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O governo Lula reduziu ontem o congelamento de gastos no Orçamento deste ano, de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação foi possível devido à melhora do cenário para as receitas da União, mesmo com nova surpresa no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Os novos números foram divulgados no relatório bimestral de avaliação do comportamento das receitas e das despesas de julho, que atualiza as estimativas fiscais para o ano corrente. Na divulgação do último documento, em maio, além do congelamento, o governo editou o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para alcançar o piso da meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). emdash; Ainda que haja esse descongelamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, vamos seguir fazendo como nos anos anteriores: atingimos as metas, e vamos garantir o cumprimento e a estabilização do nosso processo de organização fiscal emdash; disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acrescentando que o governo segue buscando o centro da meta. Os técnicos ponderaram que a liberação de recursos não significa um passe livre para gastar ao governo, uma vez que há regras que limitam a execução orçamentária a depender da fase do ano, o chamado faseamento. emdash; Vamos continuar sendo prudentes com a política fiscal e trabalhando com o faseamento, que nos permita, caso riscos fiscais se tornem realidade, que tenhamos espaço para poder fazer novo bloqueio ou contingenciamento no fim do ano, se for necessário emdash; acrescentou o secretário executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães. Alívio em emendas O congelamento de gastos tem afetado diversos ministérios, mas especialmente as agências reguladoras, cujos orçamentos tiveram redução de 25% neste ano. Segundo Guimarães, a situação dessas agências será considerada na definição de quais órgãos terão os recursos descontingenciados emdash; decisão que será publicada até o fim do mês. Com a liberação dos gastos, os ministérios poderão gastar mais com investimentos e despesas de custeio administrativo. Além disso, serão destravados R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares, que são usadas por deputados e senadores para bancar projetos geralmente nas suas bases eleitorais. No total, R$ 7,1 bilhões de emendas estavam congeladas. Para conseguir o alívio no Orçamento deste ano, o principal aumento das receitas ante as projeções anteriores deve-se à exploração de recursos naturais, que subiu R$ 17,9 bilhões, a maior parte (R$ 14,8 bilhões) em decorrência da incorporação da previsão de receitas com o leilão de óleo excedente das áreas adjacentes aos campos de pré-sal. Segundo o cronograma da estatal PPSA, o leilão está previsto para 26 de novembro. emdash; A PPSA prevê a realização do leilão em novembro deste ano, então temos um conforto para prever esse benefício emdash; disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. BPC volta a subir A arrecadação prevista com o IOF, por sua vez, caiu R$ 10,2 bilhões, após os recuos do governo, validados pelo Supremo Tribunal Federal. Por mês, a Receita projeta arrecadação de R$ 1,6 bilhão com a medida. Por outro lado, o governo conta com R$ 10,5 bilhões neste ano em receitas da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros, editada como parte da negociação com o Congresso sobre o aumento do IOF. A manutenção de um congelamento de R$ 10,7 bilhões decorreu da nova surpresa com o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja projeção subiu R$ 2,9 bilhões. Essa pressão foi quase que totalmente compensada, contudo, com estimativas mais baixas para as despesas com pessoal, com queda de R$ 2,0 bilhões, e de subsídios, subvenções e Proagro (R$ 800 milhões). R$ 74,9 bilhões de rombo A meta deste ano é de resultado zero, mas o limite de tolerância é de déficit de R$ 31 bilhões, exatamente a projeção do governo em maio. Com as novas projeções, a estimativa para o resultado das contas públicas este ano é de déficit de R$ 26,3 bilhões, uma folga de R$ 4,6 bilhões ante o piso da meta. Porém, o rombo total neste ano deve ficar em R$ 74,9 bilhões, porque parte dos pagamentos de precatórios está fora da meta fiscal. O que não entrou nas previsões deste ano foi o tarifaço de Donald Trump contra produtos brasileiros. Ontem, Durigan confirmou que o governo avalia o socorro a empresas impactadas pela sobretaxa americana, mas ponderou que as medidas seriam pontuais: emdash; Estamos olhando para a necessidade de socorrer as empresas brasileiras que eventualmente forem afetadas, o que será feito com o menor impacto possível, pontual, para aqueles que de fato forem afetados. Na avaliação de Tiago Sbardelotto, economista da XP, a preocupação continua sendo do lado da despesa: emdash; Há um crescimento muito forte de BPC ao longo deste ano que deve continuar porque está tendo um processo de redução de filas.