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Os estoques de biodiesel necessários para abastecer usinas termelétricas são uma dificuldade na elaboração das novas regras do leilão de reserva de capacidade (LRCAP). O diagnóstico é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Feitosa entende que a decisão de rever as portarias foi acertada e disse ver questões importantes a serem definidas. eldquo;Tem a discussão sobre as usinas a biodiesel, que o ministério está avaliando. Temos uma grande dificuldade de manter estoques de biodiesel na grande quantidade que estava se antecipando no leilão. Então são diretrizes que o ministério terá competência e condições de avaliarerdquo;, afirmou nesta terça-feira (15/4). A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgou uma nota na segunda-feira (14/4) afirmando que o leilão de reserva de capacidade pode causar alta nos preços do diesel nos postos de combustíveis. A associação calcula que o Brasil não teria capacidade instalada suficiente para produzir o montante necessário de biodiesel. A participação de térmicas a biocombustíveis estava prevista nas diretrizes iniciais do certame. Devido à judicialização, o Ministério de Minas e Energia (MME) revogou as portarias e trabalha em novas regras para viabilizar o leilão. A primeira decisão judicial que provocou mudanças no LRCAP ocorreu por conta da alteração no preço do custo variável unitário (CVU) de usinas a biodiesel. Uma liminar garantiu a alteração das regras a favor dos geradores. Em conversa com jornalistas, o diretor-geral da Aneel relembrou a edição anterior do LRCAP, quando houve ações judiciais questionando o teto do CVU das usinas. eldquo;Existia um risco muito grande de, ao avançar com esse leilão, ter, eventualmente, o certame prejudicado. Vamos lembrar que, no leilão de 2021, nós fomos obrigados, por força de uma decisão judicial, transitada e julgada, no Supremo Tribunal Federal, a homologar e adjudicar um outro participante do leilão, que até então tinha sido considerado desclassificadoerdquo;, disse. Em 2021, uma portaria estabeleceu um CVU limite de R$ 600 por megawatt/hora (MWh), restringindo a participação de empreendimentos. O STJ chegou a determinar que o limite de CVU era legítimo, mas, após vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF), as usinas foram habilitadas pela Aneel, em novembro de 2024. As UTEs Potiguar e Potiguar III, movidas a óleo diesel, Geramar I e Geramar II, Global I e Global II e Viana, abastecidas por óleo combustível B1, foram consideradas vencedoras e tiveram resultados homologados, embora tenham CVUs que variam entre R$ 1.050 e R$ 2.050. Transferência da Amazonas Energia O diretor-geral da agência também reforçou a disposição da Aneel em buscar um acordo com a Amazonas Energia para a transferência de controle para a Âmbar, do grupo Jeamp;F. Na sexta-feira (11/4), uma liminar prorrogou por mais 90 dias o prazo para a transferência de controle da distribuidora. Feitosa explicou que a Aneel avaliará a contraproposta a ser apresentada pela Amazonas Energia para os repasses financeiros relativos a flexibilizações dos critérios de combate ao furto de energia. Por força de liminar, a Amazonas conseguiu que os repasses totalizem R$ 14 bilhões. A área técnica da Aneel entendeu que o ideal seriam R$ 8 bilhões. eldquo;Essa avaliação deve levar em conta várias perspectivas. Primeiro, a conveniência e oportunidade da Aneel avaliar aquela proposta, avaliar o risco jurídico que é emitido pela Advocacia Geral da União, de nós continuarmos nessa discussão ou eventualmente partir para uma solução que seja diferente da solução que nós estamos neste momento sendo obrigados a cumprirerdquo;, disse.

