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Os repasses de recursos à União referentes ao pagamento de Participação Especial em grandes campos de produção de petróleo e gás natural subiram 7,3% no primeiro trimestre do ano, para R$ 4,4 bilhões, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira (19/5). A maior parte dos recursos destinados à União, ou R$ 4 bilhões, é alocada no Fundo Social. O restante vai para: Ministério de Minas e Energia (MME), R$ 216 milhões; Ministério do Meio Ambiente (MMA), R$ 54 milhões; educação, R$ 18,8 milhões; e saúde, R$ 6,2 milhões. No total, foram arrecadados R$ 8,7 bilhões em Participações Especiais de janeiro a março, 4,8% a mais do que no mesmo período de 2024. A distribuição para os estados cresceu 6%, para R$ 3,5 bilhões, e para os municípios somou R$ 878 milhões, 5,7% acima do resultado há um ano. O Rio de Janeiro continua sendo o estado que mais recebeu recursos: R$ 3,1 bilhões. Maricá e Niterói, no Rio, também permanecem como os municípios que mais recebem o benefício, de R$ 368 milhões e R$ 321 milhões, respectivamente. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 21 municípios e 4 estados. A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários (União, estados e Municípios). (Estadão Conteúdo)

Entre os dias 12 e 15/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em dez unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacou-se força-tarefa na Paraíba, na qual a ANP atuou com cinco órgãos estaduais, para fiscalizar postos de combustíveis. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Paraíba No estado, a ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, em Alcantil, Campina Grande e Lagoa Seca. Em Campina Grande e Lagoa Seca, a Agência atuou em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial (IMEQ/PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Nessa ação, um posto sofreu auto de infração, por não dispor de equipamentos necessários à realização dos testes de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelos consumidores. Em ações individuais da ANP, um posto recebeu auto de infração por retirar lacre de fiscalização anterior sem autorização, estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Outro posto, em Campina Grande, teve 978 litros de óleo lubrificante apreendidos por não ter registro do produto na ANP. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. No estado, foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Salvador, Candeias, Lauro de Freitas, Iraquara, Seabra, Lençóis e Mata de São João, fiscalizando 24 postos de combustíveis, três revendas de GLP e uma planta de produção de biodiesel. Um posto de Seabra sofreu autos de infração e interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outro posto na mesma cidade recebeu auto de infração por estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) em desacordo com as normas. Em Iraquara, foi aplicado auto de infração a outro posto por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em desacordo com as normas e por problemas de segurança. Na mesma cidade, uma revenda de GLP sofreu autos de infração e interdição por não ter balança disponível para pesagem dos botijões e por falta de segurança nas instalações. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. Ceará Foram fiscalizados 16 postos de combustíveis e duas bases distribuidoras de combustíveis no período, nas cidades de Fortaleza, Tauá, Juazeiro do Norte, Jardim e Eusébio. Dois postos sofreram autos de infração e de interdição por operarem bombas em más condições de uso e conservação, sendo um em Juazeiro do Norte e o outro, em Jardim. Em Tauá, um posto recebeu autos de infração e de interdição por operar bombas sem a utilização de dispositivos de segurança obrigatórios e ter um bico de abastecimento de diesel fornecendo volume diferente do registrado na bomba. Houve ainda autos de infração, sem interdições, aplicados a dois postos, em Tauá e Eusébio, por irregularidades nas bombas e por não realizar a drenagem periódica dos tanques de diesel. Não foram encontradas irregularidades em Fortaleza. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Em Itumbiara, a ANP realizou ação conjunta com o Procon Municipal em três postos de combustíveis. Não foram registradas irregularidades. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram em 26 postos de combustíveis, três revendas de GLP e um distribuidor de asfalto, nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ouro Preto, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Miraí, Muriaé, Tabuleiro, Ubá e Visconde do Rio Branco. Um posto de combustível sofreu auto de infração e interdição em Contagem por comercializar etanol aditivado fora das especificações. