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A subcomissão da Câmara dedicada à análise da PEC que extingue a escala 6x1 pode analisar nesta quarta-feira o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O relatório emdash; criticado publicamente pelo governo emdash; propõe reduzir a jornada semanal para 40 horas, de forma gradual e sem redução salarial, mas mantém a escala 6x1 sob novas limitações. Integrantes do Planalto afirmam ter sido eldquo;surpreendidoserdquo; pelo conteúdo. O governo Lula defende o fim da escala 6x1 e a adoção de um modelo máximo de 5x2, bandeira que deve ser levada à campanha presidencial de 2026. Nesta terça-feira, após reunião no Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçaram a posição do Executivo e sinalizaram que atuarão para derrubar o ponto do relatório que preserva o regime de seis dias de trabalho por um de descanso. emdash; Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores. É vida além do trabalho. Ou seja, não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família emdash; afirmou Gleisi. Boulos classificou o tema como eldquo;humanitárioerdquo; e disse que mais de 70% da população apoia o fim da escala 6x1. emdash;Nós fomos surpreendidos pelo relatório que é da subcomissão pelo fim da escala 6x1 e não acaba com a escala 6x1. Então o fim da escala 6x1 sem redução de salário é uma bandeira defendida pelo governo do presidente Lula. E nós vamos seguir defendendo no parlamento, na sociedade, nas ruas e dialogar com o conjunto dos parlamentares porque é também uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas emdash; disse o ministro. O que diz o relatório O parecer de Luiz Gastão propõe: Redução da jornada semanal para 40 horas, implementada de forma gradativa para permitir adaptação das empresas. Preservação da escala 6x1, desde que com limites adicionais. Proibição de jornadas superiores a seis horas quando o trabalho ocorrer aos sábados e domingos. Horas excedentes deverão ser remuneradas com adicional de 100%. Proibição de redução salarial proporcional à diminuição da jornada. Ajustes na CLT para prever regras específicas de descanso e compensação. Segundo o relator, o objetivo é compatibilizar demandas dos trabalhadores e dos empregadores e construir um modelo considerado maduro o suficiente para equilibrar produtividade e bem-estar. Gastão argumenta que uma mudança mais profunda, como a prevista na PEC original, poderia gerar impactos econômicos imediatos e desorganizar setores essenciais. PEC original prevê jornada de quatro dias de trabalho A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe alterações mais amplas: jornada semanal limitada a 36 horas, modelo 4x3 (quatro dias de trabalho por três de descanso), extinção total da escala 6x1. Para formular um diagnóstico, a subcomissão realizou audiências públicas com trabalhadores, especialistas, empresários e centrais sindicais. O relatório consolidado aponta posições divergentes: centrais defendem redução da jornada como medida de saúde pública; setores como supermercados, limpeza urbana, transporte e turismo alertam para aumento de custos, falta de mão de obra disponível e possível risco de descontinuidade de serviços. Tramitação Após ser lido na subcomissão, o parecer ainda pode ter a votação adiada caso haja pedido de vista. Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para a comissão especial da PEC.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta 4ª feira (3.dez.2025) que o crime organizado no setor de combustíveis opera com estruturas sofisticadas de financiamento, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, que já eram conhecidas pelo poder público, mas não eram enfrentadas com a devida força. Durante o seminário Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira, realizado pelo ICL (Instituto Combustível Legal) em Brasília com apoio do Poder360, Barreirinhas disse que há anos o país conhece o funcionamento das fraudes no setor. eldquo;Todo mundo sabia o que estava acontecendoerdquo;. Segundo o secretário, diversas atividades criminosas do setor de combustíveis a jogos, apostas e cigarros funcionam com estruturas próprias, articuladas e permanentes. eldquo;Há toda uma infraestrutura criminológica que traz isso. Nós sabemos que existe issoerdquo;, declarou. Para ler esta notícia, clique aqui.

