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A Petrobras entrou de vez na concorrência por clientes no mercado livre de gás natural em segmentos industriais até então não explorados pela estatal endash; o ceramista e papel e celulose endash; e prometeu ser mais agressiva na disputa com os comercializadores privados. Ao mesmo tempo em que aposta na sua política de prêmio de incentivo à demanda, a estatal espera ganhar mais competitividade com o rearranjo das tarifas de transporte endash; tema em discussão na agenda prioritária do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural. Esta semana, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, pediu isonomia em relação aos concorrentes na divisão dos custos de uso do sistema de gasodutos. Ele acredita que esse fator, combinado com a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura (antigo Comperj) e o lançamento de novos produtos, ajudará a melhorar a performance da companhia. eldquo;A gente tem conversado, apresentado dados, explicado e temos a expectativa justamente de que a gente possa ter uma tarifa de transporte mais barata. Isso só vai aumentar justamente a possibilidade de oferecer um preço melhor ao mercado livreerdquo;, afirmou Tolmasquim, que está de saída do cargo. Ele introduziu o assunto ao ser questionado sobre a piora dos indicadores de rentabilidade do negócio de Gás e Energias de Baixo Carbono no primeiro trimestre de 2025 endash; reflexo de uma combinação entre o aumento da concorrência e fim de contratos de termelétricas no mercado regulado. A seguir, a gas week se debruça sobre o debate da isonomia nos custos do transporte e analisa seus possíveis efeitos sobre o setor; e apresenta um raio-x da participação da Petrobras no mercado livre. A divisão do bolo Tolmasquim afirmou que os concorrentes da Petrobras pagam, hoje, uma tarifa de transporte eldquo;menor do que deveria sererdquo;, na divisão dos custos do sistema. Em resumo: as transportadoras têm direito a uma Receita Máxima Permitida. Antes da abertura do mercado, ela era bancada apenas pelos contratos com a Petrobras. Com a entrada de novos agentes, o tamanho do bolo não mudou, mas sua divisão sim. as receitas obtidas com a contratação de capacidade de terceiros são descontadas daquilo que a estatal deve pagar. quanto mais os demais agentes pagam pelo sistema, menos a Petrobras paga e vice-versa. As tarifas de transporte pagas pelo mercado são calculadas com base em cenários de referência que estão, na visão da Petrobras, descoladas da dinâmica atual de uso do sistema. E como a estatal é quem cobre a diferença entre os valores pagos pelos concorrentes e as receitas às quais as transportadoras têm direito a receber, a petroleira entende que acaba tendo de arcar com um custo superestimado que lhe deixa em desvantagem competitiva. eldquo;A gente acaba ficando com uma diferença para pagar que é maior, segundo a nossa visão, do que deveria estar sendo pagoerdquo;, resumiu Tolmasquim. É uma desvantagem relativa, já que os concorrentes pedem medidas para reduzir a posição do agente dominante e se queixam, nessa disputa, dos custos de acesso às infraestruturas operadas justamente pela estatal nos demais elos da cadeia (escoamento e processamento). Como chegamos até aqui. Para entender melhor o quadro, é preciso voltar aos contratos legados endash; aqueles assinados pela Petrobras e transportadoras (que eram suas subsidiárias) antes da implementação do regime de contratação por entradas e saídas e antes da própria privatização da TAG e NTS. São vários contratos, que vencem entre 2025 e 2033, e que constituem a base das receitas das transportadoras. Até o término deles, a Petrobras, como carregadora original do sistema, contratou a integralidade da capacidade disponível da malha de gasodutos da NTS e TAG. Depois de assumir compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura do mercado, a companhia assinou com a TAG (em 2021) e NTS (em 2022) o Acordo de Redução de Flexibilidade. Os contratos legados davam à estatal ampla flexibilidade na injeção e retirada de gás na malha e a estatal teve de indicar então suas necessidades, para liberar capacidade disponível remanescente ao mercado. Nesse acordo, porém, as receitas das transportadoras foram preservadas e a Petrobras assumiu a posição de devedora principal da reserva de capacidade do sistema. Ela não usa a todo o momento a capacidade máxima reservada, mas paga por ela. Um contraponto presente nessa discussão é que a Petrobras, ao privatizar as transportadoras, precificou esse custo no valor pelo qual recebeu pelos ativos.