NOTÍCIAS

A revisão tarifária das transportadoras será um dos principais pontos da agenda do gás natural em 2025. E as empresas do setor e a ANP começam o ano discutindo as bases desse processo.. No último dia 13/1, representantes da ATGás e das cinco transportadoras (NTS, TAG, TBG, TSB e GOM) se reuniram com a área técnica da agência para apresentar uma minuta de metodologia preliminar para o ciclo 2026-2030. Um dos objetivos é construir uma harmonização dos conceitos entre as diferentes transportadoras. Por exemplo: o que deve ser reconhecido dentro da rubrica de investimento e de despesas operacionais?; ou como deve ser o rito de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das companhias? A agência eixos apurou que o primeiro encontro do ano entre ANP e transportadoras não entrou na numeralha em si (base regulatória, receitas e tarifas, por exemplo). A revisão tarifária será individualizada, transportadora a transportadora, ao longo do ano. O documento apresentado é uma espécie de nota técnica elaborada pelas transportadoras, com referências para balizar as discussões, sobretudo num momento em que os usuários cobram uma lupa sobre as tarifas. E em que o Comitê de Monitoramento se prepara para começar suas atividades com o custo de acesso às infraestruturas essenciais no radar. A nota passa por questões como BRA; receitas; capex e opex; alocação das receitas entre entrada e saída; estimativa de demanda por capacidade; distribuição dos fatores postal/locacional; conta regulatória; depreciação de ativos; custos de capital etc. As transportadoras tentam pavimentar o caminho de um processo extenso. Embora não haja um cronograma de trabalho definido, as empresas defendem junto à ANP que as regras da revisão sejam divulgadas até o fim do 1º semestre, para consulta pública; e que a oferta de capacidade, sob as novas condições, ocorra no 3º trimestre. A seguir, a gas week apresenta alguns temas candidatos a entrar em pauta durante a revisão tarifária das principais transportadoras que operam no mercado brasileiro. Para ficar de olho: Transparência sobre a BRA A valoração da base de ativos é um dos componentes no cálculo da receita máxima permitida ao qual as transportadoras têm direito a receber. Em paralelo ao processo de revisão tarifária em si, o novo decreto da Lei do Gás deu um prazo para que, em 180 dias (até o fim de fevereiro), os operadores das infraestruturas existentes (de escoamento, processamento e transporte) apresentem para aprovação da ANP uma proposta de BRA. Mais transparência sobre a base de ativos tem sido um pleito recorrente do Conselho de Usuários nos últimos anos. E, nessa valoração da BRA, um tema que deve vir à tona é a questão do perímetro da discussão. Os usuários pedem acesso à memória de cálculo das tarifas de todos os contratos legados endash; aqueles assinados com a Petrobras antes da privatização das transportadoras e que constituem, hoje, a base da remuneração delas. Inclusive a abertura dos dados daqueles contratos que vencem só a partir do fim da década. Querem, assim, uma transparência mais ampla sobre o assunto. Esse é um debate que esteve presente também nos fóruns do Gás para Empregar. Os relatórios produzidos pelo Grupo de Trabalho do programa elencam uma série de propostas de ações para o Comitê de Monitoramento endash; dentre elas calcular os novos valores das tarifas para capacidades disponíveis. E que os contratos legados sejam devidamente analisados e, eventualmente, até renegociados endash; por exemplo se houver um tarifaço decorrente da descontratação de térmicas conectadas ao sistema. Por sua vez, as transportadoras defendem que a revisão da BRA seja gradual: deve ser feita conforme os contratos legados forem vencendo, por serem instrumentos jurídicos perfeitos endash; e negociados, celebrados e submetidos à ANP conforme arcabouço legal vigente à época e protegidos pelo princípio constitucional da segurança jurídica. A TAG tem quatro contratos legados com a Petrobras, com