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Foram concluídas hoje (31/3) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de janeiro de 2025, para os contratos de partilha de produção. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 626.758.145,96, enquanto os municípios receberam R$ 828.863.660,77. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 552 municípios e 2 estados. Com isso, nesta data, encerram-se os repasses totais feitos diretamente aos entes beneficiários referentes tanto aos contratos tanto de partilha de produção quanto aos de concessão e cessão onerosa (ocorridos no dia 28/3), relativos à produção de janeiro de 2025. O montante total de royalties da produção de janeiro de 2025 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 5,87 bilhões. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

A redução de R$ 0,17 do preço do diesel anunciado pela Petrobras nesta segunda-feira (31) terá impacto modesto sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, segundo André Braz, coordenador dos índices de preços e especialista em política monetária e inflação da Fundação Getulio Vargas (FGV). Conforme Braz, o impacto direto sobre o IPCA será uma redução de 0,01 ponto percentual (p.p.). "O impacto direto da redução de 4,6% no preço do diesel nas refinarias sobre o IPCA tende a ser modesto, já que o combustível tem um peso de apenas 0,2% no índice", disse o especialista. Clique aqui para continuar a leitura.

Os contratos futuros do petróleo continuaram a registrar ganhos nesta segunda-feira (31), impulsionados pela ameaça de tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump, contra compradores de petróleo da Rússia, além de suas advertências sobre potenciais ataques ao Irã. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o contrato de petróleo WTI para maio subiu 3,06% (US$ 2,12), fechando a US$ 71,48 o barril. O Brent para junho, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 2,76% (US$2,01), alcançando US$ 74,77 o barril. No acumulado do mês, o WTI subiu cerca de 2,89%, enquanto o Brent subiu em torno de 3,0%. As ameaças de tarifas de 25% sobre o petróleo russo e as declarações de Trump sobre bombardear o Irã caso o país não aceite um novo acordo nuclear geraram especulações nos mercados. A Rússia, por meio de seu porta-voz Dmitry Peskov, afirmou que está trabalhando com os EUA para reconstruir as relações bilaterais. As autoridades iranianas, por sua vez, alertaram sobre retaliações a possíveis ataques dos EUA. A eldquo;ameaça de tarifas secundárias sobre o petróleo russo e iraniano é um fator monitorado pelos participantes do mercado de petróleo, embora Trump tenha indicado que não pretende implementá-las no momento. Contudo, há um risco crescente de interrupções no fornecimento no futuro.erdquo;, comentou o analista do UBS, Giovanni Staunovo. Tony Sycamore, da IG, pontuou que o mercado não acredita que Trump cumprirá suas ameaças. No entanto, ele afirmou que, se implementadas, essas tarifas poderiam ser um passo em direção a uma guerra comercial que impactaria o crescimento global e reduziria a demanda por petróleo. Em outro movimento, as autoridades dos EUA notificaram a empresa espanhola Repsol de que sua licença para exportar petróleo da Venezuela será revogada, segundo a RTVE. A companhia declarou que está em negociações com as autoridades americanas para encontrar uma solução. Nas movimentações corporativas ligadas ao petróleo, a Brookfield Asset Management está finalizando a compra da Colonial Pipeline. Além disso, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) anunciou a descoberta de um grande campo petrolífero no Mar do Sul da China. *Com informações da Dow Jones Newswires

