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Integrante do comitê técnico de infraestrutura no governo de transição, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou que o grupo irá priorizar um diagnóstico sobre o estado das estradas no País, além de eldquo;remontarerdquo; os órgãos responsáveis pela área. Nomeado na segunda-feira passada para o comitê, o aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já foi diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) durante o primeiro mandato do petista. O Dnit é a autarquia responsável pela manutenção e pelas obras públicas nas rodovias federais, e tem sofrido nos últimos anos com a escassez de recursos orçamentários. A pesquisa mais recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que um quarto das rodovias brasileiras (25,3%) está em estado ruim ou péssimo. Em postagem nas redes sociais, Silveira disse estar eldquo;honradoerdquo; com o convite para compor a equipe de transição e citou que o comitê dedicado à infraestrutura vai trabalhar eldquo;incansavelmenteerdquo; para buscar os dados necessários e para apontar possíveis soluções para o próximo governo, recuperando capacidade de investimentos. eldquo;O objetivo do governo @Lulaoficial é recuperar a capacidade de investimentos, gerando renda, emprego, tornando o País atrativo para investimentos, imprescindíveis ao crescimento econômico e nossa potencial e consequente melhoria na condição de vida dos brasileiroserdquo;, declarou o senador, cujo nome é ventilado como um dos cotados para assumir o Ministério da Infraestrutura no governo Lula. eldquo;Será um prazeroso desafio, em que priorizaremos um diagnóstico sobre o estado das estradas do País e remontar os órgãos responsáveis pela áreaerdquo;, disse ele ainda sobre sua participação no grupo de transição. Além de Silveira, compõem o grupo de infraestrutura a exministra do Planejamento e ex-presidente da Caixa Miriam Belchior; o ex-presidente do Banco Fator Gabriel Galípolo; o ex-ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos Maurício Muniz; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS); o expresidente do Cade Vinícius Marques; a secretária de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Fernandha Batista; e o secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcos Cavalcante. Como mostrou o Estadão/broadcast, a busca por investimentos em infraestrutura para o primeiro ano do novo governo Lula tem movimentado o mercado e políticos em pelo menos três frentes. Eles tentam elevar os desembolsos no setor por meio da PEC da Transição e por emendas parlamentares do Orçamento de 2023, além de se articularem em torno de uma proposta de emenda constitucional que reverte os recursos arrecadados em leilões na área de transportes para reinvestimentos no próprio segmento. ebull;

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) prendeu 49 pessoas em oito dias de atos antidemocráticos em rodovias federais. Os protestos foram realizados contra o resultado das eleições, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor na disputa pelo Planalto. Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, iniciaram os protestos logo após o anúncio da vitória do petista. Os dados são relativos ao período 31 de outubro a 8 de novembro. Somente no dia 9 a PRF disse que as estradas estavam totalmente livres. A atuação da PRF só foi mais efetiva na terça (1º), após determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, para que o governo adotasse "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias. A Folha mostrou que estavam na escala do dia seguinte ao segundo turno 2.310 agentes. Em outras três segundas-feiras do mês (3, 10 e 24), os efetivos foram de 2.018, 2.271 e 2.333 policiais, respectivamente. Portanto, não houve reforço imediato para o atendimento à situação emergencial. SANTA CATARINA FOI ESTADO COM MAIS PRISÕES; VEJA CASOS Segundo a PRF, foram 13 prisões em Santa Catarina, cinco em Mato Grosso do Sul, cinco no Espírito Santo, quatro no Rio Grande do Sul, quatro em Minas Gerais, três em Pernambuco, duas em Goiás, duas no Maranhão, duas em Rondônia, duas no Paraná, duas em São Paulo, duas no Rio de Janeiro, uma em Mato Grosso, uma em Roraima e uma no Rio Grande do Norte. Boletins de ocorrência obtidos pela Folha mostram que, após receberem voz de prisão, os manifestantes foram levados para delegacias e liberados após a assinatura do termo circunstanciado (registro de crime de menor potencial ofensivo para envio ao Juizado Especial Criminal). Em Içara (SC), cerca de 400 manifestantes bloquearam a via. Segundo dados do boletim, a PRF fez pedidos para que as pessoas deixassem as rodovias e bombas de efeito moral foram lançadas pelas forças de segurança. Como sete pessoas ficaram gritando palavras de resistência e continuaram na via, elas foram detidas e levadas para a delegacia, sendo liberadas em seguida. No trecho que fica em Itajaí (SC), um homem resistiu a deixar a via mesmo após o uso de