NOTÍCIAS

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, procurou a direção da Petrobras nos últimos dias para levar cálculos que mostram a viabilidade de uma redução no preço dos combustíveis. Silveira tem, como argumentos, o aumento da oferta mundial de petróleo e o tombo nas cotações internacionais. Ele sabe que o governo não pode interferir nas decisões da empresa, mas está tentando sensibilizar o comando da petroleira por meio do diálogo, segundo interlocutores. Técnicos do Ministério de Minas e Energia acreditam que há margem de redução, sobretudo, nos valores do óleo diesel. O governo quer uma redução de preços para além da queda de R$ 0,17 por litro, que foi anunciada há uma semana. O esforço é para que o combustível mais barato possa impactar diretamente na inflação, com reflexos no barateamento dos alimentos emdash; um dos principais pontos de preocupação desta gestão. Mercado O barril do Brent, referência no mercado global, tem despencado nos últimos dias. Só nesta segunda-feira (7) a baixa foi de 3,5% (a US$ 63,30 o barril) emdash; enquanto o West Texas Intermediate (WTI) está em US$ 59,84. São os níveis mais baixos desde 2021. Na semana passada, os países da Opep (cartel dos exportadores de petróleo) decidiram aumentar a produção em 411 mil barris/dia a partir de maio. Já havia uma expectativa de alta da produção, mas bem menor, na faixa de 140 mil barris/dia.

A Petrobras concluiu as obras da Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna em Oiapoque (AP), uma das exigências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a licença ambiental da perfuração na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal informou que recebeu na sexta-feira (4/4) licença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá para operação da unidade. Ainda é necessária a realização de inspeção pelo Ibama. Segundo a companhia, a instalação está disponível para vistoria a partir da próxima segunda-feira (07/04). A instalação funciona como uma espécie de hospital para fauna e conta com ambulatório, salas de estabilização, atendimento, centro cirúrgico e outros espaços dedicados a atender aves, mamíferos marinhos, tartarugas, golfinhos e peixes-boi. Vai atuar em sinergia com o Centro de Despetrolização e Reabilitação da Fauna instalado em Belém (PA). Licença ambiental Magda diz aguardar para abril licença para avaliação pré-operacional para Margem Equatorial Legislação brasileira protege ativos e reduzir reinjeção de gás natural não será feita às custas de eldquo;destruição de valorerdquo; dos projetos e da própria arrecadação da União, diz secretário do MME. Na imagem: Pietro Mendes durante painel da Onshore Week 2023 (Foto: Gustavo Costa/epbr) Margem Equatorial Atraso em licença pode dificultar contratação de sonda para a Foz do Amazonas, diz secretário A região é a principal aposta da Petrobras para substituir reservas em meio ao declínio esperado para a produção no pré-sal na próxima década. O pedido de licença para iniciar a perfuração exploratória em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas está em análise no Ibama, depois de uma primeira negativa. Em março, a Petrobras recebeu aval do órgão ambiental para iniciar a limpeza da sonda que vai ser usada na atividade de avaliação pré-operacional e na perfuração de um poço em águas profundas no bloco FZA-M-59, na costa do Amapá.

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) notificou uma empresa do setor de combustíveis e a multou em R$ 17,5 milhões, após identificar irregularidades na transferência de saldo credor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provenientes dos estados de Goiás e Tocantins. A fiscalização, realizada pela Unidade de Fiscalização de Combustíveis da SEFAZ, revelou que a empresa estava utilizando créditos acumulados em outras unidades da federação de maneira inadequada, desrespeitando as normas de apuração e compensação do ICMS. No Maranhão, a transferência de saldos credores entre diferentes estados é proibida, exceto em casos específicos autorizados. A empresa em questão transferiu créditos sem a autorização necessária, o que constitui uma infração ao Código Tributário Estadual. Como resultado, a SEFAZ aplicou uma penalidade de 80% sobre o valor do imposto que foi compensado indevidamente, além do valor do crédito utilizado irregularmente. A SEFAZ alerta que o uso indevido de saldos credores pode levar a consequências graves, incluindo multas e a obrigação de restituir os valores pagos indevidamente. Além disso, o contribuinte poderá enfrentar uma representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público. O Auditor Fiscal Leandro Furlan ressaltou que essa autuação serve para enfatizar a necessidade de as empresas aderirem estritamente às normas fiscais, especialmente no que diz respeito à correta apuração e uso dos créditos de ICMS dentro dos limites legais. eldquo;Contribuintes que se encontram em situações semelhantes devem revisar suas escriturações fiscais cuidadosamente e regularizar quaisquer inconsistências identificadas", afirmou o Auditor Fiscal da SEFAZ, Leandro Furlan. A SEFAZ também recomenda que dúvidas sejam esclarecidas com o Plantão Fiscal das Unidades de Fiscalização, conforme o domicílio tributário da empresa. A empresa notificada dispõe de um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento total ou parcelado através do sistema SEFAZNET, o autoatendimento da SEFAZ. Ela também pode contestar o crédito tributário no mesmo prazo pelo sistema PAF-e, apresentando justificativas e documentos necessários.

