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Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 estados, subiram em 6 e obtiveram resultados em 2 estados e no Distrito Federal na semana de 25 a 31 de maio. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pela AE-Taxas. Nos postos pesquisados e#8203;e#8203;pela agência em todo o país, o preço médio do etanol cedeu 0,23% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,27 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais posições avaliadas, a cotação média caiu 0,25%, de R$ 4,08 para R$ 4,07 o litro. A maior queda percentual na semana, de 1,31%, foi registrada no Ceará, onde o litro passou de R$ 5,35 para R$ 5,28. A maior alta no período, na Bahia, foi de 1,04%, para R$ 4,87 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,38 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi distribuído em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,89, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro. Etanol é mais competitivo que a gasolina em 6 estados O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em seis estados na semana de 25 a 31 de maio. Na média das pesquisas postadas no país, o etanol tinha paridade de 68,1% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP elaborado pela AE-Taxas. Executivos do setor observam que o biocombustível pode ser competitivo mesmo com paridade maior que 70%, a depender do veículo em que é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Acre (69,56%); Mato Grosso (63,25%); Mato Grosso do Sul (65,29%); Minas Gerais (69,67%); Paraná (68,09%) e São Paulo (66,29%). (Estadão Conteúdo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) estudam receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao cenário de restrição orçamentária. Caso as medidas sigam adiante, a previsão é que seja possível elevar os ganhos para os cofres públicos em R$ 35 bilhões até o ano eleitoral de 2026. As medidas são estudadas em meio ao impasse surgido entre governo e Congresso a respeito do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Depois que o governo elevou o tributo para tentar fechar as contas do ano, parlamentares reagiram ameaçando derrubar a medida endash;o que forçou o Executivo a estudar outras iniciativas. O governo alinhou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma resolução para o problema até esta terça (3). O prazo, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), foi estabelecido para que o tema seja resolvido antes da viagem de Lula à França, onde terá uma série de compromissos. A urgência para resolver o assunto fez Lula chamar de última hora Silveira para falar sobre o assunto nesta segunda. O ministro falaria em um evento no Rio de Janeiro e cancelou a participação, deixando o compromisso público a cargo do secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes. Conforme publicou a Folha, seria necessário cerca de R$ 20 bilhões em receitas extras em 2025. Um projeto de lei para garantir esse montante foi enviado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O governo planeja inserir o valor no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado em 22 de julho. Com isso, tem a chance de aliviar o cenário para o cumprimento da meta fiscal endash;já que, quando há risco para a tarefa de alcançar o objetivo do ano, é preciso contingenciar recursos (e receitas extras fazem o movimento contrário, de liberação de verbas). A lista apresentada por Silveira tem uma série de receitas já esperadas ou anunciadas, como a venda de R$ 15 bilhões em óleo não contratado das áreas de Tupi, Mero e Atapu e a arrecadação com leilão de áreas de concessão de petróleo já agendada para junho (R$ 150 milhões). O governo espera também que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) conclua acordo de individualização da produção no campo de Jubarte (R$ 2 bilhões), que daria mais receita para a União, e revise até o fim de julho os preços de referência do petróleo para o cálculo dos royalties (R$ 1 bilhão). A agência terá a missão ainda de revisar as participações no campo de Sapinhoá, no pré-sal (R$ 100 milhões), e o próprio governo espera concluir até o fim de junho alteração do decreto de participação especial sobre a produção (R$ 4 bilhões, sendo metade para a União e outra metade para estados e municípios). Para 2026, seriam mais R$ 15 bilhões em arrecadação extra. Entre as medidas apresentadas por Silveira, está o já esperado aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela estatal PPSA (de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões) e a alteração do decreto de participação especial que pode gerar R$ 9 bilhões com o campo de Tupi (sendo metade para a União). Também estão na lista para 2026, a aprovação pela ANP da revisão dos preços de referência do petróleo, com potencial de R$ 3 bilhões (sendo metade para a União), e a assinatura das manifestações conjuntos dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas (R$ 1 bilhão).