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tem a expectativa de realizar no segundo semestre o próximo leilão de blocos exploratórios no pré-sal, nas bacias de Campos e Santos, afirmaram representantes da autarquia nesta sexta-feira (16). Já o próximo leilão para áreas fora do pré-sal, já marcado para 17 de junho, tem atraído "grande interesse", adicionou a diretora Symone Araújo. As concorrências estão sendo programadas após o país não ter ofertado novas áreas exploratórias em 2024, já que a ANP precisou realizar mudanças em regras, além de ter buscado algumas melhorias nos modelos. Para a rodada do pré-sal, a diretora afirmou que o edital está previsto para ser publicado ainda em maio e está atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). "A gente tem a convicção que conseguimos, ao longo de 2024, trabalhar de forma muito intensa, exatamente nos nossos instrumentos, com a finalidade especificamente de trazer grandes avanços", disse Araújo, em seminário sobre as próximas rodadas. "(Gostaria de) aproveitar a oportunidade para conclamar a indústria, para rapidamente se manifestar em relação aos quatorze blocos que hoje constam precisamente neste edital (do pré-sal), para que a gente possa colocar ainda em 2025 esse ciclo da partilha em curso." Ambas as rodadas, de concessão e de partilha, serão realizadas por meio de rodada de oferta permanente, atualmente considerado o principal modelo de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse sistema, os blocos ficam permanentemente à disposição de agentes regulados interessados. Os ciclos se iniciam por provocação de empresas inscritas, a partir da apresentação à ANP de declaração de interesse para um ou mais blocos disponíveis. O leilão de 17 de junho, que ofertará áreas fora do pré-sal, vai disponibilizar 16 setores em cinco bacias, sendo Foz do Amazonas, Santos, Pelotas e Potiguar, no mar, e Parecis, em terra. Será a primeira vez que serão ofertadas áreas na Bacia da Foz do Amazonas em modelo de oferta permanente, segundo a ANP. A região é conhecida por um grande potencial para descobertas de petróleo, mas com enormes desafios socioambientais. Ao mesmo tempo que há forte interesse da indústria por essas áreas, há também grandes movimentos ambientais contrários ao avanço exploratório. A Petrobras busca há anos obter licença ambiental para realizar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, em águas profundas do Amapá. Segundo a petroleira, a companhia já cumpriu todas as exigências feitas pelo órgão ambiental federal Ibama e ainda aguarda um retorno, sem data definida para ocorrer. Segundo a ANP, todos os blocos da próxima rodada estão "sustentados por manifestação conjunta válida" do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente. Entretanto, as empresas eventualmente vencedoras ainda precisam realizar processo de licenciamento ambiental para seguir com a exploração nas áreas. (Reuters)

Nos dois primeiros anos após sua implantação, a política de preços dos combustíveis implantada pela gestão petista na Petrobras resultou em maior estabilidade nas bombas mas sem grandes descontos em relação às cotações internacionais. A estatal defende que cumpriu a missão de "abrasileirar" os preços internos mantendo a rentabilidade de suas operações e recuperando mercado perdido nas gestões anteriores emdash;processo que contou com a ajuda da queda do petróleo no período. "Podemos dizer que abrasileiramos nossos preços, sem nos desconectar com o mercado", disse à Folha o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da estatal, Claudio Schlosser, citando os resultados financeiros da companhia nos últimos anos como prova de sucesso da política. "Geramos valor para os nossos clientes e para a sociedade, proporcionando períodos de estabilidade de preços para as distribuidoras mesmo em momentos de alta volatilidade externa devido aos diversos conflitos geopolíticos em aberto", afirmou. Dados levantados pelo Ineep (Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam que o desconto médio sobre os preços internacionais praticado pela Petrobras nesses dois anos não difere muito do verificado no