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O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) avaliou em nota encaminhada à imprensa, nesta quarta-feira (15/6), como um eldquo;avanço importanteerdquo; a aprovação no Congresso do PLP 18/22. Segundo a entidade, ao fixar um teto entre 17% e 18% no ICMS incidido em bens e serviços, dentre eles os combustíveis, o PLP contribui para o cumprimento da regra constitucional da essencialidade do ICMS para itens de grande impacto na economia. eldquo;A proposta traz racionalidade para a tributação desses produtos que repercutem em diversas outras cadeias econômicas, buscando minimizar os efeitos inflacionários decorrentes da conjuntura internacional atual sobre a sociedade brasileira e a simplificação na definição dos tributoserdquo;, disse a nota. O projeto de origem na Câmara, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), foi aprovado inicialmente na Casa no mês passado e foi para o Senado, onde foi discutido por cerca de uma semana antes da aprovação na última segunda-feira (13). O texto retornou à Câmara, onde foi aprovado na manhã desta quarta-feira, e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além de fixar o ICMS em aproximadamente 18%, o PLP 18 irá zerar os impostos federais PIS, Cofins e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) até 31 de dezembro de 2022. eldquo;Após a sanção presidencial, o efeito de redução dos tributos federais do PIS, da Cofins e da Cide se dará após a publicação da lei e será sentido à medida que os agentes começarem a distribuir o produto adquirido com a desoneração desses tributos. eldquo;Com relação aos efeitos da aplicação da essencialidade do ICMS aos combustíveis, tal como previsto no PLP, é necessária a regulamentação adicional pelas unidades federadas. Uma vez feita a confirmação das novas alíquotas em cada estado, inferiores às atuais na grande maioria dos casos, uma nova redução de preços chegará aos consumidores, quando os estoques igualmente tiverem sido renovadoserdquo;, frisou. eldquo;O IBP reconhece o grande esforço dos agentes do setor, para assegurar o abastecimento nacional frente a uma crise internacional sem precedentes, e apoia estas importantes iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo das diferentes instâncias da Federaçãoerdquo;, concluiu.

O Copom elevou a taxa básica de juros em 0,50 ponto, para 13,25%, o maior nível desde janeiro de 2017, e afirmou que, em agosto, haverá nova alta, entre 0,25 e 0,50 ponto. Nos EUA, o Fed elevou a taxa em 0,75 ponto. Os juros oscilarão entre 1,5% e 1,75%. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou ontem nova alta de 0,50 ponto porcentual para a Selic, que passou de 12,75% para 13,25% ao ano. Foi o 11.º aumento consecutivo da taxa básica de juros, que alcança agora o maior patamar desde janeiro de 2017 (13,75%). No comunicado divulgado após a reunião, os integrantes do colegiado sinalizaram uma nova elevação na reunião programada para agosto, de magnitude igual ou menor (o que indica entre 0,25% e 0,5 ponto). Segundo o Copom, a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação eldquo;para o redor da meta ao longo do horizonte relevanteerdquo;, hoje focado em 2023. A inovação é a palavra eldquo;ao redorerdquo;, que não constava no comunicado anterior. Para alguns economistas, isso pode indicar que o BC começa a abrir mão do centro da meta da inflação (3,25%) também do ano que vem endash; ampliando o horizonte de convergência da inflação apenas em 2024. O Copom ainda não incluiu em seu cenário os impactos do pacote de redução de tributos proposto pelo governo para reduzir os preços de combustíveis, além de energia elétrica e telecomunicações. eldquo;Avaliouse que as medidas tributárias em tramitação reduzem sensivelmente a inflação no ano corrente, embora elevem, em menor magnitude, a inflação no horizonte relevante de política monetáriaerdquo;, diz o comunicado. eldquo;O Copom mencionou que, se as medidas debatidas agora no Congresso (para desonerar combustíveis) passarem do jeito que estão, provavelmente vão tirar inflação de 