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Após ceder e abrir os cofres federais para subsidiar o preço dos combustíveis em ano eleitoral, o Ministério da Economia monitora com atenção os próximos passos do Congresso Nacional na discussão das propostas para evitar que a fatura fique ainda maior. As medidas acertadas até agora têm um impacto total de R$ 42,5 bilhões até o fim do ano, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. O valor inclui o corte de tributos federais sobre gasolina e etanol e um repasse de R$ 25,7 bilhões a estados e municípios para compensar a redução a zero do ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Nos bastidores, porém, técnicos mostram cautela diante da perspectiva de o valor crescer caso governadores pressionem por uma indenização maior. O Executivo federal desde já atua para evitar que isso aconteça. Apesar da reclamação dos governadores quanto ao impacto do projeto, parlamentares reconhecem que será difícil travar um projeto que tem o potencial de proporcionar algum alívio no preço. e#8203; Interlocutores relatam que, nas negociações internas, o ministro Paulo Guedes (Economia) estabeleceu um limite de R$ 50 bilhões para o conjunto das medidas. Para acompanhar de perto o desenrolar das tratativas e evitar a ampliação da fatura, Guedes cancelou uma viagem que faria nesta terça-feira (7) a Paris, onde participaria de uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em outros momentos cruciais, como na negociação sobre o valor pago às famílias do Auxílio Brasil, que resultou na mudança do teto de gastos (regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação), o ministro da Economia esteve fora do país e acabou sendo atropelado por outros auxiliares do presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor reservado para as ações de combate à alta dos combustíveis já é considerado elevado. O montante equivale a quase metade de toda a demanda anual do programa Auxílio Brasil (de R$ 89 bilhões). O repasse de recursos aos estados depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que terá a relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo aliados do parlamentar, a discussão sobre a compensação tem ficado nos R$ 25,7 bilhões. No âmbito federal, o corte de PIS e Cofins deve custar R$ 12 bilhões no caso da gasolina e R$ 3,3 bilhões no caso do etanol. Já a redução da Cide sobre a gasolina deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão. Uma possibilidade é incluir a diminuição dessas alíquotas até o fim do ano no projeto de lei que trata do limite do ICMS sobre combustíveis e energia, cuja relatoria também é de Bezerra. O mesmo modelo foi adotado em março, quando um projeto de lei negociado entre governo e Congresso alterou a cobrança do imposto estadual e, ao mesmo tempo, zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel. O projeto de lei classifica itens como combustíveis e energia como bens e serviços essenciais e, com isso, busca estabelecer um teto na alíquota de ICMS aplicada a eles. O projeto pega carona em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiu que itens essenciais não podem sofrer cobranças superiores à alíquota básica aplicada pelo estado. Alguns governadores chegam a cobrar até 25% sobre o diesel e 34% sobre a gasolina (enquanto o ICMS básico é de 17% a 18%, dependendo do estado). A criação de um teto de ICMS sobre esses itens não será compensada pela União. O que será indenizado é a redução do teto de 17% para zero nas alíquotas de diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Na Economia, a expectativa é que tanto a PEC quanto o projeto sejam aprovados dentro de uma semana no Senado. Em entrevista nesta terça, Bezerra reforçou esse prazo e disse que ainda apresentará uma segunda PEC, com o objetivo de manter a competitividade do etanol após a redução de tributos sobre a gasolina. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o projeto de lei que trava o ICMS sobre combustíveis e energia deve ser votado na próxima segunda-feira (13), mas não se comprometeu com prazos para a apreciação da PEC dos Combustíveis. "As PECs, uma vez formalizadas e tendo condições procedimentais, com as assinaturas suficientes para a tramitação, aí nós vamos avaliar o momento para a apreciação delas, se devem passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] ou se irão direto ao plenário", disse Pacheco. Após aprovação no Senado, ambas as propostas ainda terão de passar por votações na Câmara dos Deputados. A preocupação dentro do governo é obter uma aprovação célere. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Membros da campanha do atual chefe do Executivo já alertaram que o preço dos combustíveis é um grande obstáculo para a sua reeleição. PROPOSTA ABRE PRECEDENTE DE REPASSE BILIONÁRIO PARA PRESIDENTE E GOVERNADORES EM ANO ELEITORAL Apesar da pressa, o debate em torno da PEC é considerado desafiador. Embora o instrumento dê segurança do ponto de vista jurídico para os técnicos assinarem os documentos com a liberação dos recursos, há preocupação com o precedente criado. Na prática, o Congresso vai autorizar um repasse bilionário para estados no ano em que tanto presidente quanto governadores disputarão eleições. A proposta também precisará afastar dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição para permitir a desoneração de tributos federais e o repasse aos estados fora do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais). Outra discussão relevante é se o dinheiro repassado aos estados será