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A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a revogação cautelar das autorizações da Copape. Na reunião desta quinta (28/11) o relator do caso, diretor Daniel Maia, apresentou uma complementação de voto. Maia destacou que a medida não foi fundamentada na lei de penalidades, mas sim no próprio regramento da agência (resolução 852/2021). eldquo;Não há confusão entre a lei de penalidades e a resolução 852, isso é importante se dizer. Não há confusão entre as condutas de cada empresa e o que se está a apurar em termos de sanção a ser aplicada, no âmbito deste processoerdquo;. A Copape e a sua distribuidora, a Aster (cuja autorização também foi revogada) fazem parte do mesmo grupo econômico e estão na mira do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes, irregularidades fiscais e associação ao crime organizado. eldquo;Há um outro aspecto que é sim, conforme apurado no âmbito judicial, desvio de finalidade, confusões patrimoniais, relações econômicas e societárias que, desvelado no âmbito judicial, revela outras relações da empresa e sua atuação no mercado regulado pela ANPerdquo;, completou o relator. Pedido de vista O caso retornou à pauta da ANP após o pedido de vista do diretor Fernando Moura na reunião passada (do dia 14/11). Moura não participou da reunião de hoje. eldquo;Na última reunião de diretoria falei um pouco sobre as relações econômicas, societárias que estão em apuração, no âmbito judicial, na esfera criminal, tudo isso associado ao funcionamento da empresa. Esse é um conjunto fático, probatório ainda que inicial, mas que suporta a revogação cautelar que foi dadaerdquo;, disse Maia. A autorização da Copape para o exercício da atividade de formulação de combustíveis foi revogada cautelarmente em julho deste ano em razão de irregularidades identificadas pela agência na produção, comercialização e distribuição. Após sofrer reveses na Justiça, a empresa tenta reverter a decisão na ANP. Na véspera da discussão, na noite desta quarta (27/11), foi apresentada nova manifestação cujo conteúdo, segundo o relator, será analisado oportunamente. Maia afirmou que o processo administrativo que apura as infrações associadas à Copape deve ser concluído em breve. eldquo;Antecipo que, com a celeridade necessária, darei seguimento ao processo para fins de conclusão de seu méritoerdquo;.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta quinta, 28, em sessão com forte atenção à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e os seus aliados (OPEP+). O grupo, que tinha reunião marcada para o próximo domingo, 1, anunciou o adiamento do encontro para a quinta-feira, 5. O avanço nos preços ocorre em uma semana na qual a commodity vem pressionada pelos sinais de redução das tensões no Oriente Médio, especialmente pelo acordo de cessar-fogo entre Israel e Hezbollah. O dia teve liquidez reduzida por conta do feriado de Ação de Graças nos Estados Unidos. O petróleo Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 0,66% (US$ 0,48), a US$ 72,78 o barril. Por volta das 16h30 (de Brasília), no pregão eletrônico da New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro operava em alta de 0,25%, em dia de mercados fechados por ser feriado nos Estados Unidos, a US$ 68,89 o barril. A Opep+ deverá discutir se prosseguirá com aumento de produção planejado para começar em janeiro, com a maioria dos analistas esperando que o grupo adie ainda mais os planos devido às preocupações do mercado sobre um abrandamento na procura global e perspectivas de um excedente de oferta no próximo ano. eldquo;O nosso cenário base é que a Opep+ finalmente cumpra a sua promessa de anular os seus cortes voluntários na produção e aumentar gradualmente a produção ao longo de 2025erdquo;, avalia a Capital Economics. No entanto, os comentários dos responsáveis esta semana ameaçam uma repetição do roteiro das reuniões recentes: ou seja, adiar o tempo de aumentar a produção, pondera. A consultoria considera que isto é insustentável, uma vez que a Opep+ cede quotas de mercado e não aproveita a sua capacidade não utilizada. Em última análise, é uma questão apenas de quando a produção vai aumentar, conclui. O ANZ espera que o cartel e seus aliados adiem o aumento planejado da produção. eldquo;A data de início de janeiro provavelmente será adiada para fevereiro, permitindo que o grupo analise o impacto nova administração dos EUA sobre comércio e políticas externaserdquo;, afirma. (Estadão Conteúdo)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 12 Estados, caíram em outros 11 e no Distrito Federal (DF) e ficaram estáveis em 3 (Amapá, Paraíba e Paraná) na semana de 17 a 23 de novembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, em R$ 4,04 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,51%, de R$ 3,89 para R$ 3,91 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 3,21%, foi registrada no Distrito Federal, onde o litro passou de R$ 4,36 para R$ 4,22. A maior alta semanal, de 3,64%, foi registrada no Rio Grande do Norte, de R$ 4,40 para R$ 4,56. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,39, foi observado no Rio Grande do Norte. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,17 o litro. (Estadão Conteúdo)