spray de pimenta por parte dos policiais. Ele foi algemado e levado à delegacia por desobediência, mas também foi liberado. Entre os manifestantes que bloquearam a BR 610, um deles se recusou a sair da via e incentivava as outras pessoas a fazerem o mesmo. Ele foi preso pela PRF e levado para a delegacia por desobediência e atentando contra o estado democrático. Também foi solto em seguida. Cristiano Vasconcellos da Silva, coordenador-geral de Comunicação Institucional da PRF, disse que a voz de prisão é dada pela PRF e o preso é encaminhado para a delegacia, mas a força de segurança não tem responsabilidade sobre a manutenção ou não da detenção. Silva acrescentou que não há mais bloqueios e interdições nas rodovias, mas há ainda pontos de concentração de pessoas. A PRF disse que segue aplicando multas e efetuando prisões. "O foco da operação é desobstruir as vias e garantir o direito de ir e vir da população, usando efetivo, armamento e equipes especializadas. A gente agiu da melhor maneira possível, nem sempre há efetivo para garantir que as pessoas possam circular e efetuar as prisões ao mesmo tempo. A PRF chegou a ter 417 pontos de manifestação ao mesmo tempo", disse. DIRETOR-GERAL DA PRF TAMBÉM É INVESTIGADO A Polícia Federal abriu na quinta (10) inquérito para que o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, seja investigado sob suspeita de prevaricação. A apuração foi solicitada pelo Ministério Público Federal e terá como foco averiguar a conduta de Vasques relativa à atuação do departamento no dia do segundo turno e sobre a reação aos bloqueios e interdições de rodovias promovidos por bolsonaristas após o resultado das urnas. Segundo o Ministério Público Federal, os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição". Como mostrou a Folha, agentes da PRF disseram em vídeo que circulou nas redes sociais que a ordem da instituição é apenas permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", relataram. Já o agente rodoviário Jonathas Torres compartilhou no Instagram um vídeo em que o hino da PRF toca ao fundo durante a manifestação em rodovia federal na região de Lajeado (RS). O vídeo, gravado com o celular em cima da viatura, tinha a legenda "hino da PRF". "Patrulheiros, lutai sem temor empunhando a bandeira do amor. Aplicando a lei com justiça dia e noite com todo o ardor. Patrulheiros, trabalhai com devoção", diz trecho do hino que aparece no vídeo. O policial negou que estivesse no local e alegou que recebeu o vídeo de grupos de WhatsApp. Entretanto, não respondeu o motivo de ter decidido compartilhar as imagens nas redes sociais. Na noite de quarta (2), Bolsonaro publicou vídeo em suas redes sociais em que pediu a seus apoiadores para liberarem as rodovias que estão obstruídas. "Quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias, isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas. Não vamos perder, nós aqui, essa nossa legitimidade", afirmou. "Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia." Foi a segunda declaração feita pelo presidente após a derrota. O primeiro discurso frustrou quem esperava que o mandatário pedisse explicitamente a desmobilização de bloqueios de rodovias.

Nos últimos anos, as contas estaduais foram beneficiadas por uma conjuntura inédita. Por causa da pandemia de coronavírus, a União realizou transferências bilionárias para o caixa dos Estados e houve a proibição do reajuste dos salários dos servidores em 2020 e 2021. Os governadores também foram ajudados pela reabertura da economia, depois de superada a pior fase da crise sanitária, o que aumentou a arrecadação do ICMS, e pela alta nos preços das commodities. eldquo;Não adianta achar que, pelo fato de os caixas estarem mais cheios, há uma capacidade de assumir mais gastos. Na verdade, constitucionalmente, parte disso está comprometida e vinculada, como é o caso de saúde e educaçãoerdquo;, diz Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências. Para o Comsefaz, a breve melhora dos índices em 2020 e 2021 deve ser vista com cautela, pois são resultados apenas eldquo;ilusórios, que não se sustentarão ao longo dos próximos anoserdquo;. O comitê argumenta que o efeito da inflação poderá mascarar ainda mais a situação. Isso porque a correção inflacionária eleva a arrecadação, enquanto os reajustes das despesas são mais espaçados. eldquo;Esse descompasso temporal gera uma falsa sensação de aumento das receitas públicas.erdquo; Outro ponto é que, apesar das mudanças do ICMS, o Congresso Nacional aprovou uma série de medidas para melhorar a qualidade dos serviços públicos, como o Novo Fundeb e o Piso Nacional da Enfermagem. Grande parte dessas responsabilidades é dos entes subnacionais. eldquo;O Fundeb, por exemplo, é financiado majoritariamente pelo ICMS. A equação não fecha, não é possível garantir sequer a manutenção, quanto mais a melhora dos serviços públicoserdquo;, afirma o Comsefaz. O QUE DIZEM OS ESTADOS. Para os governadores, a continuidade da lei como está, sem medidas