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Nas usinas paulistas, o etanol hidratado caiu 7,65% esta semana, de R$ 2,8049 o litro para R$ 2,5902 o litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq-USP. O valor do anidro recuou 5,91% no período, de R$ 3,3786 para R$ 3,1788 o litro, em média.

A seguir, os principais pontos defendidos por Everardo Maciel, consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal. Passo inicial Uma reforma do sistema tributário atual deve começar com amplo diagnóstico que detecte os problemas. Isso deve ser feito por uma comissão de especialistas, de forma transparente, eldquo;à luz do diaerdquo;, com cálculos claros. A partir daí devem ser debatidas as soluções, que devem considerar a realidade política e cultural do país. Insegurança jurídica É o grande problema do sistema atual. Para combatê-lo é preciso reunir legislações esparsas e definir conceitos. A ideia, diz, é prevenir o contencioso tributário, que na esfera federal, ao fim de 2018, já alcançava R$ 3,5 trilhões. Nesse sentido, é preciso integrar o processo administrativo ao judicial, criar um Código de Processo Tributário e consolidar o Código Tributário Nacional. eldquo;Os contribuintes levam quase 20 anos para encerrar demandas, gerando perturbação tributária e desigualdades. Passamos 50 anos discutindo o que é faturamento. É ridículo.erdquo; ICMS sobre combustíveis Com base no princípio da seletividade fundado na essencialidade que a Constituição estabelece para o ICMS, não faz nenhum sentido imaginar que a alíquota de combustíveis e lubrificantes tenha alíquota acima da modal. eldquo;Ou vamos chegar à conclusão que lubrificantes e combustíveis são produtos supérfluos.erdquo; A redução recente de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações está correta. Não há por que falar em compensação de perdas. Não necessariamente haverá queda de arrecadação. O imposto não é somente alíquota, mas alíquota com base de cálculo. A arrecadação pode subir pela base de cálculo. eldquo;Não estou certo de que as bases de cálculo atuais estão infladas. Se os governadores tentarem rever a redução de ICMS irão incorrer em inconstitucionalidade flagrante.erdquo; Reforma do ICMS Um dos problemas do ICMS e do ISS é fazer cumprir o que a Constituição determina. Por exemplo, os incentivos fiscais. eldquo;É proibido fazer isso, mas não há sanção. É preciso ter sanções ao ente federativo, ao agente público e ao beneficiário. Incentivos fiscais precisam ser dados de forma parcimoniosa e específica.erdquo; O ICMS tem mais de 40 alíquotas e falta de estabilidade normativa. Uma lei uniformizadora nacional pode reduzir o número de alíquotas, acabar com regimes especiais. Não é preciso mudar o modelo atual de tributação nem importar modelos de outros lugares. A dificuldade com os créditos de ICMS também é possível de ser resolvida. eldquo;A legislação já manda devolver o crédito, mas a questão é que isso é descumprido. É preciso ter punições para os Estados que descumprem. A punição pode seguir o que já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a suspensão de transferências.erdquo; Emendas parlamentares É preciso criar novos critérios para dividir a arrecadação, o que inclui transferências obrigatórias, como Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. E também criar regras a outras transferências. eldquo;Hoje as mais poderosas são voluntárias, as emendas parlamentares.erdquo; CPMF É preciso ajustar o sistema tributário nacional para as grandes questões contemporâneas, como as mudanças climáticas e a revolução tecnológica. É preciso repensar o financiamento da seguridade social. O financiamento com base na folha de salários não tem futuro com a substituição da força do trabalho humano por máquinas e o envelhecimento da população. eldquo;Não é desarrazoável cogitar alguma forma de tributação de movimentações financeiras. Seria certamente diferente da antiga CPMF porque hoje há operações que não tínhamos naquela época, como as com criptomoedas.erdquo; Dividendos A ideia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de tributar dividendos acima de R$ 500 mil é eldquo;completamente sem nexoerdquo; porque esse lucro já foi tributado na empresa. Também não faz sentido reduzir a carga tributária sobre lucro na empresa e criar uma tributação de IR sobre dividendos. Isso é uma questão técnica, do momento da tributação, não tem a ver com justiça tributária. eldquo;Houve uma opção por tributar o lucro apenas na empresa, que é o modelo atual, porque a tributação na distribuição abre espaço notável para distribuição disfarçada de lucros.erdquo; Quando isso foi feito a arrecadação do IRPJ cresceu. De 1996 a 2002 a alta, diz, foi de 117%. PIS e Cofins A unificação de PIS e Cofins não faz sentido porque são duas contribuições iguais. As diferenças são pontuais. É uma falsa fusão. O que difere é a destinação de cada um. A arrecadação do PIS vai para abono salarial e financiamento do BNDES. Cofins vai para seguridade social. eldquo;Salvo se a pessoa quer acabar com o abono salarial e não quer dizer isso. Podem estar evitando discutir isso e tentando fazer de outro jeito.erdquo; PIS e Cofins têm dois regimes: cumulativo, que não tem contencioso, e não-cumulativo, no qual os litígios estão concentrados na discussão do conceito de insumo. eldquo;Há problemas que precisam ser resolvidos, claro.