O setor de transportes é responsável por uma parcela significativa das emissões de gases de efeito estufa (GEE), especialmente no Brasil e em outros países cujas frotas de veículos são predominantemente movidas por combustíveis fósseis. A dependência desse tipo de combustível representa um desafio para atingir as metas de neutralidade de carbono, motivo pelo qual a promoção de combustíveis renováveis - como o biodiesel e o hidrogênio verde - surge como uma alternativa viável e necessária. A promulgação da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) busca enfrentar esse desafio por meio de um ambiente regulatório que estimule a produção e o uso de biocombustíveis avançados. Essa nova legislação marca um passo significativo na trajetória do Brasil em direção à mobilidade sustentável e à redução das emissões de GEE. Ela amplia a participação do biodiesel e do bioquerosene de aviação, além de incentivar o desenvolvimento de veículos movidos a hidrogênio e eletricidade. A meta é clara: criar as bases para uma economia de baixo carbono no país, fomentando a inovação tecnológica e atraindo investimentos para a transição energética. A legislação estabelece, ainda, um marco para o desenvolvimento e o uso de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, com o objetivo de alinhar o setor nacional de transportes às metas ambientais globais e aos compromissos do Acordo de Paris. A partir de 2025, a Lei do Combustível do Futuro introduz uma série de diretrizes voltadas à mobilidade sustentável, como o aumento gradual dos limites de mistura do biodiesel no diesel fóssil. A expectativa é que essa medida reduza significativamente as emissões de GEE no transporte rodoviário. No que diz respeito à produção de fontes de energia renováveis, que têm enorme potencial para descarbonizar indústrias intensivas em energia, a lei incentiva a criação de infraestrutura e a inovação tecnológica, com destaque para o hidrogênio verde. No setor de aviação, conhecido por sua intensa pegada de carbono, a nova legislação promove o desenvolvimento do bioquerosene como alternativa sustentável ao querosene tradicional utilizado nos aviões. O incentivo ao uso dessa fonte renovável visa mitigar as emissões provenientes dos voos comerciais e de carga. O governo brasileiro estima que a lei possa atrair investimentos significativos, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico sustentável. O estímulo ao setor de energias renováveis também deve fortalecer a competitividade do Brasil no cenário internacional. Dessa forma, a adoção de combustíveis renováveis e tecnologias de mobilidade limpa terá um impacto direto na redução das emissões de GEE. A Lei do Combustível do Futuro alinha-se aos esforços globais para mitigar as consequências das mudanças climáticas, contribuindo para a transição energética e o cumprimento dos compromissos nacionais de neutralidade de carbono até 2050. Apesar do otimismo gerado pela nova legislação, a transição para uma economia de baixo carbono enfrenta desafios. Entre eles, destacam-se o equilíbrio entre a expansão da produção de biocombustíveis e a preservação ambiental. Se não for gerida de forma sustentável, a produção de biocombustíveis pode aumentar a pressão sobre áreas agrícolas e florestas, agravando o desmatamento e as emissões associadas ao uso da terra. O sucesso dessa transição, portanto, dependerá de uma implementação eficaz, da criação de políticas complementares e da mobilização de investimentos em infraestrutura e inovação. O impacto positivo da legislação, se bem-sucedida, será não apenas ambiental, mas também econômico, ao criar novas oportunidades de negócios e gerar empregos no setor de energias renováveis. (Por Solange Costa e Victoria de Weber)

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), o distrito de Itaipava vai receber o XVIII Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Sudeste. Esta é a primeira vez que o evento será sediado no estado do Rio de Janeiro. Entre os nomes confirmados estão o deputado federal Hugo Leal, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes, o jornalista William Waack, o comentarista político Caio Coppolla e o presidente da Fecombustíveis, James Thorp, entre outros. eldquo;É um evento de grande importância de onde podem sair iniciativas que vão impactar o comércio de combustível em todo Brasil. Vamos dialogar com o setor sempre em busca das melhores soluções e inovaçõeserdquo;, destacou o deputado Hugo Leal. Com uma programação extensa, o encontro promete uma confraternização e atualização dos negócios e serviços dos revendedores, por meio de palestras e conferências ministradas por nomes renomados da área de combustíveis e economia. Promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro (Sindestado), o evento conta com o apoio dos sindicatos do setor na região Sudeste e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis). O encontro será realizado no Villa Itaipava Resort eamp; Conventions, localizado na rodovia BR-040, km 62.

Especialistas do setor de combustíveis e bicombustíveis concordam que o Brasil deveria adotar o sistema monofásico na tributação do etanol, assim como já ocorre com a gasolina e o diesel. O regime consiste em uma alíquota fixa e única em todo país (em R$ por litro), cobrada em um única etapa, na origem (produção ou importação). O sistema elimina uma cobrança diferente em cada Estado e entre os benefícios listados por especialistas que participaram do seminário eldquo;Reforma tributária e competitividade no setor de óleo e gáserdquo; organizado pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), estão a simplificação do sistema tributário e o bloqueio à sonegação. eldquo;A monofasia veio para que não houvesse o recolhimento em cada etapa, mas em uma única etapa. Então é um forma de evitar sonegaçãoerdquo;, disse o advogado e mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP (Universidade de São Paulo) Hugo Funaro. O regime monofásico é aplicado na gasolina e no diesel desde maio de 2023, mas o etanol ficou de fora. A adoção do mecanismo para o biocombustível está no projeto de regulamentação da reforma tributária. Clique aqui para continuar a leitura.