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A ANP reativou ontem (1/9) seu telefone de contato para a sociedade enviar denúncias, críticas e sugestões, com ligação gratuita: 0800 970 0267. Além do telefone, o público também pode enviar manifestações à Agência por meio do Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). Mais informações: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco. O telefone ficou suspenso temporariamente como parte das medidas adotadas pela ANP em função dos cortes orçamentários sofridos pela Agência.

Foi realizada ontem (2/9) a audiência pública sobre a alteração nas Resoluções ANP nº 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957, todas de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social mínimo integralizado. Essas resoluções são relativas às seguintes atividades: transportador-revendedor-retalhista (TRR); distribuição de combustíveis; distribuição de GLP (gás de cozinha); distribuição de solventes; produção de óleo lubrificante acabado (OLAC); coleta e rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Segundo a regulação vigente, a autorização para o exercício de algumas atividades reguladas pela ANP tem, entre seus requisitos, o valor do capital social mínimo integralizado, comprovado por meio da apresentação da Certidão da Junta Comercial. O capital social integralizado representa a saúde financeira da empresa ou a sua capacidade de arcar com os riscos do negócio. Essas atividades reguladas envolvem o armazenamento, o transporte e a comercialização de produtos inflamáveis e de grande potencial de contaminação, porém essenciais para e economia do País. As atualizações monetárias do valor do capital social mínimo integralizado propostas pretendem recompor a proporcionalidade das exigências, de acordo com os objetivos das suas resoluções. Adicionalmente, fica prevista a atualização monetária anual do capital social mínimo integralizado. A minuta passou por consulta pública de 45 dias, durante a qual foram recebidas oito contribuições de representantes do mercado. As sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original proposta. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da Diretoria Colegiada da Agência, antes de sua publicação. Assista aqui à gravação da audiência: https://youtu.be/XtmLNWPe7y0

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a intenção da empresa é eldquo;fundir o setor de petróleo com o agroerdquo; ao retornar para o mercado de etanol. Durante o 12º Fórum do Biogás, em São Paulo (SP), a executiva criticou a saída da empresa do segmento de etanol e lembrou que o plano de negócios 2025-2029 da estatal prevê US$ 16,5 bilhões em investimentos em transição energética. eldquo;É muito dinheiro, é uma carteira que precisa ser rentávelerdquo;, disse na manhã de terça-feira (2/9) O planejamento destina US$ 2,2 bilhões para o retorno ao etanol, já aprovado pelo conselho da empresa. A estatal pretende entrar no segmento por meio de uma parceria com uma grande empresa do setor, ainda não definida. A atualização do plano está em curso e deve ser divulgada até o fim do ano. Ao todo, a companhia quer ter de 8% a 10% de energias renováveis no portfólio em 2050, ressaltou a executiva. Segundo Chambriard, um terço do investimento total em pesquisa e desenvolvimento da Petrobras já é direcionado à transição energética. Entre as áreas que estão no foco da companhia, Chambriard citou, além do etanol, parcerias no segmento de biogás, o desenvolvimento do mercado para o diesel coprocessado e o bunker com 24% de teor renovável. eldquo;Esses projetos precisam ser economicamente comparáveis aos demais projetos da Petrobras, e, para isso, nós vamos precisar de muito investimento em pesquisa e desenvolvimento, e é isso que nós já estamos fazendo no nosso centro de pesquisaerdquo;, acrescentou.

