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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano, a norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio do próximo ano, sem possibilidade de multas durante esse período. A NR-1 passará a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderão gerar multas de até R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década. A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização. O adiamento, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), elaborado pela Petrobras. A medida é um avanço para a pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, embora ainda não represente a licença para exploração na região, reforçou o Ibama. De acordo com o Ibama, a aprovação do plano de ação significa que o conceito do plano eldquo;atendeu quesitos técnicoserdquo;. O planejamento está apto para realização de vistorias e simulações de resgates de animais. eldquo;A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individualerdquo;, afirmou o Ibama, em nota. De acordo com o instituto, as simulações que serão feitas a partir de agora servirão para avaliar, eldquo;na práticaerdquo;, se o Plano de Emergência Individual da Petrobras é efetivo em um caso de acidente de derramamento de óleo. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou, em texto divulgado pela companhia, que eldquo;a Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadoreserdquo;. eldquo;Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exigeerdquo;, acrescentou a CEO da estatal. eldquo;Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas.erdquo; Exploração divide o governo Nos últimos meses, o tema da exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, região costeira entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, colocou de lados opostos ambientalistas brasileiros e o setor de óleo e gás. Dentro do governo, a disputa também pôs em campos divergentes o Ministério de Minas e Energia (MME), a Casa Civil e a própria Presidência da República, e o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Ibama é subordinado. Em 26 de fevereiro, técnicos do instituto haviam concluído um parecer sobre o licenciamento para pesquisa do bloco 59 na Bacia Foz do Amazonas pela Petrobras, com a recomendação de rejeição do pedido emdash; em avaliação preliminar, cabendo à presidência do órgão a decisão final. Agora, o Ibama define que a continuidade do processo de licenciamento da exploração de petróleo na região dependerá da verificação da viabilidade da operação do Plano de Emergência Individual. O instituto ainda alinhará com a estatal o cronograma para futuras vistorias e simulações. Em nota divulgada à imprensa, o Ibama disse reafirmar eldquo;compromisso com o desenvolvimento sustentável do Paíserdquo;. O instituto disse ainda que busca integrar o desenvolvimento econômico com o eldquo;respeito às características socioambientaiserdquo; da Bacia do Foz do Rio Amazonas. eldquo;O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada regiãoerdquo;, disse o instituto.

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco estados na semana de 11 a 17 de maio. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 68,31% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (64,24%); Mato Grosso do Sul (66,06%); Minas Gerais (69,87%); Paraná (68,18%) e São Paulo (66,67%). Preço do etanol cai em 15 estados, sobe em 8 e no DF e fica estável em 3 Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 estados, subiram em 8 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 3 estados na semana de 11 a 17 de maio. Os dados são da ANP compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, em R$ 4,29 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,49%, de R$ 4,08 para R$ 4,10 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 5,45%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou de R$ 5,32 para R$ 5,03. A maior alta no período, em Pernambuco, foi de 3,36%, para R$ 4,92 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,38 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,97, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. (Estadão Conteúdo)