2022 e jogar para 2023. Se ele (o BC), sem isso, já está com a inflação acima do centro da meta no ano que vem, que é o horizonte relevante, dificilmente vai conseguir justificar chegar à próxima reunião e dar um aumento de apenas 0,25 pontoerdquo;, afirmou o economista-chefe da Porto Seguro Investimentos, José Pena. eldquo;No fundo, o Copom está dizendo que a política fiscal está indo na contramão da política monetária.erdquo; Já a economista-chefe do Banco Inter, Rafaela Vitória, destacou a ênfase do BC nos riscos fiscais e com eldquo;políticas fiscais que impliquem sustentação da demanda agregada, parcialmente incorporadas nas expectativas de inflaçãoerdquo;, segundo o comunicado. Para ela, mais do que o aumento dos riscos fiscais com medidas como o pacote para reduzir preço dos combustíveis endash; com redução tributária e compensação aos Estados endash;, que considera limitados a este ano, o BC passa um recado para parte da área econômica do governo: eldquo;Se não vai ajudar, ao menos não atrapalhaerdquo;. EUA. A decisão do Copom foi tomada horas depois de o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), também preocupado com as pressões sobre os preços, elevar a taxa básica de juros para o intervalo entre 1,5% e 1,75% ao ano endash; a mais elevada desde março de 2020 (leia mais na pág. B5). Na economia americana ou aqui, um aumento dos juros encarece o crédito e o custo da dívida pública. Com financiamento mais caro, empresas podem também passar a investir menos, impactando negativamente o Produto Interno Bruto (PIB), o emprego e a renda. Além disso, juros mais altos nos EUA elevam a atratividade de se investir em títulos de renda fixa americanos, o que tende a aumentar o ingresso de recursos na maior economia do mundo e, consequentemente, valorizar o dólar frente a outras moedas.

A Petrobras pode anunciar nesta sexta-feira (17) reajuste no valor cobrado das distribuidoras para a venda do óleo diesel. O novo preço entra em vigor a partir de sábado (18). Fontes da companhia disseram à CNN que o aumento previsto gira entre 12% e 14% do valor atual. Pela mistura com o biodiesel, que representa 10% da composição do que é vendido nos postos, o impacto na ponta será um pouco menor do que o anunciado para as distribuidoras. A defasagem atual do diesel aferida pela Associação Brasileira dos Importadores é de 18% ou R$ 1,08 por litro. O último aumento no valor do combustível passou a valer no dia 10 de maio, 37 dias atrás. Àquela época a alta foi de 8,8%, mas não conseguiu frear o desequilíbrio em meio à escalada internacional dos preços. Durante a reunião foi reforçada a autonomia estatutária para que a diretoria tome as decisões relativas ao aumento do preço dos combustíveis. Na discussão, conselheiros ligados ao governo sugeriram que seria razoável esperar mais alguns dias antes de aplicar o aumento no diesel. No entanto, a definição de preços é de competência da diretoria da empresa e não do conselho da companhia. Duas reuniões entre a cúpula da Petrobras e os ministros de Minas e Energia e Casa Civil foram realizadas nesta semana. A primeira, segunda-feira (13), foi presencial no Palácio do Planalto. A segunda, na quarta (15), foi virtual. A CNN apurou que o discurso do governo foi de que não há risco de desabastecimento e de que seria bom evitar aumentar o preço dos combustíveis agora. Presidente e diretores da Petrobras, no entanto, defenderam a paridade internacional sob o risco de faltar diesel no país. A Casa Civil chegou a mandar um ofício, atendendo um pedido da Petrobras, para tentar frear o aumento. O documento, no entanto, foi visto pela estatal como inócuo, já que não trazia projetos ou promessas objetivas que amortizassem ou oferecessem suporte social aos impactos do aumento. Ou seja, o documento não oferecia nada que pudesse frear o reajuste. Hoje o preço médio do litro de óleo diesel comum no país é R$ 6,87. Já o diesel do tipo S-10 custa em média R$ 7,01. Os valores são a consequência de uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que afere o valor em mais de 4.500 postos de combustível pelo país.

