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O comitê de elegibibilidade (Celeg) da Petrobras vai se reunir hoje para analisar os nomes dos indicados pelo governo ao conselho de administração, afirmou ao Valor uma fonte a par do assunto. Já a assembleia geral extraordinária (AGE) para a votação dos nomes está prevista inicialmente para o fim de agosto. A convocação para a AGE tem que acontecer, segundo a legislação, com antecedência de 30 dias. O comitê vai analisar os nomes de Gileno Gurjão Barreto, Ricardo Soriano de Alencar, Edison Antonio Costa Britto Garcia, Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Ieda Aparecida de Moura Gagni, José João Abdala Filho, Marcelo Gasparino, Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, que também integra o conselho, já teve o nome analisado e aprovado pelo conselho de administração no dia 27 de junho, tendo o nome aceito pelo Celeg no dia 24 de junho. Ele atua como conselheiro interino.

A Acelen reduziu na noite de terça-feira, 5, o preço do diesel e da gasolina em alguns mercados atendidos pela Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada no final do ano passado. O preço do litro do diesel caiu R$ 0,52 e da gasolina R$ 0,23. Em comparação com os últimos preços, reajustados no último sábado, 2, o diesel teve queda de 9% e a gasolina de cerca de 5%. As quedas foram verificadas nos municípios baianos de Candeias, Itabuna, Jequié e São Francisco do Conde. As reduções de preço foram viabilizadas pela queda do petróleo nos últimos dias, que deixou os preços da Acelen, concorrente da Petrobras, bem acima da paridade internacional. Ontem, a gasolina vendida pela Acelen registrava um valor 15% do que o praticado no Golfo do México e o diesel 7% superior.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso de disciplina fiscal, conclui a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório divulgado nesta quarta-feira, 6. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara. Mas, com base no texto aprovado no Senado, a IFI cita o gasto autorizado de R$ 41,2 bilhões pela PEC. O texto é patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, que dribla leis fiscais e eleitorais a menos de 100 dias da disputa pelo Planalto, por meio da criação de um estado de emergência devido à alta eldquo;extraordinária e imprevisívelerdquo; dos combustíveis. O relatório também destaca que a proposta tem efeitos fiscais para os próximos anos, especialmente em relação ao fim da fila de espera do Auxílio Brasil, calculada em 1,6 milhão de famílias. Além desse ponto, a PEC eleva o benefício social de R$ 400 para R$ 600 mensais, cria uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio para taxistas, amplia o vale-gás, prevê recursos para custeio da gratuidade dos idosos no transporte público, entre outras benesses. eldquo;À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país [o teto de gastos], com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicaserdquo;, diz o relatório assinado pelo diretor-executivo Daniel Couri e pela diretora Vilma Pinto, lembrando outras iniciativas na mesma direção, como a PEC dos Precatórios. eldquo;Portanto, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, tarefa dada ao Congresso Nacional e não à IFI, eventual aprovação das medidas ora propostas aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscalerdquo;, completa. Em relação ao novo valor do Auxílio Brasil, principal bandeira social de Bolsonaro, a IFI ressalta que o aumento de 50% é muito superior à inflação acumulada em 12 meses até maio (11,9%, segundo o INPC). Com o reajuste, a instituição afirma que o benefício passaria a custar 1,5% do PIB, em termos anualizados, mais de três vezes a média histórica do antigo Bolsa Família. eldquo;Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente? A PEC nº 1/2022 carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto.erdquo; Neste ano, o impacto da medida seria de R$ 18,2 bilhões. Somando com a iniciativa de zerar a fila, chegaria a R$ 23 bilhões. No ano que vem, considerando o mesmo número de famílias, o fim da espera pelo Auxílio Brasil custaria R$ 7,7 bilhões a mais. eldquo;Além disso, é possível que o Congresso resista a uma retirada abrupta do benefício extraordinário em 31 de dezembro, especialmente sob um contexto social ainda adverso, o que também elevaria os gastos do próximo anoerdquo;, alertam Daniel Couri e Vilma Pinto.