Às vésperas do prometido anúncio do que o presidente dos EUA, Donald Trump, chama de "tarifas recíprocas", o governo americano divulgou hoje um relatório com um resumo das práticas tarifárias de vários países, entre eles o Brasil. Ou seja, a publicação descreve resumidamente como cada país impõe barreiras tarifárias e não-tarifárias a produtos americanos. Trump promete adotar reciprocidade a partir da próxima quarta-feira, 2 de abril, tornando mais cara a entrada de produtos importados em seu país. E o documento do escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) parece ser uma espécie de preparação ou base para concretizar sua ameaça. No documento de quase 400 páginas, o Brasil tem o seu sistema tarifário analisado em seis. O país é apresentado pelos americanos como uma economia que "impõe tarifas relativamente altas sobre importações de uma grande variedade de setores, incluindo automóveis, autopeças, tecnologia da informação (TI), eletrônicos, químicos, plásticos, maquinas industriais, aço e têxteis". O documento afirma que a média das tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos importados pelos brasileiros foi dle 11,2% em 2023, último dado encontrado pelos pesquisadores dos EUA. No entanto, lembrou que o Brasil "consolidou 100% de suas linhas tarifárias na Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma tarifa média consolidada de 31,4%", sendo a taxação máxima de 55% para a maioria dos produtos agrícolas e de 35% para não agrícolas. O governo brasileiro tem argumentado que a tarifa média de importação no Brasil é de 9% e que a efetiva sobre produtos dos EUA é de 2,7% e que a maioria dos itens é isenta. Na tentativa de negociar com o governo Trump, o Brasil também tem destacado o déficit brasileiro na relação com os EUA. Ou seja: o Brasil compra mais do que vende aos americanos. O documento cita como principal exemplo o etanol, que já foi citado pelo próprio Trump como uma evidência do que chama de desequilíbrio na relação comercial dos EUA com outros países. Brasil e EUA são os maiores produtores e consumidores de etanol, observa o texto. O comércio desse produto entre os dois países foi isento de impostos de importação entre 2011 e 2017, diz o documento. No entanto, o Brasil impôs uma cota tarifária entre 2017 e 2022 para o produto americano, tendo aplicado em seguida a Tarifa Externa Comum (TEC) de 20% do Mercosul para todas as importações de etanol, "cuja imensa maioria é fornecida pelos EUA", enfatiza o relatório, que atribui a essa taxação a redução do comércio de etanol entre os dois países, "que antes era robusto". Atualmente, diz o documento, a tarifa cobrada do Brasil sobre o etanol dos EUA é de 18%. "O Brasil suspendeu temporariamente a tarifa a partir de 23 de março de 2022, mas essa suspensão expirou em 31 de janeiro de 2023, quando a tarifa foi reimposta em 16%. Em 2024, a tarifa foi elevada para 18%. Os Estados Unidos continuam em diálogo com o Brasil para reduzir a tarifa sobre o etanol, com o objetivo de garantir um tratamento recíproco no comércio do produto entre os dois países." O documento também aponta impostos nacionais que são aplicados pelo Brasil a produtos importados para proteger a indústria nacional. Cita o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 19,5% aplicados a qualquer bebida importada, inclusive americana, e se queixa de que a cachaça, produzida no Brasil, tem alíquota mais baixa: 16,25%, de acordo com o documento. Filmes estrangeiros O texto também afirma que o Brasil impõe "vários impostos" a serviços audiovisuais estrangeiros, como filmes americanos, que "não se aplicam igualitariamente aos produtos nacionais". Segundo o governo dos EUA, o Brasil cobra Imposto de Renda de 25% na fonte das remessas de bilheteria de filmes americanos, por exemplo. "O Brasil impõe um imposto fixo sobre cada filme estrangeiro lançado nos cinemas, produtos de entretenimento doméstico estrangeiros, programação estrangeira para a televisão aberta e conteúdos e publicidades estrangeiras veiculados em canais de TV por assinatura e via satélite. Os impostos são significativamente mais altos do que os cobrados sobre produtos brasileiros equivalentes", diz o relatório, que também se queixa de a programação das TVs no país ser majoritariamente brasileira. Entre as barreiras não-tarifárias, os EUA apontam que o Brasil só permite a importação de manufaturados como equipamentos agrícolas, aparelhos médicos e autopeças "se o importador comprovar que os bens não são ou não podem ser produzidos domesticamente". Com algumas exceções, o Brasil geralmente proíbe a importação de bens de consumo usados, incluindo automóveis, roupas, pneus, equipamentos médicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal, subiram em 5 e ficaram estáveis em 3 Estados na semana de 23 a 29 de março. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol caiu 0,92% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,32 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média recuou 0,48% no período, para R$ 4,17 o litro. A maior alta porcentual na semana, de 1,70%, foi registrada em Rondônia, onde o litro passou a R$ 5,39. A maior queda no período, na Bahia, foi de 4,71%, para R$ 4,65 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,46 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 4,04, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. (Estadão Conteúdo)

Entrou em operação assistida nesta segunda-feira (31/3), em Belo Horizonte (MG), o primeiro micro-ônibus 100% movido a Gás Natural Veicular (GNV) e biometano do estado. A iniciativa faz parte de uma colaboração entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Volare, a Agrale e a Associação dos Motoristas do Transporte Suplementar de Belo Horizonte. A operação assistida será realizada entre abril e maio, em quatro rotas diferentes do transporte regular de passageiros. Segundo o superintendente de Mobilidade da PBH, Rafael Murta, o processo é importante para avaliar tomadas de decisão e acompanhar os dados de operação. eldquo;O gás natural representa uma solução viável e essencial para a descarbonização da mobilidade urbana. Essa alternativa não apenas reduz significativamente as emissões de carbono, mas também contribui para um ambiente mais limpo, promovendo um futuro sustentável para as cidadeserdquo;, comenta o presidente da Gasmig, Carlos Camargo de Colón. Apesar de o gás natural emitir mais gases do efeito estufa (GEE) que a tecnologia de eletrificação da frota, o diretor Comercial e de Marketing da Agrale, Edson Martins, acredita que o combustível pode ser eldquo;uma alternativa muito viável para um país continental como o Brasilerdquo;. No ano passado, a PBH anunciou R$ 317 milhões para a aquisição de ônibus elétricos. A prefeitura prevê que 40% da frota atual será, até 2030, substituída por ônibus híbridos ou movidos a alternativas livres de derivados de petróleo.