A balança comercial brasileira deve fechar o ano com um superávit de US$ 70,2 bilhões, queda de 5,4% em relação a 2024, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (4) pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa foi a primeira projeção fechada para 2025 comunicada pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ligada ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). Em janeiro, a previsão do órgão era de que o saldo positivo do ano ficaria entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões. Em 2024, a balança comercial encerrou o ano com superávit de US$ 74,6 bilhões endash;segundo maior valor da série histórica, iniciada em 1989. A cifra significou um recuo de 24,6% ante o saldo do ano anterior, quando foi registrado o recorde de US$ 98,8 bilhões. De acordo com o diretor de Estatie#769;sticas e Estudos de Comee#769;rcio Exterior, Herlon Brandae#771;o, a estimativa do órgão para 2025 foi feita com base em variáveis realizadas, como o comportamento da demanda mundial medido pelo volume das importações globais até janeiro, a demanda brasileira com base no IBC-Br (indicador de atividade econômica do Banco Central), além das exportações brasileiras até março. As tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a alíquota de 10% que será aplicada ao Brasil não influenciaram os cálculos feitos pelo governo, segundo Brandão. "A exportação brasileira é muito resiliente. A gente já viu outros choques, como guerras e pandemia, e o volume de exportação continuar crescendo, estável [...] não é esperado que o comércio brasileiro mude rapidamente", disse Brandão. "A previsão está levando em conta as demandas, as pessoas não vão deixar de consumir alimentos e combustíveis. Ela é válida." O técnico do Mdic ressalta que toda previsão tem um grau de incerteza e que, em julho, os dados serão revisados, já incorporando os efeitos da política tarifária dos Estados Unidos sobre as estatísticas. Ele reconhece que o choque tarifário pode levar a uma queda na próxima projeção da balança comercial brasileira, daqui a três meses. Para este ano, a Secex espera que as exportações totalizem US$ 353,1 bilhões (aumento de 4,8% na comparação anual) e as importações somem US$ 282,9 bilhões (alta de 7,6% em relação a 2024). No início do ano, a expectativa era de que as exportações de 2025 ficariam entre US$ 320 bilhões e US$ 360 bilhões e, as importações, entre US$ 260 bilhões e US$ 280 bilhões endash;intervalo mais baixo do que a projeção atual. Já para a corrente de comércio, a estimativa para 2025 é de US$ 636,1 bilhões (avanço de 6% em relação ao ano passado, quando somou US$ 599,9 bilhões). Em março, a balança comercial registrou superávit de US$ 8,155 bilhões endash;recorde para o mês em toda a série histórica e resultado 13,8% maior do que o observado em março do ano anterior. No mês passado, as exportações do Brasil somaram US$ 29,2 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 21 bilhões. O embarque aos EUA de aço bruto (semimanufaturado, ou seja, que já sofreu algum processo de transformação) registrou alta de 23,9% em março. O movimento, segundo Brandão, pode ter ocorrido em reação antecipada à tarifa de 25% imposta pelos americanos sobre os setores de aço e alumínio, em vigor desde 12 de março. Ele, contudo, não confirma a relação de causa e efeito entre os dois fenômenos. O diretor do Mdic ressaltou também que as commodities estão sujeitas ao chamado "embarque antecipado", quando as empresas primeiro embarcam os bens e depois declaram o que foi exportado. Segundo ele, não é possível mensurar integralmente até o momento o efeito da medida sobre os setores do aço e do alumínio por meio das estatísticas. No mês passado, houve queda de 13,3% (US$ 500 milhões) nas exportações brasileiras aos EUA, puxada por redução na venda de óleos brutos de petróleo (-90%), de instalação de equipamentos de engenharia (-62%) e de aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (-21,7%).

