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Apesar da elevação dos juros básicos a 14,75% ao ano pelo Banco Central na tentativa de reconduzir a inflação à meta de 3% ao ano, a economia brasileira tem adiado a desaceleração anteriormente esperada pelos economistas. Hoje, o IBGE divulga os números do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no 1º trimestre de 2025, um retrato do início do ano que analistas e investidores já esperam ter sido de maior aquecimento da economia que o esperado há pouco tempo. Com mais uma supersafra no campo, o mercado de trabalho aquecido, a renda nas máximas históricas e o crédito ainda em expansão, mesmo com juros em alta, economistas já estão revisando para cima suas projeções de crescimento econômico para o primeiro trimestre. Que a agropecuária puxaria a economia no início de 2025 já era esperado, com clima favorável e um bom volume de chuvas desde outubro do ano passado afastando o risco de seca. Mas o freio no consumo deverá ficar mais para este segundo trimestre e, principalmente, para a segunda metade do ano, têm previsto os analistas. No início de 2024, já era esperada uma desaceleração, mas o crescimento foi se mostrando mais forte do que o esperado ao longo do ano. Apesar do arrefecimento no último trimestre, a economia cresceu 3,4% no ano passado. Isso parece estar acontecendo novamente no início de 2025. Segundo economistas, a surpresa no primeiro trimestre deve vir, além do bom desempenho da agropecuária, do setor de serviços, que continuou forte e, por isso, tem sido o principal peso na inflação. A indústria, por sua vez, não arrefeceu tanto. O impacto do tarifaço de Donald Trump nos EUA, com suas idas e vindas, não chegou a afetar as previsões sobre a economia brasileira. Outro fator mencionado por economistas é o aumento das concessões de crédito, também apesar dos juros altos. Um destaque aí são os empréstimos consignados emdash; aqueles que têm como garantia o salário ou benefício previdenciáro do tomador emdash;, que receberam um impulso com o programa para trabalhadores do setor privado, lançado em março pelo governo federal. Apesar do otimismo, isso não significa que o freio da política monetária não vai aparecer. A desaceleração segue no radar, ainda que menos intensa. O Ministério da Fazenda revisou a projeção de crescimento econômico em 2025 para 2,4%, ante os 2,3% de antes.

As vendas de etanol pelas usinas do Centro-Sul somaram 1,34 bilhão de litros na primeira quinzena de maio, queda de 5,13% ante igual período da safra passada, segundo levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta quinta-feira (29/5). A retração foi atribuída, principalmente, pela menor comercialização de etanol hidratado, que atingiu 848,91 milhões de litros, com recuo de 9,69% na comparação anual. Já o etanol anidro, utilizado na mistura com a gasolina, registrou avanço de 3,94%, com 491,52 milhões de litros vendidos. No mercado interno, as vendas de hidratado pelas unidades do Centro-Sul totalizaram 828,22 milhões de litros, queda de 10,37% ante igual período do ciclo anterior. As vendas domésticas de anidro somaram 483,31 milhões de litros, alta de 2,21%. Desde o início da safra 2024/25 até o dia 16 de maio, o volume total de etanol comercializado pelas usinas da região alcançou 4,11 bilhões de litros, queda acumulada de 4,01%. Neste intervalo, o etanol hidratado teve retração de 7,48%, com 2,68 bilhões de litros, enquanto o anidro avançou 3,19%, totalizando 1,44 bilhão de litros. CBIOs No mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), dados da B3 indicam que, até esta segunda-feira (26), foram emitidos 17,56 milhões de títulos por produtores de biocombustíveis. Ao todo, 27,79 milhões de CBIOs estão disponíveis para negociação entre emissores, partes obrigadas e não obrigadas. Segundo a Unica, os créditos disponíveis somados aos já aposentados correspondem a cerca de 69% da meta de 2025 estipulada pelo programa RenovaBio. (Estadão Conteúdo)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que ainda não publicou nenhuma lista de sanções relativas à lei que endurece as penalidades do Renovabio pois ainda não regulamentou os novos dispositivos. Também pontuou não ser possível informar em que data a lista será publicada. A ANP foi cobrada nesta quinta (29/5) por distribuidoras associadas ao Instituto Combustível Legal. A agência precisa regulamentar vários dispositivos da lei, incluindo a possibilidade de bloqueio das atividades por descumprimento das metas de aquisição de créditos de descarbonização (CBIOs), no Renovabio. eldquo;A ANP ainda não publicou nenhuma lista de sanções em atendimento à Lei 15.082/2024 e posteriormente no Decreto 12.437/2025, uma vez que ainda não regulamentou os novos dispositivos. Ainda não é possível informar em que data a lista será publicadaerdquo;, disse a agência, em nota enviada à eixos. A medida é prevista na lei 15.082/2024 e foi regulamentada pelo governo federal em 17 de abril (veja o decreto). A lista dos processos, bem como o atendimento ou não à meta anual são informações públicas que a ANP mantém atualizadas em seu site. A lei prevê que todos os fornecedores de combustíveis e biocombustíveis devem ser impedidos de comercializar com o distribuidor inadimplente com sua meta individual no Renovabio, eldquo;a partir