vencimentos diferentes: Malha Nordeste (2025); Urucu-Coari-Manaus (2030); Pilar-Ipojuca (2031); e Sistema Gasene (2033). A NTS tem outros cinco contratos: Malha Sudeste I (2025); Paulíniaendash;Jacutinga (2030); Gasduc III (2030); Malha Sudeste II (2031) e Gastau (2031). Para 2025, portanto, seriam discutidos somente os casos dos ativos contidos na Malha Nordeste e Malha Sudeste I. Tarifa postal? Outra possível pauta, na revisão tarifária, será a postalização das tarifas endash; um debate ressuscitado pelo novo decreto da Lei do Gás. O decreto 12.153/2024 reintroduziu o conceito da tarifa postal, como modelo preferencial, no capítulo que reforça a competência da ANP em adotar medidas transitórias. E define, então, a tarifa postal como aquela tarifa uniforme cobrada de todos os carregadores do sistema, independentemente da distância, de sua localização na malha de gasodutos e do seu operador. Hoje, há uma discrepância na forma como as tarifas de cada transportadora são calculadas. No caso da TAG, a tarifa é composta por 90% de fator postal e 10% de fator locacional endash; que segue a metodologia da Distância Ponderada pela Capacidade (CWD, na sigla em inglês). No caso da NTS, a proporção é de 80%/20% e, na TBG, 50%/50%. Isso ajuda a criar disparidades nos custos de injeção de gás em diferentes pontos do sistema. A expectativa entre os agentes do setor é de que, na revisão tarifária, sejam adotadas algumas soluções específicas para cada transportadora, mas que seja possível buscar alguma integração maior entre as diferentes áreas de mercado. Estabilidade tarifária O diagnóstico das transportadoras é de que tão importante quanto discutir as receitas é discutir os critérios de divisão das receitas. Um exemplo de como essas regras podem pesar na tarifa é a regra de alocação das receitas entre os pontos de entrada e saída. As tarifas cobradas pela injeção de gás na malha têm um peso maior na composição das receitas das transportadoras: 70% dos custos são recuperados pelas tarifas de entrada, enquanto os 30% restantes pelas tarifas de saída. No caso da TBG, por exemplo, essa divisão expõe as tarifas do Gasbol às flutuações de demanda em Corumbá (MS) e à entrada de gás boliviano endash; um dos fatores por trás do caso recente de aumento das tarifas da transportadora na oferta de capacidade 2024. Na ocasião, ao enviar sua proposta tarifária, a própria TBG já identificava a necessidade de revisão da metodologia de cálculo das tarifas para o início do 2º Ciclo Regulatório (a partir de 2026). Outro debate que pode entrar em pauta é a divisão das receitas entre contratos legados e o restante do mercado endash; algo que contaminou a oferta de capacidade da NTS em 2024. E que levou a empresa a mudar sua metodologia para evitar novas distorções que levem a um novo choque tarifário. Ao fim, foi implementado uma fórmula baseada em duas parcelas: a Tarifa Legados: resultante da divisão da receita dos contratos legados (subtraído o saldo da conta regulatória) pela capacidade no cenário de referência (fixado com base nos máximos históricos); e a Tarifa Gasig: consiste na divisão da receita do gasoduto Itaboraí-Guapimirim pela soma das capacidades solicitadas na fase de manifestação de interesse e a capacidade já reservada pela Petrobras no TCC do Cade. Ainda dentro da discussão sobre estabilidade tarifária, os recentes episódios de frustração de demanda nas ofertas da NTS e TBG em 2024 colocam em xeque a própria metodologia de cálculo dos cenários de referência. WACC e Conta Regulatória A revisão tarifária de 2025 será uma oportunidade também para dar mais clareza sobre o WACC (o custo médio ponderado de capital, usado como taxa de remuneração do capital no cálculo das receitas das transportadoras. As empresas do setor relatam, hoje, dificuldades de aprovar novos investimentos diante das incertezas sobre que patamar será adotado a partir de 2026. O WACC atual, de 7,25% ao ano, é considerado defasado pelas transportadoras. Sobre a