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Enquanto a importação de gás natural argentino ainda dá seus primeiros passos, no Brasil, a Bolívia vem se consolidando como uma fonte contínua para os comercializadores no mercado brasileiro em 2025. Ao menos cinco companhias (além da Petrobras) têm reservado capacidade continuamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), na fronteira, ao longo deste ano, mostra levantamento da agência eixos com base em dados preliminares da oferta de capacidade da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Cinco delas fecharam, no fim de março, contrato anual para reserva de 2 milhões de m3/dia em Corumbá (MS), a porta de entrada do gás importado: MGás (1,4 milhão de m3/dia) Edge (499 mil m3/dia) YPFB (70 mil m3/dia) Galp (40 mil m3/dia, além de manter com a TBG um contrato trimestral de 220 mil m3/dia e outro mensal de 250 mil m3/dia) e Shell (8 mil m3/dia, além de manter com a TBG um contrato trimestral de 22 mil m3/dia) Além delas, a MTX Comercializadora de Gás Natural, da Matrix Energy, tem realizado importações com frequência da Bolívia, mas por meio de contratos diários com a TBG. Os dados sugerem uma mudança no perfil de contratação dos agentes no país vizinho. As comercializadoras privadas vêm ampliando gradualmente a importação da Bolívia desde o ano passado, mas até então a maioria delas recorria a contratos de curto prazo. Apenas a MGás fechou, na ocasião, contrato anual com a TBG. A Integração Regional será um dos temas na pauta do encontro presencial da gas week, evento da agência eixos que será realizado em 8 de abril, em Brasília. Veja a programação Petrobras mantém domínio A Petrobras segue como principal importadora do país vizinho, ainda que tenha perdido espaço para as comercializadoras privadas. Em março, a estatal vinha importando cerca de 11 milhões de m3/dia da Bolívia. Impor limitações à concentração de mercado da estatal, inclusive na importação de gás boliviano, é justamente uma das propostas do senador Laércio Oliveira (PP/SE), na formatação do novo projeto para criação de um programa de desconcentração do mercado de gás (gas release). Em entrevista à agência eixos, Laércio Oliveira disse que a discussão sobre a nova proposta está bem amadurecida. A petroleira alega também que já assumiu compromissos de desconcentração do mercado em 2019, quando assinou o termo de cessação de conduta (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emdash; o acordo foi posteriormente flexibilizado. O aumento da participação das importações privadas, aliás, tem sido citado pela Petrobras, ao alegar que o mercado brasileiro já passou por uma desconcentração nos últimos anos. Segundo a petroleira, a participação de mercado de terceiros, hoje, já é superior a 30%. A ideia é que o novo projeto, fruto de negociações com a Petrobras, garanta à estatal a liberdade para comercializar o gás que produz e também de operar seus terminais de gás natural liquefeito (GNL), sem restrições. Impõe, por outro lado, limitações ao agente dominante, impedindo-o de adquirir gás de terceiros para revenda emdash; incluindo, aí, volumes importados. Ou seja, a estatal poderia manter as importações da Bolívia, desde que limitado aos volumes que ela mesma produz no país vizinho. Mesmo com as flexibilizações previstas na proposta de gas release, a Petrobras tem mantido posição contrária à ideia de simplesmente eldquo;mudar o gás de mãoerdquo;. A presidente da companhia, Magda Chambriard, afirmou recentemente que tal mudança não reduzirá os preços. Bolívia discute reforma O governo Arce tem acenado para uma agenda de reformas emdash; a nova Lei de Hidrocarbonetos é a promessa para atrair investimentos estrangeiros, no contexto da eleição presidencial de 2025, marcada para agosto. Na semana passada, a Comissão de Hidrocarbonetos e Energia da Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou o Projeto de Lei de Emenda à Lei 767, que busca simplificar procedimentos burocráticos e acelerar os prazos de execução de projetos no setor emdash; em especial na exploração de gás. É apenas uma primeira etapa da tramitação do projeto na Câmara. A matéria também precisa passar, posteriormente, pelo Senado. Este ano, a importação de gás boliviano tem girado em torno de 13 milhões de m3/dia emdash; menos da metade da capacidade do Gasbol. É um reflexo, em parte, da dificuldade do país vizinho de renovar suas reservas. A YPFB anunciou este ano, pela primeira vez em seis anos, o seu certificado de reservas provadas e confirmou, oficialmente, o declínio de seus volumes nos últimos anos. Existe uma expectativa interna da companhia de que o aumento das reservas se torne uma tendência à medida que a petroleira avança com seu plano de investimentos em exploração. Em 2024, a companhia anunciou a descoberta de uma nova fronteira de gás no país, a partir da perfuração do poço Mayaya, na Bacia Subandina Norte, no Departamento de La Paz.

