NOTÍCIAS

O presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta segunda-feira, 11, que apoiadores peçam a nota fiscal quando abastecerem o carro em postos de gasolina para entrar com uma ação coletiva contra governadores que não cortarem o ICMS sobre os combustíveis. No mês passado, o chefe do Executivo sancionou a lei que estabelece um teto de 17% para o tributo sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O projeto foi aprovado no Congresso contra a vontade dos governos estaduais, que chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. eldquo;Vocês que escolheram a governadora láerdquo;, disse Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após uma apoiadora dizer que a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), ainda não reduziu a alíquota do ICMS sobre combustíveis. eldquo;Façam uma coisa. Quando for abastecer, pega a nota fiscal, para, quem sabe, uma ação coletiva contra a governadoraerdquo;, emendou o presidente. Na semana passada, Bolsonaro editou um decreto que obriga os postos a informarem aos consumidores eldquo;de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legívelerdquo;, os preços dos combustíveis antes e depois da lei do teto do ICMS entrar em vigor. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto e seus aliados no Congresso têm feito uma ofensiva para reduzir os preços dos combustíveis a menos de três meses da eleição de outubro, quando Bolsonaro vai disputar um segundo mandato no comando no País. Além do teto para o ICMS, foi aprovada no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para que o presidente possa conceder benefícios sociais sem ser punido pela Lei Eleitoral. O pacote, que ainda precisa passar na Câmara, inclui uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 por mês, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 a R$ 600 mensais. Todas as medidas valem somente até o final do ano.

Procons de todo Brasil iniciaram a fiscalização postos de gasolina a partir desta 2ª feira (11.jul.2022) para saber se os preços dos combustíveis, depois da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sob os produtos, são informados corretamente pelos estabelecimentos. A medida se alinhou ao decreto publicado pelo governo federal na última 5ª feira (7.jul), que obriga postos de abastecimento a informar o valor dos combustíveis referentes à 22 de junho, data anterior à vigência da lei que reduziu o ICMS em 17%. Além da fiscalização dos Procons, o MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública) abriu um canal virtual de denúncia para estabelecimentos que não cumpram com o previsto pelo decreto. eldquo;Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciadoerdquo;, informou o ministério. A fiscalização de combustíveis também será função da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a partir de 3ª feira (12.jul), contudo, voltada às distribuidoras de combustíveis. Segundo o MJ, busca-se garantir que a revenda dos produtos aos postos é coerente à redução do imposto. LEI DO ICMS Em 23 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita o ICMS sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Como o Poder360 mostrou, o governo desistiu de compensar os Estados que zerarem a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás endash;uma das estratégias inicialmente avaliadas para conter os preços. O Palácio do Planalto decidiu que o dinheiro economizado será usado para aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até dezembro de 2022. O ICMS é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. A lei visa conter os efeitos da inflação ao reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros. Porém, também reduz significativamente a arrecadação dos Estados.

O comércio varejista pode abocanhar cerca de 40% dos recursos previstos para serem liberados este ano pelo governo caso se confirme a aprovação da PEC Kamikaze, segundo um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. O estudo estima que as principais medidas da PEC gerem um gasto de R$ 41,2 bilhões até o fim de 2022 em ações que incluem aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o cadastro de mais 1,6 milhão de novas famílias beneficiadas, ampliação do vale-gás e auxílios extras para caminhoneiros e taxistas. Desses recursos, a CNC espera que R$ 16,3 bilhões sejam gastos em compras no varejo. Metade dessa verba ficaria concentrada nos segmentos de supermercados (R$ 5,53 bilhões) e de combustíveis (R$ 3,03 bilhões). Os estabelecimentos que comercializam tecidos, artigos de vestuário e calçados absorveriam mais R$ 2,32 bilhões; artigos de uso pessoal e doméstico, que incluem as lojas de departamento, ficariam com R$ 1,42 bilhão; móveis e eletrodomésticos, R$ 1,41 bilhão; farmácias e perfumaria, R$ 690 milhões; e os demais segmentos juntos, R$ 1,87 bilhão. Segundo o economista Fabio Bentes, responsável pelo estudo da CNC, o cálculo considera apenas as medidas que influenciam diretamente o comércio. "É como se a massa de rendimentos da noite para o dia sofresse um incremento de quase 3%", apontou Fabio Bentes. O economista estima que a injeção de recursos represente uma média de R$ 6,89 bilhões adicionais por mês na massa de renda em circulação na economia, considerando os recursos obtidos de todas as fontes, não apenas os do mercado de trabalho. "Se a renda sobe 1%, na média, o impacto no varejo costuma ser de 0,5%, as vendas sobem 0,5%", explicou Bentes, lembrando que os demais recursos são destinados ao consumo de serviços, pagamento de dívidas e poupança. Desempenho do varejo O volume vendido pelo comércio varejista cresceu 0,9% em abril, em relação ao mês imediatamente anterior, após já ter crescido em março (1,4%), fevereiro (1,4%) e janeiro (2,4%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio de janeiro, fevereiro, março e abril só têm números positivos. Isso coincide com o impacto do Auxílio Brasil este anoerdquo;, disse Bentes. eldquo;Lembrando que a conjuntura não está nada favorável, inflação alta, juros em elevação, mercado de trabalho ainda crescendo no emprego mas caindo na renda. Então o grande peso é do Auxílio Brasil". Bentes espera que os benefícios comecem a ser pagos em agosto, diante da pressa do governo pela implementação das medidas, a poucos meses das eleições. "Não tenho a menor dúvida que, no curto prazo, o impacto será positivo. A gente costuma olhar o outro lado da moeda. E aí a gente vai passar a tangenciar o problema fiscal, e a gente sabe a consequência disso, dessa expansão de gastos: seguramente, é inflação resilienteerdquo;, alertou Bentes. Entre os efeitos reversos esperados estão os decorrentes do prolongamento do aperto monetário em curso no País. Bentes estima que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumente a taxa básica de juros, a Selic, dos atuais 13,25% ao ano para 13,75% ao ano na reunião de agosto. Caso a Selic seja mantida nesse novo patamar até maio de 2023, haverá uma retração nas vendas de bens de consumo via crédito, o que eliminaria em apenas nove meses o impacto positivo sobre o varejo dessa injeção de recursos da PEC. eldquo;Se a Selic continuar em 13,75% em maio do ano que vem, esse ganho de curto prazo pode ser anulado por conta desse encarecimento do créditoerdquo;, previu Bentes. O economista da CNC calcula que o comércio varejista brasileiro tenha faturado, em média, cerca de R$ 221 bilhões de reais por mês em 2021. eldquo;Então, se a gente está falando de R$ 16 bilhões em cinco meses, é pouco, é bem pouco. Um pouco mais de R$ 3 bilhões por mês num faturamento médio de R$ 221 bilhões por mês. Vai ter um efeito positivo, mas também não vai essa coisa toda nãoerdquo;, concluiu.

