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Representantes do setor de combustíveis e biocombustíveis divulgaram uma carta aberta (.pdf) nesta quarta-feira (16/4) defendendo a aprovação de um Projeto de Lei Complementar para caracterizar e punir devedores contumazes. Dois PLPs sobre o tema tramitam no Senado: o PLP 125/2022, sob a relatoria de Efraim Filho (União/PB); e o PLP 164/2022, com Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O PLP 164/2022 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 9 de abril, e segue sob a relatoria de Veneziano na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O governo, no entanto, apoia o PLP 125/2022, que já está pronto para ser votado em Plenário. A carta divulgada nesta quarta não declara apoio a nenhum projeto específico, apenas defende que o texto tenha abrangência nacional e trate exclusivamente de débitos tributários. O objetivo, de acordo com as organizações, é criar uma legislação nacional que regulamente o artigo 146-A da Constituição Federal, definindo com clareza quem são os devedores contumazes e estabelecendo punições mais severas. As entidades alertam para os prejuízos que os devedores contumazes causam ao mercado e à sociedade, e reforçam que o combate a esse tipo de conduta deve ser expandido para todos os setores econômicos, e não ficar restrito ao setor de combustíveis. eldquo;O setor de combustíveis possui tributação elevada e complexa, e apesar do arcabouço legal existente e do empenho das autoridades, observamos que devedores contumazes continuam atuando em prejuízo do mercado e da sociedade, sendo imperativo estabelecer um tratamento legal específico e adequado para prevenir tais práticaserdquo;, diz o documento. Assinam a carta aberta as seguintes entidades: a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a Bioenergia Brasil, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), o Instituto Combustível Legal (ICL), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica).

A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) da Petrobras desta quarta-feira, 16, deve reconduzir o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, à presidência do conselho de administração, apurou o Estadão/Broadcast. A recondução ocorre enquanto o executivo aguarda o aval do seu nome pelo Senado para um cargo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ida de Mendes para a ANP, porém, ainda não é certa, conforme pessoas a par das tratativas. A expectativa é de que a assembleia da Petrobras não tenha grandes novidades e mantenha quatro representantes dos acionistas minoritários e seis da União, além da representante dos empregados, Rosângela Buzanelli, que vai para o seu terceiro mandato, até abril de 2026. O uso do voto múltiplo, pedido por acionistas na segunda-feira, 14, pode dar mais força aos minoritários, por permitir concentrar votos em um único candidato e evitar que a União eleja os seus oito indicados. Mas, na avaliação de pessoas a par do assunto, não deve dar brecha para a sonhada quinta cadeira dos acionistas minoritários. Entre as quatro vagas dos acionistas minoritários, duas vêm da eleição em separado emdash; uma por cada tipo de ação (preferenciais e ordinárias) emdash; e as outras duas vêm da eleição por voto múltiplo, formato que já virou praxe e tem de ser reivindicado por acionistas que reúnam mais de 5% de participação na estatal. Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e Jerônimo Antunes também seguirão como conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, por votação realizada em separado na assembleia de abril passado. A principal mudança na formação do Conselho A maior mudança entre os nomes do Conselho da estatal foi antecipada pela renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino, em fevereiro, substituído em março por Aloisio Macário, que deve seguir no cargo. Macário, segundo pessoas a par do assunto, foi indicado pelo conselheiro e acionista da estatal Juca Abdalla, que também segue como representante dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Os dois foram indicados ao Conselho pelo fundo de investimento em ações Dinâmica Energia (FIA Dinâmica), administrado pelo Banco Clássico SA, de acordo com informações ao mercado prestadas pela estatal em março. Do lado da União, além de Pietro Mendes, Magda Chambriard, atual CEO da companhia será candidata a membro do Conselho, assim como Renato Campos Galuppo, José Fernando Coura, Rafael Ramalho Dubeux, Bruno Moretti, Benjamin Alves Rabello Filho e Ivanyra Maura de Medeiros Correia. A tendência, segundo o Estadão/Broadcast apurou, é de que os dois últimos nomes fiquem de fora. Já Vitor Saback, atual conselheiro, e que não foi indicado novamente pela União, deve ser substituído por José Fernando Coura. Além da eleição de oito membros e do presidente do Conselho, e dos cinco membros do conselho fiscal, a