Os preços internos da gasolina e do diesel nas refinarias brasileiras operam abaixo da paridade de importação (PPI), informou nesta segunda-feira (19/5), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), levando em conta o fechamento de sexta-feira (16), quando o petróleo tipo Brent fechou em alta de 1,36%, para o contrato de julho, a US$ 65,41 o barril. eldquo;Com a ligeira valorização no câmbio e a estabilidade nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolinaerdquo;, explicou a Abicom. Nesta segunda-feira, o comportamento do preço do Brent também é de queda, cotado a US$ 65,16, por volta das 9h45. A queda em relação ao último fechamento era de 0,10%. A defasagem do diesel ficou em 3%, tanto na média do mercado como nas refinarias da Petrobras, estatal responsável por 80% do fornecimento de derivados no país. Já a gasolina, registra preço 1% abaixo do mercado internacional, na média geral, e estabilidade nas refinarias da Petrobras. Na Refinaria de Mataripe, Bahia, que reajusta seus combustíveis semanalmente, os preços estão 4% mais baixos do que no mercado internacional. Na última quarta-feira (14/5), a Acelen, que controla Mataripe, não alterou o preço dos seus combustíveis, segundo a Abicom. A unidade foi privatizada e abastece cerca de 14% do mercado nacional. A Petrobras mantém o preço da gasolina há 314 dias sem reajuste. O diesel teve redução de preço no dia 6 de maio, a terceira queda do ano. De acordo com a Abicom, as janelas de importação estão fechadas para os dois combustíveis. (Estadão Conteúdo)

O presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), incluiu na pauta da reunião desta terça-feira (20/5) um projeto de lei de sua autoria que permite a intervenção estatal sobre o preço dos combustíveis, em caso de emergência. O PL 1.704/2022 autoriza a declaração de emergência transitória sobre os preços dos combustíveis fósseis e fixa como teto o preço de paridade de exportação (PPE). A relatora, Tereza Cristina (PP/MS), apresentou seu parecer pela aprovação na semana passada. A senadora incluiu apenas um trecho em que determina a intervenção somente em casos de instabilidade do suprimento no mercado interno. Tereza Cristina avaliou que, embora o Brasil seja autossuficiente na produção de óleo bruto, mantém a dependência de importações de derivados para abastecer o mercado interno. Também defendeu a paridade de exportação como critério de preço, alegando que a metodologia contribui para mitigar efeitos nocivos de choques externos do preço internacional. eldquo;A paridade de exportação possibilita uma formação de preços vinculada ao potencial efetivo de remuneração do produto em mercados estrangeiros. Nesse sentido, considera-se que, na ausência de custos de internalização de importação, a inserção internacional do país contribui para balizar um patamar de preços menos sensível a picos inflacionários e mais condizente com os fundamentos econômicos internoserdquo;, afirmou a relatora. Na justificativa do projeto, Marcos Rogério cita episódios como a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia como fatores de estresse ao mercado de combustíveis. Ambos episódios ocorreram (ou tiveram início) ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando o autor da proposta integrava a base do governo. Segundo o senador, não há um motivador econômico interno que justifique o repasse, praticamente imediato, das oscilações de preço internacional para os postos de abastecimento do Brasil. Ao defender o PL, o autor também critica o uso do preço de paridade de importação (PPI). eldquo;A prática do PPI, inclusive na parcela comercializada de produto de origem nacional, deixa de observar que ter acesso ao grande mercado de combustíveis nacionais, o quarto maior do mundo, é mais vantajoso que exportarerdquo;, avalia.

Os países do Brics defenderam o uso de combustíveis alternativos no setor de transportes como parte essencial da transição energética, respeitando as eldquo;circunstâncias e prioridades nacionaiserdquo; de cada membro, abrindo, assim, espaço para investimentos em biocombustíveis. A posição consta da Declaração Conjunta aprovada na 2ª Reunião Ministerial de Transportes do grupo, realizada nesta quarta (14/5), em Brasília, com foco em descarbonização, conectividade e infraestrutura resiliente. O Brics atualmente é formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. No documento, os membros reconheceram eldquo;a necessidade de transição para tecnologias de energia limpa no transporte público, o uso de veículos com emissão zero ou baixa na mobilidade urbana e a promoção da mobilidade verde com ênfase em combustíveis alternativoserdquo;. Entre os principais temas discutidos na reunião estavam as políticas para desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, na sigla em inglês), além da descarbonização de portos e do transporte marítimo. A infraestrutura resiliente e sustentável também teve destaque, com a proposta de criação de um instituto voltado à mobilidade e logística do Brics, além da conectividade entre os países do bloco. eldquo;Chegamos a um