A política brasileira de incentivo à produção de biocombustíveis por meio da remuneração de atributos de eficiência energética e ambiental entrou na mira da gestão de Donald Trump e suas investidas contra o que considera eldquo;barreiras comerciaiserdquo;. Relatório anual do governo dos Estados Unidos sobre o tema incluiu uma série de políticas do Brasil na lista de medidas protecionistas que prejudicariam exportadores norte-americanos, para justificar o tarifaço que vem sendo aplicado ao redor do mundo. Além da crítica à tarifa de 18% sobre o etanol dos EUA, o Renovabio é tratado como política não-tarifária. eldquo;Os produtores não brasileiros de biocombustíveis não são elegíveis para participar e se qualificar para créditos de carbono no âmbito do programaerdquo;, diz o relatório. eldquo;Os Estados Unidos continuam a se envolver com o Brasil, inclusive por meio de comentários formais sobre as recentes revisões preliminares do RenovaBio, para instar o Brasil a revisar suas regulamentações e permitir que os produtores americanos sejam tratados igualmente no programaerdquo;, completa. Trump está anunciando, no momento do fechamento desta edição, os países e produtos que serão tarifados e em que intensidade (Reuters). A data de hoje foi apelidada pelo presidente dos EUA como eldquo;dia da libertaçãoerdquo; e tem gerado apreensão nos mercados globais e entre líderes mundiais. O tarifaço foi anunciado em janeiro, sob a alegação, por parte do republicano de que os EUA saem perdendo nas relações comerciais, sobretudo em situações em que não há reciprocidade, ou seja, produtos norte-americanos são taxados para entrar em determinados países, enquanto itens dessas nacionalidades entram nos EUA com taxas reduzidas. O caso do RenovaBio é diferente. A política permite a emissão de CBIOs por importadores de biocombustíveis (.pdf), mas produtores norte-americanos têm expressado dificuldades em entender a certificação para participar do programa. Segundo a própria ANP, há apenas um processo de certificação em análise. É o pedido da Plymouth Energy LLC, produtora de etanol de milho sediada em Iowa, no centro-oeste dos EUA. O biocombustível será importado pela Copersucar. A consulta pública da certificação foi encerrada e em 31 de março a firma inspetora encaminhou para a ANP relatório final para análise e aprovação, informou a agência ao eixos pro, serviço exclusivo para empresas. E rebate as críticas: eldquo;apesar das diversas tratativas da ANP com representantes de importadores e produtores de etanol americano, esse foi o primeiro processo protocolado na agênciaerdquo;, diz a agência reguladora. Norte-americanos no RenovaBio Uma consulta pública da ANP em 2023 suscitou a discussão sobre a entrada de agentes estrangeiros no RenovaBio, com a revisão da Resolução 758/2018, sobre credenciamento de firmas inspetoras. Na contribuição dos Estados Unidos (.pdf), o país elogia a inclusão do artigo 29 para permitir que usineiros estrangeiros solicitem a certificação. No entanto, observam que faltam informações sobre como o produtor deve comprovar sua conformidade. Em resumo, eles buscam enquadramento semelhante ao dado ao etanol de cana e biocombustível de palma, que por terem acesso a dados mais detalhados da produção de biomassa, conseguem uma nota melhor. Pelas regras atuais, produtores brasileiros de etanol de milho e biodiesel de soja acabam enquadrados no critério de elegibilidade padrão, pela dificuldade de rastreamento da matéria-prima. eldquo;Os Estados Unidos solicitam que a ANP