NOTÍCIAS

O pessoal do setor de petróleo chama de "Lei Ricardo Magro", dono da Refinaria Manguinhos e de amigos influentes, o projeto aprovado quarta na Assembleia do Rio, que cria o novo Refis, que pretende regularizar débitos de pessoas físicas e jurídicas com o Estado. A refinaria, que mês passado foi interditada por suspeitas de irregularidades fiscais e operacionais, detém, como se sabe, ancianidade na lista oficial de devedores de impostos do Rio. (Ancelmo Gois)

As autoridades mexicanas apreenderam 1,6 milhão de litros de combustível ilegal no estado central de Guanajuato, uma prática criminosa que tem prosperado no país. O roubo de combustíveis, conhecido popularmente como eldquo;huachicoleoerdquo;, tornou-se uma das principais atividades do crime organizado no México. O hidrocarboneto costuma ser extraído dos dutos da empresa estatal Petróleos Mexicanos (Pemex). O governo de Guanajuato informou em um comunicado que o valor do combustível roubado (diesel e combustóleo) chega a 30 milhões de pesos (US$ 1,6 milhão). eldquo;O caso teve origem em denúncias cidadãs e em trabalhos de inteligência policial que permitiram identificar uma rede dedicada ao armazenamento e à distribuição irregular de combustíveiserdquo;, disse a autoridade estadual em comunicado, ao destacar que se trata da maior apreensão de combustível ilegal na história de Guanajuato. O órgão acrescentou que, além do combustível, foram apreendidos veículos e equipamentos industriais, embora não tenha feito referência a pessoas detidas. eldquo;As investigações continuarão para determinar as possíveis redes logísticas, financeiras e operacionais envolvidas no armazenamento e comercialização de hidrocarbonetos de origem ilícitaerdquo;, acrescentou.

Segunda maior fonte de emissões do país, o setor de transportes lançou cerca de 240 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) em 2023. O modal rodoviário respondeu por 93% desse total e o de carga rodoviária, por quase metade. O desafio de reduzir a pegada de carbono desse último segmento, estratégico e essencial no país, é grande, mas já conta com alternativas como caminhões elétricos e movidos a biocombustíveis. Clique aqui para ler a notícia completa.

A Vibra Energia vai aproveitar o atual momento do setor de combustíveis para realizar ações para conquistar ou aumentar a confiança do consumidor na marca, cuja rede tem mais de 8 mil pontos que ostentam a bandeira eldquo;Postos Petrobraserdquo;. Operações contra irregularidades no setor de combustíveis expuseram práticas de fraudes, adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. O programa eldquo;De Olho no Combustívelerdquo;, criado há quase 30 anos, em 1996, vai ganhar mais atenção da empresa. A adulteração é um dos caminhos usados por postos e revendedores que buscam aumentar margens. Nas bombas, preços mais baixos tendem a atrair consumidores. As investigações recentes apontam a adição de metanol no etanol e solventes na gasolina, entre outras práticas. Há postos que vendem gasolina sem adição de etanol e diesel sem biodiesel. Clique aqui para continuar a leitura.

Após apreensões recentes de combustível em operações por crimes tributários, um acordo vai dar destino aos milhões de litros apreendidos. O acordo entre a Receita Federal e o ICL (Instituto Combustível Legal) vai dar destinação correta ao material, evitando riscos logísticos e ambientais. A parceria transfere ao ICL endash; entidade que representa distribuidoras e empresas legais do setor endash; a responsabilidade de identificar empresas para a guarda do combustível apreendido. Com essa responsabilidade, essas companhias darão a destinação adequada às cargas. O objetivo é evitar a deterioração do produto, já que os combustíveis perdem suas características com o tempo. Segundo o ICL, a parceira evita problemas ambientais com a manutenção de milhões de litros de combustíveis parados e sob risco de armazenamento inadequado e consequente deterioração. O primeiro grande desafio da parceria envolve a gestão imediata dos combustíveis apreendidos em quatro navios da Refit, uma refinaria interditada no Rio de Janeiro e considerada a maior devedora contumaz do Brasil. No estoque da empresa, há gasolina, diesel e nafta. A iniciativa da parceria partiu da própria Receita Federal, que procurou o Instituto para garantir que o produto apreendido não se perca, enquanto prossegue o processo legal da empresa autuada. Nesse processo, o ICL vai intermediar a busca por uma empresa legal que possa cuidar da guarda legal e física do combustível apreendido. Quando o processo legal na Receita ou Justiça for encerrado, o combustível é devolvido conforme a decisão. Se o Estado vencer, a Receita terá direito a igual volume e característica de combustível para posterior leilão. E, assim, o combustível será devolvido pela empresa que teve a guarda durante o processo. Caso a empresa autuada vença a disputa legal, o direito volta à própria companhia. Emerson Kapaz, presidente do ICL, avalia que o acordo é um "divisor de águas" na luta contra a ilegalidade. eldquo;Este é um reconhecimento histórico do trabalho que o ICL e seus associados vêm fazendo. A Receita Federal está nos confiando uma responsabilidade gigantesca, o que sinaliza de forma inequívoca que estaremos prontos para cooperar como aliados do Estado no combate ao crime e na defesa de um mercado justoerdquo;, afirmou.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o leilão de aproximadamente 7 milhões de litros de óleo diesel S10, avaliados em mais de R$ 21,3 milhões. O certame está marcado para começar no próximo dia 24. O pregão visa arrecadar recursos para o pagamento de uma dívida superior a R$ 26 milhões por serviços de armazenagem no Porto de Santos, não quitados pelas empresas Dia33 Energies General Trading, de Dubai, e Inn Trading Brasil, de Santa Catarina. A venda é composta por três lotes. Os dois maiores são de combustíveis armazenados no Porto de Itaqui, em São Luís (MA). O primeiro, com 3,9 milhões de litros e lance inicial de R$ 12,4 milhões; o segundo, com 2,9 milhões de litros e lance mínimo de R$ 8,9 milhões. Já o terceiro lote consiste em 39 mil litros estocados no Porto de Paranaguá, no Paraná, com o preço de abertura fixado em R$ 129 mil. Em ambos, realizados pela Positivo Leilões, haverá duas etapas: na primeira, o recebimento de lances a partir do valor de avaliação e, na segunda, com um desconto de 15% sobre o valor de avaliação. Os preços das ofertas foram calculados de acordo com as cotações da Petrobras de cada estado, sendo de R$ 3,12450/litro no Maranhão e R$ 3,2738/litro no Paraná.