NOTÍCIAS

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 14 estados, subiram em 3 e ficaram estáveis em 9 estados e no Distrito Federal na semana de 6 e 12 de julho. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol subiu 1,2% na comparação com a semana anterior, passando de R$ 4,16 para R$ 4,21 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço ficou estável, em R$ 3,96 o litro na comparação semanal. A maior queda porcentual na semana, de 1,92%, foi registrada em Rondônia, onde o litro passou de R$ 5,21 para R$ 5,11. A maior alta no período, no Distrito Federal, foi de 0,64%, de R$ 4,68 para R$ 4,71 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,36, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,77, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro. Etanol é mais competitivo em sete estados O biocombustível mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em sete estados na semana de 6 a 12 de julho. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 66,68% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (69,99%); Goiás (68,06%), Mato Grosso (62,01%); Mato Grosso do Sul (65,55%); Minas Gerais (68,02%); Paraná (67,69%), e São Paulo (65,45%). (Estadão Conteúdo)

O preço da gasolina chegou à quarta semana de estabilidade nos postos brasileiros, sem atingir o repasse integral estimado pela Petrobras quando reduziu o valor de venda do produto em suas refinarias, no início de julho. Representantes do setor alegam que o preço da estatal é apenas um dos fatores da composição final do preço e que houve variação para cima de outros custos, como o etanol anidro e energia elétrica, por exemplo. "Nosso mercado não é uma foto, é um filme. Existem vários pontos que influenciam no dia a dia, e postos são o último elo da cadeia", disse à Folha o presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), James Thorp Neto. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a gasolina comum foi vendida pelos postos brasileiros na semana passada, em média, a R$ 6,22 por litro, R$ 0,05 a menos do que o valor verificado na semana anterior ao corte da Petrobras. A estatal reduziu seu preço em R$ 0,17 por litro e disse que, considerando a mistura de 27% de etanol no produto final, estimava um repasse ao consumidor de R$ 0,12 por litro. A frustração da expectativa vem gerando críticas tanto do governo quanto da estatal. Há duas semanas, o Palácio do Planalto determinou que a AGU (Advocacia Geral da União) pedisse investigações sobre os preços, gerando incômodo entre empresários do setor, acusados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de enganar o consumidor. Dados elaborados pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) indicam que, de fato, houve aumento das margens de distribuição e refino na venda de gasolina em julho, passando de R$ 1,14 para R$ 1,24 por litro. O presidente da Fecombustíveis defende que a fotografia não condiz com a evolução do mercado, que chegou a baixar os preços em um primeiro momento, mas depois foi impactado por outros custos, como as altas do etanol e da gasolina fornecida por outras empresas. "A redução da Petrobras vai impactar só no que ela fornece. Mas, no Norte e Nordeste, a maior parte do produto não é Petrobras. É Acelen [refinaria na Bahia vendida pela estatal ao grupo árabe Mubadala] e produtos importados", afirma. A cotação do etanol também teve um repique na segunda quinzena de junho, logo após o anúncio do aumento da mistura na gasolina para 30%, que começa a vigorar no dia 1º de agosto. Segundo dados do Cepea (Centro de pesquisa Econômica Aplicada) da USP, o preço do etanol anidro nas usinas paulistas subiu de R$ 2,91 para R$ 2,99 por litro. Depois caiu a R$ 2,95. O preço do etanol hidratado, que é vendido diretamente nos postos, não apresentou o mesmo movimento nas usinas, oscilando em torno dos R$ 2,70 nas últimas semanas. Nas bombas, porém, o produto subiu R$ 0,05 na semana passada, para R$ 4,21 por litro. O segmento de distribuição de combustíveis evita falar publicamente sobre o tema. Representantes das empresas disseram à Folha que o etanol e aumento de custos com a inflação são componentes que vêm segurando os preços. E questionaram as estimativas de queda feitas pela Petrobras e pelo governo, afirmando que a empresa responde por apenas um terço do preço final da gasolina. A maior parcela, dos impostos, permanece inalterada desde fevereiro, quando foi pressionada pela elevação do ICMS. Os impostos representaram em junho 35% do preço final da gasolina, segundo o Ineep, com uma fatia de R$ 2,17 por litro. Após a instituição do novo modelo de cobrança durante o governo Jair Bolsonaro, o valor é fixo e não varia de acordo com o preço final de bomba. "Se existe forma de baixar preço, ou é dólar ou petróleo caindo, ou é reduzindo imposto", afirma Thorp Neto.

O IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Alagoas anunciou nesta terça-feira (15) a concessão de licença ambiental prévia para projeto de estocagem de gás natural da Origem Energia, investimento de US$ 200 milhões (R$ 1,1 bilhão) com previsão de início de operações em 2028. É a primeira licença no país para esse tipo de projeto, considerado importante para regular o fornecimento do combustível, que costuma ser mais demandado em períodos de seca nas hidrelétricas, e contribuir com a segurança energética. A capacidade será de 50 milhões de metros cúbicos de gás, que seria equivalente a um dia de consumo em todo o Brasil. "O objetivo é tornar Alagoas a grande bateria do sistema elétrico brasileiro", disse o CEO da Origem Energia, Luiz Felipe Coutinho, em evento realizado pela empresa em Maceió, onde a empresa tem concessões para a produção de gás. A companhia anunciou ainda que pretende investir US$ 500 milhões (R$ 2,75 bilhões) em térmicas no estado, mas esse aporte depende de sucesso no leilão de capacidade de reserva de energia planejado pelo governo federal. A estocagem de gás natural é comum na Europa mas ainda não é regulamentada no Brasil. Geralmente é feita em reservatórios de petróleo já ao fim da vida útil, o que é o caso do projeto da Origem Energia. O gás é injetado nesses reservatórios para ser retirado quando for necessário acionar térmicas. Atualmente, grande parte do gás produzido no Brasil é associado ao petróleo em alto mar e, por isso, tem que ser produzido de forma contínua. A fatia da produção que não é trazida ao continente acaba sendo reinjetada nos poços, sem chance de nova extração. A expectativa do setor é que projetos desse tipo contribuam para baratear o preço do gás no Brasil, já que contribuem ao incentivar o aumento da oferta e por reduzir os riscos tanto de produtores quanto de compradores do combustível. Uma das novas petroleiras independentes brasileiras, a Origem assumiu em 2022 a operação de um polo de produção de petróleo e gás natural em Alagoas comprado da Petrobras. Desde então, quintuplicou a produção local, que chegou a 15 mil barris de óleo equivalente (somado ao gás). A empresa tem ainda concessões para a produção de petróleo e gás na Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, além de 18 blocos exploratórios localizados nas Bacias Sergipe-Alagoas e Tucano Sul.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) informou nesta terça-feira (15) que 15 empresas foram habilitadas para participar de leilão de áreas para exploração de petróleo no pré-sal, que será realizado no dia 22 de outubro. É o maior número de empresas interessadas desde que o formato atual de leilões foi estabelecido, em 2022, em um sinal de que o setor mantém o apetite por novas reservas mesmo sob pressão de organizações ambientalistas. No leilão, o governo oferece 13 blocos exploratórios localizados dentro do chamado polígono do pré-sal, nas bacias de Santos e Campos. Nessa área, é aplicado o regime de partilha da produção, no qual a União tem direito a parte do petróleo extraído. Esse modelo também dá à Petrobras direito de preferência para operar os blocos que tiver interesse, mesmo que perca a disputa para outras empresas ou consórcios. Para esse próximo leilão, a estatal decidiu usar o direito para apenas um bloco: Jaspe, na bacia de Campos. Colado em um bloco onde a Shell descobriu recentemente indícios de gás natural, Jaspe tem bônus de assinatura de R$ 52,2 milhões e percentual mínimo de óleo-lucro (a fatia da produção que fica com a União após o desconto dos custos) de 16,72%. Não é o bloco mais caro em disputa: Safira Oeste, na Bacia de Santos, tem bônus de R$ 123 milhões e fatia mínima para a União de 23,01%. Também em Santos, Jade é o segundo bloco mais caro, com bônus de R$ 104 milhões e 10,98% para a União. Nesse tipo de leilão, vence a empresa que se dispuser a entregar mais petróleo para a União. As empresas habilitadas têm até o dia 6 de agosto para informar à ANP sobre quais blocos têm interesse. Apenas aqueles que receberem manifestações serão disputados no dia. Será o segundo leilão de áreas de áreas para exploração de petróleo no Brasil em 2025. No primeiro, realizado em junho, a ANP concedeu 34 blocos fora do polígono do pré-sal emdash;dentre eles, 19 blocos na bacia da Foz do Amazonas, alvo de embates entre as áreas ambiental e energética do governo. O leilão esteve na mira de organizações ambientalistas ao redor do mundo, que questionaram principalmente o incentivo dado pelo governo à abertura de uma nova fronteira exploratória na costa da Amazônia. Além da Petrobras, foram habilitadas para o leilão do pré-sal gigantes globais como a americana Chevron e a inglesa Shell; estatais da China (Cnooc e Sinpec), Colômbia (Ecopetrol) e Qatar (Qatar Energy); e petroleiras independentes brasileiras, como 3R e Prio. A participação da União no petróleo extraído se converterá em receita futura para o Tesouro: no fim de junho, por exemplo, o governo vendeu por valor estimado em R$ 28 bilhões seis lotes de óleo que será produzido entre 2025 e 2026 no pré-sal.

