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Cerca de 673 mil profissionais autônomos recebem a quarta parcela do auxílio federal a caminhoneiros e taxistas nesta terça (18), antecipando o pagamento previsto para 22 de outubro, uma semana antes do segundo turno das eleições para presidente da República. O valor mensal de R$ 1.000 é depositado em conta-poupança social digital aberta automaticamente em nome do beneficiário, para ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem ou em agências da Caixa. Os recursos não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data do depósito, retornarão para a União. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a nova data faz parte de uma reprogramação no calendário de pagamento dos benefícios para permitir a liberação de uma parcela extra aos taxistas. As parcelas de novembro e dezembro do auxílio também foram antecipadas. Parcela Previsão de pagamento 4ª parcela 18 de outubro 5ª parcela 26 de novembro 6ª parcela 17 de dezembro Tem direito ao auxílio caminhoneiros cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) e taxistas em situação regular registrados nas prefeituras. Para ambos, o registro precisa ter sido concluído até 31 de maio de 2022. Quem tiver dúvidas sobre o benefício pode ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, no número 158; para a Caixa no telefone 111 ou acessar aqui e aqui. O auxílio faz parte do pacote de bondades do governo Bolsonaro sob a justificativa de ajudar os motoristas a enfrentar a alta no preço dos combustíveis. O preço dos combustíveis é uma das maiores críticas enfrentadas por Jair Bolsonaro. Na eleição de 2018, os caminhoneiros apoiaram o presidente. Neste ano, a categoria tece duras críticas ao seu governo. Além de propor o auxílio aos motoristas, Bolsonaro zerou as alíquotas de PIS e Cofins, dois tributos federais, e um pacote bilionário para tentar reduzir o preço dos combustíveis. A medida tem contido o preço nas bombas, porém, após 15 semanas de queda, a gasolina voltou a subir. Na semana passada, o combustível foi vendido, em média a R$ 4,86 por litro. Uma alta de 1,4% em relação ao verificado na semana anterior, segundo a pesquisa semanal de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Já o preço do diesel se manteve estável em relação à semana anterior, sendo vendido, em média, a R$ 6,51 na semana passada.

As quedas nos preços de leite e combustíveis levaram o IGP-10 (Índice Geral de Preços-10) a acelerar a deflação a 1,04% em outubro, contra recuo de 0,90% no mês anterior, mostraram os dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta terça-feira (18). A expectativa em pesquisa da Reuters era de queda de 1,08%, e com o resultado do mês o IGP-10 passou a acumular avanço em 12 meses de 7,44%. O IPA (Índice de Preços ao Produtor Amplo), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, teve queda de 1,44% em outubro, depois de recuo de 1,18% no mês anterior. Já o IPC-10 (Índice de Preços ao Consumidor), que responde por 30% do índice geral, voltou a subir, a uma taxa de 0,17%, depois de ter recuado 0,14% em setembro. "No IPA, as maiores contribuições para a queda do índice foram leite in natura (-7,21%) e óleo diesel (-4,22%). Já no IPC, as quedas registradas para gasolina (-7,09%) e leite tipo longa vida (-11,36%) contiveram parcialmente o ritmo de aceleração do índice", explicou André Braz, coordenador dos índices de preços da FGV. Segundo ele, os preços ao consumidor voltaram a subir devido à influência do setor de serviços, principalmente passagens aéreas (+17,70%) e aluguel residencial (+1,38%). O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), por sua vez teve variação positiva de 0,01% em outubro, de uma taxa negativa em 0,02% no período anterior. O IGP-10 calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. (Reuters)

