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Dentre as promessas, interrompimento dos atuais processos de privatização e a volta da construção de navios e plataformas de petróleo no Brasil são projetos de Lula para demandas da Petrobras Com o Luiz Inácio Lula da Silva eleito presidente do Brasil hoje (30), provavelmente algumas políticas econômicas do governo Bolsonaro serão desfeitas ou interrompidas, segundo a campanha do petista este ano. Na temática da Petrobras, combustíveis e privatizações, entenda o que o petista tentará colocar em prática no próximo ciclo de mandato. 1. Conteúdo Local Retomar a política de conteúdo local, privilegiar fornecedores nacionais e voltar a construir plataformas de petróleo sob demanda da Petrobras no Brasil. 2. BR DO MAR Lula também diz que dará continuidade e incentivo a cabotagem brasileira, apelidado carinhosamente de eldquo;BR DO MAReldquo;, sancionado em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. 3. Combustíveis No mercado de combustíveis, Lula disse que extinguirá a Política de Paridade Internacional [PPI] e não agradará mais acionistas da Petrobras em prol de 215 milhões de brasileiros. 4. Refinarias Processo de vendas das refinarias restantes da Petrobras serão interrompidas, eventualmente podendo até mesmo retomar obras pausadas ou interrompidas, como o Comperj por exemplo. 5. Privatizações Com a vitória do petista, o tema sobre privatização da Petrobras seria um assunto eldquo;enterradoerdquo;. É possível que a Petrobras deixe também de ser apenas uma empresa de petróleo e passe a ser uma empresa de eldquo;energiaerdquo;. Cogita-se até mesmo até mesmo um fusão entre a Petrobras e a Eletrobras. 6. Desinvestimentos Para a política de desinvestimentos da Petrobras, ainda não se sabe ao certo o que será feito, mas fontes jornalísticas dizem que não haveria interferência direta em processos já em andamento

O grande protagonista da atual crise de energia é o gás natural. Anteriormente visto pelas empresas de petróleo como uma espécie de subproduto, nos últimos anos o gás natural se transformou na energia de transição para uma matriz energética 100% limpa. Estamos vivendo a era de ouro do gás por causa de dois avanços tecnológicos. A liquefação fez com que países que possuíam campos de gás inviáveis economicamente pudessem entregar gás através de navios em países que construíssem terminais de regaseificação. O segundo foi a descoberta nos Estados Unidos do shale gas, que aumentou ainda mais a oferta de gás. A partir daí, os preços se descolaram do petróleo, levando a um crescimento da demanda mundial. Nesse contexto, os países asiáticos começam a se destacar como grandes consumidores, e a Europa, dando muita atenção à transição e pouca à confiabilidade energética, fica refém do gás russo. A formação do preço do gás passou a ser feita regionalmente. Hoje temos o Brent; o Henry Hub, para o mercado da Bacia do Atlântico; o JKM, para o mercado asiático; o TTF, para a Europa; e o NBP, para o Reino Unido. Se o gás já fosse uma commodity, seu preço hoje seria o do gás nos Estados Unidos mais liquefação, frete e chegada aos terminais na Europa. O fato é que a indústria de gás mudou de forma estrutural. Hoje, o gás no Henry Hub americano custa algo como US$ 7/MMBtu, enquanto, na Europa, entre US$ 50 e US$ 60/MMBtu. O gás permanecerá caro até 2026-2027 por falta de infraestrutura e de nova oferta mundial de Gás Natural Liquefeito (GNL). A partir de 2027, com investimentos feitos em aumento da capacidade de liquefação, por causa do aumento da oferta e dos terminais de regaseificação, devemos ter preços menores do gás, mas nunca mais a US$ 5/MMBtu. A explicação é uma demanda crescente substituindo o óleo e o carvão. Se havia alguma dúvida de que o gás é a energia de transição, foi dissipada com a guerra da Ucrânia. O Brasil precisa se posicionar diante desse cenário. Não podemos ficar reféns da importação da Bolívia e do GNL, sob pena de sermos a Europa amanhã. Se a crise hídrica de 2021 fosse neste ano, estaríamos provavelmente em racionamento em razão do preço do gás que precisaríamos importar e sem garantia de recebimento, pois estaríamos disputando o gás da Bacia do Atlântico com a Europa. Precisamos de legislações e regulações que incentivem a construção de infraestrutura e aumentem a oferta nacional de gás. Não podemos continuar reinjetando mais de 60 milhões de metros cúbicos ao dia. Hoje, por exemplo, reinjetamos gás que em equivalente ao barril de petróleo custa US$ 300 para extrair um petróleo a US$ 90. Os modelos que utilizam o preço do barril de petróleo para mostrar a viabilidade de extração de gás precisam ser revistos, sob pena de o Brasil não participar da era de ouro do gás natural.

Os contribuintes saíram na frente no julgamento em que a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se é válida a inclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL apurados por meio do regime do lucro presumido. O tema é considerado uma eldquo;tese filhoteerdquo; da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, discussão bilionária definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Para ler esta notícia, clique aqui.

