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O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) publicou, nesta segunda-feira (8/12), uma série de recomendações para a exploração da Margem Equatorial. Entre os pontos destacados pela entidade, está o avanço do Projeto de Lei 4.184/2025, que estabelece um regime especial para contratos de exploração e produção nas bacias da região. O texto, de autoria de deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), cria o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira. Também estabelece que os recursos devem ser voltados exclusivamente eldquo;à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentávelerdquo; das regiões Norte e Nordeste. O PL ainda deve ser votado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Além disso, o Ineep também defende a denotação da Margem Equatorial como área estratégica pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com base na Lei 12.351/2010. O conselho ainda recomenda a retomada da exclusividade da Petrobras como única responsável pela eldquo;condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produçãoerdquo; na região. Entre as recomendações, o instituto defende ainda a autonomia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na condução do processo de licenciamento ambiental para a exploração. No último dia 20 de outubro, o órgão autorizou o início da fase de testes nos campos localizados na margem do Amapá. A decisão favorável à exploração foi concedida após anos de discussão política e ambiental. Para o Ineep, deve haver parâmetros legais e regulatórios que garantam que a renda e produção do petróleo oriunda dessa produção sejam destinados a políticas que garantam a segurança energética do país e a independência de importação de derivados de petróleo a longo prazo, além de outras recomendações, como proteção às comunidades ribeirinhas e desenvolvimento das comunidades da região.

Os contratos futuros do petróleo encerraram a sessão desta segunda-feira, 8, em queda de cerca de 2%, enquanto investidores seguem monitorando negociações de paz entre Rússia e Ucrânia, apesar de nova troca de ataques entre os dois países. O mercado também aguarda a decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), que será na quarta-feira. O petróleo WTI para janeiro, negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex), fechou em queda de 2% (US$ 2,80), a US$ 58,88 o barril. Já o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), teve recuo de 1,98% (US$ 1,26), a US$ 62,49 o barril. Na noite do domingo, o presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que o seu homólogo ucraniano, Volodimir Zelenski, eldquo;não está prontoerdquo; para aprovar uma proposta de paz elaborada por Washington destinada a encerrar a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. eldquo;Acredito que a Rússia está de acordo, mas não tenho certeza se Zelenski, está. O pessoal dele adorou, mas ele não está prontoerdquo;, disse. O líder ucraniano possui um encontro marcado com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, o chanceler da Alemanha, Freidrich Merz, e o presidente da França, Emmanuel Macron, nesta segunda-feira para atualizar sobre as negociações de paz. No fim de semana, Rússia e Ucrânia trocaram ataques e deixaram pessoas feridas. Na avaliação do Ritterbusch, nesta semana o mercado será afetado não apenas pelas notícias sobre Ucrânia-Rússia e Venezuela, mas também pela decisão do Fed sobre a taxa de juros, que terá implicações na demanda por derivados de petróleo. Em entrevista nesta segunda, o Conselheiro Econômico da Casa Branca, Kevin Hassett, defendeu que o BC americano deve continuar a flexibilizar sua política monetária e disse que é preciso analisar os dados para entender quantos cortes nos juros seriam necessários para alcançar o nível eldquo;idealerdquo;. Hassett é visto como favorito para substituir o atual presidente do Fed, Jerome Powell. (Estadão Conteúdo)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 estados, caíram em outros sete e no Distrito Federal (DF) e ficaram estáveis em cinco na semana encerrada no sábado (6/12). Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 0,69% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,36 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,72% na comparação semanal, a R$ 4,18 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 5,16%, foi registrada em Pernambuco, a R$ 4,48 o litro. A maior queda, de 2,34%, ocorreu na Bahia, para R$ 4,59 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,49 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,02, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,54 o litro. Competitividade O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em quatro estados na semana encerrada no sábado (6/12). Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 70,66% ante a gasolina no período, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da ANP. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (69,94%); Mato Grosso do Sul (66,68%); Paraná (68,73%) e São Paulo (69,09%). Por Equipe AE (Estadão Conteúdo)