O Congresso deve votar nesta semana propostas para reforçar o combate a fraudes no mercado de combustíveis, prometeu o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). O objetivo é endurecer as punições contra adulterações e enfrentar a atuação do crime organizado no setor. eldquo;Nós votaremos essa semana medidas, tanto no Congresso, no Senado, como na Câmara, para endurecer o combate contra a adulteraçãoerdquo;, afirmou. De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca dar mais segurança ao setor e consolidar a imagem do Brasil como referência internacional em biocombustíveis e energias limpas. eldquo;Contra a fraude, contra a presença do crime organizado no setor de biocombustíveis e no setor de distribuição de combustíveis, é assim, com seriedade, com consistência, que nós queremos que biocombustíveis, biometano, sejam cartões de visita que o Brasil apresentará ao mundo na COP30erdquo;, destacou. Jardim é um dos autores do projeto de lei das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal para combater sonegação. Ele participou nesta terça (2/9) do 12º Fórum do Biogás e do Biometano, promovido pela ABiogás em São Paulo, e ressaltou o avanço regulatório em torno do programa Combustível do Futuro. Ele citou iniciativas como o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 30% (E30) , a expansão do biodiesel com a retomada da mistura de 15% (B15), a regulamentação do diesel verde (HVO) além do regramento para a captura e estocagem de carbono (CCS). Segundo o deputado, a consolidação do biometano tem potencial para transformar a matriz energética nacional. Ele mencionou parcerias com aterros sanitários, gestão de resíduos e o agronegócio emdash; em especial o setor sucroenergético emdash;, que já permitem estimar uma oferta de 2 milhões de m3 do biogás. Como presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara, Jardim defendeu que o país avance em novos segmentos, como no bunker marítimo. Ele afirmou que o Brasil deve assumir papel de liderança internacional na transição para uma economia de baixo carbono. eldquo;Mostrando que o Brasil não é algoz ambiental. E tem tudo e será vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbonoerdquo;, disse. Reação no Congresso A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público, deflagrou na quinta-feira (28/8) a maior operação já registrada contra fraudes no mercado de combustíveis. A ofensiva reabriu pressão política sobre o Congresso para votar um conjunto de projetos contra fraudes no setor, travados até então. Entre eles, estão propostas para ampliar multas da ANP, tipificar o furto em dutos, autorizar acesso da agência a dados da Receita e endurecer regras contra devedores contumazes. Entidades do setor e parlamentares defendem levar o tema ao plenário, em meio à promessa de que a Câmara irá priorizar votações relacionadas ao combate ao crime organizado. Pacote legislativo O chamado pacote de medidas contra crimes no setor de combustíveis inclui propostas em tramitação no Senado e na Câmara, mas que seguem paralisadas. Entre elas estão: Tipificação do furto em dutos (PL 1482/19): uma das propostas em análise para criminalizar o roubo em oleodutos. PL das Notas Fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita para combater sonegação. PL das Penalidades (PL 399/25): amplia multas de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves. PL do Operador Nacional dos Combustíveis (PL 1923/24): cria entidade para monitorar toda a cadeia em tempo real. PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22): define regras para punir devedores reincidentes. PEC da Segurança: reforça o arcabouço legal contra organizações criminosas infiltradas no setor.

O decreto de regulamentação do mandato do biometano deve ser publicado ainda esta semana, afirmou nesta terça-feira (2/9) o novo diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes. O programa de incentivo ao biocombustível, criado pela lei do Combustível do Futuro, está previsto para começar em 2026. Segundo ele, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), estão alinhando eldquo;os últimos pontoserdquo; do texto, que passou por consulta pública, em maio. Na ocasião, Mendes ainda era o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME e participou da elaboração da redação da minuta. eldquo;Nós fizemos consulta pública, audiência pública, analisamos todas as sugestões, encaminhamos essa minuta de decreto para a Casa Civil. E