O governo federal espera a aprovação hoje de proposta na Câmara para ampliar alcance de benefício cujo número de famílias contempladas em agosto pode subir a 20,1 milhões. A ala política quer antecipar a distribuição, em busca de maior impacto na eleição. A parcela adicional de R$ 200 deve ser paga em 18 de agosto. O governo projeta a inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões a mais de famílias no Auxílio Brasil. O número de famílias contempladas pelo programa pode subir para perto de 20,15 milhões, segundo apurou o Estadão. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eldquo;Kamikazeerdquo;, que amplia e cria benefícios sociais em pleno ano eleitoral, estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 no primeiro dia de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada, como esperavam aliados do governo. O Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto, a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1.º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado a poucos dias da data oficial. A ala política, no entanto, pressiona para o pagamento do benefício turbinado o quanto antes, na tentativa de aumentar o apoio ao governo nas eleições de outubro. A PEC eleva de R$ 400 para R$ 600 o piso do Auxílio Brasil e prevê recursos para o governo zerar a fila das famílias à espera de acesso ao programa. Já para a bolsa-caminhoneiro (de R$ 1 mil) e do vale-taxista (de R$ 200), o pagamento pode começar neste mês, assim que a PEC for aprovada e promulgada. A votação final está prevista para hoje na Câmara. Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá de editar uma medida provisória com crédito extraordinário endash; recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação. Com a PEC, essa trava será suspensa para abrir espaço a R$ 41,2 bilhões em novas despesas para pagar os benefícios sociais a poucos meses das eleições. Em agosto, também será pago o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 quilos. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o fim do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro. As parcelas adicionais de R$ 200 do Auxílio Brasil e do valegás serão concedidas até o fim do ano, mas técnicos do governo já reconhecem que será politicamente difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo. Em junho, o governo pagou o Auxílio Brasil para 18,15 milhões de famílias. O repasse médio recebido pelas famílias é de R$ 402. Isso porque, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. ebull;