Depois da apresentação do relatório do projeto de lei que tipifica o devedor contumaz (PL 125/2022) pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) na sexta (5/12), a expectativa é de que, enfim, o projeto avance na Câmara dos Deputados ainda esta semana. O relator manteve o texto aprovado no Senado em setembro. Veja o relatório na íntegra. O governo defende que a redação seja mantida desta forma para que a proposta seja enviada à sanção o mais rápido possível. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) vai pedir ao presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que paute a matéria para a sessão de terça-feira (9) (Valor Econômico). O tema ganhou tração nos últimos meses depois de uma série de ações de governos estaduais e federais contra crimes no mercado de combustíveis, entre eles, a atuação dos devedores contumazes, com a sonegação reiterada de impostos. O projeto de lei foi aprovado no Senado Federal em setembro, logo após as operações Carbono Oculto e Cadeia de Carbono. Desde então, o texto vinha encontrando dificuldades em avançar na Câmara, mesmo com a pressão do governo. Leia no site: Segurança pública: Motta ignora urgência do devedor contumaz. O texto é prioridade para o Ministério da Fazenda, pasta que conduz as investigações das fraudes no mercado de combustíveis. A retomada das discussões ocorreu no final de novembro, após a operação Poço de Lobato, conduzida pelo governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Receita Federal. A ação contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo a Refit. O grupo de Ricardo Magro também é o alvo central de operações da Receita Federal e Polícia Civil por fraudes bilionárias. Em paralelo, a diretoria da ANP se reúne nesta segunda-feira (8/12) com o caso da Refit na pauta. O grupo teve a Refinaria de Manguinhos interditada e cargas apreendidas após a Operação Cadeia de Carbono, em setembro. Desde então, o caso se arrasta na agência reguladora, em meio ao pedido de impedimento e suspeição contra dois diretores, que já foi descartado. Relembre a primeira parte do julgamento: ANP tem votos para rejeitar impedimento de diretores; conclusão é adiada por vistas.

A Comissão Mista no Congresso Nacional que analisa a medida provisória 1313/2025, que instituiu o programa Gás do Povo, aprovou o relatório do deputado Hugo Leal (PSD/RJ) na quarta (3/12). Além de instituir o novo programa social do governo para o gás de cozinha, o texto também incluiu medidas contra a reforma do mercado de botijões proposta pela ANP. O relator acatou a emenda que proíbe o enchimento fracionado dos botijões. Também estabeleceu no texto critérios para a comercialização dos recipientes que, na prática, podem inviabilizar a proposta da agência reguladora de permitir a utilização de um mesmo vasilhame por diferentes marcas. As discussões sobre as reformas no mercado de GLP tiveram início na ANP no ano passado, a partir de um relatório de análise de impacto regulatório, colocado em consulta prévia. Entenda as propostas. O trabalho das áreas técnicas da ANP já foi concluído e a abertura de consulta pública da minuta de resolução está pronta para ser analisada em reunião da diretoria da agência ainda este mês. A decisão sobre a consulta ficará a cargo do colegiado. As distribuidoras são contra a reforma, sob justificativa de que detém os direitos sobre os botijões colocados em circulação pelas empresas. Argumentam que o fim da exclusividade levaria a uma disputa desleal com quem não investe nos vasilhames. Relembre: eldquo;Gás do Povoerdquo; aquece demanda e agita discussões no mercado de botijões O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, teve reunião na quarta (3) com o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, segundo a agenda oficial. Concorrentes das distribuidoras filiadas ao Sindigás concordam com o diagnóstico da agência, sobre a necessidade de reduzir barreiras de entrada para ampliar a concorrência. As margens líquidas do setor dispararam 188% entre 2010 e 2023, segundo cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Tramitando em regime de urgência, a medida provisória precisa ser aprovada até11 de fevereiro de 2026 para não caducar. O programa de distribuição gratuita de botijões do governo entrou em vigor em novembro, começando por dez capitais. A expectativa é beneficiar 46 milhões de pessoas, com a distribuição gratuita de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês.

Em meio a um impasse na subcomissão que discute o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, o governo passou a defender um eldquo;parecer paraleloerdquo; à proposta de emenda à Constituição (PEC) relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi escalado para ir à Câmara nesta semana para defender o texto do Palácio do Planalto. O Valor teve acesso com exclusividade a pontos do relatório que será protocolado, que prevê extinguir a escala 6x1 e substituí-la por uma jornada 5x2, com limite de 40 horas semanais e 8 horas diárias. O governo também defende permitir a escala 4x3, com jornadas de até 10 horas diárias, desde que prevista em convenção coletiva. A proposta inclui ainda uma regra de transição, com jornada de 42 horas semanais em 2027 e o limite de 40 horas a partir de 2028. Outro ponto central do parecer governista é a proibição expressa de qualquer redução nominal ou proporcional de salário, mesmo durante o período de adaptação. O texto também veda que acordos individuais ou coletivos diminuam os direitos previstos na nova lei, reforçando que exceções só poderão ser pactuadas via convenção coletiva e dentro dos limites constitucionais - como a jornada de 44 horas semanais ou os regimes especiais já autorizados. Para ler esta notícia, clique aqui.