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros dez postos, nos municípios de Contagem, Prudente de Morais, Sete Lagoas, Muriaé e Ubá (em ação conjunta com o Procon municipal), por motivos como: desatualização cadastral; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); romper os lacres e faixas de interdição anterior; não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade); não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não identificar corretamente os fornecedores dos combustíveis nas bombas; e não observar as regras de segurança. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis e quatro revendas de GLP. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Cabo Frio e Rio das Ostras. Na capital, foram lavrados autos de infração em dois postos de combustíveis por não efetuarem o controle de drenagem dos tanques de óleo diesel B. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul No estado, foram fiscalizados sete postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis, três revendas de GLP, uma distribuidora de GLP, um produtor de biodiesel, um revendedor de óleo lubrificante e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). As ações foram realizadas nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul, Gravataí, Dom Pedrito e Bagé. Em Porto Alegre, foram apreendidos 2.546 litros de óleo lubrificante sem registro da ANP. Uma revenda de GLP em Canoas foi interditada por não atender às normas de segurança da legislação vigente. Ainda no município, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não apresentar os registros de drenagem dos tanques de óleo diesel B e três revendas de GLP sofreram autos de infração por: exibir painel de preços com irregularidades, comercializar botijão de GLP com peso inferior ao indicado e armazenar botijões em quantidade superior à permitida para a classe autorizada na ANP. Um posto de combustíveis sofreu auto de infração em Gravataí por não possuir adesivo com CNPJ e endereço do estabelecimento nas bombas, não identificar na bomba o combustível comercializado e utilizar bomba medidora com problemas de funcionamento ou má conservação. Em Dom Pedrito, foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não manter em perfeito estado de funcionamento o termodensímetro instalado na bomba de etanol. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 20 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina No período, foram fiscalizados um posto de combustíveis e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). Os fiscais estiveram nas cidades de Abelardo Luz, São Domingos, Maravilha, Itapiranga e Descanso. Não foram encontradas irregularidades. No estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 39 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um revendedor de lubrificantes e um ponto de abastecimento em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 11 cidades: Guarulhos, São José do Rio Pardo, São Carlos, Mogi das Cruzes, Santo André, Pirassununga, Americana, Osasco, São Bernardo do Campo, Dois Córregos e Boa Esperança do Sul. Em São Paulo, um posto recebeu auto de infração e foi interditado totalmente por comercializar combustível fora da especificação, dificultar a ação de fiscalização ao tentar impedir o acesso da equipe às instalações e não possuir equipamento metrológico que permita a verificação dos estoques de combustíveis. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 13 postos, nos municípios de São Paulo, Dois Córregos, São Bernardo do Campo, Osasco, Pirassununga, Santo André, Mogi das Cruzes e São Carlos, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis (que pode ser exigido pelo consumidor); não exibir corretamente os preços de todos os combustíveis em painel de preços; romper os lacres e faixas de interdição anterior; não apresentar documentos obrigatórios; não funcionar no horário mínimo; não exibir corretamente o fornecedor do combustível na bomba; e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em todo o estado, foram coletadas oito amostras de combustíveis para análise em laboratório. Sergipe Em Aracaju, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, em força-tarefa com Ministério Público Estadual, Procon-SE e Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Em alguns estados brasileiros até 24% do diesel utilizado em caminhões teve algum tipo de adulteração em 2024. A prática se tornou frequente no mercado de combustíveis, gerando impactos significativos na economia, no meio ambiente e na segurança dos veículos. O problema tem sido alvo de investigações por parte das autoridades, que apuram a atuação de organizações criminosas em esquemas de adulteração de combustíveis. O levantamento foi organizado pelo ICL (Instituto Combustíveis Legal) com base nos dados do PMQC (Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis) da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O PMQC verifica a qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol e diesel) comercializados nos postos por meio de laboratórios especializados e credenciados, que realizam coletas aleatórias de amostras nos postos. Segundo os dados, Alagoas (24%), Mato Grosso do Sul (18%), Amapá (15%), Rio Grande do Sul (15%), Bahia (13%) e São Paulo (11%) registraram os maiores índices de adulteração do diesel. No caso da gasolina, os estados com maior incidência de irregularidades foram Alagoas (12%), Paraíba (6%), Pernambuco (4%), Rio de Janeiro (4%), Goiás (4%) e Maranhão (3%). A adulteração afeta um volume estimado de 5,42 bilhões de litros de combustível, o que, segundo cálculo do ICL, representa um impacto equivalente a 72,1 mil abastecimentos, considerando veículos de passeio com tanques de 30 litros e caminhões com tanques de 100 litros. Apesar desses números, o programa aponta que, em média, o índice de conformidade no mercado nacional alcançou 98,1% em 2024, superando os 97,4% registrados em 2023. A adulteração de combustíveis geralmente envolve a adição ou retirada de componentes com valor comercial diferente, com o objetivo de obter vantagem financeira por meio da manipulação do preço final do produto. No caso da gasolina, a prática mais comum é a adição de etanol. Isso permite ao fraudador vender uma quantidade maior de etanol ao preço da gasolina, gerando lucro. Outra forma de adulteração é a adição de metanol, um tipo de solvente cujo uso como combustível é proibido no Brasil, devido à sua alta toxicidade e aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente. No caso do diesel, a adulteração mais frequente é a redução do percentual de biodiesel na mistura. Atualmente, o diesel comercializado no país deve conter 14% de biodiesel. No entanto, geralmente há a diminuição da proporção, o que reduz os custos e aumenta o ganho financeiro. "A adulteração no setor ocorre hoje em diferentes etapas da cadeia, desde as usinas até os postos de combustíveis. Ela causa danos e perda de eficiência nos veículos dos consumidores, gera impacto no meio ambiente e favorece a concorrência desleal no setor. Inclusive, isso tem atraído o crime organizado, que atua em toda a cadeia", afirmou Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal. Como revelou a Folha, autoridades federais e estaduais investigam a infiltração do crime organizado em 941 postos de combustíveis localizados em ao menos 22 estados. O mapeamento revela indícios de domínio em parte desses postos por parte de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte. Milícias também atuariam no setor. O mapa, produzido a partir de informações do setor, está no Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça. O grupo conta com representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Ministério de Minas e Energia. Marivaldo Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e membro do núcleo, afirmou que a pasta tem avaliado medidas para estabelecer um melhor fluxo de informações entre os agentes da cadeia de combustíveis e os órgãos reguladores, com o objetivo de aumentar a transparência e coibir a adulteração. Entre as propostas, ele citou o cruzamento de dados sobre a entrada e saída de combustíveis nos postos como forma de identificar possíveis irregularidades. Também mencionou que está em avaliação apoiar os projetos de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que tratam do controle e monitoramento do setor. "Temos mantido um diálogo com o Ministério de Minas e Energia para avaliar, do ponto de vista legislativo, medidas que ampliem a transparência na cadeia de combustíveis. Há diversas propostas normativas em discussão que preveem a criação de um fluxo estruturado de informações entre os agentes do setor e os órgãos reguladores", disse. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o crime organizado lucra mais com combustível do que com cocaína. A receita gerada pelo crime na área de combustíveis e lubrificantes equivale a R$ 61,5 bilhões, segundo o estudo. O lucro com cocaína é estimado em R$ 15 bilhões. Investigações recentes também apontam a atuação de organizações criminosas na adulteração de combustíveis, como revelou a Operação Boyle emdash;deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, em parceria com a Polícia Federal. A segunda fase da operação identificou a presença de grupos ligados à facção PCC envolvidos na adulteração de etanol e gasolina com metanol. O esquema incluía ainda a criação de empresas de fachada para lavagem de dinheiro e a corrupção de agentes públicos, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades ilícitas no setor.