Conta Regulatória, o Conselho de Usuários pede uma publicação mais frequente sobre o saldo da Conta endash; um mecanismo criado para evitar cenários de sobre ou sub arrecadação em relação à receita máxima permitida dos transportadores. Em resumo: valores recebidos com produtos de curto prazo, penalidades e excedentes autorizados e não autorizados são adicionados no saldo dessa conta e revertidos em redução tarifária. Hoje, o acesso à informação ocorre no momento em que a tarifa é definida para oferta de capacidade. Os usuários entendem que, com atualizações mais frequentes, os consumidores têm mais previsibilidade dos custos relativos à infraestrutura. Até que o tema seja regulamentado pela ANP, o funcionamento da Conta Regulatória segue as disposições de uma nota técnica (13/2019-SIM): o saldo deve ser reconciliado no intervalo de dois anos do recebimento das receitas. GÁS NA SEMANA Reforma tributária. O presidente Lula sancionou o PLP 68/2024. O texto final manteve a monofasia na tribulação do gás natural processado e biometano. Entenda os impactos para o setor Termelétricas locacionais. O governo Lula vai precisar se articular para evitar a derrubada pelo Congresso dos vetos no marco legal das eólicas offshore. Dentre os trechos barrados está aquele que cria mecanismos para destravar a contratação compulsória de térmicas a gás. LRCAP. A Abrage defende a inclusão de mais um produto hidrelétrico, com entrada em operação em 2029, no Leilão de Reserva de Capacidade. Portocem. O BNDES aprovou apoio financeiro de R$ 3,8 bilhões, por meio da emissão de debêntures, para a implantação de usina a gás em Barcarena (PA). Transportadoras. NTS e TAG assinaram com a Eneva e BTG Pactual Commodities os primeiros contratos para uso da interconexão entre as malhas de gasodutos do Sudeste e Nordeste. Os acordos totalizam 220 mil m³/dia. Mercado livre. A indústria ceramista ultrapassou, este mês, a marca de 2 milhões de m³/dia no ambiente livre. Desde o ano passado, mais que triplicou o volume contratado na modalidade. No cativo. As tarifas vão cair até 4% no Rio de Janeiro a partir de fevereiro. É o primeiro ajuste desde que CEG e CEG Rio aderiram ao prêmio de incentivo à demanda previsto na nova política de preços da Petrobras. Revisão tarifária no ES. A ARSP, o regulador estadual, abriu consulta pública até 2/2 para colher contribuições sobre a minuta de resolução com a metodologia de revisão da margem média de distribuição da ES Gás endash; que passará por sua 1ª Revisão Tarifária Ordinária desde a privatização. Na Bahia. A diretoria da Agerba aprovou reajuste de 16,59% nas tarifas do Serviço de Movimentação de Gás (TMOV) para o setor industrial e para matéria-prima de fertilizantes. Biometano. A Marca Ambiental iniciou a construção de uma planta no aterro de Cariacica (ES), prevista para operar a partir do 2º semestre. O investimento é de R$ 70 milhões. A usina será capaz de processar 60 mil m³/dia.

A Raízen (RAIZ4), em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (17), anunciou que a partir de 1º de abril de 2025, início da nova safra (25/26), a planta piloto de etanol de segunda geração (E2G), localizada em Piracicaba (SP), terá sua operação descontinuada. A unidade passará a operar dedicada a testes e futuros desenvolvimentos do biocombustível. Inaugurada em 2015, a eldquo;Planta 1erdquo; passou por diversas transformações para aprimoramento e desenvolvimento da tecnologia de produção de E2G, que foi replicada em escala comercial na Planta de Bonfim (Planta 2), que já está em fase operacional, e nas Plantas Univalem (Planta 3) e Barra (Planta 4), que iniciarão operação após as autorizações necessárias. Recentemente, o BNDES aprovou financiamento no valor total de R$ 1 bilhão para a companhia construir uma unidade de E2G, em Andradina (SP), com capacidade instalada de produção de até 82 milhões de litros por ano. Em 14 de fevereiro, a companhia divulga seus resultados referentes ao terceiro trimestre da safra 2024/2025.

