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A Cosan anunciou nesta terça-feira (2) que avalia com a sócia Shell possíveis investidores interessados em uma transação para capitalização da empresa de combustíveis Raízen. A companhia afirmou em comunicado ao mercado que não há no momento "quaisquer aprovações ou eventos vinculantes até o momento". (Reuters)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei do devedor contumaz, que visa punir empresas que não pagam tributos reiteradamente e sem justificativa, utilizando a inadimplência como estratégia competitiva. A proposta, aprovada por 71 a 0, teve sua tramitação impulsionada após a megaoperação que mirou o esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) envolvendo postos de gasolina e fintechs, que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. O texto, que agora volta para a Câmara dos Deputados, define o que é o devedor contumaz, estabelece penalidades a empresas que se enquadram nesse perfil e cria incentivos para pessoas jurídicas que cumprirem com obrigações tributárias. São consideradas contumazes as empresas com uma dívida mínima de R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% de seu patrimônio conhecido, com inadimplência reiterada e injustificada. Entre as punições está a suspensão imediata do CNPJ das empresas, além de paralisação de suas atividades financeiras. A votação do PL foi acelerada depois da megaoperação Carbono Oculto, que expôs o esquema bilionário envolvendo PCC (Primeiro Comando da Capital), empresas no setor de combustíveis e fintechs da Faria Lima. A investigação mostrou as ligações entre a facção e a cadeia produtiva no setor de combustíveis e no mercado financeiro. A organização criminosa usou de postos de gasolina para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo as autoridades, o PCC também adulterava gasolina que vendia. Após as operações, as frentes parlamentares da agricultura, do empreendedorismo e do biodiesel e do etanol passaram a apoiar o projeto, porque ele também estabelece medidas voltadas para o setor de combustíveis Entre elas, está a previsão de que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estabeleça um capital social mínimo para empresas no setor de combustíveis, que vai de R$ 1 milhão emdash;para as que trabalham com revendaemdash; até R$ 200 milhões para as que atuam na produção. O texto também determina a redução de multas e juros para empresas com bom histórico de pagamento de tributos. Pessoas jurídicas que se enquadrarem nesse caso, mas entrarem em inadimplência, terão direito a redução de até 70% no pagamento de multas e juros moratórios, prazo de até 60 meses para quitar débitos relativos às contribuições sociais e de até 120 meses para quitar demais tributos. O Ministério da Fazenda já havia enviado um projeto para punir CNPJs criados para sonegar impostos em 2024. No entanto, a proposta não avançou na Câmara. Na última sexta-feira (29), a ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, publicou na rede social X o apoio ao projeto. Na postagem, ela afirmou que a operação colocou o PL do devedor contumaz na ordem do dia e que foi pedido à liderança para solicitar a urgência na votação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que aumenta pena para receptação de celular, para roubo de combustível e para maus-tratos a pessoa com deficiência. Os projetos aprovados seguem para votação no Senado. Em relação à receptação de celular furtado ou roubado, a pena atual de prisão, que é de um a quatro anos, foi aumentada em de um terço à metade. O aumento vale também para receptação de outros produtos, como remédios, combustível, fertilizantes, cigarros, armas, veículos ou cargas destinadas ao comércio. O projeto, de autoria do governo Lula (PT), foi relatado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O Brasil teve 374,7 mil roubos e 476,1 mil furtos de celulares em 2024, indicando queda na comparação com os dois anos anteriores. Se somados, os indicadores representam a menor marca desde 2018, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados em julho. O projeto inclui ainda um novo caso de furto entre os furtos qualificados emdash;quando feito para beneficiar um terceiro mediante pagamento ou quando feito em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita. A ideia é coibir que organizações criminosas encomendem roubos e furtos para explorar o mercado paralelo de produtos furtados, como celulares. Outro texto aprovado é o que aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustíveis, incluindo petróleo e gás natural. Enquanto o furto e o roubo têm penas de quatro a dez anos de prisão, o recebimento, transporte, armazenamento ou venda de combustível que seja produto de crime tem pena de três a oito anos. No caso do roubo, o projeto prevê o aumento de um terço à metade para combustíveis. Além disso, tanto no roubo como no furto, o aumento da pena será de dois terços quando provocar paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte. Já no caso do furto, a pena pode subir um terço se o crime for praticado por duas pessoas ou mais, se for cometido a partir de um vínculo do criminoso com o estabelecimento furtado (um ex-empregado, por exemplo), quando o criminosos for empregado público ou quando houver destruição ou rompimento para acessar o combustível. Por fim, a Câmara aprovou ainda uma terceira proposta, que aumenta em um terço a pena de dois a cinco anos de prisão para quem comete maus-tratos caso a vítima seja menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.
