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A escalada da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China preocupa a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva diante de um tombo praticamente contratado na economia mundial e da possibilidade de que um eventual acordo entre os dois países afete o Brasil. Por outro lado, há um cálculo sobre o alívio na inflação causado pela queda no preço dos combustíveis. Sylvia Anjos, diretora de Exploração eamp; Produção da Petrobras disse na manhã desta quarta-feira que a queda do preço do barril de petróleo assusta. O barril do tipo Brent, referência no mercado internacional, caiu abaixo de US$ 60, menor nível em quatro anos. A China decidiu elevar ainda mais as tarifas de importação sobre produtos americanos, em resposta a Donald Trump, nesta quarta-feira. O Ministério das Finanças chinês afirmou que vai aumentar para 84% as taxas sobre importações dos Estados Unidos a partir de amanhã, depois de os americanos imporem uma tarifa total de 104% à China. Integrantes do governo Lula medem os impactos dessa crise, mas avaliam que são grandes as chances de uma recessão nos Estados Unidos emdash; e no mundo emdash; por conta do cenário de incertezas. Um cenário extremo, com a manutenção desse patamar de tarifas com a China faria a economia dos EUA cair 3% neste ano, calculam membros do governo brasileiro, com efeitos no mundo inteiro. Porém, um acordo entre americanos e asiáticos é o cenário mais provável com o qual negociadores brasileiros trabalham. Apesar disso, mesmo se houver um alívio nas taxas, não haveria motivos para investidores colocarem recursos na economia real sem qualquer previsibilidade sobre os desdobramentos da guerra comercial, segundo essa análise. No Brasil, isso afetaria principalmente petróleo e minérios emdash; estes últimos dependendo de como a China reagir com incentivos internos. Apenas em abril, o barril do Brent já acumula uma baixa de cerca de 18%. A cotação de minérios como cobre e minério de ferro também está em queda. No caso do petróleo, o cálculo é que a redução da cotação da commodity vai aliviar os preços dos combustíveis no mercado brasileiro, o que pode ser disseminado no restante da economia. Uma inflação mais baixa poderia aliviar o trabalho do BC e antecipar o fim da alta da Selic. O efeito colateral da queda do petróleo, porém, é menor receita via royalties. Governo chinês responde com força, mas dá sinais de abertura para o diálogo, avalia especialista em Ásia Um outro impacto calculado são possíveis efeitos colaterais no Brasil de um eventual acordo entre EUA e China. Uma negociação que aumente a venda de produtos agrícolas americanos para os chineses poderia afetar as vendas brasileiras no médio prazo, porque o país é concorrente dos Estados Unidos nesses produtos. Um ponto positivo, destacou um negociador brasileiro, é que existe um canal aberto para o diálogo com os EUA. Por isso, pelo menos por enquanto, a ideia é não repetir o que outros países têm feito, adotando as mesmas tarifas impostas pela Casa Branca. O Brasil quer cotas para exportar aço sem a tarifa de 25% adotada por Trump e tenta convencer os americanos a reduzirem a alíquota de 10% que passou a incidir nas importações de todos os produtos brasileiros.

O embate em torno de projetos de lei sobre o devedor contumaz na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve adiar a votação do calendário de audiências públicas da segunda proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). Com isso, a definição sobre as datas dos quatro debates sobre o tema só deve entrar na pauta da comissão na semana posterior ao feriadão da Páscoa e Tiradentes. O relator do PLP 108, senador Eduardo Braga (MDB-AM), negocia a possibilidade de as audiências começarem na semana de 24 de abril, a fim de manter a previsão de aprovar o texto até meados de junho na CCJ e no plenário da Casa. A decisão ainda depende de acordo no colegiado, que está focado na discussão sobre o devedor contumaz, representada pelos projetos de lei 164/2022, cuja votação depende da comissão, e 125/2022, que pode ser votado diretamente no plenário do Senado. CONTUMÁCIA Há uma disputa nos bastidores entres os relatores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB), respectivamente. Veneziano conta com apoio de entidades do setor privado. A proposta sob relatoria de Efraim encampa demandas do Ministério da Fazenda. O movimento do governo desencadeou uma corrida na CCJ para acelerar o PLP 164, que depende da aprovação de um pedido de urgência para pular a apreciação em mais duas comissões e, assim, ir direto ao plenário. Houve acordo na reunião de líderes do Senado da semana passada para votação do PLP 125, segundo Efraim. Mas ele atrasou a entrega do relatório prevista para essa segunda-feira (7) e, por isso, o projeto ainda não entrou na previsão de matérias para apreciação do plenário. Nos bastidores, o setor de combustíveis articula pelo avanço do PLP 164, cuja redação sobre a contumácia como crime à ordem econômica definida por Veneziano é melhor acolhida. O setor teme que Efraim endosse o viés do governo sobre o tema, com foco mais calibrado na arrecadação.