A menos de dois meses para que o teor de biodiesel incorporado ao diesel no Brasil aumente de 14% para 15%, cerca de 6% do mercado ainda opera fora da legalidade, entregando aos postos, para venda ao consumidor, um produto fora dos padrões atuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A fraude gera um prejuízo de R$ 0,37 por litro comercializado para as distribuidoras que seguem as especificações técnicas. Paralelamente à ação irregular, o país enfrenta dificuldades na fiscalização, agravadas pelas restrições orçamentárias dos últimos anos e pela carência de mão de obra na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O aumento no teor de biodiesel já havia sido implementado em março do ano passado, quando o índice subiu de 12% para 14%. O próximo aumento entrará em vigor no dia 1º de março deste ano. Os estados que lideram as irregularidades, conforme levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL), são Alagoas, São Paulo, Bahia e Amapá. Em Alagoas, por exemplo, 20,8% das amostras de diesel coletadas pela ANP apresentaram índices de biodiesel abaixo de 14%. Na Bahia, onde 10% das amostras avaliadas em outubro de 2024 estavam fora da conformidade, o índice de incorporação de biodiesel no óleo chegou a ser de apenas 12,9%. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, denunciou que o cenário representa uma desvantagem na competitividade entre as distribuidoras. Segundo ele, em alguns casos, não há nenhum percentual do biocombustível adicionado. Esse panorama é observado com maior frequência nos estados do Norte e Nordeste, onde o nível de importação de diesel é mais alto. eldquo;Sem fazer a mistura do biodiesel, há um ganho diferencial muito grande de competitividade. Os fraudadores têm a seu favor a dificuldade de comprovação imediata de que o diesel não recebeu a mistura do biodieselerdquo;, pontuou. O processo de verificação no Brasil é feito por laboratórios químicos, contratados pela ANP, que coletam amostras do produto nos postos. Os resultados constam nos boletins do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da agência. eldquo;Os testes levam um certo tempo para ficarem prontos. Nós defendemos que essas avaliações sejam realizadas por meio de testes rápidos, porque, se o fraudador sabe que não haverá comprovação imediata, ele se sentirá mais encorajado a exagerar ainda maiserdquo;, complementou Kapaz. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) afirmou que a entrega de combustível fora das conformidades preocupa o setor responsável pela revenda. eldquo;Além disso, algumas especificações necessitam de testes mais complexos, que os postos não têm capacidade técnica para realizar. Apenas um laboratório químico especializado pode fazê-los. A única maneira de os empresários se resguardarem de possíveis problemas de qualidade é armazenando a amostra-testemunha, coletada no momento do descarregamento do caminhão no postoerdquo;, explicou. O Minaspetro ainda destacou que a situação não causa prejuízos ao consumidor. eldquo;A mistura com um menor índice representa um diesel mais puro e menos prejudicial ao motor do veículoerdquo;, acrescentou a entidade. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o teor de 14% de biodiesel aplicado ao diesel evita a emissão de cinco milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Por outro lado, o Ministério de Minas e Energia calcula que, com esse índice, o Brasil garante uma economia significativa ao deixar de importar dois bilhões de litros de diesel. Prejuízo financeiro Os cálculos do Instituto Combustível Legal indicam que as distribuidoras que incorporam o percentual de 14% enfrentam uma desvantagem mínima de R$ 0,37 por litro de diesel vendido, devido ao maior custo para realizar a mistura do biodiesel. O biocombustível encerrou 2024 no Brasil a um custo de R$ 6,32 por litro. Norte e Nordeste são as regiões com os preços mais altos, de acordo com dados da ANP. Para Emerson Kapaz, do ICL, as irregularidades estão relacionadas à presença de agentes do crime organizado no mercado de combustíveis. No ano passado, O TEMPO noticiou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria o controle de mais de 900 postos no país e que o grupo também estaria à frente de distribuidoras. eldquo;Não tenho dúvidas de que o crime organizado se aproveita dessa situação. Onde for possível obter margem de lucro por meio de adulteração ou sonegação, haverá incentivo para a atuação do crime organizadoerdquo;, criticou o presidente do ICL. Fiscalização aquém Outra denúncia de