hoje [2/9] deve ter um despacho com o presidente Lula, em que a gente espera que até o final dessa semana esse decreto esteja finalmente publicadoerdquo;, disse Mendes, ao participar do 12º Fórum do Biogás, em São Paulo. A minuta do decreto prevê a adoção dos certificados de garantia de origem (CGOB) como único instrumento para comprovar a meta de descarbonização. O mandato não é volumétrico endash; como ocorre, por exemplo, com a adição obrigatória do biodiesel no diesel, e sim uma meta de descarbonização: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá uma meta volumétrica anual de aquisição ou uso de biometano, com base na equivalência entre o gás renovável e a emissão de carbono. Cada produtor ou importador de gás (parte obrigada) terá uma meta anual endash; que será atingida pela aposentadoria de CGOB (retirada do crédito de circulação); A meta inicial é de 1% de descarbonização do suprimento nacional de gás natural a partir de 2026, o que ainda precisará passar pelo crivo do CNPE. ANP terá agenda a cumprir até fim do ano Para além da regulamentação endash; e da fixação do mandato pelo CNPE endash; caberá à ANP uma agenda importante para colocar o programa de pé. A agência pretende trabalhar em duas resoluções este ano, para complementar a regulamentação: uma com os desdobramentos das metas de descarbonização definidas pelo CNPE: a ANP terá o papel de disciplinar a alocação das obrigações entre os agentes, com base na proporção da participação de mercado das empresas no gás natural; e uma sobre as certificações: a ANP regulamentará os procedimentos para credenciamento do agente responsável pela certificação do produtor de biometano, para emissão dos certificados de origem (os CGOBs). Agentes do agro pedem diferenciação dos CGOBs A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (Abren) se uniu a quatro entidades ligadas ao agronegócio e lançou esta semana um pacote de propostas conjuntas para a regulamentação do CGOB. O documento é assinado também pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs) e o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (Ceise Br). As entidades defendem a diferenciação de preços entre as moléculas de biometano de diferentes origens e o porte da planta de produção. Esse modelo garantiria, na visão das signatárias, que unidades produtivas mais sustentáveis, de menor impacto ambiental e maior contribuição para o desenvolvimento regional, sejam priorizadas nas políticas públicas de incentivo. E, com isso, que a valorização da biodigestão anaeróbia de resíduos agropecuários seja colocada no centro da estratégia brasileira de descarbonização. A minuta do decreto do mandato diz que o CGOB poderá incluir, de forma voluntária, informação sobre a intensidade de carbono do biometano. As entidades recomendam: que o CGOB seja integrado a programas de crédito de carbono e financiamento verde, para permitir a correta valoração das emissões evitadas de gases de efeito estufa ao longo de toda a cadeia produtiva (do poço à roda). que a certificação estabeleça, de forma obrigatória, critérios objetivos de emissões de CO² equivalente, com pontuação diferenciada conforme o tipo de resíduo e a tecnologia empregada na produção de biometano; e que sejam adotados mecanismos para que o biometano com menor pegada ambiental receba maior valor de mercado, incentivando investimentos em biodigestores no setor agropecuário;

O preço médio da gasolina registrou uma queda de 0,16% em agosto na comparação com julho, chegando a R$ 6,34, menor valor registrado desde janeiro, conforme o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O mês marcou o início da distribuição da E30, a nova gasolina com 30% de etanol na mistura. Já o etanol registrou estabilidade no mesmo período, mantendo o valor médio de R$ 4,36 registrado no mês anterior, enquanto o diesel ficou mais caro. O tipo comum do combustível aumentou 0,65% no período, atingindo preço médio de R$ 6,19, o diesel S-10 teve média de R$ 6,22, avanço de 0,81% em relação a julho. eldquo;Com a elevação da proporção de etanol na mistura, a gasolina chegou ao consumidor final com um custo ligeiramente menor, já que o biocombustível tem preço inferior ao do derivado de petróleo e tornou a composição mais competitiva. O etanol hidratado, vendido diretamente nas bombas, permaneceu estável, reflexo de um mercado equilibrado, sem pressões significativas de oferta ou demandaerdquo;, diz em nota o diretor de