compensatórias estruturais, poderá inviabilizar a administração de Estados e municípios, ameaçando a manutenção dos serviços públicos e a responsabilidade fiscal. O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Leonardo Busatto, diz que só neste ano a perda de ICMS foi de R$ 2 bilhões. O resultado, acrescenta ele, obrigou a administração pública a rever novos serviços e investimentos. Em 2023, o cenário é mais preocupante, pois a pressão será maior. eldquo;Se não houver mudança ou compensação, teremos uma situação deficitária. Para o Orçamento do próximo ano, o secretário afirma que a previsão é de um déficit de R$ 3,7 bilhões. Com isso, novos investimentos foram cortados e apenas aqueles que estão em andamento foram mantidos. eldquo;Também não incluímos nenhuma reposição dos salários dos servidores nem expansão de serviços públicos.erdquo; O Estado do Rio diz que ainda analisa quais são os reflexos da perda de arrecadação de ICMS no Estado de agosto a outubro endash; nos cálculos da IFI, a perda para os cofres fluminenses foi de 13,2% no terceiro trimestre. A Secretaria de Fazenda do Estado diz ter eldquo;recursos garantidos para manter suas atividades normalmente, viabilizando a prestação dos serviços públicos e os pagamentos em dia a servidores e fornecedores, em razão das medidas adotadas para o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal.erdquo; O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, diz que a mudança no ICMS ocorreu num momento em que o Estado estava em franca recuperação. De janeiro a junho, as receitas haviam crescido 5,5% frente à Lei Orçamentária e 16,8% em relação a 2021. Mas, com as alterações, entre julho e outubro, houve redução de 5,4% e 4,2%, respectivamente. eldquo;Depois de nove anos, em 2021 tivemos um equilíbrio nas contas. Em 2017, o déficit foi de R$ 13 bilhões e conseguimos equilibrar isso no ano passado. Neste ano, ainda vamos conseguir manter o resultado por causa dos números do primeiro semestre e pela compensação do não pagamento da dívida.erdquo; Mas, como no caso do Rio Grande do Sul, a preocupação é com o próximo ano. Mantido o quadro atual, a expectativa é de um déficit de R$ 3,5 bilhões. O secretário já prevê dificuldade para manter, por exemplo, a malha rodoviária com as obras em dia. eldquo;Nossa alíquota de ICMS foi reduzida de 31% para 18%. É um peso grande nas nossas contas, já que o imposto sobre combustível corresponde a 21% da arrecadação do Estadoerdquo;, afirma Barbosa. ebull;

A pauta econômica é prioridade de governadores que vão se encontrar, em janeiro, com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), numa reunião que, diz o petista, será uma de suas primeiras agendas assim que ele assumir o Palácio do Planalto. Os chefes dos Executivos estaduais levarão a Lula demandas para a compensação das perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a adesão ou renegociação do Regime de Recuperação fiscal, a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais investimentos em infraestrutura. Além disso, deve estar em discussão um novo pacto federativo, assunto que interessa ao presidente eleito. Se forem atendidos, os governadores emdash; que viram seus caixas incharem devido à inflação emdash; esperam enfrentar com menos pessimismo um cenário financeiro bem mais apertado no próximo ano, diante do baixo crescimento econômico do país. Para desafogar os cofres, os tucanos Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS) afirmam que deverão discutir com Lula neste primeiro encontro a compensação das perdas do ICMS. O tributo, considerado o mais importante para os governadores, foi limitado no governo Bolsonaro. Leite projeta um rombo nas receitas dos gaúchos de R$ 2 bilhões este ano e mais R$ 5 bilhões em 2023. Em outra frente, o governador eleito do Rio Grande do Sul afirma que o estado tem obras em ritmo lento ou paralisadas do governo federal que precisam ser retomadas. Ele cita os casos da duplicação da BR-116 entre Porto Alegre e Pelotas e que se estende até o porto de Rio Grande, além da retomada dos trabalhos da BR-290, que faz a ligação no leste e oeste, de Uruguaiana até Eldorado do Sul. emdash; A questão da queda do ICMS precisa de uma solução. É um recurso usado para o subfinanciamento de programas federais, como a complementação da merenda escolar e a defasagem tabela do SUS. A união pune políticas públicas ao forçar essa perda de arrecadação de impostos emdash; avalia Leite, que na última quarta-feira se encontrou com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), em Brasília. Riedel, que assumirá o Mato Grosso do Sul no próximo ano, defende que a materialização da compensação das perdas do ICMS ocorra, por exemplo, via redução do pagamento da dívida e olhando as perdas por itens, e não a partir do recolhimento geral. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), adiantou que pedirá ao governo federal que dê continuidade aos investimentos na nova subida da Serra de Petrópolis e a conclusão da F118, ferrovia que liga o Porto do Açu, no Norte do estado, à cidade de Anchieta, no Espírito Santo. Aliado de Bolsonaro, Castro já ensaia uma aproximação com o Planalto. O principal interlocutor de Lula com ele é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e candidato derrotado ao Senado, André Ceciliano (PT). No Rio Grande do Norte, onde Fátima Bezerra (PT) se reelegeu governadora, a demanda é por recursos para as obras de infraestrutura hídrica, segundo ela, necessárias para o uso pleno da água da transposição do Rio São Francisco. A petista também prevê ajuda federal para a recuperação de rodovias e pretende reivindicar a revisão da tabela de procedimentos do SUS. Em Minas Gerais, segundo estado mais populoso do país, Romeu Zema (PL) diz que a prioridade é continuar com a expansão do metrô de Belo Horizonte. O governador reeleito apoiou Bolsonaro no segundo turno, mas disse ao GLOBO que vai trabalhar em conjunto com o novo presidente. Outro tema que será levado à mesa de negociação com Lula é a recuperação fiscal dos estados. Castro diz que o acompanhamento do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é eldquo;crucialerdquo; para o crescimento. E Zema pleiteia a conclusão do processo de adesão de Minas ao regime. emdash; Esse é o ponto principal para que Minas possa ter uma solução para a crise fiscal que enfrentamos e, assim, avançarmos muito na melhoria dos serviços prestados aos mineiros emdash; afirma o governador, que também quer discutir a conclusão da repactuação do acordo de reparação de Mariana. emdash; É um tema que não podemos atrasar mais, porque os atingidos estão esperando há sete anos para ter uma reparação efetiva. Zema também chama a atenção para a necessidade de rever o pacto federativo. Segundo o governador, a revisão deve caminhar na direção da descentralização de recursos e articulação regional de políticas públicas. emdash; A União concentra hoje a maior parte da arrecadação, e são nos estados e municípios que a política pública acontece. É preciso fazer essa discussão para que os demais entes federativos sejam menos dependentes do governo federal emdash; conclui o mineiro. O GLOBO apurou com auxiliares da equipe de transição que ainda não há uma solução para compensar as perdas com o ICMS, mas que o tema ainda deve ser discutido. Num primeiro momento, a aposta do governo federal será em restabelecer o diálogo com os estados e traçar uma agenda de prioridades para a retomada de investimentos em obras de infraestrutura. Como as despesas dos estados são engessadas, a ajuda da União em obras é vista como essencial para a geração de empregos. Pacto de governadores em 2003 A ideia de buscar apoio dos estados para aprovar reformas já foi usada por Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Em abril de 2003, três meses e meio depois de tomar posse, o petista se reuniu com 25 governadores na Granja do Torto, em Brasília, e definiu detalhes das propostas de reforma tributária e da Previdência que seriam levadas ao Congresso. Para manter o foco dos presentes no encontro, chegaram a ser instalados dois bloqueadores de celulares no local, o que irritou alguns participantes. A reunião durou 11 horas. À tarde, diante das reclamações, os bloqueadores foram desligados. A primeira reforma acertada nunca chegou a ser aprovada. As discussões sobre mudanças na cobrança de ICMS tiveram momentos de tensão. A então governadora do Rio, Rosinha Garotinho, fez uma intervenção ríspida porque não queria que as regras do ICMS fossem alteradas. Ouviu do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que ela eldquo;queria o impossívelerdquo;. Em 2007, já no segundo mandato, Lula novamente reuniu os governadores e também fechou um pacto pela reforma tributária. O petista ainda conseguiu apoio de empresários, mas, mesmo assim, houve resistência no Congresso. Agora, Lula também pretende fazer uma reforma tributária. Já a Reforma da Previdência, que tinha como principal objetivo reduzir a diferença entre aposentados dos setores público e privado, apresentada aos governadores no encontro de abril de 2003, deu certo. Foi na reunião que o petista conseguiu apoio para pontos polêmicos do texto, como a contribuição de servidores inativos. O tema tinha oposição dentro do próprio PT. Foi por causa disso que um grupo de parlamentares, liderados pela então senadora Heloísa Helena (AL), deixou o partido e fundou o PSOL no ano seguinte. Além da cobrança de inativos, foi acertada na reunião a padronização da alíquota de 11% cobrada de servidores da União, dos estados e de municípios. Outro ponto acordado previa a elevação da idade mínima de aposentadoria dos servidores. Para as mulheres, a elevação foi de 48 para 55 anos. E para os homens, de 53 para 60 anos. Havia ainda a proposta de redução de 30% nos valores das pensões pagos a mulheres, maridos e filhos de servidores. O texto com as mudanças nas regras da Previdência foi aprovado em outubro daquele ano na Câmara e no Senado.