A aprovação pelo Congresso da chamada Lei da Reciprocidade Econômica deu mais uma ferramenta de negociação para o Brasil se proteger do tarifaço aplicado pelo presidente Donald Trump, dos EUA, aos seus parceiros comerciais pelo mundo. Mas, para os especialistas, a diplomacia ainda seria o melhor caminho para o País se defender dos impactos econômicos desse ambiente de guerra comercial. eldquo;A primeira movimentação brasileira vai ser abrir conversas com o governo americano. A nossa própria lei nova ( de reciprocidade) fala de abrir consultas antes de aplicar retaliação, e estamos tentando abrir conversas com as autoridades americanaserdquo;, diz o presidente do conselho curador da Fundação FHC, Celso Lafer, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e das Relações Exteriores. eldquo;O argumento mais ou menos óbvio para o Brasil evitar as tarifas é de que os Estados Unidos têm superávit com agente .erdquo; No domingo, integrantes do alto escalão do governo Trump disseram que mais de 50 países já haviam entrado em contato coma Casa Branca para negociaras tarifas deim portação. As taxas mais altas devem entrarem vigor hoje. O Brasil é um dos interessados. eldquo;Creio que há uma margem de negociação para o Brasil. Não necessariamente vai acontecer amanhã, ou logo, ou que seja algo prioritário para os EUAerdquo;, diz o ex-secretário especial de assuntos estratégicos da Presidência da República (entre 2016 e 2018) e conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Hussein Kalout. eldquo;Entendo que ocorrerá em algum momento, ao largo dos próximos meses, em função da complementariedade doque o Brasil produz para a base industrial americana. O Brasil não ficará no final da fila do processo negociador. Haverá um diálogo positivo no contexto técnicoerdquo;, prevê ( mais informações na pág. B5). A percepção é a mesma do presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e em Washington. eldquo;Como ficou no nível mais baixo das tarifas variáveis, com 10%, o Brasil não tem alternativa, se não aguardar as reações ao redor do mundo, em especial do Canadá, do México, da União Europeia, da China e do Japão. A partir daí, apresentar queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) e avaliar, de forma pragmática e não ideológica, eldquo;Trump quer tornar os EUA o centro de uma reorganização do comércio internacional. O poder do país é imenso, mas não é o único no mundo multipolar atual. Tem a União Europeia, a China e o Sudoeste da Ásia. Ele está supervalorizando a capacidade dos EUAerdquo; Celso Lafer, ex-ministro de Relações Exteriores como negociar com os EUA.erdquo; PROPRIEDADE INTELECTUAL. O governo brasileiro já declarou formalmente que as medidas unilaterais são contrárias às regras da OMC, órgão que, no entanto, perdeu muito de sua força desde o primeiro governo de Donald Trump, que retirou o apoio dos EUA ao organismo multilateral. Isso não significa que a OMC não deva ser acessada pelo Brasil, que pode tentar a aprovação no órgão do uso de retaliação cruzada, em propriedade intelectual contra os EUA. Lafer lembra que, durante contencioso sobre o algodão, nos anos 2000, esse mecanismo funcionou a favor do Brasil. Na ação, o País alegou que o programa americano de crédito e subsídios aos consumidores e exportadores de algodão teria sido responsável pela queda das cotações internacionais da commodity entre 1999 a 2002 endash; causando prejuízo à produção brasileira, o que motivou o questionamento ao órgão. eldquo;A OMC autorizou contramedidas para o Brasil escolher em retaliação cruzada, e ele pegou em propriedade intelectual, onde dói mais para os EUA. Então, eles foram para a negociaçãoerdquo;, lembra Lafer. O problema, diz o ex-ministro, é que eldquo;ninguém está com coragem de dizer não ao ímpeto do Trumperdquo;. eldquo;Ele quer tornar os EUA o centro de uma reorganização do comércio internacional. O poder do país é imenso, mas não é o único no mundo multipolar atual. Tem a União Europeia, a China e o Sudoeste da Ásia. Trump está supervalorizando a capacidade dos EUA, que não são mais, como dizem os franceses, a elsquo;superpuissanceersquo; ( hiperpotência) que eram nos anos 1990erdquo;, afirma Lafer. LAÇOS COMERCIAIS. Outro caminho para o Brasil, segundo os especialistas, é estreitar laços comerciais com outras regiões, como forma de compensar o impacto da política tarifária de Trump. Há o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia aguardando as aprovações finais dos países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Japão em março, buscando abrir mercado a produtos brasileiros. E o governo também pode ampliar ou reativar negociações comerciais com países asiáticos, com o México e o Canadá. O acordo comercial Mercosul-Canadá, que começou a ser negociado em 2018, por exemplo, pode retornar à pauta, assim como uma maior aproximação com o bloco das nações asiáticas (Asean). Durante o anúncio da Novo Nordisk de investimentos em sua fábrica em Minas Gerais, na segunda-feira, a embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Bisgaard Pedersen, afirmou que, eldquo;mais do que nunca, precisamos mostrar que a abertura e as parcerias internacionais são o caminho certoerdquo;. ebull;