repartido com os municípios, assim como ocorre com o ICMS. Em entrevista nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estimou em R$ 65 bilhões as receitas extraordinárias obtidas pelo governo que poderão ajudar a financiar o conjunto de medidas contra a alta dos combustíveis emdash;isso sem contar os ganhos com royalties de petróleo, que também estão em alta. Ou seja, mais dos que o teto de R$ 50 bilhões com que Guedes trabalha para o conjunto das medidas. Nos cálculos de Lira, seriam R$ 40 bilhões de dividendos extras da Petrobras e R$ 25 bilhões arrecadados com a capitalização da Eletrobras. O presidente da Câmara afirmou que, se houver acordo com a oposição, a PEC pode ser levada direto ao plenário. Caso isso não seja possível, ele prometeu acelerar a tramitação na Casa. "Essas PECs serão votadas até antes do recesso [de julho]. Vamos supor que seja votado o PLP 18 [projeto que limita o ICMS em 17%] na segunda-feira e o governo mande o texto da PEC na segunda-feira, a gente remete para a [Comissão de] Constituição e Justiça, há de se ter um esforço, para aprovar rápido, se cria comissão especial", disse. Como antecipou a Folha, a PEC para subsidiar combustíveis surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica. Nesta terça, Bolsonaro destacou, porém, que a possibilidade de decretar calamidade não está descartada. "Não está enterrado [o decreto de calamidade]. Está ali, é uma arma que você tem e pode apertar o botão na hora que você entender. Neste momento, foi estudado e chegamos à conclusão que não era o caso apertar o decreto de calamidade", disse o presidente, citando consequências como a proibição à concessão de reajustes a servidores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), fez o primeiro cálculo do impacto para o consumidor da renúncia fiscal por parte do governo federal sobre a gasolina, proposta na segunda-feira, 6, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto: 79 centavos por litro. Pela proposta anunciada na segunda, a ser negociada agora junto ao Congresso e aos governadores, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado. O texto já passou na Câmara. "Uma tremenda de uma proposta apresentamos. No tocante à gasolina, eu vou zerar o PIS, Cofins e Cide, impostos federais, da gasolina. Aí se abaixa imediatamente 79 centavos no litro da gasolina. A questão do álcool, vamos fazer a mesma coisa. Não vai ter imposto federal no álcool", declarou o presidente em entrevista ao SBT News. No caso do diesel, o governo propõe aos governadores zerar o ICMS incidente. A perda de arrecadação seria paga pelo Tesouro Nacional. "O que nós propusemos agora? A parte do ICMS que vai para os governadores, não vai mais. Essa parte quem vai pagar sou eu. Você abaixa o preço do combustível na ponta lá. Então, para o diesel a sugestão é essa", disse o presidente na entrevista, sobre o pronunciamento do dia anterior. Bolsonaro afirmou que, se a proposta anunciada na segunda vigorar, a redução na ponta da linha é para "o dia seguinte". "Vamos ter que acionar todos os meios nossos para que essa redução de impostos chegue na bomba", afirmou, na entrevista. Pedido a caminhoneiros Ele ainda revelou ter pedido nesta terça-feira a caminhoneiros para fotografarem as bombas de combustíveis. "Não é o fiscal do Bolsonaro como tinha fiscal do Sarney lá atrás. O fiscal do Sarney foi em cima de um tabelamento. Não deu certo. A gente não pode tabelar para o lado de cá, agora a gente vai exigir que a margem de lucro dos tanqueiros e dos donos de posto combustível não seja majorado com a nossa diminuição de impostos", ressaltou o chefe do Executivo. Abertura do mercado de combustíveis O presidente afirmou ainda que o governo federal pode "abrir ainda mais" o mercado de combustíveis no país para reduzir o preço na ponta da linha. "Dá para ir para cima e nós podemos tomar medidas de abrir mais o mercado ainda. Então, quem está ganhando hoje, para não perder, vamos assim dizer, competitividade, nós podemos tomar outras medidas para obrigar, na ponta da linha, o preço a baixar de verdade, após a promulgação da PEC e a sanção do projeto de lei", declarou. Construção de refinarias Mesmo após defender a privatização da Petrobras para reduzir a participação do Estado no mercado de petróleo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que o governo federal pretende começar a construir refinarias no Brasil. A Petrobras, inclusive, já teve sua inclusão na carteira de Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos de desestatização aprovada com a bênção do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. "Uma refinaria, você em um ou dois anos... vai quatro, cinco, seis anos. Pretendemos começar, já estão bastante avançados os estudos nesse sentido para nós fazermos aqui", declarou o chefe do Executivo, na entrevista ao SBT News, após criticar o governo Lula por não ter concluído refinarias. Segundo ele, o Brasil poderia ser autossuficiente em diesel e gasolina com as empresas de refino. "Não precisaríamos importar de ninguém nem estaríamos preocupados se lá fora ia faltar ou não, porque nós temos petróleo aqui em abundância", disse. "Se lá fora não houver refino, vai faltar diesel no mundo todo". E acrescentou: "Por outro lado, alguns querem que cada vez mais nós não tenhamos estatais no Brasil. Em grande parte, eles têm razão, mas neste momento acredito que nós deveríamos colaborar em fazer a refinaria do Brasil para que daqui a quatro, cinco, seis anos, não estejamos passando por uma crise como estamos passando agora".