A Gran Petro Distribuidora de Combustíveis foi condenada pela comercialização de combustíveis com postos com os quais a Raízen, empresa concorrente, mantém contrato de exclusividade. Decisão de manter a sentença foi da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP. Colegiado aplicou ao caso a teoria da proteção externa do crédito (também conhecida como teoria do terceiro cúmplice). A matéria foi relatada pelo desembargador Azuma Nishi. Trata-se de ação movida pela Raízen contra a Gran Petro alegando concorrência desleal. Em 1º grau o pedido foi julgado procedente no sentido de (i) determinar que a Gran Petro se abstenha de vender combustível às empresas com as quais a Raízen possui contrato de exclusividade, e (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, a ser aferida em liquidação de sentença, bem como por danos morais, fixado em R$ 50 mil. Desta decisão a Gran Petro recorreu ao TJ/SP, rechaçando a alegação de que comercializa combustíveis com postos que possuem contrato de exclusividade com a autora. No entendimento do relator, a conduta da Gran Petro se traduz em prática de concorrência desleal, pois estimula que os postos descumpram a obrigação de exclusividade assumida perante a Raízen, situação que vai contra o princípio da boa-fé objetiva. "Trata-se do que a doutrina denomina de teoria da tutela externa do crédito ou do terceiro cúmplice." Com efeito, foi negado provimento ao recurso e mantida a sentença. Atuaram na causa, pela Raízen, os advogados Ricardo Brito Costa e Igor Goya Ramos, da banca Arystóbulo Freitas Advogados.

A Opep cortou nesta segunda-feira sua previsão para o crescimento da demanda global de petróleo em 2022 pela quinta vez desde abril e também reduziu os números do próximo ano, citando crescentes desafios econômicos, incluindo alta inflação e aumento das taxas de juros. A demanda por petróleo em 2022 aumentará em 2,55 milhões de barris por dia (bpd), ou 2,6%, disse a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) em relatório mensal, uma queda de 100 mil bpd em relação à previsão anterior. eldquo;A economia mundial entrou em um período de incerteza significativa e desafios crescentes no quarto trimestre de 2022erdquo;, afirmou a Opep no relatório. eldquo;Os riscos negativos incluem inflação alta, aperto monetário dos principais bancos centrais, altos níveis de dívida soberana em muitas regiões, aperto nos mercados de trabalho e restrições persistentes na cadeia de suprimentoserdquo;. Este relatório é o último antes que a Opep e seus aliados, conhecidos como Opep+, reúnam-se em 4 de dezembro para definir políticas. O grupo, que recentemente cortou as metas de produção, permanecerá cauteloso, disse o ministro da Energia da Arábia Saudita na semana passada. No próximo ano, a Opep espera que a demanda por petróleo aumente em 2,24 milhões de bpd, também 100.000 bpd abaixo do previsto anteriormente. Apesar de comentar sobre os desafios crescentes, a Opep manteve suas previsões de crescimento econômico global para 2022 e 2023 estáveis e disse que, embora os riscos estejam voltados para o lado negativo, também há potencial positivo. eldquo;Isso pode vir de várias fontes. Predominantemente, a inflação pode ser impactada positivamente por qualquer resolução da situação geopolítica na Europa Oriental, permitindo políticas monetárias menos agressivaserdquo;, disse a Opep. O petróleo manteve-se em queda após a divulgação do relatório, sendo negociado em torno de 95 dólares o barril. (Reuters)