As projeções para a inflação no ano continuaram a perder fôlego, enquanto as estimativas para 2023 endash; foco da atual política monetária do Banco Central endash; se distanciaram um pouco mais do teto da meta. Conforme novo relatório Focus, divulgado ontem, a projeção para o IPCA de 2022 caiu de 7,96% para 7,67% na última semana. Já a estimativa para 2023 subiu de 5,01% para 5,09%. Há um mês, as apostas eram de 8,50% e 4,70%, respectivamente. Mesmo com a redução nas projeções para este ano, a estimativa continua muito acima do teto da meta (5%), configurando o segundo ano consecutivo de rompimento do mandato principal do BC. No caso das estimativas para o IPCA de 2023, em alta há 14 semanas, o resultado do Focus também está acima do teto, de 4,75%. Ainda pelo relatório divulgado ontem, a projeção para a Selic (a taxa básica de juros) no fim de 2022 ficou estável em 13,75%. Atualmente, a taxa está em 13,25% ao ano. Para 2023, os economistas do mercado financeiro também mantiveram a projeção anterior, de 10,50%. Em relação ao PIB, o Focus mostra um novo aumento na previsão mediana para este ano, de 1,51% para 1,59%. Há um mês, a estimativa era de 1,42%.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que está eldquo;quase certoerdquo; um acordo para o Brasil importar óleo diesel da Rússia para reduzir risco de desabastecimento, já que o país não produz todo o combustível que consome. No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, aumentar a oferta de combustível tende a reduzir o preço, porém, importar diesel da Rússia, país alvo de sanções econômicas das potências ocidentais, pode ter um custo alto para o Brasil. Há duas semanas, ele já havia afirmado que a possibilidade existia e que o tema havia sido tratado em uma conversa telefônica com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Ontem, porém, foi mais enfático, dizendo que a possibilidade é consequência de sua viagem a Moscou, pouco antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. emdash; Está quase certo um acordo para comprarmos diesel bem mais barato da Rússia. Onde a Petrobras, alguns, compravam mais caro emdash; afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, onde voltou ao tema mais tarde. emdash; Está acertado. Em 60 dias já pode começar a chegar aqui, já existe essa possibilidade. A Rússia continua fazendo negócio com o mundo todo, parece que as sanções econômicas não deram certo. Alinhamento indesejado O advogado Fábio Pimentel, sócio do escritório Pimentel e Aniceto Advogados, diz que, legalmente, não há impedimento na importação em si. Porém, ao transacionar com a Rússia neste momento, o Brasil acaba explicitando um alinhamento econômico enquanto outros parceiros comerciais do país estão impondo embargos ao país. O melhor, diz o jurista, seria buscar alternativas neutras. emdash; Buscar outros fornecedores fora do eixo da guerra pode ser uma boa alternativa, senão o Brasil corre o risco de trocar uma crise energética por uma crise econômica internacional. É obrigação do governo brasileiro garantir a segurança energética nacional emdash; afirmou Pimentel, que vê risco de o país se tornar alvo de sanções, caso fique claro que há outros mercados com produto disponível. emdash; Pior que comprar combustível russo é não explicitar que essa compra é feita por falta de opção. Bolsonaro defendeu a medida afirmando que o país importa cerca de 30% do diesel consumido e que é preciso importar de quem está vendendo mais barato e não de quem pratica preços maiores. A aquisição seria feita pela Petrobras, que compraria o combustível russo por meio de traders (comercializadoras), segundo uma fonte do setor. Procurada, a companhia não se manifestou. Operação não é simples Segundo Sérgio Araujo, presidente da Abicom, associação dos importadores, o Brasil não importa diesel da Rússia atualmente. Para colocar a operação de pé, seria necessário vencer dificuldades como o valor do seguro da carga e até mesmo a forma de pagamento, já que o sistema bancário russo está parcialmente desconectado dos sistemas internacionais que utilizam o dólar como moeda de troca. Outra fonte do setor ressalta que as empresas que atuam no segmento de distribuição no Brasil, com acionistas ou sede na Europa ou nos Estados Unidos, precisariam de uma autorização especial. A compra de derivados de petróleo é feita por meio de traders. As empresas do segmento que atuam no Brasil, mas têm sede nos EUA ou na Europa, não podem fazer negócios com a Rússia em razão das sanções econômicas impostas após a invasão da Ucrânia. A Rússia pode descontar o preço do frete na venda do diesel a fim de se equiparar ao valor do produto oriundo do Golfo, de acordo com fontes do mercado. Segundo o executivo de uma distribuidora, a importação da Rússia é inexistente hoje por uma questão de preço. Atualmente, a maior parte do diesel importado pelo Brasil vem do Golfo do México, por uma questão de logística e menor custo de transporte. Porém, desde o início da Guerra na Ucrânia, a oferta de diesel no mercado vem se tornando mais restrita. Hoje, o estoque de diesel no país, sem considerar importações, seria suficiente para abastecer o mercado por apenas 48 dias. Na avaliação de integrantes do governo, o Brasil deve ser livre para fazer negócios com o mundo todo. Esse ponto é lembrado por Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio. Ele destaca que o governo brasileiro já deixou claro que não apoia sanções contra a Rússia, portanto não vê risco na operação: -- O Brasil não está apoiando as sanções contra a Rússia. Não faz sentido não se alinhar com a Europa e deixar de comprar. Mas não acho que, se comprar (petróleo russo), vai ter algum efeito sobre o alinhamento dos preços com o mercado internacional. A restrição na oferta de diesel no segundo semestre é um fenômeno global. No Brasil, coincidiria com o período da safra agrícola, o que poderia ter impacto sobre os preços dos alimentos. Além disso, é o combustível usado no transporte público. Uma crise por escassez de diesel a menos de três meses da eleição é tudo que o governo busca evitar no momento. Na avaliação de fonte da área diplomática, o abastecimento do produto é prioridade total e qualquer erro poderia ter consequências graves para o governo em ano eleitoral. No primeiro semestre, o país aumentou em 91,8% suas importações da Rússia, de acordo com dados do Ministério da Economia. Do total de itens comprados daquele país, 77% são adubos e fertilizantes, que registraram alta de 172% nas aquisições.