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A redução de preços na venda de diesel e gasolina pela Petrobras não está chegando integralmente ao consumidor final, com indícios de fraudes nos elos de distribuição e revenda dos combustíveis, de acordo com análises técnicas do governo federal. Para fechar o cerco contra ilegalidades, o Ministério de Minas e Energia (MME) está coordenando o acionamento de diversos mecanismos, incluindo o compartilhamento de notas fiscais eletrônicas para o rastreamento da venda e facilitação da identificação de cartéis, apurou o Estadão/Broadcast. Desde o começo do ano, o total de 16 secretarias de Fazenda dos entes federativos assinaram convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento de notas fiscais que, na prática, devem possibilitar o cruzamento de informações sobre a venda e maior controle sobre a movimentação dos produtos comercializado, segundo os relatos. Há indícios de formação de cartéis nos postos de revendedores na Região Norte. Além da gasolina e diesel, os técnicos também identificam potenciais irregularidades no mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Em ofício enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o ministro Alexandre Silveira aponta que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia (Ream), têm praticado eldquo;preços significativamente superioreserdquo; aos dos demais fornecedores primários e também ao preço de paridade de importação. Procurada, a Refinaria da Amazônia (Ream) informou que conduz suas operações em eldquo;plena conformidade com a legislação, ao mesmo tempo em que reitera o compromisso com a transparência e o respeito à legalidade, atua de forma diligente na busca pelas melhores alternativas para assegurar o abastecimento de combustíveis na Região Norte, cujas particularidades logísticas impõem desafios relevantes e distintos do restante do Paíserdquo;. O ministro também acionou o Cade, via ofício, para pedir investigação sobre eventuais práticas anticoncorrenciais nos elos de distribuição e revenda de combustíveis. A mistura obrigatória de 14% do biodiesel ao diesel, porcentual vigente desde março de 2024, é outra frente de investigação sobre irregularidades. Algumas das medidas em andamento incluem: doação, pelo setor privado, de equipamentos de fiscalização de teor de biodiesel à ANP, bem como a articulação com a Polícia Federal contra a pirataria nas hidrovias do Norte. Contudo, a principal aposta é o decreto de abril deste ano (nº 12.437) sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). É prevista a possibilidade de suspensão das atividades de comercialização e importação de combustíveis para empresas inadimplentes, além da aplicação de multas de até R$ 500 milhões. Além disso, a lista de distribuidoras que descumprirem as metas de biocombustíveis deve ser encaminhada a órgãos como o Ibama, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal.

A Diretoria da ANP aprovou ontem (29/5) a Agenda Regulatória da Agência para o período 2025-2026. A Agenda será composta por 56 ações, das quais 28 (50%) foram migradas da Agenda anterior (por não terem sido concluídas), organizadas de acordo com os eixos temáticos adotados pela ANP. Foi publicada, no site da ANP, a Agenda Regulatória simplificada. O documento completo, incluindo detalhamentos das ações, será publicado em até 15 dias úteis, conforme determinado pela Diretoria Colegiada. Os eixos temáticos presentes na Agenda são: Exploração e Produção (18 ações, das quais 9 são novas); Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis (10 ações, das quais 1 é nova); Produção de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (3 ações migradas); Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos (23 ações, das quais 16 são novas); e Transversal (2 ações novas). A Diretoria Colegiada também aprovou um conjunto de ações, não contempladas na Agenda neste momento, mas que poderão ser incluídas à medida que as ações iniciais forem sendo concluídas ou mediante revisão da priorização, por determinação da Diretoria. A nova Agenda Regulatória da ANP foi submetida, pela primeira vez, ao processo de participação social, por meio da Consulta Prévia nº 2/2024. Na página da Consulta, estão disponíveis as contribuições recebidas.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta sexta-feira, 30, encerrando uma segunda semana consecutiva de perdas, enquanto o mercado aguarda a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), marcada para amanhã. Espera-se que o grupo decida elevar suas metas de produção em pelo menos 411 mil barris por dia em julho, somando-se a aumentos semelhantes registrados em maio e junho. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para julho recuou 0,25% (US$ 0,15), fechando a US$ 60,79 o barril. Já o Brent para agosto, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), caiu 0,90% (US$ 0,57), para US$ 62,78 o barril. Na semana, o WTI acumulou queda de 1,7%, enquanto o Brent recuou cerca de 2,75%. No mês, o WTI registrou alta de aproximadamente 5,3%, e o Brent avançou 3,2%. O WTI conseguiu se recuperar parcialmente e se afastar da queda mais acentuada do Brent nesta sexta-feira, após o secretário de Energia dos EUA, Chris Wright, anunciar o cancelamento de cerca de US$ 3,7 bilhões em apoio governamental a projetos de energia limpa. Analistas do Citi destacam que os fatores baixistas que impulsionaram a liquidação do petróleo neste ano emdash; como as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump e o aumento da oferta da Opep+ emdash; já podem estar precificados no mercado. Segundo o relatório, o petróleo tem encontrado suporte em riscos geopolíticos envolvendo o Irã e o conflito entre Rússia e Ucrânia, em estoques baixos ainda a serem reabastecidos, e na forte demanda por derivados, além de margens de refino elevadas. A ausência de um aumento significativo nas exportações da Opep+, apesar da reversão acelerada dos cortes de produção, reforça a percepção de que o mercado talvez não fique tão abastecido quanto se esperava. Além disso, países do Oriente Médio estão ampliando seus estoques de petróleo bruto para atender ao aumento no consumo de combustíveis durante o verão, segundo os analistas. O número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu de 465 para 461, conforme dados da Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. (Estadão Conteúdo)

O preço médio do diesel vendido nos postos de combustíveis recuou em quase todos os estados brasileiros ao longo de maio, segundo levantamento da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento e soluções de mobilidade. A queda acompanha o anúncio feito pela Petrobras (PETR3;PETR4) no início do mês sobre a redução do valor do combustível vendido às distribuidoras. A análise, baseada em transações realizadas entre os dias 1º e 26 de maio em mais de 25 mil postos no país, aponta que o litro do diesel custou em média R$ 6,380 no período, recuo de 2,28% em relação a abril, quando o valor médio era de R$ 6,529. Já a gasolina teve leve redução de 0,17%, passando de R$ 6,470 para R$ 6,459. Já o etanol registrou estabilidade, com alta de apenas R$ 0,001 (0,02%), fechando o mês com preço médio de R$ 4,502. Os dados são obtidos a partir dos pagamentos efetivos realizados nos postos, refletindo os valores reais pagos pelos motoristas, de acordo com a ValeCard. Tendência de desaceleração Os números acompanham a tendência de desaceleração nos preços dos combustíveis já captada pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), divulgado pelo IBGE na última terça-feira (27). No indicador, o grupo Transportes apresentou queda de 0,29% em maio, com destaque para o recuo de 1,53% no óleo diesel. Para Marcelo Braga, diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, os preços dos combustíveis podem seguir em queda caso o mercado internacional continue sinalizando baixa no preço do petróleo. eldquo;O tarifaço imposto pelos Estados Unidos levou os mercados a preverem uma recessão e a desaceleração da economia global. A consequência pode ser a queda no consumo e a desvalorização do petróleo no mercado internacional. Somada à redução no preço do diesel nas refinarias, a tendência é que o consumidor possa ter algum alívio no bolso nos próximos meseserdquo;, afirma Braga. Diferença entre estados O levantamento também mostrou uma grande variação no preço dos combustíveis entre algumas regiões. São Paulo, por exemplo, registrou o menor preço médio por litro de gasolina, ficando em R$ 6,241. Já o Acre teve o valor mais alto, de R$ 7,599 por litro, uma diferença de R$ 1,36. Veja os destaques: Distrito Federal: aumento de 2,02%, de R$ 6,575 para R$ 6,708; Minas Gerais: queda de 0,43%, de R$ 6,487 para R$ 6,459; Rio de Janeiro: redução de 0,31%, de R$ 6,360 para R$ 6,340. Variação do etanol No caso do etanol, São Paulo novamente teve o menor preço médio do país, ficando em R$ 4,214, enquanto o Acre registrou o maior patamar, de R$ 5,490 por litro. Diferenças no álcool: Distrito Federal: alta de 2,64%, de R$ 4,779 para R$ 4,905; Minas Gerais: queda de 0,67%, de R$ 4,636 para R$ 4,605; Rio de Janeiro: redução de 1,22%, de R$ 4,767 para R$ 4,709.