A decisão da Câmara de mudar a base de cálculo das perdas com a fixação de um teto de 17% para o ICMS endash; que seriam compensadas a partir do acionamento de um eldquo;gatilhoerdquo; endash; pode significar, na avaliação dos Estados, nenhum centavo de repasse. A mudança das alíquotas do ICMS e a compensação dos Estados estão previstas em projeto aprovado nesta semana no Congresso, e que vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A alteração do tributo vale para combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações endash; itens que têm apresentado grande alta de preços, gerando preocupação entre os articuladores da campanha à reeleição de Bolsonaro. Depois de pressão dos secretários de Fazenda dos Estados, o Senado definiu que o gatilho para o governo federal compensar os Estados seria acionado quando houvesse queda real superior a 5% somente na arrecadação com combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público. Por esse modelo, os Estados estimavam recuperar cerca de 80% das perdas. Além disso, os valores da compensação seriam corrigidos pelo IPCA, o indicador oficial de inflação. Essa base de cálculo, porém, caiu quando o texto voltou para ser examinado na Câmara dos Deputados. Em votação concluída ontem, os deputados retomaram o projeto original, sem considerar as mudanças feitas pelos senadores. Agora, o gatilho está definido para disparar com a perda para todo o ICMS, e sem qualquer correção pela inflação. O que deve acontecer, segundo avaliação dos Estados, é que o crescimento nominal das receitas com a tributação de outros setores (influenciado pela alta inflação) deve anular a queda de arrecadação com os quatro itens que terão o ICMS reduzido. Cálculos obtidos pelo Estadão apontam que a fórmula que havia sido definida pelo Senado garantiria cerca de R$ 33 bilhões de compensação até o fim do ano, de um total de R$ 41 bilhões em perdas (valor que chegaria a R$ 82,6 bilhões no acumulado de 12 meses). Isso sem considerar o impacto no diesel. Para esse produto, o governo promete compensar a desoneração a zero por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso com custo de quase R$ 30 bilhões.

Em mais um capítulo da pressão que exerce sobre a Petrobras para evitar novos reajustes dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro colhe hoje um revés. A pedido do governo, o Conselho de Administração da Petrobras fez ontem uma reunião extraordinária para avaliar um possível adiamento dos reajustes nos combustíveis até que sejam aprovadas no Congresso as medidas de desoneração propostas para conter a alta dos preços nas bombas. O tiro acabou saindo pela culatra. Os conselheiros concluíram que cabe aos diretores da estatal essa decisão e não ao colegiado. Com esse sinal verde, a empresa anuncia hoje um novo reajuste de gasolina e diesel, segundo fontes que acompanharam o encontro virtual na tarde de ontem. A decisão contraria os interesses eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que já determinou a troca do comando da Petrobras e vem pressionando a empresa para não reajustar diesel e gasolina enquanto costura no Congresso um pacote de medidas para desonerar os combustíveis, particularmente diesel e gás de cozinha, cuja disparada alimenta a inflação e pesa mais contra sua popularidade no ano em que busca a reeleição. Também ontem, Bolsonaro disse considerar um novo aumento como um ataque com motivações políticas. Segundo uma fonte, a reunião foi convocada às pressas, no feriado, a pedido do governo para evitar o reajuste. A próxima seria em 29 de junho. O tema da reunião foi definido pelo presidente do colegiado, Márcio Weber, formalmente como eldquo;aumento de preçoerdquo;, para debater quando a empresa deveria fazer os reajustes defendidos por sua diretoria. Os conselheiros cogitaram adiar o aumento para a semana que vem, mas a ideia foi derrotada. Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, a estatal vai comunicar um reajuste no preço do diesel hoje, valendo a partir de segunda-feira. Segundo fontes a par da decisão, também vai subir o da gasolina. A empresa vai divulgar um fato relevante em que explica suas razões. Mas por que a Petrobras resiste? O argumento da diretoria é o de que os preços estão muito defasados em relação ao mercado internacional e não é mais possível esperar. A estatal vem ressaltando risco de faltar diesel no segundo semestre. A última vez que o litro da gasolina foi reajustado nas refinarias foi em 11 de março, em 18,7%, passando de R$ 3,25 para R$ 3,86 nas refinarias. Se confirmada hoje, será a primeira alta em mais de três meses. Já o diesel está congelado desde 10 de maio, quando o custo para as distribuidoras passou de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro. A direção da Petrobras alertou o governo mais uma vez sobre a possibilidade de desabastecimento de diesel caso o preço não seja reajustado. Isso porque o país precisa importar cerca de 30% do que consome. Quando a Petrobras pratica preços abaixo do mercado desestimula a importação. Segundo a Abicom, que reúne as importadoras, a defasagem estava em 14% para gasolina e 18% para o diesel no dia 15 de junho. O preço do petróleo ontem ficou próximo dos US$ 120 por barril. O dólar acima dos R$ 5 agrava a situação. Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não quis comentar. Na terça-feira, a Petrobras disse em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos. A estatal disse que busca eldquo;equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturaiserdquo;. Por que Bolsonaro briga com uma empresa que controla? Integrantes do governo, porém, não acreditam nos argumentos técnicos da estatal e criticam a atual diretoria, chefiada pelo presidente José Mauro Coelho, cuja demissão Bolsonaro definiu no mês passado pouco mais de um mês depois de indicá-lo para o cargo. A definição dos preços, portanto, está nas mãos de uma diretoria demissionária. Bolsonaro decidiu trocar a presidência da empresa e o seu Conselho de Administração, que vinha adiando deliberar sobre reajustes. O processo burocrático para a substituição de Coelho é demorado, e o executivo resiste às pressões para renunciar. A mudança na presidência, de acordo com Bolsonaro, permitiria abandonar reajustes automáticos. Esse tipo de intervenção, porém, contraria os princípios da Lei das Estatais e penaliza o valor das ações da empresa na Bolsa. emdash; A gente espera que o conselho se reúna, porque o conselho não quer se reunir, para decidir a troca do presidente emdash; afirmou Bolsonaro ontem em transmissão em suas redes sociais, argumentando que que não existe obrigação de reajustes imediatos para manter a paridade de preços com o mercado internacional. Também ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a pressionar a Petrobras para evitar reajustes. Ele afirmou que verá como um ataque direto ao governo caso a Petrobras decida por um aumento nos próximos dias. Na live, Bolsonaro repetiu muitas críticas à empresa, que é controlada pelo seu próprio governo, responsável por indicar a maior parte dos membros do conselho (atualmente tem 6 das 11 cadeiras) e a diretoria. Ele insinuou que há eldquo;interesse políticoerdquo; nas decisões da estatal. Por que Bolsonaro quer que a empresa adie reajustes? A reunião extraordinária do conselho foi realizada um dia após a Câmara dos Deputados concluir a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Bolsonaro comemorou a aprovação no Congresso do projeto que limita em 17% a tributação dos estados sobre combustíveis. Disse esperar já na próxima semana um avanço na proposta que prevê que a União compense os estados que zerarem ICMS de diesel e gás de cozinha. E indicou que gostaria que a estatal evitasse um novo reajuste antes de avançar com essa outra medida do seu pacote para conter a escalada os combustíveis, que alimenta a inflação e prejudica sua popularidade no ano em que busca a reeleição. Segundo Bolsonaro, caso os projetos entrem em vigor, deverá ocorrer uma redução de R$ 2 no preço da gasolina e de R$ 1 na cobrança pelo litro do diesel. Se os preços da estatal subirem antes de essas medidas entrarem em vigor, o efeito de sua articulação pode se perder. E ficará mais difícil colher dividendos eleitorais com os brasileiros gastando muito para abastecer o carro, pagar transporte público ou comprar gás de cozinha.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a Petrobras em uma publicação no Twitter nesta sexta-feira (17), em meio à expectativa de que a estatal anuncie novos reajustes no preço do diesel. eldquo;A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caoserdquo;, afirmou o presidente, destacando que o governo federal, enquanto acionista majoritário da empresa, é contra qualquer aumento nos preços dos combustíveis. Segundo Bolsonaro, a posição está ligada não apenas ao eldquo;exagerado lucroerdquo; da empresa em meio a uma crise econômica mundial, mas também devido ao eldquo;interesse públicoerdquo; previsto na Lei das Estatais. eldquo;Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povoerdquo;, ressaltou. Fontes da companhia informaram à CNN que o diesel deve ser reajustado entre 12% e 14%, com o novo valor já valendo a partir do próximo sábado (18). A defasagem atual do diesel aferida pela Associação Brasileira dos Importadores é de 18%, ou R$ 1,08 por litro. O cenário foi tema de uma reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras na quinta-feira (16). Apesar da resistência de alguns conselheiros, o órgão autorizou um reajuste no diesel. Conselheiros apontaram à CNN que foram apresentadas informações sobre a necessidade de aumentar o preço e relatórios atualizados sobre o risco de desabastecimento do diesel caso não ocorra um reajuste. O Brasil depende de importações do combustível para atender à demanda, e portanto não pode ter uma defasagem grande com os preços no mercado internacional. Com informações de Raquel Landim e Pedro Duran, da CNN