Entre os dias 30/6 e 10/7, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacou-se a participação da ANP em força-tarefa com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD); a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, em Belfort Roxo e em São Gonçalo, que resultou na apreensão de 52.410 litros de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Rio de Janeiro A ANP fiscalizou 20 postos de combustíveis e duas revendas de GLP na capital e nos municípios de Rio das Ostras, São Gonçalo, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Belford Roxo e Duque de Caxias. Em força-tarefa com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS); a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD); a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e o Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, no Rio de Janeiro, em Belford Roxo e em São Gonçalo, três postos de combustíveis endash; um em cada cidade endash; sofreram autos de infração e interdição total por não possuírem inscrição estadual válida, sendo que a revenda da capital foi também autuada e teve um bico de gasolina interditado por indicar no equipamento abastecedor um volume maior do que o efetivamente fornecido (eldquo;bomba baixaerdquo;), além de sofrer autuação por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel. Nessa mesma operação, outro posto de combustíveis, na cidade do Rio de Janeiro, sofreu auto de infração por não realizar a drenagem dos tanques de óleo diesel. Nas ações dessa força-tarefa, foi apreendido um total de 47.860 litros de combustíveis. Na capital, numa ação conjunta com a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), um posto de combustíveis foi autuado, interditado parcialmente e teve 4.550 litros de gasolina comum apreendidos por armazenar e comercializar esse produto fora das especificações. Dois postos de combustíveis, um na capital e outro em São Gonçalo, sofreram autos de infração por dar destinação não permitida ou diversa da autorizada a combustíveis apreendidos. No município do Rio de Janeiro, a Agência participou de outra ação conjunta, com a Polícia Civil, por meio por meio da DDSD e da Decon, num posto de combustíveis, sem registro de irregularidades. Em Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, as ações foram realizadas em conjunto com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), Sefaz-RJ e o Comando de Polícia Ambiental da PMERJ, também sem registro de irregularidades. No estado, foram coletadas 22 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia As ações de fiscalização foram realizadas em 38 postos de combustíveis e em uma revenda de GLP, nos municípios de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Pojuca e Dias Dersquo;Ávila. Em Salvador, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição por apresentar bomba com aferição irregular. Foram lavrados autos de infração e interdição em uma revenda de GLP em Dias Dersquo;Ávila por não atender às normas mínimas de segurança e utilizar equipamento em desacordo com as normas da ANP. Também em Dias Dersquo;Ávila, um posto de combustíveis sofreu auto de infração por não prestar corretamente ao consumidor as informações exigidas por lei e apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Distrito Federal Em Brasília, em ação conjunta com o Procon Estadual, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, para apurar denúncias de aumentos abusivos de preços dos combustíveis. Na ocasião, o Procon-DF focou no levantamento e análise dos preços de aquisição e venda dos combustíveis nas últimas semanas e a ANP, na verificação da qualidade dos combustíveis comercializados e demais aspectos da legislação aplicada ao segmento da revenda varejista de combustíveis. Não houve registro de irregularidades por parte da ANP. Goiás Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis em ações conjuntas com o Procon Estadual em Goiânia e o Procon Municipal de Rio Verde. Não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso Três postos de combustíveis foram fiscalizados em Várzea Grande, em conjunto com o Procon Municipal, não sendo encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul Em ação com o Procon Municipal de Campo Grande, três postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades. Minas Gerais Foram fiscalizados 47 postos de combustíveis e cinco pontos de abastecimento, nas cidades de Congonhas, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Dionísio, Ipatinga, Jaguaraçu, João Monlevade, Piedade de Caratinga, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Timóteo, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora, Coronel Pacheco, Matias Barbosa, Santana do Deserto, Tabuleiro, São Geraldo, Aguanil, Campo Belo, Carrancas, Cristais, Ingaí, Itumirim, Lavras, Nazareno, Perdões, Ribeirão Vermelho e Ubá. Quinze postos de combustíveis sofreram autos de infração nos municípios de Campo Belo, Nazareno, Perdões, Ribeirão Vermelho, Congonhas, Caratinga, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, Ewbank da Câmara, Juiz de Fora e Ubá, por motivos como: desatualização cadastral; não identificar na bomba a origem do combustível comercializado; possuir painel de preços em desacordo com a legislação; não possuir termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir instrumentos para análise de combustíveis; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; apresentar medida-padrão de 20 litros (equipamento usado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação; e ausência de documentos obrigatórios exigidos por lei. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 23 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No estado, os fiscais estiveram em quatro postos de combustíveis e duas distribuidoras nas cidades de São Jerônimo, Ijuí, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões e Santa Maria. Um posto de combustíveis localizado no município de São Jerônimo sofreu auto de infração por ocultar lacre e faixa de interdição da ANP. Em São Luiz Gonzaga, outro posto de combustíveis recebeu auto de infração por comercializar combustível fora de suas dependências. Foram lavrados autos de infração em duas distribuidoras de combustíveis, uma em Ijuí e outra em Santa Maria, por comercializarem biodiesel fora das especificações exigidas por lei. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina Foram fiscalizados oito postos de combustíveis, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora de combustíveis em São Bento do Sul, Canoinhas, Brusque, Urupema, Lages, Criciúma, Tijucas e Porto Belo. Foi lavrado auto de infração em um TRR em Brusque por comercializar óleo diesel fora das especificações. Outros quatro postos de combustíveis, em Tijucas, Porto Belo, São Bento do Sul e Canoinhas sofreram autos de infração por não apresentarem as planilhas de controle da drenagem nos tanques de óleo diesel e não possuir equipamentos para análise dos combustíveis. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 48 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) na capital e em outras nove cidades: Diadema, Santo André, Araçatuba, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Tupã, Osasco, Pederneiras e Ribeirão Preto. Dois postos, um na capital endash; em ação conjunta com a Polícia Civil e o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) endash; e outro em Santo André, receberam autos de infração e foram interditados totalmente por não permitirem livre acesso da fiscalização às instalações. Foram lavrados autos de infração em 15 postos, nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Santo André e Tupã, por motivos como: não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); desatualização cadastral; não efetuar a drenagem em seus tanques de óleo diesel e o registro regular dos resultados; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; exibir marca comercial de distribuidor diferente da cadastrada na ANP; não possuir todos os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis; não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento; não funcionar no período mínimo exigido; recusar o fornecimento de amostras para o Programa de Monitoramento de Combustíveis da ANP (PMQC); e comercializar gasolina com teor de etanol fora das especificações permitidas por lei. Em Guarulhos, uma distribuidora de combustíveis recebeu auto de infração por paralisar injustificadamente a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, não tendo apresentado comercialização de combustíveis por 90 dias consecutivos. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Redução nas ações de fiscalização Entre as medidas emergenciais tomadas pela ANP diante de cortes orçamentários, a partir de 1º de julho houve redução dos recursos destinados à fiscalização, bem como a suspensão do programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que é um dos vetores de inteligência utilizados no planejamento da fiscalização. Dessa forma, a partir desta semana, há redução no número de ações de fiscalização realizadas no país. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

O Diretor Fernando Moura representou a ANP, hoje (15/07), em reunião que discutiu os cortes orçamentários sofridos pelas agências reguladoras federais. O encontro foi realizado na Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares (SEPAR), da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em Brasília. Foram discutidos os impactos dos cortes nas atividades das agências, bem como propostas para readequação dos orçamentos das reguladoras, com objetivo de permitir que elas continuem atuando, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à sociedade. Participaram representantes de 10, das 11 agências reguladoras federais, que foram recebidos pelo Secretário de Assuntos Parlamentares André Ceciliano.