interlocutores do mercado diz respeito à fiscalização realizada pela ANP. Em outubro do ano passado, a agência informou que precisou paralisar o monitoramento da qualidade dos combustíveis no país, em função de cortes orçamentários promovidos pelo governo. A situação foi normalizada em janeiro. De acordo com o órgão, quando é identificado diesel com teor de biodiesel incorreto, o agente econômico é autuado e responde a um processo administrativo. Ao final do processo, em caso de condenação, o agente está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas que podem chegar a R$ 5 milhões, suspensão ou até revogação da autorização. Na fiscalização das distribuidoras, segundo a ANP, a coleta de amostras para verificação do teor de biodiesel ocorre no produto final, pronto para ser enviado aos postos. eldquo;Quando identificada irregularidade nesta fase, o próprio distribuidor responde pela não conformidadeerdquo;, informou a agência. Para garantir que o percentual de biodiesel seja cumprido, a ANP afirmou que tem intensificado as fiscalizações nas distribuidoras e nos postos. No entanto, a agência confirmou dificuldades para a execução do trabalho devido à redução orçamentária. A receita para despesas da ANP caiu de R$ 717 milhões em 2013 para R$ 130 milhões em 2024, uma redução de 82%

O conselho de administração da Petrobras tem uma reunião marcada para discutir uma pauta de impacto daqui a dez dias: os reajustes dos preços dos combustíveis. Caberá ao colegiado fazer a avaliação anual do cumprimento da política de preços pela diretoria da estatal (essa apreciação também é feita trimestralmente, mas desta vez o olhar será sobre 2024). De acordo com a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis, a defasagem nos preços está em 13% para a gasolina e de 22% para o diesel (cujo preço não foi alterado em 2024). Em tese, se as regras da política de preços não estiverem sendo executadas, o conselho determinará que a política de preços seja estritamente observada. Neste caso, indicará a necessidade de reajustes. O governo, é fato, detém maioria no conselho. E, preocupado com a inflação que já estourou o teto da meta no ano passado, vai pressionar os seus integrantes para maneirar. Sobre todos os conselheiros, no entanto, recaem os chamados deveres de diligência e fiduciários.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira, 17, com a redução das tensões no Oriente Médio reduzindo os prêmios de risco da commodity. Um acordo por cessar-fogo na Faixa de Gaza vem acompanhado de outros desdobramentos, como uma potencial redução nas tensões com o Irã e o grupo Houthi no Iêmen. Além disso, o dólar operou fortalecido na sessão, o que tende a pressionar a matéria-prima, cotada na moeda americana. Ainda assim, o petróleo encerrou a semana com ganhos. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março fechou em queda de 0,59% (US$ 0,46), a US$ 77,39 o barril, enquanto o Brent para mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,61% (US$ 0,50), a US$ 80,79 o barril. Na semana, houve alta de 2,15% e 1,12%, respectivamente. O Gabinete de Segurança de Israel aprovou, nesta sexta-feira, o cessar-fogo e o acordo de reféns com o Hamas na Faixa de Gaza, de acordo com comunicado. O acordo havia sido anunciado na quarta-feira, mas ainda precisava da aprovação do governo israelense. Os 11 membros votantes do gabinete aprovaram a negociação por maioria, mas a autoridade completa, que conta com 33 membros, ainda deve realizar outra aprovação, o que está previsto para acontecer em reunião marcada para ainda nesta sexta. A notícia fortaleceu a queda dos contratos futuros do petróleo, mas para o Swissquote Bank, é esperado que a trajetória da commodity seja para cima, considerando possíveis sanções de Donald Trump contra importantes países produtores, como Venezuela e Irã. Para o ING, os crescentes riscos de fornecimento do petróleo continuavam a dar certo suporte aos preços do óleo. Circulam informações de que Rússia e Irã estão estreitando laços, tanto militares, como energéticos. Segundo o Commerzbank, com base nas previsões da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o mercado petrolífero teria sido significativamente subabastecido no ano passado. A organização prevê ainda um déficit de oferta significativo este ano, o que permitiria à Opep e aliados (Opep+) reverter os seus cortes voluntários de produção. eldquo;Contudo, consideramos que as previsões de demanda da Opep são demasiado elevadas. Na nossa opinião, só haverá margem para um aumento da produção