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) corte de 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O novo valor, de R$ 2,85 por litro, passa a vigorar nesta terça (3). Foi o primeiro corte no preço do combustível desde julho de 2024. Considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal espera um repasse ao consumidor final de R$ 0,12 por litro. "Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%", afirmou a empresa, em nota. A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país. Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o repasse estimado pela Petrobras for atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA. "Considerando que a inflação de junho poderá ficar próxima 0,30% esse reajuste encolheria a inflação que inicia o mês pressionada pelo aumento da conta de luz pressionada pela prática da bandeira vermelha", afirmou ele. O corte era esperado pelo mercado, diante da queda das cotações internacionais do petróleo, principalmente após o início da guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos Donald Trump e de aumento da produção por países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Nesta segunda, por exemplo, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,08 por litro acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A estatal, porém, vinha afirmando que aguardava a estabilização dos preços às vésperas do verão no Hemisfério Norte, quando o mercado de gasolina fica mais aquecido, pressionando as cotações internacionais. "A redução deixa o preço em linha com as cotações internacionais, e não chega a inviabilizar a importação de cargas estrangeiras", afirmou Amance Boutin, gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria especializada Argus. Segundo ele, a Petrobras vinha praticando na região Nordeste preços superiores aos concorrentes. "A redução de preços permite que a Petrobras defenda a participação de mercado com seus concorrentes diretos, mas também com o etanol hidratado, em um momento de ampla oferta na região do Centro-Sul, onde a safra de cana-de-açúcar está em curso", completou. Em 2025, a Petrobras já promoveu quatro reajustes no preço do diesel, um aumento no início do ano e depois três cortes. Na abertura do mercado desta segunda, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,04 por litro acima das cotações internacionais. A empresa tem reclamado, porém, que as quedas não estão sendo totalmente repassadas ao consumidor. Em entrevistas recentes, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, pediu ao motorista que cobre do seu posto a queda dos preços. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), porém, o preço do diesel S-10 tem queda acumulada de R$ 0,39 por litro nas bombas desde o pico de R$ 6,47 atingido no fim de fevereiro.

Um dos responsáveis pela adoção da nova política de preços da Petrobras durante a gestão de Jean Paul Prates, o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser, mantido pela atual presidente, Magda Chambriard, considera que a nova estratégia comercial deu certo e a avaliação eldquo;é a melhor possívelerdquo;. Ele destacou a importância de não trazer para o mercado interno a volatilidade externa, como ocorria com o uso da paridade de preços de importação (PPI), principalmente em períodos de grande turbulência geopolítica, como o atual. Schlosser concedeu a entrevista antes de ganhar força no Congresso a proposta de alterar a metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo (PRP) para garantir ao governo mais receita. A seguir, a íntegra da entrevista com o executivo no aniversário de dois anos da nova política de preços. Passados dois anos da nova estratégia de preços, como a empresa avalia a mudança? A nossa avaliação é a melhor possível. Nesses dois anos com a nossa estratégia comercial, nós aumentamos a utilização das nossas refinarias, batemos recordes de produção, batemos recordes de processamento de petróleo nacional, e apresentamos resultados operacionais e financeiros sólidos. Ao mesmo tempo, geramos valor para os nossos clientes e para a sociedade, proporcionando períodos de estabilidade de preços para as distribuidoras mesmo em momentos de alta volatilidade externa devido aos diversos conflitos geopolíticos em aberto. Como foi feita a mudança do sistema de reajustes? De onde surgiu a ideia e como foi implantada? A Petrobras tinha uma política de preços que só olhava para fora da companhia. A única referência era um tipo de concorrente, um importador hipotético, representado pelo preço de paridade de importação. Então, a nossa ideia foi trazer para a precificação um olhar interno, da própria Petrobras, das nossas melhores condições, considerando o nosso parque de refinarias, dutos, terminais, navios, a nossa escala, as sinergias existentes entre as nossas operações no mercado interno e externo etc. Tudo isso, que antes era ignorado pela política de preços, passou a ser considerado na nossa estratégia comercial. É importante dizer que isso não fica apenas no discurso qualitativo. Tudo isso é parametrizado e transformado em valores objetivos através do nosso processo de planejamento operacional, coordenado pela diretoria de Logística, Comercialização e Mercado, com a participação de