acordo entre os países para que possa ser apresentado na questão de produção de biocombustíveis, o que é extremamente relevante para o país, para que a gente possa prover uma aviação que seja mais sustentável e menos poluenteerdquo;, afirmou a secretária-executiva e ministra substituta do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori. Ela lembrou da articulação do Brasil junto à Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e à Organização Marítima Internacional (IMO) com o objetivo de promover o uso de biocombustíveis tanto na aviação quanto no transporte marítimo. Segundo Pescatori, a Anac tem levado a posição do Brasil para as discussões da Icao, em defesa dos biocombustíveis de primeira geração. Hoje esses produtos são alvo de críticas, especialmente da Europa, por uma suposta concorrência com a produção de alimentos. A declaração conjunta defende eldquo;uma abordagem técnica e neutra da Icao para avaliar a sustentabilidade e contabilizar as emissões de carbono provenientes do uso desses combustíveiserdquo;. eldquo;Essa é justamente uma das missões das reuniões do Brics: como podemos reduzir a poluição no mundo, proteger o meio ambiente e preservar a vida por meio do uso de combustíveis alternativos e biocombustíveis, especialmente no setor de transportes e também na aviação, onde já estamos pensando em soluções ecológicaserdquo;, reforçou o ministro dos Transportes da Índia, Nitin Gadkari. Crítica e cobrança aos países ricos A declaração conjunta também reafirmou a necessidade da eldquo;transferência de tecnologia de países desenvolvidos para países em desenvolvimentoerdquo;, conforme compromisso na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Além disso, o documento criticou ações que possam restringir o acesso a tecnologias limpas. eldquo;Opomo-nos a ações unilaterais e medidas restritivas no setor dos transportes que possam causar distorções de mercado e a falta de acesso a tecnologias modernas, equipamentos e serviços associados, necessários à segurança do transporte (ehellip;) e reiteramos o nosso compromisso em reforçar a coordenação nestas questõeserdquo;. Compartilhamento e conectividade entre os Brics Durante o encontro, os países também celebraram a conclusão de um compêndio de boas práticas em descarbonização de portos e transporte marítimo, elaborado com a colaboração técnica dos países-membros. A declaração conjunta ressaltou o eldquo;compromisso compartilhado com a descarbonização do setor de transporte marítimo, em linha com os esforços globais para reduzir as emissões de gases de efeito estufaehellip; Saudamos a conclusão de um compêndio de melhores práticas de nossos países (ehellip;) que servirá como um banco de dados de referência e um guia de melhores práticas do BRICSerdquo;. O documento reúne políticas, programas e iniciativas em curso nos países membros, funcionando como um banco de dados de referência para orientar decisões e fomentar a cooperação. A ideia é que o compêndio sirva como plataforma para o intercâmbio de experiências bem-sucedidas, identificação de lacunas e possíveis parcerias para adoção de soluções replicáveis em contextos semelhantes. eldquo;Isso faz com que a gente possa ter troca de boas práticas e experiências, o que é bastante relevante para a frenteerdquo;, disse Pescatori. Outro resultado do encontro foi o anúncio da criação do Instituto Brics para Transporte Sustentável, Mobilidade e Logística (BISTML), que terá como missão enfrentar os desafios de infraestrutura por meio de soluções inovadoras e ambientalmente sustentáveis. eldquo;Teremos nas cooperações do Sul Global uma chance de marcar posição, de construir resiliência, de encontrar boas práticas, de começar a endereçar riscos que precisam ser absorvidos para o planejamento da infraestrutura, mas sobretudo de induzir trilhas e possibilidades de negócios cada vez mais verdes no desenvolvimento da infraestrutura desses paíseserdquo;, explicou o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides. Também foi proposta a criação da Aliança Internacional de Logística dos Brics, que deverá integrar setores público e privado em ações conjuntas para ampliar a conectividade entre os países do bloco e oferecer respostas rápidas a emergências e desastres climáticos. eldquo;Ter mais conectividade entre os membros vai ajudar a construir mais conectividade e também a impulsionar a economia e atrair novos investimentoserdquo;, ressaltou o embaixador da Indonésia no Brasil, Edi Yusup. Segundo Pescatori, a criação de uma aliança permitiria, em um primeiro momento a ampliação de conectividades e do comércio entre os países que compõem o Brics.