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A escolha de oito dos onze integrantes do conselho de administração na Petrobras, na sexta, por acionistas da empresa reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) cria incertezas sobre o futuro de curto prazo da estatal, na visão de fontes ouvidas pelo Valor. As dúvidas são motivadas pela eleição de nomes indicados pela União e contestados pelos mecanismos internos de governança da companhia. O colegiado, responsável por supervisionar a atuação da diretoria-executiva, definir estratégias de longo prazo e fazer a interlocução com o controlador, ficou ainda mais alinhado ao governo federal, dizem as fonte Para interlocutores próximos da Petrobras, os mecanismos criados com o objetivo de defender a governança da empresa, como a Lei das Estatais, foram eldquo;estressadoserdquo; ou desobedecidos. A curto prazo, no cenário da campanha eleitoral, existe a percepção de que a alta administração da Petrobras continuará a reduzir os preços dos combustíveis e poderá fazer trocas na diretoria da empresa, que vem seguindo a política preços alinhados ao mercado internacional. Em mais uma assembleia em que se usou o mecanismo do voto múltiplo, que permite concentrar preferências em determinados candidatos, a União conseguiu eleger seis dos oito candidatos que apresentou, incluindo o presidente-executivo, Caio Paes de Andrade, confirmado no cargo. Foram eleitos também Gileno Barreto, que passa ser o novo eldquo;chairmanerdquo;, Iêda Cagni, e Edison Garcia, assim como os dois nomeados pelo governo que tiveram a indicação não recomendada pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras: Jônathas de Castro e Ricardo Alencar. Castro é secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República e Alencar é Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Em função dos cargos que ocupam na administração federal, o comitê interno da Petrobras considerou que haveria possíveis conflitos de interesses na atuação deles na empresa. A União tem a maior parte das ações com direito a voto na Petrobras e essa situação dá ao controlador o poder de eleger os candidatos que quiser no sistema de voto múltiplo. Mas a União teve que escolher em quem depositar os votos e terminou deixando de fora Márcio Weber, que era o eldquo;chairmanerdquo; do colegiado, e Ruy Schneider. Ambos concorriam à reeleição. Os acionistas minoritários elegeram dois representantes: Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho. Os eleitos vão se juntar a Marcelo Mesquita e Francisco Petros, indicados dos minoritários e eleitos pelo voto em separado do controlador em abril, e também à representante dos empregados, Rosângela Buzanelli. Os conselheiros têm mandato de dois anos, mas as eleições presidenciais tornam incerta a permanência além de abril de 2023. O grupo escolhido é considerado pouco diverso por ter muitos advogados, com baixa experiência na companhia. Não há nenhum engenheiro de petróleo. A assembleia foi realizada de forma virtual, durou duas horas e meia na tarde de sexta e teve questionamentos sobre as indicações de Castro e Alencar. Os dois não haviam sido incluídos no edital original, pois o conselho anterior, ao convocar a AGE, acatou o parecer do comitê que não recomendou a dupla. Na AGE, o presidente da assembleia, Bernardo da Costa e Silva, acolheu as indicações. Ao fazê-lo, ressalvou que cada acionista é responsável pelo voto: eldquo;Cabe ao acionista o acolhimento ou não das recomendações do Celegerdquo;, disse. O diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, chegou a pedir a interrupção da AGE, sem sucesso. Siqueira argumentou que Castro atua num órgão responsável pela formulação de políticas públicas, o que inclui diretrizes sobre preços de combustíveis, enquanto Alencar está num órgão que tem ações fiscais contra a Petrobras: eldquo;Isso configura uma intervenção espúria do governo na administração da Petrobraserdquo;, disse Siqueira. Ao não acatar o pedido de suspensão, o presidente da mesa afirmou que o parecer do Celeg sobre os conflitos de interesse eram eldquo;opinativoserdquo;. O representante da União presente na AGE, Ivo Timbó, reiterou que não havia vedação legal para que Alencar e Castro concorressem, na visão do Conselho de Ética da Presidência e da Controladoria-Geral da União (CGU). Fontes criticaram a atuação dos minoritários, que não se mobilizaram para evitar que a União levasse adiante os nomes que tiveram as candidaturas rejeitadas pelo Celeg. eldquo;Caiu por terra a ideia que os minoritários são mecanismo de defesa da empresaerdquo;, disse uma font Na AGE, também houve questionamentos, dos minoritários, sobre a escolha de Gileno Barreto como presidente do conselho. Gasparino e Cagni foram apontados para concorrer ao cargo, mas tiveram poucos votos. Também houve críticas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por não agir preventivamente. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vão ingressar com ação na Justiça Federal para anular a AGE, por desrespeito à Lei das Estatais (Lei 13.303). O artigo 17 dessa lei determina a vedação eldquo;de pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedadeerdquo;. Para ler esta notícia, clique aqui.