diversas áreas da companhia. E, reforço, tudo isso já existia dentro da companhia. Nós apenas deixamos de ignorar e passamos a considerar para a precificação. Dessa forma, podemos dizer que eldquo;abrasileiramoserdquo; nossos preços, sem nos desconectarmos com o mercado. O que é levado em conta na nova política? É muito simples. Nós usamos duas referências de mercado. A primeira é o custo alternativo do cliente, que representa os nossos competidores, sejam fornecedores dos mesmos produtos, sejam de produtos substitutos. A outra referência é o valor marginal da Petrobras, que vai representar o nosso custo de oportunidade, dadas as nossas alternativas que, como dito anteriormente, vão considerar as nossas melhores condições de refino e logística. Com base nessas referências, nós temos mais flexibilidade para praticar preços competitivos, e disputar mercado com outros atores, sejam produtores ou importadores, buscando uma participação de mercado que possibilite a operação dos nossos ativos de forma segura, rentável e sustentável. Qual foi o ganho com vendas de derivados nesse período e qual seria o ganho se a empresa ainda praticasse o PPI? Muito difícil fazer uma comparação direta dessas. Ninguém pode afirmar o que aconteceria se a empresa ainda praticasse a política de preços anterior, em especial nesses dois últimos anos de alta volatilidade de preços internacionais, e com a ameaça do diesel russo que passou a atingir o mercado brasileiro com descontos frente a outras origens, até porque um preço alto, muito acima do praticado pelos concorrentes, nos faz perder mercado. Então, eu prefiro reforçar aqui alguns pontos diretamente relacionados a nossa gestão. Nós aumentamos a utilização das nossas refinarias, quebramos recordes de produção, refinamos mais petróleo nacional, e obtivemos resultados operacionais e financeiros sólidos. Ao mesmo tempo, nós, de fato, conseguimos mitigar a volatilidade externa e não repassar esse nervosismo para os nossos preços às distribuidoras no mercado interno, como já foi feito no passado. Em 2024, nós fizemos um único reajuste de preços de gasolina, e já estamos há mais de 300 dias sem reajustes. No diesel, nós passamos o ano de 2024 inteiro com preços estáveis e chegamos a mais de 400 dias sem reajustes. Interessante notar também que mais recentemente, quando o diesel no mercado internacional apresentou uma mudança de patamar mais forte em um curto intervalo de tempo, nós tivemos uma atuação mais dinâmica e aplicamos três reduções de preços seguidas desde 1º de abril, acumulando uma queda de R$ 0,45 por litro em menos de um mês. Infelizmente, essa nossa redução foi absorvida pelos agentes econômicos encarregados da distribuição e não chegou aos consumidores finais. Houve alguma resistência por parte dos clientes para a implantação da nova regra? Não houve resistência. Essa estratégia é utilizada em outros países? Quais? Os conceitos da nossa estratégia comercial são universais. O que a Petrobras faz é o que outras empresas que operam em mercados abertos e competitivos fazem no Brasil ou no exterior. Nós olhamos o que é valor para os nossos clientes e o que é valor para a Petrobras. Então, considerando as nossas melhores condições de refino e logística, e dentro dos nossos limites operacionais e econômicos, nós buscamos ser a melhor alternativa de mercado.

A decisão de eldquo;abrasileirarerdquo; os preços dos combustíveis praticados pela Petrobras completa dois anos e ainda divide opiniões. Um apelo do então recém-eleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança em uma das principais mudanças na rotina da empresa foi adotada durante o comando de Jean Paul Prates na estatal. Com isso, a petroleira substituiu a política de paridade de importação (PPI), implantada no governo Temer, por uma nova estratégia comercial. A ideia seria priorizar o eldquo;custo alternativo do clienteerdquo; e o eldquo;valor marginal para a Petrobraserdquo; na formação dos preços dos combustíveis. Foi com a nova política que a estatal definiu que, a partir desta terça-feira, 3, reduzirá seus preços de venda de gasolina para as distribuidoras em 5,6%. O dia do anúncio da nova política de preços foi de muita tensão no mercado financeiro. Após conhecer as mudanças, no entanto, as ações da petroleira subiram mais de 5% com a percepção de que a solução encontrada foi melhor do que se esperava. Afinal, durante a campanha à presidência, Lula acenava com preços mais baixos para o consumidor, um sinal de que os ganhos da empresa poderiam minguar, e com eles a distribuição dos bilionários dividendos dos anos anteriores. eldquo;Conseguimos implementar uma nova política e explicá-la a todos: preços que levam em conta as vantagens de se produzir todo o petróleo no Brasil e retirar a grande maior parte também no País. Ou seja, um preço de mercado, mas de mercado brasileiro, como qualquer país que luta para diminuir e conquistar sua autonomia em relação à dependência de importaçõeserdquo;, disse Prates ao Estadão/Broadcast. Para o executivo, a mudança permitiu atender ao mesmo tempo Lula e os acionistas privados, além de fazer a empresa conquistar fatias de mercado e eficiências comerciais desperdiçadas nos anos anteriores. Uma análise