esclareça como irá avaliar a conformidade do país estrangeiro de acordo com os critérios listados no Artigo 26.e#8239; Os Estados Unidos observam que o uso da eldquo;conformidade agregadaerdquo; sob o Padrão de Combustível Renovável dos Estados Unidos (U.S. Renewable Fuel Standard, em inglês) parece cumprir os objetivos dos critérios de elegibilidade da biomassa para os produtores brasileiros, como descrito nos artigos 27 e 28erdquo;, diz o documento. A indústria brasileira, no entanto, é enfática ao dizer que a pegada de carbono do biocombustível produzido aqui é significativamente inferior à do norte-americano. Minuta até o final do semestre O resultado da consulta ainda não foi publicado e os norte-americanos estão ansiosos. Um ofício de 18 de março de 2025 enviado à Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos da ANP por produtores de etanol dos EUA (US Grains Council, Growth Energy e Renewable Fuels Association) cobra um posicionamento da agência para que possam participar do programa. eldquo;Sem uma resolução, os produtores de etanol dos EUA não podem participar do RenovaBio e gerar créditos de redução de carbono, ou CBIOserdquo;, criticam as associações. Em nota, a ANP afirma que a revisão da minuta está na fase final do rito regulatório, com previsão de publicação ainda no primeiro semestre de 2025. eldquo;A revisão proposta traz possibilidade de habilitação do produtor estrangeiro, que contrataria diretamente a firma inspetora credenciada pela ANP, no âmbito do RenovaBio, para auditar seus dados sem a necessidade de o importador de biocombustível ser responsável por garantir todas as informações agrícolas e industriais referentes a produção de etanol nos EUAerdquo;, explica a agência.

Os ministérios de Minas e Energia (MME), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça e Segurança Pública se reuniram nesta terça-feira (1º/04) com representantes do setor de combustíveis para debater medidas contra fraudes no mercado de biodiesel. O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, destacou que a fiscalização e o aprimoramento regulatório são fundamentais para garantir a competitividade e a sustentabilidade do mercado. eldquo;O combate às fraudes é uma prioridade do Governo Federal. Estamos atuando de forma integrada para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação, comprometem a qualidade dos combustíveis e afetam a concorrência lealerdquo;, afirmou. Durante a reunião, instituições como o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), o Instituto Combustível Legal (ICL) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entre outros, manifestaram interesse em doar para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) equipamentos que aprimoram a fiscalização, permitindo a aferição da mistura do biodiesel ao diesel in loco, agilizando punições e garantindo o cumprimento do mandato. O MME coordenará reunião com o MGI, ANP e representantes do setor privado para viabilizar as doações. O superintendente da ANP, Julio Nishida, detalhou as ações que estão sendo tomadas para combater as fraudes. Segundo ele, o número de fiscalizações dobrou nos dois primeiros meses de 2025, em comparação ao ano passado. Além disso, foram interditadas cautelarmente cinco distribuidoras que apresentaram divergências entre a movimentação verificada e os estoques declarados de combustíveis. A Agência defendeu ainda a importância do acesso aos dados fiscais dos agentes regulados, permitindo maior celeridade e assertividade na fiscalização.