assembleia-geral vai decidir a destinação do resultado do exercício de 2024, um lucro de R$ 36,6 bilhões, 70,6% abaixo do ano anterior, e a fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho fiscal e dos membros dos comitês estatutários de assessoramento ao conselho de administração. Em seguida à assembleia-geral ordinária, será realizada, no mesmo local, uma assembleia-geral extraordinária (AGE), com a finalidade de dar à diretoria poder de decidir sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, observado o limite de captação anual de recursos aprovado pelo conselho de administração, órgão que antes era o único a poder aprovar a emissão desses títulos. Também será votada a inclusão de novas atividades para a empresa no Estatuto Social, como as relacionadas à movimentação e a estocagem de dióxido de carbono, a transição energética e a economia de baixo carbono, abrindo o leque de atuação da Petrobras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) decreto que regulamenta o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), programa com incentivos "verdes" ao setor automotivo lançado em junho de 2024 em substituição ao Rota 2030. O texto traz os parâmetros técnicos de eficiência energética, reciclabilidade e segurança que fabricantes e importadores de veículos deverão seguir a partir de junho de 2025. O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e busca incentivar a descarbonização, com estímulo à produção de novas tecnologias, uso de biocombustíveis e reciclagem. De acordo com o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), o setor automotivo anunciou R$ 130 bilhões em investimentos nos próximos anos com impulso do Mover, o que envolve a ampliação de fábricas e lançamentos de novas tecnologias sustentáveis. Um dos principais pontos do decreto de regulamentação são as metas de eficiência energética e redução de emissões de CO2 para veículos leves e pesados. O texto determina que, até outubro de 2027, os veículos alcancem uma redução média de consumo energético de 12% em relação aos veículos comercializados em 2022. Os compromissos consideram o ciclo "tanque à roda", e os índices deverão ser mantidos até 2031. Já no ciclo "poço à roda", que considera as emissões de CO2 desde a extração, produção, distribuição e uso de veículos, o decreto estabelece que as empresas terão de cumprir a meta de redução até outubro de 2027, com manutenção dos índices até 2031. A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, na comparação com 2011. Segundo o Mdic, a verificação dos resultados será baseada em normas técnicas nacionais e internacionais. Em relação à reciclabilidade, o decreto publicado nesta terça determina que, a partir de 2027, veículos de passageiros deverão conter 80% de material reutilizável ou reciclável, percentual que sobe para 85% no caso de novos projetos iniciados no mesmo ano. A partir de 2030, todos os veículos dessa categoria deverão alcançar a meta de 85%. Para os veículos leves de carga, a exigência é de 85% de materiais reutilizáveis ou recuperáveis nos veículos fabricados a partir de 2027 e de 95% para novos projetos emdash;meta que se tornará obrigatória para todos os veículos N1 em 2030. A regulamentação prevê que os compromissos ambientais assumidos por empresas do setor poderão ser parcialmente compensados com a aquisição de sucatas veiculares. O texto também estabelece metas de adoção de tecnologias que auxiliam a direção emdash;como sistemas de frenagem automática , controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor. As montadoras e importadoras deverão comprovar o atingimento das metas por meio de relatórios periódicos auditados e certificados pelo Mdic. O não cumprimento implica multas.

Indicado pelo governo brasileiro para ser o eldquo;climate high-level championerdquo; (campeão climático de alto nível) da COP-30, o empresário Dan Ioschpe vê na transição energética a principal oportunidade para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Foi esse, inclusive, um dos motivos que o levou a aceitar o convite para assumir o cargo, diz ele. Na função, Ioschpe será responsável por tentar acelerar a adoção das soluções climáticas pelas empresas. Presidente do conselho de administração da fabricante de rodas para veículos Iochpe-Maxion, o empresário não está entre aqueles mais envolvidos no debate ambiental nem aparecia na lista dos cotados para o cargo. Ele, no entanto, acredita que sua capacidade de implementação de estratégias o fez ser indicado para a posição. Ioschpe liderou, no ano passado, o B-20, o fórum da comunidade empresarial ligado ao G-20, numa atuação vista como bem-sucedida. Ioschpe também é vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e já presidiu o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI). Ainda faz parte do conselho de administração das empresas Weg, Marcopolo e Embraer. Ao Estadão, Ioschpe