do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que a política conseguiu atingir o objetivo de evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional de petróleo para o consumidor brasileiro. eldquo;Até aqui, (a estratégia comercial) cumpriu seu objetivo de mitigar o repasse da volatilidade dos preços internacionais para o mercado interno, moderar as pressões sobre os preços dos derivados, em especial do diesel, e contribuir para geração de valor e bom desempenho financeiro da companhiaerdquo;, diz o Ineep. Em 2023, foram efetuados quatro reajustes no preço do diesel, sendo três para baixo e um para cima, em contraste com as 18 alterações em 2021 e 10 em 2022. De acordo com o instituto, as mudanças comerciais e operacionais da Petrobras resultaram em uma redução dos preços do diesel e da gasolina nas refinarias da estatal de, respectivamente, 20,9% e 4,0%, entre janeiro de 2023 e abril de 2025. No entanto, a redução foi menor nos preços aos consumidores finais. eldquo;No caso do diesel, houve uma estabilização dos preços de revenda, com queda de 0,3% no período analisado, saindo de R$ 6,44 por litro, em janeiro de 2023, para R$ 6,42, em abril de 2025. No caso da gasolina, o efeito foi um aumento dos preços de revenda de 25,5%, que saltaram de R$5,05 por litro para R$ 6,34 no mesmo períodoerdquo;, avaliou o Ineep. O efeito não foi mais efetivo, ressaltou, devido a fatores conjunturais, como choques geopolíticos e desvalorização cambial, assim como estruturais da indústria nacional de produção, distribuição e comercialização de combustíveis, como a trajetória da tributação federal e estadual e as dinâmicas de propriedade das empresas desse segmento. Como é visto o acompanhamento de preços Para o analista da Genial Vitor Sousa, o que se observa desde a adoção da nova política é um razoável acompanhamento em relação ao que é estimado como preço da paridade e a execução dos preços da empresa emdash; exceto em um ou dois momentos muito pontuais", observou. eldquo;Fora isso, o que eu posso dizer é que, apesar dos discursos, a empresa tem sido muito razoável no acompanhamento de preços dos derivadoserdquo;, disse. A Genial chegou a criar uma espécie de eldquo;termômetroerdquo; da percepção de risco político em relação à Petrobras, em 2023, comparando os reajustes da estatal com o PPI, mas já deixou de publicar, segundo Vitor. Perda de interesse por investir no refino Já Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, considera que toda política de preços tem seus prós e contras, inclusive o PPI. Mas avalia que a mudança eldquo;colocou uma pá de calerdquo; no interesse de qualquer empresa do setor de refino em se instalar no País, movimento que poderia levar à maior concorrência e, por consequência, à tão almejada redução de preços para o consumidor. eldquo;O principal ponto é que, quando você foge da lógica do mercado, você sempre deixa alguém insatisfeito. O PPI não era perfeito, você tinha de fato períodos que precisava fazer bastante alteração nos preços. Mas a política era mais transparente, hoje ela é opaca. Isso do ponto de vista do planejamento das companhias, e até numa lógica de investimentos, para ter mais racionalidade, é complicadoerdquo;, avaliou. Ele explica que, quando o preço está mais baixo do que o mercado internacional, as janelas de importação são fechadas e prejudica importadores e regiões que não tem acesso fácil aos combustíveis. Já quando os preços estão mais altos que o PPI, isso facilita a importação, mas prejudica as distribuidoras que alegam perda de competitividade, além dos consumidores, que pagam mais caro. Além disso, afirmou, só este ano já foram realizados quatro reajustes no diesel, três para baixo e um para cima, trazendo a volatilidade de fora para o mercado interno. Também o presidente da Associação dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, reclama da falta de transparência na nova política e disse que, após a sua implantação, as distribuidoras de combustíveis tiveram de passar a trabalhar com um eldquo;mixerdquo; entre as refinarias da Petrobras, a importação e das refinarias privatizadas, para conseguir um custo médio e viabilizar a operação. eldquo;Nesses últimos dois anos, a estatal não teve uma política de preços muito clara, ela considera parâmetros que não são bem acompanhados ou medidoserdquo;, disse Araújo. eldquo;As distribuidoras aprenderam a trabalhar com esse mix no fornecimento. O que ainda atrapalha na parte da previsibilidade das distribuidoras são os leilões que a Petrobras tem feito regularmente, em que ela não acata os pedidos das distribuidoras, que então recorrem aos agentes privados. Nesse meio-tempo, a estatal oferece o produto em leilões, atrapalha.erdquo;