governo Jair Bolsonaro. Sob Lula, o preço da gasolina nas refinarias da estatal ficou em 95% da paridade de importação publicada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O litro do diesel foi vendido pela estatal a um valor equivalente a 94% da paridade de importação. No governo Bolsonaro, ainda sob uma política de acompanhamento da paridade de importação, os preços médios da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras foram equivalentes a 96% do indicador divulgado pela ANP. As duas principais diferenças entre os dois períodos são o comportamento do preço do petróleo e a periodicidade dos ajustes promovidos pela estatal. O governo Bolsonaro viveu uma escalada nas cotações internacionais do petróleo após o fim da pandemia, que pressionou a Petrobras a realizar diversos aumentos para cumprir uma política de preços que previa acompanhamento mais próximo da paridade de importação. No governo Lula, a estatal diz ter deixado de seguir exclusivamente esse indicador e, por isso, não repassaria volatilidades internacionais, o que resultou em longos períodos sem ajuste: passou 2024 sem nenhum ajuste no diesel e já completa dez meses sem mexer no preço da gasolina. "Até aqui, [a Petrobras] cumpriu o objetivo de mitigar o repasse da volatilidade dos preços internacionais para o mercado interno, moderar as pressões sobre os preços dos derivados, em especial do diesel, e contribuir para geração de valor e bom desempenho financeiro", avalia o Ineep. Com a queda do petróleo, a empresa promoveu uma redução acumulada de 35% no preço do diesel desde o fim do governo Bolsonaro, considerando a inflação do período. No caso da gasolina, a queda acumulada nas refinarias é de 14%, também considerando a inflação. O Ineep destaca também que, com essa política, recuperou mercado perdido nos anos anteriores para importações privadas, com uma maior produção de combustíveis em suas refinarias. De fato, segundo dados da ANP, a estatal teve no primeiro trimestre a maior fatia de mercado nas vendas de gasolina e diesel no país desde 2022, logo após a venda da Refinaria de Mataripe, a segunda maior do Brasil, para o fundo árabe Mubadala. A própria Petrobras indica que o fator de utilização de suas refinarias chegou a bater 93% em 2024. O valor já vinha subindo após a pandemia, mas se acelerou com a posse da gestão nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araújo, diz que ainda assim o mercado privado tem conseguido realizar importações, principalmente de diesel. Parte porque o produto russo é mais barato do que o produto usado para calcular paridade de importação. Mas também porque as grandes distribuidoras de combustíveis conseguem diluir eventuais compras mais caras ao misturar o diesel importado aos grandes volumes que compram da Petrobras. "As importações continuam acontecendo porque há déficit na oferta", afirma. Sem pressões por aumentos, a política de preços da Petrobras não tem sido um motivo de preocupação entre analistas que cobrem a companhia. Em geral, relatórios indicam que as estimativas de preços da estatal estão dentro das expectativas do mercado. No início do governo, havia grande preocupação no mercado sobre a manipulação de preços em períodos de alta nas cotações internacionais, como ocorreu no governo Dilma Rousseff, gerando grandes prejuízos à estatal. Schlosser diz que a política comercial é avaliada por diversas instâncias, como os conselhos de administração e fiscal da companhia, além de ser alvo de auditorias e eventuais fiscalizações do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

As 12 agências reguladoras federais responsáveis por regular e fiscalizar diversos setores da economia têm mais da metade das diretorias desocupadas ou com vagas a abrir em 2025. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que 23 das 60 posições estão ocupadas por diretores ou conselheiros substitutos ou, em alguns casos, com cadeiras vazias. Há ainda oito vagas que serão abertas em 2025 e que já estão sendo cobiçadas por congressistas. As agências reguladoras são essenciais para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, atrair investidores para setores estratégicos. São elas as responsáveis por garantir a qualidade dos serviços, proteger os interesses dos consumidores e promover a concorrência. Ao regular os setores, dão mais previsibilidade para quem for colocar dinheiro em projetos e concessões públicas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, no fim do ano passado, um pacote com 14 indicações para as agências reguladoras. Há, no entanto, outras nove vagas que permanecem abertas e para as quais Lula ainda não apontou quem serão os novos diretores ou conselheiros. Ao longo dos anos, as agências reguladoras enfrentaram diversos desafios. Um dos principais foi o corte de verbas, que comprometeu sua atuação e reduziu a capacidade de fiscalização eminus; problema que se manifestou inclusive nos dois primeiros mandatos do presidente Lula. Outro fator crônico é a recorrente indicação política para os cargos de diretoria, o que muitas vezes fragiliza a autonomia e a eficácia dessas instituições. Isso coloca em xeque as decisões das agências, que precisam ser autônomas e independentes. As indicações para agências reguladoras são disputadas entre governo e Congresso pelo fato de essas autarquias estabelecerem uma série de regras para regular os setores da economia. Parlamentares com influências em algumas esferas, como transportes rodoviários, planos de saúde ou energia elétrica, por exemplo, costumam pleitear ao Palácio do Planalto essas indicações. Na prática, essas escolhas servem como uma barganha para o governo ter uma base de apoio mais sólida no Congresso. Apesar de Lula já ter encaminhado 14 nomes para a avaliação do Senado, as indicações estão emperradas. Senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem que o motivo para isso é uma disputa nos bastidores entre o Ministério de Minas e Energia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em torno das indicações para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Procurados, MME e Alcolumbre não se manifestaram. Impasse com Alcolumbre Alcolumbre e Lula viajaram à Rússia e à China na semana passada. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que está no centro da disputa pelas indicações à ANM e à Aneel, também acompanhou a comitiva presidencial. Aliados do presidente da República disseram à reportagem terem aconselhado Lula a resolver o imbróglio quanto antes para fazer com que a pauta no Senado seja destravada. O presidente da Casa Alta do Congresso tenta emplacar duas indicações na Aneel (uma já está vaga e a outra abrirá neste mês) e duas na ANP (as duas já estão vazias). Alcolumbre já conseguiu eldquo;rebaixarerdquo; o indicado de Silveira para a diretoria-geral da ANP. Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, era o nome mais cotado para a diretoria-geral, mas acabou preterido por Artur Watt Neto, indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O presidente do Senado tenta a retirada de vez do nome de Mendes para emplacar um indicado na ANP. No caso da Aneel, o nome de Gentil Nogueira, atual secretário Nacional de Energia Elétrica, é o escolhido pelo Ministério de Minas e Energia com o apoio de Silveira. A cúpula do Congresso, no entanto, tem trabalhado pela escolha de Rômulo Gobbi do Amaral, advogado da Casa Alta do Congresso e assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Willamy Frota, ex-presidente da Amazonas Energia e ex-diretor da Eletronorte, que conta com o apoio de Eduardo Braga (MDB-AM), de acordo com pessoas ouvidas pela reportagem. A ocupação das diretorias das agências reguladoras por substitutos causa irritação em congressistas, que acusam o Palácio do Planalto de colocar diretores interinos para votar conforme os interesses do governo nas agências. O Estadão/Broadcast apurou que as reclamações dos senadores sobre essa prática tem crescido cada vez mais e feito com que os pleitos pelas indicações às agências tenham ganhado força nas últimas semanas. Especialistas apontam prejuízos Para especialistas, o elevado número de diretorias ocupadas por interinos ou mantidas vagas compromete a efetividade do trabalho regulatório. Segundo Alketa Peci, coordenadora acadêmica do Mestrado Profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora da área de agências reguladoras, o excesso de interinidades tende a reforçar a presença de quadros técnicos, em detrimento da diversidade de perfis, especialmente de profissionais oriundos do mercado e da política. eldquo;Quando há muitos interinos, prevalece a visão interna e técnica, mas corre-se o risco de se perder a perspectiva do mercado e da política. Há quem defenda que apenas o