Em nova derrota para o governo federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar permitindo que outros três estados possam compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei que estabeleceu um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi concedida na noite de sexta-feira (19), atendendo os pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. O Supremo, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no fim de julho, já havia permitido que São Paulo e Piauí compensassem as perdas por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. Alagoas e Maranhão também obtiveram decisões liminares no mesmo sentido. As três decisões do ministro Gilmar Mendes permitem que os estados compensem as perdas de arrecadação a partir deste mês. Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar que estabeleceu um teto de 17% e 18% para combustíveis, transporte, energia elétrica e comunicações. Um dos artigos da nova legislação, mencionado na decisão do ministro, prevê um gatilho para a compensação, quando as perdas com arrecadação foram superiores a 5% emdash;em relação ao ano anterior. Gilmar Mendes também determinou que a compensação não deve considerar qualquer encargo moratório e proíbe a União de inscrever esses estados em cadastros de inadimplentes. A lei que estabeleceu o teto do ICMS para esses serviços, que passaram a ser considerados essenciais, foi alvo de grande disputa entre governo e os estados desde a sua tramitação no Congresso. Além de ações judiciais, os estados pressionam para que o Congresso analise com rapidez vetos de Jair Bolsonaro a pontos da legislação que afetaram repasses para a educação. Na quinta-feira (18), representantes dos estados estiveram reunidos com o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema. Bolsonaro vetou artigos que determinavam que a União compensaria a perda de arrecadação para manter os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde. Os estados estimam que o veto vai retirar cerca de R$ 17 bilhões das verbas estaduais para essas áreas apenas entre julho e dezembro deste ano.

A alta permanente nos preços dos combustíveis se deve a 3 fatores: carga tributária elevada, o PPI (Preço de Paridade de Importação) e a alta do dólar. Essa é a análise de James Thorp Neto, 49 anos, presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes). Em entrevista ao Poder360, Thorp avalia que a alta carga tributária é o pior destes motivos porque diminui a margem de lucro e de capital de giro dos postos. Também diminuiu o poder de consumo da população. Para assistir a entrevista por vídeo, clique aqui.

Os preços do petróleo tiveram a terceira alta consecutiva nesta sexta-feira, diante do agravamento da crise do gás na Europa. O barril do Brent para entrega em outubro subiu 0,13%, para US$ 96,72, e o do WTI para setembro, 0,29%, para US$ 90,77. Para Matt Smith, analista da Kpler, os preços foram puxados pelo anúncio da russa Gazprom de uma suspensão dos envios de gás para a Europa pelo gasoduto Nord Stream 1 entre 31 de agosto e 2 de setembro, oficialmente para trabalhos de manutenção. O Nord Stream 1 já havia interrompido suas atividades para manutenção em julho. Desde que voltou a operar, a Gazprom limitou seus envios a uma fração de sua capacidade. "À medida que os preços sobem, as refinarias e centrais (de energia) irão recorrer aos produtos refinados" para fazerem suas instalações funcionar, quando possível, "uma vez que é realmente mais barato do que comprar gás natural", o que pesará nos preços do petróleo e seus derivados, explicou.