Diante da possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil por causa da compra de diesel e fertilizantes russos, fontes da diplomacia brasileira afirmam que o governo brasileiro deveria se precaver o quanto antes. Especialistas alertam para a possibilidade de impacto nos preços, já que 61% das importações de diesel e 20% das de fertilizantes vêm da Rússia. Um diplomata disse à CNN que o governo brasileiro deveria "repensar a compra de diesel e fertilizantes baratos da Rússia, antes que seja tarde". Ele avalia que o Brasil está contribuindo para financiar o esforço de guerra da Rússia e se colocando em uma situação vulnerável, considerando que o país é o segundo maior produtor mundial de alimentos. Segundo o analista Lourival Sante#39;Anna da CNN, fontes do governo americano afirmaram que Donald Trump pode adotar novas retaliações contra o Brasil no contexto do início do julgamento de Jair Bolsonaro. Entre elas, estariam previstas medidas contra a importação de diesel da Rússia, dentro de uma semana ou uma semana e meia, a exemplo do que ocorreu com a Índia. De janeiro a julho deste ano, o diesel russo representou 61% das importações e 17,7% do consumo no Brasil, segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). Dos 11,9 milhões de metros cúbicos importados no período, 7,3 milhões vieram da Rússia. O presidente da Abicom, Sergio Araújo, afirma que a expectativa é de que a importação de diesel tenha alcançado 1,43 milhão de metros cúbicos em agosto, sendo 35% provenientes da Rússia, 40% dos EUA, 16% da Índia e 5% da Arábia Saudita. Se houver realmente a necessidade de interromper a importação da Rússia, Araújo acredita que os importadores devem buscar mais volume nos EUA, majoritariamente, e em países árabes. A diferença de preços entre os mercados americano e russo já foi de US$ 0,18, mas hoje é de apenas US$ 0,02, portanto se houver de fato uma troca de fornecedores deve haver aumento de preços, mas não de forma significativa, avalia Araújo. Mas o presidente da Abicom ressalta que uma eventual saída da Rússia do mercado internacional, poderia impactar os preços globalmente. "Como a Rússia é um agente importante, sua saída do mercado poderia gerar um aumento generalizado dos preços". De qualquer forma, como a Petrobras é responsável por 84% do diesel refinado no Brasil, e a estatal continua praticando preços cerca de R$ 0,30 abaixo da paridade de importação, mesmo com a migração para outros fornecedores o impacto pode ser limitado, projeta Sergio Araújo O cenário para os fertilizantes parece ser mais desafiador. A Rússia representou mais de 20% das importações do insumo nos últimos cinco anos, de acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Esse percentual quase supera os do segundo e terceiro maiores fornecedores juntos: a China, com 12%, e o Canadá, com 10%. Jose Carlos Polidoro, assessor do Ministério da Agricultura, afirma que se o Brasil precisar buscar fornecedores alternativos à Rússia, os outros quatro maiores produtores mundiais, Irã, Omã, Nigéria e Canadá "terão prazer em abastecer" o mercado brasileiro. Ele afirma que quase todo o fertilizante necessário para a safra 2025/2026 já foi adquirido e está no Brasil ou a caminho, por isso não há riscos de desabastecimento ou elevação de preços para a próxima safra. Mas a exemplo do que aconteceu na safra 2022/2023, quando houve uma verdadeira crise no setor com riscos de abastecimento e aumento de preços, seria necessário incentivar o uso dos fertilizantes organominerais, que são genuinamente produtos nacionais, defende Polidoro. Polidoro é um dos formuladores do Plano Nacional de Fertilizantes, elaborado em 2021, com medidas para reduzir a dependência do mercado internacional. Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. Apesar do esforço, as diretrizes do plano não saíram do papel. As ameaças vindas do exterior criam agora uma nova oportunidade de o Brasil se tornar mais blindado às intempéries internacionais.
