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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu nesta quarta-feira (2/7) quatro espectrofotômetros doados por um consórcio de entidades para a fiscalização da conformidade do diesel B com a mistura de biodiesel. Os aparelhos foram entregues durante cerimônia na sede da ANP, no Rio de Janeiro. Ao todo cinco equipamentos foram doados, mas um deles será entregue em cerimônia na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, ainda sem data prevista. O espectrofotômetro é um aparelho que permite a identificação de fraudes na mistura do biodiesel ao diesel in loco, além de ser capaz de detectar a presença de metanol na gasolina. Além da ANP, os equipamentos serão utilizados pelos Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) estaduais. Até o início deste ano, a agência não contava com nenhum desses dispositivos. O primeiro foi doado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em janeiro deste ano. Com o reforço dos novos dispositivos, a ANP passará a contar com seis equipamentos capazes de verificar o teor de biodiesel em campo, dispensando a análise em laboratório. eldquo;O fiscal não vai mais precisar coletar uma amostra e levar para um laboratório, aguardar a análise emdash; que às vezes leva 30 dias. Ele vai fazer a análise no local e isso vai dar mais agilidade e condições de a ANP fazer as autuações e multaserdquo;, disse à agência eixos o diretor de economia e assuntos regulatórios da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Daniel Furlan Amaral. Amaral também defendeu a necessidade do trabalho de inteligência, associado à fiscalização, para combater fraudes no mercado, e reforçou o receio com os cortes orçamentários na ANP. eldquo;É uma preocupação não só dos produtores de combustíveis, mas das distribuidoras e todos os demais envolvidos, que vão continuar dialogando com o governo para encontrar uma saídaerdquo;, disse. Combate a fraudes e concorrência desleal O investimento nos cinco equipamentos doados foi de R$ 1,3 milhão. A doação foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em abril. A consulta ao MGI foi necessária por se tratar de doação feita por entes regulados à agência a qual estão sujeitos a fiscalização. No grupo de doadores estão o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). O reforço na fiscalização é de interesse do consórcio de entidades, formado por empresas que detém maior participação no mercado de combustíveis, que alegam concorrer, de forma desleal, com distribuidoras que fraudam a mistura, chegando a oferecer o diesel puro, sem qualquer mistura de biocombustível. O Sindicom estima que a fraude da composição do diesel garante margem elevada aos fraudadores e, além da distribuição, atinge outros elos da cadeia de combustíveis como a revenda (postos de gasolina) e o Transportador Revendedor Retalhista (TRR), que vende combustível à granel para grandes clientes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a abertura de uma investigação de práticas anticoncorrenciais nos preços de combustíveis, após indícios de que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de valores praticadas pelas refinarias. As informações foram repassadas à AGU pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia (MME). O problema estaria na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do GLP (gás de cozinha), ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, especialmente entre a distribuição e a revenda. A apuração ficará a cargo dos seguintes órgãos: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor e Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade. Uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, aponta que, entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos preços da gasolina, do óleo diesel e do GLP, sendo três de aumento de preços e quatro de redução. Ainda de acordo com o documento, apenas na hipótese de aumento de preços, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente o valor reajustado, e, em geral, em uma proporção maior do que a correção do valor pela refinaria, em detrimento dos consumidores. Já nos casos em que o reajuste da refinaria representou redução dos preços, os revendedores reduziram os valores de forma inferior aos praticados pelas refinarias, "dando aos distribuidores e revendedores uma renda adicional, absorvida em suas margens, em prejuízo dos consumidores".

