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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta segunda-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis em ano eleitoral. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. As medidas incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Numa pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais. O objetivo do governo também é compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS (tributo estadual) sobre o diesel, o gás de cozinha e transporte público. A ideia do Executivo é zerar o ICMS sobre esses produtos até dezembro deste ano, como antecipou o GLOBO mais cedo. A PEC permite compensar parte da perda de arrecadação dos estados com a redução do ICMS sobre os combustíveis. Isso seria feito em duas etapas. Primeiro, o Executivo trabalha para que seja aprovado o projeto em discussão no Senado Federal e já votado pela Câmara dos Deputados que limita em 17% o ICMS cobrado sobre os combustíveis, a energia elétrica e as comunicações. A intenção do governo, por meio da PEC, é permitir que o imposto cobrado apenas sobre o óleo diesel e sobre o transporte público seja zerado até o fim do ano. Para isso, parte da redução desse imposto seria compensado, reduzindo as perdas dos estados. Com isso, fica compensado a parte os 17% de impostos que permeceriam mesmo com o projeto. O restante não é compensado. É preciso uma PEC para pagar o dinheiro aos estados fora do teto de gastos (a regra segundo a qual as despesas federais não podem crescer acima da inflação). Guedes afirmou que não eldquo;vamos nos desviar das metaserdquo; fiscais, sem entrar em detalhes. Questionado pelos jornalistas sobre o valor da medida, ele não quis cravar um número. Inicialmente, disse que era um valor inferior a R$ 50 bilhões. E depois exemplificou: --- Suponha que venha uma outorga da Eletrobras, de R$ 25 bilhões. Não estava no nosso Orçamento. Sabemos que esse é um aumento que pode ser repassado. É como se fosse a cessão onerosa. O governo deve arrecadar cerca de R$ 25 bilhões com a venda da etatal de energia entre esta semana e a próxima, mas o dinheiro não consta no Orçamento emdash; portanto, pode ser usado livremente. O ministro reiterou que a PEC virá com um valor definido e prazo definido. Ele foi questionado novamente sobre o valor, se ficaria no intervalo de R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. --- Certamente endash; afirmou o ministro, sem cravar um número. Como é a proposta do governo Pela ideia do governo, o imposto estadual sobre a gasolina e sobre a energia elétrica não seria zerado, apenas reduzido a 17% por meio do projeto de lei. Os governadores, porém, são contra essa proposta. Bolsonaro também anunciou que irá zerar o PIS/Cofins da gasolina, hoje próximo a R$ 0,60 por litro. Isso é uma novidade. Guedes sempre foi contra subsidiar a gasolina. emdash; O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo e estamos propondo que os 17% que ficam para ele, uma vez aprovado o projeto, nós zeramos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos governadores isso que eles deixariam de arrecadar emdash; disse Bolsonaro. emdash; No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17% emdash; disse Bolsonaro. A equipe de Bolsonaro quer montar um discurso de que todos precisam dar sua eldquo;contribuiçãoerdquo; para reduzir o preço dos combustíveis, uma das principais dores de cabeça do presidente. Aprovar uma PEC, porém, demanda muita musculatura política para o governo. É preciso o apoio de 308 de 513 deputados e de 49 de 81 senadores em dois turnos de votação em cada Casa. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram da entrevista. O presidente do Senado disse que será necessário debater o assunto, indicando que a PEC não terá tramitação fácil. emdash; Acolhemos as reivindicações do poder Executivo, levaremos ao Senado Federal emdash; disse Pacheco emdash; Dentro do diálogo, que é muito amplo no Senado Federal, buscar então se ter o consenso para que se possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do poder executivo, ouvindo também os estados da federação. Bolsonaro reforçou que os impostos federais só serão reduzidos se os estados fizerem o mesmo. emdash; Em se aprovando o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma PEC. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro emdash; disse Bolsonaro. Guedes disse que as medidas terão tempo limitado: até o fim do ano. Ele afirmou que o governo sempre manteve o duplo compromisso durante a pandemia de manter a saúde dos brasileiros sem onerar as futuras gerações, e que neste contexto da guerra da Ucrânia, manterá o compromisso de responsabilidade fiscal, porque essa ajuda aos estados terá tempo e valores definidos. O governo federal já zerou os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha, com um custo de cerca de R$ 20 bilhões. Isso não resolveu o problema preço dos produtos. Pressionado pela ala política do governo, a equipe de Guedes reservou inicialmente R$ 22 bilhões para bancar um eldquo;subsídioerdquo; ao óleo diesel e reduzir o preço do produto nas bombas nas vésperas das eleições presidenciais e até o fim do ano. Considerado baixo, esse valor subiu para R$ 50 bilhões nas últimas conversas. De acordo com fontes do governo, é possível usar esse dinheiro tendo como fonte os dividendos da Petrobras pagos à União. A petroleira deve pagar neste ano pelo menos R$ 24,6 bilhões em dividendos ao Tesouro Nacional. Também devem entrar nessa conta receitas com royalties de petróleo, além da privatização da Eletrobras. A ala política do governo culpa o preço dos combustíveis pelo desempenho de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais e cobrava uma solução urgente de Guedes para o assunto. Para assessores de Bolsonaro, a alta de preços pode custar a reeleição do presidente. O Ministério da Economia queria subsidiar apenas o diesel, mas foi voto vencido. O argumento é que o país depende desse combustível para o transporte. Além disso, há uma situação complexa no mundo. Por conta da guerra da Ucrânia e de outros fatores, há uma baixa global nos estoques do produto. O Brasil importa 30% do diesel consumido e empresas e o governo já se preocupam com a possibilidade de faltar o combustível no início do segundo semestre. Enquanto isso, o governo vai segurando os reajustes feitos pela Petrobras. A indicação de Caio Paes de Andrade para substituir José Mauro Coelho (demitido com cerca de um mês no cargo) é uma forma de segurar os preços dos combustíveis por um período. Dentro do governo, o discurso é que não adianta dar um subsídio para o diesel se a Petrobras reajustar o preço no dia seguinte.

O risco de desabastecimento de óleo diesel no Brasil nos próximos meses, reconhecido pela própria Petrobras, é maior no Norte e no Nordeste, regiões mais dependentes da importação de combustível, segundo o presidente executivo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sergio Araujo. "As regiões mais sensíveis ao eventual desabastecimento são as mais distantes das refinarias nacionais, ou seja, regiões que dependem de volume importado ou de óleo enviado por outras partes do país", afirma. "No Norte e no Nordeste, há poucas refinarias instaladas." O Nordeste tem hoje três refinarias produtoras de diesel: Abreu e Lima, em Pernambuco; Potiguar Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e Mataripe, na Bahia. Já o Norte tem uma refinaria: Isaac Sabbá, no Amazonas. Em comparação, há quatro refinarias produtoras de diesel só no estado de São Paulo. "As regiões abastecidas pelas refinarias brasileiras têm risco muito menor, na comparação com as regiões que estão distantes das refinarias. No Norte e no Nordeste, o somatório do diesel das quatro refinarias não é suficiente para atender à demanda das regiões", Sergio Araujo, presidente da Abicom. Postos funcionam normalmente, com problemas pontuais O presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), James Thorp Neto, afirma que ainda não há desabastecimento de diesel nos postos brasileiros, em nenhuma região. "Fizemos uma consulta em todo o Brasil. O que existem são casos pontuais de dificuldades de comprar diesel. Ainda não temos desabastecimento", afirma. Segundo ele, eventual desabastecimento em áreas do Norte e do Nordeste dependerá da oferta de combustível pela Petrobras e da necessidade de importação do produto nos próximos meses. "Caso haja alguma região específica que não seja atendida pela Petrobras, essa região passará provavelmente por maior dependência do produto importado", explica Thorp Neto. Conforme o diretor institucional da Brasilcom (Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Sergio Massillon, "como a Petrobras não tem capacidade de atender toda a demanda de diesel no país, se faz necessário complementar a produção nacional com volumes importados", explica. Questionado sobre as regiões mais vulneráveis ao desabastecimento, Massillon afirmou que a pergunta é de "difícil resposta". "A decisão de suprir essa ou aquela região depende da capacidade logística e financeira das distribuidoras", diz. "Depende também de sua disposição em importar preços que gerarão, pela defasagem [de preços], prejuízos com a venda [do diesel]." A Brasilcom reúne atualmente 41 distribuidoras regionais de combustíveis. Petrobras alerta sobre risco de faltar diesel Em 25 de março, a Petrobras enviou ofício ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) alertando para o risco de, nos próximos meses, haver desabastecimento. Atualmente, conforme o ministério, o Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido internamente. Representantes do setor de combustíveis citam percentual mais próximo de 25%. A outra fatia é produzida nas refinarias brasileiras. Nos últimos meses, o comércio de diesel vem sendo prejudicado por fatores conjunturais. Em primeiro lugar, os países enfrentam um período de oferta menor de combustível, na esteira de eventos como a pandemia de covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. "A relação entre oferta e demanda de diesel, no mundo todo, está apertada. Quando houve a pandemia, a demanda, caiu e muitas refinarias foram fechadas no mundo", explica o professor de Planejamento Energético Mauricio Tolmasquim, da Coppe/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro). "Com a retomada da economia, a demanda por diesel cresceu muito, com menos refino." A situação se agravou com a guerra na Ucrânia, já que a Rússia diminuiu as exportações de derivados de petróleo, em especial para os países europeus. "O Brasil importa cerca de 80% do diesel dos Estados Unidos. Só que o país está redirecionando parte dessa oferta para a Europa. Isso faz com que o Brasil tenha que olhar para a Ásia, que é ainda mais longe para trazer os derivados. Mauricio Tolmasquim, professor da Coppe/UFRJ. Por que pode faltar diesel? A possível falta de óleo diesel está ligada à dificuldade dos importadores em repassar o custo da operação no mercado brasileiro. Tolmasquim lembra que, atualmente, a defasagem entre o preço nacional do diesel e o internacional está próxima de 3%. Ou seja, o diesel aqui está mais barato do que o preço internacional. A defasagem ocorre a despeito de, em 2002, a Petrobras ter promovido três aumentos nos preços do diesel: 8,08% (janeiro), 24,9% (março) e 8,87% (maio). As elevações são para o diesel refinado pela Petrobras, que acaba servindo de referência para o produto importado. "Existe uma defasagem significativa entre o preço que a Petrobras pratica no mercado brasileiro e aquele com o qual se consegue trazer diesel do mercado internacional. Essa diferença pode inviabilizar a importação por parte significativa das distribuidoras. A consequência será a dificuldade de atender a demanda", Sergio Massillon, diretor institucional da Brasilcom. Prejuízo diluído Tolmasquim explica que, no Brasil, há grandes importadoras com capacidade para comprar o óleo diesel do exterior e, ainda assim, ter resultados positivos. "Agora, para os importadores regionais, a situação é mais complicada. Eles têm pouca margem para diluir a defasagem. Se compram quase tudo do exterior, acabam ficando com prejuízo", explica. Nesse cenário, o risco de desabastecimento em algumas áreas é maior. "Não estou dizendo aqui que não existe também um risco nacional, mas acho que ele é menor." Segundo semestre Araujo, da Abicom, afirma que importadores regionais já estão com dificuldades. Segundo ele, o problema pode aumentar no segundo semestre. "O diesel é muito usado em outros países para o aquecimento, na geração de energia. E a Rússia vai estar fora do jogo. Tudo indica que a oferta será mais restrita", diz. No início de março, o MME criou um grupo para discutir soluções para oferta de óleo diesel, com representantes do governo, da ANP, de associações setoriais e da Petrobras. Em 27 de maio, o MME publicou nota informando que os estoques atuais de óleo diesel representam 38 dias de importação. Um dos objetivos do ministério é elevar essa margem. Por enquanto, ainda não foi anunciada nenhuma ação específica. No âmbito do grupo formado pelo MME, a informação é de que não há discussões sobre a possibilidade de racionamento de diesel no segundo semestre ou de determinação de prioridades para abastecimento. Na ponta final, a expectativa é de que não falte diesel. "Pelos esforços que estão sendo feitos, acredito que não haverá desabastecimento generalizado", afirma Thorp Neto, da Fecombustíveis. MME, ANP e Petrobras O UOL pediu entrevistas sobre o assunto ao MME e à ANP. Os órgãos não indicaram porta-vozes. Em nota, a ANP afirmou que "vem atuando diligentemente para se antecipar a riscos ao abastecimento nacional com óleo diesel". Já a Petrobras informou, por meio de nota, que "contribui para o planejamento da oferta de combustíveis no Brasil, considerando os cenários do mercado doméstico e internacional". "No Brasil, há uma situação desafiadora no segundo semestre, já que é época de colheita agrícola e aumenta o consumo para o transporte da safra", disse a Petrobras. "No Hemisfério Norte, começa o inverno e a demanda para aquecimento doméstico. Além disso, a temporada de furacões pode impactar a produção", alertou. Conforme a companhia, "por esses motivos, o equilíbrio de preços com o mercado internacional é fundamental para garantir a importação que hoje atende cerca de 27% do consumo brasileiro".