corpo técnico deveria ocupar esses cargos, mas sou contra. É fundamental haver diversidadeerdquo;, afirmou. A ocupação das diretorias das agências reguladoras por substitutos causa irritação em congressistas, que acusam o Palácio do Planalto de colocar diretores interinos para votar conforme os interesses do governo nas agências. O Estadão/Broadcast apurou que as reclamações dos senadores sobre essa prática tem crescido cada vez mais e feito com que os pleitos pelas indicações às agências tenham ganhado força nas últimas semanas. Especialistas apontam prejuízos Para especialistas, o elevado número de diretorias ocupadas por interinos ou mantidas vagas compromete a efetividade do trabalho regulatório. Segundo Alketa Peci, coordenadora acadêmica do Mestrado Profissional em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora da área de agências reguladoras, o excesso de interinidades tende a reforçar a presença de quadros técnicos, em detrimento da diversidade de perfis, especialmente de profissionais oriundos do mercado e da política. eldquo;Quando há muitos interinos, prevalece a visão interna e técnica, mas corre-se o risco de se perder a perspectiva do mercado e da política. Há quem defenda que apenas o corpo técnico deveria ocupar esses cargos, mas sou contra. É fundamental haver diversidadeerdquo;, afirmou. eldquo;Um conselho 100% político não é bom também. Quanto maior diversidade na diretoria, melhor é para tomar decisão, porque traz todas as visõeserdquo;, completou. Peci afirmou, ainda, que a dificuldade de o governo chegar a um entendimento com o Congresso sobre as indicações para as agências eldquo;é mais um dos sintomas do presidencialismo de coalizãoerdquo;. Segundo ela, eldquo;todos os políticos tiveram desconfortos com as agênciaserdquo;, mas nos últimos tempos houve um desgaste maior. eldquo;O que vivemos nos últimos anos é o desgaste das moedas de troca do presidencialismo de coalizão. As indicações às agências entraram no bolo de negociação. Esses cargos às vezes são mais cobiçados que os de políticoserdquo;, afirmou. eldquo;Esse fenômeno foi muito comum no governo Dilma (Rousseff). Isso reflete a dificuldade de negociação com o Congressoerdquo;, reforçou. O presidente da Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, por sua vez, ressaltou que as interinidades nas agências têm eldquo;impactos tanto institucionais quanto para a economiaerdquo;. eldquo;Ficamos com autonomia um pouco comprometida, os diretores substitutos são servidores de carreira e não passam por sabatina e aprovação do Senado. Ou seja, tem menos respaldo político e institucional, o que compromete a independência da agênciaerdquo;, afirmou. Eke ressaltou que eldquo;empresas e agentes do setor, podem questionar futuramente a legitimidade de decisõeserdquo; tomadas por diretores interinos. eldquo;Há prejuízo também na tomada de decisões estratégicas. Algumas matérias precisam de quórum completo para serem votadas. Há risco de decisões conservadoras ou protelatórias por diretores interinos, que tendem a adotar postura conservadora para evitar conflitoserdquo;, argumentou. Benevides argumentou que ter segurança jurídica no ambiente regulatório é um dos principais pontos analisados por investidores. eldquo;Para investir no Brasil, é preciso avaliar se há um mercado atrativo, como está o ambiente político eminus; se os Poderes funcionam adequadamenteeminus; e também o ambiente regulatório, ou seja, a atuação das agências responsáveis por definir as regras. Esses três elementos formam um triângulo. Quando há insegurança jurídica nesse terceiro ponto, a fragilidade das agências reguladoras passa a ser uma preocupaçãoerdquo;, completou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a pesquisa sobre as reservas de petróleo na Margem Equatorial, mas disse que uma eventual descoberta e extração da commodity na região deve ocorrer em paralelo à redução do uso do petróleo na matriz energética. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Cidades e Soluções, da GloboNews, transmitida na noite deste sábado, 17. eldquo;Em primeiro lugar, temos que, o quanto antes, prescindir do petróleo. A humanidade precisa prescindir do petróleo. Não temos condição de usar petróleo sem emitir o carbono. Você queimou o petróleo, vai para a atmosferaerdquo;, disse o ministro. eldquo;Isso se faz com investimento em fontes alternativas, e o Brasil lidera esse processo há décadas.erdquo; eldquo;Saber o que tem na Margem Equatorial é importante. O Brasil precisa saber o que tem lá, até porque não está sozinho nisso. A Margem é muito extensa, transcende o território nacional. Sou a favor da pesquisa. Temos de conferir o que tem lá. Agora, o petróleo que eventualmente possa estar lá não pode ser pretexto para atrasarmos a nossa transiçãoerdquo;, afirmou. A Margem Equatorial é uma fronteira exploratória de petróleo situada acima dos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Ela compreende cinco bacias de petróleo: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A estimativa oficial é de que a região possua mais de 30 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras tem interesse em explorar petróleo na região. A presidente da empresa, Magda Chambriard, disse na quinta-feira, 15, que a última exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a exploração de petróleo na Margem Equatorial foi atendida em março e que a estatal enviou uma nova carta para o órgão com um pedido de autorização para a licença pré-operacional. Segundo a presidente da Petrobras, caso aprovada, a perfuração da Margem Equatorial ocorrerá em águas profundas, a 540 quilômetros de distância da Foz do Amazonas.

O setor de combustível tem pelo menos 941 postos de gasolina sob algum domínio de facções criminosas. De acordo com dados obtidos pelo R7, São Paulo é o estado mais crítico, com 290 postos influenciados ou dirigidos pelo crime organizado; a unidade federativa é seguida por Goiás (163), Rio de Janeiro (146) e Bahia (103) (veja dados abaixo). Os dados são de levantamento feito pelo setor e compartilhado com a reportagem. Para mapear os postos, a pesquisa considerou diversos fatores, como relação de agentes com participações societárias, uso de laranjas e relações entre postos e redes. Hoje, o Brasil tem cerca de 42 mil postos de combustível. A análise revela que os dirigentes e responsáveis por esses postos de gasolina estariam envolvidos em lavagem de dinheiro e envolvimento em operações policiais, além de muitos terem histórico prisional. O especialista em segurança pública Welliton Caixeta Maciel explica que a infiltração do crime organizado no setor não é algo novo. eldquo;Remonta ao final dos anos 1990. O que observamos é uma adaptação da criminalidade às oportunidades que parecem mais propícias para expansão do domínio e fortalecimento das facções criminosas, como PCC, Comando Vermelho e Família do Norteerdquo;, diz. Para Maciel, a eldquo;escolha do setor de combustíveis por essas facções tem relação a precariedade da fiscalização e com a potencialidade da ampliação da ramificação do crime organizado e sua interiorização pelo país por meio dos postos de combustíveis, além, é claro, do fornecimento de estrutura para lavagem de dinheiro e outros crimes, cooptação de membros e outros fatoreserdquo;. Ele lembra que o desbaratamento de esquemas em fraude em licitações e contratos públicos por facções da região Sudeste, fez com que elas buscassem mais domínios. eldquo;O que observamos, portanto, é uma expansão mais infiltrada do crime organizado em setores de interesse do Estado, nessa longa disputa por território e poder, com uma certa conivência disfarçada de atores do crime e do próprio Estado. A situação é gravíssima, pois o fortalecimento dessas facções tem reflexos sérios dentro e fora do sistema prisional, na economia local onde esses postos de combustíveis estão localizados e em toda a sociedade brasileiraerdquo;, observa. Na avaliação do especialista, as tentativas de sufocamento do domínio de facções criminais têm feito com que elas se reorganizem e repensem suas formas de atuação, eldquo;não mais apenas focado no tráfico de drogas, cigarros e armas de fogo, mas também na venda de combustívelerdquo;. eldquo;Ainda assim, é imprescindível a atuação das instituições do sistema de justiça no enfrentamento e combate ao crime organizado, com investigações sérias, processamento e punição de envolvidos nesse tipo de criminalidade. Da mesma forma importante, é preciso ajustar o modelo de fiscalização, pois a complexidade de normas fiscais possibilita que essas facções explorem de forma ilícita o setor de combustíveiserdquo;, lamenta. Número superestimado Em entrevista ao R7, no entanto, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Mário