A nova edição da revista Combustíveis eamp; Conveniência aborda como anda o relacionamento entre distribuidoras e revendedores. Como toda parceria, há períodos bons e outros desafiadores, mas o que se tem percebido é que a revenda tem ampliado e diversificado a parceria com as distribuidoras regionais, para além das três companhias nacionais (Vibra Energia, Ipiranga e Raízen). Confira a edição completa: https://www.fecombustiveis.org.br/edicoes-revista/revista-combustiveis-e-conveniencia-ed230/241460

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta próxima de 3% nesta quarta (2/7), em uma sessão na qual foram impulsionados pelas perspectivas para acordos sobre as disputas tarifárias e os desdobramentos envolvendo as tensões no Oriente Médio. O Irã vem evitando cooperação internacional sobre seus planos nucleares, o que é alvo de críticas de potenciais ocidentais, enquanto foram renovados os indícios de que o país estaria disposto a bloquear a passagem pelo Estreito de Ormuz em caso de escalada dos conflitos. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro avançou 2,98% (US$ 2), a US$ 69,11 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em alta de 3,05% (US$ 2,00), a US$ 67,45 o barril. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (2/7) que firmou um novo acordo comercial com o Vietnã que prevê tarifas de 20% sobre todos os produtos vietnamitas exportados aos EUA e de 40% sobre reexportações do país. Autoridades americanas já vinham sinalizando expectativas por uma série de acordos antes do prazo de 9 de julho para o estabelecimento das tarifas recíprocas. O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, ordenou que o país suspenda sua cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) das Nações Unidas.

ANP está implantando uma série de medidas em função do bloqueio e contingenciamento orçamentários estabelecidos pelo Decreto nº 12.477/2025. Uma delas é a suspensão, desde 1º/7, até 31/7/2025, dos contratos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A suspensão temporária do PMQC, que é realizado por uma rede de laboratórios de diversos estados brasileiros, contratados por meio de licitação, não irá interromper as ações de fiscalização da Agência. Elas continuarão sendo executadas por agentes de fiscalização, servidores da ANP. Durante o período de suspensão do PMQC, as amostras de combustíveis colhidas pelos fiscais da ANP em suas ações em campo serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A ANP, orientada pelos princípios da transparência e acesso à informação, além da proteção do interesse do consumidor, trabalha para que a retomada do PMQC ocorra o mais breve possível. A Agência estuda ainda a ampliação do Novo PMQC, implantado apenas no Distrito Federal e em Goiás. Esse novo modelo de monitoramento da qualidade dos combustíveis tem sua continuidade preservada mesmo em momentos de contingência orçamentária, uma vez que atribui aos agentes econômicos a contratação dos laboratórios credenciados pela ANP. Diferença entre o PMQC e a fiscalização do abastecimento pela ANP O PMQC é um programa de caráter estatístico, que monitora o mercado de combustíveis nacional e aponta índices de conformidade, traçando um panorama do universo desse mercado. Ele é executado por universidades e institutos de pesquisa contratados pela Agência, além do laboratório próprio da ANP (Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas - CPT). As ações de fiscalização são realizadas por servidores da ANP. A fiscalização utiliza o PMQC e diversos outros vetores de inteligência (como dados de movimentações de produtos, denúncias à Ouvidoria da ANP, informações de outros órgãos públicos etc.) para realizar um planejamento assertivo, identificando locais com indícios de irregularidades e concentrando neles as ações.

Com a aprovação do projeto de lei do Fundo Social, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedirá, ainda nesta semana, uma reunião extraordinária ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a aprovação das regras do edital do leilão de áreas do pré-sal pela PPSA. Antecipado pelo Painel S.A., o projeto abriu caminho para que a a estatal comercialize a totalidade do óleo excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha. A expectativa é de que a chancela ao leilão saia até meados de agosto para que ele ocorra em dezembro na B3. Segundo técnicos da pasta, serão R$ 15 bilhões em recursos que ajudarão a reforçar o Orçamento da União, que, neste ano, prevê déficit zero com uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos. Cálculos iniciais previam que o governo poderia levantar de R$ 23 bilhões a R$ 37 bilhões com um novo leilão de petróleo ainda neste ano. Parte desse dinheiro, no entanto, será destinada ao fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.