Uma perícia do MPF (Ministério Público Federal), elaborada pelo Centro Nacional de Perícia da PGR (Procuradoria-Geral da República), afirma que o empreendimento privado de exploração de gás natural e petróleo na amazônia subdimensionou danos ambientais, apontou uma área de influência irreal e deixou de prever o impacto climático do combustível fóssil explorado. O laudo de 64 páginas, elaborado por três peritos e assinado em 28 de março, foi protocolado pelo MPF na Justiça Federal no Amazonas, onde uma ação pede a suspensão do licenciamento endash;feito pelo governo do Amazonas, e não pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)endash; e da exploração de poços sobrepostos a comunidades tradicionais. O empreendimento na região de Silves (AM) e Itapiranga (AM), o maior na área de exploração privada de gás e óleo na amazônia, é da Eneva, empresa com faturamento bilionário que estruturou um sistema com dezenas de poços, quilômetros de gasoduto e termelétricas em uma área de floresta preservada e recursos hídricos fartos. No campo de Azulão, a empresa busca explorar 14,8 bilhões de metros cúbicos de gás. No campo mais recente, o Tambaqui, a expectativa é de exploração de 3,6 bilhões de metros cúbicos de gás, com quase 14 milhões de barris, segundo relatórios da Eneva. A exploração de combustível fóssil pela floresta está em expansão, com perfurações de poços novos para prospecção, distribuição de dutos em diferentes pontos da mata e formatação do gasoduto. A companhia tem BTG Pactual, BW Gestão de Investimentos, Dynamo e Partners Alpha em sua estrutura societária. Diante dos apontamentos da perícia, o MPF pediu, na última sexta-feira (16), que Eneva e Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) endash;o órgão licenciadorendash; sejam obrigados a apresentar as informações sobre os pontos levantados no laudo. Além disso, conforme o pedido da Procuradoria da República no Amazonas, deve haver suspensão de atividades de poços de gás e óleo em área sobreposta a um território indígena, e a atividade tradicional de ribeirinhos e indígenas na região deve ser respeitada. A Eneva afirmou que não foi notificada até o momento sobre a existência da perícia. Segundo a empresa, os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. "O projeto se limita à produção de gás natural e não envolve transporte ou produção de óleo, nem instalação de oleodutos", diz a nota. A exploração de gás contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, disse a Eneva, pois abastece uma termelétrica em Roraima que substitui usinas a diesel. Nos últimos dois anos, isso evitou a emissão de mais de 300 mil toneladas de CO2, conforme a empresa. A empresa diz ainda que não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas nas áreas de influência das operações no campo de Azulão, conforme as bases oficiais da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O governo do Amazonas não respondeu aos questionamentos da reportagem. A perícia do MPF afirma que a área de influência direta e indireta do empreendimento, definida no EIA (estudo de impacto ambiental), não é adequada, sem "critérios claros" e com "homogeneidade forçada". No caso da influência direta, a faixa traçada foi de 2 km a partir dos gasodutos, segundo o laudo. No gasoduto de Coari (AM) a Manaus, relacionado ao empreendimento da Petrobras, a área de influência direta foi estabelecida em 10 km para um dos lados, com distância variável no outro lado, limitada ao rio Solimões, compara a perícia. "A abrangência de alguns dos impactos ambientais é dedutivelmente maior e não estaria restrita aos 2 km, a exemplo daqueles classificados como de alcance regional, especialmente os relacionados a possíveis vazamentos acidentais de óleo, condensado, graxa, produtos químicos e combustíveis", cita o laudo. "A contaminação eventual da rede hídrica, seja superficial ou subterrânea, teoricamente teria o potencial de dispersar o contaminante para além desses limites", completa o documento. O fato de a exploração de gás ocorrer numa área onde já há exploração de madeira deveria levar a um aprofundamento dos estudos, segundo os peritos. Os impactos ambientais foram subdimensionados, e o mais significativo tem a ver com a questão territorial, conforme a perícia. "Na delimitação da área de influência houve a exclusão da maior parte das bacias hidrográficas em que se inserem os corpos dersquo;água diretamente afetados pelo empreendimento", cita o laudo, que aponta o descumprimento de uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). "A área de influência deveria abranger essas bacias hidrográficas." Segundo o MPF, ao longo do Lago Canaçari há relatos de dezenas de comunidades ribeirinhas sobre contaminação da água superficial e subterrânea, além de limitação a acordo de pesca previamente acertado. O estudo de impacto ambiental, apresentado ao Ipaam e validado pelo órgão do governo do Amazonas, não faz menção a um possível impacto climático do empreendimento, conforme o laudo. Também não houve diagnóstico climático, com inventário de gases de efeito estufa e avaliação de impactos associados ao clima, diz o documento. O estudo levou em conta apenas a extração e escoamento do gás, sem considerar a unidade de tratamento de gás, as termelétricas, uma estação de produção e uma área de armazenamento e transferência, afirmam os peritos. "A análise acerca do diagnóstico climático e do impacto climático seria mais apropriada se levasse em conta o contexto global em que se insere o empreendimento, ou seja: a produção