afirmou que, com todos os atores com quem tem conversado, está clara a percepção de que é preciso atingir as metas de redução das emissões de gases poluentes eldquo;sob pena de haver um retrocesso muito grande no desenvolvimento socioeconômicoerdquo;. Questionado sobre como está o diálogo com empresários americanos após o anúncio de que os Estados Unidos vai deixar o Acordo de Paris, disse não querer abordar um governo específico. Destacou, no entanto, que o processo de redução das emissões será longo e, nesse período, o mundo terá de conviver com incertezas. eldquo;A gente precisa entender isso como uma peça do tabuleiro. Já tivemos isso também em outros países. A gente mesmo (o Brasil) passou por isso. Acho que o fato de a própria COP ser feita no Brasil neste momento é um exemplo dessas transições que vão acontecendo.erdquo; Confira, a seguir, trechos da entrevista: O sr. não é um empresário que costuma se envolver no debate sobre clima. Como surgiu o convite para ser o campeão climático da COP e o que o faz aceitá-lo? Recebi o convite da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do presidente da COP, o embaixador André Corrêa do Lago, e da diretora executiva da COP, Ana Toni. Fiquei feliz com o convite, porque, embora não seja em uma área da minha especialidade, ela tem cruzado em todos os assuntos que acompanho, no B-20, na Fiesp, na Confederação Nacional da Indústria. Esse é um tema superveniente, que está acima de todas as outras coisas. Também entendi que não estavam buscando uma pessoa com conhecimento técnico, mas alguém com uma visão de como as coisas se dão na implementação. Por que o sr. decidiu aceitar? Por um lado, a questão da transição energética é a principal estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Isso ficou muito claro no B-20. Grande parte das recomendações do B-20 conversava com essas oportunidades e esses desafios. O segundo grande aspecto de uma estratégia nacional passa por digitalização e uso das novas tecnologias, que dependem de energia e precisarão ser sustentáveis e renováveis. Isso também dá uma oportunidade de uma nova onda de desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Espero que a gente consiga acelerar a agenda de ação climática e mostrar para o mundo inteiro mais tecnologias e mais opções daquilo que está dando certo. Também liderei o B-20 no Brasil. Não é a mesma coisa que a COP, mas tem um pouco de proximidade. Gosto de ajudar quando tenho a sensação de que posso. Acho que o convite está conectado à minha trajetória. Eu teria alguma preocupação se estivessem buscando uma pessoa que não tem as características que eu poderia trazer para o projeto. Mas, nesse aspecto, estou tranquilo. Quais são as características? Poder pensar na implementação. Os grandes objetivos estão traçados desde o Acordo de Paris. A gente precisa agora é acelerar a implementação. Essa é uma parte próxima do meu mundo. Tem uma série muito grande de iniciativas em curso. Talvez tenhamos de verificar quais mais contribuem para se atingir o objetivo e colocar foco nelas. A Presidência da COP também tem essa visão de que talvez a gente possa priorizar o que trará o maior benefício no processo de mitigação das emissões, além dos eixos horizontais que sempre cruzam a temática, como o financiamento. O que já foi possível fazer desde sua indicação, no começo do mês? Tenho começado as conversas. A ideia é pensar na agenda de ação climática não deixando ninguém de fora. Vou ter cuidado para garantir que converso com aqueles agentes um pouco mais distantes da minha experiência pregressa. Entre os envolvidos no debate climático, há a expectativa de que o sr. consiga trazer a indústria para mais perto das discussões. Como vê o comprometimento da indústria brasileira com a descarbonização? Como pretende atuar com esse setor? Os setores da indústria com os que estou mais próximo estão trabalhando as questões climáticas há um bom tempo. O setor automotivo é um exemplo, tem metas claras e inclusive adota remuneração variável dos executivos que depende do cumprimento de metas de redução de emissões. Alguns segmentos da atividade industrial, da agroindustrial e até da prestação de serviços têm mais dificuldade tecnológica para atingir os objetivos. Para esses, a gente precisa dar uma atenção especial para ter certeza de que a difusão de soluções está acontecendo. Claro que precisamos achar as melhores soluções para que o esforço econômico vá se reduzindo ao longo do tempo. Se os setores mais fáceis de se transformar andarem bem, talvez a gente tenha espaço para que aqueles setores com maior dificuldade levem o seu tempo de fazer a transição. Imagino que o sr. tenha diálogo com empresários americanos. Como está a discussão sobre clima entre eles após o anúncio da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris? PUBLICIDADE A ideia da superveniência está posta. Não