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, informou ontem, 7, que vai apresentar seu parecer nesta quarta-feira, 8. O parlamentar se reuniu ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários para negociar os detalhes do parecer. A votação da proposta, segundo ele, deve ocorrer na próxima segunda-feira, 13. "Essa saída por redução de tributação não é uma inovação do Brasil. Os Estados Unidos estão indo por esse caminho, a Europa está indo por esse caminho e muitos outros países estão indo no sentido de aliviar a tributação nesse período excepcional que vai até 31 de dezembro deste ano", declarou o senador, em entrevista coletiva. Hoje à noite, Pacheco vai se reunir com um grupo de governadores e amanhã com outro. A posição deles, de acordo com Bezerra, será levada em conta no relatório que será apresentado amanhã.

Os preços do petróleo fecharam ligeiramente em queda após negociações voláteis nesta segunda-feira. Alguma sustentação veio do aumento surpreendente dos preços do produto da Arábia Saudita para julho. E há dúvidas de que uma meta de produção mais alta para os produtores de petróleo da Opep+ amenizaria a oferta apertada. O petróleo Brent caiu 0,21 dólar, ou 0,2%, para fechar a 119,51 dólares o barril após tocar a máxima intradiária de 121,95 dólares. O petróleo dos EUA (WTI) recuou 0,37 dólar, ou 0,3%, para fechar a 118,50 dólares o barril após tocar a máxima de três meses de 120,99 dólares. O benchmark caiu 1 dólar mais cedo na sessão. A Arábia Saudita elevou o preço de venda oficial de julho de seu principal petróleo leve árabe para a Ásia.

A guerra na Ucrânia mostrou que a transição energética para uma economia de baixo carbono não será tão simples e rápida como o previsto, disse o novo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Cláudio Jorge de Souza. eldquo;Precisamos que esse processo de transição seja gradual e consistente. A própria indústria de óleo e gás será uma das financiadoras desse processo. Com isso, ainda teremos por muito tempo energias não renováveiserdquo;, afirmou durante cerimônia de posse na manhã de ontem. Em vídeo enviado à cerimônia, o ministro de Minas e Energia (MME), Adolfo Sachsida, afirmou que, nesse contexto, a indústria brasileira de petróleo está passando por uma transformação com a atração de novos agentes em todos os segmentos para competirem entre si e com a Petrobras. eldquo;Na atual conjuntura energética, em face das questões geopolíticas mundiais e do realinhamento global dos investimentos privados, as agências reguladoras têm um papel ainda mais fundamentalerdquo;, afirmou. Segundo Sachsida, o MME segue comprometido em trabalhar em conjunto com a ANP em ações estruturantes para promover melhorias ao setor. eldquo;Assumi a função de ministro para dar prosseguimento ao projeto elsquo;Brasil, porto seguro do investimentoersquo;erdquo;, disse o ministro, que está no cargo desde maio. A guerra na Ucrânia levou a um forte aumento dos preços do petróleo no mercado internacional nos últimos meses. Nesse cenário, o novo diretor da ANP ressaltou ainda a necessidade de o Brasil estimular a atração de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na região da margem equatorial, ao norte do país. eldquo;Essa é uma tarefa fundamental da agência, dado o sucesso em países vizinhos como a Guiana.erdquo; Souza lembrou ainda que o país vive uma abertura no setor de refino, com a entrada de novos agentes a partir da venda de refinarias da Petrobras. eldquo;A produção de combustíveis se caracterizou historicamente no Brasil pela elevada concentração e pelo baixo nível de concorrência.Com isso, será necessária uma regulação mais contemporânea, ágil, com foco na atração de investimentos e redução de barreiras na entradaerdquo;, disse. Também tomaram posse ontem os diretores Daniel Maia e Fernando Moura. Além disso, foi renovado mandato da diretora Symone Araújo. Os nomes foram aprovados no plenário do Senado em abril para mandato de dois anos. No discurso de posse, Moura ressaltou que a agência está atuando para assegurar o abastecimento de combustíveis no país. eldquo;A ANP está adotando medidas no sentido de ampliar o monitoramento de estoques de combustíveis, possibilitando ações de mitigação de risco de abastecimento.erdquo; Também presente ao evento, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, lembrou que o abastecimento de derivados de petróleo e gás é hoje desafio global. eldquo;Temos trabalhado com grande afinco para garantir o abastecimento e proteger os interesses dos consumidores.