Caio Paes de Andrade, o futuro presidente da Petrobras, escolheu Jônathas de Castro, o número 2 da Casa Civil para ocupar um dos assentos do novo conselho de administração da estatal. Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil, também já foi convidada por Paes de Andrade para compor o colegiado. Serão indicados oito nomes, mas vários deles já integram o atual conselho. A relação está sendo feita exclusivamente por Paes de Andrade. Esses oito nomes terão que ser aprovados numa assembleia geral de acionistas, que ainda não foi marcada.

O petróleo fechou em alta nesta sexta-feira, apoiado pelas expectativas de que a decisão da Opep de aumentar as metas de produção um pouco mais do que o planejado não adicionará tanto volume à oferta global, que deve apertar mais à medida que a China afrouxa as restrições relacionadas à Covid. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus aliados, um grupo conhecido como Opep+, concordou na quinta-feira em aumentar a produção em 648.000 barris por dia (bpd) ao mês em julho e agosto, em vez dos 432.000 bpd acordados. O petróleo Brent subiu 2,11 dólares, ou 1,79%, para 119,72 dólares o barril. O petróleo bruto dos EUA (WTI)subiu avançou 2 dólares, ou 1,71%, para 118,87 dólares por barril. O petróleo bruto dos EUA está caminhando para seu sexto ganho semanal, já que a oferta apertada nos Estados Unidos provocou conversas sobre reduzir as exportações de combustível ou taxar os produtores de petróleo e gás.

O Brasil produziu, no último mês de abril, 2,999 milhões de barris diários (Mmbbl/d) de petróleo, com aumento de 0,6% em comparação ao mês anterior. Em relação a abril de 2021, houve expansão de 0,8%. Foram produzidos ainda 137 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural, com elevação de 1,8% em relação a março e de 4,1% na comparação com abril do ano anterior. No total, foram produzidos 3,860 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d). Os dados foram divulgados hoje (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural. Também podem ser acessados, de forma interativa, nos Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural. Pré-sal A produção na região do pré-sal registrou, em abril, volume de 2,911 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 2,298 MMbbl/d de petróleo e 97,6 MMm3/d de gás natural, o que correspondeu a 75,4% da produção nacional. De acordo com a ANP, houve aumento de 1,2% em relação ao mês anterior e de 5,4% em relação a abril de 2021. A produção teve origem em 129 poços. Em abril, o aproveitamento de gás natural foi de 98%. Foram disponibilizados ao mercado 52,2 MMm³/dia. A queima de gás no mês atingiu 2,8 MMm³/d, mostrando redução de 7,3%, se comparada ao mês anterior, e de 4,5% em comparação ao mesmo mês de 2021. No mês analisado, os campos marítimos produziram 97,3% do petróleo e 86,5% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 94,4% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil. Destaques O campo de Tupi, situado no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural em abril, registrando 858 MMbbl/d de petróleo e 41,2 MMm3/d de gás natural. A plataforma Petrobras 77, operando no campo de Búzios por meio de cinco poços a ela interligados, produziu 158,096 Mbbl/d de petróleo e foi a instalação com maior produção de petróleo. A instalação Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Leste do Uruco, por meio de 33 poços, foi a de maior produção de gás natural, respondendo por 7,756 Mmm³/d. Estreito, na Bacia Potiguar, apresentou o maior número de poços produtores terrestres (952), enquanto Tupi, na Bacia de Santos, foi o campo marítimo com maior número (64). Os campos de acumulações marginais, por sua vez, produziram 372,3 boe/d, sendo 136 bbl/d de petróleo e 37,6 Mm³/d de gás natural. O campo de Iraí, operado pela Petroborn, foi o maior produtor, com 212,9 boe/d. Áreas No mês de abril deste ano, a produção nacional foi procedente de 275 áreas concedidas, cinco áreas de cessão onerosa e seis de partilha, operadas por 42 empresas. Dessas áreas, 62 são marítimas e 224 terrestres, sendo 12 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.089 poços, dos quais 447 são marítimos e 5.642 terrestres. O boletim da ANP revela ainda que as bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 91,380 Mboe/d, sendo 68,120 Mbbl/d de petróleo e 3,698 MMm³/d de gás natural. Desse total, 42,9 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 48,5 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela companhia nacional, dos quais: 19.884 na Bahia, 19.649 no Rio Grande do Norte, 7.312 em Alagoas, 1.477 no Espírito Santo e 178 boe/d em Sergipe.