quero falar especificamente de um governo. Tenho conversado com diferentes empresas, entidades, pessoas e organizações. A questão climática é entendida como algo obrigatório sob pena de haver um retrocesso muito grande no desenvolvimento socioeconômico. Mas a gente vai precisar conviver com incertezas, porque não se trata de um processo curto. Já tivemos isso também em outros países. A gente mesmo (o Brasil) passou por isso. O fato de a própria COP ser feita no Brasil neste momento é um exemplo dessas transições que vão acontecendo. Como o sr. vê a preparação do Brasil para receber a COP? Há uma preocupação com a falta de hotéis em Belém, preços de hospedagem altos fazendo com que delegações sejam menores, desmatamento para construção de rodovia, demora na indicação do seu nome e do presidente da COP... Meu capítulo na COP tem um uma fronteira bastante clara: fazer a aceleração da implementação das ações climáticas em entidades não-governamentais, empresas, associações, organizações. Então, além de eu ter uma falta de conhecimento prévio sobre essas questões endash; sei somente o que leio na imprensa endash;, não vou interagir com as questões da organização do evento. Mas o sr. pode fazer uma avaliação do que está lendo sobre o tema. Há pessoas envolvidas no debate climático afirmando que não virão à COP por causa da falta de local para se hospedar. Pelo que ouvi, o público ao longo das últimas COPs tem aumentado muito, o que é bom, demonstra o engajamento global. Eventualmente, se não puder haver o mesmo tipo de atendimento de público, vai haver alguma forma de acomodação... Mas, francamente, não poderia opinar sobre algo que não conheço. Agora, tudo que escuto é que as delegações brasileiras das COPs anteriores sempre foram das mais capacitadas. Então, vamos trabalhar cada um na sua praia. A minha praia é essa questão da difusão da ação climática, para que seja um grande sucesso e para que seja um marco de mudança. Se a gente conseguir mostrar ao mundo as soluções que estão disponíveis e o bom andamento de determinados caminhos, talvez a gente já tenha contribuído bastante. O que é mais difícil nesse trabalho de ajudar a implementar o que já foi definido em COPs anteriores? Em alta Economia TAUSTER Quais são os maiores supermercados no Brasil? Quanto eles faturam? Veja lista Brasília (DF), 15/04/2024, Fachada do prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Esplanada dos Ministérios. Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil Governo deixa precatórios fora da revisão de gastos e admite colapso nas contas públicas já em 2027 Para Samuel Pessôa, pesquisador da FGV, não se deve modificar a PEC: "é perfeita do jeito que está" elsquo;Política de Trump é meio desastrada, mas talvez tenha efeito colateral positivoersquo;, diz Samuel Pessôa Muita coisa já está sendo feita. Se não tivéssemos feito o Acordo de Paris há quase 15 anos, as coisas seriam piores. Quando você olha no mais específico, a economicidade desse processo tende a ser o mais desafiador. É preciso encontrar um caminho para que o esforço de adaptação daquele processo ou daquela tecnologia não exaure as capacidades financeiras dos agentes. Quanto mais rápida for essa curva de economicidade e de adaptação tecnológica, mais fácil será a transição. Como empresário, como analisa a criação do mercado regulado de carbono, que coloca um preço para indústrias que emitem mais? Acho positiva a ideia de que haja incentivos e desincentivos para o atingimento do objetivo. Quanto mais global for essa política pública, mais efetiva ela será. Quanto mais regional ela for, mais difícil será gerar resultados e mais caro ficará. Num sistema eficiente, com agentes alienando créditos e agentes adquirindo créditos, deveria haver um equilíbrio. Não vejo o crédito de carbono como uma política arrecadatória. Não vejo nenhum país pensando dessa forma. Vejo os países pensando em premiar aqueles que conseguem acelerar a mitigação da geração do carbono. E alguns outros agentes, que por alguma razão não estão conseguindo, vão acabar subsidiando para que alguém o faça. Como a sua empresa trabalha a redução das emissões? Eu sou acionista da Iochpe-Maxion. Temos metas, temos compromissos que são públicos, e estão indo bem. As empresas em que estou no conselho também estão superando expectativas de quatro anos atrás. O primeiro ponto para isso é sair de um grid de energia menos sustentável e renovável para um mais sustentável e renovável. Via de regra, a maior parte dessa mudança se deu proativamente pela empresa. Em geral, vários setores veem que há uma boa perspectiva de redução de carbono sem dano econômico, mas que requer o investimento ativo de procurar a fonte de energia sustentável. O setor empresarial está no meio do caminho. Precisa agora seguir pisando no acelerador para que quem já fez bastante faça mais e para que quem ainda fez pouco faça bastante.