Sarrubbo, avaliou que o cenário é grave, mas que o número não chega a ser tão alto como mostra o levantamento. Questionado sobre qual a influência das facções criminosas no setor, contudo, o titular da pasta não informou um número estimado pelo ministério. eldquo;Temos que tomar alguns cuidados com esses números. Há uma tradição em inflar esses números e pode passar a sensação de que o problema é maior do que ele realmente éerdquo;, disse. O secretário confessou, contudo, que eldquo;o valor de mercado das grandes empresas e grandes distribuidoras poderia ser muito maior se não tivesse essas organizações criminosas atuando nesse contextoerdquo;. Segundo o titular da pasta, essas facções atuam em alguns pontos como: Venda de nafta como gasolina; Facilitação para importação de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, usando os estímulos fiscais; Sonegação de impostos nas operações envolvendo o etanol hidratado; Não cumprimento das metas do RenovaBio; e Adulteração na mistura do biodiesel. eldquo;Isso tem prejudicado o lucro de grandes empresas em 10 a 15%. Ou seja, elas poderiam crescer muito mais em arrecadação dos impostos. Alguns números dão conta de pelo menos R$ 20 bilhões em desvio, incluindo perda de impostos, por conta dessas atividades ilícitaserdquo;, detalhou. O que está sendo feito? Sarrubbo explica que o Ministério da Justiça atua com um grupo de trabalho voltado ao combate ao crime organizado. eldquo;O primeiro tema [de discussão desse grupo] foi essa questão dos combustíveis. Essa primeira reunião ocorreu há cerca de dois meses, e já temos subgrupos trabalhando, com atuação da ANS (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Ministério de Minas e Energia, setores de combustível e outras entidadeserdquo;, disse. Segundo o secretário, a Polícia Federal e a diretoria de inteligência de diversos órgãos também atuam no combate ao crime organizado no setor. eldquo;De maneira que, a partir disso, queremos potencializar as ações que já existem no âmbito do Ministério. Temos, por exemplo, operações realizadas apenas sobre isso, como a Protetor de Fronteiras e Divisa, que acontece em todo o Brasil e integra várias polícias de vários estados para ações mais incisivas no transporte rodoviário e marítimoerdquo;, disse. O titular de Segurança Pública acrescenta, ainda, que o governo conta com a Rede Recupera, que envolve Ministério Público, receitas e a polícia para combater a lavagem de dinheiro. eldquo;Temos também a questão do transporte desse combustível. A gente conversa com as transportadoras para ter o apoio da polícia rodoviária federal e várias ações para impedir a atuação desses grupos criminososerdquo;, afirma. Cenário complexo O setor de combustível, no entanto, não enfrenta desafios apenas com a infiltração do crime organizado. Estimativas do setor chegam a calcular perdas entre R$ 13 a R$ 23 bilhões por ano em fraudes fiscais. O mercado ilegal movimentaria 13 bilhões de litros por ano, 8,7% do mercado total, quantidade de combustível suficiente para abastecer 500 milhões de carros. O economista Hugo Garbe declara que esses são recursos que evaporam por meio de esquemas como empresas de fachada, sonegação deliberada de tributos e emissões de notas fiscais falsas. eldquo;Pode parecer apenas um número contábil, mas ele representa, por exemplo, milhares de leitos hospitalares que deixam de ser financiados, escolas que não saem do papel, viaturas que não chegam às ruaserdquo;, pontua. Garbe destaca que eldquo;fraudes dessa natureza corroem a base de arrecadação pública e criam um cenário de injustiça fiscalerdquo;. eldquo;Empresas que cumprem a lei são penalizadas ao competir com outras que operam à margem do sistema. Isso gera um desequilíbrio que, no longo prazo, afeta investimentos, desestimula a formalização e, em última instância, prejudica o desenvolvimento econômico sustentávelerdquo;, detalha. O economista cita outro fenômeno preocupante: o dos chamados devedores contumazes, eldquo;empresas que fazem da inadimplência uma estratégia de negócioerdquo;. eldquo;Em abril de 2025, a dívida ativa do setor de combustíveis chegou a R$ 203 bilhões. Desse total, R$ 87 bilhões são devidos à União e outros R$ 117 bilhões aos estados. Só São Paulo e Rio de Janeiro concentram, juntos, mais de R$ 86 bilhões dessa dívidaerdquo;, cita. eldquo;Não estamos falando