Entre os dias 30/5 e 2/6, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, incluindo todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de Santa Catarina, o Procon de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP, postos de combustíveis marítimos, ponto de abastecimento, produtores de biodiesel e etanol, revenda de combustível de aviação, refinaria, pontões (postos revendedores flutuantes) e empresas de navegação: Pernambuco Ao longo da semana, os fiscais da ANP realizaram um levantamento dos impactos das chuvas no mercado de combustíveis da região metropolitana de Recife. Nas fiscalizações de rotina, foram vistoriados 24 postos, dois em Olinda, seis em Jaboatão dos Guararapes e 16 na capital. Bahia As equipes da ANP fizeram uma ação de fiscalização específica com o objetivo de testar o teor de metanol e o teor de biodiesel. Nesta operação, um total de 13 postos de combustíveis e uma distribuidora foram vistoriados nas cidades de Candeias, Catu, Cruz das Almas, Dias Dersquo;Ávila, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Salvador, São Gonçalo dos Campos e Sapeaçu. Como resultado desta ação, um posto de combustíveis em Cruz das Almas foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 7,8% (abaixo do percentual obrigatório de 10%). Em Governador Mangabeira, outro posto foi autuado e teve quatro bicos e dois tanques interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com teor de biodiesel de 0,5%. No município de Sapeaçu, um posto foi autuado e interditado por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com 0,5% de biodiesel (2 bicos e 2 tanques). Já as ações de fiscalização de rotina ocorreram em Cachoeira, Coração de Maria, Conceição do Almeida, Feira de Santana, Gandu, Jaguaquara e Ibirapitanga. Em Gandu, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem medida-padrão de 20 litros aferida, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras. Distrito Federal Ao todo, foram fiscalizados sete postos de combustíveis e 14 revendas de GLP em Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Planaltina, Riacho Fundo e Sobradinho. Um posto do Núcleo Bandeirante foi autuado porque não possuía os equipamentos necessários à realização da análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Mato Grosso Catorze postos de combustíveis, três revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, três produtores de biodiesel e uma revenda de combustível de aviação passaram pela inspeção dos fiscais da ANP neste período, nas cidades de Rondonópolis e Cáceres, onde houve operação conjunta com o Procon-MT e o Procon Municipal. Durante a ação em parceria com os Procons, três postos de combustíveis foram autuados por irregularidades nos volumes dispensados pelos bicos abastecedores, sendo que um dos estabelecimentos teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado. Santa Catarina A ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis, dois postos de combustíveis marítimos e duas revendas de GLP no estado. As ações ocorreram nas cidades de Tubarão, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Itapema, Porto Belo, Tijucas e São João do Itaperiú, e incluíram operações conjuntas com a Polícia Civil em Camboriú e com o Procon Municipal de Tubarão . Em Camboriú, um posto de combustíveis teve suas atividades suspensas por dez dias em consequência de sucessivas infrações, conforme decisão do Setor de Julgamento de Processos (SJP) da Agência. Dois postos de combustíveis do município de Tubarão foram autuados por não possuírem os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis. Rio Grande do Sul Os fiscais da Agência estiveram em 11 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP nos municípios de Barra Funda, Frederico Westphalen, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Palmitinho, Seberi, Soledade, Vista Alegre, Santa Maria e Santa Cruz do Sul. Um posto de combustíveis de Novo Barreiro foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem a autorização da ANP, além de comercializar óleo diesel S500 fora do estabelecimento. Já em Palmitinho, outro posto sofreu autuação porque, mesmo estando registrado como bandeira branca, exibia marca comercial. Paraná Oito postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Araucária, Curitiba e Rio Branco do Sul. Não foram encontradas irregularidades. São Paulo As ações de fiscalização no estado aconteceram em Americana, Avaré, Barueri, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Itupeva, Olímpia, Osasco, Piracicaba, Praia