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu em maio, por unanimidade, que o etanol anidro combustível (EAC), quando adquirido por distribuidoras de combustível para ser misturado à gasolina A na formulação da gasolina C, é caracterizado como insumo para fins de creditamento do PIS e da Cofins. Às vésperas da implementação da reforma tributária e da consequente extinção das contribuições ao PIS e à Cofins, o posicionamento do STJ surge em momento oportuno, uma vez que abre espaço para que as empresas do segmento de distribuição de combustível potencialmente amplifiquem o aproveitamento dos créditos dessas contribuições. O caso, relatado pela Ministra Regina Helena Costa, envolvia uma distribuidora de combustíveis líquidos que adquire gasolina A das refinarias, não sendo autorizada a revender o produto no mercado varejista por força de vedações emanadas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Diante disso, a distribuidora adquire etanol anidro para ser adicionado à gasolina A e produzir a gasolina C, produto destinado à venda pelo distribuidor de combustíveis líquidos aos comerciantes varejistas. Na ocasião, foi reformado o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que havia impedido o creditamento do EAC, sob o fundamento de que o anidro está sujeito à incidência monofásica do PIS e da COFINS, regime que não se compatibiliza com a técnica do creditamento. De acordo com o STJ, uma vez qualificado o EAC como insumo, o direito ao creditamento em sua aquisição decorre de lei, que autoriza o aproveitamento dos créditos quando o produto é utilizado como insumo na fabricação dos bens para venda. Nesse sentido, o regime monofásico não vedaria o aproveitamento dos créditos quando o etanol anidro é adquirido para ser aplicado como insumo para produção da gasolina C, mas tão somente quando o mesmo é adquirido para revenda. A corte superior também levou em consideração que as normas tributárias deverão se compatibilizar com a proteção ecológica. Nesse sentido, a relatora também utilizou como fundamento o fato de que a aquisição do anidro para produção a gasolina C é obrigatória, e tem como objetivo reduzir a emissão de gases nocivos à atmosfera. Vale ressaltar que os créditos de PIS e Cofins hoje reconhecidos poderão ser utilizados para abater os débitos da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), nos termos do regime de transição da reforma tributária, previstos pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132) e pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (LC 214). Assim, o direito a esse creditamento poderá interessar mesmo para aquelas distribuidoras que possuem atualmente acúmulo de crédito de PIS e Cofins, pois tais créditos poderão ainda ser utilizados no regime de transição da reforma tributária. Neste cenário, a revisão da sistemática de creditamento adotada pelas distribuidoras de combustíveis torna-se ainda mais relevante para garantir o pleno aproveitamento dos créditos tributários e otimizar o tratamento fiscal aplicável às suas operações. Este artigo expressa exclusivamente a posição dos autores e não necessariamente da instituição para a qual trabalham ou estão vinculados. Rafaela Canito é sócia da equipe de Tributação sobre Consumo do escritório de advocacia Lefosse. Pedro Goulart é advogado da equipe de Tributação sobre Consumo do escritório de advocacia Lefosse. Paula Ventura é counsel de Contencioso Tributário do escritório de advocacia Lefosse.

O governo quer pressionar a Petrobras, refinarias e distribuidoras a reduzirem preços. A ideia é constranger as empresas que demoram a repassar queda de preços. Diante desse movimento, o Cade abriu uma investigação a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem e responsável pela venda da maior parte do gás de cozinha, diesel e gasolina da região Norte. A representação, contudo, não deve prosperar. No documento, a AGU aponta indícios de irregularidades e formação de cartel, motivo principal para que o pedido fosse enviado ao Cade. No documento, a AGU ainda levanta suspeitas de abuso de posição dominante pela refinaria do grupo Atem, incluindo prática de preços acima das médias do mercado. Também foi apresentada notícia-crime ao chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. No Cade, essa situação é vista como resultado da livre iniciativa. Não há indícios de formação de cartel, tampouco de abuso de poder de mercado pela refinaria. Mesmo assim, por dever de ofício, a investigação seguirá seu curso. Dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo) apresentados na representação revelam que as reduções anunciadas pela Petrobras no preço dos combustíveis também não são integralmente repassadas ao consumidor final. Entre março e junho deste ano, a Petrobras promoveu