O preço do diesel segue em escalada no mercado internacional, aumentando a defasagem do preço do combustível comercializado no Brasil. A pressão altista só tende a piorar, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast, com o aumento do frio na Europa, fechamento de refinarias e a proximidade da proibição de importações da Rússia, o que vai reduzir ainda mais a oferta global. No levantamento feito pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença entre o preço médio praticado nas refinarias brasileiras e do Golfo do México subiu para 14%. Para voltar à paridade com a importação, seria necessário um aumento de R$ 0,83 por litro de diesel, calcula a entidade. A maior disparidade está sendo observada nas refinarias da Petrobras, enquanto a Acelen, na Bahia, única refinaria de grande porte privada do País, está alinhada com o preço externo, devido a reajustes semanais, com uma diferença de apenas 1% na comparação com o preço praticado o Golfo do México. A unidade baiana, responsável por 14% do refino do Brasil, fez o terceiro aumento no mês de outubro do combustível no último sábado, 15, chegando a repassar uma alta de até 8,9%, dependendo do mercado atendido. Enquanto isso, a Petrobras mantém o preço do combustível congelado há 28 dias. Nos locais que servem de referência para os preços da Petrobras, a defasagem chega a 17% (Itaqui, Suape, Paulínia e Araucária). Na última sexta-feira, 14, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Fernando Borges, admitiu que a companhia reduziu os preços dos combustíveis em velocidade maior do que a agora considerada para aumentos, a fim de acompanhar os preços de paridade de importação, e que isso seria eldquo;em benefício da sociedade brasileiraerdquo;. Gasolina No caso da gasolina, com a demanda menos pressionada, o aumento deveria ser de R$ 0,24 por litro, devido a uma defasagem média de 7%, segundo a Abicom. A Petrobras não reajusta o preço da gasolina há 46 dias, e mesmo assim o combustível voltou a subir nos postos de abastecimento na semana passada, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Petrobras está sendo pressionada pelo governo, seu controlador, para manter os preços dos combustíveis inalterados até o final do segundo turno das eleições presidenciais, no próximo dia 30. O objetivo é favorecer a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e a tendência é que o aumento venha após o pleito, independente do resultado. A estatal mantém o discurso de que eldquo;segue monitorando continuamente o mercado e os movimentos nas cotações de mercado do petróleo e dos derivados, que atualmente experimentam alta volatilidadeerdquo;. Segundo a estatal, o objetivo da companhia é não repassar a volatilidade do mercado internacional para o mercado interno, e afirmou ainda em nota que eldquo;não existe uma referência única e percebida da mesma maneira por todos os agentes, sejam eles refinadores ou importadoreserdquo;.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que, apesar do aumento dos preços de combustíveis e da inflação, a demanda brasileira de combustíveis deve ultrapassar a média registrada em 2019 ainda em 2022, e seguir em alta em 2023, devido à recuperação dos impactos da pandemia e ao crescimento do agronegócio. A autarquia prevê um aumento de 2,4% das vendas de óleo diesel este ano, de 3,1% nas vendas de gasolina e de 37% nas vendas de querosene de aviação (QAV). Para o etanol a previsão é de queda de 3,7%, enquanto a venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou gás de cozinha, deve permanecer estável. eldquo;A demanda de diesel deve seguir elevada, apesar de um ambiente externo volátil e adverso, que elevou os preços consideravelmente. Isso ocorre principalmente pelo aumento da produção agrícola, das vendas recordes de automóveis a diesel, e da antecipação de vendas de caminhões devido à entrada do Proconve P8 (Programa de Controle de Poluição)erdquo;, informou a EPE. Para os combustíveis do ciclo Otto (gasolina, etanol e Gás Natural Veicular), o levantamento considera que as mudanças tributárias federal (PIS/Cofins e Cide) e estadual (ICMS), que vêm ocasionando uma redução nos preços dos combustíveis, podem impulsionar a recuperação da demanda. Em relação ao QAV, a autarquia avaliou que os níveis dos voos domésticos já se recuperaram e voltaram aos níveis pré-pandemia, mas os preços e o câmbio ainda afetam o consumo, especialmente nos voos internacionais. eldquo;Porém, esse consumo deve seguir em recuperação, alcançando os níveis pré-pandemia no segundo semestre de 2023erdquo;, destacou. As vendas de GLP devem permanecer estáveis em 2022. eldquo;Preços elevados e o retorno ao trabalho presencial reduzem a demanda. No entanto, programas de transferência de renda e a redução da desocupação compensam parcialmente essa quedaerdquo;, explicou a EPE no documento.