Após três meses de intensa negociação, a comissão criada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes para pacificar a aplicação de novas regras do ICMS ainda não conseguiu costurar uma solução para o impasse. A negociação foi aberta depois que o Congresso aprovou e o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que alteram as alíquotas de ICMS que incidem sobre os combustíveis. O ICMS é um imposto estadual e, por isso, os governadores afirmam que as leis são inconstitucionais e que os estados precisam ser compensados por eventuais perdas de arrecadação. A última reunião do grupo endash; formado por membros da União, do Congresso e dos governos estaduais e por especialistas independentes endash; está marcada para a próxima quinta-feira (3), após o feriado. Há expectativa, no entanto, de que o prazo tenha que ser estendido. A proposta foi feita pela União no encontro desta semana e não deve encontrar resistência dos estados. "Esse prazo deveria ser estendido, já que ainda estamos longe de chegar a uma solução", diz o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Para ele, governo federal e Congresso geraram "uma enorme confusão no sistema tributário" que, agora, precisa ser corrigida. Nas últimas semanas, a comissão ouviu economistas, tributaristas e especialistas em contas públicas, que participam da comissão como membros independentes. Os técnicos ouvidos foram unânimes em dizer que as mudanças no ICMS aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro são inconstitucionais, já que violam a autonomia dos estados. "Houve invasão de competência para tratar de alíquotas, o que torna essas normas francamente inconstitucionais", afirmou o consultor tributário Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, durante reunião realizada no último dia 11. Na mesma seção, a professora Misabel Derzi destacou que a redução de arrecadação poderá gerar eldquo;uma crise fiscal tão grave que os estados se colocam em estado de necessidade, sem meios de arcar com todas as suas obrigaçõeserdquo;.

Na contramão de importadores de combustíveis e consultorias do setor, a Petrobras sustenta que seus preços para gasolina e diesel estão em linha com o mercado internacional. O diagnóstico foi apresentado na quarta-feira ao conselho de administração da empresa, e confirmado por três pessoas que tiveram acesso à informação. A diferença se deve a diferentes metodologias adotadas pela estatal e pelos demais agentes e especialistas, dizem essas pessoas. O Estadão/Broadcast apurou que, na avaliação da Petrobras, os preços dos combustíveis estiveram desalinhados recentemente, mas, no momento, não registrariam defasagem em relação ao mercado internacional. Nas contas da área técnica da estatal, a gasolina está alinhada e, o diesel, praticamente zerado. O presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, diz ter recebido com eldquo;surpresaerdquo; o diagnóstico dos técnicos da Petrobras apresentado aos conselheiros. Na quarta, após o fechamento do mercado, a Abicom calculava defasagem de 16% tanto para a gasolina quanto para o diesel ante a paridade de importação. eldquo;Vejo com surpresa porque, se olharmos para algumas semanas atrás, a Petrobras trabalhava com o preço acima da paridade nos cálculos da Abicom e, naquele momento, reduziu preços e passou a tangenciar as curvas do PPI (preço de paridade de importação) preparadas por nós. Não entendo essa diferença agoraerdquo;, diz Araújo. Ele afirma que os parâmetros da Abicom bateram com os da Petrobras para a baixa de preços e estranha que agora, sob pressão de alta, o mesmo não aconteça. O analista Ilan Abertman, da Ativa Investimentos, diz que a Petrobras vende combustíveis abaixo do PPI, mas reconhece as diferenças entre as metodologias. eldquo;A Petrobras não abre a sua fórmula (da defasagem), mas eles fazem as contas do PPI considerando a média dos últimos 12 meses. Por se tratar de média, já tem, no final, um parâmetro suavizadoerdquo;, diz.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, relatório do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria chefiada pelo economista Adriano Pires, indica que a gasolina da Petrobras tem sido vendida abaixo do preço de importação há seis semanas e, no caso do diesel, desde o início de outubro. No fechamento do mercado de quarta-feira, a defasagem da gasolina era de 18,56% e, segundo o CBIE, seria necessário aumento de R$ 0,75 por litro nas refinarias para a paridade internacional. Para o diesel, a defasagem estava em 19,31% (R$ 1,17 por litro). Em meados de setembro, os preços dos combustíveis no mercado internacional voltaram a subir na esteira da cotação do barril de petróleo. Mesmo assim, a Petrobras ainda não reajustou o valor de seus produtos nas refinarias. O País importa entre 20% e 30% do volume de diesel que consome. Ao praticar preços abaixo da paridade internacional, a Petrobras desestimula a atuação de importadores e aumenta o consumo de estoques. Recentemente, o diretor de exploração e produção da estatal, Fernando Borges, afirmou que a companhia baixou preços em velocidade maior do que a considerada agora para eventuais aumentos, o que eldquo;beneficia a sociedadeerdquo;. A declaração foi vista por agentes de mercado como uma confissão da pressão política exercida pelo governo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para que a empresa não aumente seus preços até o fim das eleições. Desde 2016, a Petrobras segue a política de preço de paridade internacional (PPI) e ajusta o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias ao preço de importação. Para tanto, considera fatores como valores praticados no exterior, principalmente no Golfo do México (EUA), frete e câmbio. Quando a política do PPI foi adotada, sob a presidência de Pedro Parente, os preços eram atualizados diariamente, o que foi alvo de reclamações como o fim da previsibilidade para contratos na ponta da cadeia, como o frete de caminhoneiros. Nos anos seguintes, os reajustes passaram a ser cada vez mais espaçados e, sobretudo neste ano, sob pressão do Planalto. Quando o PPI foi adotado, a atualização era diária, mas pressões tornaram os reajustes mais espaçados.