O Projeto de Lei 399/25 altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor. Entre outros pontos, o texto reajusta a multa por adulteração de combustíveis, que sobe para R$ 90 mil a R$ 20 milhões (hoje é de R$ 20 mil a R$ 5 milhões), um aumento de cerca de 300%. A proposta também cria uma multa específica para o descumprimento das metas ambientais estabelecidas pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que será de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. O programa possui metas compulsórias de descarbonização para os distribuidores. O projeto estabelece outras medidas, como a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotar, como medida cautelar, a suspenção da autorização de funcionamento em diversas situações. Entre elas, adulterar ou comercializar combustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada. A proposta é do deputado Flávio Nogueira (PT-PI). Ele afirma que o intuito é garantir a qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pelo RenovaBio. eldquo;As alterações propostas reforçam a segurança jurídica e a previsibilidade das penalidades aplicáveis, fortalecendo a atuação da ANP na fiscalização do setorerdquo;, disse. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, vai levar nesta quarta-feira, 2, à reunião da diretoria da estatal a proposta de construção de uma plataforma do tipo FPSO (flutuante, de produção, armazenagem e transferência) com capacidade para produzir 180 mil barris de petróleo por dia e também exportar gás natural, via Rota 3, para o Complexo de Energias Boaventura, no Rio de Janeiro. O objetivo é instalar a unidade no campo Búzios 12, uma nova aposta da estatal para garantir o nível da produção na região do pré-sal nos próximos anos. Com a entrada de Búzios 12, o pico da produção do pré-sal será estendido pelo menos em mais um ano, eldquo;provavelmente para 2032eamp;Prime;, disse a executiva. eldquo;O que aconteceu é que, em Búzios (campo no pré-sal da bacia de Santos), nós achamos 54 metros de óleo abaixo da profundidade, que normalmente é água. Então, Búzios 12 ainda vai ter mais 47 metros de óleo. É um espetáculoerdquo;, informou Sylvia. Segundo ela, a decisão sobre a construção da plataforma será tomada ainda em abril, e que espera acelerar o processo para que a licitação seja realizada ainda no primeiro semestre do ano. eldquo;Estou correndoerdquo;, afirmou. eldquo;Búzios 12 foi um trabalho espetacular. A gente fez o que era esperado em 14 meses em 6/7 meseserdquo;, explicou. Mais uma vez, o sistema de contratação será via BOT (construção, operação e transferência, na sigla em inglês). eldquo;Porque BOT é a melhor coisa agora, não é? Porque o financiamento fora é difícil e a gente faz essa parteerdquo;, avaliou. eldquo;Não podemos ter um campo e não tirar o melhor dele. Então, fazer Búzios 12 é garantir, tratar aquele supergigante maravilhoso como ele deve ser tratado. Tirando o óleo que pode ser tirado da melhor forma possível, mais economicamente possível. Vamos ter uma exportação de gás, que vai ser legalerdquo;, concluiu a geóloga.

O Instituto Combustível Legal (ICL) declarou apoio à nova regra do Inmetro que estabelece a substituição de bombas de combustíveis adulteradas por equipamentos alinhados ao regulamento técnico metrológico (RTM) do órgão. Esta tecnologia é conhecida como bombas seguras ou bombas criptografadas. A medida permite que fraudes sejam confirmadas por perícia técnica do Inmetro, abrindo caminho para aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão por bomba irregular. A medida visa coibir práticas fraudulentas no abastecimento de combustíveis, garantindo maior transparência e segurança para os consumidores. A portaria do Inmetro, publicada no dia 27 de março, também especifica que a identificação da fraude deve ser formalmente reconhecida por meio de norma específica do Inmetro, por laudo pericial complementar ou por ratificação do próprio Inmetro. A nova regra também deixa claro que a substituição não isenta o infrator de multas e outras sanções. Para o ICL, trata-se de um avanço no combate ao chamado eldquo;golpe do chiperdquo; ou eldquo;bomba fraudadaerdquo; emdash; práticas que manipulam a quantidade de combustível entregue ao consumidor, cobrando por mais do que efetivamente vai para o tanque. Em alguns casos, o golpe é operado até remotamente. As novas regras aumentam a exigência de substituição por bombas criptografadas, cuja tecnologia impossibilita fraudes metrológicas. eldquo;Essa será uma medida que trará impactos diretos para reduzir a atividade de grupos criminosos que aplicam estes recursos para enganar os motoristas. Esperamos que os resultados com diminuição de golpes em bombas já sejam visíveis a partir do início das trocas das bombas, especialmente com o andamento de fiscalizações mais assertivas e punitivaserdquo;, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.