As tarifas de importação de 25% impostas por Donald Trump ao setor automotivo vão mexer na cadeia global do setor e afetar investimentos no Brasil. Embora o País não exporte uma quantidade expressiva de veículos aos EUA, a expectativa é de que, com a política tarifária do republicano, investimentos das montadoras sejam deslocados para os Estados Unidos. Além disso, o Brasil precisará lidar com uma maior entrada de carros importados de países que tradicionalmente exportam muito aos EUA, como México, Canadá e Coreia do Sul. Os alertas foram feitos ontem pela Anfavea, a entidade que reúne os fabricantes do setor no País. A preocupação acontece em especial com o México. eldquo;México possui livre comércio com o Brasil e tem menor custo de produção de veículoserdquo;, apontou o presidente da entidade, Márcio de Lima Leite. No último ano, as vendas de veículos mexicanos para os EUA foi de 3,2 milhões de unidades. Além disso, aqui o setor de autopeças deverá ser impactado pela elevação tarifária, por conta da importância dos EUA no saldo comercial. Por isso, a Anfavea acredita que os investimentos anunciados por montadoras no Brasil podem sofrer uma revisão em razão desse novo cenário imposto. Para a entidade, se ocorrer um desbalanceamento nas trocas comerciais, com aumento excessivo de importações, o País precisará elevar suas tarifas e criar um sistema de cotas para proteger a indústria local. Leite avaliou positivamente o desempenho da diplomacia brasileira com os Estados Unidos até o momento: eldquo;O Brasil é país amigo de todos os demais países, segue negociando. O que sempre pedimos ao governo é que haja tratamento de forma a não prejudicar nossos investimentoserdquo;. MERCADO. Para a Anfavea, nos EUA a política tarifária de Trump vai provocar no curto prazo uma queda do mercado em 1 milhão de veículos (de 15,9 milhões para 14,9 milhões no ano), com estimativa de elevação do preço entre US$ 3 mil e US$ 12 mil. Também deve haver uma elevação da inflação de custos que levará à redução do nível de emprego, da produção e das vendas. A associação também prevê que as tarifas provocarão nos EUA um atraso na transição para veículos eletrificados, questão influenciada por investimentos em infraestrutura, estímulos fiscais e financeiros. No médio prazo, ou até mesmo no curto prazo, o prognóstico aponta para um deslocamento de investimentos para os EUA, gerando capacidade ociosa em outros países, especialmente o México. Na América Latina, o mercado vai sofrer com uma maior concorrência de produtos mexicanos. ebull;

A ANP publicou hoje (8/4) o Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024, que consolida os principais resultados decorrentes dos investimentos obrigatórios em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDeamp;I) realizados pelas empresas de petróleo e gás natural, conforme previsto na Cláusula de PDeamp;I dos contratos de Exploração e Produção (Eeamp;P). A publicação também destaca iniciativas voltadas à sustentabilidade, à transição energética e à regulação de tecnologias emergentes no setor. Com o relatório, a Agência reforça seu compromisso com a transparência e a avaliação contínua dos impactos dos recursos regulados em inovação, formação de pessoas, meio ambiente e competitividade tecnológica. Investimentos em PDeamp;I alcançam R$ 4,2 bilhões Em 2024, a obrigação de investimentos em PDeamp;I manteve o patamar elevado dos dois anos anteriores, totalizando R$ 4,2 bilhões. O montante reforça a importância da Cláusula de PDeamp;I como mecanismo público de fomento à inovação no setor de energia. No período, foram submetidos 758 planos de trabalho, conforme as diretrizes da Resolução ANP nº 918/2023. O número de unidades de pesquisa credenciadas também cresceu, chegando a 1.112 unidades em 207 instituições de ensino e pesquisa no Brasil. Projetos com foco em sustentabilidade aumentam expressivamente Os projetos voltados à eficiência energética, transição energética e proteção ambiental tiveram crescimento significativo. Em 2020, apenas 15 projetos com foco nessas vertentes haviam sido realizados; em 2024, esse número saltou para 97. Em termos de valor, os investimentos contratados para essas áreas passaram de R$ 264,9 milhões (2020) para R$ 1,88 bilhão (2024), revelando uma mudança de foco na agenda de PDeamp;I regulada para atender aos desafios da sustentabilidade. Formação de talentos com novo enfoque no PRH-ANP O Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP) destinou R$ 42,6 milhões a bolsas e taxas de bancada em 2024, beneficiando 1.171 bolsistas em 54 programas distribuídos por 25 instituições de ensino, em 12 estados. Celebrando seus 25 anos, o programa passou por uma reestruturação com base nas discussões do Encontro Nacional PRH-ANP 