da inclusão do nome deste em lista de sanções a ser publicada e mantida atualizada pela ANP em seu sítio eletrônicoerdquo;. Diante do dispositivo legal, distribuidoras favoráveis à medida entendem que a medida seria autoaplicável, independente da internalização das regras pela ANP. Há mais de 170 processos administrativos abertos na ANP desde 2020 por descumprimento de metas ou multas não pagas; e 61 a serem iniciados, envolvendo 22 milhões de CBIOs. Segundo balanço da agência, atualizado em 6 de janeiro, existem ao menos 26 casos em que decisões judiciais interromperam as punições. O Instituto Combustível Legal (ICL) defende que a publicação da lista anual de distribuidoras que não cumpriram suas metas de aquisição de CBIOs é uma etapa fundamental para garantir isonomia no mercado e o fortalecimento da política de biocombustíveis. eldquo;Por isso, confia na atuação das autoridades competentes para garantir que os princípios da política emdash; como previsibilidade, responsabilidade e respeito ao meio ambiente emdash; sejam efetivamente cumpridos. A publicação da lista de inadimplentes é um instrumento importante nesse processoerdquo;, diz nota enviada pelo instituto. MME abre frente judicial contra inadimplentes no RenovaBio O Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de compras de créditos (CBIOs) do RenovaBio. A estratégia é impedir decisões novas de decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa. Entidades como Unica, Abiove, Aprobio, Ubrabio e Sindicom protocolaram pedidos para atuar como amicus curiae na ação movida pelo MME, que busca a suspensão de liminares concedidas a distribuidoras inadimplentes. Por outro lado, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) se posiciona contra a suspensão das liminares. Classificou de eldquo;assédio institucionalerdquo; e ataque ao devido processo legal. Segundo dados da ANP de 7 de abril, 21 distribuidoras conseguiram liminares que anulam 38 decisões da agência, totalizando 10,9 milhões de CBIOs que deixaram de ser adquiridos. A articulação ganhou fôlego após a sanção e regulamentação da lei 15.082/2024. Em manifestação ao STJ, a Unica afirma que o descumprimento das metas é motivado pela busca por maior lucro mediante o afastamento da obrigação ambiental. O Sindicom, que representa grandes distribuidoras, reforça que as liminares ferem a isonomia concorrencial.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (29/5) a abertura da consulta pública para definição de critérios de classificação de gasodutos de transporte, quando os ativos ficam sob a sua regulação. Dentre elas, está incluir todos os dutos provenientes de produtores de biometano. A classificação como transporte pode ser estabelecida independente da extensão, com dois critérios endash; pressão e diâmetro endash; e conforme a finalidade, segundo a proposta da ANP apresentada durante a reunião de diretoria. Após a etapa aprovada hoje, que vai durar no mínimo 45 dias, a ANP vai responder às contribuições para então decidir sobre a nova resolução. Nem a minuta, tampouco o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e demais pareceres estão disponíveis no momento. Serão publicadas na página da ANP. A agência reconhece que o tema é conflituoso, dado o interesse dos governos estaduais em adotar suas próprias classificações. eldquo;Ainda que tenha havido o workshop em 2023 (ehellip;) esse momento de debate na consulta pública da AIR é de fundamental importância para que a gente possa ter todos os temas, especialmente aqueles que confrontam competências constitucionais da União e dos estados, debatidos, esclarecidos e apensados no processoerdquo;, disse a diretora Symone Araújo. eldquo;Tenho certeza que vai ser um debate intensoerdquo;, disse o diretor Daniel Maia, antecipando o interesse de agentes do setor de biometano, dada a criação da política de aquisições obrigatórias do gás renovável pelo Combustível do Futuro. O caso mais marcante é do Subida da Serra, gasoduto da distribuidora paulista Comgás, incluído na base de ativos da concessão estadual pela Arspesp (reguladora do estado) e, posteriormente, classificado como transporte pela ANP. A disputa está sendo mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dado que está previsto na Constituição Federal o direito dos estados sobre a exploração dos serviços locais de gás canalizado, bem como a autoridade da União sobre o setor de óleo e gás são previsões constitucionais. A ANP está propondo três critérios de classificação dos gasodutos de transporte: finalidade, com respectivos diâmetros e pressão. São eles: Origem ou destino em terminais de GNL e interligados a outras instalações dutoviária diferente de gasoduto de transporte, com diâmetro maior ou igual a 14 polegadas (14ersquo;ersquo;) e 36,5 ou mais de pressão (a apresentação feita não inclui a unidade de medida); Origem ou destino em UPGN e interligados a outras instalações dutoviária diferente de gasoduto de transporte, com diâmetro e pressão maior ou igual a 20ersquo;ersquo; e 36,5; Interligação de gasoduto de transporte ou instalação de estocagem subterrânea de gás natural com outras instalações dutoviária diferente de gasoduto de transporte, com diâmetro e pressão maior ou igual a 10ersquo;ersquo; e 36,5; Origem ou destino em gasoduto de transporte e interligado a