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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) afirmou nesta segunda-feira (1º/12) que espera uma revisão no PL antifacção por parte do Senado em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. A declaração foi dada após cerimônia de comemoração ao dia do delegado, no Senado. Silveira, que foi delegado e diretor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, disse que a versão aprovada pelos deputados enfraquece em alguns pontos a atividade da Polícia Federal. eldquo;Há uma grande preocupação por parte do governo federal e da PF com o texto que foi redigido pela Câmara e enviado, agora, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB/RS)erdquo;, frisou o ministro. As principais críticas incidem sobre a possível redução de recursos para a PF e sobreposição de leis. O governo reclama de ter que dividir fundos que seriam destinados à PF com polícias estaduais, assim como não concorda com o conceito de eldquo;organização criminosa ultraviolentaerdquo;, pois considera abrir margem para conflito de interpretações. Entre idas e vindas, a versão que passou pela Câmara teve seis versões de relatório, apresentadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP). Antes de assumir a relatoria, ele era secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (PP/SP), em São Paulo. Derrite havia se afastado do governo de SP justamente para relatar o projeto antifacção, fortalecido por uma agenda de segurança pública após a mega operação Carbono Oculto, que teve como alvos empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro. Em entrevista à Globo News nesta segunda (1º), o deputado disse que pretende relatar novamente o projeto após a passagem do projeto pelo Senado. "O projeto enfraquece um trabalho tão fundamental ao combate ao topo da pirâmide ao crime organizado, que é a lavagem de dinheiro para poder a gente repreender e asfixiar o crime organizado no Brasilerdquo;, criticou Silveira. Todas as versões de relatório apresentadas por Derrite foram duramente criticadas pelo governo. eldquo;Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosaerdquo;, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), ao criticar a retirada do trecho que, segundo ele, era a espinha dorsal do texto. O que diz o projeto O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado, praticados por eldquo;grupos ultraviolentoserdquo;. O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente eldquo;quaisquer atoserdquo; destinados à execução dos crimes tipificados no projeto. De acordo com o texto, será crime de domínio social estruturado a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada: utilizar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território; impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias; impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros-fortes ou mesmo para dificultar a atuação da polícia; promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais; danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte; tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil; sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias; interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo; empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; e restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis. O substitutivo prevê, ainda, a apreensão prévia de bens do investigado, com possibilidade de perda do bem antes do trânsito em julgado. Também impõe restrições, como a proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou fazem parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada. Foram rejeitados destaques apresentados pela base governista que mantinham o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), assim como a reinclusão de trecho do texto original com dispositivo sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados públicos ou privados. *Com informações da Câmara dos Deputados

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta de mais de 1% nesta segunda-feira, 1º de dezembro, após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) confirmar planos para manter a produção no primeiro trimestre de 2026. Investidores também monitoram os desdobramentos para um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, bem como a suspensão de distribuição em um oleoduto no Casaquistão. O petróleo WTI para janeiro fechou em alta de 1,31% (US$ 0,77), a US$ 59,32 o barril, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex). Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), avançou 1,26% (US$ 0,79), a US$ 63,17 o barril. Os oito países que integram a Opep+ concordaram no domingo em manter os níveis de produção de óleo atuais no primeiro trimestre de 2026 eldquo;devido à sazonalidadeerdquo;, confirmando relatos que circulavam na mídia internacional e apoiando preços do petróleo. Investidores aguardam ainda o encontro entre o presidente russo, Vladimir Putin, e o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, em Moscou nesta terça-feira. Nesta segunda, o presidente ucraniano Volodmir Zelenski se reuniu seu homólogo da França, Emmanuel Macron, em uma série de encontros diplomáticos visando negociar os termos de um possível cessar-fogo na guerra. Apesar disso, o conflito continua e, no fim de semana, um ataque na costa russa do Mar Negro suspendeu operações em um importante oleoduto ligado a campos do Casaquistão. Em paralelo, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o espaço aéreo ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado. Qualquer nova escalada entre os dois países colocaria em risco cerca de 800 mil barris por dia de exportações de petróleo bruto, afirma o ING. No radar corporativo, a francesa TotalEnergies assinou um acordo para vender participação de 40% em licenças de exploração na Nigéria para a Star Deep Water Petroleum Limited, uma empresa subsidiária da Chevron. (Estadão Conteúdo)

De acordo com a mais nova análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, o diesel S-10 ficou mais caro em novembro na comparação com outubro, atingindo preço médio de R$ 6,22, uma alta de 0,16%. Já o diesel comum teve média de R$ 6,19, mesmo valor registrado em outubro. eldquo;O diesel S-10 registrou um pequeno avanço nos preços em novembro, ao passo que o diesel comum permaneceu com a mesma média de preço. Mesmo com esse ajuste, o cenário aponta para um movimento de acomodação após um primeiro semestre com oscilações mais acentuadas. Como principal componente dos custos do transporte, o diesel segue influenciando diretamente os gastos da cadeia logística a cada variação de preçoerdquo;, analisa Renato Mascarenhas, Diretor de Rede Abastecimento da Edenred Mobilidade. Na análise individual de cada região do País em novembro, o Nordeste se destacou com as maiores altas do período para os dois tipos de diesel. Na região, o tipo comum teve alta de 0,49%, com média de R$ 6,20, enquanto o S-10 ficou 0,48% mais caro, custando, em média, R$ 6,22. O Centro-Oeste teve a maior queda para o diesel comum, de 0,48%, com média de R$ 6,23. Nenhuma região apresentou queda para o diesel S-10 em novembro. A região Sul seguiu com os preços mais competitivos para o diesel: R$ 5,97 para o diesel comum (-0,17%) e R$ 6,02 para o S-10 (estável). Já o Norte continuou com os preços médios mais altos: R$ 6,79 para o comum (+0,44%) e R$ 6,58 para o S-10 (+0,15%). No levantamento por estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em novembro foi registrada no Acre, de R$ 7,46 (-1,06%). O Paraná aparece como o estado onde os motoristas encontraram o diesel comum mais em conta em novembro: a R$ 5,94, em média (estável). A Paraíba, por sua vez, apresentou a alta mais significativa do País para o diesel comum, de 3,29%, comercializando o combustível por R$ 6,27, em média. O combustível teve sua maior queda no mês registrada em Roraima, de 1,34%, sendo comercializado, em média, por R$ 7,37 no estado. Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em novembro também foi o do Acre: R$ 7,42 (-0,80%, maior queda para o combustível no mês). No Paraná, foi identificado o menor preço médio do mês: R$ 5,97, após aumento de 0,17% no valor do combustível no estado. Em Pernambuco foi registrada a maior alta para o diesel S-10, de 1,17% (R$ 6,05). O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Mobilidade)

