Central Europeu (BCE) podem retomar a alta de juros, o que tende a desacelerar a demanda agregada nos EUA, Europa e em nível mundial. Este quadro econômico pode reduzir ainda mais o preço do Brent no próximo ano. eldquo;Poderão ser implementadas pelos EUA elevadas tarifas sobre importados da China e um patamar médio de tarifas de 25% a 30% para outras partes do mundo, o que elevaria a cotação do barril do petróleo para uma marca inferior a US$ 60eamp;Prime;, afirmou Vikas Dwivedi, estrategista global de energia do Macquarie. A resposta da Opep a uma eventual queda firme dos preços do petróleo em 2025 poderá continuar por todo o próximo ano com os cortes voluntários da produção pelos países membros. O cartel anunciou em junho que aumentaria a produção da commodity em 2,2 milhões de barris por dia em um horizonte de 1 ano, o que foi adiado. A Opep enfrenta a necessidade de equilibrar condições estruturais difíceis para o mercado de petróleo, como a demanda mais fraca que a oferta, e as pressões de investidores em países membros para produzir a commodity e gerar receitas, o que ganha maior apelo devido à transição energética mundial para a emissão neutra de carbono em 2050. Há um foco especial de especialistas internacionais sobre como o governo Trump lidará com as exportações de petróleo do Irã, próximas a 1,6 milhão de barris diários. Embora exista a expectativa de que a futura administração adotará firmes sanções comerciais contra o governo de Teerã para reduzir seu poder sobre o Hezbollah, Hamas e Houthis, na prática, as ações de Washington poderão ter impactos limitados para coibir tais vendas do combustível. eldquo;Pouco mais de 95% das exportações de petróleo do Irã são direcionados a um único país, a China, especialmente para refinarias independentes que tendem a atuar fora do sistema do dólarerdquo;, disse Kim Fustier, do HSBC. eldquo;São muito pequenas as chances de que os EUA serão bem sucedidos ao aplicar pressão sobre estas entidades.erdquo; Por outro lado, há amplo ceticismo de que Donald Trump conseguirá elevar a produção de petróleo nos EUA no curto prazo a ponto de baixar bem seus preços globais, como prometeu durante a campanha eleitoral. eldquo;Companhias de petróleo realizam investimentos com base no preço subjacente da commodity, algo que qualquer presidente americano de qualquer partido não pode influenciarerdquo;, disse Joel Hancock, analista de petróleo do Natixis. eldquo;A administração pode afrouxar regulações ambientais e facilitar a extração em terras federais. Qualquer impacto significativo à produção apenas ocorrerá em 3 ou 4 anos.erdquo;

O documento final da Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP-29), em Baku, no Azerbaijão, foi recebido com frustração por especialistas e parte das autoridades. O objetivo principal da reunião deste ano - definir um fundo de financiamento para ações de combate e resiliência à crise climática - trouxe uma meta menor do que 1/5 do montante calculado como necessário. O montante a ser repassado pelos países ricos aos emergentes ou pobres deve ser, no mínimo, de US$ 300 bilhões (cerca de R$1,74 trilhão) até 2035. Estudos, porém, calculavam a necessidade de ao menos US$ 1,3 trilhão (R$ 7,5 trilhões). A negociação incluiu um cabo-de-guerra tenso entre as nações ricas e as demais, o que fez representantes de ilhas e outras regiões vulneráveis deixarem a sala de negociação. Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, admitiu que esperava eldquo;resultado mais ambiciosoerdquo;. Para especialistas, isso reflete o cenário geopolítico tenso e expõe a insuficiência da ONU para mediar conflitos. Reforça o alerta que o modelo de consenso multilateral para decisões não vai acelerar significativamente a luta contra a crise climática - ao menos em curto prazo. E eleva a pressão sobre a conferência de 2025, em Belém. A ativista climática sueca Greta Thunberg classificou o acordo da COP de eldquo;completo desastreerdquo; e eldquo;sentença de morteerdquo; - três anos antes, ela havia chamado a cúpula de eldquo;blá-blá-bláerdquo;. Outra sombra para os próximos anos é a eleição de Donald Trump, que no primeiro mandato (2017-2021) tirou os Estados Unidos do Acordo de Paris, pacto climático global assinado em 2015. Mesmo assim, os fóruns da organização são vistos como a principal alternativa para tentar soluções de alcance amplo. Em outras crises, como a do buraco na camada de ozônio, o esforço global teve êxito. Para Eduardo Viola, especialista de Relações Internacionais, o cenário mudou na última década. eldquo;Saímos da pós-guerra fria e entramos na segunda guerra fria (entre Estados Unidos e China). Intensificou-se o conflito entres as grandes potências - incluídas duas guerras no centro do sistema (Israel contra Hamas, Hezbolah e Irã e o conflito na Ucrânia) - e diminuiu a cooperação. O multilateralismo está em crise profundaerdquo;, diz. eldquo;Não vejo como isso poderia melhorar sem forte redução do nível de rivalidade geopolítica atual e isso transcende totalmente a dinâmica das COPserdquo;, acrescenta ele, professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). eldquo;Estamos em uma encruzilhada, porque o processo multilateral climático é um desastre, mas é a única coisa que nos separa hoje do aquecimento global de 3°C ou mais (na comparação ao nível pré-Revolução Industrial, em meados do século 19)erdquo;, diz Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima. O Acordo de Paris prevê limitar o aquecimento a 1,5ºC O modelo de decisão por consenso, adotado