Grande, São Paulo, São José do Rio Preto, São Vicente, Taboão da Serra e Torre de Pedra. Foi vistoriado o funcionamento de 81 agentes econômicos, incluindo revendas de GLP, postos e distribuidoras de combustíveis, um produtor de etanol e uma refinaria. Também foram realizadas algumas ações focadas na detecção de metanol. Nestas ações foram fiscalizados 18 postos revendedores de combustíveis, sendo 15 postos no município de São Paulo, três em São José do Rio Preto e um em Olímpia. Um posto de combustíveis da capital foi autuado e interditado totalmente por cometer uma série de infrações, entre elas: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 65% e 100% de etanol anidro em tanques diferentes; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica, ao teor alcoólico e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro; não possuir todos equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis e possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade foi autuado e interditado totalmente por não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização. Após a solicitação de desinterdição, este mesmo posto foi autuado e interditado totalmente, novamente, por: armazenar e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), remover faixas de interdição e movimentar produtos da instalação interditada sem autorização da ANP. Outros dois postos foram autuados em São Paulo: um por não operar no horário mínimo previsto pela legislação e outro por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado na Agência como bandeira branca. Já no município de São Vicente, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e 3 tanques) por operar sem autorização da ANP e não possuir termodensímetro em bomba de etanol hidratado. Outro posto de Torre de Pedra foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina aditivada interditado por aferição irregular na bomba medidora. Devido à mesma infração, um posto de Piracicaba foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado. Em Praia Grande, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados, além de apresentar aferição irregular em uma bomba medidora de gasolina comum, o que levou à interdição de um dos bicos. Também no litoral paulista, em Guarujá, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. Uma revenda de GLP na cidade de São José do Rio Preto foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar, e teve 30 botijões P13 apreendidos. Minas Gerais Foram realizadas ações de fiscalização em 24 agentes regulados nos municípios de Montes Claros, Betim, Sabará, Santa Luzia, Belo Horizonte e Caeté, nos segmentos de posto de combustíveis, revenda de GLP e ponto de abastecimento. Em Montes Claros, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. Já na cidade de Sabará, outro posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços. Rio de Janeiro Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis nos municípios de Macaé, Teresópolis, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Rio de Janeiro. Na capital, um posto foi autuado por violar lacres da ANP. Nas demais localidades não foram verificadas irregularidades. Amazonas A ANP integrou uma força-tarefa para fiscalizar o transporte aquaviário de combustíveis em Manaus. A Agência atuou em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (Marinha do Brasil), Polícia Fluvial e Polícia Ambiental. Foram fiscalizadas duas empresas de navegação e três pontões, sendo um deles autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora e por realizar transporte aquaviário de combustíveis sem autorização, entre outras irregularidades. Ainda em Manaus, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bombas de gasolina aditivada interditados por comercialização do produto fora de especificação, com 31% de etanol anidro na gasolina. Também foram coletadas, pela ANP, amostras de "álcool marítimo" para análise, oriundas de embarcação apreendida em flagrante de furto de combustível no Rio Amazonas, como solicitado pela Polícia Fluvial. Acre Neste período, houve fiscalização nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em 14 agentes econômicos nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis e revenda de GLP. Em Mâncio Lima, um posto teve dois bicos abastecedores interditados, um de gasolina comum e outro de óleo diesel BS10, por aferição irregular na bomba medidora. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).