O preço médio da gasolina vendida nos postos de combustíveis no Brasil teve uma queda de 0,27% em novembro, ante o mês anterior, para R$ 6,371, segundo dados da ValeCard, empresa especializada em meios de pagamento e soluções de mobilidade. A queda apontada pelo levantamento reflete uma parte da redução de 4,9% aplicada pela Petrobras (PETR4) para a gasolina vendida a distribuidoras, em 21 de outubro, segundo o diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard, Marcelo Braga. O repasse dos cortes de preços da Petrobras em suas refinarias não é imediato, e depende de uma série de questões como margem de distribuição e revenda, adição de biocombustíveis e impostos. eldquo;A redução finalmente começou a ser integralmente repassada ao consumidor final ao longo de novembroerdquo;, afirmou Braga, em nota. eldquo;Como já havíamos observado no mês passado, existe uma defasagem natural entre o reajuste realizado pela estatal e o valor percebido nas bombas, em função do tempo de renovação dos estoques ao longo da cadeia de distribuição. Esse ciclo, que pode levar de dias a algumas semanas, agora se completou na maior parte do país.erdquo; Já o preço médio do etanol hidratado, concorrente direto da gasolina nas bombas, subiu 0,31% no período, a R$4,469 por litro, de acordo com o levantamento, que considerou transações realizadas entre 1º e 26 de novembro em mais de 25 mil postos de combustíveis em todo o país. O litro do diesel, combustível mais comercializado no Brasil, ficou quase estável, com alta de 0,02%, a R$6,293. (Reuters)

O preço do litro do etanol hidratado subiu 0,35% e o do anidro 1,76% na semana nas usinas do Estado de São Paulo, segundo o Indicador Semanal do Etanol do Cepea/Esalq/USP

Feita após a deflagração da Operação Carbono Oculto, uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na Refit identificou, entre setembro e outubro, uma série de irregularidades na empresa. A refinaria foi alvo de uma megaoperação da Receita Federal por montar um esquema de sonegação envolvendo fundos de investimento e offshores. Para as autoridades, a empresa importava gasolina do exterior, mas declarava estar trazendo óleo bruto de petróleo para refino com o objetivo de obter benefícios fiscais. No entendimento dos investigadores envolvidos na operação, a Refit não realizava refino, procedimento pelo qual é feita a destilação do petróleo, mas a fabricação de combustível por meio da mistura de substâncias. Uma das evidências coletadas nas fiscalização é um papel encontrado fixado à parede da sala de controle de onde são operados os tanques de estocagem de matéria-prima e de produto acabado da refinaria. Intitulado de "Produção de gasolina", o papel indica quantidades diferentes de substâncias como nafta, aromático e diesel. "Uma vez que desta sala são operados apenas os tanques (por meio de válvulas de entrada e saída de produto e partida/parada de bombas), esta instrução claramente se trata de um procedimento de produção de gasolina por formulação (mistura simples) e não por refino", diz a ANP. Outra evidência citada pela agência são anotações no livro que registra a passagem de turno entre os operadores de tanques. No espaço de três dias, a estrutura que era supostamente usada para receber o resultado da destilação passou a ser utilizada para alimentar o processo. "Ou seja, o fato de utilizar o próprio produto obtido na primeira passagem na coluna como matéria-prima em uma segunda passagem sugere que o produto obtido é praticamente o mesmo que entra na coluna e que difere em nada ou quase nada da matéria-prima", diz a ANP. A agência também identificou outras irregularidades na Refit, como a construção e operação de tanques sem autorização e o armazenamento de produtos com classe de risco superior a permitida. A Refit também armazenava biocombustíveis para terceiros. Dos 13 dedicados à atividade, 7 estavam com substâncias diferentes dos autorizados. Outro problema identificado pela ANP foi a ausência de diques de contenção na área dos tanques de armazenamento. Para a agência, a falta das estruturas representa "perigo grave, direto e iminente". No relatório, os fiscais narram que a questão já havia sido levantada em uma vistoria anterior. A Refit chegou a enviar um relatório contendo fotos dos diques de contenção erguidos, mas, segundo a ANP, a nova fiscalização mostrou que a obras só atenderam parte das estruturas. Após a deflagração da Operação Carbono Oculto em setembro, a Refit foi interditada por decisão da agência. Cerca de um mês depois, no final de outubro, a agência desinterditou parcialmente a refinaria. Segundo a ANP, a empresa havia atendido 10 dos 11 condicionantes apontados em uma das fiscalizações. No entanto, a agência destacou que os documentos apresentados não mostraram " a necessidade de uso de torres de destilação para a produção de gasolina".