Rede Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas. Na análise por regiões, o cenário foi de leve queda para os combustíveis. O Sul se destacou com as maiores reduções: de 0,44% para o etanol (R$ 4,55) e de 0,47% para a gasolina (R$ 6,29). Os menores preços médios dos dois combustíveis foram os do Sudeste: R$ 4,23 (estabilidade) para o etanol e R$ 6,19 (-0,32%) para a gasolina. Já as médias mais altas dos preços dos combustíveis foram novamente observadas na região Norte: R$ 5,19 (-0,19%) para o etanol e R$ 6,84 (estabilidade) para a gasolina. O Centro-Oeste foi a única região a apresentar alta para um dos combustíveis: no período, o etanol ficou 0,69% mais caro, atingindo preço médio de R$ 4,36. Nos estados, o etanol apresentou sua maior alta do período em Mato Grosso, onde passou a custar R$ 4,29, após alta de 1,42%. São Paulo foi onde o motorista pagou mais em conta endash; R$ 4,09, mesmo após aumento de 0,25%. O Ceará apresentou a maior queda para o biocombustível em agosto, de 1,65%, recuando ao preço médio de R$ 5,35. O etanol mais caro em agosto foi o do Amazonas, com preço médio de R$ 5,46, ainda que o valor represente queda de 0,36%. Mato Grosso também foi o estado a registrar o maior aumento para a gasolina no período: de 0,31%, chegando ao valor médio de R$ 6,54. A maior queda da gasolina, de 1,21%, ocorreu no Distrito Federal, que registrou média de R$ 6,55. O Rio de Janeiro teve a gasolina mais em conta: R$ 6,12, após recuo de 0,16% observado na comparação com julho. O Acre seguiu como estado com a gasolina mais cara do Brasil em agosto, com preço médio de R$ 7,48 (estabilidade). eldquo;Em agosto, a gasolina se destacou como a alternativa mais econômica para os motoristas na maior parte dos estados brasileiros, sobretudo no Nordeste e no Sul. Ainda assim, vale lembrar que o etanol carrega uma vantagem ambiental relevante: por emitir menos poluentes, contribui para uma mobilidade mais limpa e alinhada às metas de descarbonizaçãoerdquo;, reforça Mascarenhas. Diesel De acordo com IPTL, o diesel ficou mais caro em agosto na comparação com julho. Enquanto o tipo comum do combustível aumentou 0,65% no período, atingindo preço médio de R$ 6,19, o diesel S-10 teve média de R$ 6,22, um aumento de 0,81% em relação a julho. eldquo;O aumento registrado no diesel em agosto está ligado à influência de variáveis externas que continuam determinantes para a formação dos preços no Brasil. Oscilações no valor do petróleo e no câmbio acabam sendo incorporadas de forma relativamente rápida à cadeia de distribuição, o que ajuda a explicar a elevação observada no períodoerdquo;, explicou Mascarenhas. Na análise por região em agosto, o Sudeste se destacou como a região com o maior aumento para o diesel comum, de 1,15% (R$ 6,14). Já o diesel S-10 teve seu maior aumento no Centro-Oeste, de 1,28% (R$ 6,34). Para o tipo comum, a maior queda foi registrada no Norte, de 0,73% (R$ 6,76). Para o tipo S-10, nenhuma região registrou queda. Os menores preços do País entre as regiões foram registrados no Sul: R$ 6 para o tipo comum, após alta de 0,67%, e R$ 6,06 para o S-10, que aumentou 1,68% em agosto na comparação com julho. Os preços de diesel comum e S-10 mais altos do país em agosto foram registrados no Norte, onde custaram, em média, R$ 6,76, após baixa de 0,73%, e R$ 6,60 (estabilidade), respectivamente. No levantamento por estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em agosto foi registrada no Acre, de R$ 7,59, mesmo após uma redução de 0,26% ante julho. O Paraná aparece como o estado onde o consumidor encontrou o diesel comum mais em conta em agosto: a R$ 5,97, mesmo após alta de 1,36% ante o mês anterior. Sergipe, por sua vez, apresentou a alta mais significativa do País para o diesel comum, de 4,06%, comercializando o combustível por R$ 6,41, em média. O combustível teve sua maior queda no mês registrada em Roraima, de 2,29%, sendo comercializado, em média, por R$ 7,24. Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em agosto também foi o do Acre: R$ 7,55, após uma queda de 0,53% ante julho. Em Pernambuco, foi identificado o menor preço médio do mês: R$ 5,96, mesmo após aumento de 0,51% no valor do combustível no estado. No Paraná foi registrada a maior alta para o diesel S-10: de 1,86% (R$ 6,02). O Rio Grande do Norte foi a unidade federativa com a maior queda para o S-10 em agosto: de 0,81%, registrando preço médio de R$ 6,11. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log. (Estadão Conteúdo)