O petróleo fechou em queda robusta nesta terça-feira (18), em uma sessão marcada pela volatilidade. Os contratos futuros foram pressionados pelo anúncio de novas propostas da União Europeia (UE) a fim de conter o avanço dos preços de gás no continente. Além disso, a liberação de reservas dos Estados Unidos e o corte de produção da Organização de Países Exportadores de Petróleo (Opep) estiveram no radar. O petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 2,91% (US$ 2,46), em US$ 82,07 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para o mesmo mês recuou 1,73% (US$ 1,59), a US$ 90,03 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os contratos futuros do petróleo, que operavam em alta na madrugada, viraram para baixo nesta manhã, em meio ao fortalecimento do dólar. No entanto, o movimento não se sustentou, à medida que a perspectiva de aperto na oferta da commodity e de desaceleração da economia global deram impulso. Mais tarde, o óleo voltou a cair. Segundo a Reuters, o governo dos Estados Unidos planeja soltar no mercado mais 14 milhões de barris da reserva de petróleo. O anúncio deve ocorrer amanhã, segundo a Casa Branca. Por outro lado, a Opep decidiu por unanimidade cortar a produção eldquo;para evitar uma crise tardia e conter uma onda de volatilidadeerdquo;, disse o secretário-geral da organização em uma conferência de energia na África do Sul nesta terça-feira. Outro fator que pressionou a commodity foi a decisão da Comissão Europeia de anunciar novas medidas para reduzir os preços de gás natural, como o eldquo;desenvolvimento de um novo benchmarkerdquo; para os preços do gás natural liquefeito (GNL) e um mecanismo para limitar os eldquo;preços excessivoserdquo; da commodity, enquanto o novo benchmark não é lançado. Ademais, a UE propôs a criação de um mecanismo de compras conjuntas de GLN para eldquo;reduzir licitação não coordenada de fornecimento de gás entre os Estados-membroserdquo;.

Entre os dias 10 e 13/10, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas. A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência realiza ações individuais e em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); produtores e revendedores de lubrificantes; pontos de abastecimento; revendas e distribuidoras de combustíveis de aviação; refinarias de petróleo; transportadoras e transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs): Roraima A ANP participou da 2ª fase da Operação Guardiões do Bioma ao lado da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Guarda Nacional. Foram fiscalizados 20 agentes econômicos, entre pontos de abastecimento, revendas de combustíveis de aviação, distribuidores de combustíveis de aviação e distribuidores de combustíveis automotivos. Os fiscais da ANP autuaram 12 pontos de abastecimento, cinco distribuidoras de combustíveis de aviação e uma distribuidora de combustíveis automotivos, por infrações como exercício de atividade em desacordo com as normas vigentes, não atendimento das normas de segurança e aquisição acima da capacidade autorizada, entre outras. As equipes da Agência estão tomando providências administrativas internas para a revogação da autorização dos 12 pontos de abastecimento vistoriados, por apresentarem irregularidades como ausência de instalações de armazenamento, destinação de produto não permitida/diversa da autorizada e ausência de licenças ambientais. Em parceria com a PRF, foram apreendidos 45 mil litros de gasolina de aviação. A ANP também interditou cinco tanques e cinco bombas de combustíveis em dois pontos de abastecimento irregulares. Ao todo, foram lavrados 71 autos de infração, dois autos de interdição, um auto de apreensão e um termo de fiel depositário. A operação aconteceu entre os dias 12 e 29 de setembro, mas, devido ao sigilo das ações, os dados foram divulgados esta semana. Pará Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis e uma revenda de GLP nas cidades de Belém e Marituba. Em Belém, um pontão (posto flutuante em via fluvial) foi autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora. Uma revenda de GLP localizada em pontão também foi autuada por não exibir os preços dos produtos comercializados, não manter uma distância de segurança entre a área de armazenamento de botijões e a bomba de combustíveis e não possuir balança para a pesagem dos vasilhames, o que pode ser solicitado pelos consumidores. O local foi interditado por questões de segurança. Amazonas Nove postos de combustíveis foram inspecionados em Manaus no período. Foram entregues três notificações para apresentação de licença ambiental e certificado do Corpo de Bombeiros. Bahia No estado, a ANP verificou o funcionamento de quatro revendas e uma distribuidora de GLP nas cidades de Salvador e Camaçari. Uma revenda de GLP de Camaçari foi autuada após serem constatadas diversas irregularidades: comercialização de recipientes transportáveis de GLP para empresa não autorizada e sem cobertura fiscal; não exibir os preços praticados e não dispor de balança decimal para pesagem dos vasilhames, o que pode ser requisitado pelos consumidores; falta de segurança das instalações; transporte de recipiente de GLP em veículos sem identificação/ficha de emergência; e não cumprimento de notificação. Já em Salvador, uma distribuidora de GLP sofreu autuação por falta de atualização cadastral. Distrito Federal Houve ações de fiscalização em nove postos de combustíveis de Águas Claras e Taguatinga. Os fiscais não encontraram irregularidades. Goiás Dois postos de combustíveis e um produtor de lubrificantes foram inspecionados pelos fiscais da ANP nos municípios de Goianésia, Goiânia e Santa Isabel. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Mato Grosso As ações de fiscalização se concentraram em Cuiabá no período, onde os fiscais verificaram o funcionamento de um posto de combustíveis e quatro revendas atacadistas de óleos lubrificantes. Em ação conjunta com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon-MT) e o Procon-MT, foram apreendidos mais de 63 mil litros de óleos lubrificantes acabados sem registro na ANP. Dois revendedores atacadistas de lubrificantes foram autuados e amostras dos produtos sem registro foram coletadas para análises de qualidade no laboratório da Agência em Brasília. Rio de Janeiro Agentes de fiscalização da ANP estiveram em 15 empresas dos segmentos de revenda de combustíveis, distribuidora de combustíveis e refinaria de petróleo nos municípios de Duque de Caxias, Barra Mansa, São João de Meriti, Niterói e Rio de Janeiro. Na capital fluminense, dois postos tiveram equipamentos interditados e outro foi autuado por comercializar gasolina comum com presença de marcador (que deve ser adicionado apenas aos produtos de marcação compulsória definidos pela ANP). Outro posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico fora da especificação. Houve coleta de produto em uma distribuidora com cessão de espaço em refinaria do município. Em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ), um posto da capital teve equipamentos de abastecimento interditados por fortes indícios de adulteração na parte mecânica das bombas. Já em Niterói, um posto de combustíveis teve tanques e bombas de abastecimento interditados por comercializar gasolina comum com marcador. No município de São João de Meriti, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico fora da especificação. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, houve coleta de etanol hidratado em uma distribuidora de combustíveis para realização de testes em laboratório. São Paulo Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Américo Brasiliense, Borborema, Catanduva, Ribeirão Preto e São Paulo entre os dias 10 e 13 de outubro, verificando o funcionamento de 13 postos de combustíveis, uma revenda de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR) e uma distribuidora de combustíveis. Na capital, um posto foi autuado por não manter a Ficha de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) dos combustíveis comercializados, não manter a planta simplificada do estabelecimento e por não promover a atualização cadastral dos equipamentos na ANP. Outro posto de São Paulo sofreu autuação por não possuir os equipamentos para análises de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. Paraná Quinze postos de combustíveis, uma transportadora e uma distribuidora de combustíveis foram inspecionados no estado, nos municípios de Guarapuava, Imbituva, Londrina, Peabiru, Ponta Grossa, Prudentópolis e Rolândia. Em um posto de combustíveis de Londrina, foram apreendidos 23 litros de lubrificantes sem registro da ANP. Outro posto da cidade teve seis bicos e um tanque interditados e foi autuado por comercializar gasolina aditivada com teor de etanol anidro de 17%, quando a especificação é 27%. No município de Peabiru, foram apreendidos 95 litros de lubrificantes sem registro na Agência. O produto estava em um posto de combustíveis. Houve ainda a autuação de um posto em Imbituva. O estabelecimento não possuía termodensímetro (equipamento utilizado para verificar aspectos de qualidade do etanol) em uma das bombas do combustível. Rio Grande do Sul Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, 12 revendas de GLP e dois revendedores de óleo lubrificante no estado, entre os dias 10 e 13 de outubro. As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Cachoeirinha, Esteio, Gravataí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Viamão, Candelária, Vera Cruz e Canoas, onde a Agência participou de ação conjunta com o Procon Municipal nos dias 11 e 13. Em Cachoeirinha, duas revendas de GLP foram autuadas: uma por não exibir em quadro de aviso os preços praticados, e a outra por não dispor de balança decimal em perfeito funcionamento, instrumento que é utilizado para pesagem dos vasilhames, quando solicitado pelos consumidores. A mesma infração, referente à ausência de balança decimal, foi cometida por uma revenda de GLP de Sapucaia do Sul, que também foi autuada. Já em Canoas, um posto de combustíveis sofreu autuação por não atualizar os seus dados cadastrais com relação aos combustíveis comercializados. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).