três reduções de preço do Diesel S-10, totalizando uma queda acumulada de R$ 0,67 por litro. Mas o preço médio praticado nos postos com as bandeiras das três maiores distribuidoras, Vibra, Ipiranga e Shell, revela uma redução do produto em apenas R$ 0,15 por litro no mesmo período no Rio, onde dominam 70% do mercado, e 0,21% em São Paulo, onde controlam 60%. Consultado, o grupo Atem não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Após sequência de altas, a queda dos preços de parte dos alimentos começa a aliviar a inflação das famílias mais pobres no país. Enquanto isso, os serviços ainda pressionam os custos da cesta de consumo dos brasileiros que pertencem a faixas de renda mais elevadas. É o que aponta a pesquisadora Maria Andreia Parente Lameiras, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a partir de levantamento mensal do órgão sobre o tema. "Quando a gente passar por dezembro e olhar o que foi o ano de 2025, provavelmente as famílias de renda mais alta vão estar com uma inflação maior. Vão estar sentindo mais a pressão de serviços e vão estar se beneficiando menos da desaceleração dos preços dos alimentos", afirma. O estudo do Ipea que mede a inflação por faixa de rendimento divide as famílias em seis grupos de acordo com os respectivos ganhos mensais. São eles: renda muito baixa, baixa, média-baixa, média, média-alta e alta. A partir dessa divisão, o instituto calcula a variação dos preços para cada estrato, considerando os bens e serviços mais consumidos em cada um deles. Os alimentos pesam mais no orçamento dos mais pobres, ao passo que os serviços impactam mais a cesta dos brasileiros com rendimentos mais elevados. FAIXAS DE RENDA EM INDICADOR DE INFLAÇÃO DO IPEA Valor mensal domiciliar Renda muito baixa: menor que R$ 2.202,02 Renda baixa: entre R$ 2.202,02 e R$ 3.303,03 Renda média-baixa: entre R$ 3.303,03 e R$ 5.505,06 Renda média: entre R$ 5.505,06 e R$ 11.010,11 Renda média-alta: entre R$ 11.010,11 e R$ 22.020,22 Renda alta: maior que R$ 22.020,22 Na passagem de maio para junho, a inflação perdeu força para as três faixas da população que ganham menos, segundo o Ipea. Foram os casos dos índices das famílias de renda considerada muito baixa (de 0,38% para 0,20%), baixa (de 0,36% para 0,21%) e média-baixa (de 0,31% para 0,23%). "Toda aquela pressão que a gente tinha visto sobre a inflação dos mais pobres, que estava muito forte por conta dos alimentos, começa a se reverter", diz Maria Andreia. Com a ampliação da oferta de produtos após problemas climáticos, os preços da alimentação no domicílio mostraram queda de 0,43% em junho, após nove meses consecutivos em alta. "Isso trouxe um alívio muito grande para as camadas de renda mais baixa", afirma a técnica. Entre os brasileiros da classe de rendimento médio, a inflação foi de 0,24% em junho. Assim, repetiu a taxa de maio (0,24%). Já para a camada de renda média-alta, a inflação ganhou força, passando de 0,21% em maio para 0,27% em junho. O índice também acelerou para a faixa de rendimento alto, de 0,08% para 0,28%. Segundo Maria Andreia, a inflação desses grupos vinha sendo segurada, em parte, pela queda dos preços das passagens aéreas, o que não aconteceu em junho. Os bilhetes de avião avançaram 0,80% no mês passado. Além disso, os ganhos de renda da população com a recuperação do mercado de trabalho ainda dão margem para as empresas reajustarem os preços de serviços diversos, apesar do choque de juros praticado pelo BC (Banco Central), aponta a pesquisadora. "O setor de serviços está conseguindo fazer repasses porque as pessoas estão trabalhando e estão ganhando mais. Elas continuam demandando, mesmo com os serviços caros, porque estão com dinheiro para consumir. Isso acaba retroalimentando a inflação." Conforme o Ipea, o grupo de renda alta registrou a maior elevação de preços no acumulado de 12 meses até junho: 5,40%. O resultado marca uma diferença em relação a maio, quando a variação dessa camada era de 5,15%, a menor da pesquisa. No outro extremo da distribuição, o grupo de renda muito baixa registrou inflação de 5,24% no acumulado até junho. Trata-se da menor taxa da pesquisa. O índice dessa camada era de 5,34% até maio. O Ipea utiliza as variações de preços captadas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA é o indicador oficial de inflação do Brasil. Apesar de a alta dos preços ter ficado maior para as camadas com rendimentos mais elevados, esses grupos têm mais condições de lidar com a carestia, se comparados aos mais pobres. TARIFAÇO DE TRUMP TRAZ INCERTEZA Ao ser questionada se o tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai provocar reflexos na inflação brasileira, Maria Andreia diz que o cenário ainda é de muitas incertezas. A previsão de Trump é sobretaxar as exportações brasileiras em 50% a partir de 1º de agosto. Caso a medida realmente entre em vigor, forçará parte