de empresas em dificuldades temporárias, mas de grupos que operam com clara intenção de não pagar impostos. São estruturas que abrem, faturam, sonegam, acumulam dívidas impagáveis e depois desaparecem emdash; reaparecendo com outro nome e outro CNPJ. Um ciclo que mina a capacidade do Estado de arrecadar e de investir em políticas públicaserdquo;, analisa. Ele alerta que, quando um setor inteiro normaliza a inadimplência deliberada, o efeito colateral é a contaminação do ambiente de negócios como um todo. eldquo;O recado é claro: vale mais a pena burlar o sistema do que segui-lo. E quando a regra vira exceção, quem perde é o cidadão. O impacto é real: menos dinheiro em caixa para investimentos públicos significa mais pressão sobre os contribuintes que pagam em dia, mais desigualdade na distribuição de serviços, e mais dificuldade para o Estado cumprir seu papel socialerdquo;, explica. Impacto na vida do cidadão Garbe explica que esses R$ 203 bilhões, por exemplo, eldquo;poderiam estar nas ruas em forma de mobilidade urbana, na mesa em forma de merenda escolar, ou na fila do hospital, reduzindo a espera por atendimentoerdquo;. eldquo;Quando deixamos de arrecadar por causa de fraudes e devedores que se escondem atrás de brechas jurídicas, estamos, de fato, transferindo o custo para a sociedade emdash; especialmente para os mais pobres. É preciso mudar esse cenário com seriedade. Identificar e punir o devedor contumaz não é apenas uma questão técnica, é um compromisso ético com a justiça fiscal. Da mesma forma, combater fraudes estruturadas é preservar a integridade do Estado e garantir que o jogo seja limpo para todoserdquo;, defende. Para ele, a solução passa pela modernização da fiscalização com tecnologia de rastreamento em tempo real, agilidade na cobrança da dívida ativa com inteligência jurídica e separação do devedor ocasional daquele que atua de forma sistemática. O que avalia o setor? Diante deste cenário, a reportagem foi ouvir o setor de combustível. Em entrevista com o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, ele confessou que o impacto da sonegação, das facções criminosas e dos devedores contumazes é grande no mercado de combustível. eldquo;Também temos distribuidoras que estão enfrentando dificuldades ou sendo cooptadas pelo crime organizado. E na ponta, temos [a infiltração] nos postos de gasolina. Costumamos dizer que toda a cadeia produtiva está colaborando para esse cenárioerdquo;, lamenta. Kapaz cita, por exemplo, que o ICL atua para a aprovação de um projeto de lei que impeça a prática da dívida contumaz. Hoje, há dois projetos principais no Congresso: o PLP 125/22 e o PLP 164/22. eldquo;Estamos com um trabalho muito forte para a aprovação desses projetos. Porque de uns quatro ou cinco anos para cá, esse cenário se agravou muito. O setor de combustível é um dos que têm maior tributação e quase 10% do mercado é dominado por irregularidadeserdquo;, lamenta. O presidente do ICL menciona, por exemplo, que esse cenário permite uma vantagem competitiva dos devedores contumazes e das organizações criminosas. eldquo;É uma concorrência deslealerdquo;, observa. Kapaz comenta que os principais problemas que o setor enfrenta são com a adulteração de combustíveis, bombas fraudadas, venda sem emissão de notas fiscais, roubo de cargas e dutos, e desvios em importações. A atuação desses grupos alimenta, por exemplo, a venda de combustível para o garimpo ilegal e aumenta o desmatamento. Infiltração em vários setores O diretor do Instituto Combustível Legal, Carlo Faccio, explica que houve uma mudança na atuação das facções. eldquo;Antes, eles trabalhavam pontualmente. Preferiam atuar na ponta, adquirindo novos postos de gasolina, de forma bem dispersa. Mas como eles observaram um ganho em escala e um elo para lavagem de dinheiro, eles enxergaram uma outra oportunidade, e nesse processo estão começando a adquirir elos em toda a cadeia, presentes de maneira verticalizada, o que permite que eles façam lavagens sem pagarerdquo;, observa. Para ele, é necessário atuar em duas frentes: o combate e a prevenção. eldquo;Precisamos ter um modelo tributário incorporando a caracterização do devedor contumaz e também ações corretivas e integração das informações para garantir o enfrentamento aos ilícitos. Cada elo [do setor] demanda uma atuação com ações de trabalho de inteligênciaerdquo;, finaliza.