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras lançou uma plataforma que mostra como os preços dos combustíveis são formados até chegar ao consumidor final. O preço médio do litro da gasolina no Brasil entre 22 e 28 de maio era de R$ 7,25, segundo a página da estatal. Deste total, 72,4% são de impostos e da parcela da Petrobras. De acordo com os dados fornecidos, o preço do litro da gasolina é dividido em cinco partes: Distribuição e Revenda, Custo Etanol Anidro, Imposto Estadual, Impostos Federais e Parcela Petrobras. Composição do preço do litro da gasolina - Média do Brasil Categoria Percentual Preço Distribuição e Revenda 13,3% R$ 0,96 Custo Etanol Anidro 14,3% R$ 1,04 Imposto Estadual (ICMS) 24,1% R$ 1,75 Impostos Federais 9,5% R$ 0,69 Parcela Petrobras 38,8% R$ 2,81 Total 100% R$ 7,25 Fonte: Petrobras A empresa informou que há anos divulga os valores cobrados em suas refinarias e a composição média do preço final, que é um tema de grande interesse do público em geral. eldquo;Nos últimos seis meses esta foi a informação mais acessada, com quase 1,5 milhão de visualizaçõeserdquo;, informou, em nota. Após serem produzidos, os combustíveis são vendidos para os distribuidores, e, nesse momento, são adicionados os impostos. O imposto federal sobre a gasolina é formado por CIDE, PIS/PASEP e COFINS. Além deles, ainda é adicionado o imposto estadual, o ICMS, que é incorporado ao valor cobrado nas refinarias seguindo a regra de substituição tributária e considerando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) definido pelos estados. O ICMS sobre a gasolina varia de estado para estado, sendo cobrado de 25% a 31%, com média nacional de 24,1%. A estatal descreve dessa forma a chamada "Parcela Petrobras": "Esse trabalho precisa de profissionais qualificados, de tecnologia de ponta e de muito investimento para continuar oferecendo sempre o melhor para você e para todos os brasileiros. Para isso tudo ser realizado, nós recebemos um valor a cada litro de gasolina vendido". Autoesporte entrou em contato com a Petrobras para entender melhor o que envolve a "Parcela Petrobras. Segue abaixo, na íntegra. "O preço percebido pelo consumidor é o preço praticado nas bombas para a eldquo;gasolina Cerdquo;, popularmente conhecida como eldquo;gasolinaerdquo; somente, que é uma mistura de 73% de eldquo;gasolina Aerdquo;, produzida nas refinarias, e 27% de etanol anidro, conforme determinado por lei. Dessa forma, para composição do preço final ao consumidor há a parcela referente à eldquo;gasolina Aerdquo;, produzida nas refinarias; ao etanol anidro; aos custos e margens de distribuição e revenda; e aos tributos. Hoje a cada litro de eldquo;gasolinaerdquo; vendido nas bombas, a Petrobras recebe em média R$ 2,81. Dessa forma, os preços praticados pela Petrobras, que buscam o equilíbrio com o mercado internacional, respondem por apenas uma parcela do preço ao consumidor final". Composição do preço do diesel Ao contrário de que acontece com a gasolina, no litro do diesel não há mais impostos federais, conforme determinação da Lei Complementar nº 192/2022, que congelou os tributos federais para o diesel até 31 de dezembro de 2022. Deste modo, com média nacional do litro em R$ 7,05, a composição do preço do diesel é feita a partir de quatro categorias: Distribuição e Revenda, Biodiesel, Imposto Estadual e Parcela Petrobras. Composição do preço do litro do diesel - Média do Brasil Categoria Percentual Preço Distribuição e Revenda 15% R$ 1,06 Biodiesel 10,6% R$ 0,74 Imposto Estadual (ICMS) 11,6% R$ 0,82 Parcela Petrobras 62,8% R$ 4,43 Total 100% R$ 7,05 Fonte: Petrobras