Os preços do petróleo subiram mais de 1% por barril nesta terça-feira, depois que os Estados Unidos impuseram sanções contra fluxo de receita de petróleo do Irã, e antes de uma reunião da Opep+ no próximo domingo, onde os analistas esperam que o grupo não reverta os cortes voluntários restantes. O petróleo Brent fechou com alta de 1,45%, a US$69,14 por barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA fechou a US$65,59 por barril, alta de 2,47%. Os contratos futuros do WTI não foram negociados na segunda-feira devido ao feriado do Dia do Trabalho dos EUA. Nesta terça-feira, o Departamento do Treasury dos EUA sancionou uma rede de empresas de transporte marítimo e embarcações lideradas por um empresário iraquiano-quitiano por contrabandear petróleo iraniano disfarçado de petróleo iraquiano. O governo do presidente Donald Trump está mantendo a pressão sobre o Irã enquanto as negociações nucleares estão paralisadas. Uma sexta rodada de negociações foi suspensa após o início de uma guerra de 12 dias em junho. "A repressão dos EUA às exportações iranianas foi definitivamente favorável aos preços de hoje", disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. INVESTIDORES DE OLHO NA PRÓXIMA REUNIÃO DA OPEC+ Enquanto isso, os investidores monitorarão uma reunião de oito membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados em 7 de setembro. Os analistas disseram acreditar que o grupo não reverterá os cortes voluntários remanescentes dos oito membros, incluindo a Arábia Saudita e a Rússia, que estavam apoiando o mercado e mantendo os preços na faixa de US$60 por barril. (Reuters)
Levantamento do Cepea mostra que o preço do etanol hidratado subiu no estado de São Paulo pela quinta semana consecutiva. Segundo o Centro de Pesquisas, a demanda pelo produto até esteve ativa, mas as usinas ofertaram o biocombustível a valores mais altos endash; cenário que acabou limitando o volume negociado no período. A maior competitividade do etanol hidratado de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul frente ao paulista também reforçou a baixa liquidez no spot. Entre 18 e 22 de agosto, o Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado (estado de SP) fechou em R$ 2,6830/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 1,05% sobre o intervalo anterior. Já o anidro recuou 0,12%, para R$ 3,0848/litro, líquido de impostos. Na semana anterior, de 11 a 15 de agosto, os preços também já haviam registrado avanço. O Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado paulista subiu 0,97%, com média de R$ 2,6551/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins). O anidro acompanhou a tendência e teve elevação de 0,99%, para R$ 3,0884/litro (sem PIS/Cofins). Segundo o Cepea, vendedores têm se mantido firmes nos valores pedidos em novos fechamentos, atentos ao andamento da safra 2025/26. No mercado spot, os volumes ofertados seguem menores. O Centro de Pesquisas também destaca que a alta das cotações no segmento produtor e os repasses no varejo vêm restringindo as aquisições de etanol hidratado pelas distribuidoras. Outro ponto monitorado é a paridade entre etanol e gasolina C em estados com maior consumo. Em algumas regiões, a relação de preços do hidratado em relação ao combustível fóssil já se aproxima da marca de 70%, limite considerado referência para a competitividade do biocombustível.