Caminhoneiros de várias regiões do Brasil ensaiam uma greve geral da categoria em todo o país, com início nesta quinta-feira (4/12). Organizadores do evento projetam adesão nas cinco regiões do país, com maior foco na região sudeste, no estado de São Paulo. O tamanho do movimento é incerto porque há divergências entre entidades que representam os transportadores de cargas. Segundo um dos representantes do movimento, Francisco Burgardt, membro do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Ourinhos (Sindicam-SP), o ato acontece seguindo todas as medidas impostas pela lei. Na última segunda-feira (1/12), um ofício foi protocolado junto ao Palácio do Planalto informando o governo sobre a greve. Ao Metrópoles, Burgardt informou que espera que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ofereça alternativas de melhorias ao setor. Entre as reivindicações do setor estão a estabilidade contratual do caminhoneiro, a garantia do cumprimento das leis, a reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas e a aposentadoria especial de 25 anos de trabalho comprovada com recolhimento ou documento fiscal emitido. A convocação acontece principalmente pelas redes sociais, com o apoio de figuras políticas, como o ex-desembargador Sebastião Coelho, que ajuda a puxar a convocação. Ainda segundo os organizadores, o movimento deve começar com um pequeno número de caminhões parados e a expectativa é de que vá crescendo gradualmente. A intenção é parar em mais de 40 pontos do país. Caminhoneiros divergem sobre greve Ainda não se sabe ao certo qual deve ser o tamanho da adesão à greve. A Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Porto de Santos (CCAPS), por exemplo, afirmou ao Metrópoles que não deve aderir ao movimento. Eles justificam dizendo que não houve assembleia ou qualquer reunião para decidir a paralisação entre os representantes dos caminhoneiros. Já a Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas (ACTRC) e outras associações e cooperativas apoiam a greve. O sindicato nacional da categoria afirmou que apoiará qualquer decisão tomada pelos caminhoneiros. Diante do impasse, é esperado que o movimento tenha uma adesão baixa, apesar do engajamento de parte da categoria. Zé Trovão se manifesta contra O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), um representante da categoria na Câmara dos Deputados, se manifestou contra a greve. Em um vídeo publicado nesta quarta, o parlamentar justificou porque é contra o ato. eldquo;Vocês não estão querendo defender quem está preso, vocês não estão querendo defender o presidente Bolsonaro, vocês estão querendo defender interesses próprios, porque até a pauta que vocês trazem não resolve os problemas do transporte [ehellip;] Querem fazer? Façam. Se der certo, ótimo, mas eu não vou apoiarerdquo;, declarou Zé Trovão. Greve dos caminhoneiros em 2018 Em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), caminhoneiros de todo o país fizeram greve, durante 10 dias, contra os reajustes frequentes nos preços dos combustíveis, especialmente do óleo diesel. Além disso, eles também reividicavam melhorias para a categoria. A greve causou grandes impactos no país, em especial na economia, devido ao desabastecimento de combustíveis e alimentos. A paralisação só chegou ao fim após o governo topar um acordo com a classe.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, recomendou ao tribunal a apuração de possível conflito de interesses na atuação do diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Daniel Maia, no caso Refit. A empresa de Ricardo Magro foi derrotada em ação que tentava impedir os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo de relatar a fiscalização contra a refinaria de Manguinhos, mas o processo foi suspenso por pedido de vista feito por Maia e seguido pelo diretor Fernando Moura. Maia é um dos autores de pedido de vista que suspendeu o processo de fiscalização que levou à interdição da refinaria no fim de outubro. Ele questiona a atuação dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo no caso. Furtado argumenta que Maia esteve em evento patrocinado pela Refit em Nova York emdash;o mesmo que reuniu políticos como presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Servidor do TCU, Maia defende que viajou com despesas pagas pela ANP e que seu pedido de vista não interfere em andamento da fiscalização. Furtado afirma que a paralisação do julgamento administrativo da operação devido ao pedido de vista "levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a celeridade da agência em proteger o interesse público". "Nesse sentido, a presença de Daniel Maia, diretor da ANP, em eventos patrocinados por Ricardo Magro, como o Fórum Veja Brazil Insights New York, reforça a necessidade de apuração sobre possíveis conflitos de interesse." O processo sobre a Refit na ANP está paralisado há um mês, após os pedidos de vista de Maia e do diretor Fernando Moura em debate sobre pedido feito pela empresa para afastar Mendes e Symone do processo, por suposto conflito de interesses. A refinaria alega que a fiscalização é "persecutória" e que Mendes beneficiou a Petrobras, empresa em que presidiu o conselho de administração antes de chegar à ANP, ao pedir à companhia para suprir a demanda descoberta com a interdição da refinaria de Manguinhos. Na semana passada, a empresa foi alvo de nova operação, sob a acusação de prática de crimes como sonegação, fraude e ocultação de patrimônio. Agentes do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal saíram para cumprir mandados de busca e apreensão em 190 alvos, incluindo pessoas físicas e empresas. Em sua representação, Furtado pede ao TCU ainda que averigue a atuação da ANP na proteção dos interesses públicos e à prevenção de prejuízos ao erário relacionados ao setor de combustíveis, no contexto das operações federais sobre irregularidades no setor, como a Operação Cadeia de Carbono. Por meio da assessoria de imprensa da ANP, Maia diz que foi a Nova York a convite da revista Veja e que os custos foram pagos pela agência. No mesmo período, continua, participou do evento GRI Brazil Infra Summit. "A minha participação nos eventos mencionados está em conformidade com as normas federais", afirmou. "Faz parte das atribuições e rotina de qualquer diretor a representação institucional da ANP em diversas visitas, eventos e fóruns no Brasil e no mundo, muitos deles não apenas patrocinados por agentes regulados pela ANP mas efetivamente organizados e conduzidos por esses agentes." Sobre o pedido de vistas, diz que não houve impacto sobre a interdição cautelar da Refit, que segue permanece com as operações parcialmente suspensas e que o processo neste momento não trata de revogação de atividades. "Dessa forma", conclui, "o pedido de vistas que formulei não afeta os objetivos almejados pela fiscalização da ANP, apenas tem o objeto de possibilitar análise mais aprofundada sobre as alegações objeto da arguição à luz da tramitação do próprio processo".