de gás natural tem por objetivo, principalmente, abastecer um complexo termelétrico", diz o laudo. Não há evidências de que o Ipaam pediu um inventário de emissões, conforme a perícia. A Eneva afirmou que já investiu mais de R$ 8 bilhões em projetos que contribuíram para a redução na intensidade das emissões de CO2. "Esses projetos incluem o fechamento de ciclo de usinas termelétricas que passam a gerar mais energia sem queima adicional de gás natural; substituição do uso de diesel por gás no sistema de Roraima; implantação de parques solares; e a usina de liquefação de gás do Complexo Parnaíba (MA), que está viabilizando a substituição do óleo pesado nas operações de clientes industriais", cita a nota da empresa. Todos os dias, entre 20 e 30 caminhões carregados com gás cruzam as rodovias da região, segundo moradores de casas e comunidades vizinhas às estradas. O destino é Roraima, principal consumidor do combustível produzido, que abastece a usina termelétrica que garante o fornecimento de energia em parte do estado vizinho ao Amazonas. A perícia identificou indícios de fracionamento do licenciamento, em vez de uma análise conjunta, que permitisse mensurar os impactos ambientais como um todo. Os peritos identificaram 41 processos de licenciamento no Ipaam referentes ao empreendimento da Eneva no Amazonas. Eles defendem que o licenciamento ocorra na esfera federal, a cargo do Ibama. O empreendimento segue a lei e os parâmetros definidos pelos órgãos ambientais, afirmou a Eneva. "A lei número 3.785/2012 define que os empreendimentos sejam licenciados separadamente. Portanto, não há fracionamento do licenciamento, e sim cumprimento do disposto na legislação ambiental vigente." Os técnicos do MPF pedem que Eneva e Ipaam expliquem sobre a permanência ou não de trechos de oleodutos no projeto. Se o projeto prevê esses oleodutos, deve ser apresentado um estudo de dispersão de óleo. Também deve haver explicação, conforme a perícia, sobre eventual contaminação de água superficial e subterrânea na área do rio Urubu. Se a contaminação existe, devem ser informados dados sobre extensão, duração, mitigação e revisão da matriz de impactos. Segundo a perícia, os estudos ambientais indicam que a captação de água e o descarte de efluentes de três termelétricas ocorrerá em um mesmo local no rio Urubu.

"A Europa aumentará a pressão sobre Moscou por meio de sanções. Foi isso que acordamos com @POTUS após a sua conversa com Putin." A postagem de Friedrich Merz, na noite de segunda-feira (19), feita após conversa de líderes europeus com Donald Trump, foi apenas o último indício de uma nova ofensiva econômica contra a Rússia. Quem está na alça de mira, no entanto, são países que compram petróleo de Vladimir Putin, entre eles o Brasil. O 17º pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia, com especial atenção ao comércio de petróleo do país, foi divulgado horas depois, nesta terça-feira (20). Ainda que não interrompa o fluxo, a pressão já afeta os preços do produto e, segundo o setor, poderá ter algum impacto nas bombas brasileiras em futuro próximo. Em 2024, a Rússia se consolidou como principal origem do diesel importado pelo Brasil, para suprir déficit de 25% entre a capacidade nacional de produção e a demanda pelo combustível, o principal motor do transporte rodoviário de cargas no país. Em recente e controversa visita a Moscou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a conta para 30%. Em entrevista, ao comentar sobre o déficit brasileiro na balança comercial entre os dois países, declarou que "70% dos 30% é importado aqui da Rússia". De acordo com dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), 63,6% do diesel comprado de fora pelo Brasil neste ano veio do país de Putin. O índice era de 50,4% em 2023. Lula enumerou as razões de sua presença em Moscou, em meio a dezenas de ditadores e autocratas, fato muito criticado na Europa: "Primeiro, porque a Rússia é um bom parceiro comercial". Naquele momento, chanceleres do bloco definiam os contornos do 17º pacote de sanções contra o país, em que a chamada "shadow fleet", a frota fantasma que transporta o petróleo russo driblando restrições, é o principal alvo. São por enquanto 350 petroleiros, responsáveis pelo escoamento de 85% do petróleo russo, que desde a invasão da Ucrânia em 2022 e a série de sanções econômicas lançadas por União Europeia e EUA se tornou um produto em oferta. Os principais compradores são China e Índia, parceiros de Brasil e Rússia nos Brics. Ainda que não sejam clandestinas, as transações sofrem inúmeros percalços para chegar aos compradores. Segundo documento elaborado pela Abicom, os embarques do combustível ocorrem apenas pelos portos de Primorsk, Vigotski, São Petersburgo e Ust-Luga, todos localizados na região de São Petersburgo. Para chegar ao Brasil, os navios atravessam o golfo da Finlândia, o mar Báltico, os estreitos dinamarqueses, o mar do Norte e o canal da Mancha em um trajeto que