2024. A nova abordagem inclui três eixos de atuação emdash; acadêmico, empreendedor e profissionalizante emdash; e fortalece a integração dos bolsistas com os projetos de PDeamp;I das empresas do setor. Inovação aberta com o lançamento do Programa NAVE Lançado em 2024, o Programa ANP de Empreendedorismo (NAVE) é uma iniciativa de inovação aberta voltada à solução de desafios tecnológicos comuns do setor de energia, por meio da participação de startups. A primeira edição do programa conta com oito empresas petrolíferas participantes emdash; Petrogal Brasil, TotalEnergies, CNPC, Shell, ExxonMobil, Equinor, Repsol Sinopec e Petrobras emdash; que aportarão R$ 28 milhões em recursos da Cláusula de PDeamp;I. O programa recebeu 262 inscrições válidas de startups de 18 estados brasileiros, cobrindo 85% dos 67 desafios tecnológicos propostos, o que superou as expectativas da Agência. Cláusula de PDeamp;I contribui com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Uma das inovações do relatório de 2024 é a análise preliminar da contribuição dos projetos de PDeamp;I para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A avaliação revelou um alto potencial de contribuição, principalmente para os ODS 7 (Energia limpa e acessível), ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura) e ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), indicando caminhos para orientar investimentos futuros de forma mais estratégica. Ferramentas digitais e ações regulatórias para o futuro da energia A ANP promoveu a modernização do Painel Dinâmico de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), que passou a disponibilizar dados detalhados sobre emissões por campo e instalação, permitindo análises aprofundadas e subsidiando políticas públicas. Também foi iniciado um estudo regulatório, em conformidade com a Resolução CNPE nº 8/2024, para apoiar a redução de emissões de metano no setor de óleo e gás. Outra ação relevante foi a publicação do Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório de CCUS no país, preparando a ANP para regular a atividade de captura, uso e armazenamento de carbono (CCS/CCUS) com base na Lei nº 14.993/2024. Até a regulamentação definitiva, a Agência adotará uma abordagem de projetos-piloto para garantir segurança jurídica. Aprimoramento da fiscalização e das ferramentas de análise A ANP realizou, de forma inédita, uma auditoria de gestão e uma auditoria de tecnologia em caráter piloto, baseadas em modelo desenvolvido a partir de benchmarking com a Fundação Fraunhofer. Além disso, uma nova ferramenta computacional foi desenvolvida para otimizar a análise das despesas executadas nos projetos de PDeamp;I, aumentando a agilidade e a confiabilidade do processo. Compromisso com a inovação e a transição energética O Relatório Anual de Tecnologia e Meio Ambiente 2024 evidencia o papel estratégico da regulação para estimular a inovação, a sustentabilidade e a formação de competências no setor de energia. A Cláusula de PDeamp;I, ao direcionar investimentos privados com interesse público, consolida-se como um dos principais instrumentos para impulsionar o futuro energético do Brasil.

Os dados técnicos da ANP tiveram importante participação na decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de aprovar a ampliação da plataforma continental (extensão submersa do continente), publicada em 26/3. Trata-se de área localizada na costa do litoral norte do Brasil, estendendo-se do Amapá ao Rio Grande do Norte, com um total 360km² - o equivalente ao território da Alemanha. O reconhecimento foi dado pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), da ONU, que aprovou uma proposta do Brasil, submetida em setembro de 2017, solicitando essa ampliação da plataforma continental. Até então, o Brasil só tinha direito a uma extensão de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, a chamada Zona Econômica Exclusiva. A proposta brasileira enviada à ONU se embasou em um estudo coordenado pela Marinha do Brasil endash; o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) endash;, que, por sua, vez utilizou dados técnicos da ANP. Esses dados ficam armazenados no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da Agência. Parte dos dados fornecidos pela ANP é confidencial. Contudo, a legislação (Resolução ANP nº 889/2022) permite o compartilhamento com a Marinha, em caso de interesse nacional, desde que o órgão também mantenha o sigilo dos dados. Entre as informações fornecidas pela ANP, estiveram dados sísmicos e de poços, os quais foram determinantes para a definição dos limites da plataforma continental brasileira junto à Margem Equatorial. A Agência disponibilizou ainda à Marinha sua Sala de Visualização de Dados, que facilita, a partir de ferramentas tecnológicas, a visualização e a escolha dos dados de melhor qualidade. A partir de agora, o Brasil poderá começar a estudar a região para a identificação de possíveis recursos minerais do subsolo marinho, como petróleo e outros.