instalação diferente de outro gasoduto de transporte, com diâmetro e pressão maior ou igual a 8ersquo;ersquo; e 36,5; Movimentação de gás proveniente de produtores de biometano, com qualquer diâmetro e pressão maior ou igual a 36,5; Durante a reunião, Almir Bezerra dos Santos, coordenador de Supervisão da Movimentação da superintendência responsável (SIM) explicou que o problema gira em torno de uma interpretação conflitante para caracterizar os gasodutos: se de interesse local ou geral, como defende a ANP e quando os dutos devem ser classificados como transporte. eldquo;Basicamente temos duas correntes, duas visões, que tem que prevalecer o interesse geral, que é a visão da ANP, da Atgás [transportadoras], do IBP [petroleiras] e teria por objetivo promover uma maior segurança ao abastecimentoerdquo;, disse. eldquo;Ao mesmo tempo se evitaria um bypass ou o surgimento de elsquo;ilhas do gásersquo; estaduaiserdquo;. A visão dos estados, dos órgãos reguladores e da Abegás (distribuidoras) é que não deve ser feita nenhuma limitação à expansão dos dutos das concessões de distribuição, com base na previsão constitucional. eldquo;O decreto [regulamentador] da Lei do Gás, no seu artigo 8, diz que a ANP poderá estabelecer critérios diferenciados de acordo com a finalidadeerdquo;, lembrou Almir Bezerra dos Santos, para explicar o porquê dos três critérios.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, avalia que corredores verdes de gás natural nas estradas podem substituir boa parte do diesel para transporte pesado no país endash;combustível que, em 2024, teve 12 milhões de toneladas vindas do exterior, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). "Temos cada vez mais veículos pesados movidos a GNL [gás natural liquefeito], que podem rodar longa distância", disse Mendes durante o 12º Seminário Sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira, realizado pela FGV Energia no Rio de Janeiro. O secretário também mencionou que o incentivo ao gás natural deve ainda impulsionar a cadeia de biometano. No evento, Mendes lamentou que a demanda de gás natural se mantenha estável no país há anos e indicou que os custos de movimentação de gás natural são os responsáveis pela baixa competitividade do combustível. "Precisamos investir muitos esforços para uma melhor regulação do custo da infraestrutura, desde o escoamento, processamento, transporte e distribuição do gás, que é o que mais impacta e retira a competitividade do gás natural no Brasil", declarou. Mendes registrou a grande participação de biocombustíveis no Brasil como um diferencial em relação a outros países do mundo, mas ponderou que os custos desta matriz energética mais limpa são pagos pelo consumidor, já que promessas de financiamento internacional para a transição energética não saíram do papel. "O suporte que os países desenvolvidos dariam para os países em desenvolvimento nunca foi operacionalizado. Tudo o que o Brasil fez ao longo da história é financiado pelo consumidor, que paga mais caro pela energia para ter uma matriz energética limpa", disse. Ele comparou a situação com a de outros países, como os Estados Unidos, que durante a gestão do ex-presidente Joe Biden desenvolveu o Inflation Reduction Act (IRA), com financiamento público para a transição energética. "No caso brasileiro, não temos isso. Essa é uma preocupação", reconheceu. REDUZIR EMISSÕES SEM RESTRINGIR OFERTA DE PETRÓLEO Apesar de reconhecer que, atualmente, o custo da matriz mais limpa é absorvido pelo consumidor, Pietro Mendes aposta em políticas de incentivo a biocombustíveis para que o Brasil possa continuar produzindo óleo e gás e consiga explorar novas fronteiras, como a Margem Equatorial. O secretário mencionou programas do MME, como Combustível do Futuro e Hidrogênio de Baixo Carbono, como caminhos para incentivar a energia mais limpa no país. "Temos uma série de iniciativas que atacam a demanda por derivados de petróleo", disse. Assim, ele avalia ser possível avançar na exploração de novas fronteiras de óleo e gás, como a Margem Equatorial. "A nossa estratégia não é limitar a oferta de petróleo, até porque a gente pode ser grande exportador de petróleo e reduzir a demanda por derivados", completou. (MegaWhat)

Quase 80 milhões de abastecimentos de veículos endash; com gasolina ou diesel endash; contaram com combustível adulterado, segunda maior marca em cinco anos. É o que mostra o mais recente levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) feito em 18 estados entre janeiro e dezembro de 2024. Mais de 643 mil veículos foram impactados com 78,9 milhões de abastecimentos adulterados, um aumento de 18% em relação ao ano anterior. Cerca de 60% das fraudes ocorreram em São Paulo, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Amapá. "A tendência é que haja uma queda em 2025 com fiscalizações mais assertivas e um trabalho de inteligência entre setor privado e autoridades", disse Emerson Kapaz, presidente do ICL. "Recentemente, fortalecemos nossa parceria com a ANP para que equipamentos de campo apoiem na detecção do teor das misturas do biodiesel no diesel e, até mesmo, o quantitativo de metanol." Segundo ele, somente no eixo Rio-São Paulo foram identificados 1,8 bilhão de litros adulterados de gasolina e diesel, que causaram danos em 173 mil veículos em ambos os estados.