O Banco Central vai lançar na próxima quarta-feira (5) o aguardado Pix Automático, recurso que promete revolucionar a forma como os brasileiros realizam pagamentos recorrentes emdash; como contas de luz, água, mensalidades escolares e serviços de assinatura emdash; ao permitir débitos diretos na conta bancária, sem necessidade de cartão de crédito. A cerimônia de lançamento contará com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A novidade tem potencial para incluir financeiramente milhões de pessoas que hoje estão fora do sistema de crédito tradicional. Segundo o Valor Investe, a nova funcionalidade amplia as possibilidades do já consolidado sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o Pix, oferecendo mais autonomia, controle financeiro e acesso a serviços para a população desbancarizada ou sem cartão de crédito. O Pix Automático deve começar a funcionar efetivamente a partir de novembro de 2024, com adesão gradual das instituições financeiras. Inovação com impacto social Com mais de 150 milhões de usuários e R$ 2 trilhões movimentados mensalmente, o Pix já havia transformado o mercado de pagamentos. Agora, com o novo recurso automático, o Banco Central dá mais um passo na inclusão digital e financeira, ao permitir que até mesmo quem não tem crédito aprovado possa pagar compromissos mensais de forma simples, rápida e segura. eldquo;Hoje, muitos serviços exigem cartão de crédito para o débito automático, o que exclui grande parte da populaçãoerdquo;, afirmou o coordenador do projeto Pix no Banco Central, Aristides Cavalcante. eldquo;O Pix Automático corrige essa distorção.erdquo; Segundo dados do próprio BC, cerca de 60 milhões de brasileiros não possuem cartão de crédito ativo. Esses cidadãos agora poderão assinar serviços de streaming, academias, planos de saúde ou qualquer serviço com cobrança periódica, sem depender da aprovação de crédito. Como vai funcionar O Pix Automático funcionará de forma semelhante ao débito automático tradicional, mas com mais transparência e controle para o usuário. A autorização do pagamento é dada uma única vez, no início da contratação do serviço, e o valor será debitado automaticamente na data combinada. O usuário poderá, a qualquer momento, cancelar ou suspender o débito diretamente pelo aplicativo do banco, com poucos toques na tela. eldquo;É uma experiência muito mais moderna e acessível do que o débito automático tradicionalerdquo;, explica Cavalcante. As instituições financeiras terão até o final de outubro para se adequar ao novo sistema e garantir que a funcionalidade esteja disponível a partir de novembro. Empresas como Bradesco, Itaú, Mercado Pago, Nubank, PicPay, Banco do Brasil e Caixa já estão entre as que firmaram compromisso com o BC para integrar a solução. Benefícios para consumidores e empresas A novidade não beneficia apenas os usuários finais. Pequenas e médias empresas também poderão se beneficiar do novo sistema de recebimento automático. eldquo;O Pix Automático é uma ferramenta importante para a previsibilidade do fluxo de caixa das empresaserdquo;, destaca João Manoel Pinho de Mello, ex-diretor do Banco Central. Para prestadores de serviço, o novo recurso pode ajudar a reduzir a inadimplência e a dispensa da cobrança manual. Já para os consumidores, representa praticidade, segurança e economia, já que o Pix é gratuito para pessoas físicas e mais barato para empresas do que os tradicionais boletos ou maquininhas. Um passo a mais para o Brasil digital Desde seu lançamento em 2020, o Pix vem sendo considerado um modelo de sucesso internacional. Com o Pix Automático, o Banco Central reforça seu papel de indutor da inclusão digital e da modernização financeira do país. A expectativa é que a nova funcionalidade impulsione ainda mais a digitalização da economia, e que represente mais liberdade e igualdade de acesso a serviços essenciais, especialmente para os mais pobres, os jovens e os informais, que costumam enfrentar dificuldades para acessar instrumentos de crédito. Em um país com profundas desigualdades, oferecer alternativas de pagamento que não dependem do acesso ao crédito bancário é um avanço social significativo. O Pix Automático surge, portanto, como um instrumento de cidadania financeira emdash; simples, direto e acessível.

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas. eldquo;Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricaserdquo;, explicou a Agência, em nota. Bandeiras Bandeiras Tarifárias Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. eldquo;Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todoerdquo;, diz a Aneel.