A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) da Petrobras desta quarta-feira, 16, deve reconduzir o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, à presidência do conselho de administração, apurou o Estadão/Broadcast. A recondução ocorre enquanto o executivo aguarda o aval do seu nome pelo Senado para um cargo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ida de Mendes para a ANP, porém, ainda não é certa, conforme pessoas a par das tratativas. A expectativa é de que a assembleia da Petrobras não tenha grandes novidades e mantenha quatro representantes dos acionistas minoritários e seis da União, além da representante dos empregados, Rosângela Buzanelli, que vai para o seu terceiro mandato, até abril de 2026. O uso do voto múltiplo, pedido por acionistas na segunda-feira, 14, pode dar mais força aos minoritários, por permitir concentrar votos em um único candidato e evitar que a União eleja os seus oito indicados. Mas, na avaliação de pessoas a par do assunto, não deve dar brecha para a sonhada quinta cadeira dos acionistas minoritários. Entre as quatro vagas dos acionistas minoritários, duas vêm da eleição em separado emdash; uma por cada tipo de ação (preferenciais e ordinárias) emdash; e as outras duas vêm da eleição por voto múltiplo, formato que já virou praxe e tem de ser reivindicado por acionistas que reúnam mais de 5% de participação na estatal. Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis e Jerônimo Antunes também seguirão como conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, por votação realizada em separado na assembleia de abril passado. A principal mudança na formação do Conselho A maior mudança entre os nomes do Conselho da estatal foi antecipada pela renúncia do conselheiro Marcelo Gasparino, em fevereiro, substituído em março por Aloisio Macário, que deve seguir no cargo. Macário, segundo pessoas a par do assunto, foi indicado pelo conselheiro e acionista da estatal Juca Abdalla, que também segue como representante dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias. Os dois foram indicados ao Conselho pelo fundo de investimento em ações Dinâmica Energia (FIA Dinâmica), administrado pelo Banco Clássico SA, de acordo com informações ao mercado prestadas pela estatal em março. Do lado da União, além de Pietro Mendes, Magda Chambriard, atual CEO da companhia será candidata a membro do Conselho, assim como Renato Campos Galuppo, José Fernando Coura, Rafael Ramalho Dubeux, Bruno Moretti, Benjamin Alves Rabello Filho e Ivanyra Maura de Medeiros Correia. A tendência, segundo o Estadão/Broadcast apurou, é de que os dois últimos nomes fiquem de fora. Já Vitor Saback, atual conselheiro, e que não foi indicado novamente pela União, deve ser substituído por José Fernando Coura. Além da eleição de oito membros e do presidente do Conselho, e dos cinco membros do conselho fiscal, a assembleia-geral vai decidir a destinação do resultado do exercício de 2024, um lucro de R$ 36,6 bilhões, 70,6% abaixo do ano anterior, e a fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho fiscal e dos membros dos comitês estatutários de assessoramento ao conselho de administração. Em seguida à assembleia-geral ordinária, será realizada, no mesmo local, uma assembleia-geral extraordinária (AGE), com a finalidade de dar à diretoria poder de decidir sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, observado o limite de captação anual de recursos aprovado pelo conselho de administração, órgão que antes era o único a poder aprovar a emissão desses títulos. Também será votada a inclusão de novas atividades para a empresa no Estatuto Social, como as relacionadas à movimentação e a estocagem de dióxido de carbono, a transição energética e a economia de baixo carbono, abrindo o leque de atuação da Petrobras.

A Petrobras anunciou nesta terça (15) a empresários paulistas que investirá R$ 21 bilhões em refinarias de São Paulo até 2029. Durante evento na Fiesp, a estatal também apresentou informações estratégicas para as companhias que desejam se tornar fornecedoras. O valor representa cerca de 18% dos US$ 19,6 bilhões (R$ 115 bilhões) previstos para o segmento de refino, transporte, comercialização, petroquímica e fertilizantes, que consta no Plano de Negócios do atual quadriênio da Petrobras. Segundo a petroleira, os investimentos no estado são capazes de gerar 15 mil empregos no refino, além de oportunidades nas áreas de exploração e produção e energias renováveis. São Paulo concentra hoje um número representativo de unidades de negócio da Petrobras no país, com quatro refinarias emdash;Replan, em Paulínia; Revap, em São José dos Campos; RPBC, em Cubatão; e Recap, em Mauá. A petroleira também conta com uma unidade de tratamento de gás (UTGCA) em Caraguatatuba, e com a sede da Unidade de Exploração e Produção da Bacia de Santos, que abrange ainda os litorais do Rio de Janeiro, do Paraná e de Santa Catarina. O estado reúne ainda terminais de petróleo e derivados e uma extensa rede de dutos operados pela Transpetro, braço logístico da Petrobras.