Os preços do etanol hidratado no mercado paulista seguiram firmes na última semana. Pesquisadores do Cepea explicam que o suporte vem do eminente começo das atividades industriais em muitas praças e dos estoques ainda pequenos neste início de moagem. Entre 7 e 11 de abril, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,7460/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,23% em relação ao período anterior. Já para o anidro, houve queda de 2,48% em igual comparativo, com o Indicador a R$ 3,0809/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins). Ainda conforme o Centro de Pesquisas, a proximidade dos feriados prolongados deste mês resultou em fechamentos de negócios envolvendo volumes maiores de etanol ao longo da última semana, mas a quantidade total do período seguiu abaixo do esperado por agentes. (Cepea)

Os preços do petróleo fecharam quase estáveis nesta terça-feira (15), enquanto os investidores digeriam as últimas notícias sobre as tarifas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e tentavam calcular o quanto a guerra comercial entre os EUA e a China poderia reduzir o crescimento econômico global e a demanda por petróleo. Os contratos futuros do petróleo Brent caíram 0,3%, fechando a US$64,67 por barril, enquanto o petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA caiu 0,3%, fechando a US$61,33. As políticas comerciais dos EUA criaram incertezas para os mercados globais de petróleo e levaram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo a reduzir sua perspectiva de demanda na segunda-feira. A Agência Internacional de Energia seguiu nesta terça com sua projeção de que a demanda global de petróleo em 2025 crescerá na taxa mais lenta dos últimos cinco anos, devido às preocupações com o crescimento econômico decorrente das tarifas comerciais de Trump. Essa incerteza tarifária fez com que vários bancos, incluindo UBS, BNP Paribas e HSBC, reduzissem suas previsões para preços do petróleo. eldquo;Se a guerra comercial se intensificar ainda mais, nosso cenário de risco negativo endash; ou seja, uma recessão mais profunda nos EUA e um pouso forçado na China endash; poderá fazer com que o Brent seja negociado a US$40-60 (por barril) nos próximos meseserdquo;, disse Giovanni Staunovo, analista do UBS. As preocupações com as tarifas de Trump, juntamente com o aumento da oferta pela Opep+, um grupo que inclui a Opep e aliados produtores, como a Rússia, já fizeram com que os preços do petróleo caíssem cerca de 13% até o momento neste mês. (Reuters)

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) confirmou nesta segunda-feira (14) que o próximo leilão de áreas para exploração e produção no país terá blocos na bacia da Foz do Amazonas, alvo de embate entre as áreas ambiental e energética do governo. Será a primeira vez, no novo modelo de leilões do país, que a bacia terá áreas em oferta. Nos últimos anos, a Foz do Amazonas ficou fora de leilões por falta de interesse do mercado, preocupado com as dificuldades para a obtenção de licença ambiental para perfuração. O leilão garante à empresa a concessão da área, mas a atividade exploratória depende de licença do Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Até o momento, nenhuma foi concedida para águas profundas na região. A Petrobras tenta há anos licenciar um poço na costa do Amapá, alvo do embate no governo e hoje o mercado vê cada vez mais disposição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para liberar a atividade, que é defendida também por políticos da região Norte e aliados no Congresso. O modelo de leilões usado atualmente no país, chamado de oferta permanente, prevê a oferta apenas de setores exploratórios que receberam manifestação prévia de interesse pelas petroleiras. Ao todo, o próximo leilão terá áreas em 16 setores em cinco bacias sedimentares. Duas delas, Foz do Amazonas e Potiguar, estão na chamada margem equatorial, a principal aposta do setor para a reposição das reservas produzidas no pré-sal até a próxima década. Outras duas também são novas fronteiras exploratórias: Pelotas, no Rio Grande do Sul; e Parecis, no Centro-Oeste. A quinta bacia é a de Santos, que vem figurando entre as mais atrativas do país em leilões desde a descoberta do pré-sal emdash;embora este leilão não ofereça áreas dentro do chamado polígono do pré-sal, onde está a maior província petrolífera do país. O leilão terá 47 blocos da bacia da Foz do Amazonas, em frente ao litoral do Amapá e do Pará, onde o setor vê similaridades geológicas com grandes descobertas recentes nas vizinhas Guiana e Suriname. A área energética defende que o Brasil não pode abrir mão de explorar essa riqueza. Para organizações ambientalistas, porém, a abertura de novas fronteiras exploratórias contraria alertas sobre a necessidade de reduzir gradualmente a produção de petróleo para minimizar impactos das mudanças climáticas. O leilão ocorrerá a cinco meses da COP30, em Belém, evento no qual o governo pretende reforçar a ideia de liderança brasileira no processo de transição energética, ao mesmo tempo em que debate a abertura de uma nova fronteira petrolífera na Bacia da Foz do Amazonas. Também na COP30, o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás) e o ICS (Instituto Clima e Sociedade) pretendem apresentar uma proposta para debater critérios para definir que países deveriam cortar primeiro sua produção de petróleo. A ANP correu para tentar licitar os blocos antes do fim do prazo de manifestações conjuntas do MME (Ministério de Minas e Energia) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) que permitem a oferta das áreas. Em janeiro, solicitou ao mercado que fizesse manifestações de interesse para essas áreas até 6 de fevereiro, alegando que, sem as manifestações, os blocos seriam retirados do edital e precisariam passar por novo processo de autorização ambiental. A ANP não informa que empresas manifestaram interesse por determinados setores. Em março, informou apenas que 30 empresas se inscreveram para participar da disputa.