se o fornecimento de petróleo da Rússia, do Irã e da Venezuela diminuir significativamente devido a sançõeserdquo;, avalia o banco. O número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu 2 na semana, a 478, divulgou nesta sexta a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. (Estadão Conteúdo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tributária dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto, sancionado em cerimônia no Palácio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios. Eles vão substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e estão embutidos nos preços dos produtos: IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que, nos próximos dias, o governo irá divulgar a futura alíquota padrão do novo IVA endash; que, segundo ele, deve ficar em torno de 28%. Se confirmada, deve ser maior alíquota de IVA do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ranking global de 2022, último dado disponível, é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. eldquo;A projeção dos dados que temos hoje apontam para alíquota de 28%; não quer dizer que será essaerdquo;, disse, Appy em entrevista coletiva sobre os vetos à regulamentação da reforma tributária. Questionado sobre o teto da alíquota para o IVA estabelecido pelo Congresso, de 26,5%, Appy disse que essa questão só terá de ser revista em 2031. A lei sancionada lista os itens que vão compor a cesta básica nacional, que terá alíquota zero; os alvos do Imposto seletivo, chamado de eldquo;imposto do pecado endash; que vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente endash;; as regras do cashback endash; devolução de parte do imposto à baixa renda endash; e os produtos e serviços que contarão com alíquota reduzida, entre outros. Governo mantém benefício a refinaria no Amazonas O governo Lula manteve o benefício à Refinaria da Amazônia (Ream), da distribuidora de combustíveis Atem endash; um dos pontos de maior entrave na aprovação pelo Congresso. Appy afirmou que a decisão de não vetar o dispositivo foi para evitar que o benefício ficasse mais amplo endash; ou seja, que mais empresas acessassem o benefício da Zona Franca, como mostrou o Estadão. De acordo com ele, a decisão foi técnica. Na fase final da regulamentação da reforma tributária, durante a tramitação no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB), que é do Amazonas, inseriu o setor de refino entre os atendidos pelos incentivos tributários da Zona Franca de Manaus, beneficiando uma única empresa da região Norte. Como mostrou o Estadão, a forma como o benefício foi redigido criou uma armadilha para Lula, uma vez que, como não é possível vetar apenas um trecho de um artigo, o entendimento do Ministério da Fazenda foi de que o veto poderia alargar a brecha para mais incentivos tributários. Segundo Cesar Carrijo Capi, a escolha do governo pela manutenção foi para reduzir a insegurança jurídica. eldquo;O veto poderia ter o efeito contrário, de ampliar as exceçõeserdquo;, disse. Ele afirma que o trecho específico sobre a refinaria, inserido após uma vírgula, está em análise e a Advocacia-Geral da União poderá levar a discussão de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não há decisão tomada. O que foi vetado Appy afirmou que os vetos do presidente Lula ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantêm a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. eldquo;Quinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito poucoerdquo;, disse ele em coletiva a jornalistas após a cerimônia de sanção. Segundo Appy, a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. Lula vetou um benefício adicional dado a empresas situadas na Zona Franca. O texto original da Fazenda oferecia um crédito presumido de 6% a setores que tiveram o IPI reduzido a zero por decisão do governo. Como elas perderam a vantagem comparativa a empresas de outras regiões endash; que se dá em cima do IPI endash; o crédito presumido foi oferecido como uma espécie de contrapartida. O texto aprovado no Congresso estendeu esse crédito presumido a setores que hoje já têm IPI zero, ou seja, nã o dependem do IPI para ter vantagem sobre concorrentes. A Fazenda entendeu que conceder o benefício a esses setores seria extrapolar os benefícios existentes hoje na região endash; e, por isso, recomendou o veto a Lula. O presidente também vetou um trecho que proibia a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de bens minerais, além de outro que isentava fundos de investimentos dos novos IBS e CBS. Próximos passos O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara e agora está no Senado Federal. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que eldquo;o Senado está pronto para votar a outra regulamentação da tributáriaerdquo;. Além disso, o governo ainda irá enviar outros projetos ao Congresso, como o que define as alíquotas do eldquo;imposto do pecadoerdquo;. Appy disse que o envio deste projeto eldquo;deve ocorrer nos próximos meses, mas não tem prazo aindaerdquo;. Questionado sobre o prazo para instalação do Comitê Gestor, Appy disse que é de quatro meses, mas que dependerá da eleição dos representantes dos municípios para compor o órgão. erdquo;Como é um ponto crítico, a opção feita no Congresso, com nosso apoio, foi prever desde já a criação (do Comitê Gestor), temporariamente, em 2025, para que pudesse funcionar na operacionalizaçãoerdquo;, disse, ressaltando que as regras ainda virão no segundo projeto de regulamentação da tributária. Sanção Na cerimônia, o presidente Lula disse que eldquo;um milagre aconteceuerdquo; no Brasil para permitir a aprovação da reforma tributária neste seu mandato. eldquo;Agora, quando fui eleito (no terceiro mandato), ouvia que era impossível governar este País, no momento em que o Congresso tinha roubado o Orçamento do presidente e que a direita tinha eleito mais gente que a esquerda. Muita gente dizia que seria impossível governar e aprovar a reforma tributária, porque o governo era muito minoritárioerdquo;, afirmou na cerimônia, elogiando que o regime democrático permitiu o diálogo e debate sobre a proposta para que ela fosse aprovada depois de décadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária trará avanços extraordinários ao Brasil e será o maior legado do governo Lula. Em sua avaliação, não era possível avançar na economia com o atual sistema de impostos no País. eldquo;Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã. Mas eu tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor (Lula) vai entregar para a população brasileiraerdquo;, declarou Haddad. O ministro da Fazenda também afirmou ser uma hora servir o governo e que a trabalha com uma equipe eldquo;incrívelerdquo;. eldquo;A partir de 2027 (quando começa a transição da reforma), o Brasil começa a mudarerdquo;, comentou. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a proposta só foi bem-sucedida por ter sido um eldquo;trabalho conjunto da sociedade civil, governo e parlamentoerdquo;. eldquo;O processo (de aprovação) da reforma tributária só foi bem-sucedido porque resultou do trabalho conjunto da sociedade civil, governo e Parlamento. Esse é o motivo pelo qual hoje estamos aqui conseguindo comemorar a sanção do projeto de lei complementar que regulamenta a reformaerdquo;, disse o secretário, durante cerimônia de sanção do projeto de regulamentação da proposta. Appy disse ser um eldquo;dia históricoerdquo; para a reforma tributária e que não se trata de eldquo;um projeto pequeno, mas de uma revolução no sistema tributário brasileiroerdquo;. Segundo ele, a proposta eldquo;avançou porque o Parlamento encampou ideia da reforma tributáriaerdquo;. O secretário agradeceu a Haddad que, segundo ele, tornou a reforma eldquo;uma das prioridades do governo na agenda econômicaerdquo;. Também fez elogios ao Congresso, em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente na reunião, e no do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não estava no Planalto para o evento. Também agradeceu aos deputados e senadores envolvidos na discussão do projeto nas duas Casas do Congresso. Para Appy, apresentar a reforma a participação de Estados e municípios eldquo;não faria sentidoerdquo;. Disse, ainda, que eldquo;o efeito da reforma tributária sobre crescimento do País é extremamente relevanteerdquo;. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eldquo;decisivaerdquo; para a aprovação da reforma tributária e de sua regulamentação. eldquo;A eleição do presidente Lula, sua posse e sua priorização da reforma tributária foi decisiva para que hoje estivéssemos a exaurir essa grande jornada de décadaserdquo;, disse o senador. Representando o Congresso, Pacheco disse que a reforma foi possível eldquo;pela compreensão recíproca de Câmara e Senadoerdquo; e porque eldquo;a sociedade compreendeu que o sistema atual não poderia mais vingarerdquo;. O senador, que está de saída da presidência do Senado, disse se orgulhar de ter sido seu eldquo;último ato (no cargo) nesta longa jornada da reforma tributária entregar à sanção do presidente Lulaerdquo;.