Tem rali de alta e tem rali de baixa. Desta vez, o mercado global produziu um rali de baixa do petróleo e das matérias-primas. Em apenas dois meses, os preços do petróleo tipo Brent (do Mar do Norte) desabaram 7,4%. Nesta semana, acumularam baixa de 9,5%. Também em dois meses, os preços do trigo caíram 27,7%; soja, 2,8%; milho, 4,5%. Os consultores e analistas desses mercados, que vivem de suas previsões, agora parecem perdidos. Os do Citigroup avisam que as cotações do Brent podem cair a US$ 65 por barril (hoje estão a US$ 100) por conta da desaceleração da atividade econômica global. Os do J.P. Morgan apostam em direção contrária. Entendem que o barril pode ir a US$ 380, caso as restrições impostas pelo Ocidente façam com que a Rússia corte 5 milhões de barris de sua produção diária de petróleo. Quem despeja grossos capitais no negócio está confuso. Por trás desse afundamento dos preços está o risco de forte recessão global, que vem sendo induzida pelos grandes bancos centrais com a alta dos juros para frear a inflação que, por sua vez, foi puxada pelo avanço dos preços do petróleo, dos alimentos e de insumos. Recessão significa redução da atividade econômica e esta, redução da demanda por energia e matérias-primas. O risco de recessão pode não ser o único fator dessa baixa. Acrescentem-se mais dois: a percepção de que os estoques, formados para prevenir a escassez, ficaram altos demais e agora é preciso desovar. E começa também a espraiar-se a sensação de que a guerra na Ucrânia pode conduzir a um desfecho, o que ajudaria a afundar os preços do petróleo e dos alimentos. Se essa reversão se confirmar, a médio prazo, podem-se antever importantes consequências para a economia brasileira. A primeira delas poderia ser a derrubada dos preços dos combustíveis no mercado interno, sem as artificialidades adotadas pelo governo Bolsonaro. Outra consequência seria a redução do faturamento com exportações de commodities pelo Brasil. Uma terceira, a redução mais acelerada da inflação interna. E, quarta, como imposto é cobrado sobre os preços, que agora tendem a cair ou a subir menos, a tendência é que a arrecadação fique mais fraca. O problema é que a economia está sendo atacada por atentados de natureza fiscal. É o governo Bolsonaro gastando o que não pode para comprar o voto do eleitor. A primeira manifestação de estresse é o câmbio. A cotação do dólar em reais, que em maio chegou a R$ 4,80 por dólar, voltou para R$ 5,42. Em certa medida, essa escalada tem a ver com a valorização do dólar nos mercados em consequência da alta dos juros. Mas aqui no Brasil vai sendo catapultada pela deterioração das contas públicas, que corroem a confiança. A queda dos preços do petróleo no mercado global está sendo em parte neutralizada aqui dentro pela alta do dólar. *COMENTARISTA DE ECONOMIA

A produção de petróleo do Brasil somou 2,879 milhões de barris ao dia em maio, queda de 4% ante o mês anterior e também uma redução de 1,8% ante o mesmo mês de 2021, informou a reguladora ANP nesta quarta-feira. A produção de gás natural do país em maio atingiu 132 milhões de metros cúbicos ao dia, queda de 3,8% versus abril e baixa de 2,1% ante maio do ano passado, segundo a agência. A produção do pré-sal, oriunda de 128 poços, alcançou 2,239 milhões de barris/dia de petróleo e 94,7 milhões de metros cúbicos/dia de gás, totalizando 2,835 milhões de barris equivalentes. Nessa principal área produtora, houve uma redução de 2,6% em relação ao mês anterior e um aumento de 5,4% se comparado ao mesmo mês de 2021. Fonte: Reuters

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em estabelecimentos antes da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Palácio do Planalto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam compará-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que será publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, 7. A determinação ocorre a menos de três meses da eleição presidencial, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. A data escolhida pelo governo para representar os preços anteriores à mudança é 22 de junho -- um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. "Os postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", afirma a secretaria-geral da presidência em um comunicado sobre a iniciativa. O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. "Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto nº 10.634, de 2021, o consumidor poderá comparar os preços praticados no posto com os preços antes da redução dos tributos", diz. "O objetivo final é oferecer ao cidadão comum um instrumento de transparência que o permita identificar, de maneira fácil, rápida e prática, os postos que estão comercializando combustíveis com menores preços e, portanto, decidir onde abastecer o seu veículo". Ainda de acordo com o texto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis. Na nota do Planalto, não fica claro se haverá alguma punição em caso de descumprimento. Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.