leva aproximadamente 24 dias até o porto de Santos. São de quatro a cinco dias a mais do que o caminho de importações provenientes dos EUA. "Apesar das rotas mais longas em comparação às originárias do golfo do México, da passagem por trechos críticos e pelas costas de diversos países membros da Otan, os derivados de petróleo russos vêm se consolidando no mercado brasileiro", diz a associação. Desde o último fim de semana, com a iminência da aprovação do pacote de Bruxelas, aos trechos críticos se somaram escaramuças militares. No domingo (18), um petroleiro de bandeira grega, que havia deixado um porto na Estônia, foi abordado pela marinha russa em uma rota de trânsito negociada. Dias antes, um caça Sukhoi Su-37 invadiu o espaço aéreo estoniano depois que um navio carregando óleo russo foi escoltado para fora do mar territorial do país. O tom de retaliação ficou evidente. "Quanto mais tempo a Rússia continuar em guerra, mais dura será a nossa resposta", declarou em rede social Kaja Kallas, a chanceler da União Europeia, adiantando que a 18ª edição de sanções já está em preparação. Um novo lote de navios que transportam petróleo russo devem ser atingidos, assim como já se discute no âmbito do G7 diminuir o teto do produto de US$ 60 para US$ 50 endash;o sistema limita o prêmio pago por seguradoras, o que torna a operação ou menos lucrativa ou mais arriscada. A retórica europeia sobre o problema, no entanto, foi muito além, na última semana. Jean-Noël Barrot, ministro de Relações Exteriores da França, afirmou ver com interesse legislação gestada no Congresso dos EUA pelo senador Lindsey Graham. O republicano linha-dura da Carolina do Sul propõe 500% de tarifa sobre os negócios russos, incluindo os países que mantêm comércio com Moscou. Questionada sobre a proposta em Tirana, na Albânia, na última sexta-feira (16), a presidente da União Europeia, Ursula von der Leyen, declarou apenas estar em contato próximo com o senador. Barrot tem se notabilizado por usar um tom acima nas negociações transatlânticas. No auge da guerra comercial instalada por Trump, no mês passado, foi o primeiro a anunciar que a Europa colocaria as big techs americanas no pacote de retaliações. Dias depois, Von der Leyen confirmou a ameaça. Ainda que o pacote europeu não consiga interromper o trânsito de petroleiros e renovar a discussão de tarifas com países como a China seja algo impensável neste momento, a influência sobre o preço do óleo russo já é uma realidade. No caso do diesel, a vantagem em relação ao produto americano, que já chegou a ser de R$ 0,15 por litro, caiu para algo entre R$ 0,03 e R$ 0,04. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as importações são feitas por empresas de todos os portes, desde pequenas distribuidoras regionais de combustíveis às gigantes Ipiranga e Vibra (antiga BR Distribuidora). A Petrobras não compra diesel russo, preferindo buscar o produto nos EUA, na Índia ou em países árabes. A estatal foi responsável por um terço das importações brasileiras de diesel no ano passado. No setor privado, no entanto, as compras da Rússia são a maioria. Executivos do setor ouvidos pela Folha dizem que as grandes distribuidoras já vinham adotando cautela para evitar a compra de produtos de fornecedores alvos de sanções. Vibra e Ipiranga, por exemplo, têm ações em Bolsa e temem o risco de punições por descumprir as sanções. Segundo pessoas do mercado, há empresas nacionais de menor porte ainda comprando desses fornecedores. As negociações são feitas na modalidade "entregue no porto", que dá ao vendedor toda a responsabilidade de encontrar o produto e o navio para trazê-lo ao Brasil. O aumento das sanções, diz o setor, deve restringir ainda mais a compra pelas grandes empresas, que terão que buscar outras fontes do combustível, com algum impacto sobre o preço de bomba dos produtos.

Na última semana, o volume de etanol hidratado negociado pelas usinas de São Paulo cresceu 12,3% em relação à anterior, atingindo o maior nível desde o final de janeiro, apontam levantamentos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Compradores de pequeno, médio e grande portes estiveram ativos no mercado spot, fechando negócios diariamente, visando abastecer bases paulistas e também de outros Estados após o período de vendas antes do Dia das Mães. Do lado das usinas, o Cepea observou que alguns lotes ainda foram vendidos a preços inferiores à maioria dos negócios. Outros vendedores, porém, estiveram mais firmes nas pedidas em algumas regiões, atentos aos estoques baixos de etanol apontados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) na semana passada e à menor pressão de recuo na cotação da gasolina. De 12 a 16 de maio, o indicador Cepea/Esalq do etanol hidratado fechou em R$ 2,7080 por litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), queda de 0,57% sobre o período anterior. Para o anidro, o valor foi de R$ 3,1314 por litro, ligeira elevação de 0,27% em igual comparativo.