das empresas a buscar mercados alternativos, aponta a pesquisadora do Ipea. Assim, é possível que, inicialmente, mais produtos sejam direcionados para consumo interno, aliviando os preços no Brasil, segundo Maria Andreia. Esse cenário, contudo, tende a mudar com o passar do tempo. Produtores podem encontrar mercados substitutos ou simplesmente reduzir a produção, acrescenta a pesquisadora. "Não teria mais uma queda de preços nesse segundo momento, e outras variáveis poderiam impactar a inflação." A técnica ainda afirma que o recuo das exportações tende a diminuir a entrada de dólares no Brasil. A situação poderia pressionar a taxa de câmbio e, consequentemente, os preços de alimentos e outros itens, como combustíveis e bens duráveis.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse esperar forte volatilidade no mercado internacional de petróleo, devido aos conflitos geopolíticos, e afirmou que o governo faz de tudo para minimizar os impactos ao consumidor. Apesar disso, ele acredita que há espaço para novo reajuste para baixo nos combustíveis vendidos pela Petrobras. eldquo;Temos condição e espero que a empresa ainda reduza mais os preços dos combustíveis. É a minha expectativa, se nós continuarmos com o Brent nos níveis que estão hojeerdquo;, afirmou o ministro ao jornal Valor Econômico. Silveira avaliou ainda que o processo de licenciamento da Petrobras na Margem Equatorial eldquo;andouerdquo;. eldquo;Após as simulações, o próximo passo é o licenciamento. É natural agora que a Petrobras acelere o processo de simulação e entregue os resultados ao Ibama. Se ele Ibama pediu as simulações, já deu uma sinalização clara que entendeu a importância de licenciar e do Brasil poder conhecer o potencial e de poder pesquisar na região. Agora está dependendo de a Petrobras entregar o resultado das simulaçõeserdquo;, afirmou. Política Segundo Silveira, a medida provisória (MP) do Auxílio Gás, aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para elevar sua popularidade, deve ser publicada em agosto. eldquo;O botijão de gás será entregue às famílias brasileiras mais carentes do Cadastro Único (CadÚnico), 17 milhões de famílias receberão. Nós queremos iniciar esse processo ainda este anoerdquo;, disse. Questionado sobre suas pretensões eleitorais, Silveira reafirmou o apoio à reeleição de Lula e não descartou ser candidato a algum posto por Minas Gerais em 2026. eldquo;Eu me julgo jovem aos 55 anos de idade e ainda com alguma energia para poder contribuir com o País e com o meu Estado. Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, que é a continuidade do governo do presidente Lula até 2030, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojetoerdquo;, disse. (Estadão Conteúdo)

O Sindicom, que reúne o setor de distribuidoras de combustíveis e lubrificantes de todo o país, decidiu reagir às falas do presidente Lula, que cobrou, neste mês, fiscalização sobre o preço da gasolina e do diesel nos postos emdash; até mesmo por parte da Polícia Federal. Sem citar nominalmente o presidente, o Sindicom vai divulgar hoje uma nota em que eldquo;manifesta preocupação com declarações recentes e narrativas que visam descredibilizar o setor de combustíveis do país, em especial o segmento de distribuição, responsável por 9% do PIB industrial brasileiro.erdquo; eldquo;Tentar responsabilizar os distribuidores pelo preço dos combustíveis revela uma interpretação equivocada da cadeia de distribuição, desconsiderando sua relevância, as dimensões operacionais de sua atuação e a arrecadação tributária que promoveerdquo;, diz trecho da nota. eldquo;Outros fatores de mercado, como os custos do produto e da logística, além da tributação federal e estadual, impactam diretamente o preço final ao consumidor.erdquo; Mercado irregular O sindicato argumenta ainda que a Petrobras responde por 33% da composição do preço final da gasolina, enquanto os tributos federais e estaduais representam aproximadamente 35%. eldquo;Não bastassem os desafios diários para a garantia do abastecimento nacional, o setor enfrenta dificuldades persistentes em relação ao crescimento do mercado irregular, devedores contumazes de tributos e, mais recentemente, ao enfraquecimento das agências reguladoras emdash; o que vem colocando em risco a segurança dos consumidores e o bem-estar da sociedadeerdquo;, acrescenta. No começo do mês, em evento em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Lula afirmou que eldquo;é preciso fiscalizar para saber se os preços são justos ou se tem alguém, mais uma vez, tentando enganar o povo brasileiroerdquo;, segundo reportou o G1. eldquo;É preciso que esses órgãos, que têm a função de fiscalizar, não permitam que nenhum posto de gasolina neste país venda gasolina mais cara do que aquilo que é o preço que tem que vender emdash; e muito menos o óleo dieselerdquo;, acrescentou o presidente. (Capital)