Os estoques de petróleo nos Estados Unidos subiram 600 mil barris, a 427,5 milhões de barris na semana passada, informou o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês). Analistas consultados pelo The Wall Street Journal projetavam queda de 1,7 milhão de barris. Os estoques de gasolina subiram 4,5 milhões de barris, a 214,4 milhões de barris, ante expectativa de estabilidade. Já os estoques de destilados aumentaram em 2,1 milhões de barris, a 114,3 milhões de barris, contrariando recuo esperado de 100 mil barris. A taxa de utilização da capacidade das refinarias subiu de 92,3% a 94,1%, superando expectativa de alta a 93%. Os estoques de petróleo no centro de distribuição de Cushing tiveram queda de cerca de 500 mil barris, a 21,3 milhões de barris. A produção média diária de petróleo subiu para 13,815 milhões de barris na semana. A divulgação desta semana foi atrasada em meio a eldquo;problemas técnicoserdquo; no DoE, informou o órgão no X. No horário em que os dados costumam ser divulgados, a página do DoE foi atualizada parcialmente, mas os números dessa semana não foram publicados. O site exibiu durante cerca de 40 minutos uma mensagem de erro de conexão com o servidor do Departamento, durante as tentativas de acesso aos documentos. (Estadão Conteúdo)

Diversos órgãos e forças de segurança de Minas Gerais participaram, nesta quarta-feira (3/12), da Operação e#39;Bomba Fantasmae#39;, que apura fraudes tributárias e venda de combustível adulterado por uma rede de postos que atua no Sul do estado. A estimativa é que as irregularidades causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 45 milhões de reais aos cofres mineiros. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que coordenou a ação, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em seis cidades situadas na região. Entre os alvos das autoridades, figuram: postos de combustíveis, residências de empresários e a sede de uma transportadora que teria se beneficiado do esquema criminoso. Combustível sem nota fiscal O MPMG indica que a rede investigada tem, como modelo de negócio, a aquisição de combustível sem nota fiscal de entrada, o que permite a sonegação fiscal, já que o imposto deve ser pago pelo revendedor ou, se inexistente esse recolhimento, pelo próprio posto combustível que faz a aquisição. "Ao dar a entrada do combustível sem nota fiscal de entrada o posto de combustível ocultava a sua aquisição, perpetrando a sonegação fiscal. A aquisição sem nota fiscal, permite ainda a ocultação da origem, o que acaba por implicar na qualidade do combustível adquirido", explicou o órgão. O Ministério Público aponta que, em diversos postos da rede investigada, já houve a autuação por venda de combustível adulterado, notadamente pelo uso de metanol emdash; inclusive, o administrador da rede responde pela prática desse crime na região do município de Três Pontas. "As investigações sinalizam, ainda, possível esquema para transferência fraudulenta de créditos tributários em benefício de transportadoras. O volume de óleo diesel supostamente revendido é muito superior ao volume da aquisição e à capacidade de armazenamento dos postos. As notas fiscais eletrônicas, por sua vez, não fazem referência a cada venda que foi realizada, o que indica a possível transferência de créditos de ICMS para transportadoras de forma irregular", reforça o órgão. Por fim, segundo o MPMG, as apurações também demonstraram a transferência de diversos postos de combustível para uma eldquo;laranjaerdquo; do proprietário da rede que, com isso, busca se blindar de investigações e responsabilização pelas fraudes que estão sendo apuradas. Os suspeitos investigados na ação podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Força-tarefa Conforme o MPMG, a operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAO-ET), em Varginha, Receita Estadual de Minas Gerais, Polícias Civil e Militar e interação entre as instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). As investigações contaram também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Varginha, e Procon-MPMG.