Apesar da pressão de diversos setores para que o projeto de lei nº 164/2022 fosse apoiado pelo governo para definir o que é o "devedor contumaz", o Ministério da Fazenda articulou com lideranças do Senado para que o texto a ser votado seja o do PLP 125/2022. Por contumácia entende-se o crime contra a concorrência de mercado por meio de sonegação fiscal praticada por empresas que não recolhem impostos. "[O sonegador contumaz] costuma ter vínculos com o crime organizado, facções, milícias, ou seja, a empresa já é concebida com o intuito de sonegar e lavar dinheiro do crime, e fazer disso o mecanismo para derrubar a concorrência da economia de mercado", afirma o relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB). Segundo Efraim, existem cerca de 1.200 empresas passíveis de enquadramento nesse tipo de sonegação e cerca de R$ 200 bilhões em impostos devidos. O projeto surgiu como proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MB) para alterar o Código de Defesa do Contribuinte e incorporou a regulamentação da infração contra concorrência representada pela figura do devedor contumaz. A proposta deve entrar na pauta do plenário na próxima semana, após acordo firmado na reunião de líderes com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) nesta quinta-feira (3). O projeto já passou por comissão especial e pode ser votado diretamente em plenário. O relatório para votação será apresentado na segunda-feira (7). "O PLP 125 é mais antigo e tem prioridade de pauta [sobre o PLP 164]", diz o relator. MDB DEFENDE PLP 164 O PLP 164/2022 era preferido por vários setores devido ao processo de relatoria conduzido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ter sido aberto a demandas setoriais, como o segmento de combustíveis legalizado e o agronegócio. Mas o governo não apoiou o projeto. Veneziano apresentou a terceira versão de seu parecer para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta-feira (2). Houve pedido de vista do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Se aprovado, precisa ser encaminhado para mais duas comissões ou, caso haja pedido de urgência balizado na CCJ, ser enviado para apreciação do plenário do Senado. A hipótese de encurtar a tramitação pode surgir. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendem o texto de Veneziano. "A bancada está fechada com o projeto do Veneziano", afirmou Braga. GOVERNO ABANDONA PROJETO PRÓPRIO O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sinaliza preferência pelo texto que recebeu colaboração da Fazenda. O senador defende a escolha de Efraim de incorporar no seu relatório trechos do PLP 164, além das sugestões da Fazenda. "Não tem muito sentido fazer dois projetos que tratam do mesmo tema. O mais racional seria você tentar um ou outro, aproveitar o que tem de melhor de cada um para ter uma relatoria só", disse. O petista indicou ainda que o PLP 15/2024, enviado pelo Palácio do Planalto para a Câmara, será abandonado. "O texto original do governo é o que está parado na Câmara. Não vejo como ressuscitá-lo. Até porque os outros dois estão muito mais avançados. Aliás, essa obrigação [de definir o que é o devedor contumaz] é da Casa, não é do governo", afirmou. De acordo com Efraim Filho, o novo texto deverá absorver parte do capítulo de combustíveis do PLP 164 e trechos do PLP 15/2024, apresentado pela Fazenda na Câmara. A mudança ocorreu após reunião na semana passada com a equipe econômica, que na última segunda-feira (31) enviou pedido de inclusão de trechos no texto para o senador. "Estivemos em reunião com o ministro Fernando Haddad, o secretário-executivo Dario Durigan e com o [Robinson] Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Eles já nos enviaram suas contribuições", afirmou Efraim.

A primeira pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) após redução de 4,6% no preço do diesel nas refinarias da Petrobras captou repasse ao consumidor bem menor do que o esperado. Segundo a ANP, o diesel S-10 foi vendido, em média, a R$ 6,38 por litro nesta semana, apenas R$ 0,02 mais barato do que o verificado na semana anterior. O corte no preço do combustível pelas refinarias da Petrobras começou a vigorar na quarta (3). A estatal disse esperar um repasse médio ao consumidor de R$ 0,15 por litro, considerando que 14% da mistura vendida nos postos é composta por biodiesel. A pesquisa de preços da ANP geralmente faz as coletas no início da semana, o que pode explicar o repasse menor. Logo após o reajuste, o sindicato de postos do Paraná, Paranapetro, alegou também que a queda para o consumidor final depende da velocidade do repasse do corte pelas distribuidoras de combustíveis, que compram o diesel na refinaria e fazem a mistura com biodiesel. O anúncio de redução no preço foi feito em evento pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, cerca de 15 minutos antes da divulgação de comunicado oficial pela estatal, procedimento normalmente usado para informar reajustes de preços. "Isso mostra que a Petrobras está comprometida com a sociedade brasileira", afirmou a executiva, logo após dar a notícia. A estatal vinha sendo pressionada pelo governo para reduzir o preço do combustível, que era vendido pela empresa a valores superiores à chamada paridade de importação, que simula quanto custa importar o produto para o mercado brasileiro. Em um primeiro momento, o corte no preço equilibrou o valor cobrado pela estatal às cotações internacionais. Mas a queda do petróleo após o tarifaço anunciado pelo presidente americano Donald Trump levou a voltar a operar com prêmio. Na abertura do mercado desta sexta (4), o preço médio do diesel nas refinarias da empresa estava R$ 0,10 por litro acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, o prêmio da Petrobras era de R$ 0,08 por litro. A estatal não altera o preço da gasolina em suas refinarias desde aumento de R$ 0,20 por litro promovido no início de julho. Nas bombas, porém, o produto subiu recentemente com a alta do ICMS, que também afetou diesel e etanol. Segundo a ANP, a gasolina foi vendida pelos postos brasileiros ao preço médio de R$ 6,31 por litro esta semana, praticamente estável em relação à semana anterior. Já o preço do etanol caiu R$ 0,04 por litro, para R$ 4,28.