Entre os dias 26 e 29/5, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 13 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Ágata, uma ação conjunta das Forças Armadas e órgãos de segurança do Brasil, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e combater crimes transfronteiriços e ambientais. Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Amazonas No período, destacou-se a participação da ANP na Operação Ágata, uma ação conjunta das Forças Armadas e órgãos de segurança do Brasil, coordenada pelo Ministério da Defesa, com o objetivo de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras e combater crimes transfronteiriços e ambientais. Durante a operação, os fiscais da ANP ficaram embarcados em navio da Marinha. Além das ações de fiscalização, eles realizaram visitas a comunidades ribeirinhas para orientar sobre a correta comercialização de combustíveis e os canais de acesso à ANP. As ações foram realizadas nos municípios de Jacitara, Acanauê, Japurá, Saracura e Vila Bittencourt. Em Japurá, dois postos de combustíveis sofreram autos de infração, por comercializar combustível de agente não autorizado e por não apresentar tabela de preços. Também foi lavrado auto de infração a um posto flutuante por não exibir os preços dos combustíveis e realizada a apreensão de 8 mil litros de óleo diesel sem nota fiscal em uma draga (embarcação flutuante que faz extração de britas da margem do rio e armazena grande quantidade de combustível). Bahia Os fiscais da ANP estiveram em Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas e Valença. Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e nove revendas de GLP. Em Camaçari, dois postos sofreram autos de infração e interdição, um por comercializar combustíveis em desacordo com as especificações técnicas e o outro por romper lacre de interdição da ANP. Um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição em Valença por apresentar instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei. Foram lavrados autos de infração e interdição em dois postos de combustíveis em Lauro de Freitas também por possuírem instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros 17 postos, nos quatro municípios onde ocorreram as ações, por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); apresentar bomba medidora em más condições de uso e conservação e instalações e equipamentos em desacordo com o exigido por lei. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Distrito Federal Em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal, a ANP lavrou auto de infração e interdição em um posto de combustíveis que operava sem autorização. Foram apreendidos 19.470 litros de combustíveis que estavam armazenados de forma precária, sem condições mínimas de segurança e com alto risco de explosão e contaminação ambiental do solo. Espírito Santo Foram fiscalizados dez postos de combustíveis, nas cidades de Linhares, São Mateus, Cariacica e Vila Velha. Foram lavrados autos de infração em dois postos, em São Mateus e Vila Velha, por não efetuar o controle de drenagem dos tanques de diesel e não exibir adesivo com o CNPJ e o endereço completo do estabelecimento, respectivamente. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás No período, foram fiscalizados três postos de combustíveis em Rio Verde, em conjunto com o Procon municipal. Foi lavrado auto de infração em um posto por não apresentar o adesivo com o CNPJ e nem o 0800 da ANP na bomba de combustível. Mato Grosso A ANP participou de operação integrada de fiscalização no Mato Grosso, realizada em força-tarefa com a Funai, a Polícia Federal, a Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal, com ações de fiscalização direcionadas para instalações de armazenamento de combustíveis com indícios de fornecimento de combustíveis para áreas de garimpo ilegal dentro da terra indígena Sararé, que abrange vários municípios. As ações resultaram em quatro autos de infração, em Pontes e Lacerda e em Vila Bela da Santíssima Trindade, por operação de tanques de abastecimento em pontos sem autorização da ANP, por destinação irregular de combustíveis praticada por um transportador-revendedor-retalhista e por armazenamento de combustíveis fora dos tanques subterrâneos. Nesse último estabelecimento, foram apreendidos 12 mil litros de óleo diesel. Também foi realizada fiscalização em um posto de combustível em Várzea Grande, em parceria com o Procon municipal, sem registro de irregularidades. Minas Gerais Foram realizadas ações em quatro postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis. As ações ocorreram nos municípios de Belo Horizonte, Governador Valadares, Guaxupé, Monte Belo e Uberlândia. Em Belo Horizonte, em força-tarefa com o Ministério Público de Minas Gerais/Procon, o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis por não possuir dados cadastrais atualizados na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Foram fiscalizados 17 postos de combustíveis. As ações ocorreram nas cidades do Rio de Janeiro, Guapimirim, Niterói, São Gonçalo, Magé e Itaguaí. Na capital, em ação realizada com Polícia Civil (Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados-DDSD), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RJ) e a Naturgy, um posto de combustíveis sofreu auto de infração e interdição de três bombas e tanque de gasolina, por apresentar esse produto fora das especificações, além de interdição de seis bicos de GNV por falta de segurança e desligamento desses equipamentos durante a ação, impedindo a verificação completa pelos fiscais. Foram ainda lavrados autos de infração em três postos, sem interdições, em São Gonçalo e em Niterói, por não realização pelos revendedores do controle de drenagem dos tanques de diesel. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. No estado, foram coletadas 17 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Norte No estado, foram fiscalizados 14 postos de combustíveis, duas revendas de GLP, um agente não regulado e um transportador-revendedor-retalhista. As ações aconteceram em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Em Natal, foi lavrado auto de infração e interdição em uma revenda de GLP por armazenar botijões sem observar as condições mínimas de segurança estabelecidas e possuir balança decimal com prazo de utilização vencido. Oito postos de combustíveis sofreram autos de infração sem interdições em Natal e São Gonçalo do Amarante por: ausência de medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume) em perfeito estado de funcionamento; não atender às normas mínimas de segurança; deixar de efetuar atualização cadastral; não possuir todos os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não prestar ao consumidor todas as informações exigidas por lei. Não foram encontradas irregularidades em Parnamirim. Foi coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório. Rio Grande do Sul A ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis e nove transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). As ações foram realizadas nos municípios de Cacequi, Rosário do Sul, São Gabriel, Alegrete, Barra do Quaraí, Uruguaiana e Caçapava do Sul. Um posto de combustíveis foi interditado em Uruguaiana por indício de combustível não conforme, detectado pelo Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC), tendo amostra coletada para confirmação em laboratório. Em Caçapava do Sul, um TRR sofreu auto de infração por comercializar óleo diesel fora das especificações exigidas por lei. Foi lavrado auto de infração em um posto de combustíveis em Barra do Quaraí por armazenar 5 mil litros de gasolina fora dos tanques subterrâneos. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 18 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina No estado, foram fiscalizados seis transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), nos municípios de Pouso Redondo, Rio de Sul, São Cristóvão do Sul, Catanduvas, Treze Tílias e Caçador. Em Pouso Redondo, um transportador-revendedor-retalhista sofreu auto de infração por não fornecer livre acesso as suas instalações. Não foram encontradas irregularidades nas demais localidades. Oito amostras de combustível foram coletadas para análise em laboratório. São Paulo A ANP fiscalizou 70 postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento, duas revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante acabado em São Paulo. As ações foram realizadas na capital e em outras 20 cidades: Jundiaí, Guarulhos, Arujá, Itaí, Arandu, Cerqueira César, Praia Grande, Valinhos, Ferraz de Vasconcelos, Santos, Sorocaba, Botucatu, Lençóis Paulista, Itaquaquecetuba, Poá, Jaú, Boracéia, Dois Córregos, Pardinho e Itú. Em Praia Grande, em ação conjunta com a Polícia Civil, um posto de combustíveis sofreu autuação e foi interditado totalmente por exercer a atividade de revenda sem autorização da ANP, ter rompido os lacres, removido faixas de interdição e por dar destinação não autorizada aos combustíveis de suas instalações. Um posto de combustíveis de Ferraz de Vasconcelos sofreu interdição em um bico de óleo diesel S10 e auto de infração por fornecer combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba ("bomba baixa"). Em uma ação conjunta com a Polícia Civil em Santos, um posto de combustíveis teve uma bomba de etanol interditada e sofreu auto de infração por: fornecer ao consumidor volume diverso do indicado na bomba medidora, não efetuar regularmente a drenagem de fundo do tanque de diesel e o registro dos resultados encontrados na verificação semanal de presença de água e exibir marca de distribuidor de combustíveis diversa da comercializada. Foram ainda lavrados autos de infração, sem interdições, em outros oito postos, nos municípios de São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Santos, Praia Grande, Poá, Itaquaquecetuba, Boracéia e Dois Córregos por motivos como: não efetuar a drenagem e o registro regular dos resultados em seus tanques de óleo diesel; não possuir em perfeito estado de funcionamento medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume); não manter no estabelecimento documentos obrigatórios; não possuir todos os instrumentos necessários à realização das análises de qualidade dos combustíveis e ostentar marca de distribuidora estando cadastrado como bandeira branca. Em Valinhos, foi lavrado auto de infração em uma revenda de GLP por exceder o limite de capacidade total de armazenamento de sua classe. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Em todo o estado, foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Tocantins Foi realizada ação em Couto Magalhães em conjunto com o Procon estadual. Dois postos de combustíveis sofreram autos de infração por não prestarem informações ao consumidor sobre diferença de preços e condições de pagamento, sendo que um deles também fornecia combustível em quantidade diferente da registrada na bomba. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades." Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).