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada eldquo;pejotizaçãoerdquo;, quando o trabalhador atua com uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviço a uma empresa. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, que tem gerado uma série de ações judiciais. Em muitos casos, contratados como PJ recorrem à Justiça alegando que sua relação de trabalho era estável e que, por isso, precisa ser reconhecido como um vínculo trabalhista, e não apenas como a prestação de serviços. Dessa forma, as ações solicitam os pagamentos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No ano passado, a Justiça recebeu pelo menos 285.055 processos sobre reconhecimento de relação de emprego, de acordo com dados compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste ano, até o fim de fevereiro, já foram 53.678 ações. Mas a conta é imprecisa porque, em alguns casos, o processo tem outros assuntos como tema, o que dificulta as estatísticas. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for definido valerá para todos os casos semelhantes. A suspensão dos processos vale até que essa ação seja julgada pelo plenário do STF. Não há prazo para esse julgamento acontecer. Até lá, ficam paralisadas as ações sobre esse tema em todas as instâncias, incluindo as que já tiveram vitórias de uma das partes, mas com recursos pendentes. emdash; Estão suspensos na Justiça do Trabalho até que que se defina de quem é a competência para julgar e de quem é o papel de provar (uma fraude). São questões importantíssimas que nenhum juiz, nenhum tribunal pode se debruçar sem que antes seja dado um norte pelo STF emdash; explica o advogado Jorge Matsumoto, sócio do Bichara Advogados. Mauricio Corrêa da Veiga, advogado trabalhista e sócio do Corrêa da Veiga Advogados, afirma que a suspensão envolve qualquer ação judicial que discuta a contratação por meio de uma pessoa jurídica, o que inclui os microempreendedores individuais (MEIs). emdash; Estamos falando de médico, de engenheiro, de advogado, técnico de informática. Ou seja, são as profissões e as atividades ali das mais variadas possíveis. Basta ter uma discussão de uma contratação através de uma pessoa jurídica que, pronto, está dentro do guarda-chuva dessa decisão do ministro Gilmar Mendes emdash; avalia. A ação que está sendo analisada começou a tramitar em 2020, quando um corretor pediu que fosse reconhecido seu vínculo de trabalho com uma seguradora. Inicialmente, a Justiça negou a relação de emprego, mas o caso passou por idas e vindas até chegar ao STF. Terceirização Até agora, o STF vinha analisando os casos de eldquo;pejotizaçãoerdquo; com base em um julgamento de 2018 que considerou válida a eldquo;terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintaserdquo;. A eldquo;pejotizaçãoerdquo; seria uma dessas formas de contrato permitidas. O recurso que será analisado, contudo, afirma que essa tese não se aplica ao caso concreto atual, já que não estaria sendo discutida a possibilidade de terceirização, mas sim uma possível fraude no contrato. Na argumentação dos advogados, teria ocorrido um vínculo com uma pessoa física, e não jurídica. A decisão foi tomada em um processo no qual o Supremo vai discutir não só a validade desses contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e também definir sobre quem deve comprovar o descumprimento das regras emdash; o trabalhador ou o contratante. Gilmar Mendes afirmou que a Justiça trabalhista tem realizado um eldquo;descumprimento sistemático da orientaçãoerdquo; do STF sobre esse tema, o que estaria gerando um eldquo;cenário de grande insegurança jurídicaerdquo; e um eldquo;aumento expressivo do volumeerdquo; de ações na Corte sobre essas situações. eldquo;Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídicoerdquo;, escreveu o ministro. Gilmar argumentou que a suspensão dos processos impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, eldquo;privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STFerdquo;.

A Polícia Civil do Rio investiga a atuação do Primeiro Comando da Capital no setor de combustíveis do estado. Nessa segunda-feira (14), agentes interditaram dois postos emdash; um em Cascadura, na Zona Norte, e outro em São Gonçalo, na Região Metropolitana emdash; por funcionarem sem licença da Agência Nacional do Petróleo e venderem combustíveis adulterados. A polícia suspeita que os estabelecimentos façam parte de um esquema usado pelo PCC para lavar dinheiro e expandir as operações no estado. Segundo as investigações, o setor atrai a facção por movimentar grandes quantias de dinheiro em espécie, o que facilita a lavagem. Também é um ramo com histórico de evasão fiscal, falsificação de notas e adulteração de produtos -- o que enfraquece empresas legalizadas e contribui para a criação de monopólios ligados ao crime. O PCC teria passado a comprar postos de gasolina em pontos estratégicos da Região Metropolitana e do interior do Estado do Rio. A estratégia seria manipular o volume de vendas e movimentações financeiras, para dificultar o rastreamento dos lucros. A Polícia Civil informou que os postos foram interditados e lacrados, e que os funcionários foram levados para prestar depoimento. A investigação também busca identificar os responsáveis diretos, eventuais laranjas, cúmplices e financiadores, além de mapear postos já dominados ou em processo de aquisição pelo PCC. Os proprietários vão responder por crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.