nos fóruns internacionais climáticos, é considerado ultrapassado. Mas isso só poderia ser resolvido com uma reforma completa da ONU, o que não é tarefa fácil - ou sequer possível, na opinião de Shigueo Watanabe Jr, pesquisador do Instituto Climainfo. eldquo;A ONU não pode invadir a soberania dos países. Não tem como obrigar países a cumprirem aquilo que eles mesmos prometeram. Tudo repousa na boa vontade ou vergonha dos países. Não acho que isso possa ser reformuladoerdquo;, afirma ele. Qual o caminho viável? eldquo;O sistema está muito complicado pela questão da falta de governança. Países mais ricos, como os da Europa e os Estados Unidos, dominaram completamente a agenda, impedindo que basicamente 95% dos países tivessem vozerdquo;, critica Paulo Artaxo, professor da USP que integrou o IPCC, grupo da ONU que reúne cientistas que estudam o aquecimento global. Segundo ele, tanto o conselho de segurança quanto outros órgãos da ONU precisam passar por revisão. eldquo;É uma bandeira importante porque já tivemos 29 COPs, 29 anos sem qualquer progresso efetivo. Isso vai continuar até a COP 50, 60, até quando todos nós estivermos fritos.erdquo; Climatologista e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP, Carlos Nobre assinou uma carta do Clube de Roma, grupo de especialistas no debate climático que pediu mudança nos critérios de escolha das sedes durante esta COP. O ex-secretário-geral da da ONU Ban Ki-Moon também estava entre os signatários. eldquo;Três COPs seguidas em países interessados nos combustíveis fósseis - Egito, Emirados Árabes e agora Azerbaijão - não foi boa ideia. As Nações Unidas certamente não deveriam ter aprovado três COPs em países que defendem transição energética muito lentaerdquo;, destaca Nobre. Efeito Trump Para seu novo período na Casa Branca, Trump escolheu como secretário de Energia Chris Wright, um defensor dos combustíveis fósseis. Sem experiência na administração pública, ele é diretor executivo da Liberty Energy, empresa de fraturamento hidráulico do Colorado. Em um vídeo publicado no LinkedIn no ano passado, Wright chegou a dizer que eldquo;não existe crise climática, e também não estamos no meio de uma transição energéticaerdquo;. Nos últimos dias de campanha, Trump afirmou que vai aumentar, em vez de diminuir, a produção de combustíveis fósseis. Especialistas apontam, porém, que isso não significa ausência dos americanos na luta contra o aquecimento global. Isso porque vários governos locais tendem a manter seus esforços de adaptação e as empresas não vão recuar totalmente em seus investimentos para a transição energética. eldquo;Temos de aproveitar que Trump vai retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris para desenhar um jeito, dentro da convenção, de tocar essa agenda sem contar com eles. Se ficar esperando pelos Estados Unidos, não conseguirá resolver nuncaerdquo;, diz Angelo, do Observatório do Clima. Quem paga a conta? Um dos principais pontos de desgaste neste ano foi a insistência dos países desenvolvidos de incluir mais nações na obrigação de financiar a adaptação climática das nações vulneráveis. O argumento é de que o mundo havia mudado desde os anos 1990, o que jogaria mais responsabilidade para países como a China, por exemplo, entre os maiores poluidores globais. eldquo;Novos ricos - China, a Arábia Saudita etc - se negam a contribuir, apoiados por Brasil, um país de renda média alta, entre outros. O quadro tende a piorar nos próximos anos com o governo Trump e o aumento dos gastos militares em todo o mundoerdquo;, aponta Viola. Além disso, o fato de terem chegado a um acordo sobre as cifras não garante o cumprimento. Na Cúpula de Copenhague, em 2009, as nações ricas fixaram a meta de US$ 100 bilhões, mas os emergentes se queixaram de que o compromisso não foi cumprido. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um das principais vozes a cobrar esses recursos nas duas últimas conferências climáticas e em outros eventos da ONU. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) diz que esse montante foi alcançado em 2022, mas o método de cálculo é contestado. Dentre os aspectos questionados, estão o tipo de recurso (parte dos países entende que não poderia incluir na conta empréstimos a juros altos) e a sua destinação. eldquo;Foram colocadas na mesa alternativas de financiamento - por países, bancos multilaterais. Mas vale lembrar que nos países pobres, o risco de inadimplência é alto e, portanto, os juros exigidos nessas operações também são altos. Até 4 vezes mais altos do que praticado num país ricoerdquo;, afirma Watanabe Jr. eldquo;Ou seja, o país pobre que usar bem esses recursos estará, no final, enriquecendo ainda mais os ricos. Não me parece que se possa chamar isso de elsquo;justiça.erdquo;

A Petrobras (PETR3, PETR4) reafirmou, em meio a notícias veiculadas pela mídia, que buscará ingressar no segmento de etanol preferencialmente por meio de parcerias estratégicas minoritárias ou com controle compartilhado, em colaboração com players relevantes do setor. Com a inclusão desse segmento no Plano Estratégico 2050 e no Plano de Negócios 2025-2029, serão analisadas possibilidades de negócios e prospectados potenciais parceiros, afirmou a petroleira. Após essas etapas preliminares, a efetiva entrada da estatal nos negócios de etanol estará sujeita à dinâmica das negociações com os potenciais parceiros, à evolução do mercado brasileiro e aos procedimentos e aprovações corporativas aplicáveis aos investimentos da Petrobras, explicou a companhia.